{"id":5432,"date":"2015-01-26T17:59:52","date_gmt":"2015-01-26T17:59:52","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5432"},"modified":"2016-07-08T15:19:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:19:44","slug":"edicao-no-1048-de-26-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5432","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1048 de 26 de janeiro"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1047-de-26-janeiro-de-2015-valido.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e, CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Vice-Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 319\/2015; CONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 024\/2015 da DIJUR, \u00e0s fls. 07\/09; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93. R E S O L V E: CONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente deste Tribunal de Contas, Senhor JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, no \u201cIII ENCONTRO DE ESTUDOS ESTRAT\u00c9GICOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS \u2013 GOVERNAN\u00c7A, GEST\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O CORPORATIVA\u201d, no per\u00edodo de 29 a 31\/01\/2015, a ser realizado na cidade de Mata de S\u00e3o Jo\u00e3o\/BA, por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica, inscrita no CNPJ: 00.803.368\/0001-98, situada a Av. Praia de Itapu\u00e3, Lotes 49\/52, Qd \u2013 17, Shopping Villas Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 \u2013 Villas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/Bahia. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais), tendo por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no\u201cIII ENCONTRO DE ESTUDOS ESTRAT\u00c9GICOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS \u2013 GOVERNAN\u00c7A, GEST\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O CORPORATIVA\u201d, no per\u00edodo de 29 a 31\/01\/2015, a ser realizado na cidade Salvador\/BA, por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JUNIOR Conselheiro Vice-Presidente                     DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e, CONSIDERANDO ainda a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o na renova\u00e7\u00e3o de peri\u00f3dicos do Jornal do Commercio; CONSIDERANDO o valor total das assinaturas de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II c\/c o art. 26 e Par\u00e1grafo \u00danico do art.61, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, e suas altera\u00e7\u00f5es; RESOLVE: CONSIDERAR dispens\u00e1vel, conforme Parecer n\u00ba 13\/2015-DIJUR, a Licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura do JORNAL DO COMMERCIO, perante a empresa Jornal do Com\u00e9rcio Ltda., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.561.791\/0001-80, situada \u00e0 Avenida Tef\u00e9, n\u00ba 3025 \u2013 Japiim \u2013 CEP 69.078-000, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);  CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Janeiro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O RECONHE\u00c7O a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no Art. 24, II c\/c o art. 26 e Par\u00e1grafo \u00danico do art.61, ambos da Lei n.\u00ba 8.666, de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para aquisi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Assinatura dos peri\u00f3dicos, perante a Empresa Jornal do Com\u00e9rcio Ltda. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de Janeiro de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR N\u00b0 01\/2015 De acordo com o art. 37, da Lei 4.320, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos Estados dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, de 17 de mar\u00e7o de 1964, reconhe\u00e7o a d\u00edvida no valor de R$ 72.520,00 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais) em favor da empresa JAM JUR\u00cdDICA EDITORA\u00c7\u00c3O E EVENTOS LTDA., CNPJ n\u00ba 00.803.368\/0001-98, em raz\u00e3o de fatura pendente do exerc\u00edcio de 2014, por ocasi\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o de 40 (quarenta) servidores deste TCEAM no Curso \u201cREEQUIL\u00cdBRIO ECON\u00d4MICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\u201d. Informo que a despesa n\u00e3o possui empenho para cobertura, tendo em vista que o mesmo ser\u00e1 aberto e liquidado, assim que findarem os tr\u00e2mites dos autos de n\u00ba 5328\/2014. Manaus, 26 de Janeiro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM EXTRATO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n\u00b0 01\/2013 que entre si Celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e o BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S\/A - BRADESCO, para concess\u00e3o de empr\u00e9stimos mediante consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento. 1. Data: 23\/01\/2015 2. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S\/A - BRADESCO. 3. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo de Prazo. 4. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo do Conv\u00eanio n.\u00ba 01\/2013, modificando o prazo inicialmente previsto na Cl\u00e1usula Segunda. 5. Vig\u00eancia: O prazo de vig\u00eancia do presente instrumento \u00e9 de 01 (um) ano,  por meio de Termo Aditivo, ressalvado o direito \u00e0s partes de denunci\u00e1-lo a qualquer tempo, mediante comunica\u00e7\u00e3o escrita, com anteced\u00eancia de 30 (trinta) dias. Manaus, 23 de janeiro de 2015 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora Maria Tereza Froes, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1337\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 10810\/2014. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 002\/2015 - DICOP Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a BC SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA. para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 304\/2014 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2374\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Henrique Ribeiro, Diretor Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano - IMPLURB.   DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2015.                                   MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES DIRETOR DICOP EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba \/2014-DICAMI Processo n\u00ba 3.002\/2011-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Ocenildo Lima Carioca, Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Boca do Acre. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. OCENILDO LIMA CARIOCA, Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Boca do Acre, para, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor no total de R$ 83.123,00 (oitenta e tr\u00eas mil, cento e vinte e tr\u00eas reais) suscitados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 153\/2011(fls. 669\/691) \u2013 DICAMI, Parecer Ministerial n\u00ba 6801\/2011 (fls. 694\/696),  dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2015. D\u00c1RIO DE SOUSA MARINHO MENDES Respondendo pela DICAMI    EDITAL - SECPLENO Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOAO DOS SANTOS VALENTIM, Ex- Diretor Presidente da Companhia de Agua, Esgoto e Saneamento de Rio Preto da Eva - SAAE, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 10207\/2013, decidiu JULGAR IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual, exerc\u00edcio 2012, de responsabilidade do presidente e ordenador de despesa, \u00e0 \u00e9poca, nos termos do art. 1\u00b0, II, e 22, III, b, da Lei 2.423\/96 c\/c o art. 188 \u00a7 1\u00b0, III, b, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002 \u2013 TCE\/AM. Aplicar GLOSA, no valor de R$ 307.359,04 ( trezentos e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), nos termos dos artigos 304, inciso II, c\/c 305, da Resolu\u00e7\u00e3o n \u00b0 04\/2002 \u2013 TCE, conforme item 15 do Relat\u00f3rio\/voto; Aplicar multa ao respons\u00e1vel, conforme itens 9.3, 9.3.1 e  9.3.2, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais do valor das penalidades do ACORD\u00c3O N\u00ba278\/2013-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando -  lhe que o comprovante de pagamento deve ser encaminhado a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 2\/2015-DICAMI Processo n\u00ba 10087\/2012-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Agnaldo da Paz Dantas, Prefeito Municipal de Codaj\u00e1s, exerc\u00edcio 2011. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. AGNALDO DA PAZ DANTAS, Prefeito Municipal de Codaj\u00e1s, exerc\u00edcio 2011, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 8.482.725,54 (oito milh\u00f5es quatrocentos e oitenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinq\u00fcenta e quatro centavos) suscitados na Relat\u00f3rio Conclusivo 21\/2012 \u2013 CI DICAMI, Parecer Ministerial 1858\/2014 \u2013 MP\/JBS e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10087\/2014, que trata da Tomada de Contas Anuais do Sr. Agnaldo da Paz Dantas, Prefeito de Codaj\u00e1s, exerc\u00edcio 2011, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2015. D\u00c1RIO DE SOUSA MARINHO MENDES Respondendo pela DICAMI       --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5432","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5432","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5432"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5432\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5438,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5432\/revisions\/5438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}