{"id":5397,"date":"2015-01-12T20:26:37","date_gmt":"2015-01-12T20:26:37","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5397"},"modified":"2016-07-08T15:19:45","modified_gmt":"2016-07-08T15:19:45","slug":"edicao-no-1038-de-12-de-janeiro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5397","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1038 de 12 de janeiro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1038-de-12-janeiro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N.\u00ba 01\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE);\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 2.10.2013, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental.\n\nCONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999; \n\nCONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986;\n\nCONSIDERANDO os cap\u00edtulos III, XIII e XV do Edital n\u00ba 01\/2013 do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO a aposentadoria da servidora Maria das Gra\u00e7as Bezerra da Silva; \n\n\nRESOLVE:\n\nI-\tNOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, o Senhor OSWALDO NEGREIROS CORR\u00caA, aprovado no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, cuja classifica\u00e7\u00e3o se deu em 16\u00ba lugar (doc. 0000000012654183).\n\n\nII \u2013 DETERMINAR: \n\na) Que o candidato nomeado apresente na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 15h, documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia autenticadas, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais dos servidores:\n\n\nDOCUMENTOS PARA POSSE\n\n1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento;\n2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o;\n3.\tComprovante de ter exercido efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de jurado, previsto no Edital;\n4.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;\n5.\tC\u00e9dula de Identidade;\n6.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse;\n7.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF;\n8.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP;\n9.\tDuas fotos 3x4, recentes;\n10.\tComprovante dos pr\u00e9-requisitos\/escolaridade, devendo o comprovante de escolaridade ser apresentado em fotoc\u00f3pia autenticada;\n11.\tComprova\u00e7\u00e3o dos requisitos enumerados no item 1, Cap\u00edtulo III, previstos no Edital;\n12.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa;\n13.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n14.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n15.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses. \n\nDOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS\n\n1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado;\n2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver;\n\nb) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos que n\u00e3o apresentarem qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n.\u00ba 01\/2013 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocados aqueles que os sucederem na ordem de classifica\u00e7\u00e3o;\n\nc) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico os candidatos que forem julgados aptos f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeterem-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial do Estado.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  459\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 5091\/2014,\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.070,00 ( um mil e setenta reais) como adiantamento em favor do servidor ADRIANO NOLETO CARNIB, matr\u00edcula n.\u00ba 001.344-7A, para custear despesas previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de dezembro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  460\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 5111\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) como adiantamento em favor do servidor MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.128-7A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  461\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 5131\/2014,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ALBERTO MAGNO FONSECA DE SOUZA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.652-1A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  12 de dezembro de 2014. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  462\/2014-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86:\n\n1. MARIA APARECIDA CUNHA ALMEIDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.070-1A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 25552\/2014, no per\u00edodo de 2.11 a 31.12.2014;\n\n2. SEBASTIANA MARTINS DA SILVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.026-4A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 25752\/2014, no per\u00edodo de 1.11 a 30.12.2014;\n\n3. JAIRO MOTA ARAG\u00c3O, matr\u00edcula n.\u00ba 001.646-2A, 60 (sessenta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 25542\/2014, no per\u00edodo de 26.10 a 24.12.14;\n                     \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2014.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba   463\/2014-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 361\/2014- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 11.12.2014, constante do Processo n.\u00ba 4623\/2014, \n\n\nR E S O L V E:\n\nI-CONCEDER a servidora EDILAMAR MARIA FERREIRA MARQUES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.040-0A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao q\u00fcinq\u00fc\u00eanio de 2009\/2014, 90 (noventa) dias, completada em 1.11.2014, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n. 3.627\/2011;\n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH e a DIORF que providencie respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 464\/2014-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 365\/2014- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 22.10.2014, constante do Processo n.\u00ba 4147\/2014, \n\n\nR E S O L V E:\n\nI- CONCEDER ao servidor J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.361-7A, Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2002\/2007, 60 (sessenta) dias, para frui\u00e7\u00e3o\/gozo, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba  1762\/86,  c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3627\/2011;\n\nII\u2013 AUTORIZAR a convers\u00e3o do gozo da Licen\u00e7a Especial alusiva ao per\u00edodo de 2009\/2014, j\u00e1 concedida atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 397\/2014-SGDRH, datada de 6.10.2014, em indeniza\u00e7\u00e3o;\n\nIII\u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH e a DIORF que providencie respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 465\/2014-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 370\/2014- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 11.12.2014, constante do Processo n.\u00ba 4552\/2014, \n\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER ao servidor VICENTE DE PAULO BATISTA RODRIGUES J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.939-9A, Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2005\/2010, 90 (noventa) dias, para frui\u00e7\u00e3o\/gozo, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3627\/2011;\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2014. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nPortaria SG n\u00b0 01\/201, de 12 de janeiro de 2015\n\nDesigna os Servidores \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o e Moacyr Miranda Neto para atuarem como fiscal do Contrato n\u00b0 21\/2011-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Associa\u00e7\u00e3o de Deficientes F\u00edsicos do Amazonas.\n\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR os Servidores \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, Chefe da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social, matr\u00edcula 740-4 e Moacyr Miranda Neto, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matricula 540-1 A, para atuarem como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 21\/2011, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DEFICIENTES F\u00cdSICOS DO AMAZONAS - ADEFA, CNPJ n\u00b0 04.770.319\/0001-57, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio operacional \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o coorporativa, executados por pessoas portadoras de necessidades especiais, a este TCE-AM.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 22\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa FRANCISCO W A J\u00daNIOR ENGENHARIA AMBIENTAL-ME.\n01. Data: 16\/12\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa FRANCISCO W A J\u00daNIOR ENGENHARIA AMBIENTAL-ME.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo.\n04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 22\/2011, respeitando o prazo previsto na Cl\u00e1usula Sexta, com base no art. 57, inciso II, da Lei n\u00ba 8.666\/93, e alterar a Cl\u00e1usula Quinta.\n05. Valor Mensal: 5.173,84 (cinco mil cento e setenta e tr\u00eas reais e oitenta e quatro centavos).\n05. Valor Global: R$ 62.086,08 (sessenta e dois mil e oitenta e seis reais e oito centavos).\n06. Prazo: 12 (doze) meses.\n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho N\u00ba 01.122.0056.2466.0001 \u2013; Natureza da Despesa: 33903944\u2013; Fonte: 100\n08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 02056, emitida em 07\/11\/2014,  no valor de R$ 2.759,36 (dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), para o presente exerc\u00edcio, ficando o restante no valor de R$ 59.326,72 (cinquenta e nove mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos) para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro, o que perfaz um total de R$ 62.086,08 (sessenta e dois mil e oitenta e seis reais e oito centavos).\n\n\n\nManaus, 16 de dezembro de 2014.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o \n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nROCESSO N\u00ba. 5326\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com a finalidade de apurar poss\u00edveis irregularidades atinentes a contratos para fornecimento de merenda escolar, celebrados pela SEDUC com a empresa RIPASA COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 29 de dezembro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5325\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com a finalidade de apurar poss\u00edveis irregularidades atinentes a contrata\u00e7\u00f5es diretas por dispensa de licita\u00e7\u00e3o.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 29 de dezembro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5178\/2014 \u2013 Consulta acerca da possibilidade jur\u00eddica de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada visando a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia, de arquitetura para an\u00e1lise dos terrenos sinalizados e elaborados do projeto b\u00e1sico e or\u00e7ament\u00e1rio das propostas habilitadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE CONSULTA.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4539\/2014 \u2013 Consulta acerca da possibilidade de inclus\u00e3o dos valores provenientes do recolhimento das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgoto, aos c\u00e1lculos do duod\u00e9cimo a ser repassado \u00e0s C\u00e2maras Municipais.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE CONSULTA.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5140\/2014  - Consulta  acerca da aplica\u00e7\u00e3o das Leis n\u00ba 3720\/2012 e 144\/2014 para os policiais militares estaduais com processos de transfer\u00eancias ex-of\u00edcio para a reserva remunerada da PAM e CBMAM.\n\nDESPACHO: ADMITO A PRESENTE CONSULTA.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4842\/2014 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. SYDNEI DIAS DE DEUS, em face da Ac\u00f3rd\u00e3o 449\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE 2867\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2014.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 4904\/2014 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. NELSON ABRAHIM FRAIJI, Diretor Presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 644\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1871\/2012\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4877\/2014 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO, Prefeito do Munic\u00edpio de Coari, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 448\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1308\/2005\n\nDESPACHO: ADMITO O PRESENTE RECURSO.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de dezembro de 2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 1\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  14\/01\/2015,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO  ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA  \n(Com Vista ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2009\/2011 (5Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Tabatinga\nRespons\u00e1vel:   Saul Nunes  Bemerguy\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\nJULGAMENTO  EM PAUTA:\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  RAIMUNDO MICHILES\n\n1)PROCESSO N\u00ba  6196\/2013\nAnexos: 2836\/2012\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao proc. N\u00ba 2836\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Manacapuru\nRespons\u00e1vel:  \u00c2ngelus Cruz Figueira   \nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n2)PROCESSO N\u00ba  4367\/2014\nAnexos: 945\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao proc. N\u00ba 945\/2014\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRespons\u00e1vel:  AMAZONPREV   \nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\n\n3)PROCESSO N\u00ba  3843\/2014\nAnexos: 58702\/2013\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao proc. N\u00ba 5870\/2013\n\u00d3rg\u00e3o: MANAUSTRANS\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n4)PROCESSO N\u00ba  1878\/2011 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal  de Previd\u00eancia  de  CAAPIRANGA\nRespons\u00e1vel:   Francisco Adoniram Macena da Costa\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n4.1)PROCESSO N\u00ba  5070\/2011 (3Vls)\nObj.:  Den\u00fancia a cerca de supostas ilegalidade praticada em acordos de parcelamentos\n que vem sendo celebrados entre o Munic\u00edpio de Caapiranga e o FUNPREVIC.\nDenunciante: Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Caapiranga\nRespons\u00e1vel:   Francisco Adoniram Macena da Costa\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR :  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n\n1)PROCESSO N\u00ba  12.215\/2014\nAnexos: 10912\/2013\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao proc. N\u00ba 10912\/2013\n\u00d3rg\u00e3o: Casa Militar da Prefeitura de Manaus\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO RELATOR :   ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1)PROCESSO N\u00ba  11253\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de   Manicor\u00e9\nRespons\u00e1vel: Manuel Sebasti\u00e3o Pimentel de Medeiros\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO :  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n\n1)PROCESSO N\u00ba  2456\/2013 (2Vls)\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao proc. N\u00ba 1552\/2008\n\u00d3rg\u00e3o: SETRACI\nRespons\u00e1vel:  Iranildes Gonzaga Caldas   \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n\nManaus, 12  de  Janeiro   de   2015\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba50\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10.203\/2013-TCE. Respons\u00e1veis: Sr. Jackson Ferreira Magalh\u00e3es, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1 no per\u00edodo de 01\/01\/2012 a 10\/12\/2012, e Sr.Raimundo Josenei Sabino Malheiros, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1 no per\u00edodo de 11\/12\/2012 a 31\/12\/2012. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO JOSENEI SABINO MALHEIROS, ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Parecer Ministerial n\u00ba09\/2014-MP-ESB, Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba71\/2013-DICO e No Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba113\/2013-DICAMI, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10.2013\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,12 de janeiro de 2015.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba51\/2014-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10.203\/2013-TCE. Respons\u00e1veis: Sr. Jackson Ferreira Magalh\u00e3es, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1 no per\u00edodo de 01\/01\/2012 a 10\/12\/2012, e Sr.Raimundo Josenei Sabino Malheiros, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1 no per\u00edodo de 11\/12\/2012 a 31\/12\/2012. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. JACKSON FERREIRA MAGALH\u00c3ES, ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Parecer Ministerial n\u00ba09\/2014-MP-ESB, Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba71\/2013-DICO e No Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba113\/2013-DICAMI, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10.2013\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2015.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5397","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5397","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5399,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5397\/revisions\/5399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}