{"id":5442,"date":"2015-01-28T18:35:48","date_gmt":"2015-01-28T18:35:48","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5442"},"modified":"2016-07-08T15:19:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:19:44","slug":"edicao-no-1050-de-28-de-janeiro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5442","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1050 de 28 de janeiro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1050-de-28-janeiro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--EXTRATO Extrato do 4\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 04\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa CONDADOS. 01. Data: 03\/01\/2015. 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a empresa CONDADOS. 03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prazo. 04. Objeto: prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato n\u00ba 04\/2011. 05. Valor Mensal: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 06. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro. 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.0001; Natureza da despesa: 33.90.39 - Pessoa Jur\u00eddica; Fonte: 100;  08. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 09, de 03\/01\/2015, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ser empenhado neste exerc\u00edcio financeiro. Manaus, 03 de janeiro de 2015. ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o TERMO DE RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA DE EXERC\u00cdCIO ANTERIOR N\u00b0 05\/2015 De acordo com o art. 37, da Lei 4.320, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos e balan\u00e7os da Uni\u00e3o, dos Estados dos Munic\u00edpios e do Distrito Federal, de 17 de mar\u00e7o de 1964, reconhe\u00e7o a d\u00edvida no valor de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais) em favor da empresa ROSINILDA CURICO CARVALHO, CNPJ n\u00ba 17.769.669\/0001-45, em raz\u00e3o de fatura pendente do exerc\u00edcio de 2014, por ocasi\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aulas de ingl\u00eas para servidores deste TCEAM. Informo que a despesa n\u00e3o possui empenho para cobertura, tendo em vista que o mesmo ser\u00e1 aberto e liquidado, assim que findarem os tr\u00e2mites dos autos de n\u00ba 4024\/2014. Manaus, 26 de Janeiro de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM TERMO DE APOSTILAMENTO AO AO CONTRATO N\u00b0 12\/2014 Com base no \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, tendo em vista a insufici\u00eancia de saldo na Nota de Empenho n\u00ba 01921\/2014, de 17\/10\/2014, para pagar a fatura do m\u00eas de dezembro de 2014, com vencimento em 23 de janeiro de 2015, no valor de R$ 11.151,27 (onze mil cento e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) referente aos servi\u00e7os prestados pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, a fim de garantir a continuidade da execu\u00e7\u00e3o do Contrato N\u00ba 12\/2114, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os postais e vendas de produtos, emite-se o Empenho n\u00ba 0084 de 22\/01\/2015, no valor de R$ 1.807,72 (um mil oitocentos e sete reais e setenta e dois centavos), correndo a presente despesa \u00e0 conta do programa de trabalho 01.122.0056.2466.0001; Natureza da despesa: 33909209 \u2013 Servi\u00e7os de Terceiros Pessoa Jur\u00eddica - Fonte de Recursos 100. Deste modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolve apostilar os novos termos do contrato supramencionado, celebrado com a retromencionada Empresa, objeto do Processo Administrativo n\u00b0 4089\/2014.   Manaus, 22 de janeiro de 2015 FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secretario Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM P O R T A R I A  N\u00ba 3\/2015-Secex O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal; CONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; CONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 28\/2015-DICOP, de 27\/1\/2015. R E S O L V E: I - DESIGNAR os Analistas EDISLEY MARTINS CABRAL, matr\u00edcula n\u00ba 001.937-2A e LUCIANO PLENTZ RUSSO, matr\u00edcula n\u00ba 001936-4A, para, no per\u00edodo de 28\/1 a 6\/2\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia no FUNDO \u00daNICO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS - MANAUSPREV, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014;  II - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; III - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contado a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno); IV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; V - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015. LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Respondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo ERRATA DO PROCESSO N\u00ba 3858\/2014 PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 1049, PAG. 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 PROCESSO N\u00ba 3858\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decis\u00e3o 2501\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n \u00ba 2584\/2012. DESPACHO: ADMITO a presente Recurso concedendo-lhe efeito devolutivo. . GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015.  ONDE SE L\u00ca: Processo n\u00ba 38581\/2014\/2014 LEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 3858\/2014 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA DO PROCESSO N\u00ba 3962\/2014 PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 1049, PAG. 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 PROCESSO N\u00ba 3962\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o 2602\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n\u00ba 1395\/2011. DESPACHO: ADMITO a presente Recurso concedendo-lhe efeito devolutivo. . GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015.  ONDE SE L\u00ca: Processo n\u00ba 211\/2015 LEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 3962\/2014 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 12.666\/2014 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 281\/2014, exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Processo n\u00ba 10.138\/2013. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2015. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 3\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 28 DE JANEIRO DE 2015. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 1241\/2014.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o para que seja oficiado o PRODAM, para que este \u00f3rg\u00e3o do Estado tome ci\u00eancia da vig\u00eancia da Resolu\u00e7\u00e3o n. 22\/12 e que cumpra a mesma no sentido de considerar a remunera\u00e7\u00e3o do servidor como base de c\u00e1lculo da margem consignada.  4- Interessada: Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas \u2013 ASTC  5- Manifesta\u00e7\u00e3o da Consultoria T\u00e9cnica: Parecer n. 01\/2015 \u2013 CONSULTEC, fls. 49\/52.  6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: Parecer n. 39\/2015-DIJUR, fls. 54\/58.  7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o. ASTC.  Deferimento parcial. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEGER e \u00e0 CONSULTEC. Comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Requerente. Arquivamento.  8- DECIS\u00c3O 16\/2015:  Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I, \u201cb\u201d c\/c art. 29, inciso XIX, do Regimento Interno, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com os posicionamentos da CONSULTEC e DIJUR, DEFERIR PARCIALMENTE o pedido da requerente, a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Tribunal de Contas - ASTC, no sentido de:  8.1 - Determinar \u00e0 SEGER que promova as altera\u00e7\u00f5es contratuais necess\u00e1rias junto \u00e0 EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS \u2013 PRODAM, para aplica\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da margem consignada nos termos expostos em planilha e quadro esquem\u00e1tico, \u00e0s fls. 67, partes integrantes deste Relat\u00f3rio e Voto, aplicando a normatiza\u00e7\u00e3o contida na Resolu\u00e7\u00e3o n. 22\/2012-TCEAM;  8.2 - Aprovar o PEDIDO DE ALTERA\u00c7\u00c3O da Resolu\u00e7\u00e3o TCEAM n. 22, 02 de fevereiro de 2012, de modo a \u201cexcluir do limite da margem consignada facultativa os valores gastos com Plano de Sa\u00fade de qualquer natureza\u201d, tendo em vista a compatibilidade com a Lei 1.046\/1950 e a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Plano de Sa\u00fade aos servidores deste Tribunal de Contas;  8.3 - Indeferir o PEDIDO DE ALTERA\u00c7\u00c3O da Resolu\u00e7\u00e3o TCEAM n. 22, 02 de fevereiro de 2012, de forma a \u201cmodificar o percentual de margem consignada facultativa para 40% (quarenta por cento) da Remunera\u00e7\u00e3o do servidor\u201d por incompatibilidade com o art. 21, da Lei 1.046\/1950;  8.4 - Ap\u00f3s, determinar a CONSULTEC que elabore Termo de Minuta de Resolu\u00e7\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n. 22, 02 de fevereiro de 2012, que ter\u00e1 sua reda\u00e7\u00e3o apreciada posteriormente por este Tribunal Pleno; 8.5 - Comunicar a Requerente acerca do teor desta Decis\u00e3o; 8.6 - Por fim, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, por exaurimento de sua finalidade, nos termos do art. 51, caput, da Lei n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito do Estado do Amazonas. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015 MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 3\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO SABINO N\u00d3BREGA,  Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade S\u00e3o L\u00e1zaro (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n. 762\/2013 \u2013DEATV e no Parecer  Ministerial n\u00ba 1803\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 36\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade S\u00e3o L\u00e1zaro, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5381\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Auditor Substituto de Conselheiro.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 4\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. BERNADINO ROCHA DOS SANTOS, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Mini e Pequenos Produtores da Comunidade Cristo Ressuscitado (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n. 840\/2013 \u2013DEATV e no Parecer  Ministerial n\u00ba 2485\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 11\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Mini e Pequenos Produtores da Comunidade Cristo Ressuscitado, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1456\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora IRACY MENDES DOS SANTOS MONTENEGRO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1640\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 3249\/2014. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor FULLVIO DA SILVA PINTO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1137\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 5517\/2013. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor JOS\u00c9 HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1684\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 7466\/2012. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora ALBA MARIA NEGREIROS GOMES, representante da Senhora Enny Negreiros dos Santos, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 258\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 1346\/2012. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, ficam NOTIFICADAS a Senhora IRACY MENDES DOS SANTOS MONTENEGRO e a Senhora EDILENE NASCIMENTO CORR\u00caA, a fim de conhecer o teor das Decis\u00e3o n\u00ba 1517\/2014 e n\u00ba 1521\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exaradas nos Processos TCE\/AM n\u00b0 1091\/2014 e 1092\/2014, respectivamente. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba \/2014-DICAMI Processo n\u00ba 3.002\/2011-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Ocenildo Lima Carioca, Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Boca do Acre. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. OCENILDO LIMA CARIOCA, Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Boca do Acre, para, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor no total de R$ 83.123,00 (oitenta e tr\u00eas mil, cento e vinte e tr\u00eas reais) suscitados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 153\/2011(fls. 669\/691) \u2013 DICAMI, Parecer Ministerial n\u00ba 6801\/2011 (fls. 694\/696),  dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2015. D\u00c1RIO DE SOUSA MARINHO MENDES Respondendo pela DICAMI EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SIRLEI ALVES FERREIRA HENRIQUE, Ex-Secret\u00e1ria Executiva da SEDUC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, em face das alega\u00e7\u00f5es constantes da Representa\u00e7\u00e3o objeto do Processo n\u00ba 4747\/2012-TCE, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.    DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro de 2015.                                   MILTON BITTENCOURT CATANHEDE FILHO Respondendo pela DICAD\/AM EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ADALBERTO SILVEIRA LEITE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01221\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4961\/2011, referente a Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria realizada pela Prefeitura Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3 firmada em 2006.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de Janeiro de 2015.                                   RAFAEL DE OLIVEIRA LINS Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2015-DICAMI Processo n\u00ba 10132\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Pedro Mac\u00e1rio Barbosa, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Juta\u00ed\/AM. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. PEDRO MAC\u00c1RIO BARBOSA, ex-Presidente da C\u00e2mara de Juta\u00ed, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 95.559,06 suscitados no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10.132\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do ex-Presidente da C\u00e2mara de Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015. D\u00c1RIO DE SOUSA MARINHO MENDES Respondendo pela DICAMI EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDMILSON DA PAZ CORREIA,  Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Rural Comunit\u00e1rio S\u00e3o Jo\u00e3o (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 761\/2013-DEATV e no Parecer  Ministerial n\u00ba 2019\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 19\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado da produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o Rural Comunit\u00e1ria S\u00e3o Jo\u00e3o, nos autos do Processo TCE n\u00ba 848\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Substituto Al\u00edpio  Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de janeiro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 2\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MANUEL DE CAMPOS INAUHUNY,  Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados na Dilig\u00eancia  Ministerial n\u00ba 1410\/2014 \u2013 MP\/JBS, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 04\/2012, firmado entre a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED e a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6341\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de janeiro de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV     RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL  OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO\/2014 \t\t\t\t\t\t\t\t  RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, al\u00ednea \"a\")\t\t\t\tR$ 1,00   \t \t \t \t \t \t \tDESPESAS EXECUTADAS  \t\t\t\t\t\t \tJANEIRO\/2014 A DEZEMBRO\/2014 DESPESA COM PESSOAL\tLIQUIDADAS\tINSCRITAS EM  \t\t\t\t\t\t\t\t RESTOS A PAGAR  \t\t\t\t\t\t\t\tN\u00c3O PROCESSADOS  \t(a)\t(b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\t \t \t \t143.244.412,82\t11.600.000,00     Pessoal Ativo\t\t\t\t\t \t96.745.546,13\t4.900.000,00     Pessoal Inativo \t\t\t\t\t \t39.100.255,84\t4.500.000,00     Pessoal Pensionista\t\t\t\t\t \t7.398.610,85\t2.200.000,00    Outras desp.de pessoal decorrentes de cont.de terceiriza\u00e7\u00e3o (art. 18, \u00a7 1\u00ba da LRF)\t \t  DESPESAS N\u00c3O COMPUTADAS (art. 19, \u00a7 1\u00ba da LRF) (II)\t \t17.217.462,08\t11.600.000,00      Indeniza\u00e7\u00f5es por Demiss\u00e3o e Incentivos \u00e0 Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria\t \t \t    Decorrentes de Decis\u00e3o Judicial\t\t\t \t21.372,19\t    Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores\t\t\t \t17.196.089,89\t11.600.000,00   Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\t\t \t \t  DESPESA L\u00cdQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\t126.026.950,74\t0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(IIIa+IIIb)\t \t126.026.950,74  \t APURA\u00c7\u00c3O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\tVALOR RECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA - RCL(V)\t11.039.956.264,46 % DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI=(IV\/V)*100\t                                                                        1,14  LIMITE M\u00c1XIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  1,3%\t143.519.431,44 LIMITE PRUDENCIAL (par\u00e1grafo \u00fanico, art. 22 da LRF) -  95%\t136.343.459,87 FONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI\t \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, 23  de janeiro de 2015\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\t\t\tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Conselheiro-Presidente\t\t\tSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t WALTER RODRIGUES SALLES\t\t\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO  Diretor de Controle Interno\t\t\tDiretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA  OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2014 \t\t\t\t\t\t\t  RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, al\u00ednea \"a\")\t\t\tR$ 1,00  DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA\tOBRIGA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA L\u00cdQUIDA \t\t\t \t(a)\t(b)\t(c) =( a-b)  \t \t \t \t \t \t \t   \t\t\t\t \t \t\t   \t\t\t\t \t \t\t   \t\t\t\t \t \t\t  TOTAL DO RECURSOS VINCULADOS (I)\t                                 -   \t                                  -   \t                                     -    Recursos destinados ao Tribunal de Contas em Despesas com Pessoal, Custeio e Investimentos.\t \t \t  \t          69.570.973,15 \t\t              69.570.973,15  Aliena\u00e7\u00f5es de Bens\t\t\t \t                  58.500,00 \t\t                      58.500,00  Dep\u00f3sitos\t\t\t\t \t \t\t                                     -    Restos a Pagar Processados \t\t \t \t                     4.991,08 \t                      (4.991,08) TOTAL DO RECURSOS N\u00c3O VINCULADOS (II)\t          69.629.473,15 \t                     4.991,08 \t              69.624.482,07  TOTAL (III) = (I + II)\t          69.629.473,15 \t                     4.991,08 \t              69.624.482,07    REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES\t \t \t  FONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI, Balancete Financeiro em 21\/1\/2015.\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, 23 de janeiro de 2015\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Conselheiro-Presidente\tSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t WALTER RODRIGUES SALLES\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO  Diretor de Controle Interno\tDiretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2014 \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t  RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, al\u00ednea \"b\")\t\t\t\t\t\tR$ 1,00  DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS\tRESTOS A PAGAR\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA L\u00cdQUIDA (ANTES DA INSCRI\u00c7\u00c3O EM RESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS NO EXERC\u00cdCIO)\tEMPENHOS N\u00c3O LIQUIDADOS CANCELADOS (N\u00c3O INSCRITOS POR INSUFICI\u00caNCIA FINANCEIRA) \tLIQUIDADOS E N\u00c3O PAGOS\tEMPENHADOS E N\u00c3O LIQUIDADOS\t\t \t\t\t\t \tDe Exerc\u00edcios Anteriores\tDo Exerc\u00edcio\tDe Exerc\u00edcios Anteriores\tDo Exerc\u00edcio\t\t \t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t Recursos destinados ao Tribunal de Contas em Despesas com Pessoal, Custeio e Investimentos.\t \t \t \t \t \t  \t \t \t \t \t \t  Dep\u00f3sitos\t\t\t\t\t \t \t \t \t \t  Consigna\u00e7\u00e3o de Fornecedor \t\t\t \t \t \t \t \t  Fornecedores e Despesas com Pessoal \t \t \t \t \t \t \t  TOTAL DO RECURSOS VINCULADOS (I)\t \t \t \t \t \t  Recursos destinados ao Tribunal de Contas em Despesas com Pessoal, Custeio e Investimentos.\t \t \t \t \t \t  \t \t \t \t \t         69.629.473,15 \t  Dep\u00f3sitos\t\t\t\t\t \t \t \t \t \t  Consigna\u00e7\u00e3o de Fornecedor \t\t\t \t \t \t \t \t  Fornecedores e Despesas com Pessoal\t \t \t   4.991,08 \t \t  14.046.063,80 \t \t  TOTAL DO RECURSOS N\u00c3O VINCULADOS (II)\t \t   4.991,08 \t \t  14.046.063,80 \t         69.629.473,15 \t  TOTAL (III) = (I + II)\t              -   \t   4.991,08 \t \t  14.046.063,80 \t         69.629.473,15 \t   \t REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES\t \t \t \t \t \t  FONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\t Manaus, 23 de janeiro de 2015\t\t\t\t\t\t\t\t JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Conselheiro-Presidente\tSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t WALTER RODRIGUES SALLES\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO  Diretor de Controle Interno\tDiretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL  OR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2014 \t\t\t\t\t\t\t\t  RGF - ANEXO VII (LRF, art. 48)\t\t\t\t\t\t DESPESA COM PESSOAL\tVALOR\t% SOBRE A RCL Despesa Total com Pessoal - DTP\t \t \t \t126.026.950,74\t1,10% L\u00edmite M\u00e1ximo (Incisos I, II e III, Art 20 da LRF) - 1,30%\t\t \t143.519.431,44\t1,30% Limite Prudencial (Par\u00e1grafo \u00danico, Art. 22 da LRF) - 95%\t \t136.343.459,87\t95% \t\t\t\t\t\t\t\t D\u00cdVIDA CONSOLIDADA\tVALOR\t% SOBRE A RCL D\u00edvida Consolidada L\u00edquida\t\t\t\t\t \t  L\u00edmite Definido por Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal\t \t \t \t   \t \t \t \t \t \t \t \t  GARANTIAS DE VALORES\tVALOR\t% SOBRE A RCL Total das Garantias Concedidas\t\t\t\t\t \t  L\u00edmite Definido por Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal\t \t \t \t  \t\t\t\t\t\t\t\t OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITOS\tVALOR\t% SOBRE A RCL Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9ditos Internas e Externas\t\t\t\t \t  Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9ditos por Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita\t\t\t \t  L\u00edmite Definido pelo Senado Federal p\/ Oper.de Cr\u00e9d.Int. e Externas\t\t \t  L\u00edmite Definido pelo Senado Federal p\/ Oper.de Cr\u00e9d.por Antec.de Receitas\t \t  \t\t\t\t\t\t\t\t RESTOS A PAGAR\tINSCRI\u00c7\u00c3O EM RESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS DO EXERC\u00cdCIO\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA L\u00cdQUIDA (ANTES DA INSCRI\u00c7\u00c3O EM RESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS DO EXERC\u00cdCIO) \t\t \t\t \t\t VALOR TOTAL\t                14.046.063,80 \t          69.629.473,15  FONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t DIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, 23 de janeiro de 2015\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\t\t\tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Conselheiro-Presidente\t\t\tSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t \t\t\t\t\t\t\t\t WALTER RODRIGUES SALLES\t\t\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO  Diretor de Controle Interno\t\t\tDiretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5442","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5442"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5444,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5442\/revisions\/5444"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}