{"id":5188,"date":"2014-10-07T18:09:46","date_gmt":"2014-10-07T18:09:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5188"},"modified":"2016-07-08T15:24:07","modified_gmt":"2016-07-08T15:24:07","slug":"edicao-no-983-de-07-de-outubro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5188","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 983 de 07 de outubro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-983-de-07-de-outubro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N 397\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 291\/2014 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de  17.9.2014, constante do Processo n 3712\/2014;\n  \nR E S O L V E:\n\nCONCEDER ao servidor J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA,  matr\u00edcula n. 001.361-7A, 01 (um) per\u00edodo de  Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2009\/2014,  90 (noventa) dias, completada em 1.4.2014, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba  1762\/86,  c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei 3627\/2011, com gozo de 1\/3  no m\u00eas de outubro,  ficando o restante para gozo oportuno.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de outubro de 2014.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N 398\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 288\/2014 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de  17.9.2014, constante do Processo n 3579\/2014;\n  \nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER ao servidor CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n. 001.369-2B, 01 (um) per\u00edodo de  Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2009\/2014,  90 (noventa) dias, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba  1762\/86,  c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei 3627\/2011;\n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH e a DIORF que providencie respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e o pagamento da mesma.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de outubro de 2014.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N 399\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o  do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 294\/2014 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, datada de  23.9.2014, constante do Processo n 3893\/2014;\n\nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER \u00e0 servidora F\u00c1TIMA BARBOSA DA SILVA,  matr\u00edcula n. 000.152-0A, 01 (um) per\u00edodo de  Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2009\/2014,  90 (noventa) dias, completada em 29.8.2014,  conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba  1762\/86,  c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3486\/2010, alterada pela Lei 3627\/2011;\n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH e a DIORF que providencie respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de outubro de 2014.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 29\/2014, de 25 de setembro de 2014\n\nDesigna as servidoras JEANE BENOLIEL DE FARIAS e IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, para atuarem como fiscal do Contrato n\u00b0 13\/2014-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em substitui\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 02 de janeiro de 2014;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR as Servidoras JEANE BENOLIEL DE FARIAS, Assessora da Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e Membro do Comit\u00ea Gestor da Qualidade, matr\u00edcula n\u00b0 001317-0A, e IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, membro do Comit\u00ea Gestor da Qualidade, matr\u00edcula n\u00b0 001363-3A, para atuarem como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 13\/2014,  referente a Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados acreditados pelo INMETRO para promover a certifica\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o da Qualidade baseado na norma ISO 9001:2008 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -TCE.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de setembro de 2014.\n\n\n\nCRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR\nRespondendo pela Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nErrata do Despacho de Inexigibilidade referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Senhora Procuradora EVELYN FREIRE DE CARVALHO, no evento \u201cXII CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\u201d, publicado no DOE TCE do dia 06 de outubro de 2014.\n\nOnde se l\u00ea:\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cXII CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 26 a 28\/11\/14, a ser realizado na cidade de Natal\/RN, que se dar\u00e1 por meio da empresa Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - ANMPCON, inscrita no CNPJ n\u00b0 37.138.160\/0001-56.\n\n\nLeia-se:\n\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cXII CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 26 a 28\/11\/14, a ser realizado na cidade de Mac\u00e9io\/AL, que se dar\u00e1 por meio da empresa Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - ANMPCON, inscrita no CNPJ n\u00b0 37.138.160\/0001-56.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nErrata do Despacho de Inexigibilidade referente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Senhora Procuradora FERNANDA CATANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A, no evento \u201cXII CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\u201d, publicado no DOE TCE do dia 06 de outubro de 2014.\n\nOnde se l\u00ea:\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cXII CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 26 a 28\/11\/14, a ser realizado na cidade de Natal\/RN, que se dar\u00e1 por meio da empresa Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - ANMPCON, inscrita no CNPJ n\u00b0 37.138.160\/0001-56.\n\nLeia-se:\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cXII CONGRESSO NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 26 a 28\/11\/14, a ser realizado na cidade de Mac\u00e9io\/AL, que se dar\u00e1 por meio da empresa Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas - ANMPCON, inscrita no CNPJ n\u00b0 37.138.160\/0001-56.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Contrato n.\u00ba 13\/2014, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\n01. Data: 16\/09\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os T\u00e9cnicos Especializados.\n04. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados acreditados pelo INMETRO para promover a certifica\u00e7\u00e3o do Sistema de Gest\u00e3o da Qualidade baseado na norma ISO 9001:2008 ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -TCE.\n05. Valor Global: R$ 12.863,00 (doze mil, oitocentos e sessenta e tr\u00eas reais)\n06. Prazo: 12 (doze) meses.\n07.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001 , Elementos de Despesa 3.3.90.3905   (Servi\u00e7os T\u00e9cnicos Profissionais), Fonte de Recursos 100\n08. Empenho: n.\u00ba 2014NE01732, de 16\/09\/2014, no valor de R$3.751,68 ( tr\u00eas mil setecentos e cinq\u00fcenta e um reais e sessenta e oito centavos), para o presente exerc\u00edcio, ficando o saldo remanescente de R$ 9.111,32  ( nove mil cento e onze reais e trinta e dois centavos) para o exerc\u00edcio seguinte.\n\nManaus, 16 de setembro de 2014.\n\n\nENG\u00ba. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 41\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 11522\/2014-TCE. Respons\u00e1vel: Sra. TEREZA CRISTINA VENTURELLI PAZ, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as do Munic\u00edpio de Tef\u00e9. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86,  97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o art. 51, \u00a7 1\u00ba da LO\/TCE , e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADA  a Sra. TEREZA CRISTINA VENTURELLI PAZ, Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o  e Financias do Munic\u00edpio de Tef\u00e9, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020,  documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Denuncia contra a notificada, objeto do Processo n\u00ba 11522\/2014-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 outubro de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5188","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5188"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5190,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5188\/revisions\/5190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}