{"id":5153,"date":"2014-09-24T19:45:04","date_gmt":"2014-09-24T19:45:04","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5153"},"modified":"2016-07-08T15:26:23","modified_gmt":"2016-07-08T15:26:23","slug":"edicao-no-974-de-24-de-setembro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5153","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 974 de 24 de setembro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-974-de-24-de-setembro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--PROCESSO: 4021\/2014 ASSUNTO: Inscri\u00e7\u00e3o de 17 (dezessete) Servidores no curso de capacita\u00e7\u00e3o \u201cSANEAMENTO\u201d, a ser ministrado pela empresa JAM JUR\u00cdDICA, CNPJ n\u00b0 00.803.368\/0001-98, na cidade de Manaus, nos dias 29 a 30\/09\/2014. DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pelo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, nos termos dos incisos IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE); CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia o Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que o treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal \u00e9 servi\u00e7o t\u00e9cnico profissional especializado, na dic\u00e7\u00e3o do inciso VI, do artigo 13, da Lei 9666\/93; CONSIDERANDO as manifesta\u00e7\u00f5es do Departamento Jur\u00eddico e da Secretaria de Controle Interno constantes dos autos. RESOLVE: I \u2013 RECONHECER a situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o espelhada nos autos, com fulcro no inciso II, do artigo. 25 c\/c o inciso VI, do artigo 13, ambos da Lei 8666\/93, em favor da JAM JUR\u00cdDICA, CNPJ n\u00b0 00.803.368\/0001-98;   II- ADJUDICAR em favor da JAM JUR\u00cdDICA, CNPJ n\u00b0 00.803.368\/0001-98, o valor total de R$ 35.850,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), relativo \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es de 17 (dezessete) servidores, no curso em refer\u00eancia; III \u2013 DETERMINAR \u00e0 DIORF a emiss\u00e3o da respectiva Nota de Empenho \u00e0 adjudicat\u00e1ria, devendo o pagamento e a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do treinamento, com o devido atestado por parte dos servidores supracitados; IV \u2013 ENCAMINHAR o presente despacho, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o superior do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas, para, querendo, ratificar o presente despacho como ordena o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de setembro de 2014. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO RATIFICADOR Em face do que estabelece o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico o despacho de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o exarado pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, para a contrata\u00e7\u00e3o da JAM JUR\u00cdDICA, CNPJ n\u00b0 00.803.368\/0001-98 e determino a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, para que adquira a necess\u00e1ria efic\u00e1cia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de setembro de 2014. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR Conselheiro-Presidente, em exerc\u00edcio PROCESSO: NATUREZA: REPRESENTANTE: REPRESENTADO: RESPONS\u00c1VEL: IMPEDIDO: RELATOR:\t3842\/2014  REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Procuradora de Contas, Dra. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas - IPAAM Sr. Ant\u00f4nio Ademir Stroski, Diretor Presidente do IPAAM N\u00e3o h\u00e1 Conselheiro Substituto AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO DESPACHO Senhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno: 1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Procuradora de Contas, Dr. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, objetivando a suspens\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de irregularidades referentes ao Edital 1\/2014, datado de 4\/9\/2014, do Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas -IPAAM, sob responsabilidade do Sr. Ant\u00f4nio Ademir Stroski, Diretor Presidente do IPAAM, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de Concurso P\u00fablico, de 94 vagas para cargos efetivos, sendo 64 para o cargo de Analista Ambiental ( Biologia, Engenharia de Pesca, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental, Engenharia Agron\u00f4mica, Engenharia El\u00e9trica, Geografia, Geologia, Engenharia de Minas, Administra\u00e7\u00e3o, Qu\u00edmica, Sociologia, Advocacia, Zootecnia, Medicina Veterin\u00e1ria, Arqueologia, Bioqu\u00edmica, Contabilidade) e 30 para o Cargo de Assistente T\u00e9cnico. 2.\tA presente Representa\u00e7\u00e3o foi recebida e admitida pelo Presidente, em exerc\u00edcio, deste e. Tribunal, o Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior (fls. 33\/34), o qual determinou a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, bem como que fosse efetuada a distribui\u00e7\u00e3o do presente Processo, para que o Relator decidisse sobre a concess\u00e3o da Medida Cautelar solicitada. 3.\tAp\u00f3s serem distribu\u00eddos os autos a este Relator, o Sr. Ant\u00f4nio Ademir Stroski, Diretor Presidente do IPAAM, esteve presente em meu gabinete e comprometeu-se, atrav\u00e9s de Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o, a sanar algumas impropriedades levantadas pelo Parquet. 4.\t Abaixo, segue o teor do acordo: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O 2\/2014\/GAB\/ARFF Aos 19 dias do m\u00eas de setembro de 2014, neste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, estiveram presentes o Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho e o Sr. do Sr. Ant\u00f4nio Ademir Stroski, Diretor Presidente do IPAAM, com objetivo de firmar o presente Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao Processos 3842\/2014, 3836\/2014, que abaixo segue. Cl\u00e1usula Primeira. O Termo de Ajustamento refere-se \u00e0 necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do Edital de Concurso P\u00fablico 001\/2014, do Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas -IPAAM. Cl\u00e1usula Segunda. As medidas tomadas neste presente Termo ocorrem sem preju\u00edzo da an\u00e1lise desta Corte relativa \u00e0s fases j\u00e1 realizadas dos certames, bem como de eventuais futuras falhas.   Cl\u00e1usula Terceira.  Sr. Ant\u00f4nio Ademir Stroski, Diretor Presidente do IPAAM compromete-se: 1.\tCom rela\u00e7\u00e3o ao Edital 1\/2014: 1.1\tefetivar o registro do referido edital no Sistema de Atos de Pessoal \u2013SAP, conforme determina o art.2\u00ba, \u00a71\u00ba e 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16\/2009 \u2013 TCE\/AM; 1.2\tefetivar modifica\u00e7\u00f5es quanto ao direito subjetivo presumido \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o descrito no item 13.1.1 do edital supracitado, em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia vigente do Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal Justi\u00e7a, a respeito da nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados dentro do n\u00famero de vagas previstas em edital; 1.3\talterar a data do resultado dos recursos de isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o, uma vez que ser\u00e1 publicado no dia 29 de setembro de 2014, \u00faltimo dia para o candidato realizar a inscri\u00e7\u00e3o via internet; 1.4\tajustar a Tabela I, do edital, para concorr\u00eancia das pessoas com defici\u00eancia, de acordo com o percentual de 10% estabelecido na Legisla\u00e7\u00e3o Estadual do Amazonas (Decreto n\u00ba 30.487\/2010); 1.5\trealizar modifica\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 3.510, de 22 de maio de 2010, em rela\u00e7\u00e3o ao cargo de Analista Ambiental, notadamente a subdivis\u00e3o em \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o, com a especifica\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e atividades t\u00edpicas  dos cargos;  1.6\talterar o item relacionado as \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o (c\u00f3digo de \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o 211) e Arqueologia (c\u00f3digo de \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o 217), na qual constam exig\u00eancia n\u00e3o prevista em lei para o Cargo de Analista Ambiental; Cl\u00e1usula Quarta.  O Sr. Ant\u00f4nio Ademir Stroski, Diretor Presidente do IPAAM, fica ciente que, em caso de descumprimento dos itens constantes na cl\u00e1usula anterior, estar\u00e1 pass\u00edvel, dentre outras san\u00e7\u00f5es, \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das multas prevista no Regimento Interno deste Tribunal. Cl\u00e1usula Quinta.  O Sr. Ant\u00f4nio Ademir Stroski, Diretor Presidente do IPAAM, fica ciente que em caso de descumprimento das medidas propostas neste TAG poder\u00e1 implicar na medida disposta no artigo 263, \u00a75\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002 5.\tDiante da an\u00e1lise preliminar dos fatos apresentados pelo Representante, considerando o compromisso firmado atrav\u00e9s do Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o 2\/2014\/GAB\/ARFF, adoto o seguinte posicionamento: 5.1\tAcautelo-me de Conceder a Medida Liminar requerida, permitindo, assim, o prosseguimento Edital 1\/2014-IPAAM, condicionado ao cumprimento dos termos constantes do Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o 2\/2014\/GAB\/ARFF (fls...); 5.2\t A Secretaria do Tribunal Pleno para as seguintes provid\u00eancias:  5.2.1) adotar procedimentos para a publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas, em observ\u00e2ncia a segunda parte do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03\/2012 \u2013 TCE\/AM; 5.2.2) dar ci\u00eancia ao Representante, sobre as medidas para que possa, no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia constitucional, adotar as provid\u00eancias que entender necess\u00e1rias; 5.2.3) oficiar o Sr. Ant\u00f4nio Ademir Stroski, Diretor Presidente do IPAAM, a fim de inform\u00e1-los acerca do teor da presente despacho, bem como, para conceder 15 (cinco) dias de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e\/ou justificativas que comprovem o correto cumprimento, por parte do jurisdicionado, do pactuado com este Relator atrav\u00e9s do Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o 2\/2014\/GAB\/ARFF; 5.2.4) Ap\u00f3s as medidas do item anterior, retornem-me os autos para manifesta\u00e7\u00e3o final.                                      Manaus, 23 de setembro de 2014.                       AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO Conselheiro Substituto ______________________________________________________ P O R T A R I A  N\u00ba  379\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3914\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) como adiantamento em favor da servidora KEILA GRA\u00c7A CASTRO UCH\u00d4A,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.143-0A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  12 de setembro de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N\u00ba  380\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3907\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 800,00 (oitocentos reais) como adiantamento em favor da servidora ALDACI ANDRADE TELLO,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.072-8A, para custear despesas prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.022.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90  (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N\u00ba  381\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3910\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora \u00c2NGELA  MARIA PEDROSA GALV\u00c3O,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.740-4A, para custear despesas prevista no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.022.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N\u00ba  382\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3954\/2014, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.461-8A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de setembro de 2014.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A  N.  384\/2014-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,   CONSIDERANDO o despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 17.9.2014,   R E S O L V E : DESIGNAR os servidores ELYNDER BELARMINO DA SILVA LINS, matr\u00edcula n. 000.364-3A e FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, matr\u00edcula n. 001.243-2, para participarem  de Treinamento  no curso de \u201cContratos de Servi\u00e7os de TI Segundo o TCU\u201d, a ser  realizado na cidade de Manaus, no per\u00edodo de 13  a  15.10.2014. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de  setembro de 2014.                     FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A N\u00ba 229\/2014-Secex O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.  CONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, e nos termos do item V e VI, do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2011, deste Tribunal;  CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013\u2013GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;  CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 52\/2014 \u2013 DEAOP, de 23\/9\/2014.  RESOLVE:  I - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 4\/2014-Secex (Item III), de 24\/1\/2014, publicada no DOE de 27\/1\/2014, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 1\u00ba\/9\/2014;  II \u2013 SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores do registro de ponto, somente no per\u00edodo de 1\u00ba a 30\/9\/2014.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.  GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2014.  PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo Este documento foi assinado digitalmente por PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA. Para confer\u00eancia acesse o site http:\/\/consulta.tce.am.gov.br\/spede e informe o c\u00f3digo: 4BE1CA54-C8FCF3B1-AD5C9610-759DE6CE EXTRATO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 26\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. 01. Data: 23\/09\/2014. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. 03. Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. 04. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato original.  05. Valor Global: R$ 6.783,72 (seis mil setecentos e oitenta e tr\u00eas reais e setenta e dois centavos); 06. Valor Mensal: R$ 565,31 (quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) 07. Prazo: 12 (doze) meses. 08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.126.0056.2056.0001; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.57; Fonte de Recursos: 100. 09. Empenho: Nota de Empenho 2014NE1385, de 08\/08\/2014, no valor de R$ 1.846,65 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), ficando o saldo restante para o exerc\u00edcio de 2015 no valor de R$ 4.937,07 (quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e sete centavos). Manaus, 23 de Setembro de 2014. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM                                     E  R  R  A  T  A                                                                                                                      PORTARIA n. 208\/2011-SGDRH, datada de  10.8.2011, publicada no DOE, de 18.8.2011, ONDE SE L\u00ca:  Certid\u00f5es expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 11\u00aa Regi\u00e3o no per\u00edodo de 16.12.2009 a 09.02.2011.   LEIA-SE:  Certid\u00f5es expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 11\u00aa Regi\u00e3o no per\u00edodo de 16.12.2008 a 09.02.2011 .\t   Manaus, 24 de setembro de 2014. K\u00c1TIA MARIA NEVES L\u00d4BO Secret\u00e1ria de Recursos  Humanos ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 349\/2014 \u2013 TRIBUNAL PLENO 1- Processo TCE n\u00ba 1977\/2011 (22 vols.). 2- Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual. 3- \u00d3rg\u00e3o: Maternidade Azilda da Silva Marreiro. 4- Exerc\u00edcio: 2010. 5- Respons\u00e1vel: Sr. Jos\u00e9 Adalberto S. Bonfim, Diretor Geral da Maternidade Azilda da Silva Marinho.  6- Unidade T\u00e9cnica: DICAD \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 63\/2014 (fls. 4262\/4263). 7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 1269\/2014-MP-JBS, do Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza, Procurador de Contas (fls. 4264\/4274). 8- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva. De ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, conforme Despacho constante \u00e0s folhas 4299 do Processo n\u00ba 1977\/2011, faz-se a corre\u00e7\u00e3o Do Ac\u00f3rd\u00e3o, nos seguintes termos: ONDE SE L\u00ca:  9.2- Aplicar multa ao respons\u00e1vel, senhor JOS\u00c9 ADALBERTO S. BONFIM, no valor de R$ 73.152,36, em raz\u00e3o de, durante todo o exerc\u00edcio de 2010, ter a Unidade Gestora atrasado a remessa das informa\u00e7\u00f5es via ACP (art. 54, IV, V e VI, da Lei n\u00b0 2423\/7996, c\/c o art. 308,11, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002). LEIA-SE: 9.2- Aplicar multa ao respons\u00e1vel, senhor JOS\u00c9 ADALBERTO S. BONFIM, no valor de R$ 13.152,36, em raz\u00e3o de, durante todo o exerc\u00edcio de 2010, ter a Unidade Gestora atrasado a remessa das informa\u00e7\u00f5es via ACP (art. 54, IV, V e VI, da Lei n\u00b0 2423\/7996, c\/c o art. 308,11, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002). DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de setembro de 2014. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC EXTRATO DA ATA DA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 2\/6\/2014 CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Processo: 3250\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. C\u00c2NDIDA MARIA DE OLIVEIRA VALLE, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE A, REF. I, MAT. N\u00ba 004701-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO DE 03.01.2008, PUBLICADO NO D.O.E. DE 03.01.2008. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM. Processo: 4188\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. CARLOS SILVA VALLE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA EXSEGURADA DA SUSAM, C\u00c2NDIDA MARIA DE OLIVEIRA VALLE, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 164\/2009, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03 DE ABRIL DE 2009. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire de Menezes Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 4250\/2007 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDETE DANTAS SILVA, NO CARGO DE MERENDEIRO, C\u00d3DIGO ED-NFU MATR\u00cdCULA N. 017.435-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 1\/12\/2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: 1. conceda ao Chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas 60 (sessenta) dias de prazo (art. 40, inciso VIII da CE\/1989 c\/c o art. 1\u00ba, inciso XII e 36 da Lei n. 2.423\/1996 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012), para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente: 1.1 refa\u00e7a o enquadramento da inativa, observando a evolu\u00e7\u00e3o funcional a partir do Decreto Estadual n. 16.952\/96, bem como o vencimento relativo ao cargo, classe e refer\u00eancia. 1.2 promova a retifica\u00e7\u00e3o do Ato de Aposentadoria supracitado, adequando a remunera\u00e7\u00e3o, alterando o cargo com a devida classe e refer\u00eancia, de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o encontrada no item anterior, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o devidamente publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando as altera\u00e7\u00f5es procedidas. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3789\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CELSO PEREIRA AVILA, NO CARGO MEDICO A-46, MATR\u00cdCULA N\u00ba 084.561-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 04 DE MAR\u00c7O DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 42\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DAQ SRA. FILOG\u00caNIA FREIRE DE ALMEIDA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 003.066-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.11.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art. 40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Decreto de 24.03.2014, \u00e0 fl. 110, que retificou o ato de aposentadoria volunt\u00e1ria, com proventos integrais, da Sra. Filogenia Freire de Almeida, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe A, Refer\u00eancia Salarial I, Matr\u00edcula n. 003.066-0A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado na mesma data \u00e0 fl. 111. 2. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 4059\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. THEO FERFERS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.741-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE MAIO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3887\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO THEO FERFERS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.741-5B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15 DE MAIO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1594\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS FERREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DII-04, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.094 0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro \u00d3rg\u00e3o: SEMED Decis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n. 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) do Decreto de 12.09.2013, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus na mesma data, \u00e0 fl. 88, que retificou o Ato de aposentadoria volunt\u00e1ria, com proventos proporcionais, da Sra. Francisca das Chagas Dias Ferreira, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, DII-04, Matr\u00edcula n.\u00ba 013.094-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED. 2. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. Processo: 1452\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANILDE ALMEIDA DE SOUZA, PROFESSORA, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFER\u00caNCIA C, MATR\u00cdCULA 024.215-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11.08.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5848\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JORGE JACOB DA COSTA GADELHA, NO CARGO DE PROFESSOR, ED-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 016.087-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESTADUAL DA SEDUC, PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7481\/2012 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO DE MATOS VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2-G, MATR\u00cdCULA 062475-6B, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 14\/09\/2012. Procurador: Proc. Carlos Alberto Souza de Almeida \u00d3rg\u00e3o: SEMED Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 1215\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROS\u00c2NGELA ZICKL DE MENEZES, COMPANHEIRA DO SR. RAIMUNDO GERALDO DAS NEVES BENEVIDES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 13.01.2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Planilha de C\u00e1lculo de pens\u00e3o \u00e0 fl. 103 e na Portaria n\u00ba 005\/2011 de 11.01.2011, \u00e0 fl. 104, de pens\u00e3o por morte em favor da Sra. Ros\u00e2ngela Zickl de Menezes, na condi\u00e7\u00e3o de companheira do Sr. Raimundo  Geraldo das Neves Benevides, que ocupava o cargo de Agente de Seguran\u00e7a, Classe C, Refer\u00eancia II, Matr\u00edcula n. 0262-7, do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Manaus \u2013 CMM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus em 13.01.2011 \u00e0 fl. 105. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao Diretor Presidente do Fundo Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Manaus \u2013 MANAUSPREV (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que promova a retifica\u00e7\u00e3o da Planilha de C\u00e1lculo e do Ato de pens\u00e3o por morte supracitada, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, adequando o valor do benef\u00edcio \u00e0quele que o ex-segurado recebia momentos antes de seu falecimento, nos termos do art. 40, \u00a77\u00b0, II da CF\/88, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do RI. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Processo: 2613\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VALDISA DE SOUZA SILVA, PEDAGOGA 1-F, MATR\u00cdCULA 103.032-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15.02.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 786\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES ROCHA RELVAS, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA 006.281-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02.12.2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SUPERINT. EST. DA SA\u00daDE Processo: 2959\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NADIR PIRES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4.\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.630-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17.01.2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4371\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20 H 3-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 014.482-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 13 DE MAIO DE 2010. Procurador: Proc. Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 368\/2008 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERALDA FERREIRA MONTEIRO, NO CARGO DE COZINHEIRO, CLASSE \"A\", REFER\u00caNCIA \"I\", MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.934-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 3211\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DAS GRA\u00c7AS PEREIRA DA SILVA, PEDAGOGA, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA 016.302-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 01.03.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 7377\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa DARCLEI MARIA SANTOS DA COSTA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 40H 4-A, MATR\u00cdCULA 011850-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. EM 13\/09\/2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4944\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO AMBR\u00d3SIO RODRIGUES NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00b0 006.034-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/06\/2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 2208\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DOS SANTOS SIMAS, PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFERENCIA A, MAT. 024.454-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PULICADO NO DOE DE 03.11.2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3061\/2011 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. LEONILDA CABRAL CAMPOS, C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 AZEVEDO CAMPOS, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 24.03.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 2742\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE TALISM\u00c3 DE JESUS CANAVARRO DA COSTA, C\u00d4NJUEG DA SRA. IRENE BABA DA COSTA, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. 25.01.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 5951\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA MARIA FRANCISCA DE CASTRO, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 114.837-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O HOSP. ADRIANO JORGE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/09\/2011. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O HOSP. ADRIANO JORGE Processo: 6603\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE HAROLDO CERDEIRA DE ALENCAR, FILHO DA SR\u00aa MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO CASTELO ALENCAR, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O VILA OL\u00cdMPICA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E, DE 16\/02\/2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O VILA OL\u00cdMPICA Processo: 4035\/2009 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ETELVINA DO NASCIMENTO DE MELLO, C\u00d4NJUGE DO EXSERVIDOR, SR. ALEXANDRE VICTORIO DE MELO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 081\/09, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16 DE FEVEEIRO DE 2009. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5316\/2008 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, O CABO QPPM IVAN PRINTES DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 056.195-9A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 977\/2010 Natureza: Aposentadoria Objeto: ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA DO SR. JONAS DE OLIVEIRA PESSOA, NO CARGO DE VIGIA, CLASSE \u00daNICA, N\u00cdVEL G, REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.688-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO DERAM, LOTADO NA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 304\/2010 Natureza: Aposentadoria Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DE ARA\u00daJO CAVALCANTE, NO CARGO DE CONSELHEIRO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 153.297-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. \u00d3rg\u00e3o: TCM Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 10170\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL-IV, REFERENCIA D, MAT. N\u00ba. 024.839-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/10\/2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10516\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA D, MAT. N\u00ba. 024.839-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08\/10\/2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10921\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MERCEDES PRESTES DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00b0 018.790-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10181\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TERESINHA RODRIGUES FIGUEIREDO GOMES, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 013.139-3B, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06 DE MAIO DE 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Processo: 10168\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIETA DE LIMA DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, ED-NFD-III, MAT. N\u00ba. 136.146-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/10\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10275\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDMILSON VILAR DE AGUIAR, NO CARGO DE M\u00c9DICO GRADUADO, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 004.893-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/10\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Secretaria de Estado da Sa\u00fade Processo: 10633\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NADY BEZERRA DE AQUINO, NO CARGO DE AS AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRICULA N\u00b0 065.393-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 10477\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GILBERTO DIAS DE VASCONCELOS, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 009.787-0A, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-C), DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Processo: 10791\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. HELENA MACHADO NUNES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00b0. 023.606-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10844\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JURACEMA DE MOURA CATIQUE, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFRENCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 012.637-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE MAIO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10853\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO MARTINS FONSECA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 013.708-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE MAIO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 3638\/2013 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA.FRANCISCA MARIA DA GRA\u00c7A ALBUQUERQUE, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 26.03.2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10502\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO BARRETO PONTES , NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\/QUADRO SUPLEMENTAR 6-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 079.569-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 23 DE JULHO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Processo: 10798\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA DE LIMA RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 030.271-6A, DO QUADROD E PESSOAL DA SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE MAIO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 875\/2011 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. AM\u00c2NCIA ALVES DOS SANTOS, C\u00d4NJUGE DO SR. GERSON DA SILVA, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 13.08.2010. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica - SEMULSP Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica - SEMULSP Processo: 5584\/2009 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA ACELINO NUNES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 092.851-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4158\/2013 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O CONCEDIDA A SR. MARLY ELIAS RIBEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE DEPENDENTE DO SR. JO\u00c3O DE SOUZA RIBEIRO, EX-SEGURADO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVI\u00c7OS B\u00c1SICOS E HABITA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 166\/2012-GP DE 20.08.2012. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 4104\/2009 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARLY ELIAS RIBEIRO, ESPOSA DO EX-SERVIDOR JO\u00c3O DE SOUZA RIBEIRO, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 078\/2008-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 25 DE JUNHO DE 2008. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 6325\/2009 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O DE SOUZA RIBEIRO, NO CARGO DE MEC\u00c2NICO MAQ. PESADAS B-V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.116-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 1520\/2009 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANT\u00d4NIO TAVARES RIBEIRO, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 061.354-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgue Legal e determine o Registro (art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira, \u00e0 fl. 131 e no Decreto de 05.06.2013, \u00e0 fl. 136, referente \u00e0 aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, do Sr. Ant\u00f4nio Tavares Ribeiro, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Municipais, Matr\u00edcula n.\u00b0 061.354-1D, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os B\u00e1sicos e Habita\u00e7\u00e3o \u2013 SEMOSBH, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio na mesma data, \u00e0 fl. 137. 2. Nos termos do art. 18, III, da Lei Complementar n.\u00b0 6\/91, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29 de novembro de 2012, conceda ao chefe do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Manaus, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente, a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a parcela referente ao Risco de Vida, fundamentado no art. 5\u00ba, inciso XXXVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Manaus e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5980\/2010 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. L\u00c9IA PINHEIRO DE SOUZA, COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR, SR. OYAMA C\u00c9SAR ITUASS\u00da DA SILVA. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas - TJAM Processo: 6291\/2013 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: Pens\u00e3o concedida em favor de DELSON CORR\u00caA DE SOUZA, filho do ex-servidor MANOEL MARQUES DE SOUZA. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 1087\/2000 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL MARQUES DE SOUZA, NO CARGO DE ASSESSOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PADR\u00c3O 05, N\u00cdVEL F, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 44, DATADO DE 27\/06\/1979 E DECRETO N\u00ba 317\/1989, DATADO DE 25\/07\/1989. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITACOATIARA Processo: 1493\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FRANCISCA IZABEL DOS SANTOS ASSIS, CONJUGE DO SR. JOS\u00c9 FELINTO DE ASSIS, NO CARGO DE ASSISTENTE TECNICO, MATRICULA N\u00b0 004.054-1C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 30 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 1474\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA GERMANO LIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. JOS\u00c9 CARLOS FERREIRA LIRA, NO CARGO DE 2\u00b0 TENENTE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 055.840-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 23 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PMAM - Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Processo: 980\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. RAIMUNDO CARVALHO BARBOSA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EXSERVIDORA, A SRA. ZULMA PINTO BARBOSA, OCUPANTE DOS CARGOS DE PROFESSOR, MAT. N\u00ba. 030.375-5C\/D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 11\/12\/2013 Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10912\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEUDE RAPOSO MEDEIROS, NO CARGO DE PORFESSOR, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA C, MATR\u00cdCULA N\u00b0 116.725-1B, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC \u2013 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 57 e no Decreto de 23.10.2013, \u00e0 fl. 74, de aposentadoria da Sra. Cleude Raposo Medeiros, no cargo de Professora, 4\u00aa Classe, ED-LPL-IV, Refer\u00eancia \u201cC\u201d, Matr\u00edcula n\u00ba 116.725-1B, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas de mesma data, \u00e0 fl. 75. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 2114\/2008 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA E ATO RETIFICADOR NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. SEBASTIANA GUEDES PAIX\u00c3O, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 2\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA II, N\u00cdVEL II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.174-0B, DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.10.2007 Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 5813\/2011 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. REYNALDO BEZERRA DE MIRANDA LE\u00c3O, TECNICO DE NIVEL SUPERIOR, 3\u00ba CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 128.391-0G, DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30\/06\/2011. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR \u00d3rg\u00e3o: Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IO Processo: 10841\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. CLILTON LEITE LIMA VERDE, NO CARGO DE CABO, MATR\u00cdCULA N\u00b0 109.170-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16 DE MAIO DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PMAM - Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Processo: 10778\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVALDINA MARIA PINTO VIEIRA, NO CARGO DE COZINHEIRO, CLASSE D, REFERENCIA 2, MAT. N\u00ba. 007.171-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/01\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 56 e no Decreto de 29.01.2014, \u00e0 fl. 71, referente \u00e0 aposentadoria da Sra. Ivaldina Maria Pinto Vieira, no cargo de Cozinheira, Classe D, Refer\u00eancia 2, Matr\u00edcula n. 007.171-4A, do quadro de pessoal da Secretaria do Estado de Sa\u00fade - SUSAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 72. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba, reda\u00e7\u00e3o original do artigo 36 da L.C. 30\/2001, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato de retifica\u00e7\u00e3o com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10054\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZARE REBOUCO ASSEM, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, ED-NFD-I, MAT. N\u00ba. 015.947-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27 DE MAIO DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10756\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IDALINA RAMOS DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFERENCIA D, MAT. N\u00ba. 025.553-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/11\/2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 65 e no Decreto de 26.11.2013, \u00e0 fl. 83, de aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais, da Sra. Idalina Ramos da Silva, no cargo de Professor, 3\u00aa Classe, ED-ESP-III, Ref. \u201cD\u201d, Matr\u00edcula n. 025.553-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data, \u00e0 fl. 84. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que por meio do \u00f3rg\u00e3o competente, promova a retifica\u00e7\u00e3o da guia financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, fundamentada no artigo 1\u00b0, IV, e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 2860\/2003, remetendo a esta Corte de Contas, o novo ato Ato retificador com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10928\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADADO SR. RAIMUNDO JEODAR MARTINS COSTA, NO CARGO DE CORONEL QOBM, MATR\u00cdCULA N\u00b0 053.838-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM Processo: 2440\/2010 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA COELHO, C\u00d4NJUGE DA EXSERVIDORA, SRA. MA RIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Processo: 10295\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DA COSTA REIS, NO CARGO DE MOTORISTA, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 121.612-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31\/10\/2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Florestal Sustent\u00e1vel do Estado do Amazonas - IDAM Processo: 10535\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA L\u00daCIA DA SILVA SOUZA, NO CARGO ASSISTENTE EM SA\u00daDE 11-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.503-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DO SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 10854\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEILA DA SILVA CASTILHO, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 011.073-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL DE MANAUS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: 1. Julgue Legal e determine o Registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 83 e no Decreto de 21.01.2014, \u00e0 fl. 98, referente \u00e0 aposentadoria volunt\u00e1ria, por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, com proventos integrais, da Sra. Leila da Silva Castilho, no cargo de Assistente Administrativo, Classe D, Refer\u00eancia 4, Matr\u00edcula n.\u00ba 011.073-6A, do quadro de pessoal da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical \u2013 \u201cDoutor Heitor Vieira Dourado\u201d, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas na mesma data \u00e0 fl. 99. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n.\u00ba 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 32, de 29 de novembro de 2012, conceda ao chefe do Poder Executivo do Estado do Amazonas, 60 (sessenta) dias de prazo (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que DETERMINE ao \u00f3rg\u00e3o competente a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Aposentadoria supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba do artigo 36 da Lei Complementar n.\u00ba 30\/2001, em sua reda\u00e7\u00e3o original, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - FMT\/HVD Processo: 10816\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DJALMA RODRIGUES MOTTA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 098.198-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA P\u00daBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28.10.2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica - SEMULSP Processo: 951\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. MARIA SOCORRO MONTEIRO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR O SR. JOS\u00c9 DE OLIVEIRA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, MAT. N\u00ba. 109046-1B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12\/12\/2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 1809\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. LUCICL\u00c9IA CORR\u00caA DE SOUZA, NO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO \"A\", DO QUADRO DE PESSOAL DESTE TCE\/AM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 28\/14. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE\/AM Processo: 10773\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DA SRA. MARIA SOCORRO MOTA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 3\u00aa CLASSE, MAT. N\u00ba. 121.884-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/10\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10536\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.IVANEIDE PERP\u00c9TUO SOCORRO DA SILVA SANTOS, NO CARGO DE AS-AUXILIAR DE ADMINISTRATIVO C-09, MATR\u00cdCULA N\u00ba009.606-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 23 DE JULHO DE 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 966\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. ALICE DOS SANTOS MESTRINHO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR O SR. MANOEL CARLOS FERNANDES MESTRINHO, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, MAT. N\u00ba. 051.025-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DO IPAAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26\/12\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Julgue legal e determine o registro (art.40, III, da C.E\/89, art. 1o, V, c\/c o art. 31, II, da Lei n.o 2423\/96 e art. 5o, V, c\/c o art. 264, \u00a7 1o, do Regimento Interno) das parcelas que comp\u00f5em os proventos constantes na Guia Financeira \u00e0 fl. 60 e na Portaria n.\u00b0 790\/2013 de 23.12.2013, \u00e0 fl. 67, referente \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o a Sra. Alice dos Santos Mestrinho, na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge do Sr. Manoel Carlos Fernandes Mestrinho, ex-segurado do quadro de pessoal do Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas - IPAAM, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas em 26.12.2013, \u00e0 fl. 77. 2. Nos termos do artigo 40, VIII da CE\/89, artigos 1\u00b0, XII e 36 da Lei n. 2423\/96 e art. 5\u00ba, III, da Resolu\u00e7\u00e3o 09\/2009, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 32, de 29 de novembro de 2012, conceda 60 (sessenta) dias de prazo ao Diretor Presidente do AMAZONPREV (art. 264, \u00a73\u00b0 do Regimento Interno), para que promova a retifica\u00e7\u00e3o da Guia Financeira e do Ato de Concess\u00e3o de Pens\u00e3o supracitado, para incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o Pro-Labore, fundamentando-a no inciso XXXVI do artigo 5\u00ba da CR\/88 c\/c o \u00a7 2\u00ba, do artigo 36 da L.C. 30\/2001 em sua reda\u00e7\u00e3o original, remetendo a esta Corte de Contas, o Ato retificado com a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Amazonas e a Guia Financeira, demonstrando a altera\u00e7\u00e3o procedida. 3. Determine ao Departamento da Egr\u00e9gia Primeira C\u00e2mara que adote as provid\u00eancias previstas no art. 161 do Regimento Interno. \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas - IPAAM Processo: 10834\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GORETE NUNES DA SILVA, NO CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL, III A-3, MAT. N\u00ba. 970, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPLA DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE 02\/12\/2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari Processo: 10530\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: REVIS\u00c3O DA APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS A-IV-III, MAT. N\u00ba 014.243-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 14.09.2012. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMOSB - Secretaria Municipal de Obras, Servi\u00e7os B\u00e1s. e Habita\u00e7\u00e3o Processo: 10818\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. TIKARA HAGIWARA, NO CARGO DE ES-M\u00c9DICO I-09, MATR\u00cdCULA N\u00b0 011.012-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 11.09.2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 11017\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE ADELADES DA SILVA, NO CARGO DE ART\u00cdFICE, CLASSE D, REFERENCIA 2, MAT. N\u00ba. 006.341-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM , DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11\/07\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10919\/2013 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. WILLES RODRIGUES DE SOUZA, NO CARGO DE CABO, MATR\u00cdCULA N\u00b0 053.916-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM Processo: 1263\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 009\/2014-GAB-RJM RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A INSTITUI\u00c7\u00c3O JOVENS COM UMA MISS\u00c3O MANAUS - ABRIGO INFANTIL MONTE SAL\u00c9M Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1255\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DO TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A SEAS E O LAR FABIANO DE CRISTO. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1258\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 004\/2014-RJM RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O INSTITUTO BENEFICENTE FREI IZIDORO IRIGOYEN Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1261\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 005\/2014-RJM RELATIVO AOS 17 CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A INSTITUI\u00c7\u00c3O UNIDOS PELA AMAZ\u00d4NIA - IUPAM Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1254\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DO TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A SEAS E A PRELAZIA DE L\u00c1BREA. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 11016\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZARE ATAIDE DA PAIXAO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFERENCIA 1, MAT. N\u00ba. 102.873-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11\/07\/2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 1260\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO GEST\u00c3O N\u00ba001\/2014 RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O 6148\/2008, 6147\/2008, 728\/2009, 736\/2009 E 4657\/2009. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 2869\/2009 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARLENE DA SILVA SOUZA, ESPOSA DO EX-SERVIDOR, SR. ANTENOR FELIZARDO DE SOUZA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 055\/2006-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 12 DE JULHO DE 2006. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMOSBH Processo: 5430\/2011 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ANTENOR FELIZARDO DE SOUZA, NO CARGO DE MOTORISTA DE CARRO LEVE BTM-12, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, LOTADO NA SEMOSBH, DE ACORDO COM O DECRETO DE 16 DE ABRIL DE 1985. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANAUS Processo: 683\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. WALCIMAR GAMA DE SENA, COMPANHEIRO, JOSIVANA AREQUE DE SENA E KALYNE AREQUE DE SENA, FILHOS MENORES DA SRA. JOVITA MARQUES AREQUE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, GRUPO 01, REF. I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM DECRETO MUNICIPAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari Processo: 1385\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA, MARIA NUNES DE SOUZA, PROFESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 09.11.1992. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 2432\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - FEAS E O CENTRO DE SOLIDARIEDADE S\u00c3O JOS\u00c9 - ESCOLA AGR\u00cdCOLA RAINHA DOS AP\u00d3STOLOS. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1262\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 002\/2014 - RJM RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CEDECA P\u00c9 NA TABA Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1264\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 010\/2014-GAB-RJM RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O INSTITUTO SILV\u00c9RIO DE ALMEIDA TUNDIS Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 SEAS CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Processo: 3843\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WALDEMAR MARTINS DE BRITO, VIGIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 363, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREEITURA MUNICIPAL DE COARI, JUNTO \u00c0 SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO DE 01.05.2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE COARI Processo: 2916\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HERBERT FIGUEIREDO DANTAS, ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 09-G, MATR\u00cdCULA 061.904-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 09.02.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 4721\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HERBERT FIGUEIREDO DANTAS, NO CARGO DE ENFERMEIRO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.283-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27 DE JUNHO DE 2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 4039\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOS ANJOS TAVARES, AGENTE LESGISLATIVA, N\u00cdVEL FUNDAMENTAL, REFER\u00caCIA 11, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALE\/AM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 17.06.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS Processo: 3311\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO SER REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNIC\u00cdPIO, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2010, RETIFICADO PELO EDITAL N\u00ba 002\/2010, PUBLICADO NO DOE DE 17\/06\/2010. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 5285\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA C\u00c9LIA MOURA BRAND\u00c3O, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO C-VIII-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.162-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05\/08\/2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 4176\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, EDITAL N\u00ba 70\/2012, PUBLICADO EM 05.07.2012, COM O OFERECIMENTO DE 07 (SETE) VAGAS PARA PROFESSOR PARA A ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 888\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, ANALISTA JUDICI\u00c1RIO II, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 3374\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CREUZA LACERDA DE OLIVEIRA, NA FUN\u00c7AO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS,DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS,DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 054-GP, DE 02.07.2012. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 3519\/2013 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA \u00c0 MENOR LARISSE SOUZA DE BRITO,REPRESENTADA POR VALDERCLEIDE CAMILO DE SOUZA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 051- GP, DE 03.10.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE CARAUAR\u00cd Processo: 4543\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORI DA SRA. MARIA LAURA MONTEIRO MENDES, AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS B-II-I, MATR\u00cdCULA 009.078-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.OM. DE 23.05.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 728\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANDREZA DE SOUZA FERREIRA GOMES, PROFESSORA 1-D, MATR\u00cdCULA 105.382-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25.08.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 893\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANDREZA DE SOUZA FERREIRA GOMES, PROFESSORA 2-E, MATR\u00cdCULA 105.382-5B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05.08.2011. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 4524\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZ BEZERRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATRICULA N\u00ba 087.154-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1977\/2013 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DOUGLAS DE ALBUUERQUE LIMA, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 6-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.685-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 27.12.2012. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3637\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ARLETE DE CARVALHO, ASSISTENTE OPERACIONAL, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 050.826-8C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.03.2012. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 10633\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZAURA DE SOUZA PINHEIRO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA A, MATRICULA N\u00ba. 103.470-7B, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22 DE MAIO DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino Processo: 10463\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEONICE NUNES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.116-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino Processo: 2255\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. L\u00c9A CAMPOS SCHRODER, NO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO \"B\" DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 39\/12. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: TCE- AMAZONAS Processo: 5334\/2013 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A NATASCHA ALMEIDA DANTAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DO EX-SEGURADO O SR. HERBERT FIGUEIREDO DANTAS, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE 9-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 061.904-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 03\/07\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5973\/2011 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. OLIVEIRA DA SILVA RODRIGUES, ESPOSO E LUANE CALDAS RODRIGUES, FILHA DA SRA. ESMERALDINA CALDAS RODRIGUES, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DO ESTADO DO AMAZONAS DE 20\/10\/2011. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S Processo: 1823\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 05\/14-GCEXDS, DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE BOA VISTA DO RAMOS. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: REGISTRO DO ATO Processo: 1821\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 03\/14-GCEXDS, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O INSTITUTO BOI BUMB\u00c1 GARANTIDO. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1830\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 11\/14-GCEXDS, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O LAR BATISTA JANELL DOYLE. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1825\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 07\/14-GCEXDS, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A C\u00c1RITAS ARQUIDIOCESANA DE MANAUS. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA  \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1824\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 06\/14-GCEXDS, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O CENTRO ESP\u00cdRITA CASA DO CAMINHO, Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA Processo: 4880\/2013 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O EM FAVOR A NATASCHA DE ALMEIDA DANTAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DO EXSEGURADO O SR. HERBERT FIGUEIREDO DANTAS, NO CARGO DE ENFERMEIRO, CLASSE A, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 112.283-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DE SA\u00daDE - SUSAM Processo: 10479\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOEL PEDRO DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE EM SA\u00daDE B-06, MATR\u00cdCULA N\u00ba.066.341-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 25 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA Processo: 10642\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUES, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 10429\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, REFERENCIA B, MAT. N\u00ba. 012.016-2C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/11\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10402\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MICHELES DA SILVA, NO CARGO DE AS-T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA D-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.778-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 09 DE MAIO DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Julgue LEGAL o ato concess\u00f3rio, concedendo- lhe REGISTRO, nos termos regimentais; Em raz\u00e3o da ascens\u00e3o funcional indevida e consequente acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita de aposentadoria municipal e de cargo na de Auxiliar de Patologia Cl\u00ednica da SUSAM, que n\u00e3o s\u00e3o acumul\u00e1veis na atividade, por n\u00e3o ser este \u00faltimo legalmente definido como cargo privativo de profissionais de sa\u00fade, que ap\u00f3s a decis\u00e3o do presente processo NOTIFIQUE \u00e0 MANAUSPREV e a Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amazonas \u2013SUSAM, para que tomem ci\u00eancia do teor desta mat\u00e9ria; DETERMINE a Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Amazonas \u2013 SUSAM que tome as provid\u00eancias cab\u00edveis acerca do ingresso funcional indevido da Sra. Raimunda Michiles da Silva no cargo de Auxiliar de Patologia Cl\u00ednica, por este n\u00e3o ser privativo de profissionais da sa\u00fade e resultar na acumula\u00e7\u00e3o remunerada ilegal de cargos p\u00fablicos, violando o disposto no Art. 37, XVI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; sob pena de multa regimental fundamentada no Art. 54, IV da Lei Estadual n\u00ba 2423\/96 c\/c Art. 308, I, \u201ca\u201d da Res. 04\/2002 \u2013 TCE\/AM; NOTIFIQUE a segurada, Sra. Raimunda Michiles da Silva acerca do teor deste RELAT\u00d3RIO\/VOTO e da sequente DECIS\u00c3O do presente processo, com c\u00f3pia integral das pe\u00e7as citadas. LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 729\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. CELSO B. DE OLIVEIRA FILHO, DIRETOR DO CENTRO DE SOLIDARIEDADE S\u00c3O JOS\u00c9- ESCOLA AGR\u00cdCOLA RAINHA DOS AP\u00d3STOLOS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 48\/2009, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Regular. Determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ao gestor. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 3457\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. CELSO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, DIRETOR DO CENTRO DE SOLIDARIEDADE S\u00c3O JOS\u00c9 ESCOLA AGR\u00cdCOLA RAINHA DOS AP\u00d3STOLOS, REFERENTE A 2\u00aa E \u00daLTIMA PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 48\/2009, FIRMADO COM A SEDUC. Objeto: 48\/2009, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Regular. Determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ao gestor. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10735\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRACAS WESEN PINTO, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 006.557-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/11\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10596\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, MATRICULA N\u00b0 075.144-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 5821\/2013 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, NO EXERC\u00cdCIO DE 2012. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Julgar ILEGAIS e negar registro \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias realizadas nos autos em voga, com base no art. 261, \u00a72\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 \u2013 TCE\/AM. 11 \u2013 Aplicar ao Sr. JOS\u00c9 RIBAMAR FONTES BELEZA: 11.1. MULTA com base no art. 54, inciso IV da Lei 2.423\/96 c\/c art. 308, inciso I, letra \u00b4\u00b4a`` da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 \u2013 TCE\/AM, pelo n\u00e3o atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); 11.2. MULTA com base no art. 53, Par\u00e1grafo \u00danico, da Lei 2.423\/96, pela aus\u00eancia de encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o elencada na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00b0 569\/13-DICAD, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 12 - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das multas aos cofres da Fazenda Estadual, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72, III da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art. 169, I do Regimento Interno deste Tribunal (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002), autorizando a instaura\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a Executiva em caso de n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o; 13\u2013 DETERMINAR \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal de Barcelos que: 13.1. Adote as medidas necess\u00e1rias para a rescis\u00e3o e suspens\u00e3o de pagamento de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias consideradas ilegais que ainda estejam eventualmente em vig\u00eancia; 13.2. Observe as regras de admiss\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, principalmente quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da regra geral (art. 37, inciso II da CF\/88), em detrimento da excepcional contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, quando forem feitas admiss\u00f5es de pessoal e que sejam observados os prazos fixados para o encaminhamento dos atos de admiss\u00e3o de pessoal por esta Corte de Contas. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BARCELOS Processo: 3903\/2010 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESMERALDINA CALDAS RODRIGUES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, LOTADA NA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 3065, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S Processo: 10673\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA DA SILVA CARVALHO, NO CARGO DE AS AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRICULA N\u00b0 011.786-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 06 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 6028\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FULLVIO DA SILVA PINTO, PREFEITO DE RIO PRETO DA EVA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 63\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. MULTA. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC Processo: 10784\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. IRAILDES CARDOSO DINELLI, NO CARGO DE PROFESSOR 6\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 118.158-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10785\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SOLANGE MARIA PINHEIRO DE ALENCAR, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 144.156-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PIUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE OUTUBRO DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10855\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUZETE CARDOSO PICANCO, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE C, MATR\u00cdCULA N\u00b0 114.337-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 11004\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ODENICE DA FONSECA VINHOTE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 110.780-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30\/07\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10175\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSORA D, GRUPO IV, NIVEL 1, MATR\u00cdCULA FEE 03\/41213, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 10569\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 02-G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 093.665-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Processo: 10621\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCUS VINICIUS CERQUEIRA BOMFIM, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE C, MATR\u00cdCULA N\u00b0 000.533-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM ATO DA PRESID\u00caNCIA PUBLICADO NO D.O.E DE 31.07.2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Manaus Processo: 10343\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EMILIA DA SILVA SANTIAGO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA 014.497-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10547\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CRISTINA MOREIRA GUIMARAES, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MAT. N\u00ba. 007.837-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/11\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10738\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARY ANNE RAIMUNDA DE SOUZA BOTELHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFERENCIA B, MATR\u00cdCULA N\u00b0 012.683-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.08.2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10989\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ROSA DE FREITAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE BOCAL, CLASSE D, REFERENCIA 3, MAT. N\u00ba. 020.360-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/01\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM RECOMENDA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 1484\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MICHELLE OLIVEIRA BARROS DA COSTA, CONJUGE DO SR. CLOVES JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO COSTA JUNIOR, NO CARDO DE PROFESSOR, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 188.340-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA MO D.O.E DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10859\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA GUERREIRO PANTOJA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, EDESP-III, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 108.606-5E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10357\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. MARIO JOSE SILVA DE SOUZA, NO CARGO DE SEGUNDO SARGENTO QPBM, MATRICULA N\u00b0 109.485-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas \u2013 CBMAM Processo: 10537\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLINDA FREITAS PEREIRA, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 093.243-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15 DE ABRIL DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. ILEGALIDADE. 2. DETERMINE ao Prefeito Municipal de Manaus e \u00e0 MANAUSPREV que, acerte as contribui\u00e7\u00f5es com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e promova sua inativa\u00e7\u00e3o pelo Regime Geral. 3. Notifique a inativada, enviando c\u00f3pia da decis\u00e3o desta Corte, para tomar conhecimento do feito e adotar as provid\u00eancias que considerar necess\u00e1rias, em cumprimento ao princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa (art.5e, LV, da CF); 4. Ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o do prazo recursal cab\u00edvel, oficie ao MANAUSPREV para que\u00a1 no prazo de 30 (trinta) dias, providencie junto \u00e0 Casa Civil de Manaus a anula\u00e7\u00e3o do Decreto de 15 de Abril de 20L3 e adote as provid\u00eancias cab\u00edveis ao caso, de acordo com o 5 2q do art. 265, da Resolu\u00e7\u00e3o n.O2\/04-fCE; 5. Determine ainda ao MANAUSPREV que informe a esta Corte, no prazo de 30 (trinta) dias, as medidas que foram adotadas em decorr\u00eancia da ilegalidade de aposentadoria e quanto as providencias junto ao SRFB e ao INSS, acerca da transposi\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es da Sra. Olinda Freitas Pereira do Regime Pr\u00f3prio do Munic\u00edpio de Manaus para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social. \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA Processo: 10748\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DOMINGAS SILVA DE CASTRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. N\u00ba. 1441-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO MUNICIPAL DOS MUNICIPIOS DE 13\/01\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o:LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 10707\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CONCEICAO PEREIRA GUIMARAES, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFERENCIA 3, MAT. N\u00ba. 006.967-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/01\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SUSAM. Processo: 1822\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 04\/14-GCEXDS, DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES VISUAIS DO AMAZONAS. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROVIMENTO. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania \u2013 SEAS CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Processo: 1427\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JACIMAR REIS FERMIN, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.23.2006, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.12.2006. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Multa no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos) ao Sr. Raimundo Nonato de Souza Martins, Prefeito Municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, por ter descumprido injustificadamente o item 8.3, da Decis\u00e3o n.\u00ba 497\/2013 \u2013 TCE \u2013 SEGUNDA C\u00c2MARA (fls. 28\/29), ex vi do art. 54, IV, da Lei n.\u00ba 2.423\/96, c\/c o art. 308, I, \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 25\/2012. Fixe ainda o prazo de 30 (trinta) dias para que o Sr. Raimundo Nonato de Souza Martins recolha a multa aplicada aos cofres p\u00fablicos (art. 72, inciso III, al\u00ednea \"a\", da Lei n.\u00ba 2.423\/96). Expirado o tempo estabelecido, o valor da penalidade dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (art. 55, da Lei n\u00b0 2.423\/96 c\/c o art. 308, \u00a7 3\u00b0, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002 - (Regimento Interno do TCE\/AM), ficando autorizada, desde logo, a cobran\u00e7a judicial (arts. 73 e 77, inciso II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96), de acordo com o art. 169 e seguintes da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002). Expirado o prazo estabelecido, o referido valor dever\u00e1 ser inscrito na D\u00edvida Ativa do Estado, seguida de imediata cobran\u00e7a judicial cientificando este Tribunal de todas as medidas adotadas. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 4309\/2010 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SERVIDORA ELIANA DE SOUZA MENEZES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba076.767-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Conceder prazo de 60 (sessenta) dias ao MANAUSPREV, para que envie a esta Corte de Contas a planilha de c\u00e1lculo da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das maiores remunera\u00e7\u00f5es para a verifica\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina no c\u00e1lculo dos proventos (S\u00famula n.\u00ba 16 \u2013 TCE\/AM); 2. Caso a gratifica\u00e7\u00e3o conste do c\u00e1lculo, proceda a sua exclus\u00e3o, devendo elaborar nova planilha de c\u00e1lculo da m\u00e9dia aritm\u00e9tica, emitindo nova guia financeira e novo ato retificador e a sua publica\u00e7\u00e3o. 3. Justificar a n\u00e3o Inclus\u00e3o da fundamenta\u00e7\u00e3o legal referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do cargo efetivo e, querendo, retificar a Guia financeira. 4. Informe-se que o n\u00e3o atendimento implicar\u00e1 em aplica\u00e7\u00e3o de multa regimental e poss\u00edvel julgamento pela ilegalidade do ato. 5. Ap\u00f3s, retornem-me conclusos os autos. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 608\/2010 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. MAMEDE DOS SANTOS DIAS FILHO, C\u00d4NJUGE DA EX-SERVIDORA, SRA. DULCENIDES DOS SANTOS DIAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: notificar o Manausprev, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie nova Guia Financeira e Ato, adequando o valor dos proventos de pens\u00e3o do Sr. Mamede dos Santos Dias Filho, ao fixado no Ato aposentat\u00f3rio, julgado legal por esta Corte de Contas, conforme Decis\u00e3o n\u00ba 141\/2012, nos autos do Processo n\u00ba 3246\/2009. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 984\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O EM FACE DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA APARECIDA TANEDA CAVALCANTE, C\u00d4NJUGE DO SR. WALTER DE SOUZA CAVALCANTE, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 27.06.2011. Procurador: Proc. Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/NEGAR PROVIMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAD - SEC. EST. ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O Processo: 7025\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SEAS E O FUNDO ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (FEAS), RELATIVO AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO TAG 006\/2013- GCAM Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: REGISTRO DO ATO \u00d3rg\u00e3o: SEAS - Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social Processo: 10363\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA DOS REIS RAMOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 027.514-0D, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: Legalidade. Determinar, ainda, a notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, com fundamento no art. 264, \u00a73\u00b0, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00b0 04\/2002, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente -AMAZONPREV, retifique o Ato de Aposentadoria e a Guia Financeira, de modo a incluir no c\u00e1lculo dos proventos a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade, assim como informe a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino Processo: 10850\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LIDIA OLIVEIRA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 016.430-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE MAIO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10510\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO MAUES MENEZES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 448-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMEI DE IRANDUBA. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Processo: 10727\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JANIO BRITO DE FREITAS, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QPPM, MAT. N\u00ba. 053.186-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/11\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: PMAM - Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Processo: 10736\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DOS ANJOS GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFERENCIA 2, MAT. N\u00ba. 007.164-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/11\/2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Secretaria de Estado da Sa\u00fade Processo: 10687\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IRANETE DOS REIS GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE ESCRITUR\u00c1RIA \"C\", MAT. N\u00ba.0997, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUND\u00c1, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS DE 12\/11\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1 Processo: 10637\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OCEANIA GOMES DA SILVA, AS-T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O D-9, MATR\u00cdCULA N\u00ba.011.698-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 10581\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, CLASSE C, REFERENCIA 3, MAT. N\u00ba. 002.449-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/11\/2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O para notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente \u2013 AMAZONPREV, tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento desta Decis\u00e3o, no prazo de 60 (sessenta) dias, de modo a retificar a Guia Financeira e o Ato Aposentat\u00f3rio, no sentido de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida no c\u00e1lculo dos proventos do Sr. Jos\u00e9 Ferreira da Silva Filho, assim como informe a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10696\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. NESTOR SOARES MENDES, NO CARGO DE 1\u00ba SARGENTO QPEBM, MAT. N\u00ba. 111.450-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/01\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM Processo: 10336\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AURINETE MAIA TEIXEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE D, MATR\u00cdCULA 011.276-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 07 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O, ap\u00f3s o julgamento, para notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente \u2013 AMAZONPREV, tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento desta Decis\u00e3o, no prazo de 60 (sessenta) dias, de modo a retificar a Guia Financeira e o Ato Aposentat\u00f3rio, no sentido de incluir a gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida no c\u00e1lculo dos proventos da Sra. Maria Aurinete Maia Teixeira, assim como informe a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - FMT\/HVD Processo: 10434\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: Aposentadoria da Sra. MARIA SORAIA DA SILVA BARBOSA, Matr\u00edcula N\u00ba. 011.897-4A, no cargo de Profissional do Magist\u00e9rio (Professor N\u00edvel M\u00e9dio 40H 4-B), do quadro de pessoal da SEMED, de acordo com o decreto publicado no D.O.M. de 25 de mar\u00e7o de 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Processo: 10580\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO CORDOVIL DA FONSECA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFERENCIA 3, MAT. N\u00ba. 006.384-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/11\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O, ap\u00f3s o julgamento, para notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente \u2013 AMAZONPREV, tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento desta Decis\u00e3o, no prazo de 60 (sessenta) dias, de modo a retificar a Guia Financeira e o Ato Aposentat\u00f3rio, no sentido de incluir a gratifica\u00e7\u00e3o de risco de vida no c\u00e1lculo dos proventos da Sra. Maria do Carmo Cordovil da Fonseca, assim como informe a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10630\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEILA CUNHA SICS\u00da, NO CARGO DE AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-06, MATRICULA N\u00b0 064.188-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 23 DE JULHO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 10435\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALICE SENA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 20H 3F, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 013.273-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Processo: 4050\/2009 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE MARIA CRISTINA DOS SANTOS FRAN\u00c7A NUNES, COMPANHEIRA DO EXSERVIDOR JORGE HENRIQUE RODRIGUES DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 086\/2008-GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 15 DE JULHO DE 2008. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 5608\/2009 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JORGE HENRIQUE RODRIGUES, NO CARGO DE ENFERMEIRO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 096.861-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15 DE AGOSTO DE 2007. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 6964\/2013 Natureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O Objeto: REVIS\u00c3O DE PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA CRISTINA SANTOS FRAN\u00c7A NUNES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SEGURADO JORGE HENRIQUE RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE P2 ENFERMEIRO, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 096.861-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o:  ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 6468\/2013 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. LAURIETE DO SOCORRO BRAGA NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSOR NA-1-R-5, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 050.477-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 02 DE OUTUBRO DE 2012. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: Conceder prazo de 60 (sessenta) dias \u00e0 MANAUSPREV, anexando \u00e0s correspondentes c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas das manifesta\u00e7\u00f5es do \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico, da Procuradoria de Contas e deste Voto Preliminar, para que encaminhe a este Tribunal, a apontada Guia Financeira com os devidos valores para um novo c\u00e1lculo dos proventos. 2- Cumprida a provid\u00eancia, ap\u00f3s o transcurso do prazo, submeta-se a an\u00e1lise dos autos \u00e0s aprecia\u00e7\u00f5es do \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, para ap\u00f3s retornarem-me os autos. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Processo: 3016\/2010 Natureza: Aposentadoria Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. CLOVIS MENDES DO NASCIMENTO, NO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL B-III-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.391-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSIN, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03 DE MAR\u00c7O DE 2010. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Conceder prazo de 60 (sessenta) dias ao MANAUSPREV, para que envie a esta Corte de Contas a planilha de c\u00e1lculo da m\u00e9dia aritm\u00e9tica das maiores remunera\u00e7\u00f5es para a verifica\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o Natalina no c\u00e1lculo dos proventos (S\u00famula n.\u00ba 16 \u2013 TCE\/AM); do Ter\u00e7o Constitucional de F\u00e9rias e do Adicional Noturno (art. 4\u00ba, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 10.887\/2004), justificando, ainda, a diverg\u00eancia entre o valor m\u00e9dio apurado consignado na planilha de fls. 56\/58, de R$ 852,35 (oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos, e o constante da Guia Financeira (fls. 33) e do Decreto de Revis\u00e3o (fls. 34), qual seja R$ 996,00 (novecentos e noventa e seis reais). 2. Inclua o Adicional Noturno aos proventos, devendo o mesmo constar na Guia Financeira e no novo ato; 3. Corrija o c\u00e1lculo dos proventos proporcionais do inativado, tomando por base o valor apurado da m\u00e9dia das maiores remunera\u00e7\u00f5es. 4. Informe-se que o n\u00e3o atendimento implicar\u00e1 em aplica\u00e7\u00e3o de multa regimental e poss\u00edvel julgamento pela ilegalidade do ato. 5. Ap\u00f3s, retornem-me conclusos os autos. \u00d3rg\u00e3o: SEMSIN Processo: 1190\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SR\u00aa DINAIR REIS DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, GRUPO I, N\u00cdVEL I, MAT. N. FEE03\/41657, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED DO MUNIC\u00cdPIO DE ITACOATIARA. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 962\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. AUREA GOMES FORTES, NO CARGO DE PROFESSORA, MATR\u00cdCULA N\u00b0 59294, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, DE ACORDO COM DECRETO N\u00b0 456 DE 16\/12\/2011. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Conceder prazo de 60 (sessenta) dias ao Instituto Municipal de Previd\u00eancia Pr\u00f3pria de Tabatinga - IPRETAB, para que envie a esta Corte de Contas a guia financeira, especificando as parcelas remunerat\u00f3rias usadas para compor o valor dos proventos, nos termos da EC n\u00ba 70. 2. Informe-se que o n\u00e3o atendimento implicar\u00e1 em aplica\u00e7\u00e3o de multa regimental e poss\u00edvel julgamento pela ilegalidade do ato. 3. Ap\u00f3s, retornem-me conclusos os autos. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tabatinga Processo: 10012\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSIMEIRE DE MELO NEVES OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA D, MAT. N\u00ba. 005.926-9B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: 1. Conceder prazo de 60 (sessenta) dias ao AMAZONPREV, anexando as correspondentes c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas do Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico e deste Voto Preliminar, a fim de prestar esclarecimentos a esta Corte de Contas quanto \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o dos cargos ocupados pela ex-servidora e caso detectada a cumula\u00e7\u00e3o indevida, seja concedida \u00e0 interessada a op\u00e7\u00e3o quanto aos cargos, enviando documentos comprobat\u00f3rios; 2. Conceder igual prazo de 60 (sessenta) dias \u00e0 SUSAM, anexando as correspondentes c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas do Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico e deste Voto Preliminar, para que preste esclarecimentos a esta Corte de Contas quanto \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o dos cargos ocupados pela ex-servidora e caso detectada a cumula\u00e7\u00e3o indevida, seja concedida \u00e0 interessada a op\u00e7\u00e3o quanto aos cargos, enviando documentos comprobat\u00f3rios; 3. Conceder igual prazo de 60 (sessenta) dias \u00e0 SEDUC, anexando as correspondentes c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas do Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico e deste Voto Preliminar, para que ofere\u00e7a esclarecimentos a esta Corte de Contas quanto \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o dos cargos ocupados pela ex-servidora e caso detectada a cumula\u00e7\u00e3o indevida, seja concedida \u00e0 interessada a op\u00e7\u00e3o quanto aos cargos, enviando documentos comprobat\u00f3rios; 4. Conceder igual prazo de 60 (sessenta) dias \u00e0 interessada, Sr.\u00aa Rosimeire Melo Neves Oliveira, anexando as correspondentes c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas do Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico e deste Voto Preliminar, para que informe a esta Corte de Contas quanto \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o dos cargos por ela ocupados e caso detectada a cumula\u00e7\u00e3o indevida, seja concedida \u00e0 mesma a op\u00e7\u00e3o quanto aos cargos, enviando documentos comprobat\u00f3rios 5. Cumpridas as provid\u00eancias, ap\u00f3s o transcurso do prazo, submeta a mat\u00e9ria \u00e0 an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10874\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERRERA DE LEMOS DO ORG\u00c3O: SUSAM -SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O, ap\u00f3s o julgamento, para notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente \u2013 AMAZONPREV, tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento desta Decis\u00e3o, no prazo de 60 (sessenta) dias, de modo a retificar a Guia Financeira e o Ato Aposentat\u00f3rio, no sentido de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida no c\u00e1lculo dos proventos do Sr. Francisco das Chagas Ferreira de Lemos, assim como informe a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10423\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSSIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 002.144-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O, ap\u00f3s o julgamento, para notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente \u2013 AMAZONPREV, tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento desta Decis\u00e3o, no prazo de 60 (sessenta) dias, de modo a retificar a Guia Financeira e o Ato Aposentat\u00f3rio, no sentido de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida no c\u00e1lculo dos proventos da Sra. Rossimar Nascimento dos Santos, assim como informe a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10786\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDENETE LACERDA LOPES, NO CARGO DE PROFESSOR 4\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 104.951-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE OUTUBRO DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o:  LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 790\/2014 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: EDITAL N\u00ba 014\/2014-GR\/UEA, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA U.E.A., PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE 23\/01\/14. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas - UEA Processo: 764\/2013 Natureza : Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASUEA, PARA PROVIMENTO DE CARGOS P\u00daBLICOS DE PROFESSOR DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO SUPERIOR, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 9\/2012-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 27\/12\/2012. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas - UEA Processo: 10691\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.ROSANGELA DE ARAUJO BATALHA JERONIMO, NO CARGO DE PROFESSOR , 5\u00b0 CLASSE , ED-LIC-V , REFERENCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 027-584-0B DO QUADRO DO MAGISTERIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 01.08.2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O, ap\u00f3s o julgamento do feito, para notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, para que, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente \u2013 AMAZONPREV, tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento desta Decis\u00e3o, no prazo de 60 (sessenta) dias, de modo a retificar a Guia Financeira e o Ato Aposentat\u00f3rio, no sentido de incluir a Gratifica\u00e7\u00e3o de Localidade no c\u00e1lculo dos proventos da Sr.\u00aa Ros\u00e2ngela de Ara\u00fajo Batalha Jer\u00f4nimo, assim como informe a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10192\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. VALDEMARINA MARQUES ROSAS, NO CARGO DE PROFESSOR \"C\", GRUPO III, N\u00cdVEL I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores de Itacoatiara - IMPREVI Processo: 10394\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 F\u00c9LIX DA SILVA FILHO, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 071.447-0C, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS A-I, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06 DE MAIO DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF Processo: 10222\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARINILDES FREIRE DE CARVALHO, NO CARGO DE PROFESSORA, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 0516-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECREATRIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE IRANDUBA. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Processo: 1462\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE THOMPSON ALVES DA CUNHA, FILHO DO SR. PAULO MARQUES DA CUNHA, NO CARGO DE VIGIA C3, MATR\u00cdCULA N\u00b0 191.413-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 28 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10433\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CELIA MARA DE SOUZA LOPES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA 077.429-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08.05.2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica - SEMULSP Processo: 10882\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CINEL\u00c2NDIA DA GRA\u00c7A C\u00c1SSIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10468\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR.FRANCISCO ONOFRE DE LIMA ARA\u00daJO, NO CARGO DE AUXILIAR T\u00c9CNICO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 096.732-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Processo: 10769\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. GERALDO DACIO APARICIO, NO CARGO DE CABO QPPM, MAT. N\u00ba. 126.115-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/11\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 10754\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. LEOPOLDO PINTO DA SILVA, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPPM, MAT. N\u00ba. 055.102-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 27\/11\/2013. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO Processo: 10730\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA DA COSTA PIRES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 007.206-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/01\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10009\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO CANDIDO RIBEIRO FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 030.737-8C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24 DE MAIO DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10442\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IRACEMA CASTRO DE NAZARE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 003.667-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O, ainda, para notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, com fundamento no art. 264, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 04\/2002, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente - AMAZONPREV, retifique o ato de aposentadoria e a guia financeira, incluindo a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, assim como informar a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10888\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLIVIA CAETANO DE SOUZA CRUZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00b0 004.996-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUAM - FUNDA\u00c7\u00c3O DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEROLOGIA ALFREDO DA MATTA, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O, ainda, para notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, com fundamento no art. 264, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 04\/2002, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente - AMAZONPREV, retifique o ato de aposentadoria e a guia financeira, incluindo a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, assim como informar a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: FUAM - Funda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta Processo: 10306\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA COMPULS\u00d3RIA DO SR. RENATO BERNARDO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SEGURAN\u00c7A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 260, DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, CONFORME PORTARIA N\u00ba 50 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: SISPREV - Presidente Figueiredo Processo: 10898\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES OLIVEIRA NEGREIROS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFERENCIA 3, MATRICULA N\u00b0 005.920-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02 DE DEZEMBRO Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O, ainda, para notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, com fundamento no art. 264, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 04\/2002, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente - AMAZONPREV, retifique o ato de aposentadoria e a guia financeira, incluindo a Gratifica\u00e7\u00e3o de Risco de Vida, assim como informar a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10147\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DO ROS\u00c1RIO SANTAS MAGALH\u00c3ES, NO CARGO DE PROFESSOR II, MAT. N\u00ba. 00207-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S,DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO AMAZONAS DE 08 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 10605\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA PEREIRA LIMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 104.222-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORD O COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/01\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 919\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A FAVOR DA SRA. PAULINA CRUZ BARROS, JEAN MARQUES BARROS LOPES, DOUGLAS HENRIQUE BARROS LOPES E RONNIVELTON BARROS LOPES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHOS, RESPECTIVAMENTE, DO EX-SERVIDOR JARES APARICIO LOPES, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba. 226 DE 17\/07\/2008. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tabatinga Processo: 1096\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N\u00ba.019 DE 05\/05\/2011, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA COMPULS\u00d3RIA E DESAPOSENTAR O SR. FRANCISCO SAMPAIO MAGALH\u00c3ES, MAT. N\u00ba. 459, APOSENTADO SOB O CARGO DE MOTORISTA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFETURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM AS PORTARIAS 004 E 005 DE 23\/01\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo 1. Conceder prazo de 60 (sessenta) dias \u00e0 SUSAM, para que envie a esta Corte de Contas, informa\u00e7\u00e3o acerca da poss\u00edvel inconstitucionalidade da acumula\u00e7\u00e3o de cargos, em ofensa ao art. 37, incisos XVI e XVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, assim como, o motivo do interessado de 73 anos de idade, ainda se encontrar em atividade no \u00f3rg\u00e3o. 2. Informe-se que o n\u00e3o atendimento implicar\u00e1 em aplica\u00e7\u00e3o de multa regimental e poss\u00edvel julgamento pela ilegalidade do ato. 3. Ap\u00f3s, retornem-me conclusos os autos. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Processo: 5074\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SR. NATAN MONTEIRO DA SILVA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, PC-INV-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0078360E, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 09 DE JULHO DE 2012. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10225\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADODIA DO SR. JOS\u00c9 MARIA VIEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESPIII, REFERENCIA B, MAT. N\u00ba. 023.440-0C, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/10\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 11042\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLEIDE CLEA DE CASTRO GUIMARAES, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFERENCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 015.626-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10367\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUCIA CAMPOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 104.923-2B, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O, ainda, para notifica\u00e7\u00e3o do Chefe do Poder Executivo Estadual, com fundamento no art. 264, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n.\u00ba 04\/2002, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, por meio do \u00f3rg\u00e3o competente - AMAZONPREV, retifique o ato de aposentadoria e a guia financeira, de modo a incluir no c\u00e1lculo dos proventos a gratifica\u00e7\u00e3o de localidade, assim como informe a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10835\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DE ALMEIDA CORDOVIL, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, REFERENCIA \"I\", MAT. N\u00ba. 613, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL DE 02\/12\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: 1. Conceder prazo de 60 (sessenta) dias \u00e0 Prefeitura Municipal de Coari, anexando as correspondentes c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas do Laudo T\u00e9cnico Conclusivo, do Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico e deste Voto Preliminar, para que: 1.2. apresente as justificativas acerca da complementa\u00e7\u00e3o do vencimento ao sal\u00e1rio m\u00ednimo antes do somat\u00f3rio de todas as parcelas remunerat\u00f3rias; 1.3. se restar confirmada a irregularidade, retifique a guia financeira e o ato aposentat\u00f3rio, no sentido de complementar ao sal\u00e1rio m\u00ednimo apenas o valor faltante ap\u00f3s o somat\u00f3rio de todas as parcelas remunerat\u00f3rias, se for o caso, e encaminhe a folha de pagamento da inativada depois de efetivada a corre\u00e7\u00e3o apontada, assim como informe a esta Corte de Contas, acerca do cumprimento das medidas ora determinadas, remetendo todos os documentos comprobat\u00f3rios pertinentes. 2. Cumpridas as provid\u00eancias, ap\u00f3s o transcurso do prazo, submeta a mat\u00e9ria \u00e0 an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, com posterior vista ao \u00f3rg\u00e3o ministerial, para, ap\u00f3s, retornarem-me conclusos os autos. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Coari RELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Processo: 5400\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RUI DE OLIVEIRA GOMES, M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.945-8D, DO QUADRO DE PESSOAL DA IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/08\/2011. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: REGISTRO DO ATO \u00d3rg\u00e3o: IDAM-INST.DESENVOLV.AGROP.\/AM Processo: 6706\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LIDUINA SILVA DE FREITAS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE D, REF. 3, MAT. N\u00ba 011.255-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: REGISTRO DO ATO \u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL Processo: 961\/2012 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR PARA A ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS DA SA\u00daDE, CONFORME EDITAL N\u00ba 13\/2012-GR-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 16.02.2012. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o:  LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas - UEA Processo: 3532\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ATEVALDO MENEZES DA SILVA, DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PHILIPPE SOCIAIS DA COMUNIDADE NOVA ALIAN\u00c7A, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 38\/2010. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 5578\/2010 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA- PIRANGA EM 2009, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, DESPORTO E TURISMO. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITAPIRANGA Processo: 61\/2012 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: REVIS\u00c3O DA PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA LUZANIRA DOS SANTOS LINO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGUE DO SR. JOS\u00c9 LINO DOS SANTOS, EX- SEGURADO INATIVO DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 09\/05\/2011. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Processo: 11021\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IVANEIDE NEVES BATISTA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00ba CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 110.653-8A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC - Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino Processo: 10223\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALDENIR XAVIER LIMA, NO CARGO DE INSTRUTOR, 1\u00aa CLASSE, MAT. N\u00ba. 050.795-4C, DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/10\/2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEAS - Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social Processo: 10283\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLUCE DE MATTOS BRAGA, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, MATRICULA N\u00b0 103.031-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10860\/2013 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFERENCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. NAGIBE MIRANDA DE SOUZA, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 052.896-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: PMAM - Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Processo: 10300\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. EDMILSON DE DEUS LEAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.423-8A, NO CARGO DE PEDREIRO C-V-I, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF Processo: 10099\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLETE GOMES CARVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE BUCAL, MATR\u00cdCULA N\u00b0 004.477-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Secretaria de Estado da Sa\u00fade Processo: 10594\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SILV\u00c9RIO TAPAJ\u00d3S DE SOUSA, NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ATIVIDADE INFORMAL, MATRICULA N\u00b0 102.745-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMPAB, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Feiras, Mercado, Produ\u00e7\u00e3o e Abastecimento - SEMPAB Processo: 10043\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES MIRANDA DOS REIS, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 102.829-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10038\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANITA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 115.267-0H, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 1478\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. REGINA CELI DE OLIVEIRA MELO, CONJUGE DO SR. CARLOS DE OLIVEIRA MELO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 000.977-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA OUVCON, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 21 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Ouvidoria Geral do Estado Processo: 1480\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE KARLINY BARROS FERNANDES, CAROLINY BARROS FERNANDES E GABRIEL BARROS FERNANDES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS DO SR. CARLILY BATALHA FERNANDES, NO CARGO DE 1\u00b0 SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00b0 127.074-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 22 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: PMAM - Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas Processo: 5237\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. SULAMY VENANCIO VASCONCELOS, PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O S\u00c3O JORGE, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 04\/10, FIRMADO COM A SEJEL. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer - SEJEL Processo: 10022\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDILENE VALENTIM PALMEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 023.857-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 995\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EDNEIA BREVES BARBOSA, COMPANHEIRA DO SR. ALDEMAR AMARAL MONTENEGRO, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 007.554-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 06 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 1479\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE RENZON OLIVEIRA MONTENEGRO, FILHO DO SR. ALDEMIR AMARAL MONTENEGRO, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 007.554-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 1810\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SR\u00aa. MARIA LEUBA LIMA MONTENEGRO, EX-C\u00d4NJUGE CREDORA DE ALIMENTOS, DO SR. ALDEMIR AMARAL MONTENEGRO, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, MATR\u00cdCULA N\u00b0 007.554-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10461\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA SA\u00daDE MOTA PINTO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\/QD, SUPLEMENTAR 10-A, MATR\u00cdCULA 011.993-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11.09.2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: Proposta de voto pela legalidade, registro e posterior julgamento LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Processo: 11005\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA INES SANTOS DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE C, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 103.213-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30\/07\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10691\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IRACELIA CAMPOS DA COSTA, NO CARGO DE PROFISSIONAL DO MAGIST\u00c9RIO (PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO) 20H 01G, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 074.570-7E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Processo: 11103\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. EMERSON CAVALCANTE SOUZA, NO CARGO DE SOLDADO 1 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00b0 155.328-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM - POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31 DE JULHO DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 11109\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa. RAIMUNDA MARINHO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFERENCIA 3, MATR\u00cdCULA N\u00b0 006.621-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 11023\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DULCINEIA BATISTA MOUTINHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFERENCIA 3, MAT. N\u00ba. 106.487-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/07\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 11189\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LENICE LOPES CAVALCANTE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 105.702-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/02\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 11121\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SR\u00aa. AMALIA DE MEDEIROS GOMES, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM, CLASSE A, REFERENCIA 2, MATR\u00cdCULA N\u00b0 179.137-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31 DE JULHO DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10947\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA GREICE GONCALVES LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 19 DE JULHO DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 10905\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS ALBERTO BINDA DE CARVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE S\u00c1UDE, CLASSE C, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00b0 010.616-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM - SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17 DE JANEIRO DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 10338\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALICE DA CRUZ BRILHANTE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, CLASSE D, MATR\u00cdCULA 004.990-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA \u201cALFREDO DA MATTA\u201d, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: FUAM - Funda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta Processo: 10640\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DANIEL DE DEUS DA CRUZ, NO CARGO DE AUXILIAR DE OBRAS E MANUTEN\u00c7\u00c3O, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E LIMPEZA PUBLICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUES, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS DE 23.07.2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 11046\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROSARIO MELO FREIRE, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE G, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 106.791-5C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/06\/2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O Processo: 10836\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA JULIA MICHILES, NO CARGO DE PROFESSORA, MAT. N\u00ba. 1440-B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIOS DO AMAZONAS DE 13\/01\/2014 Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 10986\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE LOURDES MARTINS ROCHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, DO QUADRO DE MAGISTERIO PUBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: Julgar Legal a aposentadoria LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 2420\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0S PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - AAPPNE. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: DEFERIMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 10618\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDMILSON SARKIS MAIA, NO CARGO DE M\u00c9DICO DA FAM\u00cdLIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 099.481-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: SEMSA - Secretaria Municipal de Sa\u00fade Processo: 6675\/2013 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. MARIA JUCINEILE DA SILVA ABREU, CONJUGE DO SR. EVENALDO NAZARENO DE ABREU, MOTORISTA, MATRICULA N\u00b0 000.229-1B Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: SOBRESTAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ (Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o) - Secretaria de Estado da Fazenda Manaus, 24 de setembro de 2014 MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS, prefeito municipal de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 276\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarado no Processo TCE\/AM n\u00b0 1429\/2012. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de setembro de 2014.                                   MARIA LUCIANA NOBRE QUEIROZ Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ERNANDES JOS\u00c9 LIMA ROCHA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0532\/2014\u2013TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba3390\/2010 - 02 Vol., referente ao Concurso P\u00fablico da SAAE-Rio Preto da Eva.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Setembro de 2014.                                 RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MAR-L\u00c9A GRANDAL COELHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b02071\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba6206\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Setembro de 2014.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. VANILDA MOURA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0719\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11188\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de Setembro de 2014.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, e art. 97, I, da Res. n. 04\/2002-TCE, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, ficam NOTIFICADOS os servidores admitidos no processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura Municipal de Humait\u00e1, objeto do Edital n\u00ba 001\/2010-SEMSA, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio no dia 15\/03\/11, para no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, oferecerem raz\u00f5es de defesa face \u00e0s irregularidades apontadas no Processo TCE n. 372\/2012 (2 volumes) Admiss\u00e3o de Pessoal, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.  DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de setembro  de 2014. HOLGA NAITO DE OLIVEIRA Diretora          --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5153","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5153"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5153\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5155,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5153\/revisions\/5155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}