{"id":5439,"date":"2015-01-27T19:29:11","date_gmt":"2015-01-27T19:29:11","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5439"},"modified":"2016-07-08T15:19:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:19:44","slug":"edicao-no-1049-de-27-de-janeiro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5439","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1049 de 27 de janeiro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1049-de-27-janeiro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!-- A T O   N.\u00ba 6\/2015-GPDRH                       O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE); CONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 25.10.2012, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria de Obras P\u00fablicas e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o; CONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 08, de 22 de julho de 1999;  CONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986; CONSIDERANDO os cap\u00edtulos III, X e XV do Edital n.\u00ba 01\/2012 do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; RESOLVE: I - NOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n.\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, a candidata, abaixo relacionada, aprovada no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o: Cargo: B02 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NOME  \tDOCUMENTO\t CLASSIF. CLAUDIA CAROLINE CARVALHO GOMES \t0000000032361165\t8 II \u2013 DETERMINAR:  a) Que a candidata nomeada apresente na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 08h \u00e0s 13h, a documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia, de acordo com o disposto no capitulo XIV do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o dos registros funcionais dos servidores: DOCUMENTOS PARA POSSE 1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento; 2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o; 3.\tComprovante de ter exercido efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de jurado, previsto no Edital; 4.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; 5.\tC\u00e9dula de Identidade; 6.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse; 7.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF; 8.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP; 9.\tDuas fotos 3x4, recentes; 10.\tComprovante dos pr\u00e9-requisitos\/escolaridade, devendo o comprovante de escolaridade ser apresentado em fotoc\u00f3pia autenticada, previsto no Edital; 11.\tComprova\u00e7\u00e3o dos requisitos enumerados no item 1, Cap\u00edtulo III, previstos no Edital; 12.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa; 13.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 14.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses; 15.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses.  DOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS 1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado; 2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver; 3) Curriculum vitae resumido; b) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIV do Edital n.\u00ba 01\/2012 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocados aqueles que os sucederem na ordem de classifica\u00e7\u00e3o; c) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico o candidato que for julgado apto f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeterem-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial do Estado. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 21\/2015-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es,  R E S O L V E: I- DESIGNAR os servidores JO\u00c3O PEREIRA CAMPOS (Presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), matr\u00edcula n.\u00ba 000.481-2A, NIVALDO SALES DE OLIVEIRA (Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), matr\u00edcula n.\u00ba 000.336-0A, MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES (Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), matr\u00edcula n.\u00ba 001.346-3A, PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, (Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo), matr\u00edcula n.\u00ba 000.048-5A, JOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO, (Diretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira), matr\u00edcula n.\u00ba 000.012-4A e LA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA, (Analista T\u00e9cnica de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental), matr\u00edcula n.\u00ba 000.532-0B, para comporem a Comiss\u00e3o visando apurar os fatos narrados em Carta Aberta promovida pelo Sindicontas, Astec e Anace. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente   P O R T A R I A  N.\u00ba  015\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, R E S O L V E: CONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86: 1. WADJA DE SOUZA CALDAS,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.265-8A, 99 (noventa e nove) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 26827\/2015, no per\u00edodo de 30.9.2014  a 6.1.2015; 2. J\u00daLIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.542-8A, 32 (trinta e dois) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 27188\/2015, no per\u00edodo de 4.12.2014 a 4.1.2015; 3. SEBASTIANA MARTINS DA SILVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.026-4A, 75 (setenta e cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 25752\/2014, no per\u00edodo de 1.11.2014 a 14.1.2015.                     D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Extrato do TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA n\u00b0 03\/2014 que entre si Celebram o ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E O CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DO AMAZONAS, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EST\u00c1GIO NAS DEPEND\u00caNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. 1. Data: 30\/12\/2014 2. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA DO AMAZONAS.  3. Esp\u00e9cie: Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. 4. Objeto: Coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Centro De Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica do Amazonas, com o objetivo de regular a realiza\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio nas depend\u00eancias do TCE. .  5. Vig\u00eancia: O prazo de vig\u00eancia do presente instrumento \u00e9 de 12 (doze) meses, com in\u00edcio em 30\/12\/2014 e t\u00e9rmino em 30\/12\/2015.   Manaus, 30 de dezembro de 2014 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o Portaria SG n\u00b0 02\/2015, de 27 de janeiro de 2015 Constitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando firmar ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O para confec\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico para este TCE-AM. O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve: I \u2013 DESIGNAR como Pregoeira a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando firmar ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O confec\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico para este TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 5030\/2014; II - Integram a Equipe de Apoio: a) FRANCISCO ARTHUR LOUREIRO DE MELO; b) LUCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS c) LA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA; d) OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR; III \u2013 E como Suplentes: a) ALEXANDRE RIBEIRO DO AMARAL e, b) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR; IV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR N\u00b0 02\/2015 De acordo com o art. 37, da Lei 4.320, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos Estados dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, de 17 de mar\u00e7o de 1964, reconhe\u00e7o a d\u00edvida no valor de R$ 1.807,72 ( hum mil, oitocentos e sete reais e setenta e dois centavos), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u00c9GRAFOS., CNPJ n\u00ba 34.028.316\/0003-75, em raz\u00e3o de fatura pendente do exerc\u00edcio de 2014. Informo que a despesa n\u00e3o possui empenho para cobertura, tendo em vista que o mesmo ser\u00e1 aberto e liquidado, assim que findarem os tr\u00e2mites dos autos de n\u00ba 031\/2015. Manaus, 27 de Janeiro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR N\u00b0 03\/2015 De acordo com o art. 37, da Lei 4.320, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos Estados dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, de 17 de mar\u00e7o de 1964, reconhe\u00e7o a d\u00edvida no valor de R$ 1.937,32 ( hum mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) em favor da OI M\u00d3VEL S.A, CNPJ n\u00ba 05.423.963\/0001-11, em raz\u00e3o de fatura pendente do exerc\u00edcio de 2014. Informo que a despesa n\u00e3o possui empenho para cobertura, tendo em vista que o mesmo ser\u00e1 aberto e liquidado, assim que findarem os tr\u00e2mites dos autos de n\u00ba 213\/2015. Manaus, 27 de Janeiro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR N\u00b0 04\/2015 De acordo com o art. 37, da Lei 4.320, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos Estados dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, de 17 de mar\u00e7o de 1964, reconhe\u00e7o a d\u00edvida no valor de R$ 818,62 (oitocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos) em favor da OI M\u00d3VEL S.A, CNPJ n\u00ba 05.423.963\/0001-11, em raz\u00e3o de fatura pendente do exerc\u00edcio de 2014. Informo que a despesa n\u00e3o possui empenho para cobertura, tendo em vista que o mesmo ser\u00e1 aberto e liquidado, assim que findarem os tr\u00e2mites dos autos de n\u00ba 409\/2015. Manaus, 27 de Janeiro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM P O R T A R I A  N\u00ba 2\/2015-Secex  O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto no art. 204 c\/c o art. 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 - RI; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014; CONSIDERANDO solicita\u00e7\u00e3o do Relator do Processo n\u00ba 12079\/2014, que trata do pedido de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria formulado pelo Conselho de cidad\u00e3os do Munic\u00edpio de Iranduba. R E S O L V E: I - RETIFICAR a Portaria n\u00ba 1\/2015-Secex, de 22\/1\/2015 (Item I), publicada no DOE do dia 22\/1\/2015, referente ao per\u00edodo de 26 a 30\/1\/2015, para 28\/1 a 10\/2\/2015; II - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 9 (nove) di\u00e1rias aos servidores. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015.   PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 4976\/2014 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. JO\u00c3 MEDEIROS CAMPELO, Prefeito do Munic\u00edpio de Itamarati, em face da Decis\u00e3o 983\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 3799\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3964\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decis\u00e3o 2630\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5830\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 211\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decis\u00e3o 2602\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 1395\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3848\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decis\u00e3o 1980\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 7528\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3731\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decis\u00e3o 2468\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 3769\/20132. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 370\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA, em face da Decis\u00e3o 1470\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do processo 4815\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 38581\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decis\u00e3o 2501 \u2013 TCE 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do processo n\u00ba 2584\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3960\/2014\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decis\u00e3o 2655\/2001. TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5145\/012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3963\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Estado do Amazonas,  em face da Decis\u00e3o 2550\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 3342\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 135\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. JOS\u00c9 AUGUSTO DE ALMEIDA, Ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 144\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do processo n\u00ba 1700\/1996. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3510\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. SIM\u00c3O PACHECO TEXEIRA, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Presidente Figueiredo, exerc\u00edcio de 2010, em face do ac\u00f3rd\u00e3o 350\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo n\u00ba 1160\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015. PROCESSO N\u00ba. 3348\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. ANDR\u00c9 DE SOUZA SANTOS, Secret\u00e1rio Municipal de Juventude, exerc\u00edcio 2012, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 069\/2014 \u2013 Tribunal Pleno \u2013 exarado nos autos do processo n\u00ba   n\u00ba 2355\/2013                                DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 167\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. AGUINALDO MARTINS RODRIGUES, Prefeito Municipal de Manaquiri, em face da Decis\u00e3o 223\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno exarada nos autos do Processo n\u00ba 534\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba. 356\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. JOAQUIM DE LUCENA GOMES, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 104\/2010 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarado nos autos do Processo n\u00ba 6317\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba. 211\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. RENATO CONDE TELES, Presidente do Grupo Recreativo e Folcl\u00f3rico Guerreiros Mura da Liberdade, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 135\/2010 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara exarado nos autos do Processo n\u00ba 2764\/2009. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. PROCESSO N\u00ba. 5202\/2014 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. EDLIAN DE SOUZA BARROSO ARA\u00daJO, Diretora da Policl\u00ednica Jo\u00e3o dos Santos Braga, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 491\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1519\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. PROCESSO N\u00ba. 241\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VITAL DA COSTA MELO, Ex-Secret\u00e1rio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social \u2013 SEMTRAD, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 530\/2014 _ TCE- Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2354\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2015. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 02\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 21.01. 2015. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015 com a percep\u00e7\u00e3o de todas as vantagens previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.  4- Interessado: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles.  5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2015 (fl. 04).  6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 09\/2015 (fls.06\/08).  7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos.  8- DECIS\u00c3O 09\/2015  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles Conselheiro desta corte de Contas, no sentido de:  8.1- Reconhecer o direito do douto Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, com in\u00edcio do gozo marcado para 19.01.2015, ficando o restante do per\u00edodo reservado para gozo em data oportuna, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias, nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n. 1.897\/89 e 50 % da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, respaldado no art. 3\u00ba da Lei Estadual n. 1897\/89;  8.2- Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n.1.934\/2006;  8.3- Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.  1- PROCESSO TCE n\u00ba 2\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015 com a percep\u00e7\u00e3o de todas as vantagens previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.  4- Interessado: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.  5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 212015 (fl. 04).  6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 15\/2015 (fls.06\/07).  7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos.  8- DECIS\u00c3O 14\/2015 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva Conselheiro desta corte de Contas, no sentido de:  8.1- Reconhecer o direito do douto Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, com in\u00edcio do gozo marcado para 02.02.2015, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias, nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n. 1.897\/89 e 50 % da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, respaldado no art. 3\u00ba da Lei Estadual n. 1897\/89;  8.2- Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n.1.934\/2006;  8.3- 3. Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.  1- Processo TCE n\u00ba 4719\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento do Sr. Oscar Marques de Lima J\u00fanior, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula n. 0018992-9A, solicitando Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o constante na Certid\u00e3o de fls. 04\/05, com fundamento no art. 58 da Lei 1.762\/86.  4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1017\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 740\/2014.  6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o.  Deferimento parcial. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Deferimento do pedido de concess\u00e3o da Licen\u00e7a Especial e indeferimento do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da mesma. Arquivamento.  7- DECIS\u00c3O 08\/2015  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR, DEFERIR parcialmente o pedido formulado pelo servidor OSCAR MARQUES DE LIMA J\u00daNIOR, no sentido de:  7.1 - Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 3.303 (tr\u00eas mil trezentos e tr\u00eas) dias, que correspondem a 09 (nove) anos, 0 (zero) meses e 18 (dezoito) dias, referentes aos per\u00edodos discriminados de 04.02.1991 a 31.01.1992, 12.03.2001 a 20.06.2006, 01.04.1993 a 01.01.1996;  7.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado nos assentamentos funcionais do servidor, fazendo, para tanto, o devido registro;  7.3 - DEFERIR o pedido de concess\u00e3o da Licen\u00e7a Especial, relacionada ao per\u00edodo de 12.03.2001 a 30.06.2006, correspondente a 05 (cinco) anos, 03 (tr\u00eas) meses e 21 (vinte e um) dias, a ser usufru\u00edda somente para frui\u00e7\u00e3o\/gozo;  7.4 - INDEFERIR o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da referida Licen\u00e7a, de modo que todo e qualquer tempo de contribui\u00e7\u00e3o advindos de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, setor Privado e Rural, se forem averbados, somente para frui\u00e7\u00e3o\/gozo, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o;  7.5 - Em seguida, ap\u00f3s os tramites acima determinados, encaminhar os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos regimentais.  Vencido o Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles que votou pelo indeferimento do pedido. 1- Processo TCE n\u00ba 5171\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento do Sr. Rodrigo de Luqui Almeida Silva, matr\u00edcula n. 002172-5A solicitando exonera\u00e7\u00e3o do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.  4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1087\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 011\/2015.  6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF.  7- DECIS\u00c3O 10\/2015 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo ex-servidor desta Casa, Sr. RODRIGO DE LUQUI ALMEIDA DA SILVA, desde que haja disponibilidade financeira para solver a despesa susotranscrita, no sentido de:  7.1 - Exonerar o referido servidor a contar de 15.12.2014, por conta de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Procurador do Estado de Goi\u00e1s.  7.2 - Reconhecer seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.802,29 (um mil, oitocentos e dois reais e vinte e nove centavos), nos termos do c\u00e1lculo de verbas rescis\u00f3rias de fl. 08;  7.3 - Determinar \u00e0 DIORF que proceda a estudo de disponibilidade financeira para o pagamento da despesa elencada;  7.4 - A n\u00e3o-incid\u00eancia de qualquer desconto de natureza fiscal (imposto de renda) ou previdenci\u00e1rio sobre o valor das indeniza\u00e7\u00f5es.  7.5 - Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF para que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da parcela acima;  7.6 - Ap\u00f3s, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba, do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 1- Processo TCE n\u00ba 5168\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da Sra. Walkiria Viana Gon\u00e7alves, de reembolso das despesas de funeral, em raz\u00e3o do falecimento do seu c\u00f4njuge o Sr. Gl\u00e1ucio Bentes Gon\u00e7alves, Conselheiro aposentado desta Corte de Contas, ocorrido no dia 02.12.2014, nos termos do art. 113 \u00a7 1\u00ba da Lei n. 1.762\/86.  4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1089\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 004\/2015.  6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Concess\u00e3o de Aux\u00edlio Funeral.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF.  7- DECIS\u00c3O 11\/2015  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR:  7.1 - DEFERIR o pedido de concess\u00e3o de aux\u00edlio funeral da Sra. WALK\u00cdRIA VIANA GON\u00c7ALVES, em raz\u00e3o do falecimento do seu do seu c\u00f4njuge o Sr. Gl\u00e1ucio Bentes Gon\u00e7alves, ocorrido no dia 02.12.2014, Conselheiro aposentado desta Corte de Contas, no sentido de ser reconhecido o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do AUX\u00cdLIO FUNERAL, posto que cumpriu as exig\u00eancias constantes no art. 113, \u00a7 1\u00b0, da Lei n. 1.762\/86;  7.2 - DETERMINAR, \u00e0 DIRH que proceda \u00e0s devidas anota\u00e7\u00f5es funcionais;  7.3 - Determinar \u00e0 DIORF:  7.3.1 - Que informe se h\u00e1 disponibilidade Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira para solver a despesa e, providencie o respectivo pagamento.  7.3.2 - Por fim, enviem-se os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo para os fins do art. 164, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 160\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015 com a percep\u00e7\u00e3o de todas as vantagens previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.  4- Interessado: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.  5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 063\/2015.  6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 22\/2015.  7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos.  8- DECIS\u00c3O 15\/2015 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Conselheiro desta corte de Contas, no sentido de:  8.1 - Reconhecer o direito do douto Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, com in\u00edcio do gozo marcado para 02.03.2015, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias, nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n. 1.897\/89 e 50 % da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, respaldado no art. 3\u00ba da Lei Estadual n. 1897\/89;  8.2 - Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n.1.934\/2006;  8.3 - Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 2\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 21 DE JANEIRO DE 2015. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 160\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015 com a percep\u00e7\u00e3o de todas as vantagens previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.  4- Interessado: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.  5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 063\/2015.  6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 22\/2015.  7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos.  8- DECIS\u00c3O 15\/2015:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Conselheiro desta corte de Contas, no sentido de:  8.1 - Reconhecer o direito do douto Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, com in\u00edcio do gozo marcado para 02.03.2015, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias, nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n. 1.897\/89 e 50 % da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, respaldado no art. 3\u00ba da Lei Estadual n. 1897\/89;  8.2 - Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n.1.934\/2006;  8.3 - Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015 com a percep\u00e7\u00e3o de todas as vantagens previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.  4- Interessado: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles.  5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 19\/2015 (fl. 04).  6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 09\/2015 (fls.06\/08).  7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos.  8- DECIS\u00c3O 09\/2015:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles Conselheiro desta corte de Contas, no sentido de:  8.1- Reconhecer o direito do douto Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, com in\u00edcio do gozo marcado para 19.01.2015, ficando o restante do per\u00edodo reservado para gozo em data oportuna, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias, nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n. 1.897\/89 e 50 % da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, respaldado no art. 3\u00ba da Lei Estadual n. 1897\/89;  8.2- Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n.1.934\/2006;  8.3- Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.  1- Processo TCE n\u00ba 4719\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento do Sr. Oscar Marques de Lima J\u00fanior, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula n. 0018992-9A, solicitando Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o constante na Certid\u00e3o de fls. 04\/05, com fundamento no art. 58 da Lei 1.762\/86.  4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1017\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 740\/2014.  6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Averba\u00e7\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o.  Deferimento parcial. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Deferimento do pedido de concess\u00e3o da Licen\u00e7a Especial e indeferimento do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da mesma. Arquivamento.  7- DECIS\u00c3O 08\/2015:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR, DEFERIR parcialmente o pedido formulado pelo servidor OSCAR MARQUES DE LIMA J\u00daNIOR, no sentido de:  7.1 - Reconhecer o direito \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 3.303 (tr\u00eas mil trezentos e tr\u00eas) dias, que correspondem a 09 (nove) anos, 0 (zero) meses e 18 (dezoito) dias, referentes aos per\u00edodos discriminados de 04.02.1991 a 31.01.1992, 12.03.2001 a 20.06.2006, 01.04.1993 a 01.01.1996;  7.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie a averba\u00e7\u00e3o do per\u00edodo supracitado nos assentamentos funcionais do servidor, fazendo, para tanto, o devido registro;  7.3 - DEFERIR o pedido de concess\u00e3o da Licen\u00e7a Especial, relacionada ao per\u00edodo de 12.03.2001 a 30.06.2006, correspondente a 05 (cinco) anos, 03 (tr\u00eas) meses e 21 (vinte e um) dias, a ser usufru\u00edda somente para frui\u00e7\u00e3o\/gozo;  7.4 - INDEFERIR o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da referida Licen\u00e7a, de modo que todo e qualquer tempo de contribui\u00e7\u00e3o advindos de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, setor Privado e Rural, se forem averbados, somente para frui\u00e7\u00e3o\/gozo, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o;  7.5 - Em seguida, ap\u00f3s os tramites acima determinados, encaminhar os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos regimentais.  1- Processo TCE n\u00ba 5171\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento do Sr. Rodrigo de Luqui Almeida Silva, matr\u00edcula n. 002172-5A solicitando exonera\u00e7\u00e3o do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.  4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1087\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 011\/2015.  6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de Exonera\u00e7\u00e3o.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF.  7- DECIS\u00c3O 10\/2015:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo ex-servidor desta Casa, Sr. RODRIGO DE LUQUI ALMEIDA DA SILVA, desde que haja disponibilidade financeira para solver a despesa susotranscrita, no sentido de:  7.1 - Exonerar o referido servidor a contar de 15.12.2014, por conta de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de Procurador do Estado de Goi\u00e1s.  7.2 - Reconhecer seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.802,29 (um mil, oitocentos e dois reais e vinte e nove centavos), nos termos do c\u00e1lculo de verbas rescis\u00f3rias de fl. 08;  7.3 - Determinar \u00e0 DIORF que proceda a estudo de disponibilidade financeira para o pagamento da despesa elencada;  7.4 - A n\u00e3o-incid\u00eancia de qualquer desconto de natureza fiscal (imposto de renda) ou previdenci\u00e1rio sobre o valor das indeniza\u00e7\u00f5es.  7.5 - Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF para que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da parcela acima;  7.6 - Ap\u00f3s, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00ba, do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas. 1- Processo TCE n\u00ba 5168\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da Sra. Walkiria Viana Gon\u00e7alves, de reembolso das despesas de funeral, em raz\u00e3o do falecimento do seu c\u00f4njuge o Sr. Gl\u00e1ucio Bentes Gon\u00e7alves, Conselheiro aposentado desta Corte de Contas, ocorrido no dia 02.12.2014, nos termos do art. 113 \u00a7 1\u00ba da Lei n. 1.762\/86.  4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 1089\/2014.  5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 004\/2015.  6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Concess\u00e3o de Aux\u00edlio Funeral.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF.  7- DECIS\u00c3O 11\/2015:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o Parecer da DIJUR:  7.1 - DEFERIR o pedido de concess\u00e3o de aux\u00edlio funeral da Sra. WALK\u00cdRIA VIANA GON\u00c7ALVES, em raz\u00e3o do falecimento do seu do seu c\u00f4njuge o Sr. Gl\u00e1ucio Bentes Gon\u00e7alves, ocorrido no dia 02.12.2014, Conselheiro aposentado desta Corte de Contas, no sentido de ser reconhecido o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do AUX\u00cdLIO FUNERAL, posto que cumpriu as exig\u00eancias constantes no art. 113, \u00a7 1\u00b0, da Lei n. 1.762\/86;  7.2 - DETERMINAR, \u00e0 DIRH que proceda \u00e0s devidas anota\u00e7\u00f5es funcionais;  7.3 - Determinar \u00e0 DIORF:  7.3.1 - Que informe se h\u00e1 disponibilidade Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira para solver a despesa e, providencie o respectivo pagamento.  7.3.2 - Por fim, enviem-se os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo para os fins do art. 164, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 2\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015 com a percep\u00e7\u00e3o de todas as vantagens previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.  4- Interessado: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.  5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 212015 (fl. 04).  6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 15\/2015 (fls.06\/07).  7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos.  8- DECIS\u00c3O 14\/2015:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva Conselheiro desta corte de Contas, no sentido de:  8.1- Reconhecer o direito do douto Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, com in\u00edcio do gozo marcado para 02.02.2015, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias, nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n. 1.897\/89 e 50 % da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, respaldado no art. 3\u00ba da Lei Estadual n. 1897\/89;  8.2- Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n.1.934\/2006;  8.3- 3. Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.  1-Processo TCE n\u00ba 12079\/2014.  2- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria no Munic\u00edpio de Iranduba pelo Conselho de Cidad\u00e3os do Munic\u00edpio de Iranduba, face \u00e0s poss\u00edveis irregularidades cometidas na gest\u00e3o municipal daquele mun\u00edcipio no exerc\u00edcio de 2014.  3- Unidade T\u00e9cnica: DICAMI - Informa\u00e7\u00e3o 719\/2014.  4- Relator: Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho.  EMENTA: Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria no Munic\u00edpio de Iranduba.  Autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.  5\u2013 DECIS\u00c3O 009\/2015:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, II, da LC 06\/91, art. 11, IV, \u201ci\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, por maioria, acolher parcialmente a proposta de voto do Auditor-Relator, no sentido de:  5.1 - Autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria no Munic\u00edpio de Iranduba, no per\u00edodo de 30 dias, a fim de apurar as poss\u00edveis irregularidades apresentadas pelo Conselho de Cidad\u00e3os do Munic\u00edpio de Iranduba;  5.2 \u2013 A Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada pelo Auditor respons\u00e1vel pela calha e integrada pelos servidores designados pela Presid\u00eancia: Francisco Berlarmino Lins da Silva, Luiz Carlos Vieira Mariano e Valdilson Monteiro Moreira, tendo como Motorista, o Cabo Alcirley Ferreira Maciel.  5.3 \u2013 Recomendar, nos termos do voto-destaque do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, o cumprimento do par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (RITCE).  Vencido o voto-destaque do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, no sentido de que tais irregularidades fossem verificadas durante a realiza\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2015. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DO PROCESSO N\u00ba 5223\/2014 PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 1045, PAG. 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2015 PROCESSO N\u00ba 5223\/2014 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Empresa Leg\u00edtima Ltda., em face da CGL, em decorr\u00eancia da omiss\u00e3o no cumprimento do seu dever institucional, uma vez ter habilitado e adjudicado o objeto do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 2094\/2014 \u2013 CGL, a empresa que claramente descumpriu Regra Edital\u00edcia. DESPACHO: ADMITO a presente Representa\u00e7\u00e3o. . GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de janeiro de 2015.  ONDE SE L\u00ca: Processo n\u00ba 5222\/2014 LEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 5223\/2014 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DO PROCESSO N\u00ba 4539\/2014 PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 1038, PAG. 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 PROCESSO N\u00ba 4539\/2014 \u2013 Consulta acerca da possibilidade de inclus\u00e3o, dos valores provenientes do recolhimento das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgoto, aos c\u00e1lculos do duod\u00e9cimo a ser repassado \u00e0s C\u00e2maras Municipais DESPACHO: Compulsando os autos, verifico a ocorr\u00eancia de erro material referente a expedi\u00e7\u00e3o de um segundo despacho de admissibilidade nos autos em ep\u00edgrafe, fls. 25\/26, raz\u00e3o pela qual chamo o processo a ordem para tornar sem efeito o referido despacho, bem como sua publica\u00e7\u00e3o ocorrida em 12.01.2015, conforme se v\u00ea no carimbo de publica\u00e7\u00e3o \u00e0s fls. 25 dos autos. Ato cont\u00ednuo, DETERMINO a distribui\u00e7\u00e3o dos autos para o Relator, a fim de que o m\u00e9rito do processo seja analisado. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. JOSUE CLAUDIO DE SOUZA FILHO, NA 2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 21 DE JANEIRO DE 2015. AUDITOR-RELATOR: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO.  1-Processo TCE n\u00ba 12079\/2014.  2- Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria no Munic\u00edpio de Iranduba pelo Conselho de Cidad\u00e3os do Munic\u00edpio de Iranduba, face \u00e0s poss\u00edveis irregularidades cometidas na gest\u00e3o municipal daquele mun\u00edcipio no exerc\u00edcio de 2014.  3- Unidade T\u00e9cnica: DICAMI - Informa\u00e7\u00e3o 719\/2014.  4- Relator: Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho.  EMENTA: Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria no Munic\u00edpio de Iranduba.  Autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria.  5\u2013 DECIS\u00c3O:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c o art. 18, II, da LC 06\/91, art. 11, IV, \u201ci\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, por maioria, acolher parcialmente a proposta de voto do Auditor-Relator, no sentido de:  5.1 - Autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria no Munic\u00edpio de Iranduba, no per\u00edodo de 30 dias, a fim de apurar as poss\u00edveis irregularidades apresentadas pelo Conselho de Cidad\u00e3os do Munic\u00edpio de Iranduba;  5.2 \u2013 A Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada pelo Auditor respons\u00e1vel pela calha e integrada pelos servidores designados pela Presid\u00eancia: Francisco Berlarmino Lins da Silva, Luiz Carlos Vieira Mariano e Valdilson Monteiro Moreira, tendo como Motorista, o Cabo Alcirley Ferreira Maciel.  5.3 \u2013 Recomendar, nos termos do voto-destaque do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, o cumprimento do par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 211, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (RITCE).  Vencido o voto-destaque do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, no sentido de que tais irregularidades fossem verificadas durante a realiza\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2015. AUDITOR-RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO.  1- Processo TCE n\u00ba 2352\/2014.  2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa Sistema T\u00e9cnico de Refrigera\u00e7\u00e3o Ltda, requerendo a suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 676\/2014, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de pe\u00e7as, dos aparelhos de ar condicionado do SPA e Maternidade Chapot Prevost.  3- Unidade T\u00e9cnica: Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n. 32\/2014 \u2013 DICAD-AM (fls. 684\/687).  4- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n.\u00ba 3052\/2014-MP-FCVM (fls. 689\/691), da lavra da Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.  5- Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho.  EMENTA: Representa\u00e7\u00e3o.  Proced\u00eancia. Reabertura do procedimento licitat\u00f3rio.  6- DECIS\u00c3O:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, feita em sess\u00e3o, acolhida pelo Excelent\u00edssimo Senhor Auditor-Relator, no sentido de considerar procedente a Representa\u00e7\u00e3o, determinando \u00e0 Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o que reabra o procedimento licitat\u00f3rio para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de pe\u00e7as, dos aparelhos de ar condicionado do SPA e Maternidade Chapot Prevost, e considere a proposta apresentada pela representante, excluindo os aspectos que foram considerados errados, e se ela preencher todos os requisitos para ser considerada v\u00e1lida, que seja adjudicado o objeto a ela. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 256\/2014 \u2013 TRIBUNAL PLENO 1- PROCESSO TCE n\u00ba 815\/2014 Apenso: Processo n\u00ba: 3415\/2010.   2- Assunto: Recurso Ordin\u00e1rio. 3- Recorrente: Sra. Francisca do Nascimento Braga, Professora da SEMED. 4- Objeto: Reforma da Decis\u00e3o n\u00ba 1136\/2012, proferida pela Primeira C\u00e2mara nos autos de n\u00ba 3415\/2010. 5- Unidade T\u00e9cnica: DICARP \u2013 Laudo Conclusivo n\u00ba 1074\/2014 (fls. 32\/33v). 6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 1214\/2014-MPC-ACP, do Dr. Evelyn Freire de Carvalho, Procurador de Contas (fls. 36\/37). 7- Relator: Conselheiro Julio Cabral.  Verificado erro material no item 3 do Ac\u00f3rd\u00e3o  n\u00ba 256\/2014, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor.  ONDE SE L\u00ca:  3- Recorrente: Sra. Francisca do Nascimento Braga, Professora da SEDUC. LEIA-SE:  3- Recorrente: Sra. Francisca do Nascimento Braga, Professora da SEMED. DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC EXTRATO DA ATA DA 19\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2014. Relator: Cons. J\u00falio Cabral Processo: 1391\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARGARIDA GOMES DOS SANTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.12.2003. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo:6953\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE MAU\u00c9S DOS CONV\u00caNIOS MENCIONADOS NO TAG 13\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 6607\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. R\u00d4MULO JOS\u00c9 FERNANDES DA SILVA, NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\/AM, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 56\/2011-DVEXPED\/TJ-AM, PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTI\u00c7A. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL E JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: TJAM Processo: 11672\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERTO JORGE DIBO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, ED-ESP-III, REFERENCIA D, MATR\u00cdCULA 0114570A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/04\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICAR A SEAD, SEDUC E AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3287\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA.ESMERINDA ASSUN\u00c7\u00c3O ALFAIA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. RAIMUNDO BARONE ALFAIA, OCUPANTE DO CARGO DE 1\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba053353-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 05\/06\/2014 Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA A INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 3444\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. ROBERVAL VARRAS ROMERO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MAT. N\u00ba. 072.359-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 22\/01\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 11697\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. PAULO DA CRUZ BRITO LIMA, NO CARFO DE 2\u00ba SARGENTO, MAT. N\u00ba 054.564-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/04\/5014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12000\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GENA CRISTINA COSTA ALVES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 018.830-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/06\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12045\/2014 Natureza: Reforma Objeto: REFORMA DO SR. GIVANIL DE FREITAS SANTOS, NO CARGO DE SOLDADO 02 QPPM, MATR\u00cdCULA 1697471A DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/05\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12112\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA AMARAL DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL II, CLASSE E, MAT. FEC07\/41035, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 198 DE 23\/05\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 12042\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. IRAZER MENDONCA DE LIRA, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 1112880A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/05\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12145\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: CONCEDER APOSENTADORIA A SRA. MARGARIDA PEDROZA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 065.324-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1544\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE 11\/04\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12118\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIOLINDA PEREIRA BATISTA, NO CARGO EFETIVO DE ZELADORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b0 016\/2013 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 01 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA A INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga Processo: 11841\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SALOME DE SIQUEIRA PINHO CAVALCANTE, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba 025.281-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23\/05\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA A INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11926\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DE MARIA SALOME DE SIQUEIRA PINHO CAVALCANTE, SERVIDORA EFETIVA, NO CARGO DE PROFESSORA C3-ED-ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00b0 025.281-6B, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA A INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12059\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALFREDO JOSE FERRAZ RODRIGUES, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aaCLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 0006521B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO - SEPLAN, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/05\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEPLAN Processo: 12098\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SR. MARIA CRISTINA DUARTE ANTONY, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CLASSE D, REFERENCIA 2, MAT. N\u00ba. 110.435-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/05\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA A INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 1795\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA MARIA DEUZINA TUPINAMBA MELLO, C\u00d4NJUGE DO SR. LUIZ CARLOS MESTRINHO MELLO, NO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, MATR\u00cdCULA N\u00b0 009.135-9D, DO QUADRO DE PESSOAL DA UEA, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: UEA Processo: 4093\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARINA DE SENA MAXIMO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO EX-SERVIDOR, SR. ANTONIO MAXIMO, NO CARGO DE MOTORISTA DE CARROS LEVES B-IV-II, MATR\u00cdCULA N\u00b0 013.586-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 14 DE MAIO DE 2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 3432\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. MARIA DEUZINA TUPINAMB\u00c1 MELLO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. LUIZ CARLOS MESTRINHO MELLO, OCUPANTE DO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARI N\u00ba 084\/2014-GPDRH. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM Processo: 10112\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIRTES HELIANY RODRIGUES CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 023.672-1B, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 24 DE MAIO DE 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10405\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. IN\u00caS MARIA PESSOA VIEIRA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.437-3B, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO B-VII-III, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA P\u00daBLICA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 10457\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ITALANEI DE CARVALHO CUNHA, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 075.179-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 10645\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA FERNANDES BRASIL, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012  Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 10667\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA LUIZA MONTEIRO CHIXARO, NO CARGO DE ES ASSISTENTE SOCIAL F-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 063.009-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 12242\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SR. PAULO JOS\u00c9 PEREIRA TRINDADE, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20 HORAS 2-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 092.023-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19\/02\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 10042\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PAULO JOSE PEREIRA TRINTADE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPLIV, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba 117.962-4E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11201\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA RODRIGUES TEIXEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 005.740-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 31\/01\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 1486\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE ANTONIO PAULO SANTOS DE SOUZA E ANTONIA JANDRIELLY SANTOS DA SILVA, FILHOS MENORES DA SRA. ANTONIA LEONICE LIMA DOS SANTOS, NO CARGO DE MERENDEIRO, PNF.MNF-III, MATR\u00cdCULA N\u00b0 185.909-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1123\/2011 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS A SER REALIZADO PELA PREFEITURA DE PAUINI, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2011 - PP, PUBLICADO NO DOE DE 25\/02\/11. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Pauini Processo: 933\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00b0 078.852-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM PUBLICADO NO D.O.M. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 11689\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ARMANDO MAURILLO TORRES, NO CARGO DE CORONEL QOPM, MATR\u00cdCULA 0539457A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 11947\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. UMBELINA SIMOES HOYOS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, 1\u00aa CLASSE, REFERENCIA III, MAT. N\u00ba. 008.338-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SSP - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/05\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SSP Processo: 3281\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AO SR.CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INVALIDO DO SR.ANTONIO VASCONCELOS DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE SOLDADO 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba055514-2 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E DE 15\/05\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 1567\/2003 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUAR\u00cd, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 62\/2001, FIRMADO COM O F.T.I. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 062\/2001. JULGAR LEGAL OS TERMOS ADITIVOS. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS.  \u00d3rg\u00e3o: F.T.I. Processo: 3302\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. THEREZINHA ANTUNES MARINHO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR.JONESMAR GUIMARAES MARINHO, OCUPANTE DO CARGO DE AUX. DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REF. A, MATRICULA N\u00ba 114584-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO 12\/06\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEAD Processo: 5185\/2004 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAUAR\u00cd, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 62\/2001, FIRMADO COM O F.T.I. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 062\/2001. JULGAR LEGAL OS TERMOS ADITIVOS. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEINFRA Processo: 12035\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA FELIX DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA H, MAT. N 016.480-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/05\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11590\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA NEDILCE CARDOSO, NO CARGO DE PROFESSORA, CLASSE C, GRUPO III, NIVEL 01, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE 02\/07\/2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 11861\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA SOUZA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, PF20-LIC-V, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 029.652-0A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/05\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12146\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA GRACILINA GOMES DA SILVA, NO CARGO DE AS-AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-07, MATR\u00cdCULA 065.998-3, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b01829\/2014, PUBLICADO NO DOM DE 20 DE MAIO DE 2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 11714\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERTO RUFINO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE MESTRE DE EMBARCA\u00c7\u00c3O DE PEQUENO PORTE, MAT. N\u00ba 146.623-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SETRAB, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLUCADO NO D.O.E. DE 25\/04\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SETRAB Processo: 12087\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA MACENA DE ANDRADE, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba011\/2013 - CAAPIRANGA DE 01\/03\/2013. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga Processo: 2133\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. FRANCISCA MARIA L. RODRIGUES GUIMAR\u00c3ES, PRESIDENTE DA ESCOLA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL GLAUBER VIANA GON\u00c7ALVES, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 39\/2009, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba39\/2009. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 730\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. FRANCISCA MARIA L. RODRIGUES GUIMAR\u00c3ES, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALOZZI DE PARINTINS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 39\/2009, FIRMADO PELA SEDUC. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba39\/2009. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10903\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DAVID SOARES ABECASSIS, NO CARGO DE DELEGADO DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00b0 007.805-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 3958\/2005 Natureza: Aditivo de Conv\u00eanio Objeto: 1\u00ba TERMO ADITIVO QUE TEM POR OBJETO ALTERA\u00c7\u00c3O DA CL\u00c1USULA 10\u00aa DO CONV\u00caNIO ORIGINAL N\u00ba 62\/2001, PRORROGANDO O PRAZO DE VIG\u00caNCIA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba62\/2001. JULGAR LEGAIS OS TERMOS ADITIVOS.  \u00d3rg\u00e3o: F.T.I. Processo: 3975\/2005 Natureza: Aditivo de Conv\u00eanio Objeto: 2\u00ba TERMO ADITIVO QUE TEM POR OBJETO ALTERA\u00c7\u00c3O DAS CL\u00c1USULAS 1\u00aa E 10\u00aa DO CONV\u00caNIO N\u00ba 62\/2001.  Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba62\/2001. JULGAR LEGAIS OS TERMOS ADITIVOS.  \u00d3rg\u00e3o: F.T.I. Processo: 3972\/2005 Natureza: Aditivo de Conv\u00eanio Objeto: 3\u00ba TERMO ADITIVO QUE TEM POR OBJETO ALTERA\u00c7\u00c3O DA CL\u00c1USULA 10\u00aa DO CONV\u00caNIO ORIGINAL N\u00ba 62\/2001, PRORROGANDO O PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba62\/2001. JULGAR LEGAIS OS TERMOS ADITIVOS.  \u00d3rg\u00e3o: F.T.I. Processo: 3970\/2005 Natureza: Aditivo de Conv\u00eanio Objeto: 4\u00ba TERMO ADITIVO QUE TEM POR OBJETO ALTERA\u00c7\u00c3O DA CL\u00c1USULA 10\u00aa DO CONV\u00caNIO ORIGINAL N\u00ba 62\/2001, PRORROGANDO O PRAZO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba62\/2001. JULGAR LEGAIS OS TERMOS ADITIVOS.  \u00d3rg\u00e3o: F.T.I. Processo: 12296\/2001 Natureza: Conv\u00eanio Objeto: OBRAS E SERVI\u00c7OS DE CONTROLE DE EROS\u00d5ES-VOSSOROCAS, NA CIDADE DE CARAUAR\u00cd \/AM. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba62\/2001. JULGAR LEGAIS OS TERMOS ADITIVOS.  \u00d3rg\u00e3o: F.T.I. Relator: Cons. Yara Amazonia Lins R. dos Santos Processo: 1354\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH CARNEIRO DA ROCHA, PROFESSORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.12.2003. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INATIVADO. NOTIFICAR PREFEITO DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A AP\u00d3S O PRAZO RECURSAL. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 3228\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. AUREA AUGUSTA DE ANDRADE COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SEGURADO SR. JOS\u00c9 RAIMUNDODA COSTA, OCUPANTE DO CARGO PNE. INSPETOR DA GUARDA A-IV, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.630-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA CASA MILITAR DA PREFEITURA DE MANAUS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba0372014, PUBLICADA NO D.O.M DE 18\/03\/2014 Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: Casa Militar da Prefeitura Municipal de Manaus Processo: 2999\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. NILZE ANGELA DE CARVALHO CABRAL MARQUES, APOSENTADA SOB A MATRICULA N\u00ba 392-1-A-B, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: TJAM Processo: 5896\/2013 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE 6 (SEIS) VAGAS DE PROFESSOR PARA ATUAREM NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, REGULAMENTADO PELO EDITAL N\u00ba. 66\/2013, DE13\/09\/2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: UEA Processo: 11915\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OLIVIA RAPOSO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA 1106775B, DO QUADRO DO MAGISTERIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/05\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11545\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSALVA MOREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOTA, GRUPO I, NIVEL I, MAT. N\u00ba FEE03\/41064, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE 07\/11\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 11676\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA RITA CAMPELO DOS SANTOS, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO \"B\", MAT. N\u00ba. 000.136-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N 061\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM Processo: 11127\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ARIOVALDO MALIZIA, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 20H 3-G, MAT. N\u00ba064.660-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 11686\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZABETH BEZERRA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSORA, 4\u00aa CLASSE, PF20- LPL-IV, REFERENCIA F, MAT. N 118.196-3E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/04\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12043\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. SEBASTIAO LIRA DA SILVA, NO CARGO DE CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 0558915B DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/05\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 11224\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OSVALDIR JOSE DE ALBUQUERQUE, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, EDLPL- IV, REFERENCIA D, MAT. N\u00ba. 030.098-5A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11\/06\/2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5804\/2007 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. CARMONA GONCALVES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA DO BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO 3\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/2007, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba07\/2007. APLICAR MULTA AO SR. CARMONA GON\u00c7ALVES OLIVEIRA FILHO. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 5808\/2007 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. CARMONA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE AO 2\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/2007, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba07\/2007. APLICAR MULTA AO SR. CARMONA GON\u00c7ALVES OLIVEIRA FILHO. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 5805\/2007 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. CARMONA GOLCALVES DE OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DA ASSOCIAC\u00c3O FOLCL\u00d3RICA BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE AO 1\u00ba TERMO ADITIVO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/2007, FIRMADO COM A SEC.  Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba07\/2007. APLICAR MULTA AO SR. CARMONA GON\u00c7ALVES OLIVEIRA FILHO. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 5810\/2007 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. CARMONA GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA FILHO, PRESIDENTE DA ASSOCIAC\u00c3O FOLCL\u00d3RICA DO BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/2007, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba07\/2007. APLICAR MULTA AO SR. CARMONA GON\u00c7ALVES OLIVEIRA FILHO. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 3162\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HAMILTON PEREIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 1\u00aa CLASSE, PADR\u00c3O I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.497-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 18.02.2013. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Relator: Cons. Convocado Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 755\/2013 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O-SEMED, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 01\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, EM 1\u00ba\/02\/2013. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: APLICAR MULTA AO SR. LUIZ RICARDO DE MOURA CHAGAS.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE RIO PRETO DA EVA Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 2831\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O BOSCO VALENTE DE OLIVEIRA, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.619-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06.02.2012. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 1085\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA EVANICE RODRIGUES DE LIMA, INVESTIGADORA DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.401-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04.10.2011. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA A INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 2196\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALDEIZA DE CASTRO AVINTE E ALINE CASTRO DE FREITAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHA, DO SR. GILBERTO CARDOSO DE FREITAS, JUIZ DE PAZ DO DISTRITO DE TABOCAL. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AOS INTERESSADOS. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A.  \u00d3rg\u00e3o: TJAM Processo: 2934\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR.GLAILSOM JOS\u00c9 NOGUEIRA VIEIRA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, REFER\u00caNCIA PC.INV-ESP, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.659-7C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22.01.2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 1327\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA SR CLIDENOR FIGUEIREDO FILHO, INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 100.357-7E, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.10.2011. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 11466\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DJARD GOMES FILHO, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, PC.INV-ESP.CLASSE ESPECIAL, MAT. N\u00ba. 008.442-5E, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/03\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 12140\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTAR O SR. RAIMUNDO NONATO BARKER LIRA, NO CARGO DE INVESTIDOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00b0 007.697-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOE DE 18 DE AGOSTO DE 2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 4184\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. WALDO MAFRA CARNEIRO MONTEIRO, PRESIDENTE DO CENTRO DE PRESERVA\u00c7\u00c3O, CONSERVA\u00c7\u00c3O DA CULTURA, ARTE E CI\u00caNCIAS DE MAU\u00c9S - CULTUAM, REFERENTE A 1\u00aaPARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 021\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho  Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba21\/2010.JULGAR REGULAR COM RESSALVAS. APLICAR MULTA AO SR. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA E AO SR WALDO MAFRA CARNEIRO MONTEIRO. \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 3684\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. JON TEOD\u00d3ZIO MARTINS DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA SRA. MONICA TAVARES MEIRELES, OCUOPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MAT. N124890-1B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/07\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 287\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ADENILSON LIMA REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 62\/10, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO 62\/2010. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. APLICAR MULTA SR. ADENILSON LIMA REIS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA ESTADUAL \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 10546\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. WALTER GOMES RITO, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, PCINV-I, MAT. N\u00ba. 126.573-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETOU PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/11\/2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 12055\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ALICE FABIANO FARIAS DE MELO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA F, MAT. N 016.611-1D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/05\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12085\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HILDETE SILVA DE SOUZA NO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA RURAL DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b0006\/2013 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO NO DIA 01 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga Processo: 12017\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE LEITAO MENDES JUNIOR, NO CARGO DE MERENDEIRO, 3\u00aa CLASSE, PNF-MNFIII, REFERENCIA E, MAT. N 190-919-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/05\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11987\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA G, MAT. N\u00ba. 025.464-9F, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/06\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4076\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. SUELY HELENA MESQUITA TUPINAMBA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. GUARANEY SIQUEIRA TUPINAMBA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 117\/2014, PUBLICADA NO D.O.M. DE 13 DE JUNHO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 11782\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA RA. AUDINEIA RODRIGUES DOS SANTOS DUARTE, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL III, CLASSE E, MAT. FEC07\/41000, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba. 39 DE 30\/01\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO IMPREV E AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 12022\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JOAO EUDES LIMA BATISTA, NO CARGO DE 3\u00aa SARGENTO, MATR\u00cdCULA 0540528A DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO  Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.DAR CI\u00caNCIA AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 3457\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. LUIZA MARIA DE POMPEI FALABELA VEIGA E A RITA DE CASSIA FALABELA VEIGA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE E FILHA DO SR. JOS\u00c9 MOACYR DE MELO VEIGA, OCUPANTE DO CARGO DE PROCURADOR, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.253-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA PGM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 005\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 03\/02\/\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: PGM Processo: 3674\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. VAL\u00c9RIA DE SOUZA MENDES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA DO SR. OSCAR BEZERRA MENDES, OCUPANTE DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, REFERENCIA D, MAT. N\u00ba 025659-5D E 025659-5E, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 03\/07\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 1107\/2014 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: ATOS DE NOMEA\u00c7\u00c3O DECORRENTES DO CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA UEA\/AM, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/13- UEA, DE 14\/03\/13. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: UEA Processo: 12029\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUELY BRITO, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, CLASSE C, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 107.698-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/05\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Manaus, 26 de janeiro de 2015 RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe da Segunda C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 20\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014. Relator: Cons. J\u00falio Cabral Processo: 3232\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A ROSINALDO GOMES DE ABREU NETTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO DA SRA. NILCE AMADOR NASCIMENTO, EX-SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 218 DE 25\/06\/2014, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 3673\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. MARIA IZETE LOBO FELIX, REBECA LOBO FELIX, DANIEL LOBO FELIX, MATEUS LOBO FELIX E JEMIMA LOBO FELIX, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE E FILHOS, RESPONSAVEL, DO SR. GILBERTO DOS SANTOS FELIX, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12.06.14. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: IDAM Processo: 1122\/2014 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL DECORRENTE DO CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, OBEJTO DO EDITAL N\u00ba. 008\/2012-UEA, DE 10\/12\/2012. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: UEA Processo: 12006\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. WILMA DE ALMEIDA VIEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA F, MAT. N 124.341-1D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/06\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12016\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL SARMENTO LIMA FILHO, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MAT. N\u00ba. 007.823-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/05\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 12119\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA DE MORAES SATIRO, NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b0 024\/2013 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 01 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga Processo: 3430\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. SONIA ALVES DE LIMA, EUNICE MONTEIRO GIMENES DA SILVA E MARINALVA AROUCHA JIMENES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE E EX-CONJUGES, DO SR. ARMANDO JIMENES DA SILVAM, MAGISTRADO APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 951\/2014-PTJ DE 14\/07\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: TJAM Processo: 12025\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, 1\u00aa CLASSE, PNF-AOP-I, REFERENCIA E, MAT. N\u00ba 009.941-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/05\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5411\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba 5409\/2012) Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JURU\u00c1, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 013\/2011, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba13\/2011.JULGAR REGULAR COM RESSALVA. APLICAR MULTA AO SR. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM E TABIRA RAMOS DIAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5409\/2012 \u2013 (apenso n\u00ba5411\/2012) Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JURU\u00c1, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 013\/2011, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba13\/2011.JULGAR REGULAR COM RESSALVA. APLICAR MULTA AO SR. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM E TABIRA RAMOS DIAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12135\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEZUITA NOGUEIRA TAVARES, NO CARGO EFETIVO DE COZINHEIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b0 015\/2013 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 01 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga Processo: 12265\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALFAIA, NO CARGO DE ENFERMEIRO E-13, MAT. N\u00ba 064.916-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 15\/05\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 11295\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. WALDERIZA ANGELO BARRETO E SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICO, CLASSE D, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 004.939-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/02\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  \u00d3rg\u00e3o: FUAM Processo: 12285\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS ALBERTO URTIGA, EX-SERVIDOR DA SEMSA, OCUPANTE DO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE M\u00c9DICO I, MATRICULA N\u00ba 005827-0-A, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1531, PUBLICADA NO DECRETO D.O.M. DE 11\/04\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 11610\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO CARMO BARROS LOPES, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL 2, CLASSE E, MAT. N\u00ba. FEE03\/41332, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE 12\/03\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 10575\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA OLIVIA RODRIGUES DE MENEZES, NO CARGO DE ESCRITUR\u00c1RIA, LOTADA NO INSTITUTO MUNICIPAL DE TERRAS DE MAUES, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUES. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 11951\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIMAR CASTRO MIRANDA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 111.309-7B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/05\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11780\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NILSON MANOEL LEAL DOS SANTOS, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, PNMANM-I, REFERENCIA D, MAT. N\u00ba 023.642-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12\/05\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Processo: 11994\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GENI MARQUES GOMES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, C1 EDNFD- I, REFERENCIA E, MAT. N 017.995-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/05\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11944\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIA REGINA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA G, MAT. N\u00ba. 118.827-5D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/05\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11984\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NILDA ZENEIDE DA SILVA GUIMARAES, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, MATR\u00cdCULA 00000245 DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ALEAM. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: ALEAM Processo: 2099\/2013 \u2013 (apenso n\u00ba 2078\/2013) Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALZENIR SILVA DE MENEZES, PRESIDENTE DA DIOCESE DE PARINTINS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 059\/2011, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DA 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba059\/11. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS. APLICAR MULTA AO SR. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM E O SR. ALZNIR SILVA DE MENEZES.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2078\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALZENIR SILVA DE MENEZES, PROCURADOR DA DIOCESE DE PARINTNS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 059\/2011, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DA 2\u00ba PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba059\/11. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS. APLICAR MULTA AO SR. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM E O SR. ALZNIR SILVA DE MENEZES.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12169\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: CONCEDER APOSENTADORIA A SRA.ILCIA LUCIANA DA SILVA CAMARA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS\/QD, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.098-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1522\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE10\/04\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3480\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 GERALDO X. DOS ANJOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E HIST\u00d3RICO DO AMAZONAS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 12\/2009, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 12\/2009. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS. APLICAR MULTA AO SR. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS BRAGA. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA P\u00daBLICA ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 2854\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ISABEL DA COSTA ALVES, INVESTIGADORA DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.411-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA PC\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15.03.2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA CIVIL Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 889\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AROLDO PEREIRA CAVALCANTE, OFICIAL DE JUSTI\u00c7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. D 30.08.2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 1341\/2012 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE FRANCILENE PANDURO ARCANJO, C\u00d4NJUGE DO SR. EDSON PEREIRA ARCANJO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 21.10.2008. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 5407\/2013 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. SUZANA ALBINO NAIDE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR, O SR.DELMIRO JO\u00c3O FELIX, NO CARGO DE PROFESSOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: APLICAR MULTA A SRA. IRACEMA MARIA DA SILVA. CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00c0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE BENJAMIN CONSTANT Processo: 6992\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E APAE DE RIO PRETO DA EVA RELATIVO AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO TAG 003\/2013-G\/LA Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.  \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 6991\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A FUNDA\u00c7\u00c3O SEBASTIANA MONTEIRO KAF RELATIVO AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO TAG 011\/2013-G\/LA Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.  \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 3361\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O LINS ANSELMO, NO CARGO DE T\u00c9CNICO SUPERIOR, CLASSE B, REFER\u00caNCIA V, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0066-2, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE MANAUS, DE ACORDO COM O ATO DA PRESID\u00caNCIA N\u00ba 300\/2004-DIAD, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DE 07 DE Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Processo: 686\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 006\/2013\/G\/JP, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS COM A SEAS\/FEAS\/ADEME, OS QUAIS ORIGINARAM OS PROCESSOS N\u00ba 2835\/09, 4831\/09, 2048\/10, 2079\/10, 5321\/12,5327\/12, 5324\/12, 5325\/12, 7148\/12, 7206\/12, 92\/13. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.  \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 10743\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANE MARIA FRAZ\u00c3O TELES, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAG-VII, REFERENCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00b0 016.811-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.08.2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC  Processo: 861\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 03\/2013\/G\/JP, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SEASFEAS E O CENTRO ASSISTENCIAL SALOM\u00c3O ABTIBOL. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.  \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 873\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 011\/2013\/G\/JP, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SEAS, E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PESTALIZZI DE COARI  Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.  \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 872\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 009\/2013\/G\/JP RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SEAS E O CENTRO DE ATENDIMENTO COMUNIT\u00c1RIO JOANA D'ARC - PROCESSOS 3831\/2010, 153\/2011, 3830\/2010, 3829\/2010 E 3828\/2010. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.  \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 875\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMIGOS DA SOLIDARIEDADE. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.  \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 10870\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO BASTOS DE MENEZES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0. 020.197-9B, DO QUADRO DO MAGISTERIO PUBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11731\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA CORREA DE SOUZA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MAT. N\u00ba. 108.452-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/05\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 6331\/2013 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO JONATHAN CORDEIRO DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DA SRA. SELMA OLIVEIRA DA SILVA, OCUPANTE DE DOIS CARGOS: PROFESSOR, MATRICULA N\u00b0 012.428-1C E DE PROFESSOR 4\u00aa CLASSE ED-LPL-IV, REF. A, MATRICULA N\u00b0 012.428-1D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICAR O AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10337\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AELDO FERREIRA DO AMARAL, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 007.647-3C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 11661\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ELIZEU NOGUEIRA DA SILVA, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 0531456A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16.04.2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 11933\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. BERNARDINO SENA PAIVA, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QPPM, MAT. N\u00ba 053.407-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/05\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12277\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: CONCEDER APOSENTADORIA AO SR. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA TEIXEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 077.417-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1633\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE 16\/04\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 11828\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GRACIA MARIA AMUD SOUTO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFERENCIA G, MAT. N\u00ba. 014.584-0F, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/05\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12262\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUSSARA MARIA MC COMB PINTO, NO CARGO DE ES - ASSISTENTE SOCIAL E-10, MAT. N\u00ba. 064.012-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/05\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3647\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. MARIA DE SOUZA PEREIRA CAMPOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. ELOY FERREIRA CAMPOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, 4\u00aa CLASSE, PADR\u00c3O IV, MAT. N\u00ba. 000.539-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 10\/07\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 3447\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. ANA PAULA GOMES DA COSTA, NO CARGO DE SUPERVISORA ESCOLAR, MAT. N\u00ba. FEE03\/41148, DO QUADRO DE PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE 04\/06\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 6027\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FERNANDO FALABELLA, PREFEITO DE URUCAR\u00c1, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 87\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba84\/2010. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 5749\/2012 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: CONTRATA\u00c7\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMS, MEDIANTE EDITAL N\u00ba 004\/2012 DE 31 DE JANEIRO DE 2012. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Processo: 3464\/2014 \u2013 (apenso n\u00ba3461\/2014) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A ROBERT DE OLIVEIRA RAMOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DO SR. FRANCISCO ALBERTO MAFRA RAMOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba082.187-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 056\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15\/04\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 3461\/2014 \u2013 (apenso n\u00ba 3464\/2014) Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA.MARILZA MENDON\u00c7A DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR.FRANCISCO ALBERTO MAFRA RAMOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba082.187-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF E ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 045\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 15\/04\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1512\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO MILSON RODRIGUES PINHEIRO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO COMUNIT\u00c1RIO NOSSA SENHORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, REFERENTE AO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 12\/2011, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O RURAL - SERPROR. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 12\/2011. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Processo: 4722\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. CARLOS GON\u00c7ALVES DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE TAPAU\u00c1, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 70\/2011, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 70\/2011. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 3708\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NOEMIA CARNEIRO MARTINS, NO CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EAC-15, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 12217\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: CONCEDER APOSENTADORIA AO SR. ARTUR LE\u00c3O, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR FAZEND\u00c1RIO C-II-3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 006.822-5 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMEF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1546\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE 11\/04\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMEF Processo: 12327\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 LIMA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL MEDIO 20H 2D, MAT. N 079.434-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11\/4\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12001\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEICAO VALLE DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE PF20-LPL-IV, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 011.622-0B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/06\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 4588\/2012 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE V\u00c2NIA CARNEIRO MARINHO, FILHA DA SRA. NO\u00caMIA CARNEIRO MARTINS, EX-SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 22.06.2012. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Processo: 2815\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. EWERTON SOUZA DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O BATUKADAARTE, CULTURA CIDADANIA E A\u00c7\u00c3O SOCIAL, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 25\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 5700\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. OLAVO MAURILLO TORRES J\u00daNIOR, PRESIDENTE DA A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE EDUCANDOS, REFERENTE A 3\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 21\/09, FIRMADO COM A SEMASDH. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEMASDH Processo: 5699\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. OLAVO MAURILLO TORRES J\u00daNIOR, PRESIDENTE DA A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE EDUCANDOS, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 21\/09, FIRMADO COM A SEMASDH. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEMASDH Processo: 1116\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. OLAVO MAURILLO TORRES J\u00daNIOR, PRESIDENTE DA A\u00c7\u00c3O SOCIAL DE EDUCANDOS, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 21\/09, FIRMADO COM A SEMASDH. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEMASDH Processo: 12178\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: CONCEDER APOSENTADORIA AO SR.VALDEMAR ASSIS ALVES FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSIST. ADMINISTRATIVO C-VIII-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.444-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMMAS, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1461\/14, PUBLICADA NO D.O.M. DE 03\/04\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMMAS Processo: 11983\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EPITACIO VALE DE QUEIROZ, NO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO, MATR\u00cdCULA 00032200, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - ALEAM. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: ALEAM Processo: 12154\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DALVACI REIS DE LIMA, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL III, CLASSE E, MAT. N\u00ba FER09\/47224, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 129 DE 07\/05\/2014, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 12199\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLAUDIA CRISTINA FEITOSA VALENTE NO CARGO DE PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20 H 1-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 069.840-7 E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 11\/03\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 11129\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. EPITACIO REIS PEIXOTO, NO CARGO DE MOTORISTA, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 121.611-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADEO NO D.O.E DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: IDAM Processo: 12049\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. OSMAR FERREIRA DA FONSECA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MAT. N\u00ba. 028.076-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/05\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12337\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALUIZIO CRUZ DE OLIVEIRA, NO CARGO DE MOTORISTA, 2\u00aa CLASSE, MOT-II, MAT. N\u00ba107.088-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/09\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10844\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO BASTOS DE MENEZES, NO CARGO DE PROFESSOR 4\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 020.197-9D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 25 DE JULHO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10993\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO BASTOS DE MENEZES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 020.197-9D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/07\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12275\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ILCA DA SILVA PEREIRA, NO CARGO DE COZINHEIRO A-I DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, DE ACORDO COM A PORTARIA 041 PUBLICADA NO DOM DE 12 DE AGOSTO DE 2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Processo: 11916\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GEORGETE DE FIGUEIREDO FIDELIS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 028.686-9A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECREOT PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/05\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11976\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VELSA LOBATO DE CASTRO, NO CARGO DE AGENTE LEGISLATIVO, REFERENCIA 10, MATR\u00cdCULA 69200 DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: ALEAM Relator: Cons. Yara Amaz\u00f4nia Lins R. dos Santos Processo: 758\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE OS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A CONGREGA\u00c7\u00c3O DAS IRM\u00c3S SALENSIANAS DOS SAGRADOS CORA\u00c7\u00d5ES - INSTITUTO FELIPPO SMALDONE. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: CONG. IRM\u00c3S S.S. COR.-FILIPPO SMALDONE Processo: 773\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O N\u00daCLEO DE AMPARO SOCIAL TOM\u00c1S DE AQUINO - ABRIGO MOACYR ALVES. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.  \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 10497\/2013 Natureza: Aposentadoria na fase de embargos de declara\u00e7\u00e3o Objeto: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O NA APOSENTADORIA DO SR. ZADIR UGARTE AMORIM, NO CARGO DE AUXILIAR HOSPITALAR, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATRICULA N\u00ba. 020.382-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E DIREITOS HUMANOS, DE ACORDO COM O DECRETO DE 3 DE JUNHO 2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Processo: 1444\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ANA CL\u00c1UDIA MOTTA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O ARTBRASIL, REFERENTE AO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 31\/2011, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba31\/11. JULGAR REGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 3669\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. LIDIA DA SILVA MOTA, NO CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. GERALDO PEREIRADA MOTA, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, CODIGO ED-NFD-I, MAT. N\u00ba. 018.723-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 17\/07\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 576\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOEL RODRIGUES LOBO, PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 45\/2009, FIRMADO COM A SEC.  Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 45\/2009. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEC.  Processo: 3666\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA SRA. RAYMUNDA LIMA OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REF. A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 23\/07\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 145\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RAIMUNDO P. DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE ANAM\u00c3, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 42\/2009, FIRMADO COM A SEPROR. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 42\/2009. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Processo: 3746\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ANA CL\u00c1UDIA MOTTA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CIA DE TEATRO ARTBRASIL, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 17\/2010, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 17\/2010. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEC.  Processo: 960\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. FRANCISCO AFONSO BORGES DE QUEIROZ, PRESIDENTE DO GR\u00caMIO RECREATIVO ACAR\u00c1-DISCO, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 001\/2012, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 01.2012. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. APLICAR MULTA AO SR. FRANCISCO AFONSO BORGES DE QUEIROZ.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 4021\/2009 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. NUBIA DA SILVA NEVES, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES RURAIS DE AJARATUBINHA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 06\/2009, FIRMADO COM A SEPROR. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 08\/2009. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Processo: 12093\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SR FRANCISO IRAN PEREIRA MENDES, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE M\u00c9DICO I-09, MATR\u00cdCULA 011.292-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b01804\/2014, PUBLICADO NO DOM DE 12 DE MAIO DE 2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 11907\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 024.369-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/05\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12046\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANGELITA BARBOSA BELIZARIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 030.871-4A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/05\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11961\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VIVALDO BENTES DA SILVA, NO CARGO DE VIGIA, MAT. N\u00ba FEC18\/41501, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba. 093, DE 07\/04\/2014, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 11673\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NILSON JOS\u00c9 ARAUJO BRAND\u00c3O, NO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO \"B\", MAT. N\u00ba000.095-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO. N\u00ba .052\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM Processo: 11843\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GEMIMA OLIVEIRA ARCOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba. 023.722-1A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 22\/05\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12027\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MONICA MARIA BRASILEIRO ALMEIDA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO, CLASSE D, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 001.005-7D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/05\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 11985\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. BENEDITA CELIA GUIMARAES CURSINO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA H, MAT. N\u00ba 024.518-6A, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO D.O.E. DE 06\/06\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12177\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: CONCEDER APOSENTADORIA A SRA. ROSILDA DE ARA\u00daJO CASTRO OCUPANTE DO CARGO DE AS- T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CLINICA D-11, MATR\u00cdCULA N\u00ba 010.342-0 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1638\/14, PUBLICADA NO D.O.M. DE 16\/04\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 12089\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IDALECE ALVES FEITOZA, NO CARGO EFETIVO DE COZINHEIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b0009\/2013 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO NO DIA 01 DE MAR\u00c7O DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga Processo: 11966\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GENY DA SILVA MELO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT FEC07\/41160, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 030 DE 14\/01\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 11906\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. WANIA LEIDA TAVARES FIGUEIREDO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 052.162-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEJUS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20\/05\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEJUS Processo: 11968\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HELENA S\u00c1 LIMA, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL II, CLASSE D, MAT. FEC07\/41333, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 065 DE 27\/02\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 11995\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA SELMA RODRIGUES DOS REIS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA G, MAT. N 105.471-6G, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/06\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11670\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ALICE COSME DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 0087386A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/04\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEAD Processo: 3459\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA.MARIA DE NAZAR\u00c9 DO NASCIMENTO CARDOSO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. OSCAR CARDOSO FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 4-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.973-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 065\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 23\/04\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 11543\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSIMAR BARROS MAKLOUF, NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GRUPO IV, NIVEL I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE 02\/07\/2013. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 12279\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 NOGUEIRA DA SILVA, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA 088.006-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 2176\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 11 DE JUNHO DE 2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Relator: Cons. Convocado Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 3655\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A MARIA MANUELA BARROS PALMA NOGUEIRA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. EURICO MANUEL NOGUEIRA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE DELEGADO DE POLICIA 3A-CL-PCDEL. III, MAT. N\u00ba. 171.820-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26\/06\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 3270\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA.MARIA FRANCISCA MATOS DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. FRANCISCO JACO DE SOUZA SOBRINHO, OCUPANTE DO CARGO DE SOLDADO 1, MATR\u00cdCULA N\u00ba055607-6-B, DO CARGO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA, NO D.O.M DE 19\/05\/2014 Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 1266\/2012 Natureza: PENS\u00c3O Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE DANIELE TOURINHO DO NASCIMENTO, FILHA DO SR. JO\u00c3O MARTINS DO NASCIMENTO, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A. Procurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AO SR. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MARTINS.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 1416\/2012 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SEBASTI\u00c3O RUBIVALDO FERREIRA VASQUES, CARPINTEIRO, N\u00cdVEL E, PADR\u00c3O 10, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30.03.2005.  Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AO SR. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MARTINS.  \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Processo: 10751\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DANILZA DE AZEVEDO CARVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. N\u00ba. 0447, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUND\u00c1, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS DE 12\/11\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Nhamund\u00e1 Processo: 5127\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. BERNARDO DE AMORIM OLIVEIRA JUNIOR, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, MATR\u00cdCULA N\u00ba 0073970C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 13 DE JULHO DE 2012. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 2902\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 DA SILVA BATISTA, NO CARGO DE PROFESSOR, MATR\u00cdCULA N \u00ba 143.478- 0C, DO QUADRO SUPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 31.01.2013 Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10825\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DIOGO LOPES SERR\u00c3O, NO CARGO DE SA AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00b0 068.552-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28.10.2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1463\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. MARCIANO DA SILVA PEIXOTO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE SANTA ISABEL, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO TERMO DE CONV\u00caNIO N\u00ba 04\/2011, FIRMADO COM A SEPROR-SECRETARIA DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O RURAL. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba04\/12. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. APLICAR MULTA AO SR. ERONILDO BRAGA BEZERRA E AO SR MARCIANO DA SILVA PEIXOTO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA.  \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Processo: 2160\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA DE JESUS DA SILVA FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR, DO SR. FRANCISCO FERREIRA DA CONCEI\u00c7\u00c3O OCUPANTE DO CARGO DE CABO DA POLICIA MILITAR, MAT. N\u00ba 1428454A-A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE19.03.2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AOS INTERESSADOS. \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 11707\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. IZABEL SILVA OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 0022640A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/04\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 11500\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LUCIANO CLAUDINO BELMONT, NO CARGO DE PROFESSOR, 5\u00aa CLASSE, ED-LIC-V, REFERENCIA D, MAT. N\u00ba. 016.854-8B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/02\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11758\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. LUIZ JUNIOR CAVALCANTE, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPBM, MAT. N\u00ba. 052.574-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08\/05\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: CBMAM Processo: 12163\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: CONCEDER APOSENTADORIA A SRA. VITEMBERGUE PIRES DE SOUZA OCUPANTE DO CARGO DE AS- PNE GUARDA MUNICIPAL A-II-III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.383-1 C, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1711\/14, PUBLICADA NO D.O.M. DE25\/04\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Casa Militar da Prefeitura Municipal de Manaus Processo: 1427\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. LURDEM CLEY DE ALMEIDA MONTEIRO, PRE- SIDENTE DO GRUPO RECREATIVO E FOLCL\u00d3RICO GUERREIROS MURA DA LIBERDADE, REFERENTE AO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 066\/2012, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO 66\/2012. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. APLICAR MULTA AO SR. LURDEM CLEY DE AMEIDA MONTEIRO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 1432\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. LURDEM CLEY DE ALMEIDA MONTEIRO, PRESIDENTE DO GRUPO RECREATIVO E FOLCL\u00d3RICO GUERREIROS MURA DA LIBERDADE, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 66\/12, Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO 66\/2012. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. APLICAR MULTA AO SR. LURDEM CLEY DE ALMEIDA. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 12023\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA NENEM DE PAULA SOUSA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFERENCIA 4, MAT. N 106.480-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/05\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 6176\/2009 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. NUNALVA PIRES DA SILVA, PRESIDENTE DA APAE DE ITACOATIARA, REFERENTE A 1\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 20\/2009, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 20\/2009. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. APLICAR MULTA AO SR. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIN. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 6177\/2009 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. NUNALVA PIRES DA SILVA, PRESIDENTE DA APAE DE ITACOATIARA, REFERENTE A 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 20\/2009, FIRMADO COM A SEDUC. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba20\/2009.       \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 144\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. ELIETE DA CUNHA BELEZA, PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 41\/2010, FIRMADO COM A SEPROR. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba041\/2010. JULGAR IRREGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. APLICAR MULTA AO SR. JO\u00c3O FERDINANDO BARRETO E A SRA. ELIETE DA CUNHA BELEZA. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA.  \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Processo: 2655\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. MARIA ISABEL LOPES GARCIA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SERVIDOR O SR. RAIMUNDO BENTO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, MAT. N\u00ba. 118932-8, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 15\/05\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12326\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PEDAGOGO 20H 4-E, MATR\u00cdCULA 011.709-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 2120\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 04 DE JUNHO DE 2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12155\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA JOS\u00c9 MATOS VITAL, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL III, CLASSE E, MAT. N\u00ba FEC 07\/41381, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 17 DE 09\/01\/2014, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 12183\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EUZENIRA SAMPAIO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA 089.769-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b02234\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 20 DE JUNHO DE 2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Manaus, 26 de janeiro de 2015 RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe da Segunda C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora Maria Tereza Froes, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1337\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 10810\/2014. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SIRLEI ALVES FERREIRA HENRIQUE, Ex-Secret\u00e1ria Executiva da SEDUC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, em face das alega\u00e7\u00f5es constantes da Representa\u00e7\u00e3o objeto do Processo n\u00ba 4747\/2012-TCE, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2015.                                   MILTON BITTENCOURT CATANHEDE FILHO Respondendo pela DICAD\/AM EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ADALBERTO SILVEIRA LEITE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01221\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4961\/2011, referente a Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria realizada pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3 firmada em 2006.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL - SECPLENO Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. JOAO DOS SANTOS VALENTIM, Ex- Diretor Presidente da Companhia de Agua, Esgoto e Saneamento de Rio Preto da Eva - SAAE, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 10207\/2013, decidiu JULGAR IRREGULAR a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual, exerc\u00edcio 2012, de responsabilidade do presidente e ordenador de despesa, \u00e0 \u00e9poca, nos termos do art. 1\u00b0, II, e 22, III, b, da Lei 2.423\/96 c\/c o art. 188 \u00a7 1\u00b0, III, b, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 04\/2002 \u2013 TCE\/AM. Aplicar GLOSA, no valor de R$ 307.359,04 ( trezentos e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), nos termos dos artigos 304, inciso II, c\/c 305, da Resolu\u00e7\u00e3o n \u00b0 04\/2002 \u2013 TCE, conforme item 15 do Relat\u00f3rio\/voto; Aplicar multa ao respons\u00e1vel, conforme itens 9.3, 9.3.1 e  9.3.2, fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais do valor das penalidades do ACORD\u00c3O N\u00ba278\/2013-TCE, conforme evidenciado as irregularidades no Relat\u00f3rio e Voto, salientando -  lhe que o comprovante de pagamento deve ser encaminhado a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002.  SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDMILSON DA PAZ CORREIA,  Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Rural Comunit\u00e1rio S\u00e3o Jo\u00e3o (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 761\/2013-DEATV e no Parecer  Ministerial n\u00ba 2019\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 19\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o Rural Comunit\u00e1ria S\u00e3o Jo\u00e3o, nos autos do Processo TCE n\u00ba 848\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Substituto Al\u00edpio  Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 2\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MANUEL DE CAMPOS INAUHUNY,  Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados na Dilig\u00eancia  Ministerial n\u00ba 1410\/2014 \u2013 MP\/JBS, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 04\/2012, firmado entre a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED e a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6341\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV     RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA  OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2014 \t\t\t\t\t\t\t  RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, al\u00ednea \"a\")\t\t\tR$ 1,00  DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA\tOBRIGA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA L\u00cdQUIDA \t\t\t \t(a)\t(b)\t(c) =( a-b)  \t \t \t \t \t \t \t   \t\t\t\t \t \t\t   \t\t\t\t \t \t\t   \t\t\t\t \t \t\t  TOTAL DO RECURSOS VINCULADOS (I)\t                                 -   \t                                  -   \t                                     -    Recursos destinados ao Tribunal de Contas em Despesas com Pessoal, Custeio e Investimentos.\t \t \t  \t          69.570.973,15 \t\t              69.570.973,15  Aliena\u00e7\u00f5es de Bens\t\t\t \t                  58.500,00 \t\t                      58.500,00  Dep\u00f3sitos\t\t\t\t \t \t\t                                     -    Restos a Pagar Processados \t\t \t \t                     4.991,08 \t                      (4.991,08) TOTAL DO RECURSOS N\u00c3O VINCULADOS (II)\t          69.629.473,15 \t                     4.991,08 \t              69.624.482,07  TOTAL (III) = (I + II)\t          69.629.473,15 \t                     4.991,08 \t              69.624.482,07    REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES\t \t \t  FONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI, Balancete Financeiro em 21\/1\/2015.\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, 23 de janeiro de 2015\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Conselheiro-Presidente\tSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t WALTER RODRIGUES SALLES\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO  Diretor de Controle Interno\tDiretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira      --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5439","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5439","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5439"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5439\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5441,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5439\/revisions\/5441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5439"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5439"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5439"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}