{"id":5413,"date":"2015-01-16T19:49:21","date_gmt":"2015-01-16T19:49:21","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5413"},"modified":"2016-07-08T15:19:45","modified_gmt":"2016-07-08T15:19:45","slug":"edicao-no-1042-de-16-de-janeiro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5413","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1042 de 16 de janeiro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1042-de-16-janeiro-de-2015-valido.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- A  T  O    N.\u00ba 2\/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),  CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 01\/2015-GCJP,  R E S O L V E:  CONVOCAR, com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.261-0A, para substituir o senhor Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.099-5A, durante seu afastamento, no per\u00edodo de 14.1.2015 a 28.1.2015. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente A T O N.\u00ba 3\/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  R  E  S  O  L  V  E: EXONERAR a servidora JAQUELINE FERREIRA DE AZEVEDO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.399-4A, do cargo comissionado de Assessor da Consultaria T\u00e9cnica, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo \u00fanico, da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 3 de janeiro de 2015. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de janeiro de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente A T O   N.\u00ba 4\/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 001\/2015-DITIN, datado de 5.1.2015,  R  E  S  O  L  V  E: I- EXONERAR a pedido a servidora SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 016.34-9A, do cargo comissionado de Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, s\u00edmbolo CC-4, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 5 de janeiro de 2015; II- NOMEAR o servidor ELYNDER BELARMINO DA SILVA LINS, para exercer o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.   D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente A  T  O   N.\u00ba 126\/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), R E S O L V E:  CESSAR os efeitos do Ato n.\u00ba 124\/2014, datado de 2.12.2014, que convocou o Auditor AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.261-0A, durante o afastamento do senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.252-1A, a contar do dia 12.12.2014. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2014. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente *Republicar por incorre\u00e7\u00e3o. P O R T A R I A  N.\u00ba 01\/2015-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 001\/2015-SETOR DE DIGITALIZA\u00c7\u00c3O, datado de 5.1.2015, R E S O L V E: DESIGNAR o servidor WALDEL\u00cdRIO VIRG\u00cdLIO DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.263-1A, para responder pelo SETOR DE DIGITALIZA\u00c7\u00c3O, durante o afastamento do titular o servidor MOACYR MIRANDA NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.540-1A, no per\u00edodo de 12 a 25.1.2015. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2015.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente                                                               P O R T A R I A  N.\u00ba 2\/2015-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 001\/2015-DITIN, datado de 5.1.2015, R E S O L V E: I- EXCLUIR o nome do servidor ELYNDER BELARMINO DA SILVA LINS, da Portaria GP n.\u00ba 625\/2013, datada de 18 de dezembro de 2013, que atribuiu Gratifica\u00e7\u00e3o de Chefia de Divis\u00e3o - GCD, prevista no Anexo \u00danico, do Quadro III, da Lei n.\u00ba 3.857, de 23.1.2013, publicada no DOE na mesma data, a contar de 5.1.2015; II- ATRIBUIR ao servidor SAULO COELHO LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.146-0B, a Gratifica\u00e7\u00e3o acima mencionada, a contar da mesma data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  1\/2015-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 369\/2014- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 11.12.2014, constante do Processo n.\u00ba 4733\/2014,  R E S O L V E: RECONHECER em favor da servidora MARIA DO SAMEIRO ALVES RIBEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.596-7A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) dias, que correspondem a 1 (um) ano e 3 (tr\u00eas) meses, referente ao per\u00edodo de 1.8.1983 a 31.10.1984. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.\u00ba  2\/2015-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 371\/2014- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 11.12.2014, constante do Processo n.\u00ba 3575\/2014,  R E S O L V E: RECONHECER em favor do servidor JORGE LU\u00cdS DE ARA\u00daJO BASTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.241-6A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 6.966 (seis mil novecentos e sessenta e seis) dias, que correspondem a 19 (dezenove) anos, 1 (um) m\u00eas e 1 (um) dia, referentes aos per\u00edodos de 1.7.1985 a 1.7.1987, 2.7.1987 a 7.10.1988, 18.1.1989 a 20.8.1991, 1.7.1992 a 31.1.1994, 1.2.1994 a 21.3.2005, 16.9.2008 a 14.12.2008, 1.7.2005 a 31.8.2005, 1.12.2005 a 31.12.2005.. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A  N.\u00ba  3\/2015-SGDRH O Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 346\/2014- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 12.11.2014, constante do Processo n.\u00ba 3580\/2014,  R E S O L V E: CONCEDER ao servidor AMARO DA SILVA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 000.231-3A, Gratifica\u00e7\u00e3o Adicional alusivo ao 3\u00ba (terceiro) quinqu\u00eanio por tempo de servi\u00e7o, totalizando em 15% (quinze por cento), de acordo com o art. 94, da Lei n. 1762\/86 a partir de 6.6.1998, conforme Decis\u00e3o acima que assegurou o direito \u00e0 estabilidade excepcional prevista no artigo 19 do ADCT Ca CF\/88. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015.         FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES           Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o LISTA DE ANTIG\u00dcIDADE NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DOS CONSELHEIROS, PROCURADORES E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, EM 31.12.2014 CONSELHEIROS: \u2022\tRaimundo Jos\u00e9 Michiles:  17.936 dias (49 anos, 01 m\u00eas e 21 dias) ; \u2022\tYara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos: 14.300 dias (39 anos, 02 meses e 05 dias); \u2022\tJosu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho: 13.059 dias (35 anos, 09 meses e 14 dias); \u2022\t\u00c9rico Xavier Desterro e Silva: 11.408 dias (31 anos, 03 meses e 03 dias); \u2022\tJ\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro: 10.993 dias (30 anos, 01 m\u00eas e 13 dias); \u2022\tAnt\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral: 9.847 dias (26 anos, 11 meses e 27 dias); \u2022\tAri Jorge Moutinho da Costa Junior: 9.275 dias (25 anos e 05 meses); PROCURADORES: \u2022\tRoberto C. Krichan\u00e3 da Silva: 12.162 dias (33 anos, 03 meses e 27 dias); \u2022\tCarlos Alberto Souza de Almeida: 9.568 dias ( 26 anos, 02 meses e 18 dias); \u2022\tAdemir Carvalho Pinheiro: 9.490 dias (26 anos);                  \u2022\tEvanildo Santana Bragan\u00e7a: 8.911 dias (24 anos, 05 meses e 01 dia); \u2022\tElizang\u00eala Lima Costa Marinho: 8.457 dias (23 anos, 02 meses e 02 dias); \u2022\tRuy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a: 7.707 dias ( 21 anos, 01 m\u00eas e 12 dias); \u2022\tJo\u00e3o Barroso de Souza: 7.676 dias (21 anos e 11 dias); \u2022\tFernanda Cantanhede V. Mendon\u00e7a: 7.096 dias (19 anos,     05 meses e 11 dias); \u2022\tElissandra Monteiro Freire: 6.808 dias (18 anos, 07 meses e 28 dias); \u2022\tEvelyn Freire Carvalho : 5.799 dias (15 anos, 10 meses e 24 dias);  AUDITOR: \u2022\tAlipio Reis Firmo Filho: 9.847 dias (26 anos, 11 meses e 27 dias); \u2022\tMario Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho: 8.009 dias (21 anos, 11meses e 14 dias). DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2015. K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO Diretora de Recursos Humanos LISTA DE ANTIG\u00dcIDADE NO CARGO DOS  CONSELHEIROS, PROCURADORES E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO   AMAZONAS,EM 31.12.2014. CONSELHEIROS: \u2022\tAnt\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral: 5.351 dias (14 anos, 08 meses e 01 dia); \u2022\tRaimundo Jos\u00e9 Michiles: 4.453 dias (12 anos, 02 meses e 13 dias); \u2022\tJulio Assis Corr\u00eaa Pinheiro: 3.507 dias (09 anos, 07 meses e 12 dias); \u2022\t\u00c9rico Xavier Desterro e Silva: 3.171 dias (08 anos, 08 meses e 11 dias); \u2022\tJosu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho: 2.504 dias (06 anos, 10 meses e 14 dias); \u2022\tAri Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior: 2.196 dias (06 anos e 06 dias);  \u2022\tYara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos: 199 dias (06 meses e 19 dias); PROCURADORES: \u2022\tFernanda Cantanhede V. Mendon\u00e7a: 5.673 dias (15 anos, 06 meses e 18 dias); \u2022\tEvanildo Santana Braganca: 5.673 dias (15 anos, 06 meses e 18 dias); \u2022\tAdemir Carvalho Pinheiro: 5.581 dias (15 anos, 03 meses e 16 dias); \u2022\tEvelyn Freire Carvalho: 5.581 dias (15 anos, 03 meses e 16 dias); \u2022\tRoberto C. Krichan\u00e3 da Silva: 5.050 dias (13 anos, 10 meses e 05 dias); \u2022\tElizang\u00eala Lima Costa Marinho: 4.546 dias (12 anos, 05 meses e 16 dias); \u2022\tCarlos Alberto Souza de Almeida: 3.287 dias (09 anos e 02 dias); \u2022\tJo\u00e3o Barroso de Souza: 2.981 dias (08 anos, 02 meses e 01 dia); \u2022\tRuy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a: 2.981 dias (08 anos, 02 meses e 01 dia); \u2022\tElissandra Monteiro Freire: 2.981 dias (08 anos, 02 meses e 01 dia);  AUDITOR: \u2022\tMario Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho: 2.513 dias (06 anos, 10 meses e 23 dias); \u2022\tAl\u00edpio Reis Firmo Filho: 2.142 dias (05 anos, 10 meses e 17 dias). DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL      DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2015.               K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO Diretora de Recursos Humanos PAUTA DA 2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 21  DE  JANEIRO  DE  2015.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR: RAIMUNDO MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba  1422\/2008    (2Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2007  \u00d3rg\u00e3o:  SEMC Respons\u00e1vel: Sebasti\u00e3o Colares Assante Procurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a 2) PROCESSO N\u00ba  4549\/2014 Anexos:  6751\/2013, 3104\/2012 Obj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 6751\/2013 \u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Azilda da Silva Marreiro Recorrente:  Jos\u00e9 Adalberto Soares Bonfim Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a Advogado (a): Juarez Fraz\u00e3o Rodrigues J\u00fanior \u2013 OAB\/AM 5.851 CONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA   1) PROCESSO N\u00ba  4782\/2014 Anexos:  4929\/2010 Obj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , referente ao Processo n\u00ba 4929\/2010    \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Recorrente: Maria Jesu\u00edna Brand\u00e3o Sabarense Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho 2) PROCESSO N\u00ba 2301\/2007 (5Vls) Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2006 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura do Careiro Respons\u00e1vel:  (eis)  Hamilton Alves Villar Procurador: (a)   Evanildo  Santana Bragan\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba   11.269\/2014 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara  de Barcelos Representante: Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao Tribunal de Contas Representado: Alcimara Pinheiro Albertino Procurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 4) PROCESSO N\u00ba  3951\/2014 Obj.:  Acompanhamento da Receita do Estado do Amazonas, exerc\u00edcio 2014,  conforme exposi\u00e7\u00e3o de Motivos n\u00ba 07\/2014 - DICREA  \u00d3rg\u00e3o: Estado do Amazonas Procurador: (a)   Carlos  Alberto S. de Almeida 5) PROCESSO N\u00ba   11.087\/2014 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara  de Barcelos Respons\u00e1vel: Alcimara Pinheiro Albertino Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1) PROCESSO N\u00ba 3450\/2014 Anexo:1582\/2011 Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. 1582\/2011 \u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o Vila Ol\u00edmpica \u201c Danilo de Mattos Areosa\u201d Responsavel:  Aldemar Amazonas Affonso Procurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza CONSELHEIRA RELATORA:   YARA LINS DOS SANTOS   1) PROCESSO N\u00ba  12.067\/2014 Anexos:  10435\/2013 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 10435\/2013    \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente: Estado do Amazonas Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  1) PROCESSO N\u00ba 3694\/2014 Anexos: 5193\/2012 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 5193\/2012 \u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade Recorrente: Raimundo Nonato dos Santos Freitas Procurador: (a)  Evelyn Freire de  Carvalho   2) PROCESSO N\u00ba 2352\/2014 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o,  com pedido de Medida Cautelar, formulada pela Empresa Sistema T\u00e9cnico de Refrigera\u00e7\u00e3o Ltda  \u00d3rg\u00e3o: CGL Procurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a    3) PROCESSO N\u00ba 2717\/2014 Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o, formulada pelo Procurador Geral Carlos Alberto Souza  de Almeida,  contra o Sr. M\u00e1rcio Brito, Diretor Presidente do IPEM.  \u00d3rg\u00e3o: IPEM Procurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva    CONSELHEIRO SUBSTITUTO  :   ALIPIO  REIS FIRMO FIHO 1)PROCESSO N\u00ba  12.079\/2014 Obj.:  Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de  Iranduba Manaus,  16   de  Janeiro  de    2015    MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 45\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 19 DE DEZEMBRO 2014. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 2266\/2014.  2-Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento do servidor Fernando da Silva Mota Junior, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo deste Tribunal, matr\u00edcula 001238-6A, lotado na Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas \u2013 DICOP, para que a indeniza\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de licen\u00e7a especial a que tem direito, objeto dos autos do Processo N. 1946\/2014 \u2013 Portaria N. 201\/2014 \u2013 SGDR, seja-lhe paga com base na remunera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado de Diretor da DICOP, que exercia naquela ocasi\u00e3o.  4-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 633\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 145\/2014.  6-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Requerimento de servidor. Pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de per\u00edodo de licen\u00e7a especial com base na remunera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado que exercia na ocasi\u00e3o do pedido.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento.  7- DECIS\u00c3O 383\/2014. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelos arts.12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo Sr. FERNANDO DA SILVA MOTA, servidor desta Contas deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de:  7.1 - Reconhecer o direito do requerente, no sentido de que o pagamento da Licen\u00e7a Especial seja efetuado com base na remunera\u00e7\u00e3o do cargo comissionado no qual exercia ao momento do pedido da indeniza\u00e7\u00e3o;  7.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo ato e publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n. 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3.486\/2010, alterada pela Lei n. 3.627\/2011;  7.3 - Determinar \u00e0 DIORF que informe se h\u00e1 disponibilidade Or\u00e7ament\u00e1ria Financeira, para o pagamento da referida indeniza\u00e7\u00e3o, condicionado \u00e0 exist\u00eancia de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira;  7.4 - Em seguida, ap\u00f3s os tramites acima determinados, encaminhe os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51 da 2.794\/2003. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 4989\/2014.  2-Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento da servidora Juliana Meireles Silva, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula n. 001.338-2\u00aa, solicitando que seja averbado em seus assentamentos funcionais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o constante na Certid\u00e3o do INSS.  4-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1063\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 749\/2014.  6-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Requerimento de servidor. Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento.  7- DECIS\u00c3O 384\/2014 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelos arts.12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela servidora JULIANA MEIRELES SILVA, no sentido de:  7.1 - Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o 2.460 (dois mil quatrocentos e sessenta) dias, que correspondem a 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 0 (zero) dias conforme per\u00edodos discriminados \u00e0 fl. 22;  7.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado nos assentamentos funcionais da servidora, fazendo, para tanto, o devido registro;  7.3 - Depois de cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 164, \u00a7 1\u00b0, do Regimento Interno. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 5211\/2014.  2-Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a M\u00e9dica pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.  4-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.100\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 763\/2014.  6-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Licen\u00e7a M\u00e9dica.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento.  7- DECIS\u00c3O 379\/2014 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelos arts.12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR:  7.1 - DEFERIR o pedido formulado pela Exma. Senhora Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, concedendo a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, pelo per\u00edodo de 17.12.2014 a 19.12.2014;  7.2 - DETERMINAR \u00e0 DIRH que providencie o registro referente ao per\u00edodo acima indicado nos assentos funcionais da servidora;  7.3 - Ap\u00f3s cumpridos os procedimentos acima, determinar a remessa dos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme art. 51, caput, da Lei 2.794\/93.  1-PROCESSO TCE n\u00ba 3183\/2014.  2-Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento do servidor Oswaldo Dem\u00f3sthenes Lopes Chaves J\u00fanior, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula n. 1360-9A, lotado na DICAI-AM, de concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  4-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 792\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 578\/2014.  6-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Requerimento de servidor. Concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  Deferimento parcial. Autorizar a concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a especial relativa ao quinqu\u00eanio de 2009\/2014. Indeferimento do pedido de desmembramento do per\u00edodo de 20\/05\/2006 a 31\/03\/2009, bem como de seu aproveitamento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento.  7- DECIS\u00c3O 382\/2014 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelos arts.12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, DEFERIR PARCIALMENTE o pedido do servidor OSWALDO DEM\u00d3STHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR, no sentido de:  7.1 - AUTORIZAR a concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a especial relativa ao quinqu\u00eanio de 2009\/2014, nos termos do art. 78, da lei n. 1.762\/86 c\/c art. 16, v, da Lei n. 3.486\/2014, alterada pela Lei n. 3.627\/2011;  7.2 - DETERMINAR \u00e0 DIRH e DIORF que providencie, respectivamente, o registro nos assentos funcionais do servidor. Ap\u00f3s, o pagamento da parcela acima na forma da praxe deste Tribunal, condicionado \u00e0 exist\u00eancia de disponibilidade or\u00e7amentaria e financeira, e ainda, ao cronograma de desembolso da Presid\u00eancia desta Casa;  7.3 - INDEFERIR o pedido de desmembramento do per\u00edodo de 20\/05\/2006 a 31\/03\/2009, trabalhado no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, alusivo ao quinqu\u00eanio de 2006\/2011, em raz\u00e3o da descontinuidade que ocasionaria na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, assim como, pelo fato da via eleita para desconstituir a Decis\u00e3o Administrativa n. 107\/2013, ter sido erroneamente usada, isso sem olvidar dos demais argumentos apresentados na fundamenta\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe;  7.4 - INDEFERIR o pedido de aproveitamento do per\u00edodo desmembrado, (20\/05\/2006 a 31\/03\/2009), para os fins de contagem do pr\u00f3ximo quinqu\u00eanio, antecipando a sua concess\u00e3o em 03 anos, pelos fundamentos j\u00e1 apresentados, dentre eles o principal que \u00e9 a descontinuidade de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico sem interrup\u00e7\u00e3o. Outrossim, nada impede que o referido per\u00edodo j\u00e1 averbado aos assentos funcionais do postulante sejam usados para os fins de aposentadoria e disponibilidade e\/ou adicionais, vedado em todos os casos a indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do gozo;  7.5 - Ap\u00f3s, sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no 51, caput, da Lei n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito do Estado do Amazonas. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 4377\/2014.  2-Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento da servidora Martha Suelly Lopes Martins, Assistente T\u00e9cnico \u201cA\u201d, matr\u00edcula n. 000150-3A, lotada na Divis\u00e3o de Material \u2013 DIMAT, solicitando a concess\u00e3o do Abono de Perman\u00eancia.  4-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 979\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 676\/2014.  6-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Requerimento de servidor. Abono de Perman\u00eancia.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento.  7- DECIS\u00c3O 381\/2014 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelos arts.12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, DEFERIR o pedido da servidora, Sra. MARTHA SUELLY LOPES MARTINS, no sentido de:  7.1 - Reconhecer o direito da servidora ao Abono de Perman\u00eancia, tal como estabelecido no art. 2\u00b0, \u00a75\u00ba da Emenda Constitucional n. 41\/2003 c\/c art. 3\u00ba da EC n. 47\/2005, a partir da data de 24.11.2014;  7.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro, os c\u00e1lculos dos valores a serem pagos \u00e0 servidora no tocante aos valores devidos retroativamente, observadas as devidas corre\u00e7\u00f5es;  7.3 - Determinar \u00e0 DIORF que informe a disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria para solver os valores e proceda ao pagamento;  7.4 - Ap\u00f3s, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, por exaurimento de sua finalidade, nos termos do art. 51, caput, da Lei n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito do Estado do Amazonas. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 4854\/2014.  2-Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento do servidor Juarez de Souza Cruz Neto, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo deste Tribunal, matr\u00edcula 0019283-A, lotado na Diretoria de Controle Externo de Obras P\u00fablicas - DICOP, solicitando a concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  4-Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 633\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 736\/2014.  6-Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Requerimento de servidor. Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  Deferimento somente para fins de frui\u00e7\u00e3o e gozo. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento.  7- DECIS\u00c3O 380\/2014 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelos arts.12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base na manifesta\u00e7\u00e3o da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo Sr. JUAREZ DE SOUZA CRUZ NETO, servidor desta Contas deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de:  7.1 - Reconhecer o direito do requerente \u00e0 Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio 2009\/2014, somente para fins de frui\u00e7\u00e3o e gozo;  7.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo ato e publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n. 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n. 3.486\/2010, alterada pela Lei n. 3.627\/2011;  7.3 - Em seguida, ap\u00f3s os tramites acima determinados, encaminhar os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51 da 2.794\/2003.  1-PROCESSO TCE n\u00ba 7079\/2013.  2-Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o do servidor Alessandro de Souza Bezerra de anula\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de desempenho realizadas por seus chefes imediatos.  4-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 200\/2014.  5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas: Parecer n\u00ba 3250\/2014-MP-PG do Procurador-Geral Roberto Cavalcanti Krichn\u00e3 da Silva.  6-Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de servidor. Anula\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de desempenho.  Indeferimento.  7- DECIS\u00c3O 387\/2014 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelos arts.12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, e com base nas manifesta\u00e7\u00f5es da DIJUR e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, INDEFERIR o pedido de anula\u00e7\u00e3o da 3\u00aa e 4\u00aa avalia\u00e7\u00f5es de desempenho do servidor ALESSANDRO DE SOUZA BEZERRA por n\u00e3o restarem comprovados quaisquer v\u00edcios capazes de macul\u00e1-las e causar sua nulidade. 1- Processo TCE n\u00ba 331\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3- Partes: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas.  4- Assunto: Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio supervisionado curricular.  5- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 38\/2014-CONSULTEC.  6-Manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimento Interno: Ata n\u00ba 12\/2014.  7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. TCE\/AM e CETAM.  Autoriza\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEGER.  8- DECIS\u00c3O 386\/2014 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com as manifesta\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimento Interno e da CONSULTEC:  8.1 - AUTORIZAR a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n. 003\/2014, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas- CETAM, nos termos propostos na minuta de fls. 14-17.  8.2 - DETERMINAR \u00e0 SEGER que:  \u25cf Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do mencionado Termo de Coopera\u00e7\u00e3o por este Colegiado, seja feita a publica\u00e7\u00e3o do extrato no Di\u00e1rio Oficial do Estado, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 61 da lei n. 8.666\/93;  \u25cf Designe o servidor ou setor que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento concomitante da execu\u00e7\u00e3o do ajuste, atribuindo-lhe a responsabilidade de confeccionar relat\u00f3rios demonstrando o cumprimento e evolu\u00e7\u00e3o do aludido termo. 1-PROCESSO TCE n\u00ba 3869\/2014.  Apenso: Processo 1851\/2014.  2-Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Valdnor Mendon\u00e7a Santar\u00e9m, servidor deste Tribunal, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 231\/2014 \u2013 Administrativa exarada no Processo n.\u00ba 1851\/2014.  4-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 687\/2014.  5-Relator: Conselheiro Julio Cabral.  EMENTA: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.  Conhecimento. Negativa de provimento.  6- DECIS\u00c3O:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que passa a ser parte integrante desta Decis\u00e3o, no sentido de tomar conhecimento do Recurso para no m\u00e9rito, negar-lhe provimento. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSO TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 1\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 14.01.2015, JULGADO NA 12\u00aa SESS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA, EM 14.11.2014. Relator: Conselheiro Convocado Mario Jos\u00e9 de Morais Costa Filho Processo n\u00ba 6984\/2013, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 001\/2013-GAUD\/MJMCF, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Associa\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita e Beneficente Jesus Gon\u00e7alves, autuados sob os n. 3815\/2010, 5804\/2010, 1804\/2012, 2061\/2012, 2062\/2012, 2063\/2012, 3131\/2012, 3134\/2012, 3136\/2012, 3137\/2012, 6918\/2012, 6920\/2012, 1022\/2013. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 1\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 14.01.2015, JULGADOS NA 13\u00aa SESS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA, EM 19.12.2014.  Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva Processo n\u00ba 1817\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 01\/2014, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a APAE\/Itacoatiara, autuados sob os n. 2028\/2010, 1251\/2011, 1252\/2011, 1253\/2011, 1257\/2011; 1261\/2011; 1262\/2011; 2026\/2010, 4348\/2012; 4341\/2012; 4342\/2012, 4344\/2012; 3047\/2012; 2910\/2012; 3046\/2012. Processo n\u00ba 1816\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 12\/2014, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Sociedade de Amparo Ao Hanseniano, autuados sob os n. 3239\/2013, 3421\/2013, 3236\/2013; 3240\/2013. Processo n\u00ba 1828\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 09\/2014, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Inclus\u00e3o Social \u2013 IDEPIS, autuados sob o n. 1284\/2011, 1279\/2011. Processo n\u00ba 1826\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 08\/2014, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Funda\u00e7\u00e3o Piedade Cohen - FUNDAPI, autuados sob o n. 1208\/2010, 1209\/2010, 1210\/2010, 3936\/2010, 3941\/22010. Processo n\u00ba 1829\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 10\/2014, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Instituto de Pesquisa Oftalmol\u00f3gica Do Amazonas \u2013 IPOAM, autuados sob os n. 6143\/2008, 1028\/2009, 1071\/2009, 3370\/2009, 4829\/2009, 6138\/2008, 6139\/2008, 6140\/2008, 6141\/2008, 6142\/2008, 1650\/2012, 4488\/2010, 4530\/2010, 64\/2011, 73\/2011, 76\/2011; 106\/2011, 107\/2011, 108\/2011, 109\/2011, 110\/2011, 111\/2011, 5259\/2010; 112\/2011; 113\/2011, 131\/2011, 1660\/2011, 1662\/2011, 4535\/2010, 4536\/2010, 4537\/2010, 4539\/2010, 4540\/2010, 4541\/2010, 383\/2012, 1953\/2013, 3678\/2008, 2669\/2008, 3592\/2008, 3636\/2008, 2888\/2012, 2890\/2012, 2892\/2012, 2908\/2012. Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho Processo n\u00ba 1068\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 006\/2014, relativo aos conv\u00eanios firmados pela SEAS e a Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Integrado Sustent\u00e1vel, autuados sob o n. 6048\/2012, 7312\/2012, 5110\/2013. Processo n\u00ba 1070\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 005\/2014, relativo aos conv\u00eanios firmados pela SEAS e a APAE de Iranduba, autuados sob o n. 3250\/2012, 3363\/2012, 3364\/2012, 4009\/2013, 4010\/2013, 4011\/2013, 4015\/2013, 4020\/2013, 4021\/2013, 4023\/2013. Processo n\u00ba 1075\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 18\/2014, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Associa\u00e7\u00e3o dos Surdos de Manaus, autuados sob o n. 4333\/2012, 4334\/2012, 4070\/2012, 4071\/2013. Processo n\u00ba 7036\/2013, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 003\/2014-GAUD\/MJMCF, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Conselho Amazonense da Juventude, autuados sob o n. 2020\/2010, 2021\/2010, 2022\/2010, 2023\/2010, 4037\/2010, 4038\/2010, 4039\/2010, 4041\/2010, 5401\/2011, 1430\/2012 e 1435\/2012. Relator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior Processo n\u00ba 887\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n. 003\/2013, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Grupo Volunt\u00e1rio em A\u00e7\u00e3o, autuados sob o n. 2035\/2010 e 870\/2011. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,16 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora IRAILDES CARDOSO DINELLI, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1037\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b010784\/2014. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora MARIA DO ROS\u00c1RIO MELO FREIRE, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1170\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b011046\/2014. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS CARVALHO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1338\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b01073\/2012. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora RAIMUNDA BENTA DOS SANTOS, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1392\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 10378\/2014. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor JANILSON DA SILVA FURTADO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1250\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 11035\/2014. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JAMES VIANA COUTO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0 916\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2405\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FL\u00c1VIO G\u00d3ES MARQUES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0 918\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2587\/2012, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MARTINHO ALDO SILVA FRUTUOSO., , para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0 977\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2894\/2011, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. FRANCISCA M\u00c1RCIA GIFFONI SILVA FERNANDES VIEIRA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0 1158\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3288\/2014, referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LUIS CARLOS PEREIRA NASCIMENTO, Presidente da AMDASC para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0111\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 5304\/2013, referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas ao conv\u00eanio n\u00b0 25\/12, firmado com a SEJEL.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar justificativas e\/ou documentos junto a essa Corte de Contas, ao Departamento da Segunda C\u00e2mara \u2013 Deseg do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro assegurando o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, conforme art. 5\u00ba., inciso LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, referente ao Processo TCE n\u00ba6052\/2010.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 TARCISIO FEIJ\u00d3 MACHADO, Presidente do N\u00facleo de Amparo Social Th\u00f3mas de Aquino para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b098\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 6331\/2012, referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas ao conv\u00eanio n\u00b0 010\/2011, firmado com a SEMASDH.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01 \/2015-DICAMI Processo n\u00ba 11.792\/2014-TCE. Respons\u00e1veis: Sr. RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS e Sra. MARIA J\u00daLIA DANTAS DA SILVA, Prefeito municipal e Secret\u00e1ria municipal e coordena\u00e7\u00e3o de Japur\u00e1. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86,  97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o art. 51, \u00a7 1\u00ba da LO\/TCE , e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA J\u00daLIA DANTAS DA SILVA, Secret\u00e1ria municipal e coordena\u00e7\u00e3o de Japur\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Representa\u00e7\u00e3o contra o notificado, objeto do Processo n\u00ba 11.792\/2014-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro de 2015. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 1\/2015 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro \u2013 Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Antonio Gomes Ferreira, ex-prefeito de Fonte Boa, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 005\/2014 \u2013 DICOP reunidos no Processo TCE n\u00ba 5807\/2010 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio 01\/2010, exerc\u00edcio 2010, e\/ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015.                                   MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES DIRETOR DICOP                  --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5413","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5413","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5413"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5413\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5415,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5413\/revisions\/5415"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5413"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5413"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5413"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}