{"id":5300,"date":"2014-11-25T20:26:08","date_gmt":"2014-11-25T20:26:08","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5300"},"modified":"2016-07-08T15:23:31","modified_gmt":"2016-07-08T15:23:31","slug":"edicao-no-1014-de-25-de-novembro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5300","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1014 de 25 de novembro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1014-de-25-de-novembro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!--      P O R T A R I A  N.\u00ba  431\/2014-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 352\/2014 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 12.11.2014, constante do Processo n.\u00ba  4550\/2014, R E S O L V E: CONCEDER Aux\u00edlio Funeral, em favor da Senhora MARY JANE DOS SANTOS, em raz\u00e3o do falecimento do seu companheiro o senhor KLINGER GON\u00c7ALVES DA C\u00c2MARA, servidor aposentado desta Corte de Contas, falecido em 23.10.2014, nos termos do art. 113, \u00a7 1\u00ba, da Lei n.\u00ba 1762\/86.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGITRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 2014.        JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 611\/2011 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 4781\/14; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 702\/2014 da DJUR, \u00e0s fls. 13 e 14; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor ADALBERTO SILVA DOS SANTOS, deste Tribunal de Contas, no evento \u201c50\u00ba CURSO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, que se dar\u00e1 por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Or\u00e7amento P\u00fablico - ABOP, situada a SCS Quadra 02, Edif\u00edcio Pal\u00e1cio do Comercio, 8\u00b0 Andar, Salas 801\/6 \u2013 Asa Sul \u2013 Bras\u00edlia\/DF, inscrita sob CNPJ no 00.398.099\/0001-21. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2014. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201c50\u00ba CURSO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA\u201d. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2014. JOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO  Conselheiro Presidente  EXTRATO Extrato do Termo de  Contrato n.\u00ba 16\/2014, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA.  01. Data: 28\/10\/2014. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA. 03. Esp\u00e9cie: Nova contrata\u00e7\u00e3o por Inexigibilidade. 04. Objeto: Regular, exclusivamente, as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, segundo a modalidade tarif\u00e1ria hor\u00e1ria verde, grupo \u201cA\u201d; 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses. 06. Valor Global Estimado: R$ 1.440.000,00 (um milh\u00e3o quatrocentos e quarenta mil reais). 07. Valor Mensal Estimado:  R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da Despesa: 33903943; Fonte de Recursos: 100. 09. Empenho: Empenho n\u00ba 2014NE02005, de 28\/10\/2014 no valor estimando de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o exerc\u00edcio de 2014, ficando o restante no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milh\u00e3o  e duzentos mil reais) para o exerc\u00edcio de 2015. .Manaus, 28 de outubro de  2014. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o      PROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO,  NA 42\u00aa  SESS\u00c3O ADM  DE 19.11.2014, JULGADOS NA 20\u00aa SESS\u00c3O DA  2\u00aa  C\u00c2MARA, EM 18.11.2014.     CONSELHEIRA RELATORA: YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS DE URUCURITUBA \u2013 SEAS \u2013 FEAS. PROCESSO N.4494\/2014 (APENSOS NS.4510\/2010; 4513\/2010; 4514\/2010; 4515\/2010; 4516\/2010; 3342\/2012; 3319\/2012; 3315\/2012;). SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de Novembro de 2014. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno \t PROCESSO TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 42\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 19.11.2014, JULGADO NA 12\u00aa SESS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA, EM 14.11.2014. CONSELHEIRO RELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Processo n\u00ba 4162\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 04\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados entre o SEAS e o Centro Integrado de A\u00e7\u00e3o Social Comunit\u00e1rio - CIASC, referente aos exerc\u00edcios de 2008 a 2012, autuados sob os n. 1243\/2008, 1242\/2008, 1240\/2008, 1239\/2008, 1237\/2008, 4431\/2008, 4411\/2008, 6008\/2008, 6009\/2008, 2862\/2009, 2863\/2009, 2842\/2009, 3287\/2009, 3966\/2010, 3948\/2010, 3992\/2010, 3995\/2010, 5824\/2010, 3306\/2012. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2014. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 177\/2014 \u2013ADMINISTRATIVA \u2013 TRIBUNAL PLENO 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1143\/2014. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Inclus\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral nos proventos de Aposentadoria.  4- Interessado: Sr. Leandro Virg\u00edlio Guerreiro Tapaj\u00f3s, servidor aposentado deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 435\/2014 (fls. 7)  6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 181\/2014 (fls. 9\/10). 7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.   De ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, conforme Despacho constante \u00e0 folha 319 do Processo n\u00ba 1143\/2014, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o , nos seguintes termos: ONDE SE L\u00ca: 8.1 - Reconhecer o direito \u00e0 INCLUS\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL, no percentual de 60 % (sessenta por cento) aos proventos de aposentadoria do servidor em tela, a contar de 21.01.2002, isto \u00e9, da data de sua inativa\u00e7\u00e3o;                        8.2 - Reconhecer, ainda, o direito ao pagamento das diferen\u00e7as retroativas, alusivas a dita vantagem (GTI), devidamente corrigidas e atualizadas a contar de 21.01.2002, sendo este o in\u00edcio da percep\u00e7\u00e3o; LEIA-SE: 8.1 - Reconhecer o direito \u00e0 INCLUS\u00c3O DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL, no percentual de 60 % (sessenta por cento) aos proventos de aposentadoria do servidor em tela;                 8.2 - Reconhecer, ainda, o direito ao pagamento das diferen\u00e7as retroativas, alusivas a dita vantagem (GTI), devidamente corrigidas, respeitado o prazo prescricional de cinco anos a contar da data de seu requerimento em 25\/02\/2014; DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2014. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 275\/2014 \u2013ADMINISTRATIVA \u2013 TRIBUNAL PLENO 1- Processo TCE n\u00ba 6884\/2013. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Proposta de cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Auditoria Independente de Recursos Externos \u2013 COMREX e extin\u00e7\u00e3o da CVRF. 4- Interessada: Secretaria Geral de Controle Externo - SECEX. 5- Unidade Administrativa: CONSULTEC \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2014 e SECEX \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 058\/2014. 6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.   De ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, conforme Despacho constante \u00e0 folha 79 do Processo n\u00ba 6884\/2013, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o , nos seguintes termos: A produ\u00e7\u00e3o dos efeitos da Decis\u00e3o n\u00ba 275\/2014 passar\u00e1 a fluir a partir de 03\/11\/2014 e n\u00e3o mais a data de sua publica\u00e7\u00e3o. DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro  de 2014. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 304\/2014 \u2013ADMINISTRATIVA \u2013 TRIBUNAL PLENO 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3992\/2014. 2- Natureza: Administrativo. 3-Assunto: Concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial, referente ao quinqu\u00eanio de 2009\/2014. 4- Interessada: Sra. Evelyn Freire de Carvalho, Procuradora de Contas deste Tribunal. 5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 928\/2014. 6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 568\/2014. 7- Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, Presidente, em exerc\u00edcio.   Verificando erro material no item 8.1 da Decis\u00e3o n\u00ba 304\/2014, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor.  ONDE SE L\u00ca: 8.1 - Reconhecer o direito da requerente \u00e0 Licen\u00e7a Especial relativa ao per\u00edodo de 2009\/2014; LEIA-SE: 8.1. - Reconhecer o direito da requerente \u00e0 Licen\u00e7a Especial relativa ao per\u00edodo de 2009\/2014, sendo 60 (sessenta) dias para gozo em data oportuna e a convers\u00e3o em pec\u00fania, a t\u00edtulo indenizat\u00f3rio, de 30 (trinta) dias do per\u00edodo concessivo; DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2014. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 1187\/2014 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA 1- Processo TCE - AM n\u00ba 4698\/2012. 2- Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal. 3- Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL DO SR. JOS\u00c9 ALBERTO LOPES DA SILVA, MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA C\u00c2MARA  MUNICIPAL DE BARCELOS. 4- Proced\u00eancia: C\u00e2mara Municipal de Barcelos. 5- Unidade T\u00e9cnica: DICAD. 6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 1676\/2014-MP-ACP, do Dr. Ademir Carvalho Pinheiro, Procurador de Contas (fl. 31). 7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.   De ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, conforme Despacho constante \u00e0 folha 37 do Processo n\u00ba 4698\/2012, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o , nos seguintes termos: ONDE SE L\u00ca: 8.1 - Declarar a ILEGALIDADE das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias promovidas pelo Prefeito Municipal de Barcelos, JOSEMIR DE MAC\u00caDO BEZERRA, negando-lhes registro, com fulcro no art. 1\u00ba, IV, da Lei Estadual n. 2423\/96 c\/c art. 5\u00ba, IV, da Resolu\u00e7\u00e3o n.04\/1996 - TCE; LEIA-SE: 8.1 - Declarar a ILEGALIDADE das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias promovidas pela C\u00e2mara Municipal de Barcelos,  negando-lhes registro, com fulcro no art. 1\u00ba, IV, da Lei Estadual n. 2423\/96 c\/c art. 5\u00ba, IV, da Resolu\u00e7\u00e3o n.04\/1996 - TCE; DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2014. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O  PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 23\/2014  O Pregoeiro designado pela Portaria SG N\u00ba 20\/2014 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico aos interessados que realizar\u00e1 no dia 10\/12\/2014 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia para Constru\u00e7\u00e3o de Pergolado Misto de Concreto e Madeira nas depend\u00eancias da Sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2014. MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES Pregoeiro da CPL\/TCE EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 029\/2014 \u2013 DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Ex-Prefeito Municipal de Nhamund\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 317\/2014-DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 12.209\/2014 que trata da Den\u00fancia formalizada pelo Sr. Gledson Paulain Machado em face do Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 das Chagas Paulain, Ex-Prefeito, por irregularidades verificadas nas presta\u00e7\u00f5es de contas do munic\u00edpio de Nhamund\u00e1 do exerc\u00edcio de 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2014. MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MIRIAN TEIXEIRA SANTANA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01030\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10191\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Novembro de 2014.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 49\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Giovani da Silva Soares, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Novo Remanso, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1615\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 6.848\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 76\/2011, celebrado entre a Secretaria de Cultura do Estado - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Paran\u00e1 do Paratari II, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3366\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 50\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora C\u00edntia R\u00e9gina Gomes do Livramento, Representante da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1846\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 8525\/2013 \u2013 MP\/ACP, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 39\/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC e a Prefeitura do Munic\u00edpio de L\u00e1brea\/AM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 681\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro  Substituto M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 51\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA \u00e1 Senhora Cl\u00eai Martins de Souza, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica Jaraqui da Escama Fina, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1085\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 789\/2013 \u2013 MP\/ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 37\/2012, celebrado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica Jaraqui de Escama Fina, nos autos do Processo TCE n\u00ba 978\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro  Substituto M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 52\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor Elimar Cunha e Silva, Presidente da AGEESMA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1744\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 7545\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 08\/2010, celebrado entre a Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o do Grupo Especial das Escolas de Samba de  Manaus, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5307\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro  Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 53\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor S\u00e9rgio Luiz Alves Carvalho, Diretor Presidente Execultivo da Associa\u00e7\u00e3o da Hotelaria de Selva da Amaz\u00f4nia Brasileira, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1289\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 4605\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 03\/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico - SEPLAN e a Associa\u00e7\u00e3o de Hotelaria de Selva da Amaz\u00f4nia Brasileira, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1712\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 54\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. Amine Vieira de Almeida, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Catal\u00e3o, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 763\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 1804\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 35\/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Rural - SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Catal\u00e3o, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4569\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 55\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MISS LANDRE DOS SANTOS FADOUL, Diretora da Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Jaraqui Escama Grossa, para no prazo de 30 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1309\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 4771\/2013 \u2013 MP \u2013 EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 44\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Jaraqui Escama Grossa, nos autos do Processo TCE n\u00ba 2115\/2011, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Conselheiro-Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 56\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Marcos Maciel Fernandes, Prefeito Municipal de Apu\u00ed, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1642\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 6842\/2013 \u2013 MP - EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 66\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC e a Prefeitura Municipal de Apu\u00ed, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4087\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 57\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Gomes Ferreira, Ex-Prefeito Municipal de Fonte Boa, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1649\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 6839\/2013 \u2013 MP - EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 29\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3531\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 58\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Adail Alves Celestino, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Cabos, Soldados e Taifeiros da Aeron\u00e1utica do Estado do Amazonas - ACASOTA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1702\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 7692\/2013 \u2013 MP\/EMFM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 14\/2009, firmado entre a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SEMASDH e a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabos, Soldados e Taifeiros da Aeron\u00e1utica do Estado do Amazonas - ACASOTA, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5066\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 59\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 J\u00daNIOR RODRIGUES PINHEIRO, Secret\u00e1rio Geral da Associa\u00e7\u00e3o de Cinema e V\u00eddeo do Amazonas - ACVA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 40\/2013-DICAI-MA e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 835\/2013 \u2013 MP\/RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 10\/2010, firmado entre a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura e Artes - MANAUSCULT e a Associa\u00e7\u00e3o de Cinema e V\u00eddeo do Amazonas \u2013 ACVA, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3272\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro-Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 60\/2014 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Cezar Mota Botero, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ligas Desportivas de Manaus - FDLM, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1806\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1292\/2013 \u2013 MP\/RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 6\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer \u2013 SEJEL e a Federa\u00e7\u00e3o das Ligas Desportivas de Manaus - FDLM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1754\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2014.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV          --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5300","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5300","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5300"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5300\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5302,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5300\/revisions\/5302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5300"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5300"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5300"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}