{"id":5254,"date":"2014-11-05T20:36:06","date_gmt":"2014-11-05T20:36:06","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5254"},"modified":"2016-07-08T15:23:32","modified_gmt":"2016-07-08T15:23:32","slug":"edicao-no-1002-de-05-de-novembro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5254","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1002 de 05 de novembro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1002-de-05-de-novembro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 376\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 23.10.2014,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor ALDRYN AMARAL DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.035-9B, para participar do evento \u201cI Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Pol\u00edtica\u201d, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte\/MG, no per\u00edodo de 4 a 7.11.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias, que ser\u00e3o custeadas pelo recurso do FAPEAM; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de outubro de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n*Republicar por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  387\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 321\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno \u2013 datada de 8.10.2014, constante no Processo n.\u00ba 2572\/2014, \n\n\nR E S O L V E:\n\nISENTAR o servidor aposentado JEFFERSON LINS CASTRO DO NASCIMENTO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.272-0A, do desconto do imposto de renda e da Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, devendo essa \u00faltima incidir o desconto somente sobre os proventos que excedem o dobro do limite estabelecido para os benefici\u00e1rios do RGPS, uma vez que o postulante se enquadra na previs\u00e3o do art. 6\u00ba, inciso XIV da Lei Federal n.\u00ba 7.713\/1988, alterada pelo art. 1\u00ba, da Lei n.\u00ba 11.052\/2004. \n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de novembro 2014.                \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 388\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,e;\n\nCONSIDERANDO o Processo Administrativo n.\u00ba 3034\/2014, que trata do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n.\u00ba 12\/2014, e que tem por objeto a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Apoio \u00e0s Publica\u00e7\u00f5es Acad\u00eamico \u2013 T\u00e9cnico - Cient\u00edficas do TCE\/AM;\n\nR E S O L V E:\n\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores abaixo, para comporem a Comiss\u00e3o de acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros repassados ao TCE-AM, atrav\u00e9s do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado do Amazonas. \n\nNome\tMatr\u00edcula\nJosetito Dutra Lindoso - PRESIDENTE\t001.524-5A\nRosa Suzana Batista Farias - MEMBRO\t001.876-7A\nTereza Cristina Queir\u00f3z da Silva - MEMBRO\t000.192-9A\nAldryn Amaral de Souza - MEMBRO\t001.035-9B\n \nII \u2013 Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura do referido Termo, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de novembro 2014.                \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 389\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 3.11.2014,\n\n\nR E S O L V E :\nI \u2013 DESIGNAR o servidor TIAGO JO\u00c3O SALLES BOTELHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.082-0A, para participar do evento  \u201cCurso Completo de Contratos Administrativos e Sua Gest\u00e3o\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 10 a 14.11.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de novembro de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro- Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 391\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 224\/2014-SECEX, datado de 28.10.2014,\n\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR o servidor RAYGLON ALENCAR BERTOLDO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.323-4B, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas - DICOP, durante o afastamento do titular o servidor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.236-0A, no per\u00edodo de 10 a 14.11.2014.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de novembro de 2014. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 392\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 168\/2014-GP-TCE, datado de 29.10.2014,\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR o servidor SADY S\u00c1 NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.952-0A, para responder pela Chefia de Gabinete da Presid\u00eancia, durante o afastamento da titular a servidora VIRNA DE MIRANDA PEREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.346-8A, no per\u00edodo de 3 a 14.11.2014.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de novembro de 2014. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba  414\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de  27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4459\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  RAIMUNDA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.327-1A, para custear despesas  fora do Estado com arrimo no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  27 de outubro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba  415\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de  27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4460\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  RAIMUNDA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.327-1A, para custear despesas  fora do Estado com arrimo no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  27 de outubro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  416\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1.  ADRIANE REGINA DA SILVA FREIRE,  matr\u00edcula n\u00ba 001.161-4C, 20 (vinte)  dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 22609\/2014, no per\u00edodo de 29.9 a   18.10.2014;\n2. JAIRO MOTA ARAG\u00c3O,  matr\u00edcula n\u00ba 001.646-2A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  22885\/2014, no per\u00edodo de  23.9 a 22.10.2014;\n\n3. YVELISE PEREZ BRAGA, matr\u00edcula n\u00ba  000.086-8A,  5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  23077\/2014, no per\u00edodo de 21 a 25.9.2014;\n\n4. MARA IL\u00c9IA FERREIRA SERPA, matr\u00edcula n\u00ba 000.037-0A,  30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba  22761\/2014,  no per\u00edodo de  19.10 \u00e0 17.11.2014;\n\n5. LUIZ CARLOS  MESTRINHO MELLO J\u00daNIOR, matr\u00edcula n. 000.391-3A, 15 (quinze) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 23075\/2014, no per\u00edodo de 13 a 27.10.2014.                 \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  417\/2014-SGDRH\n                \nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 324\/2014 \u2013 Administrativa -Tribunal Pleno, datada de 15.10.2014, constante do Processo n.\u00ba  4145\/2014;\n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER o direito ao servidor EDMILSON RIBEIRO DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.926-7A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2006\/2011, 90 (noventa) dias, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3486\/2010, alterada pela Lei n. 3627\/2011, vedada a convers\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria em qualquer tempo.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de novembro de 2014.                \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  418\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4380\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.461-8A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.128.0056.2093 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA -  Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de novembro de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  419\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  \n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho da Escola de Contas P\u00fablicas e Formul\u00e1rio de Solicita\u00e7\u00e3o de Formul\u00e1rios , datado de 29.10.2014,  constante do Processo n. 3411\/2014, \n                                                                                                            \nR E S O L V E :\n\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para participarem dos cursos realizados na cidade de Manaus\/AM, \n\n\nI \u2013 Gest\u00e3o Patrimonial e Planejamento de Material no Setor P\u00fablico - per\u00edodo 02 a 03.10.2014\n                           NOME  \tMatr\u00edcula\nANTONIO AUGUSTO COSTA CHAVES\t001.817-1B\nARQUELAU CARVALHO DO NASCIMENTO\t001.968-2A\nDANIELA DUARTE LABORDA\t002.178-4A\nEVANDRO DIB BOTELHO\t000.496-0A\nF\u00c1BIO DEMASI LEVY\t000.212-7A\nGISELLY LIMA DA SILVA\t001.962-3A\nISABELA T\u00d4RRES BARBOSA\t001.996-8A\nJOS\u00c9 CARLOS ZANOTTO\t000.014-0A\nLUANA SOUZA DE ANDRADE\t002.063-0A\nRAIMUNDA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALBUQUERQUE\t000.327-1A\nRENATO NUNES RODRIGUES\t002.036-2A\nRICARDO DA SILVA PAES BARRETO\t001.061-8B\n\n\nII - Relat\u00f3rio e Pareceres T\u00e9cnicos - per\u00edodo 15 a 17.10.2014\nNOME\tMatr\u00edcula\nALIAH MAGALH\u00c3ES BENACON\t000.201-1A\nDOUGLAS MONTEIRO DE CASTRO\t001799-0B\nFERNANDO DA ROCHA MEIRA\t001.933-0A\nFERNANDO DANIEL INSAURRALDE\t001.934-8A\nHIGOR PAULO ALBUQUERQUE DO AMARAL\t001.042-1B\nHUMBERTO CARNEIRO FERNANDES\t002.064-8A\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA\t001.363-3A\nJEANE SILVA SANTOS\t001.332-3A\nJONAS ROCHA DE ALMEIDA\t001.935-6A\n\n\n\nJORGE LUIZ DE ARA\u00daJO BASTOS\t001.241-6A\nJOSELMAR SAMPAIO ALVES\t001.947-0A\nM\u00c1RCIO OS\u00d3RIO FREITAS\t001.339-0A\nMARCOS VELOSO PEREIRA\t002.076-1A\nMERISA MONTEIRO MENDES\t000.502-9A\nNAHUE SALIGNAC MUSSA \t000.027-2A\nNATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA\t001.237-8A\nRAYGLOM ALENCAR BERTOLDO\t001.323-4B\nROBERTO CARLOS DE S\u00c1 MIRANDA\t000.080-9A\nROSSANA MAU\u00c9S MARQUES \t000.078-7A\nSHEYLA CINTRA DE SOUZA\t000.627-0A\nVANESSA DE QUEIROZ ROCHA\t001.366-8A\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de novembro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 33\/2014, de 04 de novembro de 2014\n\nDesigna o Servidor RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, para atuar como fiscal do Contrato, firmado entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa DAMOVO DO BRASIL S\/A.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, Chefe da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula n\u00b0 0760A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no Contrato n.\u00b0 03\/2014, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa DAMOVO DO BRASIL S\/A, CNPJ n\u00b0 56.795.362\/0001-70, cujo objeto \u00e9 o servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o corretiva e preventiva nos equipamentos e programas das centrais telef\u00f4nicas do TCE-AM.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 34\/2014, de 04 de novembro de 2014\n\nDesigna os Servidores Helo\u00edsa Helena de Ver\u00e7osa Ch\u00e3, Alain Delano Marques de Vasconcelos e Raimundo Nilo Menezes Nunes,  para atuarem como fiscais do Contrato n\u00b0 24\/2013-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 611\/2011-GPDRH, de 21 de dezembro, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2011.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR os Servidores os Servidores Helo\u00edsa Helena de Ver\u00e7osa Ch\u00e3, Diretora de Administra\u00e7\u00e3o Interna, Matr\u00edcula n\u00b0 0004405A, Alain Delano Marques de Vasconcelos, Matr\u00edcula n\u00b0 0011096A, e Raimundo Nilo Menezes Nunes, Chefe da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula n\u00b0 0760A, para atuarem como fiscais, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 24\/2013, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa S\u00c3O JORGE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA LTDA-EPP, CNPJ n\u00b0 06.343.012\/0001-03, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fornecimento de m\u00e3o de obra de 04 (quatro) gar\u00e7ons, 03 (tr\u00eas) recepcionistas, 04 (quatro) ascensoristas, 02 (dois) copeiros, 03 (tr\u00eas) motoristas e 02 (dois) art\u00edfices de servi\u00e7os gerais II.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 35\/2014, de 04 de novembro de 2014\n\nDesigna o Servidor RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, Chefe da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula n\u00b0 0760A, para atuar como fiscal do Contrato firmado entre  o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a CARGO ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO DA AMAZONIA.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor RAIMUNDO NILO MENEZES NUNES, Chefe da Divis\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o, Matr\u00edcula n\u00b0 0760A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, nos Contratos:\n\nContrato n.\u00b0 28\/2013, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da empresa CARGO ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO DA AMAZONIA, CNPJ n\u00b0 84.115.484\/0001-04, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\nPortaria SGA n\u00b0 04\/2014, de 04 de  de 2014\n\n\nFixa atribui\u00e7\u00e3o \u00e0s Empresas contratadas por este TCE-AM que prestam servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rio de Atividade sobre o servi\u00e7o efetuado.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 635\/2013-GPDRH, de 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia.\n\nCONSIDERANDO a compet\u00eancia da Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o em gerir os Contratos firmados entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e as Empresas contratadas, atrav\u00e9s do devido processo licitat\u00f3rio;\n\nCONSIDERANDO ainda, a necessidade de utilizar mecanismos de controle sobre a execu\u00e7\u00e3o dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, atrav\u00e9s de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos registros controlados pelo supervisor da empresa contratada.\n\nRESOLVE:\nArt. 1\u00b0.  FICA DETERMINADO que, no ato de entrega da Fatura do m\u00eas, seja juntado o Relat\u00f3rio de Atividades por parte dos senhores fiscais dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, devidamente Atestado ou n\u00e3o, para fins de verifica\u00e7\u00e3o de procedimentos t\u00e9cnicos e de instrumentos apropriados, das quantidades de servi\u00e7os efetivamente executados em cada etapa do contrato, e consequentemente de sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e as normas que regem o assunto.\nArt. 2\u00b0 - Se, eventualmente, houver alguma pendencia, cabe ao Fiscal do referido contrato juntamente com a Contratada, definir o que est\u00e1 faltando, como e quando deve ser reparada a inadimpl\u00eancia, concedendo-lhe prazo, formalmente, devendo tal fato ser comunicado \u00e0 Autoridade Superior.\nArt. 3\u00ba - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 04 de Novembro 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4535\/2014;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 674\/2014 da DJUR, \u00e0s fls.12 a 14 dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Procurador EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, deste Tribunal de Contas, no evento \u201c50\u00ba CURSO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 17 a 21\/11\/2014, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Or\u00e7amento P\u00fablico, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 00.398.099\/0001-21. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.980,00 (Mil novecentos e oitenta Reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201c50\u00ba CURSO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, verso, do Processo Administrativo n\u00b0 4537\/2014;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 669\/2014 da DJUR, \u00e0s fls.23 a 25 dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da servidora ELIUDA DO NASCIMENTO CARNEIRO, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCURSO COMPLETO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GEST\u00c3O\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 10 a 14\/11\/2014, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, por meio da Empresa VIANNA & CONSULTORES, ., inscrita no CNPJ: 58.170.994\/0001-74, situada a Rua Nossa Senhora da Candel\u00e1ria, 84 \u2013 S\u00e3o Caetano do Sul\/SP. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.250,00 (tr\u00eas mil seiscentos e duzentos e cinquenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cCURSO COMPLETO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GEST\u00c3O\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CLAUDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4523\/2014;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 665\/2014 da DIJUR, \u00e0s fls. 10;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da Senhora Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, deste Tribunal de Contas, no \u201cCURSO COMPLETO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GEST\u00c3O\u201d, a ser ministrado, no per\u00edodo de 10 a 14.11.14, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que se dar\u00e1 por meio da empresa VIANNA & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 58.170.994\/0001-74, situada a Rua Nossa Senhora da Candel\u00e1ria, 84, Osvaldo Cruz \u2013 S\u00e3o Caetano do Sul \u2013S\u00e3o Paulo. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.350,00 (tr\u00eas mil, trezentos e cinquenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cCURSO COMPLETO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUA GEST\u00c3O\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Contrato n.\u00ba 12\/2014 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS\n01. Data: 17\/11\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS.\n03. Esp\u00e9cie: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \n04. Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e venda de produtos que atendam a necessidade da contratante \n05. Valor Global Estimado: R$ 76.401,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e um reais \n06. Valor Mensal Estimado: R$ 6.366,75 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)\n07. Prazo: 12 (doze) meses\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.001, Natureza da Despesa: 33903974; Fonte de Recursos 100.\n09. Empenho: N\u00ba 01921 de 17\/10\/2014, no valor estimado de R$ 12.733,50 (doze mil, setecentos e trinta e tr\u00eas reais e cinq\u00fcenta centavos) para o exerc\u00edcio de 2014, e o restante de R$ 63.667,50 (sessenta e tr\u00eas mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinq\u00fcenta centavos), para o exerc\u00edcio seguinte.\n\n\n\nManaus, 17 de novembro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 4450\/2014. - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Amazonprev, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 270\/2014-TCE, exarado nos autos do Processo n. 028\/2012-TCE.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente RURSO DE REVIS\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 29 de outubro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00b0 4458\/2014.- Recurso de Revis\u00e3o, interposto pelo Sr. Ev\u00e2ngelo Pinheiro Navegante, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 879\/2010 \u2013 TCE\/AM , exarada no Processo n. 2097\/2008.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente REVIS\u00c3O, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 30 de outubro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. JOSUE CLAUDIO DE SOUZA FILHO, NA 38\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.\n\n1- Processo TCE n\u00ba 3786\/2014 Apensos: Processos n\u00bas. 3037\/2013; 1861\/2007; 2444\/1988 (arquivados). \n2- Assunto: Recurso de Revis\u00e3o. \n3- Recorrente: Dalvanira dos Santos Silva, pensionista do ex-servidor Sr. Lourival Alves de Castro. \n4- Objeto: Reforma da Decis\u00e3o 2087\/2013 da Segunda C\u00e2mara, proferida no Processo 3037\/2013. \n5- Unidade T\u00e9cnica: DICARP- Laudo Conclusivo 2440\/2014 (fls. 16\/21). \n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n.2883\/2014-MP\/CASA, da lavra do Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida. \n7- Relator: Auditor Al\u00edpio reis Firmo Filho. \nEMENTA: Recurso de Revis\u00e3o. \nConhecimento. Provimento. \n8- AC\u00d3RD\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, III, al\u00ednea \u201cg\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor-Relator, em conson\u00e2ncia com o \u00d3rg\u00e3o Ministerial, no sentido de: \n8.1 - Tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o, interposto pela Sra. Dalvanira dos Santos Silva, contra Decis\u00e3o 2087\/2013 (fls. 78\/79) para, no m\u00e9rito, dar-lhe provimento modificando a decis\u00e3o no sentido de julgar Legal a Portaria 105\/2013\/Amazonprev (fl. 59, processo 3037\/2013); \n8.2 - Determinar ao Amazonprev para que no prazo de 30 dias restabele\u00e7a o pagamento do Benef\u00edcio de Pens\u00e3o \u00e0 Sra. Dalvanira dos Santos Silva, de acordo com a Portaria 105\/2013\/Amazonprev; \n8.3 - Comunicar a Sra. Dalvanira dos Santos Silva da Decis\u00e3o do Tribunal\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de NOVEMBRO de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nPROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. JOSUE CLAUDIO DE SOUZA FILHO, NA 39\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.\n\n1- Processo TCE n\u00ba 2962\/2014. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o do Sr. Mamoud Amed Filho, Prefeito de Itacoatiara\/Am da disposi\u00e7\u00e3o do servidor deste Tribunal, Sr. Luciano Sim\u00f5es de Oliveira, Matr\u00edcula n. 001.895-3a \n4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 739\/2014. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 407\/2014. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de Disposi\u00e7\u00e3o. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. \n7- DECIS\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.12, inciso I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR: \n7.1 - DEFERIR o pedido de DISPOSI\u00c7\u00c3O do servidor LUCIANO SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n. 001.895-3A, para exercer suas atividades no Controle Interno daquela Prefeitura, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o do ato, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, qual seja por este Tribunal. \n7.2 - DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de: \n7.2.1. O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999\u2013TCE; \n7.2.2. A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de NOVEMBRO de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROCESSO N\u00ba 4545\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o oriunda de Demanda da Ouvidoria sobre poss\u00edveis irregularidades contidas no Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os 002\/2010, celebrado entre a SEMULSP e a MILLENIUM LOCADORA LTDA em 01\/10\/2010 e todos os 6 (seis) termos Aditivos decorrentes deste Contrato.\n \nDESPACHO: Tomo o conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 03 de novembro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 4014\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar formulado pela Empresa Jobast Produ\u00e7\u00f5es Cinematogr\u00e1ficas Ltda, em face do Secret\u00e1rio da SEDUC, Sr. Rossieli Soares da Silva, por supostas irregularidades no processo de contrata\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es preparadas para o efetivo da PMAM.\n \nDESPACHO: N\u00e3o conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 04 de novembro de 2014.\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 05 de novembro de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 20\/2014 \nREGISTRO DE PRE\u00c7OS \n\nO Pregoeiro designado pela Portaria SG N\u00ba 18\/2014 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico aos interessados que realizar\u00e1 no dia 24\/11\/2014 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente e de consumo de inform\u00e1tica, al\u00e9m de servi\u00e7os especializados para a complementa\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de armazenamento em rede (storage) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, adquirida atrav\u00e9s do Projeto Site Backup. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2014.\n\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nPregoeiro da CPL\/TCE\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 479\/2009, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 113\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3405\/2002, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social\/IMPAS, exerc\u00edcio de 2001, fica INTIMADO o Sr. Jos\u00e9 Jakson Gomes de Souza, Ex-Presidente do Instituto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, para recolher a multa no valor de R$ 7.037,93 (Sete mil, trinta e sete reais e noventa e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de novembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1890\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 02 de outubro  de 2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2556\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1, exerc\u00edcio 2006, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Nhamund\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 25.768,53 (Vinte e cinco  mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinq\u00fcenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2014.\n                                 \n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2581\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 221\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4352\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social\/IMPAS, fica INTIMADO o Sr. Jos\u00e9 Jakson Gomes de Souza, Ex-Presidente do Instituto, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 2.881,48 (Dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3642\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 19 de fevereiro  de 2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2116\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Amatur\u00e1, exerc\u00edcio 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Luiz Pereira, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Amatur\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 29.780,59 (Vinte e nove  mil, setecentos e oitenta reais e cinq\u00fcenta e nove centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00d5ES DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EVALDO APOL\u00d4NIO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0632\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4468\/2010, referente \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas ao Conv\u00eanio n\u00ba 49\/2010-SEC.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Novembro de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA BARRETO TROV\u00c3O, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0632\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10870\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Novembro de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0864\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10887\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Novembro de 2014.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O QUEIROZ DO NASCIMENTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0830\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10914\/2014 Apenso: 11389\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Novembro de 2014.\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA FRANCISCO DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0970\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11299\/2014., referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Novembro de 2014.\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n \n \n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5254","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5254","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5254"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5254\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5256,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5254\/revisions\/5256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}