{"id":5232,"date":"2014-10-23T19:18:11","date_gmt":"2014-10-23T19:18:11","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5232"},"modified":"2016-07-08T15:24:06","modified_gmt":"2016-07-08T15:24:06","slug":"edicao-no-995-de-23-de-outubro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5232","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 995 de 23 de outubro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-995-de-23-de-outubro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.  408\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nEXCLUIR o nome da servidora MARIA GRAZIELA DA COSTA RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 000.224-0A,  da Portaria n. 388\/2014-SGDRH, datada de 29.9.2014.                   \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  407\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4368\/2014,\n\nR E S O L V E:\n \nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor do servidor F\u00c1BIO DEMASI LEVY, Matr\u00edcula n.\u00ba 212-7A, para custear despesas de pronto pagamento, com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser  aplicado no presente exerc\u00edcio, a conta do programa de trabalho \u2013 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA \u2013- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nP O R T A R I A  N.  409\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1.  MARIA GRAZIELA DA COSTA RODRIGUES, matr\u00edcula n\u00ba 224-0A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 21114\/2014, no per\u00edodo de 25.8 a   13.9.2014;\n\n2. FERNANDO TOMOZO ARAKAKI FILHO,  matr\u00edcula n\u00ba 001.141-0D, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 22649\/2014, no per\u00edodo de  4 a 18.9.2014;\n\n3. C\u00c9LIA FRANCISCA SANTOS BEL\u00c9M, matr\u00edcula n\u00ba  001.394-3A, 35 (trinta e cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  22650\/2014, no per\u00edodo de 15.9 a 19.10.2014;\n\n4. LUIZ CARLOS MESTRINHO MELLO JUNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 00.391-3A,  15 (quinze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  22199\/2014,  no per\u00edodo de  26.9  a 10.10.2014;\n\n5. ALBANIRA ALVES DE BARROS, matr\u00edcula n. 000.617-3A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 21866\/2014, no per\u00edodo de 15.9  a 14.10.2014.                  \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  410\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1.  YURI NOGUEIRA PINTO, matr\u00edcula n\u00ba 001.375-7A, 75 (setenta e cinco)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 22756\/2014, no per\u00edodo de 23.9 a   6.12.2014;\n\n2. JAIRO MOTA ARAG\u00c3O,  matr\u00edcula n\u00ba 001.646-2A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 21404\/2014, no per\u00edodo de  28.8 a 26.9.2014;\n\n3. DULCICLEIA BARROSO DE LIMA, matr\u00edcula n\u00ba  000146-5A, 90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  21384\/2014, no per\u00edodo de 21-8 a 18.11.2014;\n\n4. HUMBERTO ISRAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n\u00ba 000.356-5A,  60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  21903\/2014,  no per\u00edodo de  8.9 a 6.11.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de outubro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba   411\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 303\/2014 \u2013 Administrativa -Tribunal Pleno, datada de 30.9.2014, constante no Processo n.\u00ba 3807\/2014;\n\nR E S O L V E:\n\nINDEFERIR o pedido de Licen\u00e7a Especial do servidor PAULO AFONSO CERQUEIRA BOMFIM, matr\u00edcula n.\u00ba 000.005-1A, concernente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio 2008\/2013, tendo em vista que o requerente infringiu o disposto no art. 78,  III, \u201ca\u201d, da Lei Estadual n.\u00ba 1762\/86. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  412\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 318\/2014 \u2013 Administrativa -Tribunal Pleno, datada de 8.10.2014, constante no Processo n.\u00ba 4068\/2014;\n\nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER ao servidor ANDERSON PINHEIRO NEPOMUCENO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.244-0A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2008\/2013, 90 (noventa) dias, completados em 17.4.2014, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3627\/2011;\n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH e a DIORF que providencie respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e providencie o pagamento da mesma.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba   413\/2014-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 319\/2014- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 8.10.2014, constante do Processo n.\u00ba 3793\/2014, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER em favor do servidor VICENTE PAULO BATISTA RODRIGUES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.939-9A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.705 (dois mil setecentos e cinco) dias, que correspondem a 07 (sete) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias, referente aos per\u00edodos de 03.10.2005 a 21.12.2009 e 21.12.2009 a 28.02.2013.\n                   \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 252\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 - RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os Analistas ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FR\u00d3ES, matr\u00edcula n\u00ba 000.119-8A, VALDILSON MONTEIRO MOREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.365-0A e PAULO ROBERTO DA SILVEIRA LIMA, matr\u00edcula n\u00ba 000.029-9A, para, no per\u00edodo de 29\/10 a 5\/11\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na MATERNIDADE DE REFER\u00caNCIA DA ZONA LESTE DE MANAUS ANA BRAGA, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2013; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 - LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2014. \n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba 253\/2014-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 - RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014. \n\nR E S O L V E: \n\nI - DESIGNAR os Analistas \u00c9DER BARBOSA CORDEIRO, matr\u00edcula n\u00ba 001.385-4A, JOS\u00c9 RAIMUNDO MAQUIN\u00c9 J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.810-4A e o estagi\u00e1rio FRANCINALDO PACAIO GAMA, matr\u00edcula n\u00ba 002.173-3A, para, no per\u00edodo de 3 a 7\/11\/2014, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na PROCURADORIA GERAL DE JUSTI\u00c7A e no FUNDO DE APOIO AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO AMAZONAS, referentes \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2013; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 - LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas disciplinares cab\u00edveis, nos termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nV - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nGABINETE DA SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2014. \n\n\nMILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 17\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa MPS DE SOUZA GOMES.\n01. Data: 15\/10\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa MPS DE SOUZA GOMES.\n03. Esp\u00e9cie:  Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\n04. Objeto: Prorroga\u00e7\u00e3o do Contrato Original de Fornecimento  de alimenta\u00e7\u00e3o aos menores aprendizes e policiais militares que prestam servi\u00e7os neste TCE-AM Tribunal de Contas do Estado do Amazonas..\n05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 03 (tr\u00eas) meses, a contar de 15\/10\/2014 a 15\/12\/2014, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93.\n06. Valor Mensal estimado: R$ 22.633,27 (vinte e dois mil, seiscentos e trinta e tr\u00eas reais e vinte e sete centavos).\n07. Valor Global estimado: R$ 67.899,81 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: A Despesa correr\u00e1 por conta dos recursos destinados ao exerc\u00edcio de 2014, no Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 02101 \u2013 Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: 33.90.39 ; Fonte de Recurso: 100, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.\u00ba 01920, de 15\/10\/2014, no valor global estimado de  R$ 67.899,81 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos) para o presente exerc\u00edcio. \n\n\nManaus, 15 de outubro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o \n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 24\/2013, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP.\n01. Data: 02\/10\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa EMPRESA S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP \n03. Esp\u00e9cie: Fornecimento de m\u00e3o de obra.\n04. Objeto: Acr\u00e9scimo de 7,418% (sete v\u00edrgula quatrocentos e dezoito por cento), o equivalente a o equivalente a R$ 36.724,48 (trinta e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) do contrato original, modificando a Cl\u00e1usula S\u00e9tima, com base no art. 58, III, da Lei n\u00ba 8.666\/93;\n05. Prazo: Durante a vig\u00eancia do Contrato Original.\n06. Valor Global do Contrato: R$ 531.745,56 ( quinhentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinq\u00fcenta e seis centavos \n07. Valor Mensal: R$ 44.312,12 (quarenta e quatro mil, trezentos e doze reais e doze centavos).\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122.0056.2466 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa 339037\u2013 Outras Loca\u00e7\u00f5es de M\u00e3o-de-Obra; Fonte 100\n09. Empenho: n.\u00ba 1915, de 02\/10\/2014, no valor de R$ 36.724,48 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), sendo R$ 30.603,70 (trinta mil seiscentos e tr\u00eas reais e setenta centavos) a ser pago no m\u00eas de outubro (referente ao pagamento retroativo de janeiro a setembro) e R3.060,37 (    tr\u00eas mil, sessenta reais e trinta e sete centavos) nos meses de novembro e dezembro, perfazendo um valor mensal total que passar\u00e1 a ser R$ 44.312,12 (quarenta e quatro mil, trezentos e doze reais e doze centavos). \n\nManaus, 02 de outubro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o\nPAUTA DA 39\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 29  DE   OUTUBRO  DE  2014. \n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba 2963\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. 1863\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado de Minera\u00e7\u00e3o \nGeodiversidade e Recursos H\u00eddricos \nRecorrente: Daniel Borges Nava\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho  \nAdvogado: (a)  Lana Elisa Matos Gomes Barbosa \u2013 OAB\/AM 8.711 \n\n2) PROCESSO N\u00ba 3759\/2014\nAnexo: 1159\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. 1159\/2014\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM \nRecorrente:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida  \n\n3) PROCESSO N\u00ba 12.072\/2014\nAnexo: 10518\/2013, 10346\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc.  10518\/2013\n\u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral\nRecorrente:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro  \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n \n1) PROCESSO N\u00ba 3272\/2014\nAnexos: 2658\/2012\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. 2658\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  UEA \nRecorrente: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza  \nAdvogado: (a)  Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/AM 1.024 \n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  536\/2014\nObj.:  Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Itapiranga  \nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire   \n\n2)PROCESSO N\u00ba  537\/2014\nObj.:  Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Mau\u00e9s  \nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire   \n\n3) PROCESSO N\u00ba 2719\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  ARSAM\nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u2013 TCE\/AM   \nRepresentado: F\u00e1bio Augusto Alho da Costa\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba 2039\/2014\nAnexos: 1752\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 1752\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  CEMA  \nInteressado: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba 3053\/2007 (15Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2006\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Parintins \nRespons\u00e1vel:  (eis)   Frank Luiz da Cunha Garcia\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2721\/2010 (5Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Raimundo Nonato Souza Martins  \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n1.1) PROCESSO N\u00ba 2282\/2010\nObj.: Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Raimundo Nonato Souza Martins  \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n1.2) PROCESSO N\u00ba 5011\/2009\nObj.:  Inadimpl\u00eancia\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2279\/1995\nAnexos: n\u00ba G.l 973\/1997 \u2013 Proc.408\/1997, \n5499\/1996, 5498\/1996, 4497\/1994, 3384\/1994\ne n\u00ba G. 984\/1997, Proc. 409\/1997\nObj.: Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Carauar\u00ed\nRepresentante:  Sebasti\u00e3o H\u00e9lio de Souza  \ne Paulo Vin\u00edcius Ferreira da Silva  \nRepresentado: Bruno Litaiff Ramalho\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n3) PROCESSO N\u00ba  10.941\/2014\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Humait\u00e1\nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas  \nRepresentado:  Rademacker Chaves\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRA RELATORA : YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2351\/2013 (3Vls) \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAF\nRespons\u00e1vel:  S\u00e9rgio Renner Vieira da Silva\nProcurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10.940\/2014\nAnexos: 10128\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 10128\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Borba\nRecorrente:   Antonio Jos\u00e9 Muniz Cavalcante\nProcurador:  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3473\/2014  \nAnexos: 5274\/2013, 2696\/2012\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao processo n\u00ba 5274\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  AMAZONPREV\nProcurador:  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba  1871\/2014 (2Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   com pedido de medida cautelar, \n\u00d3rg\u00e3o:  Estado do Amazonas\nInteressado:  Marco Ant\u00f4nio  Souza Ribeiro da Costa \ne Marcelo Ramos  Rodrigues\n\n5 )PROCESSO N\u00ba  1438\/2014 (8Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   com pedido de medida cautelar, \n\u00d3rg\u00e3o: PMM \u2013 Prefeitura de Manaus\nRepresentado:  Munic\u00edpio de Manaus\nRepresentante: MCW \u2013 Constru\u00e7\u00f5es Terrapl. e solo Aluguel Maq.\n Equipamentos Comerciais Ltda.\nProcurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida\n\n6) PROCESSO N\u00ba  2741\/2014\nAnexos: 177\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , ref. ao processo n\u00ba 177\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica - SSP\nRecorrente:   Paulo Roberto Vital de Menezers\nProcurador:  Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO  :   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 2456\/2013 (2Vls)  \nAnexos: 1552\/2008\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1552\/2008 \n\u00d3rg\u00e3o: SETRACI   \nRecorrente:  Iranildes Gonzaga Caldas \nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2) PROCESSO N\u00ba 3751\/2014\nAnexos: 542\/2012, 719\/2010 e 1961\/2006\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 542\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:   SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n                                       \n                                           \nManaus, 23  de  Outubro  de   2014\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPE N\u00ba 12172\/2014 -  RECURSO ORDIN\u00c1RIO INTERPOSTO PELO MANAUSPREV EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 527\/2014 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10194\/2014.\n\nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPE N\u00ba 12370\/2014 - DEN\u00daNCIA FORMULADA PELO FNDE, ACERCA DE POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES NO FUNDEB DO MUNIC\u00cdPIO DE RIO PRETO DA EVA.\n\nDESPACHO: Admito a presente den\u00fancia.\n\nPE N\u00ba 12316\/2014 \u2013 RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 320\/2014 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10780\/2014.\n\nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo.\n\nPE N\u00ba 12317\/2014 \u2013 RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 195\/2014 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10984\/2013.\n\nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo.\n\nPE N\u00ba 12319\/2014 \u2013 RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 195\/2014 - TCE - SEGUNDA C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10984\/2013. \n\nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo.\n\nPE N\u00ba 12320\/2014 \u2013 RECURSO DE REVIS\u00c3O INTERPOSTO PELO ESTADO DO AMAZONAS EM FACE DA DECIS\u00c3O N\u00b0 376\/2014 - TCE- SEGUNDA C\u00c2MARA, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10150\/2014.\n \nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 21 de outubro de 2014.\n\nPE N\u00ba 12372\/2014 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O, INTERPOSTO PELO SR. JO\u00c3O BATISTA LIMA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE BERURI, EM FACE DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00b0 35\/2014 - TCE- TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N\u00b0 10246\/2013.\n\nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nPE N\u00ba 12377\/2014 \u2013 RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O INTERPOSTO PELO SR. IRANILSON DA SILVA MEDEIROS E REFERENTE AO AC\u00d3RD\u00c3O 345\/2014 \u2013 TCE \u2013 TRIBUNAL PLENO, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE N\u00ba 10202\/2013.\n\nDESPACHO: Admito o presente recurso, assegurando o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 22 de outubro de 2014.\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 22 de outubro de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 200\/2014 \u2013ADMINISTRATIVA \u2013 TRIBUNAL PLENO\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2649\/2014.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Pedido de exonera\u00e7\u00e3o e pagamento de verbas indenizat\u00f3rias.\n4- Interessado: Sr. Renan Taketomi de Magalh\u00e3es, matr\u00edcula n\u00ba 002094-0A, ocupante do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo deste Tribunal de Contas.\n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 664\/2014 (fl. 08). \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 360\/2014 (fls. 10\/11).\n7- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente, em exerc\u00edcio.\n\n\nVerificando erro material no item 8.1 da Decis\u00e3o n\u00ba 200\/2014, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor. \n\nONDE SE L\u00ca: 8.1 Exonerar a pedido o Sr. RENAN TAKETOMI DE MAGALH\u00c3ES a contar de 02.04.2014;\nLEIA-SE: 8.1 Exonerar a pedido o Sr. RENAN TAKETOMI DE MAGALH\u00c3ES a contar de 06.06.2014;\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro  de 2014.\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 17\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2014.\n\nRelator: Cons. Julio Cabral\n\nProcesso: 6796\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE A SEAS E O INSTITUTO PRO-SOCIAL DO AMAZONAS, REFERENTE AOS PROCESSOS N\u00ba 4696\/09, 4719\/09, 4720\/09, 4721\/09, 1780\/11, 1782\/11, 1785\/11, 421\/13, 419\/13,\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 6838\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS PROCESSOS 2077\/2010, 2078\/2010, 4482\/2010, 4517\/2010, 4529\/2010, 4494\/2010, 1816\/2012, 2026\/2012, 2031\/2012 E 2034\/2012 QUE TRATAM DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA EUR\u00cdPEDES BARSANULFO.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 6837\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS PROCESSOS 2055\/2010, 5826\/2010, 2054\/2010,4034\/2010, 4011\/2010, 3850\/2011, 3841\/2011, 3857\/2011, 3858\/2011, 4958\/2012, 4945\/2012, 4960\/2012, 4959\/2012,6125\/2012, 280\/2013 E 4568\/2013 QUE TRATAM DE CONV\u00caNIO CELEBRADO ENTRE A SEAS E O CENTRO DE ESP\u00cdRITA EUR\u00cdPEDES BARSANULFO.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 6825\/2013 \u2013 (apensos ns\u00ba 6046\/2012, 98\/2013, 106\/2013, 4578\/2011, 4569\/2011, 4570\/2011, 4574\/2011)\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS PROCESSOS 4578\/2011, 4574\/2011, 4570\/2011,4569\/2011, 6046\/2012, 106\/2013 E 98\/2013 QUE TRATAM DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE CONV\u00caNIO FIRMADOS ENTRE A SEAS E O N\u00daCLEO DE AMPARO SOCIAL TOM\u00c1S DE AQUINO - LAR FRANCISCO DE ASSIS.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 6958\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADO ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DO AMAZONAS, CONFORME PROCESSOS INFORMADOS NO TAG 11\/2013.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 6963\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, CONFORME PROCESSOS INFORMADOS NO TAG 07\/2013.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 6962\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A FUNDA\u00c7\u00c3O GUALTER DE ALMEIDA - FGA, CONFORME PROCESSOS INFORMADOS NO TAG 08\/2013.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 6956\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE TONANTINS, CONFORME PROCESSOS INFORMADOS NO TAG 10\/2013\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \nProcesso: 6960\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 12\/2013 REFERENTE A CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE MANICOR\u00c9 (CONV\u00caNIOS MENCIONADOS NO TAG 12\/2013).\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 6959\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 14\/2013 REFERENTE A CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A FUNDA\u00c7\u00c3O BOAS NOVAS (CONV\u00caNIOS MENCIONADOS NO TAG 14\/2013).\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS - Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social\n\nProcesso: 6954\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 06\/2013 REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA SEMENTEIRA DE LUZ (CONV\u00caNIOS MENCIONADOS NO TAG 13\/2013).\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 6988\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O N\u00daCLEO DE AMAPARO SOCIAL TOM\u00c1S DE AQUINO RELATIVO AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO TAG 008\/2013-G\/LA\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 327\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS E A SOCIEDADE BENEFICENTE CRIST\u00c3 DO AMAZONAS, REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS 100\/2010, 54\/2011 E 64\/2012.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: DEFERIMENTO DO TAG\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\n\nManaus, 21 de outubro de 2014\n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\nChefe da Segunda C\u00e2mara (em substitui\u00e7\u00e3o)\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora, RAIMUNDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 610\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b01048\/2012.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.\n\n\n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FILADELFO PEREIRA PACHECO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0030\/2013\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba1054\/2010 \u2013 02Vol., referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.39\/09, firmado entre a SEC\/AM e a Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica Unido dos Bairros Ciranda Tradicional.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Outubro de 2014.\n\n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\nChefe, em substitui\u00e7\u00e3o do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar justificativas e\/ou documentos junto a essa Corte de Contas, ao Departamento da Segunda C\u00e2mara \u2013 Deseg do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro assegurando o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, conforme art. 5\u00ba., inciso LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Processo TCE n\u00ba1566\/2011.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Outubro de 2014.\n\n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em substitui\u00e7\u00e3o\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. TEREZINHA ALMEIDA DANTAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0840\/2014\u2013TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10690\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Outubro de 2014.\n\n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\nChefe, em substitui\u00e7\u00e3o do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. AGNALDO DA PAZ DANTAS, Ex- Prefeito Municipal de Codaj\u00e1s exerc\u00edcio 2012, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 10265\/202012, decidiu JULGAR IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Codaj\u00e1s, de responsabilidade do Prefeito, \u00e0 \u00e9poca, nos termos do art. 22, III, al\u00ednea \u201ca\u201d \u201cb\u201d \u201cc\u201d c\/c art. 25, da Lei 2.423\/96. Aplicar multa, no valor de R$ 23.312.254,55 ( vinte e tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e doze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) com fulcro no art. 304, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais do valor da penalidade no ACORD\u00c3O N\u00ba18\/2014-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando -  lhe que o comprovante de pagamento deve ser encaminhado a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5232","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5232","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5232"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5232\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5234,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5232\/revisions\/5234"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5232"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5232"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5232"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}