{"id":5356,"date":"2014-12-16T19:52:02","date_gmt":"2014-12-16T19:52:02","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5356"},"modified":"2016-07-08T15:20:24","modified_gmt":"2016-07-08T15:20:24","slug":"edicao-no-1028-de-16-de-dezembro-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5356","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1028 de 16 de dezembro de 2014"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2014\/12\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1028-de-16-dezembro-de-2014.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--PORTARIA N\u00ba 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.\n\nAtribui unidade gestora aos blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 5, de 31 de agosto de 2010, Portaria n\u00ba 07, de 14 de Fevereiro de 2012 e Portaria n\u00ba 19 de 13 de Dezembro de 2013.\n\nO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o artigo 112, 117 e 118 da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, artigos 57, 58 e 59, inciso V da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e artigo 4\u00ba da Portaria n\u00ba 05, de 31 de agosto de 2010;\n\nCONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o permanente da listagem de entidades, \u00f3rg\u00e3os e fundos ligados a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que comp\u00f5em os blocos de distribui\u00e7\u00e3o, institu\u00eddos pela Portaria n\u00ba 05, de 31 de agosto de 2010, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o Of\u00edcio n\u00ba 053\/2014-ASAVIDA\/AM, que solicitou do Egr\u00e9gio TCE\/AM o cadastro do Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Sa\u00fade do Alto Solim\u00f5es \u2013 Alto Solim\u00f5es Sa\u00fade e Vida \u2013 ASAVIDA, como Unidade Gestora;\n\nCONSIDERANDO ainda, que o supracitado cons\u00f3rcio \u00e9 composto pelos munic\u00edpios de Amatur\u00e1, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Fonte Boa, Juta\u00ed, Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7a, S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a, Tabatinga e Tonantins, que est\u00e3o predominantemente inseridos no bloco da 6\u00aa Procuradoria para o bi\u00eanio 2014\/2015.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0. Fica atribu\u00edda a unidade gestora ao bloco de distribui\u00e7\u00e3o seguinte (anexo I da Portaria n\u00ba 19, de 13 de dezembro de 2013):\nI \u2013 \u00e0 6\u00aa Procuradoria: Cons\u00f3rcio P\u00fablico de Sa\u00fade do Alto Solim\u00f5es \u2013 Alto Solim\u00f5es Sa\u00fade e Vida \u2013 ASAVIDA;\n\nArt. 2\u00b0. Fica atribu\u00edda a unidade gestora ao bloco de distribui\u00e7\u00e3o seguinte (anexo II da Portaria n\u00ba 07, de 14 de fevereiro de 2012):\nI \u2013 \u00e0 9\u00aa Procuradoria: Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 FEICMEB (FUNDEB);\n\nArt. 3\u00ba. A unidade mencionada no artigo anterior integrar\u00e1 \u00e0 7\u00aa Procuradoria nos blocos do anexo I da Portaria n\u00ba 19, de 13 de dezembro de 2013.\nArt. 4\u00b0. Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2014. \n\n\nRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nProcurador-Geral\n\n\n\n\nCOMPLEMENTA\u00c7\u00c3O 1 DA 45\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, \nA SER REALIZADA NO DIA  19\/12\/2014,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO \nESTADO DO AMAZONAS.                \n\nJULGAMENTO ADIADO:\nCONSELHEIRO  RELATOR:  JULIO CABRAL \n(Com vista ao  Procurador  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva )\n\n1) PROCESSO N\u00ba 6124\/2013\nAnexos:  7304\/2012, 7321\/2012, 4331\/2011, 3382\/2002,708\/2001,\n 6829\/2009, 5040\/2009\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de Tapau\u00e1\nRecorrente: Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR \n(Com vista ao  Cons. Raimundo Michiles  )\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1910\/2012 (8Vls) \nAnexos: 4964\/2009   \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Urucurituba\nRespons\u00e1vel:  Manuel Costa Leal \nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\nJULGAMENTO EM PAUTA\n\nCONSELHEIR0 RELATOR:   JULIO CABRAL \n\n1) PROCESSO N\u00ba 1855\/2014\nObj.:  Consulta   \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  de  L\u00e1brea \nRespons\u00e1vel:  Evaldo de Souza Gomes    \nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIR0 RELATOR:   J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 1110\/2014\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. Processo n\u00ba 1554\/2008, \n2645\/2013 e 1457\/2008 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEAS \nRecorrente: Maria das Gra\u00e7as Soares Prola     \nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1382\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o:  SMTU \nRepresentante:  FECOOTRAM     \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n2.1) PROCESSO N\u00ba 1372\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o:  SMTU \nRepresentante:  FECOOTRAM     \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n2.2) PROCESSO N\u00ba 1371\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o:  SMTU \nRepresentante:  FECOOTRAM     \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2.3) PROCESSO N\u00ba 1508\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o:  SMTU \nRepresentante:  FECOOTRAM     \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n2.4) PROCESSO N\u00ba 1285\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o:  SMTU \nRepresentante:  FECOOTRAM     \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n2.5) PROCESSO N\u00ba 1355\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o:  SMTU \nRepresentante:  FECOOTRAM     \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIR0 RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n\n1) PROCESSO N\u00ba 3765\/2014\nAnexo: 5081\/2011\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao processo n\u00ba 5081\/2011  \n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR\nRespons\u00e1vel:  Arlindo Pedro da Silva J\u00fanior    \nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\nAdvogado (a) Bruno Vieira da Rocha BarbirATO \u2013 OAB\/AM 6.975               \n\nCONSELHEIR0 RELATOR:  ARI  MOUTINHO  JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba  10.802\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Humait\u00e1\nRespons\u00e1vel:  Rademacker Chaves    \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1468\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Dona Nazira DAOU\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 Menezes Ribeiro  \nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba  2419\/2013 (12Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \n\u00d3rg\u00e3o: SETRAB\nRespons\u00e1vel: Iranildes Gonzaga Caldas  \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIR0 RELATOR:  M\u00c1RIO COSTA FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.069\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao processo n\u00ba 10810\/2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas      \nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba  10.876\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara  de Caapiranga\nRespons\u00e1vel: Francisco Queiroz Ferreira Filho  \nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIR0  CONVOCADO : AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n( em Substitui\u00e7\u00e3o ao Cons. Julio Cabral)  \n\n1) PROCESSO N\u00ba  7074\/2013 (3Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Suspens\u00e3o\n Cautelar, interposta pela Empresa SACADA Publicidade Ltda.  \n\u00d3rg\u00e3o:  Comunica\u00e7\u00e3o Municipal de Licita\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \ne Jo\u00e3o Barroso de souza\n\n\nManaus, 16  de   Dezembro   de   2014\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROCESSO N\u00ba 5191\/2014 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR FORMULADA PELA EMPRESA GOCIL SERVI\u00c7OS GERAIS LTDA, EM FACE DA CGL E DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA - SSP, COM O FIM DE ANULAR A INABILITA\u00c7\u00c3O ILEGAL DESTA EMPRESA, REFERENTE AO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 2303\/2014.\n \nDESPACHO: Tomo o conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 16 de dezembro de 2014.\n\nSecretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Manaus, 16 de dezembro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA 1\u00aa  C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA AP\u00d3S A SESS\u00c3O \u00d3RDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL PLENO.\n\nRELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba 529\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 32\/2009, FIRMADO COM A SEPROR.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural - SEPROR\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 Cidenei Lobo do Nascimento\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 529\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 32\/2009, FIRMADO COM A SEPROR.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural - SEPROR\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 Cidenei Lobo do Nascimento\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\n3) PROCESSO N\u00ba 6169\/2013\nObjeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONV\u00caNIO N\u00ba 114\/05-SEDUC\/PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC\nRespons\u00e1veis: Jos\u00e9 Thom\u00e9 Filho, Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\n4) PROCESSO N\u00ba 4053\/2006\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSORES DOUTORES S\u00caNIO E REC\u00c9M DOUTORES PARA O PROGRAMA PROFESSOR VISITANTE BENQ\/SIEMENS, OBJETO DO EDITAL DE SELE\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2006, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - UEA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30.12.2004.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 Ademir de Oliveira\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 5740\/2009\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. CARMONA G. OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 09\/2009, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO\nRespons\u00e1veis: Carmona G. Oliveira Filho, Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga.\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 5738\/2009\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. CARMONA G. OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE AO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 09\/2009, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO\nRespons\u00e1veis: Carmona G. Oliveira Filho, Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga.\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3110\/2012\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE TEF\u00c9, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 64\/11, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC\nRespons\u00e1veis: Rob\u00e9rio do Santos Pereira Braga, Jucimar de Oliveira Veloso.\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\n4) PROCESSO N\u00ba 5444\/2013\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. S\u00cdLVA LUIZA SIM\u00d5ES PASSOS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DO AMAZONAS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 022\/2012, FIRMADO COM SEPED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nRespons\u00e1veis: S\u00edlva Luiza Sim\u00f5es Passos, V\u00e2nia Suely de Melo e Silva\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\n5) PROCESSO N\u00ba 5446\/2013\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. S\u00cdLVA LUIZA SIM\u00d5ES PASSOS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DO AMAZONAS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 022\/2012, FIRMADO COM SEPED. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nRespons\u00e1veis: S\u00edlva Luiza Sim\u00f5es Passos, V\u00e2nia Suely de Melo e Silva\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n6) PROCESSO N\u00ba 5453\/2013\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. S\u00cdLVA LUIZA SIM\u00d5ES PASSOS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DO AMAZONAS, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 022\/2012, FIRMADO COM SEPED. \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 SEPED\nRespons\u00e1veis: S\u00edlva Luiza Sim\u00f5es Passos, V\u00e2nia Suely de Melo e Silva\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\n7) PROCESSO N\u00ba 723\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO WANDERLAN P. SAMPAIO, PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 48\/2009, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO\nRespons\u00e1veis: Raimundo Wanderlan P. Sampaio, Rob\u00e9rio do Santos Pereira Braga.\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n8) PROCESSO N\u00ba 1455\/2012\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JO\u00c3O OCIVALDO BATITA DE AMORIM, PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA, REFERENTE AO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 42\/2011, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC\nRespons\u00e1vel: Jo\u00e3o Ocivaldo Batita De Amorim\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\n9) PROCESSO N\u00ba 783\/2014\nObjeto: PROCESSO DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA DE NOVO AIR\u00c3O ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, VISANDO \u00c0 CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA - SAMU\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 Admar Pedreiro Garcia\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\n10) PROCESSO N\u00ba 1178\/2014\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA U.E.A\/AM, PARA PREENCHIMENTO DE 03 (TR\u00caS) VAGAS PARA PROFESSOR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA NORMAL SUPERIOR, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL N\u00ba 30\/14-GR\/UEA, PUBLICADO NO DOE EM 17\/02\/14.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nRespons\u00e1vel: Cleinaldo de Almeida Costa\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n11) PROCESSO N\u00ba 3085\/2014\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA COMPANHIA DE \u00c1GUA, ESGOTO E SANEAMENTO-CAESC, DO MUNIC\u00cdPIO DE COARI, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2013.\n\u00d3rg\u00e3o: Companhia de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento de Coari - CAESC\nRespons\u00e1vel: Evandro Rodrigues de Moraes\nProcurador: Ademir Carvalho Pinheiro\n\n12) PROCESSO N\u00ba 1560\/2011\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. SILVIA LUIZA SIM\u00d4ES PASSOS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DO AMAZONAS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 09\/2010, FIRMADO COM A SEMED.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED\nRespons\u00e1veis: Luis Fabian Pereira Barbosa, Silvia Luiza Sim\u00f5es Passos\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\n13) PROCESSO N\u00ba 4604\/2011\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SILDOMAR ABTIBOL, SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEMASDH, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00b0 30\/2010, FIRMADO COM A N\u00daCLEO DE AMPARO SOCIAL TOM\u00c1S DE AQUINO - CASA DO CAMINHO SIM\u00c3O PEDRO.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SEMASDH\nRespons\u00e1veis: Sildomar Abtibol, Jos\u00e9 Tarc\u00edsio Feij\u00f3 Machado.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\n14) PROCESSO N\u00ba 6937\/2012\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ELIETE DA CUNHA BELEZA, PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 053\/2012, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC\nRespons\u00e1vel: Eliete da Cunha Beleza.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n15) PROCESSO N\u00ba 305\/2011\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 MARIA F. DA S. J\u00daNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, REFERENTE AO TERMO DE RESPON- SABILIDADE N\u00ba 05\/09, FIRMADO COM A SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS\nRespons\u00e1veis: Jos\u00e9 Maria F. da S. J\u00fanior, Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n16) PROCESSO N\u00ba 4276\/2012\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. C\u00c9SAR CAMPOS BORGES, PRESIDENTE DA OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESP\u00cdRITA SEMENTEIRA DE LUZ, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/2010, FIRMADO COM A SEMASDH.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SEMASDH\nRespons\u00e1veis: Cesar Campos Borges, Marl\u00facia Souza Chiroque\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares.\n\n\nRELATOR: CONSELHEIRO ARI MOUTINHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4960\/2011\nObjeto: Processo Seletivo Simplificado Pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo para preenchimento de vagas definida no Edital de abertura de inscri\u00e7\u00e3o n\u00ba 09 de 11\/07\/2011, que objetiva selecionar profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESID.FIGUEIREDO\nRespons\u00e1vel: Neilson da Cruz Cavalcante\nProcuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 5900\/2011\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCURITUBA, NO EXERC\u00cdCIO DE 2010.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE URUCURITUBA\nRespons\u00e1vel: Pedro Amorim Rocha\nProcuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n3) PROCESSO N\u00ba 5689\/2010\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA DE MAU\u00c9S, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2009-SEMSA\/MAU\u00c9S, DATADO DE 07\/04\/2009.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S\nRespons\u00e1vel: Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba 5817\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANT\u00d4NIO FERNANDO FONTES VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, REFERENTE AO TERMO DE RESPONSABILIDADE N\u00ba 08\/2009, FIRMADO COM A SEAS.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS\nRespons\u00e1veis: Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nRELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO DE MORAES COSTA FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2349\/2010\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA O CARGO DE AGENTE DE ENDEMIAS, OBJETO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DATADO DE 03.12.2008, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE PRESID.FIGUEIREDO\nRespons\u00e1veis: Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Eimar Tapaj\u00f3s Costa Almeida\nProcuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2054\/2014\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA U.E.A., PARA PREENCHIMENTO DE 02 (DUAS) VAGAS PARA PROFESSOR, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL N\u00ba 51\/14-GR\/UEA, PUBLICADO NO DOE DE 27\/03\/14.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nRespons\u00e1vel: Cleinaldo de Almeida Costa\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n3) PROCESSO N\u00ba 4706\/2012\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O DO UATUM\u00c3 EM 2011.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S. SEBASTI\u00c3O DO UATUM\u00c3\nRespons\u00e1vel: Adalberto Silveira Leite\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n4) PROCESSO N\u00ba 657\/2014\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA V\u00c1RZEA, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL N\u00ba 001\/2014-PMCV, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS DE 29\/01\/2014.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal do Careiro da V\u00e1rzea\nRespons\u00e1vel: Pedro Duarte Guedes\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n5) PROCESSO N\u00ba 3804\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS GORAYEB COSTA, GERENTE EXECUTIVA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS DA CULTURA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO 52\/2007, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC\nRespons\u00e1veis: Maria das Gra\u00e7as Gorayeb Costa, Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n6) PROCESSO N\u00ba 5838\/2013\nObjeto: CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS P\u00daBLICOS DE PROFESSOR DA CERREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO SUPERIOR, REGULAMENTADO PELO EDITAL N\u00ba 07\/2013 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nRespons\u00e1vel: Cleinaldo de Almeida Costa\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de dezembro de 2014.\n\n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor JANILSON DA SILVA FURTADO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1250\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 11035\/2014.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2014.\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 314\/2003, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 21\/06\/2000 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1821\/1999, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal do Careiro, fica NOTIFICADO o Sr. Edilson Fonseca Batista, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal de Borba, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o alcance no valor de R$ 1.298,08 (mil, duzentos e noventa e oito reais e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Borba, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 315\/2003, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 21\/06\/2000 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1821\/1999, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal do Careiro, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco do Nascimento, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal de Borba, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o alcance no valor de R$ 18.912,84 (dezoito mil, novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Borba, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Convocado M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1237\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 34\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1718\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Itamarati, fica NOTIFICADO o Sr. Manoel Pinheiro da Silva, Presidente da C\u00e2mara, \u00e0 \u00e9poca para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 9.316,63 (nove mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto Raimundo Jos\u00e9 Michiles nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1706\/2003, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 10.10.2001 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1479\/1998, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1, fica NOTIFICADO o Sr. Walter de Oliveira Lopes, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 10.062,17 (dez mil, sessenta e dois reais e dezessete centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1988\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 052\/2007 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 573\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Iranduduba, fica NOTIFICADO o Sr. Dariomar Carneiro da Silva, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 29.743,17 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e tr\u00eas reais e dezessete centavos) aos Cofres do Estado, e alcance no valor atualizado de R$ 2.788,12 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e doze centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Iranduba, devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2067\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 23 de Agosto de 2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1501\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da Superintend\u00eancia Estadual de Habita\u00e7\u00e3o \u2013 SUHAB, exerc\u00edcio de 2007, fica NOTIFICADO o Sr. Robson da Silva Roberto, Ex-Diretor-Presidente da SUHAB, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 975,55 (Novecentos e setenta e cinco reais e cinq\u00fcenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\t\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2467\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 09\/02\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1661\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADA a Sra. Anete Peres Castro Pinto, Ex-Prefeita Municipal de Atalaia do Norte, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a glosa de R$ 521.913.55( quinhentos e vinte e um  mil, novecentos e treze reais e cinq\u00fcenta e cinco centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Atalaia do Norte, e a multa no valor de R$ 17.137,98 (dezessete  mil, cento e trinta   e sete  reais e noventa e oito centavos) aos Cofres do Estado, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2612\/2014, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 31\/07\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1925\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Tabatinga, exerc\u00edcio de 2008, fica NOTIFICADO o Sr. Joel Santos Lima, Ex-Prefeito Municipal de Tabatinga, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a glosa de R$ 10.420.255,24 (dez milh\u00f5es, quatrocentos e vinte mil, duzentos e cinq\u00fcenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Tabatinga, e a multa no valor de R$ 44.736,82 (quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos) aos Cofres do Estado, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2673\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 660\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1783\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Japur\u00e1, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Feliciano Lopes Castro, Presidente da C\u00e2mara, \u00e0 \u00e9poca para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 958,47 (novecentos e cinq\u00fcenta e oito reais e quarenta e sete centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4116\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1129\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2096\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Japur\u00e1, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Feliciano Lopes Castro, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 45.173,82 (quarenta e cinco mil, cento e setenta e tr\u00eas reais e oitenta e dois centavos) aos Cofres do Estado, e alcance no valor atualizado de R$ 7.488,48 (sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio Japur\u00e1, devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4649\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 08 de fevereiro de 2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2169\/1994, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Funda\u00e7\u00e3o Televis\u00e3o e R\u00e1dio Cultura do Amazonas\/FUNTEC, exerc\u00edcio de 1993, fica NOTIFICADO o Sr. Eduardo Brizzi de Souza Junior, Ex-Superintendente da FUNTEC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher, aos Cofres do Estado, a multa no valor de R$ 12.802,30 (Doze mil, oitocentos e dois reais e trinta centavos) e o d\u00e9bito no valor de R$ 387.990,87 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa reais e oitenta e sete centavos, devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\t\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5756\/2013 e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 020\/2012 de 19\/01\/2012\u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2468\/2011, que trata da Tomada de Contas Anual do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE\/ Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio 2010, fica NOTIFICADA a Sra. KATIANE DIAS PEREIRA D\u00c1CIO, Diretora e Ordenadora de Despesas do SAAE\/Boa Vista do Ramos, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa de R$ 8.947,19 (oito mil, novecentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5905\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 15 de julho de 2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4809\/1994, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Contrato firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Amazonas \u2013 DER\/AM e a Empresa Rodal Constru\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio LTDA., fica NOTIFICADO o Sr. Almino Rodrigues Ramos, Ex-Diretor-Geral do DER\/AM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 2.506,68 (Dois mil, quinhentos e seis reais e sessenta e oito centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\t\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5907\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 15 de julho de 2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3008\/1994, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Contrato n\u00ba 002\/1992, firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Amazonas \u2013 DER\/AM e a Empresa Constran S\/A Constru\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio LTDA., fica NOTIFICADO o Sr. Almino Rodrigues Ramos, Ex-Diretor-Geral do DER\/AM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 2.506,68 (Dois mil, quinhentos e seis reais e sessenta e oito centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n\n\n\t\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5947\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 15 de julho de 2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 942\/1993, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Departamento de Estradas e Rodagem do Amazonas \u2013 DER\/AM, exerc\u00edcio de 1992., fica NOTIFICADO o Sr. Almino Rodrigues Ramos, Ex-Diretor-Geral do DER\/AM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 116.978.49 (Cento e dezesseis mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n\n\n\t\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Auditor Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6030\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 23 de abril de 2009\u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2175\/1996, que trata do Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Companhia Energ\u00e9tica do Amazonas \u2013 CEAM, exerc\u00edcio de 1995, fica NOTIFICADO o Sr. Fernando de S\u00e1 Bonfim, Ex-Dirigente da CEAM, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 11.231,51 (Onze mil, duzentos e trinta e um reais e cinq\u00fcenta e um centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6062\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 21 de maio de 2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2160\/2006, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o do Munic\u00edpio de Barcelos\/FAPEM, exerc\u00edcio de 2005, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Leite da Silva Filho, Ex-Presidente do FAPEM\/Barcelos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 44.394,40 (Quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n\t\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6376\/2009, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 14 de maio de 2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3054\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual do Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o do Munic\u00edpio de Barcelos\/FAPEM, exerc\u00edcio de 2006, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Leite da Silva Filho, Ex-Presidente do FAPEM\/Barcelos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 22.732,74 (Dois mil, quinhentos e seis reais e sessenta e oito centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014.\n\n\t\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 49\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 2189\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Sid\u00f4nio Trindade Gon\u00e7alves, Ex-Prefeito Municipal de Tef\u00e9. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. SID\u00d4NIO TRINDADE GON\u00c7ALVES, ex-prefeito de Tef\u00e9, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas na Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Montanna Ve\u00edculos LTDA, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2014.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 30 \/2014 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Relator, Conselheiro J\u00falio Cabral, fica NOTIFICADO o Senhor AMINADAB MEIRA DE SANTANA, Prefeito Municipal de Novo Aripuan\u00e3, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados no Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Complementar Conclusivo de Vistoria n\u00b0109\/2014 - DICOP, pe\u00e7a do Processo TCE n\u00ba 2144\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, Prefeito Municipal de Novo Aripuan\u00e3, exerc\u00edcio de 2010, dispon\u00edveis na DICOP para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2014.\n\n\nMADSON LINO RODRIGUES\nDiretor - DICOP\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 941\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 095\/2010, de 25\/03\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 5074\/2009, que trata da Inadimpl\u00eancia ACP-CAPTURA dos meses de janeiro a junho, do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Rio Preto da Eva- SAAE, fica NOTIFICADO o Sr. Jo\u00e3o dos Santos Valentim, Diretor e Ordenador de Despesas da SAAE \u2013 Rio Preto da Eva \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa de R$ 7.681,99 (sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos) aos Cofres do  Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 65\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARL\u00daCIA DE SOUZA CHIROQU\u00c9, Subsecret\u00e1ria da SEMASDH (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1678\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 7575\/2013 \u2013 MP\/EMF, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 09\/2009, firmado entre a Secretaria de Municipal de  Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SEMASDH e a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos do Amazonas - ADEFA, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5989\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 66\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO DA ROCHA FERNANDES, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola dos Produtores Rurais da Comunidade Rei Davi, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1007\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 3086\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 33\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola dos Produtores Rurais da Comunidade Rei Davi, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3901\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de Dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 67\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JANDER RUI CAMPOS DOS SANTOS, Representante da Associa\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o, Emprego e Renda para Portadores de Defici\u00eancia do Amazonas - ACERPAM, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1784\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 8150\/2013 \u2013 MP\/ACP, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 04\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancias \u2013 SEPED e a Associa\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o, Emprego e Renda para portadores de Defici\u00eancias do Amazonas - ACERPAM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5593\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 68\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JANDER RUI CAMPOS DOS SANTOS, Representante da Associa\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o, Emprego e Renda para Portadores de Defici\u00eancia do Amazonas - ACERPAM, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1785\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 8136\/2013 \u2013 MP\/ACP, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 04\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancias \u2013 SEPED e a Associa\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o, Emprego e Renda para portadores de Defici\u00eancias do Amazonas - ACERPAM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5595\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Dezembro de 2014.\n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 69\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JANDER RUI CAMPOS DOS SANTOS, Representante da Associa\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o, Emprego e Renda para Portadores de Defici\u00eancia do Amazonas - ACERPAM, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1786\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 8134\/2013 \u2013 MP\/ACP, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 04\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancias \u2013 SEPED e a Associa\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o, Emprego e Renda para portadores de Defici\u00eancias do Amazonas - ACERPAM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5590\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Dezembro de 2014.\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 70\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JANDER RUI CAMPOS DOS SANTOS, Representante da Associa\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o, Emprego e Renda para Portadores de Defici\u00eancia do Amazonas - ACERPAM, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1787\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 8135\/2013 \u2013 MP\/ACP, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 04\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancias \u2013 SEPED e a Associa\u00e7\u00e3o de Capacita\u00e7\u00e3o, Emprego e Renda para portadores de Defici\u00eancias do Amazonas - ACERPAM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5596\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Dezembro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,1],"tags":[],"class_list":["post-5356","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-10","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5358,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5356\/revisions\/5358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}