{"id":5144,"date":"2014-09-19T18:25:40","date_gmt":"2014-09-19T18:25:40","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5144"},"modified":"2016-07-08T15:26:24","modified_gmt":"2016-07-08T15:26:24","slug":"edicao-no-971-de-19-de-setembro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5144","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 971 de 19 de setembro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"icone\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-971-de-19-de-setembro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!-- A T O   N.\u00ba 107\/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE); CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 2.10.2013, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental. CONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999;  CONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO os cap\u00edtulos III, XIII e XV do Edital n\u00ba 01\/2013 do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a desist\u00eancia tempor\u00e1ria do candidato Alex Castro de Brito, nomeado atrav\u00e9s do Ato n.\u00ba 104\/2014, datado de 9.9.2014; RESOLVE: I-\tNOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, o candidato, abaixo relacionado, aprovado no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o: Cargo: B02 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 AUDITORIA GOVERNAMENTAL NOME\tDOCUMENTO\t        CLASSIF. WESLEI JOS\u00c9 DE PAULA \t0000000248655449\t13 II   DETERMINAR:  a) Que o candidato nomeado apresente na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 15h, documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia autenticadas, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais dos servidores: DOCUMENTOS PARA POSSE 1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento; 2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o; 3.\tComprovante de ter exercido efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de jurado, previsto no Edital; 4.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 5.\tC\u00e9dula de Identidade; 6.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse; 7.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; 8.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP; 9.\tDuas fotos 3x4, recentes; 10.\tComprovante dos pr\u00e9-requisitos\/escolaridade, devendo o comprovante de escolaridade ser apresentado em fotoc\u00f3pia autenticada; 11.\tComprova\u00e7\u00e3o dos requisitos enumerados no item 1, Cap\u00edtulo III, previstos no Edital; 12.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa; 13.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 14.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 15.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses.  DOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS 1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado; 2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver; b) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n.\u00ba 01\/2013 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocados aqueles que os sucederem na ordem de classifica\u00e7\u00e3o; c) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico os candidatos que forem julgados aptos f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeterem-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial do Estado. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2014. Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR    Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N.\u00ba  370\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 3825\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MARIA AUXILIADORA BERNARDO DE MATOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.471-0A, para custear despesas no Interior do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 8 de setembro de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N.  371\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, exarado no Of\u00edcio n. 73\/2014- ECP, datado de 3.9.2014,  R E S O L V E U : DESIGNAR os servidores abaixo, para participarem do \u201cSemin\u00e1rio de Lideran\u00e7a Condor Blanco\u201d que ser\u00e1  realizado na cidade de Manaus\/AM, no per\u00edodo de 12 a 14.9.2014.                            NOME  \tMatr\u00edcula HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA\t001279-3C KATIA MARIA NEVES LOBO\t000.386-7A MERISA MONTEIRO MENDES\t000502-9A PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\t000048-5A VIRNA DE MIRANDA PEREIRA\t000346-8A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro  de 2014.                     FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  372\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3860\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor J\u00daLIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.542-8A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.  II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de  2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N\u00ba  373\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3861\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor J\u00daLIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.542-8A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 SERVI\u00c7O DE PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de  2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N\u00ba  374\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3866\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.461-8A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de setembro de  2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N.  375\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, com base no artigo 68 da Lei n. 1762\/86:  R E S O L V E: CONCEDER \u00e0 servidora MARA ILEIA FERREIRA SERPA, matr\u00edcula n\u00ba 000.037-0A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 20468\/2014, no per\u00edodo de 20.8 \u00e0  18.10.2014, com base no artigo 68 da Lei n. 1762\/86.     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2014. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  376\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3908\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor do servidor S\u00c9RGIO AUGUSTO MELEIRO DA SILVA,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.808-2A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de  setembro de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N\u00ba  377\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3909\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor do servidor EDMILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.926-7A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de  setembro de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  378\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3913\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) como adiantamento em favor do servidor OTAC\u00cdLIO LEITE DA SILVA J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.548-7A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de setembro de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 3918\/2014; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 567\/2014 da DJUR, \u00e0s fls.12 e 14 dos autos; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Procurador CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA, deste Tribunal de Contas, no evento \u201c8\u00b0 PREG\u00c3O WEEK\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 22 a 26\/09\/2014, na cidade de Cur\u00edtiba\/PR, por meio do Instituto Neg\u00f3cios P\u00fablicos, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 10.498.974\/0001-09, situada a Rua Louren\u00e7o Pinto, 196 \u2013 Centro \u2013 \/SP. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.595,00 (Tr\u00eas mil quinhentos e noventa e cinco Reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2014. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201c8\u00b0 PREG\u00c3O WEEK\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2014. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR Conselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio PAUTA DA 34\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA, EM EXERC\u00cdCIO,  DO EXMO. SR.  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, EM SESS\u00c3O  DO DIA 24  DE  SETEMBRO  DE  2014.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL   1)PROCESSO N\u00ba 2401\/2013 (2Vls) Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Representa\u00e7\u00e3o  de Medida  Cautelar \u00d3rg\u00e3o:  CGL\/JBS S\/A  Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza     2)PROCESSO N\u00ba  2817\/2014 Anexos: 6877\/19972551\/2013 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao processo n\u00ba  2551\/2013  \u00d3rg\u00e3o:  Tribunal de Justi\u00e7a  Recorrente: Sandomara Alves Viana Pinheiro Procurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba  2951\/2011 (4 Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Autazes Respons\u00e1vel:  (eis)  Raimundo Wanderlan P. Sampaio Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 3.1) PROCESSO N\u00ba  2432\/2012 Obj.:  Informa\u00e7\u00e3o Complementar, \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Autazes Respons\u00e1vel:  (eis)  Raimundo Wanderlan P. Sampaio Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1)PROCESSO N\u00ba 4703\/2011 Anexos: 4108\/2011, 2262\/2006 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 2262\/2006  \u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado  Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  10528\/2014     Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Mara\u00e3   Representado : Bethuel Pereira B. Filho   Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3) PROCESSO N\u00ba  1967\/2012 (3Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \u00d3rg\u00e3o:   SAAE - Manacapuru Respons\u00e1vel:  (eis)   Waldemir Tapaj\u00f3s C. Filho Procurador: (a)    Evanildo Santana Bragan\u00e7a 4)PROCESSO N\u00ba  11255\/2014     Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de  Juta\u00ed Representado:  Edimar Ribeiro Nonato    Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva CONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO 1)PROCESSO N\u00ba  5604\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o    Empresa:  Oana Publicidade Ltda. Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 1.1)PROCESSO N\u00ba  5602\/2012 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o    Empresa:  Saga Publicidade Ltda. Procurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza 2) PROCESSO N\u00ba  2354\/2013 (4Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \u00d3rg\u00e3o:  SEMTRAD Respons\u00e1vel:  (eis)   Vital da Costa Melo   e Maria Francinete Correia de Lima Procurador: (a)   Eliz\u00e3ngela  Lima Costa Marinho CONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA   1) PROCESSO N\u00ba  2009\/2011 (5vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010 \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tabatinga Respons\u00e1vel:  (eis)   Saul Nunes Bemerguy Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2)PROCESSO N\u00ba  4647\/2013 (12Vls) Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 3)PROCESSO N\u00ba 3322\/2014 Anexos: 547\/2012 e 6773\/2003 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 6773\/2003  \u00d3rg\u00e3o:  UEA   Recorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira  Procurador: (a)   Jo\u00e3o  Barroso de Souza 4)PROCESSO N\u00ba 11822\/2014  Anexos: 10418\/2013 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 10418\/2013   \u00d3rg\u00e3o:    SUSAM  Recorrente:   Procuradoria Geral do Estado Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1) PROCESSO N\u00ba  1173\/2014 (2Vls) Obj.:  An\u00e1lise de Edital de Concurso P\u00fablico \u00d3rg\u00e3o:   SUSAM Respons\u00e1vel:  (eis) Jos\u00e9 Duarte dos Santos Filho   Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 2)PROCESSO N\u00ba  3111\/2014 Anexos: 237\/2013 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 237\/2013  \u00d3rg\u00e3o:  SEMSA Recorrente:  Maria Celeste Batista Gomes Procurador:  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 3 PROCESSO N\u00ba  1910\/2012 (8Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011 \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Urucurituba Respons\u00e1vel:  (eis)  Manuel Costa Leal   Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 4)PROCESSO N\u00ba  2907\/2014 Anexos: 6226\/2011 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 6226\/2011  \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente:  Estado do Amazonas Procurador:  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho 5)PROCESSO N\u00ba  2189\/2014 Anexos: 5029\/2010, 2008\/1991, 2011\/2001 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao processo n\u00ba 5029\/2010  \u00d3rg\u00e3o:  SEMED Recorrente:   Aldiva de Lima Viana Procurador:   Elissandra Monteiro Freire CONSELHEIRA RELATORA : YARA LINS  DOS SANTOS 1)PROCESSO N\u00ba 2004\/2012  (17Vls)  Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011  \u00d3rg\u00e3o: SNPH\/Estado do Amazonas Respons\u00e1vel:   Luiz Gonzaga da Silva Junior Procurador: (a)  Ruy Marcelo  A. de Mendon\u00e7a 2)PROCESSO N\u00ba 4353\/2011  (3Vls)  Anexos: 6657\/2012, 3235\/2012 Obj.: Den\u00fancia  \u00d3rg\u00e3o:  Tribunal de Justi\u00e7a\/AM Respons\u00e1vel:   Domingos Jorge Chalub Pereira Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2.1)PROCESSO N\u00ba 3235\/2012  (2Vls)  Obj.: Den\u00fancia  \u00d3rg\u00e3o:  Tribunal de Justi\u00e7a\/AM Respons\u00e1vel:   Marcelo Gon\u00e7alves de Oliveira Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a 2.2)PROCESSO N\u00ba  6657\/2012  Obj.:   Admiss\u00e3o de Pessoal \u00d3rg\u00e3o:  Tribunal de Justi\u00e7a\/AM Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1)PROCESSO N\u00ba  1390\/2010 Obj.:  Cobran\u00e7a Executiva  \u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Barcelos Respons\u00e1vel:  Antonio Albertino Neto  Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva                                                                                                  Manaus, 19  de Setembro  de   2014 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O. PROCESSO N\u00ba 3889\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. Tabira Ramos Dias Ferreira, Prefeito Municipal de Juru\u00e1 em face da Decis\u00e3o n\u00ba 161\/2014-TCE-2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3889\/2014.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo e suspensivo. PROCESSO N\u00ba 3890\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. Marly da Silva Mota em face da Decis\u00e3o n\u00ba 161\/2014-TCE-2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 467\/2012.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo e suspensivo. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 16 de setembro de 2014. PROCESSO N\u00ba 3830\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Ex- Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino no Amazonas em face da Decis\u00e3o 533\/2014 \u2013 TCE- 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1965\/2010.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo e suspensivo. PROCESSO N\u00ba 3831\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Ex- Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino no Amazonas em face da Decis\u00e3o 532\/2014 \u2013 TCE- 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 1964\/2010.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo e suspensivo. PROCESSO N\u00ba 3843\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas atrav\u00e9s do Sr. Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas, em face do Acord\u00e3o 195\/2014-TCE-Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5870\/2013.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo e suspensivo. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 17 de setembro de 2014. Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 19 de setembro de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secretario do Tribunal Pleno PROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO,  NA 29\u00aa  SESS\u00c3O ADM  DE 20.08.2014, JULGADOS NA 13\u00aa SESS\u00c3O DA  2\u00aa  C\u00c2MARA, EM 29.07.2014.     \u00ac\u00ac CONSELHEIRO RELATOR:  J\u00daLIO PINHEIRO ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DE BEM COM O POVO  \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.1234\/2014 (APENSOS N.4756\/2010; 4720\/2010; 1657\/2012; 1666\/2012; 1706\/2012; 155\/2012). ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE -ACACA  \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.1239\/2014 (APENSOS N.5987\/2012; 6023\/2012; 6560\/2012; 6665\/2012; 5136\/2011; 5169\/2011; 5128\/2011; 5119\/2011; 2067\/2010; 2066\/2010; 2065\/2010; 2064\/2010; 2063\/2010; 5823\/2010; 5822\/2010; 5821\/2010; 6521\/2012; 6631\/2012; 2502\/2013) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,19 de Setembro de 2014. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO,  NA 29\u00aa  SESS\u00c3O ADM  DE 20.08.2014, JULGADOS NA 14\u00aa SESS\u00c3O DA  2\u00aa  C\u00c2MARA, EM 12.08.2014.     \u00ac\u00ac CONSELHEIRA RELATORA:  YARA A. LINS RODRIGUES DOS SANTOS ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CABOS, SOLDADOS E TAIFEROS DA AERON\u00c1UTICA DO ESTADO DO AMAZONAS - ACASOTA  \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.3364\/2014 (APENSOS N.4727\/2010; 4728\/2010; 2136\/2012; 2137\/2012; 2138\/2012; 2139\/2012). SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,19 de Setembro de 2014. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno \t PROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA, EM EXERC\u00cdCIO, DO EXMO. SR. CONSELHEIRO ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, NA 33\u00aa SESS\u00c3O ADM  DE 17.09.2014, JULGADOS NA 16\u00aa SESS\u00c3O DA  2\u00aa  C\u00c2MARA, EM 09.09.2014.     \u00ac\u00ac. AUDITOR RELATOR:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO: A\u00c7\u00c3O SOCIAL DO AMAZONAS DE APOIO AO CIDAD\u00c3O - ASAC \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.3535\/2014 (APENSOS NS.3913\/2010; 5797\/2010; 5796\/2010; 5794\/2010; 5791\/2010; 149\/2013; 151\/2013; 143\/2013; 142\/2013) A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE EDUCANDOS \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.3534\/2014 (APENSOS NS.4321\/2008; 4178\/2008; 4180\/2008; 4181\/2008; 882\/2009; 885\/2009; 888\/2009; 738\/2009; 739\/2009; 749\/2009; 1207\/2010; 4483\/2010; 4487\/2010; 4486\/2010; 4485\/2010; 2021\/2012; 2025\/2012; 1768\/2012; 1769\/2012) FUNDA\u00c7\u00c3O FILANTR\u00d3PICA LAR DE MARIA \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.3536\/2014 (APENSOS N.195\/2011) CENTRO NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.3537\/2014 (APENSOS N.1263\/2011; 1274\/2011; 1258\/2011; 1259\/2011; 4615\/2011; 4614\/2011; 4639\/2011; 4638\/2011; 4660\/2012; 4661\/2012; 4659\/2012) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Setembro de 2014. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O, DA RELA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS TAG DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA, EM EXERC\u00cdCIO, DO EXMO. SR. CONSELHEIRO ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR, NA 33\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 17.09.2014, JULGADOS NA 16\u00aa SESS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA, EM 09.09.2014.   CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS: SOCIEDADE PESTALOZI DE NOVA OLINDA DO NORTE \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.3721\/2014 (APENSOS NS.5300\/2012; 5299\/2012; 5296\/2012; 5293\/2012; 2017\/2007; 2015\/2007; 2013\/2007; 5513\/2007; 5515\/2007; 5516\/2007; 5517\/2207; 4035\/2012; 4036\/2012; 4037\/2012; 4038\/2012; 4039\/2012; 4040\/2012; 4041\/2012; 4042\/2012; 4290\/2012; 4297\/2012; 4300\/2012; 4303\/2012; 4306\/2012; 4308\/2012; 4309\/2012; 4475\/2012; 1072\/2010; 1073\/2010; 1176\/2010; 1074\/2010; 3823\/2010; 179\/2011; 3822\/2010; 3832\/2010; 257\/2011; 2053\/2012; 2052\/2012; 1849\/2012). GRUPO DE APOIO A CRIAN\u00c7A COM C\u00c2NCER \u2013 GACC\/AM \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.3707\/2014 (APENSOS NS.4713\/2010; 1764\/2011; 1771\/2011; 4665\/2011; 2039\/2012; 4974\/2011; 1709\/2012; 1959\/2013; 1955\/2013; 1450\/2013; 1495\/2013; 7389\/2012; 2998\/2013) INSTITUTO INTERNACIONAL AMAZ\u00d4NIA VIVA \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.3706\/2014 (APENSOS NS.3950\/2013; 3952\/2013; 3990\/2013); 2062\/2010; 2061\/2010; 1214\/2011; 1216\/2011; 1202\/2011; 1201\/2011; 1192\/2011; 1172\/2011; 4566\/2011; 4567\/2011; 4568\/2011; 4458\/2011; 7607\/2012; 3312\/2013;5584\/2013) SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Setembro de 2014. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O. PROCESSO N\u00ba 3841\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para apura\u00e7\u00e3o da Legalidade, Economicidade e Legitimidade da contrata\u00e7\u00e3o direta da cooperativa Central Ga\u00facha Ltda no valor R$ 7.041.103,33.   DESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 09 de setembro de 2014. PROCESSO N\u00ba 3884\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta pela Latina Motors Comercio de Ve\u00edculo Ltda.-EPP contra a CGL por poss\u00edveis desclassifica\u00e7\u00e3o indevida da representa\u00e7\u00e3o relativo ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 1654\/2014-CGL.   DESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 11 de setembro de 2014. PROCESSO N\u00ba 3896\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas para apura\u00e7\u00e3o da Legalidade, Economicidade e Legitimidade das Aquisi\u00e7\u00f5es efetuadas pelo DETRAN\/AM, sem Licita\u00e7\u00e3o, por meio de Ades\u00e3o a Atas de registro de pre\u00e7os externas (CAE) n\u00ba 002, 003, 004.   DESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 16 de setembro de 2014. Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 19 de setembro de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secretario do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O. PROCESSO N\u00ba 3916\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Medida Cautelar formulado pela Empresa Nutric\u00eautica Ltda.-EPP, em face das Sras. Luzimeire Marques Vilhena \u2013 Diretora Geral e Marilda Nunes da Cunha \u2013 Diretora Financeira, para apura\u00e7\u00e3o de Atos Administrativos ilegais praticados.   DESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 12 de setembro de 2014. Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 19 de setembro de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secretario do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O. PROCESSO N\u00ba 3829\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Amazonprev, em face da decis\u00e3o 286\/2014 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 984\/2014.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba 3727\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da decis\u00e3o 270\/2014 \u2013 Tribunal Pleno exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 28\/2014.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba 3765\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Arlindo Pedro da Silva Junior, em face do Acord\u00e3o 020\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5081\/2011.  DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo e suspensivo. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 10 de setembro de 2014. PROCESSO N\u00ba 3868\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Alu\u00edsio Augusto de Queiroz Braga, Ex \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Economia e Finan\u00e7as de Manaus, em face do Acord\u00e3o 129\/2009-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo 2483\/2002.   DESPACHO: N\u00e3o Admitido o presente recurso. PROCESSO N\u00ba 3847\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. Lenise Nascimento Bezerra, em face da Decis\u00e3o 1402\/2013-TCE-2\u00aa C\u00e2mara exarado nos autos do Processo 7109\/2012.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo e suspensivo. PROCESSO N\u00ba 3869\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Valdnor Mendon\u00e7a Santar\u00e9m, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo desta Corte de Contas, em face da Decis\u00e3o 231\/2014-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo 1851\/2014. DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba 3854\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da decis\u00e3o 2124\/2013 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2800\/2013.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 11 de setembro de 2014. PROCESSO N\u00ba 2943\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Amazonas, em face da decis\u00e3o 1590\/2013 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 878\/2013.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba 3871\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Senhor Aminadab Meire de Santana, Prefeito Municipal de Novo Aripuan\u00e3, em face da Decis\u00e3o TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5943\/2011.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 18 de setembro de 2014. Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 17 de setembro de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secretario do Tribunal Pleno ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 059\/2011 \u2013ADMINISTRATIVA \u2013 TRIBUNAL PLENO 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3716\/2011. 2- Natureza: Administrativo. 3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de averba\u00e7\u00e3o nos assentamentos funcionais do tempo de servi\u00e7o prestado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Amazonas (561 dias) e Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (786 dias) constante em certid\u00f5es juntadas aos autos \u00e0s folhas 03\/07. 4- Interessado: Sr. Marcelo Monteiro Cust\u00f3dio, servidor deste Tribunal. 5- Unidade de Instru\u00e7\u00e3o: SERH\/DEPES \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 658\/2011 (fl. 12). 6- Pronunciamento do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n\u00ba 181\/2011-DEJUR (fls.14). 7- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente.   De ordem da Exma. Diretora de Recursos Humanos, conforme Despacho constante \u00e0 folha 23 do Processo n\u00ba 3716\/2011, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o, nos seguintes termos: ONDE SE L\u00ca: 8.1 - Reconhecer o direito do servidor \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o constante das Certid\u00f5es expedidas pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o, alusivo ao per\u00edodo de 17\/05\/2007 a 27\/11\/2008, que corresponde a 561 (quinhentos e sessenta e um) dias, ou seja, 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias e no Tribunal Regional Federal da 11\u00aa Regi\u00e3o no per\u00edodo de 16\/12\/2009 a 09\/02\/2011, que corresponde a  786 (setecentos e oitenta e seis) dias, ou seja, 2 (dois) anos, 1 (um) m\u00eas e 26 (vinte e seis) dias.8.3 - Comunicar o AMAZONPREV a respeito do erro referente a n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida aos proventos da pens\u00e3o, recomendando-lhe que proceda \u00e0 devida inclus\u00e3o da vantagem. LEIA-SE: 8.1 - Reconhecer o direito do servidor \u00e0 averba\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o constante das Certid\u00f5es expedidas pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o, alusivo ao per\u00edodo de 17\/05\/2007 a 27\/11\/2008, que corresponde a 561 (quinhentos e sessenta e um) dias, ou seja, 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias e no Tribunal Regional Federal da 11\u00aa Regi\u00e3o no per\u00edodo de 16\/12\/2008 a 09\/02\/2011, que corresponde a  786 (setecentos e oitenta e seis) dias, ou seja, 2 (dois) anos, 1 (um) m\u00eas e 26 (vinte e seis) dias.8.3 - Comunicar o AMAZONPREV a respeito do erro referente a n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida aos proventos da pens\u00e3o, recomendando-lhe que proceda \u00e0 devida inclus\u00e3o da vantagem. DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de setembro  de 2014. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 25\/2014 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADO a Empresa Construtora QI LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 179\/2014 \u2013 DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 11.115\/2014, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2013, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2014.                                  MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES DIRETOR DA DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DA CUNHA MONTEIRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0482\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10123\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Setembro de 2014.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RITA DE C\u00c1SSIA SALES LOPES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0470\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10210\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Setembro de 2014.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. CARLETE DANTAS DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0506\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10270\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Setembro de 2014.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 026\/2014 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, Ex-Prefeito Municipal de Parintins para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 213 e 237\/2014 \u2013 DICOP, referente ao Processo TCE n\u00ba 5155\/2013, que trata da Tomada de Contas Especial do Conv\u00eanio n\u00ba 131\/07, firmado com a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino - SEDUC.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Setembro de 2014.                                   MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sr. ALFREDO BEZERRA DE PAIVA, Presidente da ACPP (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1311\/2013-DEATV e da Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 978\/2013 \u2013 MP \u2013 ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 24\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Paran\u00e1 do Paratari II, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6921\/2012, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de setembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sr. JOS\u00c9 MARIA FREITAS DA SILVA J\u00daNIOR, Prefeito Municipal de Benjamin Constant, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1860\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 7948\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 67\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo \u2013 SEC e a Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, nos autos do Processo TCE n\u00ba 2170\/2012, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 17\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, Ex-Prefeito Municipal de Fonte Boa, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1533\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 6451\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Parcela \u00danica, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 25\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4546\/2013, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 18\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sr. ALCIDES DE MORAES PEREIRA, Presidente do Instituto de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental, Social, Desporto, Ecol\u00f3gico do Amazonas - IPASDEAM, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1813\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1327\/2013 \u2013 MP \u2013 RMAM, que trata da Tomada de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 02\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer \u2013 SEJEL e o Instituto de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental Social, Desporto e Ecol\u00f3gico  do Amazonas - IPASDEAM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5666\/2013, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 19\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. LUCIMAR DE SOUZA WEIL, Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 Cedeca P\u00e9 na Taba, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1295\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 4638\/2013 \u2013 MP \u2013 EMF, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente a Parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 19\/2010, firmado entre a Secretaria Municipal dea Assist\u00eancia Social e Direito Humanos \u2013 SEMASDH e a CEDECA P\u00c9 na TABA, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4081\/2011, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 21\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EMANOEL SALETINO DE OLIVEIRA, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Microempresa e Empresas de Pequeno Porte do Amazonas, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 69\/2014-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 768\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente a Parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 05\/2010, firmado entre a Secretaria DE Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 SEPLAN  e a Associa\u00e7\u00e3o de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Amazonas - AMPEMAM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5531\/2011, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de setembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5144","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5144"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5146,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5144\/revisions\/5146"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}