{"id":5229,"date":"2014-10-22T19:07:08","date_gmt":"2014-10-22T19:07:08","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5229"},"modified":"2016-07-08T15:24:06","modified_gmt":"2016-07-08T15:24:06","slug":"edicao-no-994-de-22-de-outubro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5229","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 994 de 22 de outubro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-994-de-22-de-outubro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba  363\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n.\u00ba 45\/2014-DIGAC\/DITIN, datado de 18.8.2014,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores FABR\u00cdCIO ROG\u00c9RIO CYRINO BARBOSA, matr\u00edcula n. 001.147-9A e FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.243-2A, para participarem do \u201cCurso VMWARE VSPHERE TROUBLESHOOTING  WORKSHOP\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 8 a 12.12.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  364\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 314\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno \u2013  datada de 8.10.2014, constante no Processo n.\u00ba 2795\/2014, \n\nR E S O L V E:\n\nISENTAR o servidor aposentado AM\u00c2NDIO ANDRADE ARA\u00daJO,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.389-1A, do desconto  do imposto de renda, sobre seus proventos deste Tribunal de Contas, para que n\u00e3o mais incida  tal parcela nos proventos de aposentadoria, nos termos  dos Relat\u00f3rios M\u00e9dicos, uma vez que o postulante se enquadra a previs\u00e3o do art. 6\u00ba, inciso XIV da Lei Federal n. 7.713\/1988, alterada pelo art. 1\u00ba, da Lei n. 11.052\/2004. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro 2014.                \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba  365\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei n.\u00ba 3.627\/2011 c\/c artigo 90, inciso IV da Lei n.\u00ba 1.762\/1986;\n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 6.10.2014, constante no Processo n.\u00ba 3.791\/2014; \n\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Mantidas as determina\u00e7\u00f5es da Portaria n.\u00ba 244\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, alterar o indicador conferido pelo Programa de Produtividade da Divis\u00e3o de Suporte - DISUP, desta Corte de Contas (\u00edndice de cumprimento de demanda), passando a prevalecer o \u00edndice de execu\u00e7\u00e3o de projetos.\n\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  366\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei n.\u00ba 3.627\/2011 c\/c artigo 90, inciso IV da Lei n.\u00ba 1.762\/1986;\n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho, datado de 6.10.2014, constante no Processo n.\u00ba 3.800\/2014; \n\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Mantidas as determina\u00e7\u00f5es da Portaria n.\u00ba 244\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, alterar o indicador conferido pelo Programa de Produtividade ao Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas \u2013 DEGESP, desta Corte de Contas (\u00edndice de cumprimento de demanda), passando a prevalecer o \u00edndice de execu\u00e7\u00e3o de projetos.\n\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba   367\/2014-GPDRH\n\t\t\t\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 304\/2014, \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 30.9.2014, constante do Processo n.\u00ba 3.992\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI- RECONHECER o direito \u00e0 Licen\u00e7a Especial, relativa ao quinqu\u00eanio 2009\/2014, 90 (noventa) dias, a Senhora Procuradora de Contas, EVELYN FREIRE DE CARVALHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.893-1A, com base no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/1986 c\/c com o art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3627\/2011; \n\nII\u2013 DETERMINAR que a DRH e a DIORF providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada, sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, ap\u00f3s os tramites, encaminhe os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos regimentais.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N.\u00ba 368\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER a servidora MARTHA LORENA DA SILVEIRA CARNEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.195-4A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 13.10.2014.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba 369\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 17.10.2014,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a servidora FERNANDA BULC\u00c3O RABELO CAVALANTE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.079-0A, para participar do evento \u201cGest\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Contratos\u201d, a ser realizado na cidade de Fortaleza\/CE, no per\u00edodo de 2 a 5.12.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 370\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor da Decis\u00e3o n.\u00ba 302\/2014 - Administrativa - Tribunal Pleno, datada de 30.9.2014, constante do Processo n.\u00ba 3692\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\n\nCONCEDER ao servidor ROG\u00c9RIO SALLES PERDIZ, matr\u00edcula n.\u00ba 001.235-1A, Licen\u00e7a para Tratamento de Interesse Particular, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 75, \u00a7 4\u00ba, da Lei n.\u00ba 1762\/86, a contar de 1\u00ba.9.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRE-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.                \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 371\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 20.10.2014,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a servidora ANA ISABELA GIL DE BRITO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.400-1A, para participar do evento \u201cEquipes de Excel\u00eancia em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos\u201d, a ser realizado na cidade do Bras\u00edlia\/DF, no per\u00edodo de 12 a 14.11.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 372\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 90\/2014-DICERP, datado de 16.10.2014,\n\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR o servidor JO\u00c3O AFONSO DA SILVA ARA\u00daJO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.395-1A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social - DICERP, durante o afastamento do titular o servidor MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.120-1A, no per\u00edodo de 10 a 14.11.2014.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nPortaria SG n\u00b0 17\/2014, de 14 de outubro de 2014\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7o gr\u00e1fico para impress\u00e3o do livro Produ\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica-Cient\u00edfica em Gest\u00e3o P\u00fablica na vis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro o servidor L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS , para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em servi\u00e7o gr\u00e1fico para impress\u00e3o do livro Produ\u00e7\u00e3o Acad\u00eamica-Cient\u00edfica em Gest\u00e3o P\u00fablica na vis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 4190\/2014;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\n\na) OSWALDO DEM\u00d3STHENES LOPES C. JUNIOR;\nb) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA;\nc) LA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA;\nd) MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\n\na) ALEXANDRE RIBEIRO DO AMARAL e,\nb) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR;\n\nIV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 17\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa MPS DE SOUZA GOMES.\n01. Data: 15\/10\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa MPS DE SOUZA GOMES.\n03. Esp\u00e9cie:  Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\n04. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato Original de Fornecimento  de alimenta\u00e7\u00e3o aos menores aprendizes e policiais militares que prestam servi\u00e7os neste TCE-AM Tribunal de Contas do Estado do Amazonas..\n05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 03 (tr\u00eas) meses, a contar de 15\/10\/2014 a 15\/12\/2014, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93.\n06. Valor Mensal estimado: R$ 22.633,27 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e tr\u00eas reais e vinte e sete centavos).\n07. Valor Global estimado: R$ 339.499,12 (trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e doze centavos).\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: A Despesa correr\u00e1 por conta dos recursos destinados ao exerc\u00edcio de 2014, no Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 02101 \u2013 Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 33.90.39 ; Fonte de Recurso: 100, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.\u00ba 01920, de 15\/10\/2014, no valor global estimado de  R$ 67.899,81 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos) para o presente exerc\u00edcio. \n\n\nManaus, 15 de outubro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 08\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MCM TECNOLOGIA LTDA.\n01.  Data: 30\/10\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa MCM TECNOLOGIA LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo.\n04. Objeto: Prorrogar pelo prazo de 03 (tr\u00eas) o Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cabeamento estruturado para redes de dados, voz, imagem e el\u00e9trica (apenas para atendimento de ativos de inform\u00e1tica) dos pr\u00e9dios deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n05. Valor Global: R$ 26.124,99 (vinte e seis mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos). \n06. Valor Mensal: R$ 8.708,33 ( oito mil setecentos e oito reais e trinta e tr\u00eas centavos)  \n07.  Prazo: 03 (tr\u00eas) meses.\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122.0056.2466.0001; Natureza da Despesa: 3390398; Fonte de Recursos 100.\n09. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 2014NE01895, de 13\/10\/2014, no valor de R$ 17.416,66 (dezessete mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), para o presente exerc\u00edcio e o restante de R$ 8.708,33 ( oito mil, setecentos e oito reais e trinta e tr\u00eas centavos) para o exerc\u00edcio seguinte. \n\nManaus, 30 de outubro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 24\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP.\n01. Data: 02\/10\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa EMPRESA S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP \n03. Esp\u00e9cie: Fornecimento de m\u00e3o de obra.\n04. Objeto: Acr\u00e9scimo de 7,418% (sete v\u00edrgula quatrocentos e dezoito por cento), o equivalente a o equivalente a R$ 36.724,48 (trinta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) do contrato original, modificando a Cl\u00e1usula S\u00e9tima, com base no art. 58, III, da Lei n\u00ba 8.666\/93;\n05. Prazo: Durante a vig\u00eancia do Contrato Original.\n06. Valor Global do Contrato: R$ 531.745,56 ( quinhentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinq\u00fcenta e seis centavos \n07. Valor Mensal: R$ 44.312,12 (quarenta e quatro mil, trezentos e doze reais e doze centavos).\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa 339037\u2013 Outras Loca\u00e7\u00f5es de M\u00e3o-de-Obra; Fonte 100\n09. Empenho: n.\u00ba 1915, de 02\/10\/2014, no valor de R$ 36.724,48 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 30.603,70 (trinta mil seiscentos e tr\u00eas reais e setenta centavos) a ser pago no m\u00eas de outubro (referente ao pagamento retroativo de janeiro a setembro) e R3.060,37 (    tr\u00eas mil, sessenta reais e trinta e sete centavos) nos meses de novembro e dezembro, perfazendo um valor mensal total que passar\u00e1 a ser R$ 44.312,12 (quarenta e quatro mil, trezentos e doze reais e doze centavos). \n\nManaus, 02 de outubro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba: 12051\/2014 \nASSUNTO: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar \nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar formulada pela Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Rio Preto da Eva, contra ato do Prefeito Municipal, Sr. Lu\u00eds Ricardo de Moura Chagas. \nRELATOR: Conselheiro J\u00falio Cabral \n\nDECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA\n\nDiante da complexidade da mat\u00e9ria apresentada, que demanda an\u00e1lise de ju\u00edzo merit\u00f3rio definitivo. Ante ao lapso temporal decorrido desde a lavra da Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba01-2014\/CI-RPE (fls. 03\/24) realizada pela Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o tornando infrut\u00edfero o pedido de cautelar no tempo devido. \nAssim sendo, reservo-me quanto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, optando por analis\u00e1-lo ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es da parte Representada, do \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, raz\u00e3o pela qual, DECIDO pelo INDEFERIMENTO do pedido de MEDIDA CAUTELAR, devendo ser adotado o procedimento previsto regimentalmente para o processamento do feito, conforme estabelece o art. 3\u00ba, inciso V, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE N\u00ba 03\/2012. \nDesta forma, encaminho os autos \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno para que providencie a publica\u00e7\u00e3o da presente Decis\u00e3o, nos termos do art. 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 03\/2012. Logo ap\u00f3s, envie os autos \u00e0 DICAMI, para que: \na) Notifique, nos termos regimentais, o Sr. Lu\u00eds Ricardo de Moura Chagas, Prefeito Municipal, para apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas e documentos relativos aos temas tratados na presente Representa\u00e7\u00e3o, em observ\u00e2ncia ao disposto no art. 5\u00ba, LV, da CF\/88 e arts. 81 e 95 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002; \nb) N\u00e3o logrando \u00eaxito na notifica\u00e7\u00e3o, proceda ao chamamento por via edital\u00edcia, conforme art. 71, III, da Lei 2423\/96 e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 TCE\/AM; \nc) Ap\u00f3s o prazo concedido, vindo a defesa ou ocorrendo a revelia, pronuncie-se no feito, conforme arts. 74 a 78 do Regimento Interno, remetendo-o com vistas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas em obedi\u00eancia ao art. 79 da referida norma. \n\n\u00c9 a decis\u00e3o. \n\nGABINETE DO CONSELHEIRO-RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Outubro de 2014. \n\n\n\nJULIO CABRAL\nConselheiro-Relator\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 3659\/2014\nREPRESENTANTE: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.\nREPRESENTADO: Munic\u00edpio do Careiro da V\u00e1rzea.\nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o de Concurso P\u00fablico. \n\n\nDESPACHO\n\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM MEDIDA CAUTELAR. JU\u00cdZO INICIAL DE ADMISSIBILIDADE.\n\n1.\t Admite-se a Representa\u00e7\u00e3o que atende aos pressupostos legais exig\u00edveis \u00e0 esp\u00e9cie.\n2.\t Ao relator, nos termos do \u00a7 2\u00ba, do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 03\/2012, decidir quanto \u00e0 concess\u00e3o da Medida Cautelar.\n\nTratam os autos sobre REPRESENTA\u00c7\u00c3O com pedido de MEDIDA CAUTELAR formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s da procuradora Elissandra Monteiro Freire, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o do Concurso P\u00fablico regulado pelo Edital n. 01\/2014, do Munic\u00edpio do Careiro da V\u00e1rzea.\nA Representa\u00e7\u00e3o \u00e9 procedimento espec\u00edfico deste Tribunal, dispon\u00edvel \u201ca qualquer pessoa, \u00d3rg\u00e3o ou Entidade, p\u00fablica ou privada, em que se afirme ou se requeira a apura\u00e7\u00e3o de ilegalidade ou de m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, conforme art. 288 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0  04\/2002-RITCE.\nAnte exposto, TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, determinando \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno que:\n1) Providencie a publica\u00e7\u00e3o deste despacho no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, em atendimento ao que disciplina o art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 01\/2010-TCE; e,\n2) Com observ\u00e2ncia da urg\u00eancia concernente ao caso, proceda \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do presente processo, devendo o Excelent\u00edssimo Relator decidir sobre a concess\u00e3o da Medida Cautelar, nos termos dos incisos e par\u00e1grafos do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 03 de 02 de fevereiro de 2012 c\/c \u00a7 \u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do art. 288 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de agosto de 2014.\n\n\n\n______________________________________\nConselheiro Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROCESSO N\u00ba 4305\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decis\u00e3o 2697\/2013 \u2013 TCE-1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo 5104\/2012. \n\nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 16 de outubro de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 4363\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. Ivete Pereira da Silva, em face da Decis\u00e3o 2199\/2013 \u2013 TCE-2\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo 1153\/2010. \n\nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo.\n\nPROCESSO N\u00ba 4367\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas \u2013 Funda\u00e7\u00e3o Amazonprev, em face da Decis\u00e3o 595\/2014 \u2013 TCE-1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo 945\/2014. \n\nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 17 de outubro de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 4167\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. Evaldo Souza Gomes, Presidente da C\u00e2mara Municipal de L\u00e1brea, em face do Acord\u00e3o 078\/2014-TCE-Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2611\/2012.\n \nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 4366\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Coari \u2013 COARIPREV, em face da Decis\u00e3o 670\/2014-TCE-1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 328\/2010.\n \nDESPACHO: N\u00e3o Admito o presente recurso.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 4418\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela C\u00e2mara Municipal de Manaus, em face do Acord\u00e3o 467\/2014-TCE-Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2444\/2014.\n \nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 20 de outubro de 2014.\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 22 de outubro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora, MARIA DE JESUS ANDRADE COUTINHO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 673\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0305\/2013.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2014.\n\n\n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar justificativas e\/ou documentos junto a essa Corte de Contas, ao Departamento da Segunda C\u00e2mara \u2013 Deseg do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro assegurando o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, conforme art. 5\u00ba., inciso LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Processo TCE n\u00ba1566\/2011.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Outubro de 2014.\n                                 \n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em substitui\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora, RAIMUNDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 610\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b01048\/2012.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.\n\n\n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FILADELFO PEREIRA PACHECO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0030\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1054\/2010 \u2013 02Vol., referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.39\/09, firmado entre a SEC\/AM e a Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica Unido dos Bairros Ciranda Tradicional.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Outubro de 2014.\n\n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\nChefe, em substitui\u00e7\u00e3o do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZINHA ALMEIDA DANTAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0840\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10690\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Outubro de 2014.\n                                 \n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\nChefe, em substitui\u00e7\u00e3o do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5229","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5229"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5231,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5229\/revisions\/5231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}