{"id":5280,"date":"2014-11-14T18:32:55","date_gmt":"2014-11-14T18:32:55","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5280"},"modified":"2016-07-08T15:23:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:23:31","slug":"edicao-no-1009-de-14-de-novembro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5280","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1009 de 14 de novembro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1009-de-14-de-novembro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A  T  O    N\u00ba  116\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 54\/2014-DIAI, datado de 5.11.2014, subscrito pela Diretora de Administra\u00e7\u00e3o Interna Heloisa Helena de Ver\u00e7oza Ch\u00e3,\n\n\nR E S O L V E: \n\nCESSAR os efeitos do item II, do ATO n.\u00ba 124\/2013, datado de 10.12.2013, a contar de 1.11.2014.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N.\u00ba 117\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 337\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 29.10.2014, constante do Processo n.\u00ba 4261\/2014, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- CESSAR os efeitos do item II, do ATO n.\u00ba 108\/2014, datado de 30.9.2014, a contar de 29.10.2014;\n\nII- NOMEAR a senhora MARIA DAS GRA\u00c7AS BEZERRA DA SILVA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE DE 23.1.2013, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  408\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.048-5A, para participar do Semin\u00e1rio Pacto Pela Boa Governan\u00e7a: Um Retrato do Brasil, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, no dia 17.11.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 414\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n     CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 08\/2014-CONGOV, datado de 5.11.2014, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.800-1A, para participar do evento de \u201cComunica\u00e7\u00e3o Interna\u201d, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro\/RJ, no per\u00edodo de 1 a 11.12.14;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  415\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 11.11.2014,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores MARCELA LACERDA LIMA matr\u00edcula n.\u00ba 001.727-2A e  OSMANI DA SILVA SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.352-8A, para participarem do curso \u201cGovernan\u00e7a, An\u00e1lise de Riscos e Avalia\u00e7\u00e3o de Controles Interno\u201d, nos dias 1 e 2.12.2014, bem como, do Encontro T\u00e9cnico do Grupo de Trabalho de Harmoniza\u00e7\u00e3o de Pap\u00e9is de Trabalho e Relat\u00f3rio de Auditoria, no dia 3.12.2014, promovidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento \u2013 BID, em Belo Horizonte\/MG;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que os servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2014.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro- Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba  416\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, no Of\u00edcio n.\u00ba 20\/2014-GAUD\/MJCF, datado de 30.10.2014, \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.099-5A, para participar do \u201cCurso Completo de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 1 a 5.12.2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2014.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A N\u00ba. 271\/2014-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2014 (ATA da 50\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 11\/12\/2013, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba. 060\/2014-DICAI-MA, de 10\/11\/2014. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 PRORROGAR o item I da Portaria n\u00ba. 257\/2014 \u2013 Secex, de 29\/10\/2014, publicada no DOE de 12\/11\/2014, por mais 3 (tr\u00eas) dias, a contar de 17 a 19\/11\/2014; \n\nII \u2013 INCLUIR o analista ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n\u00ba. 001.389-7A, na Portaria acima mencionada. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2014. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nPAUTA DA 42\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 19  DE   NOVEMBRO  DE  2014. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n(Com vista ao Cons,.Julio Pinheiro)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1911\/2009 (14Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Autazes\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Jos\u00e9 Thom\u00e9 Filho\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nCONSELHEIR0 RELATOR:   JULIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \n(Com vista ao  Cons.  Raimundo Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 2431\/2013  \nAnexos:  4314\/2010, 2328\/2009\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 4314\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMED\nRecorrente:  Terezinha da Silva Reis\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n(Com vista ao Cons. \u00c9rico Desterro e Silva)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2445\/2014 \nAnexos: 2479\/2014\nObj.:  Consulta \n\u00d3rg\u00e3o:  Pol\u00edcia Civil\/AM   \nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n1.1)\tPROCESSO N\u00ba  2479\/2014 \nObj.:  Consulta \n\u00d3rg\u00e3o:  Pol\u00edcia Civil\/AM   \nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n   \nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba 10.050\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Autazes\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Raimundo Wanderlan P. Sampaio\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2)PROCESSO N\u00ba  3600\/2014 \nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1501\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Superintend\u00eancia  da Sa\u00fade\nRecorrente:Gl\u00edcia Pereira Braga\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \n\n3)PROCESSO N\u00ba  3760\/2014 \nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 3255\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas (Gl\u00edcia Pereira Braga)\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba  5360\/2013\nAnexos:1236\/2011 \nObj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio, referente ao processo n\u00ba 1236\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:   Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus\nRecorrente: Oscarina David Martins\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\nAdvogado: Fabr\u00edcio Catunda da Silva \u2013 OAB\/AM A-744\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2271\/2013 (4Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Policia Militar do Estado do Amazonas - PMAM\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Almir David Barbosa\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n3) PROCESSO N\u00ba 2718\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  CETAM\nRepresentante:   Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nRepresentado: Jo\u00e9sia Moreira Juli\u00e3o Pacheco\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n4) PROCESSO N\u00ba 2035\/2012 (4Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Beruri\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Jos\u00e9 Francisco Pereira Ver\u00edssimo\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva e Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n5)PROCESSO N\u00ba  3379\/2014\nAnexos:5575\/2012\nObj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio, referente ao processo n\u00ba 5575\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:   MANAUSTUR\nRecorrente:  Arlindo Pedro da Silva J\u00fanior\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire\nAdvogado: Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10.134\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Itapiranga\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Nadiel Serr\u00e3o do Nascimento\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.894\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE de Presidente  Figueiredo\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Jos\u00e9 Menezes Pinheiro\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n3) PROCESSO N\u00ba 11.075\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o:  EMTU\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Floriano Maia Viga\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba 2304\/2013  (16Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Jos\u00e9 Antonio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n1.1) PROCESSO N\u00ba 4497\/2013\nObj.:  Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o, ref. Termo Cont. n\u00ba 22\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\nEmpresa: L.O.Engenharia Ltda.\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10.967\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o: Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Coari\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Em\u00eddio Rodrigues Neto\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3)PROCESSO N\u00ba 5148\/2013 \nAnexos:2443\/2010\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 2443\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de L\u00e1brea\nRecorrente:   Maria Fausta Rodrigues de Lima \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\nAdvogado: Jos\u00e9 Louren\u00e7o Gadelha \u2013 OAB\/AM 2.220\n\n4) PROCESSO N\u00ba 11.247\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   C\u00e2mara de Parintins\nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nRepresentado: Rildo da Silva Maia\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3  da Silva\n\n5) PROCESSO N\u00ba 11.072\/2014 \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE - Parintins\nRespons\u00e1vel:  Jocivaldo dos Santos de Souza\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11.058\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Itacoatiara\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Marconde Martins Rodrigues e \nAntonio Peixoto de Oliveira  \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2652\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SUHAB\nInteressado:  Carlos Alberto Souza de Almeida   \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2792\/2014 \nAnexos: 5004\/2011\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 5004\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR\nRecorrente:  Arlindo Pedro da Silva J\u00fanior\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a e Evelyn Freire de Carvalho\n2) PROCESSO N\u00ba 2179\/2014 \nAnexos: 2431\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2431\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:  SEINFRA\nRecorrente:  Orlando  Augusto Vieira de Mattos J\u00fanior\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 5270\/2013 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o,  com vistas a apurar poss\u00edveis \nirregularidades cometidas, quando da execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n\u00ba 24\/2008. \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de  Contas\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva \n\n4) PROCESSO N\u00ba 5258\/2013 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o,  com vistas a apurar poss\u00edveis \nirregularidades cometidas, quando da execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n\u00ba 28\/2008 \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva \n\n5) PROCESSO N\u00ba 5202\/2013 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o,  com vistas a apurar poss\u00edveis \nirregularidades cometidas, quando da execu\u00e7\u00e3o do conv. n\u00ba 24\/2008. \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Caapiranga\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida \n\n6) PROCESSO N\u00ba 2612\/2012  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Francisco Deodato Guimar\u00e3es  \ne Orestes Guimar\u00e3es de Melo Filho\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n6.1) PROCESSO N\u00ba 4354\/2011  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Manoel Felipe de Albuquerque Lins Neto  \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n6.2) PROCESSO N\u00ba 4355\/2011  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n6.3) PROCESSO N\u00ba 4352\/2011  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Patr\u00edcia  Sanches de Almeida  \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n6.4) PROCESSO N\u00ba 1663\/2012 (5Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Sa\u00fade\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Francisco Deodato Guimar\u00e3es  \ne Orestes Guimar\u00e3es de Melo Filho\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n7) PROCESSO N\u00ba  1449\/2004 (7Vls)\nAnexos: 4859\/2009\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2003\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Ipixuna\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Davi Farias de Oliveira  \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n8) PROCESSO N\u00ba 11.216\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1\nRepresentado:  Jos\u00e9 Gouv\u00eaa\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva \n9) PROCESSO N\u00ba 10.139\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Maicon Maciel Ribeiro Martins\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n10) PROCESSO N\u00ba  2902\/2014 \nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 3792\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas (Gl\u00edcia Pereira Braga)\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a \n\n11) PROCESSO N\u00ba  3317\/2014 \nAnexos: 5384\/2010, 702\/2001\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5384\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nRecorrente:  Estado do Amazonas (Gl\u00edcia Pereira Braga)\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho \n\n12) PROCESSO N\u00ba 950\/2014 \nAnexos: 5201\/2011\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  Ordin\u00e1rio, referente \nao Processo n\u00ba 5201\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR\nRecorrente:  Arlindo Pedro da Silva J\u00fanior\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \nAdvogado: F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331\n\n13) PROCESSO N\u00ba  4562\/2013 (3Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nEmpresa:  INN Tecnologias Ltda.\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire \n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. Ari Moutinho J\u00fanior) \n\n1) PROCESSO N\u00ba 3471\/2014\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1952\/2009\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Manacapuru - FUNPREVIM\nRespons\u00e1veis:  Clayton Pascarelli Rebou\u00e7as\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)  Themis Bayma Valle \u2013 OAB\/AM 1.928\n\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 2729\/2014\nObj.:  Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Caapiranga  \nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba 160\/2014\nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Boa Vista do Ramos\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 5242\/2009\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEJEL\nRespons\u00e1vel: J\u00falio C\u00e9sar Soares da Silva\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida, Ademir Carvalho Pinheiro \ne Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n4) PROCESSO N\u00ba 10.100\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Manacapuru\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Anderson Jos\u00e9 Rasori\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO  :   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 11.139\/2014 \nObj.: Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\nRepresentado:  Marlete Nunes Brand\u00e3o\nProcurador: (a)    Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n2) PROCESSO N\u00ba  4877\/2013\nAnexos: 2980\/2005, 2139\/2011, 499\/2006, 406\/2006, \n479\/2005, 2479\/2005, 449\/2012, 7191\/2003\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2980\/2005\n\u00d3rg\u00e3o:   TCE\/AM\nRecorrente:  \u00c9rico Desterro e Silva, Presidente, \u00e0 \u00e9poca\nProcurador: (a)     Ademir Carvalho Pinheiro, Carlos Alberto S. \nde Almeida e Elissandra M. F. de Menezes\n3) PROCESSO N\u00ba 2405\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o:  FHEMOAM  \nRespons\u00e1veis: Rodrigo de Souza Leit\u00e3o\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n4) PROCESSO N\u00ba 4055\/2013 \nObj.: Den\u00fancia\nDenunciante: Greiner-Bio-One-Brasil Produtos M\u00e9dicos Hospitalares Ltda\nDenunciado:  Fundo Municipal de Sa\u00fade\nRespons\u00e1vel (eis) Francisco Deodato Guimar\u00e3es e Orestes Guimar\u00e3es Filho\nProcurador: (a)    Elissandra Monteiro Freire\n\n5) PROCESSO N\u00ba  1545\/2014\nAnexos: 1589\/2012\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1589\/20121\n\u00d3rg\u00e3o:  SISPREV \u2013 Presidente Figueiredo\nRecorrente:  Maria da Concei\u00e7\u00e3o Wanderley Lasmar\nProcurador: (a)    Ademir Carvalho Pinheiro \n\n                                                 \nManaus,  14  de   Novembro  de   2014   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12.067\/2014 -  RECURSO DE REVIS\u00c3O interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga em face da Decis\u00e3o n\u00b0 2131\/2013\n\nDESPACHO: ADMITO a presente REVIS\u00c3O, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de outubro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00b0 12.068\/2014 - RECURSO DE REVIS\u00c3O interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga em face da Decis\u00e3o n\u00b0 2139\/2013\n\nDESPACHO: ADMITO a presente REVIS\u00c3O, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2014.\n\nPROCESSO N.\u00b0 12.152\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o proposta pela SECEX\/TCE-AM em raz\u00e3o de empr\u00e9stimo realizado pelo Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de L\u00e1brea junto ao L\u00e1breaprev, no valor de R$ 6.470.000,00 (seis milh\u00f5es quatrocentos e setenta mil reais), ocorrido em 2012.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de setembro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.081\/2014 -  REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto a esta Corte de Contas, por interm\u00e9dio de sua i. Procuradora de Contas Dra. EVELYN FREIRE DE CARVALHO, em face do Sr. C\u00edcero Lopes da Silva, Prefeito Municipal de Mara\u00e3 por aus\u00eancia de atendimento integral ao Of\u00edcio Requisit\u00f3rio n.o 69\/2014.\n\nDESPACHO:  TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNUAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2014.\n\nPROCESSO N\u00b0 12.069\/2014 - RECURSO DE REVIS\u00c3O interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga em face da Decis\u00e3o n\u00b0 115\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente REVIS\u00c3O, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2014.\n\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba 12064\/2014 \u2013 RECURSO ORDIN\u00c1RIO interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, em face da Decis\u00e3o n. 569\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente RECURSO ORDIN\u00c1RIO, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 12313\/2014 \u2013 RECURSO DE REVIS\u00c3O interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga em face da Decis\u00e3o n\u00b0 410\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente REVIS\u00c3O, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12.314\/2014 - RECURSO DE REVIS\u00c3O interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga em face da Decis\u00e3o n\u00b0 395\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente REVIS\u00c3O, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00b0 12.315\/2014 - RECURSO DE REVIS\u00c3O interposto pelo Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga em face da Decis\u00e3o n\u00b0 391\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente REVIS\u00c3O, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 2014.\n\n\nPROCESSO N.\u00b0 12.171\/2014 - DEN\u00daNCIA formulada pela Empresa PJA Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Aliment\u00edcios, em face do Sr. Hamilton Alves Vilar, Prefeito Municipal do Careiro, por suposto descumprimento de contrato firmado entre as partes, decorrente de processo licitat\u00f3rio.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO A PRESENTE DEN\u00daNCIA.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2014.\n\n\nPROCESSO N. 11.823\/2014 - RECURSO ORDIN\u00c1RIO interposto pelo Sra. Idalina Ramos da Silva, em face da Decis\u00e3o n.\u00ba 976\/2013.\n\nDESPACHO: N\u00c3O ADMITO o presente RECURSO ORDIN\u00c1RIO.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00b0. 11.380\/2014 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O interposto pelo Sr. Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque, Prefeito de Tapau\u00e1, em face da Decis\u00e3o n.\u00ba 15\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de outubro de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00b0. 11.754\/2014 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O interposto pelo Sr. Mario Ruy Lacerda de Freitas Junior, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9, exerc\u00edcio 2012, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 272\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2014.\nPROCESSO N\u00b0. 12.380\/2014 - RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O interposto pelo Sr. Saul Nunes Bemerguy, Prefeito do Munic\u00edpio de Tabatinga, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 31\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO DE RECONSIDERA\u00c7\u00c3O assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2014.\n\n\nPROCESSO N.\u00b0 12.565\/2014 - Representa\u00e7\u00e3o proposta pela Secretaria Geral de Controle Externo \u2013 SECEX\/TCE-AM em raz\u00e3o de supostas irregularidades no edital de Tomada de Pre\u00e7os n. 001\/2013, realizado pela Prefeitura de Parintins.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 2013.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 39\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 29 DE OUTUBRO  2014.\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2286\/2014. \nApenso: Processo 7076\/2013. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Sindic\u00e2ncia instaurada pela Portaria n\u00ba 111\/2014- PGDRH, com intuito de apurar os fatos constantes no Processo n\u00ba 7076\/2013. \n4- Manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia: Relat\u00f3rio (fls. 50\/61). \n5- Relator: Conselheiro Julio Cabral, Corregedor-Geral. \nEMENTA: Sindic\u00e2ncia. \nArquivamento. \n6- DECIS\u00c3O 338\/2014: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art.33, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, determinar o arquivamento dos presentes autos, conforme art.179, \u00a7 3 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002- TCE\/AM).\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 40\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 05 DE NOVEMBRO  2014.\n\n\n1- Processo TCE n\u00ba 3811\/2014. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o para fins de aposentadoria. \n4- Interessado: Rubenilson Rodrigues Massulo, Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, Matr\u00edcula n. 000.536-3A. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 962\/2014. \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 650\/2014. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o para fins de aposentadoria. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O 345\/2014: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo servidor RUBENILSON RODRIGUES MASSULO, no sentido de: \n8.1 - Reconhecer seu direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.504 (dois mil quinhentos e quatros) dias, totalizando 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias, fazendo refer\u00eancia aos per\u00edodos a serem averbados de 01.12.1977 a 23.12.1977\/ 01.03.1978 a 23.03.1980\/ 02.05.1980 a 20.08.1982\/ 03.01.1983 a 04.01.1983\/ 04.04.1983 a 21.06.1983\/ 04.01.1993 a 22.03.1995. \n8.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos supracitado nos assentamentos funcionais do servidor, fazendo, para tanto, o devido registro; \n8.3 - Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROCESSO N\u00ba 4815\/2014 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, FORMULADO PELA EMPRESA MEDICAR EMERG\u00caNCIAS M\u00c9DICAS LTDA, EM FACE DA COMISS\u00c3O GERAL DE LICITA\u00c7\u00c3O DO PODER EXECUTIVO - CGL, POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO 2184\/2014. \n\nDESPACHO: Tomo o conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 14 de novembro de 2014.\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 14 de novembro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROCESSO N\u00ba 2991\/2014 \u2013 DEN\u00daNCIA FORMULADA PELO SR. JORGE LUIZ ZANFOLIN FACE A OCORR\u00caNCIA DE POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES RELATIVOS AO PROCESSO DE ADES\u00c3O ORIUNDOS DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 1195\/2013-CGL.\n\nDESPACHO: N\u00e3o Admito a presente denuncia e determino arquivamento.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 12 de novembro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 4220\/2014 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O FORMULADA PELO SR. MAMOUD AMED FILHO, PREFEITO DE ITACOATIARA, EM DESFAVOR DO SR. GENZIS KHAN PINHEIRO L\u00c1ZARO, ENGENHEIRO - TCE\/AM, POR SUPOSTA CONDUTA IMPR\u00d3PRIA NO EXERC\u00cdCIO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES, NA OPORTUNIDADE DE SUA PASSAGEM NESTE MUNIC\u00cdPIO NA GEST\u00c3O ANTERIOR.\n \nDESPACHO: N\u00e3o Admito a presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 13 de novembro de 2014.\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 14 de novembro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 4815\/2014\nREPRESENTANTE: Medicar Emerg\u00eancias M\u00e9dicas LTDA.\nREPRESENTADO: CGL-AM. \nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o em face da CGL- AM, com pedido de Medida Cautelar, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o do Preg\u00e3o eletr\u00f4nico n. 2184\/2014.  \n\nDESPACHO\n\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM MEDIDA CAUTELAR. JU\u00cdZO INICIAL DE ADMISSIBILIDADE.\n1.\tAus\u00eancia de Relator.\n2.\tCompete \u00e0 Presid\u00eancia, nos termos do inciso III, do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 03\/2012, decidir quanto \u00e0 concess\u00e3o da Medida Cautelar.\nTratam os autos sobre REPRESENTA\u00c7\u00c3O, em face da CGL-AM, com pedido de MEDIDA CAUTELAR formulada pela Empresa Medicar Emerg\u00eancias M\u00e9dicas LTDA, com vistas \u00e0 imediata suspens\u00e3o do Preg\u00e3o eletr\u00f4nico n. 2184\/2014.  \nEstando o Competente Relator, o Exmo. Conselheiro Ari Moutinho em licen\u00e7a m\u00e9dica, e n\u00e3o havendo substituto legalmente designado, cabe \u00e0 esta Presid\u00eancia, nos termos do inciso III, do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 03\/2012, decidir quanto \u00e0 concess\u00e3o da Medida Cautelar.\nComprovados o periculum in mora, e a fuma\u00e7a do bom direito, TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DEFIRO A CAUTELAR determinando \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno que:\n1) Providencie a publica\u00e7\u00e3o deste despacho no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, em atendimento ao que disciplina o art. 1\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 01\/2010-TCE; e,\n2) Com observ\u00e2ncia da urg\u00eancia notifique o representado para apresentar justificativas no prazo de 5 dias.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2014.\n\n\n______________________________________\nConselheiro Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 45 \/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 1628\/2010-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. ARGEMIRO BRASIL DE SOUZA, Ex- Presidente da C\u00e2mara Municipal de COARI. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. ARGEMIRO BRASIL DE SOUZA, Ex- Presidente da C\u00e2mara Municipal de COARI, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 56.935,00 suscitados no Informa\u00e7\u00e3o conclusiva N\u00b0 27\/2014 \u2013 DICAMI, Parecer Ministerial N\u00b0 2126\/2014 e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 1628\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Coari, referente ao exerc\u00edcio de 2009, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 46 \/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 2144\/2011-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, Ex-Prefeito Municipal de Novo Aripuan\u00e3. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, Prefeito Municipal de Novo Aripuan\u00e3 , para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Relat\u00f3rio Conclusivo de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00b029\/2012 - DICAMI e Dilig\u00eancia n\u00b046\/2012, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 2144\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, Prefeito Municipal de Novo Aripuan\u00e3, exerc\u00edcio de 2010, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 38\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Evaldo Apol\u00f4nio da Silva, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica de Quadrilhas e Dan\u00e7as de Parintins, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1636\/2013-DEATVe no Parecer Ministerial n\u00ba 6808\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n. 26\/2011, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica de Quadrilhas e Dan\u00e7as de Parintins, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5446\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 39\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Cezar Mota Botero, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ligas Desportivas de Manaus - FDLM, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1413\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1132\/2013 \u2013 MP\/RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n. 03\/2009, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Juventude, Desporto e Lazer - SEJEL e a Federa\u00e7\u00e3o das Ligas Desportivas de Manaus - FLDM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5695\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 40\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sra. Francisco Lopes de Lima, Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Florian\u00f3polis Convention & Visitors Bureau, (\u00e0 \u00e9poca) para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1286\/2013-DEATV, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 01\/2009, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR e a Associa\u00e7\u00e3o Florian\u00f3polis Convention & Visitors Bureau, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5961\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 41\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Edson Bastos Bessa, Prefeito Municipal de Manacapuru, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1638\/2013-DEATVe no Parecer Ministerial n\u00ba 6807\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 35\/2009, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da SEPROR e a Prefeitura Municipal de Manacapuru, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6621\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 42\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Nonato Negr\u00e3o Torres, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Movimento Bumb\u00e1s de Manaus, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1452\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1100\/2013 \u2013 MP\/ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 60\/2012, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Movimento Bumbas de Manaus, nos autos do Processo TCE n\u00ba 216\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de outubro de 2014.\n           \n                      \n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 43\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Alcides de Moraes Pereira, Presidentedo Instituto de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental Social, Desportivo Ecol\u00f3gico do Amazonas, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1712\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1277\/2013 \u2013 MP\/ERMAM, que trata da Tomada de Contas Espeial do Termo de Parceria n. 03\/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Juventude Desporto e Lazer \u2013 SEJEL e o Instituto de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental, Social, Desporto e Ecol\u00f3gico do Amazonas, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5673\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 45\/2014\nDEATV\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Castro da Silva, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Rural dos Produtores e Moradores da Comunidade Nossa Senhora das Gra\u00e7as, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 127\/2013-DEATV e no Parecer n\u00ba 2041\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 29\/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Rural - SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Rural dos Produtores e Moradores da Comunidade Nossa Senhora das Gra\u00e7as, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3216\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de novembro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 46\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Pasqualotto, Presidente da Obra Social nossa Senhora da Gl\u00f3ria\/ Fazenda da Esperan\u00e7a, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1120\/2013-DEATV e no Parecer n\u00ba 4430\/2013 \u2013 MP\/EMF, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 07\/2010, celebrado entre a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos - SEMASDH e a Obras Sociais de Nossa Senhora da Gl\u00f3ria\/Fazenda Esperan\u00e7a, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4925\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 47\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Alfredo Bezerra de Paiva, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Paran\u00e1 do Paratari II, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1661\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1.249\/2013 \u2013 MP\/ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 16\/2013, celebrado entre a Secretaria de Cultura do Estado - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Paran\u00e1 do Paratari II, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5049\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 48\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Fernando Carlos Ribeiro Bastos, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o  Comunit\u00e1ria Boa Vista de Santa Luzia Repartimento do Tuiu\u00e9, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 641\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 1.818\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 16\/2013, celebrado entre a Secretaria de Cultura do Estado - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Paran\u00e1 do Paratari II, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5049\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de novembro de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar justificativas e\/ou documentos junto a essa Corte de Contas, ao Departamento da Segunda C\u00e2mara \u2013 Deseg do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro assegurando o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, conforme art. 5\u00ba., inciso LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, referente ao Processo TCE n\u00ba6052\/2010.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de Novembro de 2014.\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nCOMUNICADO\n\nREFERENTE \u00c0 TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 05\/2014-CPL\/TCE\nSUSPENS\u00c3O DO CERTAME\n\nComunico aos interessados, que est\u00e1 suspenso o certame licitat\u00f3rio referente \u00e0 Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 05\/2014, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para a execu\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os de engenharia para reparo e conserva\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es nas depend\u00eancias da sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em virtude de alguns ajustes que ser\u00e3o realizados nas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidas no Projeto B\u00e1sico e seus anexos, minuta do Contrato e Edital.\nA nova data de abertura da Tomada de Pre\u00e7os ser\u00e1 publicada posteriormente, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente. \n\nCOMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nPresidente da Comiss\u00e3o\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5280","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5280"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5282,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5280\/revisions\/5282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}