{"id":5327,"date":"2014-12-05T18:41:33","date_gmt":"2014-12-05T18:41:33","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5327"},"modified":"2016-07-08T15:20:24","modified_gmt":"2016-07-08T15:20:24","slug":"edicao-no-1022-de-05-de-dezembro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5327","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1022 de 05 de dezembro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1022-de-05-dezembro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A  T  O   N.\u00ba 123\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\n\nR E S O L V E: \n\nCESSAR os efeitos do Ato n.\u00ba 121\/2014, datado de 26.11.2014, que convocou o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.099-5A, durante o impedimento do senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.252-1A, a contar de 28.11.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de dezembro de 2014.\n\n\nConselheiro  J\u00daLIO CABRAL\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA  T  O    N.\u00ba 124\/2014\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\nCONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nCONSIDERANDO o teor do Processo n.\u00ba 4977\/2014, \n\n\nR E S O L V E: \n\nCONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.261-0A, para substituir o Senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.252-1A, durante seu afastamento, a contar de 28.11.2014.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de dezembro de 2014.\n\n\nConselheiro J\u00daLIO CABRAL\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  443\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, Memorando n.\u00ba 102\/2014-MP-RMAM, datado de 19.11.2014,  \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Senhor Procurador de Contas RUY MARCELO ALENCAR DE MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n.\u00ba 001.050-2A, para participar do \u201c10\u00ba F\u00f3rum Brasileiro de Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia\/DF, nos dias 4 e 5.12.2014;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de dezembro de 2014.\n\n\n\nConselheiro J\u00daLIO CABRAL\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 444\/2014-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 1.12.2014,\n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor ANT\u00d4NIO ALMIR SANTOS SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.257-7A, para participar do evento \u201cExecu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria Financeira e Cont\u00e1bil\u201d, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, no per\u00edodo de 9 a 12.12.2014;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de dezembro de 2014.\n\n\n\nConselheiro  J\u00daLIO CABRAL\nPresidente, em exerc\u00edcio\nP O R T A R I A  N.\u00ba 445\/2014-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, \n\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional).\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de novembro, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta.\n\nII \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de dezembro de 2014. \n\n\n\nConselheiro J\u00daLIO CABRAL\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\nANEXO PROGRESS\u00c3O NOVEMBRO\/2014\n\t\nCLASSE A II\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR\tPROGRESS\u00c3O\n0018988A\tARLESSON DE SOUZA DOS ANJOS\tS\t07\/11\/2014\n0018996A\tDIEGO DE FREITAS NASCIMENTO\tS\t07\/11\/2014\n0018961A\tMIRIAM COUTEIRO DA SILVA\tS\t01\/11\/2014\n0019003A\tRODRIGO FIGUEIREDO MELO\tS\t09\/11\/2014\n\t\t\t\nCLASSE C IV\nMATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR\tPROGRESS\u00c3O\n0000469A\tGREYSON JOS\u00c9 DE CARVALHO BENACON\tM\t22\/11\/2014\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  446\/2014-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 189\/2014-GP-TCE, datado de 3.12.2014,\n\nR E S O L V E :\n\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.006-5A, para representar a Presid\u00eancia deste Tribunal em evento, na cidade de Parintins, nesta data.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de dezembro de 2014.\n\n\n\nConselheiro J\u00daLIO CABRAL\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  445\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4950\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.515-6A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de dezembro de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  446\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4951\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.515-6A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de dezembro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  447\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4952\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora HELEN S\u00cdLVIA EDWARDS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.135-0A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.128.0056.2093 \u2013 ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de dezembro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  448\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 4953\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora HELEN S\u00cdLVIA EDWARDS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.135-0A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.128.0056.2093 \u2013 ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de dezembro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  449\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\n1.  M\u00c1RCIO OS\u00d3RIO FREITAS, matr\u00edcula n\u00ba  001.339-0A, 11 (onze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 25205\/2014, no per\u00edodo de  27.10  a 06.11.2014;\n\n2  LUIZ  CARLOS MESTRINHO MELLO J\u00daNIOR,  matr\u00edcula n\u00ba 000.391-3A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n\u00ba 24328\/2014, no per\u00edodo de  28.10 a 26.11.2014;\n\n3. ZULEIMAR PEREA DE MELO, matr\u00edcula n\u00ba  000.227-5A, 10 (dez) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos n\u00ba  25217 e 25222\/2014, nos per\u00edodos de 3 a 7.11.2014 e 10 a 14.11.2014.                  \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de dezembro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPAUTA DA 44\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 11  DE  DEZEMBRO  DE  2014. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  JULIO CABRAL\n(Com vista ao Cons. RAIMUNDO MICHILES )\n\n1)PROCESSO N\u00ba  1914\/2011 (9Vls) \nAnexos:  4665\/2010\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010\n\u00d3rg\u00e3o:   CETAM\nRespons\u00e1vel:   Jo\u00e9sia Moreira Juli\u00e3o Pacheco\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  JULIO CABRAL\n(Com vista ao Cons. J\u00edlio Pinheiro )\n\n1) PROCESSO N\u00ba 7707\/2012 (2Vls) \nAnexos: 3643\/2011, 2180\/2006\nObj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  de Revis\u00e3o, referente\n ao processo n\u00ba 3643\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:   AMAZONASTUR\nRespons\u00e1vel:   Oreni  Campelo Braga da Silva\nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIR0 RELATOR:   JULIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \n(Com vista ao  Cons.  Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2431\/2013  \nAnexos:  4314\/2010, 2328\/2009\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao proc. n\u00ba 4314\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMED\nRecorrente:  Terezinha da Silva Reis\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n(Com vista ao Cons. RAIMUNDO MICHILES )\n\n1) PROCESSO N\u00ba  3976\/2012\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao  processo n\u00ba 3338\/1997 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Coari\nRecorrente: Evandro Rodrigues de Moraes\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2) PROCESSO N\u00ba  2009\/2011 (5vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Tabatinga\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Saul Nunes Bemerguy\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n(Com vista ao Cons. J\u00falio Assis C. Pinheiro )\n\n1) PROCESSO N\u00ba  3783\/2014\nAnexos: 3094\/2008\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 3094\/2008  \n\u00d3rg\u00e3o:   CBMAM \nRecorrente: Ivo In\u00e1cio de Oliveira  \nProcurador: (a)   Evelyn  Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n(Com vista ao Cons. ARI MOUTINHO JUNIOR )\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11.087\/2014 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Barcelos\nRecorrente:  Alcimara Pinheiro Albertino\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n (Com vista a Cons. Yara Lins dos Santos )\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2039\/2014\nAnexos: 1752\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 1752\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  CEMA  \nInteressado: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba 3053\/2007 (15Vls)\nAnexo: 6464\/2009, 5664\/2009, 884\/2011\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Parintins\nRespons\u00e1veis: Frank Luiz da Cunha Garcia  \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\nCONSELHEIRO  RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR \n(Com vista a  Cons.  Yara Lins dos Santos )\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1945\/2012 (12Vls) \nAnexos: 2668\/2010\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011\n\u00d3rg\u00e3o:    Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania\nRepresentante:  Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nCONSELHEIRA RELATORA :  YARA LINS DOS SANTOS\n(Com vista ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 950\/2014 \nAnexos: 5201\/2011\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso  Ordin\u00e1rio, referente \nao Processo n\u00ba 5201\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR\nRecorrente:  Arlindo Pedro da Silva J\u00fanior\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \nAdvogado: F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331\n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  3128\/2014\nAnexos:  1961\/2012, 2486\/2009, 712\/2008\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 1961\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas \u2013 Gl\u00edcia  Pereira Braga\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 3601\/2014\nAnexos:  6536\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo 833\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3532\/2014\nAnexos:  7637\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo 7637\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  SUHAB\nProcurador: (a) Carlos Alberto de S. Almeida\nAdvogado: (a) Jorge Luiz Peixoto do Nascimento \u2013 OAB\/Am 2.305\n\n4) PROCESSO N\u00ba  10.017\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Apu\u00ed\nRespons\u00e1vel:  (eis) Antonio Marcos Maciel Fernandes\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n5) PROCESSO N\u00ba 6124\/2013\nAnexos:  7304\/2012, 7321\/2012, 4331\/2011, 3382\/2002,708\/2001,\n 6829\/2009, 5040\/2009\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Tapau\u00e1\nRecorrente: Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n6)PROCESSO N\u00ba  2737\/2014\nAnexos:  2761\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo 2761\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:  SEC\nRecorrente:  Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a e  Elissandra Monteiro Freire\n6.1) PROCESSO N\u00ba  2687\/2014\nAnexos:  3029\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo 3029\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:  SEC\nRecorrente:  Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a  e  Elissandra Monteiro Freire\n6.2) PROCESSO N\u00ba  2787\/2014\nAnexos:  2482\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo 2482\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:  SEC\nRecorrente:  Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a  e Elissandra Monteiro Freire\n\n\n7) PROCESSO N\u00ba  1712\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o: FUNDPGE\nRespons\u00e1vel:  (eis) Cl\u00f3vis Smith Frota J\u00fanior\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima. C. Marinho\n\n8) PROCESSO N\u00ba  12.319\/2014\nAnexos:  10984\/2013\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 10984\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nProcurador:  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n9) PROCESSO N\u00ba  2274\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o: CEMA\nRespons\u00e1vel:  (eis) Jos\u00e9 Duarte dos Santos Filho\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o  Barroso de Souza\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba   11.245\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Nova Olinda do Norte\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 TCE\/Am\nRepresentado: Carlos Rodrigues da Silva\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida   \n\n2) PROCESSO N\u00ba  2166\/2013 (3Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  FECA\nRespons\u00e1vel:  (eis) Maria das Gra\u00e7as  Soares Prola \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3) PROCESSO N\u00ba  4231\/2014\nAnexos: 5174\/2012, 491\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao  processo n\u00ba 491\/2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n4) PROCESSO N\u00ba  2117\/2007 (9Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2006\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Juru\u00e1\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Ed\u00e9zio Ferreira da Silva \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n5) PROCESSO N\u00ba  10.978\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SISPREV\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Maria da Concei\u00e7\u00e3o Wanderley lasmar \nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\n\n6) PROCESSO N\u00ba  3772\/2014\nAnexos: 1620\/2011\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao  processo n\u00ba  1620\/2011  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manaquiri\nRecorrente: Jair Aguiar Souto\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogado:  Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\ne F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n\n7) PROCESSO N\u00ba  3156\/2014\nAnexos: 274\/2011\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao  processo n\u00ba  274\/2011  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEC\nRecorrente: Renato Conte Teles\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n  \n1) PROCESSO N\u00ba 3846\/2014 \nAnexos: 4108\/2013, 732\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , referente ao Processo n\u00ba 4108\/2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMULSP \nRecorrente:  Raimundo Ferreira de Ara\u00fajo\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11.094\/2014 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de  Parintins\nRecorrente:   Rildo da Silva Maia\nProcurador: (a)  Elssandra Lima Costa Marinho\n\n3) PROCESSO N\u00ba  11.167\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE- de Barcelos\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Hemet\u00e9rio Gomes Queiroz\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4) PROCESSO N\u00ba  11.097\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Codaj\u00e1s\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Rauciele Ferreira da Natividade\nProcurador: (a)   Elissandra M. F. Menezes\n\n5) PROCESSO N\u00ba 3317\/2013  \nAnexos: 1595\/2014, 1592\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nRepresentado: Rossieli Soares da Silva \nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n5.1) PROCESSO N\u00ba 1589\/2014  \nObj.:   Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante processo seletivo\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n5.2) PROCESSO N\u00ba 1592\/2014  \nObj.:   Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante processo seletivo\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n5.3) PROCESSO N\u00ba 1595\/2014  \nObj.:   Admiss\u00e3o de Pessoal, mediante processo seletivo\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n6) PROCESSO N\u00ba  2304\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMAD\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Jos\u00e9 Antonio Ferreira Assun\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n\n6.1) PROCESSO N\u00ba 4497\/2013\nObj.:  Devolu\u00e7\u00e3o de Cau\u00e7\u00e3o, ref. Termo Cont. n\u00ba 22\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\nEmpresa: L.O.Engenharia Ltda.\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n7) PROCESSO N\u00ba  4071\/2014 \nAnexos: 5183\/2013, 2159\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba  5183\/2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  UEA\nInteressado: UEA  \nProcurador: (a) Elissandra  M. Freire\n\n8) PROCESSO N\u00ba 1457\/2014 (11Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  FUAM\nRespons\u00e1vel: Carlos Alberto Chirano Rodrigues   \nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n9) PROCESSO N\u00ba   11.215\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Santa Isabel do Rio Negro\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 TCE\/Am\nRepresentado:  Alberto dos Santos Bezerra\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva   \n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11.058\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Itacoatiara\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Marconde Martins Rodrigues e \nAntonio Peixoto de Oliveira  \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2652\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SUHAB\nInteressado:  Carlos Alberto Souza de Almeida   \nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3472\/2014\nAnexos: 1680\/2009\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1680\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:  Hospital Geraldo da Rocha\nRecorrente:  Francisca das Chagas da Silva Lima\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado (a) Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues  J\u00fanior \u2013 OAB\/AM 5.851\n\n4) PROCESSO N\u00ba 11.145\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Sa\u00fade de Barreirinha\nResponsavel:  Jociane Siqueira Carneiro\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10.139\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Maicon Maciel Ribeiro Martins\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 6989\/2013 (2Vls)\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR  \nRecorrente:  Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nProcurador: (a)    Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3) PROCESSO N\u00ba  1688\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o:  JUCEA\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Luiza Eneida de Menezes Erse\nProcurador: (a)  Evelyn  Freire de Carvalho\n\n4) PROCESSO N\u00ba  1734\/2011 (6Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010\n\u00d3rg\u00e3o:   ADS\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Raimundo Valdelino R. Cavalcante\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n5) PROCESSO N\u00ba 2498\/2014 \nAnexos:  4982\/2013, 2272\/2011\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4982\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR\nRecorrente:  Arlindo  Pedro da Silva Junior\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho e Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)  F\u00e1bio Nunes Bandeira Melo \u2013 OAB\/AM 4.331\nBruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n6) PROCESSO N\u00ba  5395\/2003\nAnexos: 5332\/2002, 615\/1994, 3615\/1993 e 1826\/1993\nObj.:  Embargos  de Declara\u00e7\u00e3o, em pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o,\n referente ao Processo n\u00ba 5332\/2002\n\u00d3rg\u00e3o:  TCE\/Am\nEmbargante:  Bruno Luis Litaiff Ramalho  \nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n7) PROCESSO N\u00ba  3365\/2014\nObj.:  Consulta formulada pela Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do \nAmazonas, acerca da natureza jur\u00eddica das gratifica\u00e7\u00f5es pagas exclusivamente \nem raz\u00e3o do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo efetivo.\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n8) PROCESSO N\u00ba  3344\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o,  contra a Funda\u00e7\u00e3o Dr. Thomas tendo em vista as poss\u00edveis \nirregularidades  na prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do contrato 05\/2013 FDT \nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho \n\n9) PROCESSO N\u00ba 10.895\/2014 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Benjamin Constant\nRespons\u00e1veis:   Elvis Presley Gra\u00e7a Souza\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n10) PROCESSO N\u00ba 10.939\/2014 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de  S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\nRespons\u00e1veis:   Guimaro Monteiro de Miranda\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n11) PROCESSO N\u00ba 10.108\/2013 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de  S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\nRespons\u00e1veis:   Guimaro Monteiro de Miranda\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n12) PROCESSO N\u00ba  10.526\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRepresentante: Procurador Geral de Contas \n\u2013 Carlos Alberto de S. de Almeida\nRepresentado: Raimundo Nonato Souza Martins\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n13) PROCESSO N\u00ba 11.244\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3\nRepresentante: Procurador Geral de Contas \n\u2013 Carlos Alberto de S. de Almeida\nRepresentado:   Guimaro Monteiro de Miranda\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n14) PROCESSO N\u00ba 10.942\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Humait\u00e1\nRepresentante: Procurador Geral de Contas \n\u2013 Carlos Alberto de S. de Almeida\nRepresentado:   Jos\u00e9  Cidinei Lobo do Nascimento\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n15) PROCESSO N\u00ba  2716\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador Geral,\n Carlos Alberto Souza de Almeida, \ncontra o Sr. Wagner Ferreira Santana, Presidente do Iteam  \nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n16) PROCESSO N\u00ba 1449\/2004 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2003  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Ipixuna\nRespons\u00e1veis:   Davi Farias de Oliveira\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n17) PROCESSO N\u00ba  3425\/2014\nObj.: Den\u00fancia oriunda de demanda da Ouvidoria,\n acerca de irregularidades \nem prorroga\u00e7\u00e3o de Ata de Registro de pre\u00e7os.  \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n18) PROCESSO N\u00ba  12.187\/2014\nAnexos: 10352\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10352\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da PGE\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n\n19) PROCESSO N\u00ba  12.317\/2014\nAnexos: 10286\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10286\/2014 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da PGE\nProcurador: (a)   Carlos Alberto de Souza\n\n20) PROCESSO N\u00ba 10.219\/2013 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Coari\nRepresentante: Procurador Geral de Contas \u2013 Carlos Alberto de S. de Almeida\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n21) PROCESSO N\u00ba  6230\/2013\nAnexos: 2682\/2010\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2682\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manaus\nRecorrente: CMM\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n22) PROCESSO N\u00ba 2613\/2014\nObj.: Minuta de portaria n\u00ba 03\/2014, que disp\u00f5es sobre o valor da cota anual,\n relativa \u00e0 associa\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas ao instituto Ruy Barbosa e minuta \nde Termo de Ades\u00e3o da Corte de Contas ao mencionado Instituto \n\u00d3rg\u00e3o:  Instituto Ruy Barbosa\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela  Lima  C. Marinho\n\n23) PROCESSO N\u00ba 4807\/1994\nAnexos: 1985\/1993, 4204\/2012\nObj.: Tomada de Contas  de Contrato \n\u00d3rg\u00e3o:  DER\/AM\nRespons\u00e1vel: Almino Rodrigues Ramos\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n23.1) PROCESSO N\u00ba 4502\/1994\nObj.: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato  \n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\nRespons\u00e1vel: Almino Rodrigues Ramos\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n23.2) PROCESSO N\u00ba 5171\/1994\nObj.: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato  \n\u00d3rg\u00e3o: DER\/AM\nRespons\u00e1vel: Almino Rodrigues Ramos\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n24) PROCESSO N\u00ba  1488\/2009 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEPROR\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico  - TCE\nProcurador: (a)  Elissandra M. Freire \ne Carlos Alberto S. de Almeida\n24.1) PROCESSO N\u00ba  6496\/2009 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Ministerio P\u00fablico - TCE\nProcurador: (a)  Elissandra M. Freire, \nCarlos Alberto S. de Almeida e Jo\u00e3o Barroso de Souza\n24.2) PROCESSO N\u00ba  4673\/2008 \nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\nProcurador: (a)  Elissandra M. Freire, \n\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 4038\/2014\nAnexos:  594\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Proc. n\u00ba 594\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  ALE\/AM\nRecorrente:  Celso Roberto Cavalcanti de Albuquerque  \nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\nAdvogado (a): Celso Roberto Cavalcanti de \nAlbuquerque  \u2013 OAB\/AM 2.044 \n\n2) PROCESSO N\u00ba 3694\/2014\nAnexos:  2040\/2014, 4590\/2012, 5193\/2012\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 5193\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o de Vig. Em Sa\u00fade\nRecorrente:  Raimundo Nonato dos Santos Freitas  \nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a): Celso Roberto Cavalcanti de \nAlbuquerque  \u2013 OAB\/AM 2.044 \n3) PROCESSO N\u00ba 4225\/2014\nAnexos:  1817\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 3724\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas  \nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela  Lima  C. Marinho\n \n4) PROCESSO N\u00ba 11.178\/2014 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: IMTT - Iranduba\nRespons\u00e1veis:  Celso Antonio Campelo Fournier, no per\u00edodo \nde  01\/01\/2013 \u00e0 10\/07\/2013; Antonio Cezar Castro da Costa , \nno per\u00edodo de  10\/07\/2013 \u00e0 20\/11\/2013 e Armstrong Padilha, \nno per\u00edodo de  20\/11\/2013 \u00e0 31\/12\/2013\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n5) PROCESSO N\u00ba  1794\/2014\nAnexos: 1937\/2009\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 1937\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMULSP\nRecorrente:  Paulo Ricardo Rocha Farias\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado:  Gustavo Correa \u2013 OAB\/Am 5.071\n5.1) PROCESSO N\u00ba  1792\/2014\nAnexos: 1937\/2009\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1937\/2009 \n\u00d3rg\u00e3o:   SEMULSP\nRecorrente:  Suely Silva D\u2019Ara\u00fajo\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado:  Gustavo Correa \u2013 OAB\/Am 5.071\n\n6) PROCESSO N\u00ba 11.165\/2014 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE - Manacapuru\nRespons\u00e1veis:  Filadelfo Pereira Pacheco, no per\u00edodo  \nde 02\/01\/2013 \u00e0 17\/04\/2013; Fl\u00e1via Ferreira da Silva Cruz, \nno per\u00edodo de 18\/04\/2013 \u00e0 01\/12\/2013 e Astride Ferreira da Silva, \nno per\u00edodo de  02\/12\/2013 \u00e0 31\/12\/2013.\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n7) PROCESSO N\u00ba  10.932\/2014 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  SAAE - Urucar\u00e1\nRespons\u00e1veis: Afonso Aoki Fonseca\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela  Lima costa Marinho\n                                              \n8) PROCESSO N\u00ba 10.875\/2014 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: IMTRANS\nRespons\u00e1vel  (eis):   Jos\u00e9 da Silva Cruz, no per\u00edodo de\n 01\/01\/2013 \u00e0 13\/06\/2013  e Jos\u00e9 J\u00fanior de Paula Bezerra,\n no per\u00edodo de 14\/06\/2013 \u00e0 31\/12\/2013\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n9) PROCESSO N\u00ba 11.153\/2014 \nAnexos: 11.256\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara do Careiro da V\u00e1rzea\nRespons\u00e1veis:   Agostinho Ferreira Neto\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n10) PROCESSO N\u00ba  3361\/2014 \nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao processo n\u00ba 4914\/2011  \n\u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR\nRecorrente:  Idage Maria Abrahim Fernandes \nProcurador:  Carlos Alberto S. de Almeida\nAdvogado (a)  F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\n10.1) PROCESSO N\u00ba  3468\/2014 \nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 4914\/2011  \n\u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR\nRecorrente:   Henrique Jorge Pereira \nProcurador:  Carlos Alberto S. de Almeida\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO  :   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n(Substituindo o Cons. Ari Moutinho Junior)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  108\/2013 \nObj.:  Argui\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade  (Revis\u00e3o de Pens\u00e3o)\n\u00d3rg\u00e3o: SEMEF\nBenefici\u00e1rio:  Ana Augusta das Neves Falc\u00e3o   \nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2)PROCESSO N\u00ba 3283\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2847\/2007\n\u00d3rg\u00e3o:   UEA\nRecorrente:  Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira\nProcurador: (a)     Evelyn F. de Carvalho\nAdvogado (a) Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio  de Oliveira \u2013 OAB\/Am 1.024 \n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO  :   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  4877\/2013\nAnexos: 2980\/2005, 2139\/2011, 499\/2006, 406\/2006, \n479\/2005, 2479\/2005, 449\/2012, 7191\/2003\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2980\/2005\n\u00d3rg\u00e3o:   TCE\/AM\nRecorrente:  \u00c9rico Desterro e Silva, Presidente, \u00e0 \u00e9poca\nProcurador: (a)     Ademir Carvalho Pinheiro, Carlos Alberto S. \nde Almeida e Elissandra  M. F. de Menezes\n\n\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1657\/2014 (2Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: FRAINT \u2013 Fundo de Reserva para as a\u00e7\u00f5es de Intelig\u00eancia\nRespons\u00e1veis:  Thomaz Augusto Corr\u00eaa de Vasconcelos Dias\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n3) PROCESSO N\u00ba  1665\/2010 (10Vls)\nAnexo: 2293\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Urucar\u00e1\nRespons\u00e1veis:  Fernando Falabella\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n4) PROCESSO N\u00ba 2835\/2014  \nAnexos: 449\/2010\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 449\/2010   \n\u00d3rg\u00e3o:   UEA\nRecorrente:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a  \nAdvogado:  Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/Am  1.024\n\n5) PROCESSO N\u00ba  3924\/2014  \nAnexos: 3928\/2014, 4477\/2013\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba 4477\/2013   \n\u00d3rg\u00e3o:   UEA\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Sousa de Almeida  \nAdvogado:  Marcelo Carvalho da Silva \u2013 OAB\/Am  6.193\n6) PROCESSO N\u00ba  1983\/2011 (6Vls)\nAnexo: 2455\/2011, 7064\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2010\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Alvar\u00e3es\nRespons\u00e1veis:  M\u00e1rio Tomas Litaiff\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n7) PROCESSO N\u00ba  2448\/2010 (40Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Parintins\nRespons\u00e1veis:   Frank Luiz da Cunha Garcia\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n8) PROCESSO N\u00ba 11.824\/2014  \nAnexos: 12165\/2014, 10358\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 10358\/2014   \n\u00d3rg\u00e3o:   Procuradoria Geral do Estado\nRecorrente:  Gl\u00edcia Pereira Braga\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares  \n\n9) PROCESSO N\u00ba  2161\/2014\nAnexos: 1913\/2012\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1913\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Canutama\nRecorrente:    Francisco Sales Barbosa\nProcurador: (a)    Eliz\u00e2ngela  Lima C. Marinho\n\nManaus, 05   de  Dezembro de    2014   \n\n \nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 42\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 19 DE NOVEMBRO  2014.\n\n\n1- Processo TCE n\u00ba 4641\/2014. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Requerimento do Exmo. Sr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador de Contas deste E. Tribunal, solicitando a concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, bem como o pagamento de 1\/3 (um ter\u00e7o) constitucional incidente sobre cada per\u00edodo de 30 dias. \n4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1006\/2014. \n5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 686\/2014. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Concess\u00e3o de f\u00e9rias. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR, no sentido de DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador de Contas deste E. Tribunal, no sentido de: \n7.1 - Reconhecer o direito do Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, sendo 10 dias a serem usufru\u00eddos no per\u00edodo de 12 a 21 de janeiro de 2015, restando-lhe 50 (cinquenta) dias para gozo em data oportuna, bem como, \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional, sobre cada per\u00edodo de 30 dias; \n7.2 - Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n. 1.934\/2006; \n7.3 - Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n\n\n1- Processo TCE n\u00ba 4224\/2014. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Requerimento da servidora Maria Dalva Bentes Pinheiro, solicitando a averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o para fins de aposentadoria. \n4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1006\/2014. \n5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 675\/2014. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o para fins de aposentadoria. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR, no sentido de DEFERIR o pedido formulado pela servidora MARIA DALVA BENTES PINHEIRO, no sentido de: \n7.1 - Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 1.779 (um mil setecentos e setenta e nove) dias, ou seja, 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 19 (dezenove) dias, referentes aos per\u00edodos de 02.05.1983 \u00e0 20.02.1986\/ 01.05.1986 \u00e0 01.06.1988; \n7.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos supracitado nos assentamentos funcionais da servidora, fazendo, para tanto, o devido registro; \n7.3 - Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 51, caput, da Lei 2.794\/03.\n\n\n1- Processo TCE n\u00ba 4588\/2014. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Marco Ant\u00f4nio Favoretti, pelo prazo de 12 (doze) meses. \n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Prefeitura Municipal de Manacapuru. \n5- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 1005\/2014-DIRH. \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 684\/2014. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Disposi\u00e7\u00e3o de servidor. Prorroga\u00e7\u00e3o. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o ao servidor e \u00e0 DIRH. \n8- DECIS\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR: \n8.1 - DEFERIR o pedido de Prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor MARCO ANT\u00d4NIO FAVORETTI, matr\u00edcula n. 000.138-4A, para exercer cargo de confian\u00e7a, na Prefeitura Municipal de Manacapuru, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 21.11.2014, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o solicitante, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 08\/2008, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999, em seu art. 1\u00b0 e 2\u00b0, al\u00ednea b; \n8.2 - DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de: \n8.2.1 - O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999\u2013TCE; \n8.2.2 - A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n\n\n1- Processo TCE n\u00ba 2965\/2014. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Minuta de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n. 000\/14-SEBRAE-TCE\/AM. \n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 31\/2014-CONSULTEC. \n5- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. SEBRAE-TCE\/AM. \nAutoriza\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEGER. \n6- DECIS\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o da CONSULTEC: \n6.1 - AUTORIZAR a formaliza\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, entre o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas no Amazonas-SEBRAE\/AM e este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas \u2013 TCE\/AM, conforme minuta de fls. 14\/23 e Plano de Trabalho de fls. 78\/87, para estimulo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n. 123\/2006; \n6.2 - DETERMINAR \u00e0 SEGER que: \n\u25cf Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do mencionado termo de coopera\u00e7\u00e3o por este Colegiado, seja feita a publica\u00e7\u00e3o do extrato no Di\u00e1rio Oficial do Estado, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 61 da lei n. 8.666\/93; \n\u25cf Designe o servidor ou setor que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento concomitante da execu\u00e7\u00e3o do ajuste, atribuindo-lhe a responsabilidade de confeccionar relat\u00f3rios demonstrando o cumprimento e evolu\u00e7\u00e3o do aludido termo.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2014\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROCESSO N\u00ba  4829\/2014 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O INTERPOSTA PELA EMPRESA S\u00c3O JUDAS TADEU MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA CONTRA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, FACE A POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES NO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 1779\/2014-CGL  \n\nDESPACHO: Tomo o conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 04 de dezembro de 2014.\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 05 de dezembro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor PEDRO DUARTE GUEDES, Prefeito Municipal de Careiro da V\u00e1rzea, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 715\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarado no Processo TCE\/AM n\u00b0 4522\/2013.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de dezembro de 2014.\n\n\nAdrielle Clara da Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 - TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sr\u00aa MARLY HONDA DE SOUZA NASCIMENTO, Ex-Secret\u00e1ria Executiva da SEDUC e Ordenadora de despesa no exerc\u00edcio de 2006, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Senhora Conselheira Relatora, Yara Amaz\u00f4nia Rodrigues dos Santos.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2014.\n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDiretor\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 48 \/2014-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10.787\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sra. ARLEYCE R. MICHILES PEDROSA Subsecretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento de ITACOATIARA. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADA a Sra. ARLEYCE R. MICHILES PEDROSA Subsecretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento de ITACOATIARA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Dilig\u00eancia n\u00b0 50\/2014 \u2013 MP _ EMF, objeto do Processo n\u00ba 10.787\/2013-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de dezembro de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 61\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1635\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 7484\/2013 \u2013 MP\/ACP, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 31\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC e a Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4301\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise\nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 62\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Mau\u00e9s, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1634\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 7485\/2013 \u2013 MP\/ACP, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 31\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC e a Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4302\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Dezembro de 2014.\n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 63\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. AMINE VIEIRA DE ALMEIDA, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Catal\u00e3o, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 763\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 1804\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 35\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Catal\u00e3o, nos autos do Processo TCE n\u00ba 4569\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.\n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Dezembro de 2014.\n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 64\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. CL\u00caI NARTINS DE SOUZA, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica Jaraqui da Escama Fina, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1193\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 4157\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 35\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Catal\u00e3o, nos autos do Processo TCE n\u00ba 289\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de Dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\n\n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5327","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5327"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5327\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5329,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5327\/revisions\/5329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}