{"id":5110,"date":"2014-09-04T17:36:32","date_gmt":"2014-09-04T17:36:32","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5110"},"modified":"2016-07-08T15:26:25","modified_gmt":"2016-07-08T15:26:25","slug":"edicao-no-961-de-04-de-setembro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5110","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 961 de 04 de setembro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"icone\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-961-de-04-de-setembro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N.\u00ba 102\/2014-GPDRH\n                     \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE);\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 25.10.2012, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de Obras P\u00fablicas e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o;\n\nCONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08, de 22 de julho de 1999; \n\nCONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986;\n\nCONSIDERANDO os cap\u00edtulos III, X e XV do Edital n.\u00ba 01\/2012 do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\n\nRESOLVE:\n\nI - NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n.\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, o candidato, abaixo relacionado, aprovado no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o:\n\nCargo: B02 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O\n\n\nNOME  \tDOCUMENTO\tCLASSIF.\n\nKARANE MARIANO VIEIRA\n\t0000000015383830\t7\n\nII \u2013 DETERMINAR: \n\na) Que o candidato nomeado apresente na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 08h \u00e0s 13h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIV do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais dos servidores:\n\nDOCUMENTOS PARA POSSE\n\n1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento;\n2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o;\n3.\tComprovante de ter exercido efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de jurado, previsto no Edital;\n4.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;\n5.\tC\u00e9dula de Identidade;\n6.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse;\n7.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF;\n8.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP;\n9.\tDuas fotos 3x4, recentes;\n10.\tComprovante dos pr\u00e9-requisitos\/escolaridade, devendo o comprovante de escolaridade ser apresentado em fotoc\u00f3pia autenticada, previsto no Edital;\n11.\tComprova\u00e7\u00e3o dos requisitos enumerados no item 1, Cap\u00edtulo III, previstos no Edital;\n12.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa;\n13.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n14.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n15.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses. \n\nDOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS\n\n1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado;\n2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver;\n3) Curriculum vitae resumido;\n\nb) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIV do Edital n.\u00ba 01\/2012 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocados aqueles que os sucederem na ordem de classifica\u00e7\u00e3o;\n\nc) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeterem-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial do Estado.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de setembro de 2014.\n\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nPAUTA DA 32\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA, EM EXERC\u00cdCIO,  DO EXMO. SR.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, EM SESS\u00c3O  DO DIA 10  DE  SETEMBRO  DE  2014. \n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n(Com Vista ao Cons.  Raimundo Michiles) \n\n1) PROCESSO N\u00ba  2998\/2014 \nAnexos: 2290\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba  2290\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SPA - Servi\u00e7o de Pronto Atendimento Joventina Dias   \nRecorrente:   Antonio Moraes de Aquino\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza \n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1428\/2005\nAnexos: 4048\/2012, 3260\/2008, 3259\/2008\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2004\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Codaj\u00e1s\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Abraham Lincoln Dib Bastos\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n \n2)PROCESSO N\u00ba   5211\/2013   \nAnexos: 5646\/2003\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente  ao Processo  n\u00ba 5646\/2003  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Barreirinha \nRecorrente: Terezinha de Jesus Bentes Carneiro  \nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado (a): Erika Naiana D. Pires \u2013 OAB\/Am  A 590\n\n3)PROCESSO N\u00ba 4733\/2013\nAnexos:  7187\/2007\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao 7187\/2007 \n\u00d3rg\u00e3o: MANAUSPREV \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1593\/1996\nAnexos: 3815\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  1995\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Autazes\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Wanderlan Penalber Sampaio\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1128\/2014\nAnexos:  6363\/2012, 6757\/2012, 1412\/2005\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba  1128\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  do Careiro\nRecorrente:    Hamilton Alves Villar\nProcurador:   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1678\/2011 (12)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMTEC\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Sidney Ricardo de Oliveira Leite; Jo\u00e3o Coelho Braga; \nCarlos Alberto de\u2019 Carli Junior e Judson Drumond \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3)PROCESSO N\u00ba  2912\/2014\nAnexos:  1068\/2013, 3119\/2011\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba  1068\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nRecorrente:   Luiza Ferreira Freire\nProcurador:   Ademir  Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRA RELATORA : YARA LINS  DOS SANTOS\n1) PROCESSO N\u00ba  1609\/2014  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Hospital  Geral  \u201c Dr.Geraldo da Rocha\u201d\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Ana Maria Belota de Oliveira\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n2)PROCESSO N\u00ba 2375\/2014  \nAnexos: 6266\/2011\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 6266\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida\n\n3)PROCESSO N\u00ba 5120\/2011 (34 Vls)\nObj.:   Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria \n\u00d3rg\u00e3o:  SEAS\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n4)PROCESSO N\u00ba  2498\/2014  \nAnexos:  1997\/2012\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1997\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  IDAM\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n5)PROCESSO N\u00ba  2908\/2014  \nAnexos:  2272\/2011, 4982\/2013\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4982\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   MANAUSTUR\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n e  Eliz\u00e2ngela  Lima C. Marinho\n\n6)PROCESSO N\u00ba  2036\/2014  \nAnexos:  3163\/2013\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  3163\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n                                                  \n                                                  \nManaus,  04  de  Setembro  de   2014   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 3779\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o em face da SUSAM e CGL, com pedido de Medida Cautelar, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.1653\/2014-CGL.\n\nDESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 01 de setembro de 2014\n\nPROCESSO N\u00ba. 3774\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o para apurar poss\u00edveis ilegalidades no procedimento licitat\u00f3rio de fardamento escolar desde 2007, realizada pelo SEDUC.\nDESPACHO: Pelo conhecimento da Presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 03 de setembro de 2014\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11853\/2014 - RECURSO DE REVIS\u00c3O interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga em face da Decis\u00e3o n\u00b0 2126\/2013, exarada pela Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara desta Corte de Contas, nos autos do Processo n\u00b0 10493\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 11855\/2014 - RECURSO DE REVIS\u00c3O interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga em face da Decis\u00e3o n\u00b0 2141\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 12051\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o de condutas irregulares por parte do Executivo municipal, entre elas, utiliza\u00e7\u00e3o de valores retidos a t\u00edtulo de empr\u00e9stimos consignados, n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de recolhimento de IRRF, INSS e desvio de finalidade de verbas do FUNDEB.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2014\n\nPROCESSO N\u00ba 11859\/2014 \u2013 RECURSO DE REVIS\u00c3O interposto pelo Sr. Matusal\u00e9m Sab\u00f3ia de Lima, Ex-Diretor Presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito e Transporte do Munic\u00edpio de Manacapuru, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 05\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 12080\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de atendimento integral ao Of\u00edcio Requisit\u00f3rio n. 75\/2014.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 10080\/2012 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O interposto pelo Sr. Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior, Prefeito Municipal de Benjamin Contant, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 009\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 11522\/2014 \u2013 Den\u00fancia formulada pelo Sr. Cust\u00f3dio da Silva de Oliveira, em face do Sra. Tereza Cristina Venturelli Paz, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Munic\u00edpio de Tef\u00e9, por supostas irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.\n\nDESPACHO: Admite-se a den\u00fancia que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 11264\/2014 -  RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O interposto pelo Sr. Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior, Prefeito Municipal de Benjamin Contant, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 009\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de agosto de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de setembro de 2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 39 \/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10.801\/2014-TCE. Respons\u00e1vel: Sra. Marieta Sabina Palha Nascimento \u2013 Presidenta da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o de Iranduba \u2013 Exerc\u00edcio de 2013. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86,  97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o art. 51, \u00a7 1\u00ba da LO\/TCE , e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADA a Sra. MARIETA SABINA PALHA NASCIMENTO, Presidenta da Comiss\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o de Iranduba, Exerc\u00edcio de 2013, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020,  documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Representa\u00e7\u00e3o contra a notificada, objeto do Processo n\u00ba 10.801\/2014-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de Setembro de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 40 \/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10.801\/2014-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Eduardo Assun\u00e7\u00e3o Alfaia \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as de Iranduba \u2013 Exerc\u00edcio de 2013. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86,  97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o art. 51, \u00a7 1\u00ba da LO\/TCE , e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. EDUARDO ASSUN\u00c7\u00c3O ALFAIA, Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as de Iranduba, Exerc\u00edcio de 2013, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020,  documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Representa\u00e7\u00e3o contra o notificado, objeto do Processo n\u00ba 10.801\/2014-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de Setembro de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0043\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1666\/2011, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de Setembro de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA AUGUSTA BRASILEIRA UMBELINO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0625\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10251\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Setembro de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ROSIMAR LIMA DE MENDON\u00c7A, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0642\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10776\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \n\nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Setembro de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1404\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 02\/09\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 483\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Robson Weil Muller, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa de R$ 14.806,38 (quatorze mil, oitocentos e seis reais e trinta e oito centavos), devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de agosto de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 181\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 13\/06\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2004\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Tabatinga , exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Joel Santos Lima, Ex-Prefeito Municipal de Tabatinga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 50.512,64 (cinq\u00fcenta  mil, quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de setembro de 2013.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n \n\n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar 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