{"id":5422,"date":"2015-01-21T18:17:11","date_gmt":"2015-01-21T18:17:11","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5422"},"modified":"2016-07-08T15:19:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:19:44","slug":"edicao-no-1045-de-21-de-janeiro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5422","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1045 de 21 de janeiro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1045-de-21-janeiro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--  P O R T A R I A  N.\u00ba 3\/2015-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os artigos 9\u00ba e 10, dispostos na Lei n\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,  CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 01\/2011 \u2013 Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho Funcional (Progresso Funcional). R E S O L V E: I \u2013 FICA APROVADA a Progress\u00e3o Funcional referente ao m\u00eas de dezembro, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas constante do anexo desta. II \u2013 Revogada as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.  D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de janeiro de 2015.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente \t\t\t ANEXO PROGRESS\u00c3O DEZEMBRO\/2014 \t CLASSE A II MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR\tPROGRESS\u00c3O 0019100A\tTH\u00c1BITTA LE\u00c3O CORR\u00caA LIMA\tS\t04\/12\/2014 \t\t\t CLASSE A IV MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR\tPROGRESS\u00c3O 0012440A\tANDERSON PINHEIRO NEPOMUCENO\tS\t25\/12\/2014 0012394A\tCLEUDINEI LOPES DA SILVA\tS\t17\/12\/2014 0012424A\tEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\tS\t17\/12\/2014 0012386A\tFERNANDO DA SILVA MOTA JUNIOR\tS\t17\/12\/2014 0012432A\tFRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS\tS\t17\/12\/2014 0012408A\tGENZIS KHAN PINHEIRO LAZARO\tS\t17\/12\/2014 0012416A\tJORGE LUIS DE ARAUJO BASTOS\tS\t17\/12\/2014 0012360A\tMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\tS\t18\/12\/2014 0012378A\tNATALIE GRACE FILIZOLA DE OLIVEIRA\tS\t17\/12\/2014 0012505A\tROSENILDA FREITAS DA SILVA\tS\t17\/12\/2014 \t\t\t CLASSE C IV MATR\u00cdCULA\tSERVIDOR\tESCOLAR\tPROGRESS\u00c3O 0001449A\tADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES\tS\t16\/12\/2014 0002011A\tALIAH MAGALH\u00c3ES BENACON\tM\t20\/12\/2014 0001562A\tCINTIA CRISTINA DE SOUZA ZOGAHIB\tM\t18\/12\/2014 0004472A\tELIZABETH RUBIM REIS\tS\t15\/12\/2014 0003646A\tELYNDER BELARMINO DA SILVA LINS\tS\t22\/12\/2014 0004405A\tHELOISA HELENA DE VER\u00c7OZA CH\u00c3\tS\t27\/12\/2014 0001015A\tJO\u00c3O BOSCO SPENER\tS\t16\/12\/2014 0004413A\tJUCICLEIDE PINHEIRO CARDOSO\tM\t29\/12\/2014 0002739A\tPAULO ARTUR GARCIA DE LIMA\tF\t24\/12\/2014 0000485A\tPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\tS\t18\/12\/2014                 P O R T A R I A  N.\u00ba 7\/2015-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho exarado no Memorando n\u00ba 01\/2015-SECEX, de 05\/01\/2015. R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para realizarem os estudos preliminares, que tratam do recolhimento e an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es, bem como a Auditoria Independente, exerc\u00edcio de 2014, do Contrato de Empr\u00e9stimo BID n.\u00ba 2672\/OC-BR, referente ao Programa Social e Ambiental dos Igarap\u00e9s de Manaus \u2013 PROSAMIM III:  Nome\tMatr\u00edcula\tPer\u00edodo Marcela Lacerda Lima - Coordenadora\t001.727-2A\t Fernando Henrique de Vasconcelos Dias Balieiro - Membro\t 001.932-1A\t Jos\u00e9 Raimundo Maquin\u00e9 J\u00fanior - Membro\t 001.810-4A\t12.1 a 30.4.2015 Juarez de Souza Cruz Neto - Membro\t001.928-3A\t M\u00e1rio Augusto Takumi Sato - Membro\t001.889-9A\t Osmani da Silva Santos - Membro\t001.352-8A\t Rickson dos Santos Colares Ribeiro - Membro\t 001.357-9A\t II - A Comiss\u00e3o dever\u00e1 munir-se da legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao \u00f3rg\u00e3o\/entidade Auditada, do Termo de Refer\u00eancia de Auditoria, do Contrato de Empr\u00e9stimo BID, das Guias de Relat\u00f3rios Financeiros e Auditoria Externa das Opera\u00e7\u00f5es Financeiras pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e de todos os documentos encaminhados previamente pela Unidade Gestora do Programa Social e Ambiental dos Igarap\u00e9s de Manaus \u2013 UGPI; III - In loco, a Comiss\u00e3o dever\u00e1 solicitar os documentos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o da Auditoria supra; IV - A Comiss\u00e3o poder\u00e1 utilizar dados extra\u00eddos de sistemas informatizados oficiais, tais como WLMS e AFI, bem como de outros utilizados pela UGPI, para os quais dever\u00e1 solicitar acesso previamente; V - A comiss\u00e3o dever\u00e1 observar as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor P\u00fablico (NICSP), as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) e as Normas Internacionais de Relat\u00f3rio Financeiro (IFRS); VI - Os pap\u00e9is de trabalho e demais documentos gerados durante a inspe\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser adequadamente arquivados, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es do BID; VII - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o; VIII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423, de 10.12.96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; IX - SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, de acordo com o Cronograma Preliminar da Auditoria Independente, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo de 19\/02 a 15\/04\/2015; X \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da Comiss\u00e3o a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X, da Lei n. 1.762\/86, nos termos da Portaria n. 086\/2010-GPSERH. X - ESTABELECER a todos os membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes, inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o. DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 5204\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. MIGUEL CAPOBIANGO NETO, Ex-Presidente da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, Execu\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras P\u00fablicas \u2013 COP, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 035\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2084\/2004. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 136\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. PEDRO DUARTE GUEDES, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 715\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 4522\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 60\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, Secret\u00e1rio de Estado de Cultura em face da Decis\u00e3o 075\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 3128\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 201\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 2825\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1171\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 171\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decis\u00e3o n\u00ba 598\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1800\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 5222\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Empresa Legitima Ltda., em face da CGL, em decorr\u00eancia da omiss\u00e3o no cumprimento do seu dever institucional, uma vez ter habilitado e adjudicado o objeto do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 1395\/2014 \u2013 CGL, a empresa que claramente descumpriu Regra Edital\u00edcia. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 5222\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Empresa Legitima Ltda., em face da CGL, em decorr\u00eancia da omiss\u00e3o no cumprimento do seu dever institucional, uma vez ter habilitado e adjudicado o objeto do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 2094\/2014 \u2013 CGL, a empresa que claramente descumpriu Regra Edital\u00edcia. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2015. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 01\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 14.01. 2015. 1- Processo TCE n\u00ba 4939\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da Sra. Adrianne Regina da Silva Freire, matr\u00edcula 001.161-4C, ocupante de cargo comissionado de Assessora de Auditor, de equival\u00eancia remunerat\u00f3ria, com base no art. 23, caput, e \u00a7 1\u00ba da Lei n. 3.627\/2011.  4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1058\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 751\/2014.  6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de Equival\u00eancia Remunerat\u00f3ria.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF.  7- DECIS\u00c3O 06\/2015 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR, no sentido de:  7.1 - DEFERIR o pedido da servidora ADRIANNE REGINA DA SILVA FREIRE de concess\u00e3o de Equival\u00eancia Remunerat\u00f3ria, nos termos do art. 23, caput e \u00a7 1\u00ba, da Lei n. 3.627, de 15 de junho de 2011, desde 05\/04\/2010, quando passou a exercer o cargo de Assistente de Auditor;  7.2 - DETERMINAR \u00e0 DIRH que passe a considerar o tempo de servi\u00e7o prestado pela servidora a este TCE desde o dia 05\/04\/2010, no sentido de posicion\u00e1-la no N\u00edvel\/Classe \u201cAIII\u201d e consequente c\u00f4mputo de todo o per\u00edodo j\u00e1 trabalhado neste Tribunal para as devidas progress\u00f5es ulteriores;  7.3 - DETERMINAR ainda \u00e0 DIRH e DIORF que procedam aos c\u00e1lculos dos consect\u00e1rios financeiros decorrentes da concess\u00e3o da Equival\u00eancia Remunerat\u00f3ria, deferida em favor da postulante, para fins de pagamento retroativo limitado \u00e0 18\/10\/2013, data essa em que ocorreu a posse da servidora no cargo efetivo e in\u00edcio do direito \u00e0 progress\u00e3o na carreira. 1- Processo TCE n\u00ba 5029\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o do servidor Karane Mariano Vieira, de exonera\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o.  4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1077\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 750\/2014.  6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF.  7- DECIS\u00c3O 07\/2015 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo requerente, desde que haja disponibilidade financeira para solver a despesa susotranscrita, no sentido de:  7.1 - Exonerar a pedido o Sr. KARANE MARIANO VIEIRA a contar de 04.12.2014;  7.2 - Reconhecer seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 842,75 (oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), nos termos do c\u00e1lculo de verbas rescis\u00f3rias de fl. 08;  7.3 - Determinar \u00e0 DIORF que proceda a estudo de disponibilidade financeira para o pagamento da despesa elencada;  7.4 - Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF para que providenciem, respectivamente, o registro com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00b0 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n\u00b0. 3486\/2010, alterada pela Lei n\u00b0 3627\/2011; e o pagamento da parcela acima;  7.5 - A n\u00e3o-incid\u00eancia de qualquer desconto de natureza fiscal (imposto de renda) ou previdenci\u00e1rio sobre o valor das indeniza\u00e7\u00f5es;  7.6 - Ap\u00f3s, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba, do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA PAUTA DA 1\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA 26\/01\/2015, \u00c0S 10:00 HORAS. RELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba 2462\/2010 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO, PARA OS CARGOS CONSTANTES DO EDITAL N\u00ba 01\/2010-PMC, PUBLICADO NO DOE DE 10.05.2010. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DO CAREIRO Respons\u00e1vel: Hamilton Alves Villar Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 2) PROCESSO N\u00ba 1550\/2013 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA\u00c3, POR MEIO DOS DECRETOS MUNICIPAIS N\u00ba S 035; 041; 042; 043; 044; 073 E 89 PM\/MARA\u00c3, PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO AMAZONAS DE 21\/02\/2013. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mara\u00e3 Respons\u00e1vel: C\u00edcero Lopes da Silva Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 3) PROCESSO N\u00ba 1285\/2013 Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA\u00c3, POR MEIO DOS DECRETOS MUNICIPAIS N\u00baS 049; 050; 051; 052; 053; 054 E 055\/2013, PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO AMAZONAS DE 01\/02\/2013. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mara\u00e3 Respons\u00e1vel: C\u00edcero Lopes da Silva Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho RELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO 1) PROCESSO N\u00ba 2453\/2013 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIR\u00c3O, VISANDO \u00c0 CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSORES, MEDIANTE CONDI\u00c7\u00d5ES EXPRESSAS NO EDITAL N\u00ba 001\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO AMAZONAS DE 25\/03\/2013. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o Respons\u00e1vel: Lindinalva Ferreira Silva  Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro 2) PROCESSO N\u00ba 5801\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FELIPE ANT\u00d4NIO, PREFEITO MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 25\/13, FIRMADO COM A SEC. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC Respons\u00e1veis: Felipe Ant\u00f4nio, Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba 740\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SIME\u00c3O GARCIA DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 061\/2010, FIRMADO COM A SEDUC. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Respons\u00e1veis: Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Sime\u00e3o Garcia do Nascimento. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire 4) PROCESSO N\u00ba 716\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SIME\u00c3O GARCIA DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 061\/2010, FIRMADO COM A SEDUC. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Respons\u00e1veis: Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Sime\u00e3o Garcia do Nascimento. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire 5) PROCESSO N\u00ba 5474\/2011 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. MODESTO NOVOA RIVAS, PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O CENTRO DE PROMO\u00c7\u00c3O HUMANA CACAU PIR\u00caRA, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 18\/10, FIRMADO COM A SEJEL. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer \u2013 SEJEL Respons\u00e1veis: J\u00falio C\u00e9sar Soares da Silva, Modesto Novoa Rivas. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a RELATOR: CONSELHEIRO ARI MOUTINHO 1) PROCESSO N\u00ba 3746\/2011 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANT\u00d4NIO JORGE FERREIRA RIBEIRO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS E M\u00c9DIOS CRIADORES DE GADO BARREIRINHA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 52\/2010, FIRMADO COM A SEPROR. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural - SEPROR Respons\u00e1veis: Jorge Ferreira Ribeiro, Jorge Fernandino Barreto Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 2) PROCESSO N\u00ba 664\/2011 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, PREFEITO MUNICIPAL DE AUTAZES, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 62\/2010, FIRMADO COM A SEPROR. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural - SEPROR Respons\u00e1veis: Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, Jo\u00e3o Fernandino Barreto. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 3) PROCESSO N\u00ba 5088\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. SULAMY VEN\u00c2NCIO DE VASCONCELOS, DIRE- TORA-PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O S\u00c3O JORGE, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 022\/2012, FIRMADO COM A SEJEL. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer \u2013 SEJEL Respons\u00e1vel: Sulamy Ven\u00e2ncio De Vasconcelos Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 4) PROCESSO N\u00ba 785\/2014 Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIR\u00c3O, OBJETIVANDO A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DO ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS E ADMINISTRATIVOS, CONFORME EDITAL 001\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Air\u00e3o Respons\u00e1veis: Lindinalva Ferreira Silva, Genivaldo Batista Rodrigues. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 5) PROCESSO N\u00ba 3573\/2012 Objeto: CONTRA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATO FIRMADO EM 2006. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Respons\u00e1vel: Evaldo de Souza Gomes Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva 6) PROCESSO N\u00ba 2028\/2011 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. GLAUCIA G. MONTEIRO, PRESIDENTE DA UNI\u00c3O DAS M\u00c3ES ESP\u00cdRITA MAR\u00cdLIA BARBOSA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 06\/2010, FIRMADO COM A SEMASDH\/FMDCA. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SEMASDH Respons\u00e1veis: Marl\u00facia de Souza Chiroqu\u00ea, Gl\u00e1ucia Galv\u00e3o Monteiro. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares  7) PROCESSO N\u00ba 602\/2014 Objeto: EDITAL N\u00ba. 001\/2014 - GR\/UEA, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UEA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE 02\/01\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA Respons\u00e1vel: Cleinaldo de Almeida Costa Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 8) PROCESSO N\u00ba 6570\/2012 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. SOLANGE DOURADO DE ANDRADE, DIRETORA- PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A COM C\u00c2NCER COM HIV - CASA VHIDA, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 002\/2011, FIRMADO COM A SEMASDH. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SEMASDH Respons\u00e1veis: Solange Dourado de Andrade, Sildomar Abitbol. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 9) PROCESSO N\u00ba 4913\/2011 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. PAULO ADROALDO RAMOS ALC\u00c2NTARA, DIRETOR- PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 48\/10, FIRMADO COM A MANAUSTUR. \u00d3rg\u00e3o: MANAUSTUR Respons\u00e1veis: Arlindo Pedro da Silva J\u00fanior, Paulo Adroaldo Ramos Alc\u00e2ntara Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a RELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO DE MORAES COSTA FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 6404\/2013 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALMIR DAVID BARBOSA, REPRESENTANTE DA PM\/PR\u00c9-ESCOLA CRECHE INFANTE TIRADENTES, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 11\/12, FIRMADO COM A SEMED. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Respons\u00e1veis: Mauro Giovanni Lippi Filho, Almir David Barbosa. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2015. ADRIELLE CLARA SILVA MELO  Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara PAUTA DA SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 20\/01\/2015, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Conselheiro: J\u00daLIO CABRAL. 01) PROCESSO n\u00ba2355\/2010 Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n.23\/2009. \u00d3rg\u00e3o: SEPROR. Respons\u00e1vel(eis): Eronildo Braga Bezerra e Mois\u00e9s Colares de Ara\u00fajo. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. 02) PROCESSO n\u00ba2231\/2010-2 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n.24\/2009. \u00d3rg\u00e3o: SEPROR. Respons\u00e1vel(eis): Eronildo Braga Bezerra e Ilmar Pessoa Salvador. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. 03) PROCESSO n\u00ba2386\/2011 Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n.90\/2010. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Monica de Souza Loureiro. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. 04) PROCESSO n\u00ba6866\/2009-3 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n.33\/2009. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Alexandre Ferreira de Queiroz. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. Conselheiro: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO. 01) PROCESSO n\u00ba3551\/2013-2 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n.24\/2010. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Jo\u00e3o Bosco Sarmento dos Santos e Daniel Jos\u00e9 Resende Azevedo. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2015 RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O  Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SIRLEI ALVES FERREIRA HENRIQUE, Ex-Secret\u00e1ria Executiva da SEDUC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, em face das alega\u00e7\u00f5es constantes da Representa\u00e7\u00e3o objeto do Processo n\u00ba 4747\/2012-TCE, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2015.                                   MILTON BITTENCOURT CATANHEDE FILHO Respondendo pela DICAD\/AM EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DE FREITAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01172\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11703\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARCILENE PESSOA DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01142\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11756\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5422","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5422"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5422\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5424,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5422\/revisions\/5424"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}