{"id":5135,"date":"2014-09-16T19:30:16","date_gmt":"2014-09-16T19:30:16","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5135"},"modified":"2016-07-08T15:26:24","modified_gmt":"2016-07-08T15:26:24","slug":"edicao-no-968-de-16-de-setembro-de-2014-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5135","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 968 de 16 de setembro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"icone\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-968-de-16-de-setembro-de-20141.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--Portaria SG n\u00b0 15\/2014, de 16 de setembro de 2014\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reserva, emiss\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, remarca\u00e7\u00e3o e fornecimento de passagens a\u00e9reas nacionais, internacionais e intermunicipais ou PTA (Autoriza\u00e7\u00e3o de Transporte de Passagens) para este TCE\/AM.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reserva, emiss\u00e3o, marca\u00e7\u00e3o, remarca\u00e7\u00e3o e fornecimento de passagens a\u00e9reas nacionais, internacionais e intermunicipais ou PTA (Autoriza\u00e7\u00e3o de Transporte de Passagens) para este TCE\/AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 3054\/2014;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na) L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS;\nb) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES;\nc) LA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA;\nd) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR;\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\na) ALEXANDRE RIBEIRO DO AMARAL e,\nb) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR;\n\nIV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 223\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002-RI, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 19\/2013, de 19\/6\/2013; \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013\u2013GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO a Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2014-DEAMB, de 15\/07\/2014 e o Memorando n\u00ba 59\/2014\u2013DEAMB\/TCE, de 24\/07\/2014. \n\nRESOLVE: \n\nI \u2013 DESIGNAR as servidoras ANETE JEANE MARQUES FERREIRA, matricula n\u00ba 001.603-9A, JANETE LAPA \u00c1GUILA, matr\u00edcula n\u00ba 000.531-2A e LANY MAYRE IGLESIAS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 000.427-8A, para, no per\u00edodo de 28\/9 a 3\/10\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco nas Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que desenvolvem atividades de cogest\u00e3o em Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o Estadual (Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Uatum\u00e3) no Munic\u00edpio de Itapiranga;\n \nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423-LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelas mencionadas servidoras; \n\nIII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 06 (seis) di\u00e1rias as servidoras acima citadas; \n\nIV - CONCEDER adiantamento no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), em favor da servidora LANY MAYRE IGLESIAS REIS, matr\u00edcula n\u00ba 000.427-8A, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS \u2013 natureza das despesas 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS - PESSOA F\u00cdSICA - FONTE 100 \u2013 Grupo de Despesa 1333, para custear despesas previstas no inciso II do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 16.396, de 22 de dezembro de 1994 e conforme determina a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2013-TCE\/AM, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para a devida presta\u00e7\u00e3o de contas; \n\nV - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 - RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\nDESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013 e,\n\nCONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo 2508\/2014 que trata do certame licitat\u00f3rio na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 17\/2014 para contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o por Buffet, especializada em cozinha regional e nacional para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos internos e externos deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nCONSIDERANDO que a empresa licitante, B. SILVA DE SEIXAS EVENTOS - EPP. Foi a  vencedora do certame, evidenciando estarem dentro dos Princ\u00edpios da Legalidade, Impessoalidade e Vincula\u00e7\u00e3o ao Instrumento Convocat\u00f3rio, nos termos do art. 4\u00ba, XXI , da Lei n\u00ba 10.520\/02\n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 HOMOLOGAR o julgamento levado a feito pelo Senhor OSWALDO DEM\u00d3STHENES L. CHAVES J\u00daNIOR, Pregoeiro da CPL\/TCE-AM, para contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o por Buffet, especializada em cozinha regional e nacional para a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos internos e externos deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\nII \u2013 ADJUDICAR o objeto licitado na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 17\/2014 \u00e0 Empresa B. SILVA DE SEIXAS EVENTOS - EPP, CNPJ n\u00ba 08.274.282\/0001-27, com o pre\u00e7o global de R$ 240.000,00  (duzentos e quarenta mil reais).\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 15\/2012, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e o SINETRAM \u2013 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS \n01. Data: 12\/09\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e o SINETRAM \u2013 SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS.\n03. Esp\u00e9cie: Prorroga\u00e7\u00e3o de Prazo.\n04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 15\/2012, ou seja, de 14\/09\/2014 a 14\/09\/2015, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Oitava, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93.\n05. Valor Global estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\n06. Prazo: 12 (doze) meses.\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho n\u00ba 01.331.0056.2058.0001 \u2013 Amparo ao Servidor \u2013 Natureza da Despesa: 33904901 \u2013 Aux\u00edlio Transporte; Fonte de Recurso: 100.\n08. Empenho: n.\u00ba 2014NE01292, de 21\/07\/2014, no valor de R$ 166.666,68 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta  e oito centavos), para o presente exerc\u00edcio, ficando R$ 333.333,32 (trezentos e trinta e tr\u00eas mil trezentos e trinta e tr\u00eas reais e trinta e dois centavos), para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro\n\n\n\nManaus, 12 de setembro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 87\/2014 \u2013 SEGUNDA C\u00c2MARA\n\n1- PROCESSO TCE - AM n\u00ba 6321\/2013.\nApenso: Processo n\u00ba 227\/1991 (Arquivado).\n2- Assunto: Pens\u00e3o por Morte.\n3- Interessada: Sra. Luzia Nonata de Lima, c\u00f4njuge do Sr. Quintino Francisco Lima, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Sa\u00fade, Classe C, Refer\u00eancia V, Matr\u00edcula n\u00ba 006.830-6B, da SUSAM.\n4- Proced\u00eancia: AMAZONPREV.\n5- Unidade T\u00e9cnica: DICARP \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 3640\/2013 (fls. 47\/49).   \n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 8524\/2013-MP\u2013RAMAM, do Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 51\/52).\n7- Relator: Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque.\n \n\nDe ordem da Exma. Conselheira, conforme Despacho constante \u00e0 folha 69\/70 do Processo n\u00ba 6321\/2013, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o, nos seguintes termos:\n\nONDE SE L\u00ca: 8.2 - Encaminhar \u00e0 Sra. LUZIA NONATA DE LIMA c\u00f3pia desta Decis\u00e3o, para que requeira junto ao \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio a inclus\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida aos seus proventos.\n8.3 - Comunicar o AMAZONPREV a respeito do erro referente a n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida aos proventos da pens\u00e3o, recomendando-lhe que proceda \u00e0 devida inclus\u00e3o da vantagem.\n\nLEIA-SE: 8.2 - Encaminhar \u00e0 Sra. LUZIA NONATA DE LIMA c\u00f3pia desta Decis\u00e3o, para que requeira junto ao \u00d3rg\u00e3o Previdenci\u00e1rio a inclus\u00e3o do pr\u00eamio de bonifica\u00e7\u00e3o de aposentadoria aos seus proventos, nos termos do artigo 139, II, da Lei n\u00ba 1762\/ 86.\n 8.3 - Comunicar o AMAZONPREV a respeito do erro referente a n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio de bonifica\u00e7\u00e3o de aposentadoria aos proventos da pens\u00e3o, recomendando-lhe que proceda \u00e0 devida inclus\u00e3o da vantagem, nos termos do artigo 139, II, da Lei n\u00ba 1762\/ 86.\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro  de 2014.\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 265\/2014 \u2013 ADMINISTRATIVA - TRIBUNAL PLENO\n\n1-PROCESSO TCE n\u00ba 3363\/2014.\n2-Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Eduardo de Souza Lacerda, Matr\u00edcula n\u00b0 000.498-7A.\n4- \u00d3rg\u00e3o Solicitante: Prefeitura Municipal de Manaus.\n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 832\/2014 (fls. 05\/v).\n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 482\/2014 (fls. 08\/09).\n7-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \n\nVerificado erro material no item 8.1 da Decis\u00e3o n\u00ba 265\/2014, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor. \nONDE SE L\u00ca:  8.1 - DEFERIR o pedido de DISPOSI\u00c7\u00c3O do servidor EDUARDO SOUZA DE LACERDA, matr\u00edcula n. 000.498-7A, para exercer cargo de confian\u00e7a, na Prefeitura Municipal de Manaus, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 01.08.2013, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 08\/2008, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999, em seu art. 1\u00b0 e 2\u00b0, al\u00ednea b; \nLEIA-SE: ) :  8.1 - DEFERIR o pedido de DISPOSI\u00c7\u00c3O do servidor EDUARDO SOUZA DE LACERDA, matr\u00edcula n. 000.498-7A, para exercer cargo de confian\u00e7a, na Prefeitura Municipal de Manaus, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 01.08.2014, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 08\/2008, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999, em seu art. 1\u00b0 e 2\u00b0, al\u00ednea b;\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2014.\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 2777\/2013 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\n1- PROCESSO TCE - AM N\u00ba 2545\/2012.\nApenso: Processo n\u00ba 2751\/2011.\n2- Assunto: Aposentadoria por Invalidez.          \n3-Interessada: Sra. Caroline Souza de Seixas, aposentada no cargo de T\u00e9cnico em Enfermagem, Matr\u00edcula n\u00ba 193.084-2A \u2013 SUSAM.\n4-Proced\u00eancia: AMAZONPREV.\n5- Unidade T\u00e9cnica: DICARP \u2013 Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 1304\/2013 (fls. 58\/59).   \n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 5087\/2013-MPC-RMAM, do Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 61\/62).\n7- Relator: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles.\n\nDe ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, conforme Despacho constante \u00e0s folhas 293\/94 do Processo n\u00ba 2545\/2012, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o , nos seguintes termos:\n\n1 - ONDE SE L\u00ca:  8.2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n.\u00ba 2.423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29 de novembro de 2012, CONCEDER ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que determine ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba, na sua reda\u00e7\u00e3o original, do artigo 36 da Lei Complementar n.\u00ba 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida.\nLEIA-SE: 8.2- Ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da coisa julgada administrativa, nos termos dos artigos  159 e 160, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002 (RITCE), que o DEPRIM adote aas provid\u00eancias do artigo 161, do RITCE. \n2 - EXCLUA-SE: O item 8.3 do referida Decis\u00e3o.\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2014.\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nCONTINUA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. JOSUE CLAUDIO DE SOUZA FILHO, NA 26\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 30 DE JULHO DE 2014.\nAUDITOR-RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO. \nPROCESSO N\u00ba 10796\/2013 - Determina\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria no Munic\u00edpio de Tapau\u00e1, conforme Portaria 102\/2013-SECEX. \nDECIS\u00c3O: Rejeitada a Proposta de Voto do Relator, \u00c0 UNANIMIDADE, nos termos do Voto-Destaque do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, que acolheu somente o item \u201cm\u201d da Proposta de Voto do Relator e adendo do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, no sentido de: \n1. Que a Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria, em quest\u00e3o, seja apensada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas anual do Prefeito do Munic\u00edpio de Tapau\u00e1, referente ao exerc\u00edcio de 2013, para julgamento em conjunto, conforme disp\u00f5e o caput do artigo 64 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-RITCE, e as penalidades e o alcance sugeridos sejam apreciados por ocasi\u00e3o do julgamento das referidas contas. \n2. Que o Relat\u00f3rio apresentado pela Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o e pelo Relator seja encaminhado imediatamente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual por haver nele descri\u00e7\u00f5es de il\u00edcitos graves, que configuram crime de responsabilidade do Gestor como a perda de cargo. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROCESSO N\u00ba 3874\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a para propor apura\u00e7\u00e3o da Legalidade, Economicidade e Legitimidade das aquisi\u00e7\u00f5es efetuadas pela SEDUC, sem licita\u00e7\u00e3o, por meio de ades\u00e3o a atas de Registro de Pre\u00e7os Externas n.\u00ba 002,003,004,005,006,007 e 008\/2014. \n\nDESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\n PROCESSO N\u00ba 3875\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a para propor apura\u00e7\u00e3o da Legalidade, Economicidade e Legitimidade da contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa ERIDATA Comercio de Materiais Eletr\u00f4nicos Ltda., pela SEDUC.\n\nDESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 10 de setembro de 2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 16 de setembro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEXTRATO DO PROCESSO JULGADO NA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 01\/09\/2014\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\nProcesso: 11563\/2014\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROSILDA MICHILES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS, CLASSE D, REFERENCIA 2, MATR\u00cdCULA 0202053B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09\/04\/2014\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nProcurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO. DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 ORIGEM.\n\n\nManaus, 16 de setembro de 2014\n\n\nMARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JO\u00c3O LIBANIO CAVALCANTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02671\/2013\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba773\/2012, referente \u00e0 Admiss\u00e3o de Pessoal, contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por tempo determinado de servidores para a Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Setembro de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDSON RUI DE OLIVEIRA SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0727\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10777\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de Setembro de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. CARLOS ANDR\u00c9 DA SILVA BARBOSA Ex- Presidente do Instituto S\u00f3cio Ambiental Brasileiro - ISBA, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1556\/2012, decidiu considerar REVEL o respons\u00e1vel, em conformidade com o preconizado pelo art. 20, \u00a7 3\u00ba, da Lei n.\u00ba 2.423\/90, por n\u00e3o ter se manifestado acerca das impropriedades apontadas no processo n.\u00ba 1556\/2012 e processo n.\u00ba 3824\/2010. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 24\/2014 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro, fica NOTIFICADA a Empresa MCA CONSTRUTORA LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 184\/2013\/DICOP \u2013 SEMINF\/ EXERC\u00cdCIO 2012, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 2388\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Am\u00e9rico Gorayeb J\u00fanior \u2013 Ex-Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, exerc\u00edcio 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2013.\n\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\n\n\n\n \n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5135","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5135"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5137,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5135\/revisions\/5137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}