{"id":5147,"date":"2014-09-22T20:04:35","date_gmt":"2014-09-22T20:04:35","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5147"},"modified":"2016-07-08T15:26:24","modified_gmt":"2016-07-08T15:26:24","slug":"edicao-no-972-de-22-de-setembro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5147","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 972 de 22 de setembro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-972-de-22-de-setembro-de-2014-ok.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a><br \/>\n<!--ATO  N.\u00ba  106\/2014         O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Requerimento, datado de 26.8.2014, subscrito pelo Conselheiro Ari Moutinho da Costa J\u00fanior,            R E S O L V E: RETIFICAR o per\u00edodo de convoca\u00e7\u00e3o do Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.261-0A, para substituir o Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.252-1A, durante suas f\u00e9rias, de 19 a 28.8.2014, passando para 19 a 26.8.2014.\t D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014. Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N.\u00ba 319\/2014-GPDRH                  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;      CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 12.9.2014, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora SANDRA CLEY SARKIS BENACON, matr\u00edcula n.\u00ba 000.992-0A, para participar do \u201cPreg\u00e3o Presencial e Eletr\u00f4nico\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 12 a 14.11.2014; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, c\u00f3pia do certificado na DRH;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014. Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Presidente, em exerc\u00edcio                 P O R T A R I A  N.\u00ba 320\/2014-GPDRH                  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;      CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 12.9.2014, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora TATIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.635-7A, para participar do \u201cEncontro Nacional de Secretariado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade de Vit\u00f3ria\/ES, no per\u00edodo de 15 a 17.10.2014; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014. Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Presidente, em exerc\u00edcio                 P O R T A R I A  N.\u00ba 322\/2014-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de agosto, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014.  Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Presidente, em exerc\u00edcio \t\t\t ANEXO PROGRESS\u00c3O AGOSTO\/2014 \t CLASSE A II MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 018740A\tROBERVAL CALDEIRA PINHEIRO\tS\t21\/08\/2014 \t\t\t CLASSE C III MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0005720A\tDJALMA DUTRA FILHO\tM\t16\/08\/2014 \t\t\t CLASSE C IV MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0000140A\tJOS\u00c9 CARLOS ZANOTTO\tM\t01\/08\/2014 0001805A\tGIDEUNI PEREIRA DA SILVA\tS\t10\/08\/2014 \t\t\t CLASSE D II MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR.\tPROGRESS\u00c3O 0006068A\tGILBERTO CARLOS OLIVEIRA DE LACERDA\tM\t22\/08\/2014 0000981A\tMARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA DA SILVA\tS\t01\/08\/2014 P O R T A R I A  N.\u00ba 323\/2014-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Parecer Jur\u00eddico da DIJUR, datado de 30.5.2014; RESOLVE: INCLUIR \u00e0 Divis\u00e3o M\u00e9dica e Odontol\u00f3gica, o indicador n.\u00ba 3: \u00edndice de cumprimento de demanda, previsto na Portaria n.\u00ba 244\/2013-GPDRH. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014. Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Presidente, em exerc\u00edcio P O R TA R I A  N.\u00ba 324\/2014-GPDRH  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: I \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 397\/2013-GPDRH, que concedeu a servidora ARLENE PEREIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.131-7A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento;  II - CONCEDER a servidora acima mencionada, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 16.9.2014. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2014. Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Presidente, em exerc\u00edcio                                                                                                                                                  P O R TA R I A  N.\u00ba 325\/2014-GPDRH  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  RESOLVE: I \u2013 CESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 65\/2014-GPDRH, que concedeu ao servidor F\u00c1BIO JOS\u00c9 LINS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.032-9A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o no percentual de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento; II - CONCEDER ao servidor acima mencionado, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 16.9.2014. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2014.                               Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Presidente, em exerc\u00edcio P O R T A R I A  N.\u00ba  326\/2014-GPDRH                  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, datada de 14.8.2014,    R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.124-4A e RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.343-9A, \u201cVI Simp\u00f3sio Nacional, Revisado e Atualizado: Quest\u00f5es Pol\u00eamicas da Legisla\u00e7\u00e3o de Pessoal Ativo e Inativo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, Estadual e Municipal, incluindo a Previd\u00eancia Complementar\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 23 a 25.9.2014; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2014. Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Presidente, em exerc\u00edcio DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 3917\/2014; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 563\/2014 da DIJUR, \u00e0s fls. 12\/14; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para a inscri\u00e7\u00e3o da servidora K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO, deste Tribunal de Contas, para participar do evento \u201cVI SIMP\u00d3SIO NACIONAL ONE CURSO REVISADO E ATUALIZADO\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 23 a 25.09.2014, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio da empresa ONE CURSOS TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ sob n\u00b006.012.731\/0001-33, situada a SCS \u2013 QUADRA 02 \u2013 Bloco B \u2013 Lote n\u00ba 20, CEP: 70.318-900. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2014. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cVI SIMP\u00d3SIO NACIONAL ONE CURSO REVISADO E ATUALIZADO\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2014. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR Conselheiro Presidente, em exerc\u00edcio PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 33\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 17 DE SETEMBRO  2014. 1- PROCESSO TCE 3733\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de abono de perman\u00eancia.  4-Interessada: Sra. Joice Pereira Mecenas, Analista T\u00e9cnico B, Matr\u00edcula 000.149-0A.  5-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 875\/2014 (fl. 30\/31v).  6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 543\/2014 (fls. 33\/34v).  7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de abono de perman\u00eancia.  Deferimento. Reconhecimento do direito da requerente. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORFI. Arquivamento.  8- DECIS\u00c3O 284\/2014:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do DIJUR, DEFERIR o pedido da servidora, Sra. JOICE PEREIRA MECENAS, no sentido de:  8.1- Reconhecer o direito da servidora ao Abono de Perman\u00eancia, tal como estabelecido no art. 2\u00b0 da Emenda Constitucional n. 41\/2003, a partir da data de 26.08.2014;  8.2- Determinar \u00e0 DIRH que providencie, respectivamente, o registro, os c\u00e1lculos dos valores a serem pagos \u00e0 servidora no tocante aos valores devidos retroativamente, se houverem, observadas as devidas corre\u00e7\u00f5es;  8.3- Determinar \u00e0 DIORF que informe a disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria para solver os valores e proceda ao pagamento.  8.4- Ap\u00f3s, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba, do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de setembro de 2014 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O. PROCESSO N\u00ba 3775\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. Regina Maria Farias Pascoa em face da Decis\u00e3o n\u00ba 381\/2014-TCE-2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 4435\/2012.   DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 15 de setembro de 2014. PROCESSO N\u00ba 3812\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Senhor Wilson Martins de Ara\u00fajo, Secret\u00e1rio de Estado do Chefe da Casa Militar, em face da Decis\u00e3o 1082\/2010 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1713\/2010. DESPACHO: Admito o presente recurso, concedendo-lhes efeito devolutivo. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 17 de setembro de 2014. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 22 de setembro de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secretario do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O. PROCESSO N\u00ba 3885\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Senhor Jose Ricardo Wendling, Deputado Estadual, face poss\u00edvel superfaturamento de Contrato firmado entre a SEDUC e a Alian\u00e7a Servi\u00e7os de Edifica\u00e7\u00f5es e Transportes Ltda. DESPACHO: Tomo conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. Gabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 11 de setembro de 2014. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 22 de setembro de 2014. MIRTYL LEVY JUNIOR Secretario do Tribunal Pleno EXTRATO DA ATA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 29 DE JULHO DE 2014. Relator: Cons. Julio Cabral Processo: 11403\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR FL\u00c1VIO NEVES DE CARVALHO, AS - AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-06, MATR\u00cdCULA N\u00b0 081.163-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA  Processo: 11194\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA CICERO VERAS FRAZ\u00c3O, NO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba.014.398-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18.06.2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 830\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA RUSIA OLIVEIRA DA COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. FRANCISCO ROQUE CORREIA OZORIO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 18\/12\/2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1787\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE LUCIA ERIKA GON\u00c7ALVES NASCIMENTO E FERNANDO HENRIQUE GON\u00c7ALVES NASCIMENTO, FILHOS DO SR. ELIMAR GON\u00c7ALVES MENEZES, NO CARGO DE MERENDEIRO EDNFU, MATR\u00cdCULA N\u00b0 182.346-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2126\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA MARIA DE NAZAR\u00c9 DO NASCIMENTO CARDOSO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. OSCAR CARDOSO FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA 1A.CL.PC-DEL-II, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 27\/03\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 2163\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. DULCINEIDE MAQUIN\u00c9 DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR FRANCISCO MARINHEIRO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO, MAT. N\u00ba. 053106-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 09\/04\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 10887\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 010.685-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE DEZEMBRO DE 02.12.2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEAD  Processo: 10960\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIADO SR ALINTON PERERIA DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, MATRICULA N\u00b0 017.351- DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11511\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA IVERALDA MARLY DA SILVA E SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 030.055-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/04\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11118\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA GEORGETE DE SOUZA E SOUZA, NO CARGO DE AS- AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRICULA N\u00b0 064.883-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.08.2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA  Processo: 11576\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL 1, MAT.N\u00ba FEE03\/42885, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE 22\/07\/2013 Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 11197\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA LETICIA GONCALVES DE ANDRADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MAT. N\u00ba. 120.849-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/06\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Processo: 11464\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA ALZIRA DE SOUZA E SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MAT. N\u00ba. 050.861-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31\/01\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEAS   Processo: 11417\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA LUIZA SENA MATOS, NO CARGO DE CAMAREIRA, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MAT. N\u00ba. 129.927-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O VILA OL\u00cdMPICA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/02\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Vila Ol\u00edmpica Danilo de Mattos Areosa Processo: 10626\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA ALZERINA DE SOUZA BALBYS SIMOES, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL MEDIO 20H 3-B, MAT. N\u00ba. 011.607-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 11566\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA ANA MARIA GARCIA DA SILVA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE HEMOTERAPIA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA 0021377A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08\/04\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 11461\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR MIGUEL HERCULANO NETO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, PF20-ADC-VI, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 025.955-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/03\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10184\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA DAS GRA\u00c7AS FERNANDES ZANY, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 006.744-0B, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 02-E), DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06 DE MAIO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 11379\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS FERNANDES ZANY, PROFESSORA NA-1-R-10, MATR\u00cdCULA N. 006.744 0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.04.2005. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 6399\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR ARLINDO PEDRO DA SILVA J\u00daNIOR, DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS DE CRIAN\u00c7AS CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 049\/2010, FIRMADO COM A MANAUSTUR. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba49\/2012. APLICA\u00c7\u00c3O DE MULTA E PRAZO DE RECOLHIMENTO AOS RESPONS\u00c1VEIS PELA ASSINATURA DO CONV\u00caNIO EPIGRAFADO E GLOSA E ALCANCE AO RESPONSAVEL PELA ENTIDADE CONVENENTE NOS TERMOS DO VOTO CONDUTOR CONTAS IRREGULARES  \u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR  Processo: 11562\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA RITA DE CASSIA MEDEIROS CAVALCANTE, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPLIV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 0278572A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09.04.2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4796\/2011 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA TRANSFER\u00caNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA DO SR. ADAUTO GAMA DA SILVA, 2\u00ba TENENTE QOAPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.799-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO EM 08\/08\/2011. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 531\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA FILOMENA AUXILIADORA S\u00c1 BARBOSA, TELEFONISTA A-IV-II, MATR\u00cdCULA 079.799-5-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.12.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 5767\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENSAO CONCEDIDA EM FAVOR DE ZULEIDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, NA CONDICAO DE COMPANHEIRA DO SR PEDRO MONTEIRO DA SILVA, EX-SEGURADO DA ALE, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 381\/2012 - AMAZONPREV, PUBLICADA NO D.O.E. EM 08 DE AGOSTO DE 2012. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 2225\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARCILIS DE SOUZA MENDON\u00c7A, PROFESSORA 3-A, MATR\u00cdCULA 011.802-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16.11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 676\/2011 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR VICENTE AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA, NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTI\u00c7A, DO QUADRO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE JANEIRO DE 2011. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO AMAZONAS Processo: 817\/2012 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA DE NAZAR\u00c9 RIBEIRO DA PENHA, C\u00d4NJUGE DO SR. MANOEL PENHA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CODEAMA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26.10.2011. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: CODEAMA Processo: 4924\/2011 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA ANTONIA LIMA ROCHA NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 089.666-7 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04\/07\/2011. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5121\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR JAIR AGUIAR SOUTO, PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, REFRERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 69\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba69\/2012.JULGAR REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00c1 ORIGEM. \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 10620\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA JEANE LIMA CALDAS, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO-20 HORAS 2-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 079.321-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE JUNHO 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 11316\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA JACIRA SALVADOR, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba067.710-8E, DO QUADRO DE PESSOAL DO CGM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: CGM Processo: 10914\/2014 -  (apenso n\u00ba11389\/2014) Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE C, REFERENCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00b0 101.671-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 10747\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA SEBASTIANA SOARES DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MAT. N\u00ba. 195, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE 02\/12\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI. OFICIALIZAR A INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari Processo: 5765\/2011 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO AMAZONAS, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDAS NO EDITAL N\u00ba 02\/11, DE 11 DE MAIO DE 2011, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA JUSTI\u00c7A ELETR\u00d4NICO DE 13\/05\/11. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: TJAM Processo: 11497\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA ALCILIA GOMES DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 051.513-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/03\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Ouvidoria Geral do Estado Processo: 11190\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARLENE MENEZES DO MONTE, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MAT. N\u00ba. 113.359-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/02\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 11039\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA RAIMUNDA NONATA VIEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 025.157-7C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10690\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA TEREZINHA ALMEIDA DANTAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE B, GRUPO 03, REFERENCIA II, MAT. N\u00ba. 1422, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE 02\/12\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari Processo: 2530\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA MARIA DAS GRA\u00c7AS GORAYEB COSTA, GERENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS DA CULTURA, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 14\/2009, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba14\/2009. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 ORIGEM. \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 2158\/2011 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DEFINIDADA NAS DISCIPLINAS RELACIONADAS NO EDITAL N\u00ba 22\/2011-OBJETIVA SELECIONAR PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ESCOLA SUPERIOR DE ARTES E TURISMO, PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.03.2011. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: DETERMINA\u00c7\u00c3O AO SR. CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA E AO SR JOS\u00c9 ALDEMIR DE OLIVEIRA PARA QUE SE MANIFESTE. DAR CI\u00caNCIA AOS INTERESSADOS. \u00d3rg\u00e3o: UEA Processo: 11462\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR JOSEMAR BEZERRA DO VALE, NO CARGO DE SOLDADO 01 QPPM, MAT. N\u00ba. 159.446-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/03\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 11443\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA LUSIA VIANA MASCARENHAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MAT. N\u00ba. 023.991-7A, DO QUADRO PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/03\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11402\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR JO\u00c3O VIANA DO NASCIMENTO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00b0083.535-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 467\/2011 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE-SUSAM, VISANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O EM CAR\u00c1TER TEMPOR\u00c1RIO, DE PROFISSIONAIS DE N\u00cdVEL SUPERIOR, NA FUN\u00c7\u00c3O DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA E M\u00c9DICO ESPECIALISTA EM NEONATOLOGIA, PARA ATUAREM NA CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS, OBJETO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES N\u00ba 01\/2011, PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.01.2011. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO ATUAL SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM  Processo: 4824\/2012 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, ATRAV\u00c9S DA SEMED E REGULAMENTADO PELO EDITAL N\u00ba 004\/SEMED. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 5998\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR RAIMUNDO NONATO NEGR\u00c3O TORRES, PRESIDENTE DA ASSOC. MOVIMENTO BUMB\u00c1S DE MANAUS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 86\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba86\/2010. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 2335\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA SANDRA CAVALCANTE PEREIRA, INVESTIGADORA DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, PC-INVI, MATR\u00cdCULA 108.451-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28.12.2011. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 4736\/2011 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR JOS\u00c9 AGUINALDO RAMOS DE SOUZA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.671-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAMZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 4147\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JURU\u00c1, REFERENTE \u00c1 PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 13\/2011, FIRMADP COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba13\/2011. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 11499\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA SILVA OLIVEIRA, NO CARGO DE COZINHEIRO, CLASSE D, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 002.534-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/02\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DETERMINA\u00c7\u00c3O AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 11037\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA LETICE DE JESUS MACIEL DE MENDONCA, NO CARGO DE PROFESSOR II, NMM-02- 060, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, MAT. N\u00ba. 030.305-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/06\/2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11488\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA DINORA TEREZA ANDRADE DE BRITO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PFN-ASG-I, REFERENCIA E, MAT. N\u00ba. 026.345-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/03\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11457\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA DO PERPETUO SOCORRO NORONHA ANTUNES, NO CARGO DEPROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFERENCIA D, MAT. N\u00ba. 018.916-2A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24\/03\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11540\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA DAS GRA\u00c7AS OLIMPIO SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. N\u00ba FNE 04\/41132, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE 07\/11\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara  Processo: 11570\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA IZABEL DE SOUZA CASTELO BRANCO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA G, MAT. N\u00ba. 115.325-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/04\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10427\/2014-(apenso n\u00ba10663\/2014) Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR ADLUVER LIRA DE GOES, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFERENCIA C, MAT. N\u00ba. 026.644-2C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/01\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. NOTIFICAR O SR ADLUVER LIRA DE G\u00d5ES. DAR CI\u00caNCIA AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11510\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA DIONIZIA ALVES FALCAO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 110.530-2B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/04\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11471\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA ANA LUCIA VIANA CORREA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MAT. N\u00ba. 024.010-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/03\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11569\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA LEONICE VIEIRA COELHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 027.539-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/04\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos Processo: 6150\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA ZILMA FREITAS DA SILVA, NO CARGO PROFESSOR MUNICIPAL, N\u00cdVEL I, REFER\u00caNCIA 8, MATR\u00cdCULA N\u00ba 465, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, LOTADA NA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO GP\/PMM N\u00ba 055\/09, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 2722\/2011-(apenso n\u00ba5768\/2013) Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA DAS GRA\u00c7AS PL\u00c1CIDO SOARES, AGENTE ADMINISTRATIVA, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 002.332-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6072\/2007 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DA PROFESSORA LIANA CARLA A. P. MATTOS, COMO CONVIDADA, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.07.2007. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Relator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos (Com Vista para Proc. Ruy Marcelo). Processo: 3998\/2013 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINF, EDITAL N\u00ba 01\/2013-PMM\/SEMINF, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, 17\/05\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 2472\/2013 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DO ATO DE APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR MANUEL NEUZIMAR PINHEIRO, MEMBRO DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, RETROAGINDO SEUS EFEITOS \u00c0 DATA DO ATO, OU SEJA, 28.02.2008, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DE JUSTI\u00c7A DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO.  \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 5768\/2013 - (apenso n\u00ba2722\/2011) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A GLAYCIANE SOARES DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE 21 ANOS DA EXSEGURADA, A SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS PL\u00c1CIDO SOARES, OCUPANTE DO CARGO DE GRADUA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFERENCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 002.332-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 31 DE JULHO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 270\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 49\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba79\/2010. JULGAR IRREGULAR.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 10953\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA RAIMUNDA MIRANDA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFERENCIA 3, MATRICULA N\u00b0 006.357-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE VIGIL\u00c2NCIA EM SA\u00daDE DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE JULHO DE 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: FVS\/AM Processo: 799\/2012 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PRO- MOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, POR MEIO DA SEMED, E REGULAMENTADO PELO EDITAL N. 01\/2012, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS DE 24\/02\/2012. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO E APLICAR MULTA AO SR DAVID NUNES BERMEGUY EX-PREFEITO DE BERJAMIM CONSTANTI E A SRA FRANCE CLAYRE MONTINHO EX-SECRET\u00c1RIO DA SEMED. \u00d3rg\u00e3o: SEMED BENJAMIN COSNTANT Processo: 2701\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR FRANCISCO DAS CHAGAS DA ROCHA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EX-SERVIDORA A SRA. MARIA INEZ ALMEIDA GOMES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 2677\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR JO\u00c3O ANTELA FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EX-SERVIDORA A SRA. CLEIDA BASTOS ANTELA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR C5 ED-LIC-V, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 02\/05\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11030\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR JUAREZ PEREIRA SENA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 001.461-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SETRAB, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31\/01\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SETRAB Processo: 5633\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA IZABEL FRANCO ELIAS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRANDUBA-APAE DE IRANDUBA, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 11\/12, FIRMADO COM A SEPED. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: JULGAR REGULAR COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEPED Processo: 5632\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA IZABEL FRANCO ELIAS, PRESIDENTE DA APAE DE IRANDUBA, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 11\/12, FIRMADO COM A SEPED. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: JULGAR REGULAR COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEPED Processo: 5634\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA IZABEL FRANCO ELIAS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRANDUBA-APAE DE IRANDUBA, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 11\/12, FIRMADO COM A SEPED. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: JULGAR REGULAR COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEPED Processo: 5635\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA IZABEL FRANCO ELIAS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IRANDUBA-APAE DE IRANDUBA, REFERENTE A 4\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 11\/12, FIRMADO COM A SEPED. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: JULGAR REGULAR COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEPED Processo: 2148\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE BULCAO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR FRANCISCO JOS\u00c9 CAETANO DE CAMPOS BULCAO, OCUPANTE DO CARGO DE TEC. DA FAZENDA ESTADUAL 1A.CL.V, DO QUADRO DE PESSOAL DO AMAZONPREV, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14\/04\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: AMAZONPREV  Processo: 2656\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR ADALTO LEITE FEITOSA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DA EX-SERVIDORA A SRA. FLORIPIS FERREIRA SEVERIANO, OCUPANTE DO CARGO DE MERENDEIRO ED-NFU, MAT. N\u00ba. 014375-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/04\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2672\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR. FRANCISCO DE SALES AZEVEDO SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EX-SERVIDORA A SRA RAIMUNDA DALVA TAVARES DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR PF-20- ADC-VI, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 24\/04\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2678\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA MARIA JOS\u00c9 DOS SANTOS E SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR O SR. ANTONIO VICENTE GOMES FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA M-01-006, MAT. N\u00ba 051.721-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/05\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1562\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR RENATO CONDE TELES, PRESIDENTE DO GRUPO RECREATIVO E FOLCL\u00d3RICO GUERREIROS MURA DA LIBERDADE, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 53\/11, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO CONV\u00caNIO N\u00ba53\/2011. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS. \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 5814\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 77\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO CONV\u00caNIO N\u00ba77\/2011. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS. \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 11040\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR JOSE MILITAO RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE CORONEL, MAT. N\u00ba. 052.996-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/06\/2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 11183\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR NISIO PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE 2\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 052.256-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/01\/2014. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 11487\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA DELVANIR OLIVEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 026.684-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/03\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 10624\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ETELVINA DO ESP\u00cdRITO SANTO VILA\u00c7A DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO B-VII-II, MATRICULA N\u00b0 012.871-6A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMMAS Processo: 2129\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA NAZARETH AQUINO SEIXAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR RAIMUNDO ANDRADE SEIXAS, NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIB. EST. 1A.CL, MAT. N\u00ba. 023.043-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO AMAZONPREV, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 19\/03\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: AMAZONPREV  Processo: 11496\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FERNANDITE DA CONCEICAO FERNANDES ASSIS, NO CARGO DE PROFESSOR, PF- 20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA H, MAT. N 024.097-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/03\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11491\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALBETIZE MARIA AZEVEDO MONTEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA F, MAT. N\u00ba. 132.063-7A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/03\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 244\/2009-(apenso n\u00ba5508\/2010) Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA, EUNICE DE SOUZA SOARES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 16 DE JULHO DE 2008. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 10767\/2014 - (apenso n\u00ba11368\/2014,11369\/2014,11370\/2014) Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR MARIO NUNES DO CARMO, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFERENCIA D, MAT. N\u00ba. 023.570-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/11\/2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11343\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. SILVIA DE FARIAS FRAN\u00c7A, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA FEC 07\/41894, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSIT\u00caNCIA SOCIAL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.06.2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a  Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 11293\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ASCENSION GONZALES BEJARANO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFERENCIA 1, MAT. N\u00ba. 004.112-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/02\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: FUAM  Processo: 10629\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS FRAN\u00c7A HITOTUZI, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO, MATRICULA N\u00b0 010.047-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 16 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 11465\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA RODRIGUES CAXEIXA ALFAIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA G, MAT. N\u00ba. 110.056-4C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/03\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10795\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. NALDO ALMEIDA DA SILVA, NO CARGO DE MOTORISTA, 3\u00aa CLASSE, MATRICULA N\u00b0 001.571-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA AGECOM - AG\u00caNCIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL DO ESTADO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02 DE OUTUBRO DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: AGECOM Processo: 10612\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NOEMY NASCIMENTO PRIANTE, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CLASSE C, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 050.585-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FHEMOAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICAO NO D.O.E. DE 17\/01\/2014. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: FHEMOAM Processo: 1472\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA CORREA DA SILVA, COMPANHEIRA DO SR. FRANCISCO LOPES BEZERRA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, 2\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 051.128-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO AMAZONPREV, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 23.01.2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: AMAZONPREV  Manaus, 17 de setembro de 2014 RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS, prefeito municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 276\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarado no Processo TCE\/AM n\u00b0 1429\/2012. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de setembro de 2014.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 25\/2014 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADO a Empresa Construtora QI LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 179\/2014 \u2013 DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 11.115\/2014, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2013, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2014.                                   MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES DIRETOR DA DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DA CUNHA MONTEIRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0482\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10123\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Setembro de 2014.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. RITA DE C\u00c1SSIA SALES LOPES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0470\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10210\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Setembro de 2014.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. CARLETE DANTAS DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0506\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10270\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Setembro de 2014.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 026\/2014 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, Ex-Prefeito Municipal de Parintins para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 213 e 237\/2014 \u2013 DICOP, referente ao Processo TCE n\u00ba 5155\/2013, que trata da Tomada de Contas Especial do Conv\u00eanio n\u00ba 131\/07, firmado com a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino - SEDUC.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de Setembro de 2014.                                   MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES DIRETOR DICOP    --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5147","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5147"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5149,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5147\/revisions\/5149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}