{"id":5092,"date":"2014-08-28T18:31:41","date_gmt":"2014-08-28T18:31:41","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5092"},"modified":"2016-07-08T15:29:51","modified_gmt":"2016-07-08T15:29:51","slug":"edicao-no-956-de-28-de-agosto-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5092","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 956 de 28 de agosto de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"icone\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-956-de-28-de-agosto-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O  N.\u00ba 100\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE);\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 2.10.2013, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental;\n\nCONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999; \n\nCONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986;\n\nCONSIDERANDO os cap\u00edtulos III, XIII e XV do Edital n\u00ba 01\/2013 do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO a exonera\u00e7\u00e3o a pedido, do servidor Renato Nunes Pereira Leite;\n\nRESOLVE:\n\nI-\tNOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, a candidata, abaixo relacionada, aprovada no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o:\n\nCargo: A01 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\n\n\nNOME\tDOCUMENTO\t CLASSIF.\n\nMARTHA LORENA DA SILVEIRA CARNEIRO\n\t0000015959112\t28\n\n\nII \u2013 DETERMINAR: \n\na) Que a candidata nomeada apresente na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 15h, documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia autenticadas, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais dos servidores:\n\n\nDOCUMENTOS PARA POSSE\n1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento;\n2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o;\n3.\tComprovante de ter exercido efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de jurado, previsto no Edital;\n4.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;\n5.\tC\u00e9dula de Identidade;\n6.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse;\n7.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF;\n8.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP;\n9.\tDuas fotos 3x4, recentes;\n10.\tComprovante dos pr\u00e9-requisitos\/escolaridade, devendo o comprovante de escolaridade ser apresentado em fotoc\u00f3pia autenticada;\n11.\tComprova\u00e7\u00e3o dos requisitos enumerados no item 1, Cap\u00edtulo III, previstos no Edital;\n12.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa;\n13.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n14.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n15.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses.\n\n\nDOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS\n\n1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado;\n2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver;\n\nb) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do (a) candidato (a) que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2013 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocados aqueles que os sucederem na ordem de classifica\u00e7\u00e3o;\n\nc) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico os (as) candidatos (as) que forem julgados aptos f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeterem-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial do Estado.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 289 \/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO que a administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, na condi\u00e7\u00e3o de gestora p\u00fablica, tem a miss\u00e3o de seguir rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o na busca do melhor gerenciamento das receitas e despesas; \n\nCONSIDERNADO que o administrador p\u00fablico, previamente, deve acautelar-se por todos os meios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos, no prop\u00f3sito de evitar qualquer disposi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s normas legais; \n\nCONSIDERANDO a complexidade das tarefas inerentes aos diversos setores que precisam de uma an\u00e1lise mais acurada desta Presid\u00eancia, o que pode valer-se de assessoria para assegurar o alcance de tal mister;\n\nCONSIDERANDO a melhoria cont\u00ednua do planejamento, orienta\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia;\n\nCONSIDERANDO que os interesses p\u00fablicos reclamam \u00e0 boa e regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos; \n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 CRIAR o Grupo de Trabalho de Assessoramento direto \u00e0 Presid\u00eancia, pelo prazo de seis meses, sujeito a prorroga\u00e7\u00e3o, incumbido de analisar previamente todos os contratos, aditivos e demais ajustes cong\u00eaneres, e aqueles provenientes de dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, antes de serem submetidos ao Presidente, e ainda outras mat\u00e9rias de seu livre arb\u00edtrio;\n\nII \u2013 O Grupo de Trabalho ser\u00e1 composto pelo Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Diretor da DIORF, Diretor da DICOI, Presidente da CPL\/TCE e, quando necess\u00e1rio, pelo Diretor da DICOP (para servi\u00e7os e obras de engenharia), representante da DITIN (para os servi\u00e7os e compras relativos \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o) e pela DIJUR (quando motivada); \n\nIII \u2013 Determinar que a DITIN crie uma pasta compartilhada para acesso restrito ao Grupo de Trabalho, objeto desta Portaria, onde a documenta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos membros;\n\nIV \u2013 O Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 disponibilizar, ao Grupo de Trabalho, os documentos tratados nesta Portaria, com pelo menos dois dias de anteced\u00eancia da discuss\u00e3o, devendo a reuni\u00e3o ocorrer, preferencialmente, \u00e0s 9 horas das sextas-f\u00e9rias, sujeito a outros encontros devido ao volume dos servi\u00e7os;\n\nV \u2013 Os membros do Grupo dever\u00e3o apor seus vistos nos documentos que ser\u00e3o submetidos \u00e0 Presid\u00eancia, podendo, no caso de diverg\u00eancia, emitir informa\u00e7\u00e3o fundamentada sobre o seu entendimento;\n\nVI \u2013 Os trabalhos aqui determinados n\u00e3o ser\u00e3o remunerados, podendo constar dos assentamentos funcionais dos servidores; \n \nVII \u2013 Estabelecer o prazo m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) meses, para que os fiscais dos contratos e\/ou outros respons\u00e1veis, comuniquem ao Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o sobre o prazo de encerramento do contrato, sugerindo, fundamentadamente, a prorroga\u00e7\u00e3o ou as provid\u00eancias para uma nova licita\u00e7\u00e3o.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o.\nP O R T A R I A N.\u00ba 292\/2014-GPDRH\n\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 255\/2014, Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 13.8.2014, constante do Processo n.\u00ba 3429\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - RECONHECER o direito \u00e0 licen\u00e7a especial, pertinente ao quinqu\u00eanio 2009\/2014, 90 (noventa dias) \u00e0 senhora conselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, matr\u00edcula n\u00ba 000.297-6A, com base no art. 78, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/1986, c\/c o artigo 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011.\n\nII - DETERMINAR que a DRH e a DIORF providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada, sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, ap\u00f3s os tramites, encaminhe os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos regimentais.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de agosto de 2014. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 296\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nR E S O L V E :\n\n\nI - REVOGAR a Portaria n.\u00ba 174\/2012-GPDRH, datada de 15.5.2012;\n\nII - DESIGNAR o servidor JOSETITO DUTRA LINDOSO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.524-5A, para, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, responder pelas atribui\u00e7\u00f5es fixadas no art. 40 e incisos da Lei Federal n.\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2014. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  297\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 18.8.2014, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 230\/2014-DIAM, datado de 20.8.2014, \n\n                \nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o CB PM ALEXANDRE BARBOSA DOS ANJOS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.944-0A, para acompanhar a Auditoria Operacional, aos Munic\u00edpios de Manaquiri, Careiro da V\u00e1rzea, Iranduba e Presidente Figueiredo, no per\u00edodo de 15 a 29.9.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 299\/2014-GPDRH\n                \nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 48\/2014- DIGAC\/DITIN, datado de 25.8.2014, \n\n\nR E S O L V E:\n\nI - EXCLUIR da Portaria n.\u00ba 357\/2010- GPSERH, datada de 21.9.2010, o nome do servidor ANGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n.\u00ba 001.251-3A, a contar de 25.8.2014;\nII \u2013 INCLUIR o nome do servidor FRANCISCO ARTUR LOUREIRO DE MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.228-3A, na Portaria acima mencionada, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba  300\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 13\/2014-CPP, datado de 18.8.2014,   \n\n\n R E S O L V E:\n\n\n DESIGNAR o servidor FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, para atuar como Perito nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.\u00ba 5184\/2013, tendo em vista o disposto no art. 181, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 27\/2014, de 27 de agosto de 2014\n\nDesigna o servidor JEANE BENOLIEL DE FARIAS, para substituir a servidora HELOISA HELENA DE VER\u00c7OZA CH\u00c3 como fiscal dos Contratos abaixo indicados.\n\nA Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em substitui\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 02 de janeiro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR a Servidora JEANE BENOLIEL DE FARIAS, matr\u00edcula 0013170-A, para atuar como fiscal em substitui\u00e7\u00e3o da servidora HELOISA HELENA DE VER\u00c7OZA CH\u00c3, no per\u00edodo de 03 de setembro a 05 de outubro, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, dos Contratos abaixo relacionados:\n \n\u2022\tContrato 08\/2012- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA\n\u2022\tContrato 04\/2009- MANAUS AMBIENTAL S A\n\u2022\tContrato 26\/2009- TELEMAR OI FIXO\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio - Geral \n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o \n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 205\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c os artigos 38, \u00a7 \u00danico e 202, \u00a7 \u00danico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 09\/2013, de 07\/03\/2013; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 19\/2014-DIATI, de 26\/08\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os Analistas \u00c2NGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula n\u00ba 001.251-3A e \u00c1LVARO RAMOS DE MEDEIROS RAPOSO, matr\u00edcula n\u00ba 001.249-1A, para, nos dias 02 e 03\/09\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na C\u00e2mara Municipal de Manaus, a fim de esclarecer d\u00favidas levantadas no exame de documentos objeto do Processo n\u00ba 1369\/2013, que trata da Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para propor a apura\u00e7\u00e3o da real necessidade, economicidade, razoabilidade e legitimidade da aquisi\u00e7\u00e3o objeto da Concorr\u00eancia n\u00ba 01\/2013 - CMM; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contado a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 206\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002-RI, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 19\/2013, de 19\/6\/2013; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013\u2013GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO a Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2014-DEAMB, de 15\/07\/2014 e o Memorando n\u00ba 59\/2014\u2013DEAMB\/TCE, de 24\/07\/2014. \n\nRESOLVE: \n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matricula n\u00ba 001.603-9A, MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES, matr\u00edcula n\u00ba 001.346-3A e S\u00c9RGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.808-2A, para, no per\u00edodo de 22 a 27\/09\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que desenvolvem atividades de cogest\u00e3o em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estadual (Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Piaga\u00e7u-Purus) no Munic\u00edpio de Beruri; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423-LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 06 (seis) di\u00e1rias aos servidores acima citados; \n\nIV - CONCEDER adiantamento no valor de R$ 3.500,00 (Tr\u00eas mil e quinhentos reais), em favor do servidor S\u00c9RGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 001.808-2A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA - FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nV - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 - RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pelo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, nos termos dos incisos IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE);\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 233\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, que autoriza a participa\u00e7\u00e3o dos servidores Madson Lino de Assis Rodrigues, Virna de Miranda Pereira, Carlos Andrey Holanda Pereira, Jorge Guedes Lobo, Walter Rodrigues Salles e Fernando da Rocha Meira no curso acima mencionado;\n\nCONSIDERANDO que o treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal \u00e9 servi\u00e7o t\u00e9cnico profissional especializado, na dic\u00e7\u00e3o do inciso VI, do artigo 13, da Lei 9666\/93;\n\nCONSIDERANDO as manifesta\u00e7\u00f5es da Diretoria de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira, Diretoria Jur\u00eddica , constante dos autos de n\u00ba 1836\/2014.\n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 RECONHECER a situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o espelhada nos autos, com fulcro no inciso II, do artigo. 25 c\/c o inciso VI, do artigo 13, ambos da Lei 8666\/93, em favor da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG, CNPJ n\u00b0 33.673.294\/0001-52;\n \nII- ADJUDICAR em favor da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG, CNPJ n\u00b0 33.673.294\/0001-52, o valor total de R$ 14.700,00 (catorze mil e setecentos reais), relativo \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es de 07 (sete) servidores, no curso em refer\u00eancia;\n\nIII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DIORF a emiss\u00e3o da respectiva Nota de Empenho \u00e0 adjudicat\u00e1ria, devendo o pagamento e a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do treinamento, com o devido atestado por parte dos servidores supracitados;\n\nIV \u2013 ENCAMINHAR o presente despacho, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o superior do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas, para, querendo, ratificar o presente despacho como ordena o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO RATIFICADOR\n\nEm face do que estabelece o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico o despacho de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o exarado pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, para a contrata\u00e7\u00e3o da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG, CNPJ n\u00b0 33.673.294\/0001-52  , e determino a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, para que adquira a necess\u00e1ria efic\u00e1cia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 3431\/2014 \u2013 Consulta do Sr. ANTONIO ADENILSON MENEZES BONFIM, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Coari.\n\nDESPACHO: INADMITO a presente Consulta.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 20 de agosto de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba 3743\/2014 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O, em face da CGL-AM, com pedido de MEDIDA CAUTELAR formulada pela Empresa Projeto Engenharia Ltda., com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, modalidade concorr\u00eancia, sob o n. 025\/2014-CGL.  \n\nDESPACHO: TOMO conhecimento da presente REPRESENTA\u00c7\u00c3O.  \n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 28 de agosto de 2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 28 de agosto de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 126\/2014 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\n1- Processo TCE - AM n\u00ba 6887\/2007.\nApenso:  Processo n\u00ba: 2580\/2009.\n2- Assunto: Aposentadoria Volunt\u00e1ria. \n3-Interessada: Sra. Oneide Gomes da Silva, ocupante do cargo de Agente de Sa\u00fade P\u00fablica, Classe A, Refer\u00eancia I, Matr\u00edcula n\u00ba 004.634-5A, da Secretaria Estadual de Sa\u00fade \u2013 SUSAM.\n4-Proced\u00eancia: Amazonprev.\n5- Unidade T\u00e9cnica: DICARP \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 1904\/2012 (fls. 169\/171).\n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 4267\/2012\u2013MP\/RCKS, da Dra. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, Procurador de Contas (fls.173\/173v). \n7- Relatora: Auditora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \n\nDe ordem da Exma. Relatora, conforme Despacho constante \u00e0 folha 192 do Processo n\u00ba 6887\/2007, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o, nos seguintes termos:\n\nONDE SE L\u00ca: julgar pela legalidade do presente ato aposentat\u00f3rio e concess\u00e3o de registro, de acordo com o artigo 264, \u00a72\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM, com DETERMINA\u00c7\u00c3O ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus para que no prazo de 60 dias, por meio do \u00d3rg\u00e3o competente, restaure a aposentadoria da inativa no cargo de Professora N\u00edvel M\u00e9dio 3-B, Matr\u00edcula n\u00ba 008.564-2A, do Quadro de Pessoal da SUSAM, mediante a anula\u00e7\u00e3o do Decreto de 02.05.2012, \u00e0 fl. 131.\nLEIA-SE: julgar pela legalidade do ato aposentadoria nocargo de Agente de Sa\u00fade P\u00fablica, Classe A, Ref. I, matr\u00edcula n\u00ba 004.634-5A, do quadro de pessoal da SUSAM, nos termos do artigo 264, \u00a72\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM, com DETERMINA\u00c7\u00c3O ao Chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus para que no prazo de 60 dias, por meio do \u00d3rg\u00e3o competente, restaure a aposentadoria da inativa no cargo de Professora N\u00edvel M\u00e9dio 3-B, Matr\u00edcula n\u00ba 008.564-2A, do Quadro de Pessoal da SEMED, mediante a anula\u00e7\u00e3o do Decreto de 02.05.2012, \u00e0 fl. 131 do processo n\u00ba 258\/0\/2009, apenso a estes autos.\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto  de 2014.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 14\/2014\n(NOVA DATA)\n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 12\/2014 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que a nova data para abertura do certame ser\u00e1 no dia 15\/09\/2014 \u00e0s 14h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o por item\u201d, objetivando a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica do tipo biblioteca de fitas de backup (tape library), fitas de dados e para limpeza de drives. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de agosto de 2014.\n\n\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE-AM\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MISS LANDRE DOS SANTOS FADOUL, Diretora da Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Jaraqui Escama Grossa, para no prazo de 30 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1309\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 4771\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 44\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Jaraqui Escama Grossa, nos autos do Processo TCE n\u00ba 699\/2010, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Conselheiro-Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2014.\n \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 13\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO NONATO NEGR\u00c3O TORRE, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Boi Bumb\u00e1 de Manaus, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1443\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1099\/2013 \u2013 MP \u2013 EMF, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 05\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC e a Funda\u00e7\u00e3o Boi Bumb\u00e1 de Manaus, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3880\/2012, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Conselheiro-Relator J\u00falio Cabral.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise\nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 14\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SULAMY VENANCIO DE VASCONCELOS, Diretora-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Jorge (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1609\/2013-DEATV e no Parecer n\u00ba 7351\/2013 \u2013 MP \u2013 FCVM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 21\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer \u2013 SEJEL e a Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Jos\u00e9, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5092\/2013, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Auditor Substituto de Conselheiro Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA SOARES DE ARA\u00daJO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0499\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba363\/2013 (Apenso: 2376\/2011 e 630\/2012), referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Agosto de 2014.\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA MENAIDE DOS SANTOS DE LIMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0553\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba356\/2014 e 4445\/2010, referente \u00e0 sua Retifica\u00e7\u00e3o de Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Agosto de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO RODRIGUES SARMENTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0413\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10033\/2014, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Agosto de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO RODRIGUES SARMENTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0413\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10033\/2014, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva.\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Agosto de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ARGENTINA CARVALHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0487\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10316\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Agosto de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ALRENICE PEREIRA CHAVES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0577\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10883\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Agosto de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5092","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5092"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5094,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5092\/revisions\/5094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}