{"id":5448,"date":"2015-01-30T17:41:16","date_gmt":"2015-01-30T17:41:16","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5448"},"modified":"2016-07-08T15:19:44","modified_gmt":"2016-07-08T15:19:44","slug":"edicao-no-1052-de-30-de-janeiro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5448","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1052 de 30 de janeiro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1052-de-30-janeiro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.\u00ba  9\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho exarado na Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, datado de 14.1.2015, subscrito pelo senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves,\n\nCONSIDERANDO que constantemente vem sendo realizadas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia nas depend\u00eancias do TCE\/AM, e a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de projetos b\u00e1sicos contendo as especifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para licitar as referidas obras,  \n\nCONSIDERANDO a necessidade de um acompanhamento t\u00e9cnico e efici\u00eancia que garanta bons resultados, pois tais servi\u00e7os interferem na estrutura e nas redes el\u00e9trica, l\u00f3gica e de refrigera\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios sede e anexo do TCE\/AM, \n\nCONSIDERANDO que a execu\u00e7\u00e3o ultrapassa o hor\u00e1rio estabelecido como expediente normal, podendo inclusive se estender \u00e0 noite e\/ou feriados e fins de semana, \n \nR E S O L V E:\n\nI - CONSTITUIR comiss\u00e3o de Acompanhamento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Obras do TCE\/AM - COFIO, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\n\nNome\tMatr\u00edcula\nEuderiques Pereira Marques\t001.242-4A\nCleudinei Lopes da Silva\t001.239-4A\nKarla Cristina Pereira Passos\t001.649-7A\n\nII \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da comiss\u00e3o \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86, pelo prazo de 11 meses. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de janeiro 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o.\n                  \n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 21\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, \n\nR E S O L V E:\n\nI- DESIGNAR os servidores JO\u00c3O PEREIRA CAMPOS (Presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), matr\u00edcula n.\u00ba 000.481-2A, NIVALDO SALES DE OLIVEIRA (Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), matr\u00edcula n.\u00ba 000.336-0A, MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES (Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Analistas de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), matr\u00edcula n.\u00ba 001.346-3A, PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, (Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo), matr\u00edcula n.\u00ba 000.048-5A, JOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO, (Diretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira), matr\u00edcula n.\u00ba 000.012-4A e LA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA, (Analista T\u00e9cnica de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental), matr\u00edcula n.\u00ba 000.532-0B, para comporem a Comiss\u00e3o visando apurar os fatos narrados em Carta Aberta promovida pelo Sindicontas, Astec e Anace, pelo prazo de 45 dias, a contar da data da publica\u00e7\u00e3o.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de janeiro 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n              P O R T A R I A  N.\u00ba  017\/2015-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 08\/2015- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 11.12.2014, constante do Processo n.\u00ba 3575\/2014, \n\nR E S O L V E:\n\nI - RECONHECER em favor do servidor OSCAR MARQUES DE LIMA JUNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.892-9A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 3.303 (tr\u00eas mil trezentos e tr\u00eas) dias, que correspondem a 09 (nove) anos, 0 (zero) meses e 18 (dezoito) dias, referentes aos per\u00edodos de 04.02.1991 a 31.01.1992,  12.03.2001 a 20.06.2006, 01.04.1993 a 01.01.1996;444\n\nII - DEFERIR o pedido de concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial, relacionada ao per\u00edodo de 12.03.2001 a 30.06.2006, correspondente a 05 (cinco) anos, 03 (tr\u00eas) meses e 21 (vinte e um) dias, a ser usufru\u00edda somente para  somente para frui\u00e7\u00e3o\/gozo;\n\nIII \u2013 INDEFERIR o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o da referida Licen\u00e7a, de modo que todo e qualquer tempo de contribui\u00e7\u00e3o advindos de outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, setor Privado e Rural, se forem averbados, somente para frui\u00e7\u00e3o\/gozo, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 465\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta com os jornais, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\nCONSIDERANDO por fim, a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a empresa det\u00e9m exclusividade para publica\u00e7\u00e3o do material no ve\u00edculo de informa\u00e7\u00e3o pretendido, e ainda que se dar\u00e1 em todos os jornais de grande circula\u00e7\u00e3o da cidade.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da EDITORA CRATA LTDA., situada \u00e0 Rua S\u00e3o Jorge, n\u00b0 13 \u2013 S\u00e3o Jorge, Inscrita no CNPJ: 05.925.020\/0001-97, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancio informativo, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Janeiro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Janeiro de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 465\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta com os jornais, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\nCONSIDERANDO por fim, a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a empresa det\u00e9m exclusividade para publica\u00e7\u00e3o do material no ve\u00edculo de informa\u00e7\u00e3o pretendido, e ainda que se dar\u00e1 em todos os jornais de grande circula\u00e7\u00e3o da cidade.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da CONTE\u00daDO AG\u00caNCIA DE PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ sob n\u00b0 20.248.960\/0001-82, situada \u00e0 Rua Salvador 120, Sala 1208, Edif\u00edcio Vieiralves Business Center, Adrian\u00f3polis \u2013 Manaus\/AM, CEP: 69057-040, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancio informativo, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Janeiro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Janeiro de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 465\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta com os jornais, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\nCONSIDERANDO por fim, a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a empresa det\u00e9m exclusividade para publica\u00e7\u00e3o do material no ve\u00edculo de informa\u00e7\u00e3o pretendido, e ainda que se dar\u00e1 em todos os jornais de grande circula\u00e7\u00e3o da cidade.\nR E S O L V E:\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da EDITORA ANA C\u00c1SSIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.816.658\/0001-27, situada \u00e0 Avenida Djalma Batista, n\u00b0 2010, Chapada \u2013 Manaus\/AM, CEP: 69.050-010, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancio informativo, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais);\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Janeiro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Janeiro de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 465\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta com os jornais, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\nCONSIDERANDO por fim, a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a empresa det\u00e9m exclusividade para publica\u00e7\u00e3o do material no ve\u00edculo de informa\u00e7\u00e3o pretendido, e ainda que se dar\u00e1 em todos os jornais de grande circula\u00e7\u00e3o da cidade.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa JORNAIS CALDERARO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 04.354.908\/0001-54, situada \u00e0 Avenida Andr\u00e9 Ara\u00fajo, n\u00b0 1924-A, Aleixo \u2013 Manaus\/AM, CEP: 69060-001, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancio informativo, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor global de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais);\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Janeiro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Janeiro de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 465\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta com os jornais, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\nCONSIDERANDO por fim, a inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a empresa det\u00e9m exclusividade para publica\u00e7\u00e3o do material no ve\u00edculo de informa\u00e7\u00e3o pretendido, e ainda que se dar\u00e1 em todos os jornais de grande circula\u00e7\u00e3o da cidade.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o do JORNAL DO COMM\u00c9RCIO LTDA., situado \u00e0 Avenida Tef\u00e9, n\u00b0 3025 \u2013 Japiim, Inscrita no CNPJ: 04.561.791\/0001-80, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancio informativo, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor global de R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Janeiro de 2015.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de Janeiro de 2015.\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 13\/09, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES \u2013 EMBRATEL.\n01. Data: 30\/12\/2014.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 EMBRATEL.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.\n04. Objeto: Prorrogar por 02 (dois) meses o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia fixa comutada.\n05. Prazo: 02 (dois) meses.\n06. Valor Mensal estimado: R$ 20.253,36 (vinte mil, duzentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e trinta e seis centavos).\n07. Valor Global estimado: R$ 40.506,72 (quarenta mil, quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos).\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da despesa: 339039 \u2013 Servi\u00e7os de Terceiro - Pessoa Jur\u00eddica; Fonte: 100. \n09. Empenho: Nota de Empenho n\u00bas 2375, de 11\/12\/2014, no valor de R$ 20.253,36 ( vinte mil, duzentos e cinquenta e tr\u00eas reais e trinta e seis centavos) e 0016, de 03\/01\/2015, no valor de R$ 20.253,36 ( vinte mil, duzentos e cinquenta e tr\u00eas reais e trinta e seis centavos), para o exerc\u00edcio de 2015.\n\nManaus, 30 de dezembro de 2014.\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o \nE R R A T A\n\nErrata da Portaria n\u00ba 2\/2015-Secex, de 26\/1\/2015, publicada no D.O.E., de 27\/1\/2015, no item II.\n\nONDE SE L\u00ca: que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 9 (nove) di\u00e1rias aos servidores.\n\nLEIA-SE: que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 9 (nove) di\u00e1rias a mais aos servidores.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\nEste documento foi assinado digitalmente por PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA.\nPara confer\u00eancia acesse o site http:\/\/consulta.tce.am.gov.br\/spede e informe o c\u00f3digo: 03BD46EF-98EDCA74-0521576D-11CD6ADF\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 4\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 28\/2015-DICOP, de 27\/1\/2015.\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR o Analista ANT\u00d4NIO ADEMIR STROSKI J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.993-3A e o estagi\u00e1rio FELIPE PEREIRA DA SILVA MAGALH\u00c3ES, matr\u00edcula n\u00ba 002.155-5A, para, no per\u00edodo de 4 a 11\/2\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco (documental e f\u00edsica), nas obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia no INSTITUTO MUNICIPAL DE ORDEM SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contado a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das medidas do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nV - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\nEste documento foi assinado digitalmente por PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA.\nPara confer\u00eancia acesse o site http:\/\/consulta.tce.am.gov.br\/spede e informe o c\u00f3digo: E466BAC4-D9443ED8-1B5FB073-25AE346B\n\n\n\n\nPAUTA DA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA 04  DE  FEVEREIRO  DE  2015. \n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES \n(Com Vista Ao Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro)\n\n1)PROCESSO N\u00ba  12.065\/2014\nObj.:  Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10258\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de L\u00e1brea\nRecorrente:  Evaldo Souza Gomes\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida \nAdvogado: (a)  Eg\u00eddio Gomes de Queiroz Neto \u2013 OAB\/AM 7.297\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  J\u00daLIO   ASSIS CORR\u00caA   PINHEIRO\n(Com Vista ao Cons.  Raimundo Michiles) \n\n1) PROCESSO N\u00ba 7059\/2013 \nAnexos: 3960\/2012, 1060\/2007, 5071\/2005, 1061\/2007, 1062\/2007, 4817\/2006\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2093\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\nRecorrente:  Juscelino Otero Gon\u00e7alves\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire \nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am  4.331\n\n2) PROCESSO N\u00ba  537\/2014\nObj.:  Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Mau\u00e9s  \nProcurador: (a)  Elissandra  Monteiro Freire   \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  J\u00daLIO   ASSIS CORR\u00caA   PINHEIRO\n(Com Vista ao  Procurador   Carlos Alberto de Almeida) \n\n1) PROCESSO N\u00ba  1871\/2011  (11Vls)\nAnexos:6883\/2009\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Juru\u00e1\nRespons\u00e1vel: Tabira Ramos Dias Ferreira\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n(Com Vista a Cons.   Yara lins dos santos) \n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.215\/2014\nAnexos:  10912\/2013\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 10.912\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Casa Militar da Prefeitura Municipal de Manaus\nRecorrente: MANAUSPREV\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR\n(Com Vista ao Cons.  Raimundo Michiles) \n\n2) PROCESSO N\u00ba  1678\/2011 (12)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2010\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMTEC\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Sidney Ricardo de Oliveira Leite; Jo\u00e3o Coelho Braga; \nCarlos Alberto de\u2019 Carli Junior e Judson Drumond \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRA RELATORA  : YARA LINS  DOS SANTOS\n(Com Vista ao Cons. Conv. Mario Filho)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1105\/2009 (4Vls)\nObj.:  Den\u00fancia \nInteressado:  Banco  Central do Brasil  \nProcurador:   Elissandra M. Freire de Menezes \ne Carlos Alberto S. de Almeida\n1.1)\tPROCESSO N\u00ba  4240\/2010 (2Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSPREV\nRepresentante:   SECEX  \nRepresentado: Antonio Jos\u00e9 Guerreiro da Silva\nProcurador:   Carlos Alberto S. de Almeida\n1.2) PROCESSO N\u00ba  1956\/2009 (10Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008 \n\u00d3rg\u00e3o:  MANAUSPREV\nRespons\u00e1vel:  Sandro Breval Santiago  \nProcurador:   Elissandra M. Freire de Menezes \ne Carlos Alberto S. de Almeida\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  1689\/2014 (4Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social - AGECOM\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Jo\u00e3o Evangelista de Santana Neto\nProcurador: (a)  Elissandra  Monteiro Freire\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba   2114\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\nRespons\u00e1vel: Danielle Maia Queiroz\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n2) PROCESSO N\u00ba  3031\/2014\nAnexos: 1922\/2012\nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1922\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: SMTU\nRecorrente:  Marcos Ant\u00f4nio Cavalcante  \nProcurador: (a)    Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado : Marcos Ant\u00f4nio Cavalcante \u2013OAB n\u00ba 3.494 \n\n3) PROCESSO N\u00ba   1500\/2012 (20Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2011\n\u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\nRespons\u00e1vel:  Francisco de Ara\u00fajo F. J\u00fanior\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba  1675\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013\n\u00d3rg\u00e3o:  FAMP\/AM\nRespons\u00e1vel: Francisco das Chagas Santiago da Cruz\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n5) PROCESSO N\u00ba  4903\/2014\nAnexos: 4553\/2010\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  4553\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRecorrente:  V\u00e2nia Marl\u00facia Gomes Bitar  \nProcurador: (a)    Carlos Alberto S. de Almeida\nAdvogado :  (a)  Mayara Silva Lima \u2013OAB n\u00ba 9.873 \n\n6) PROCESSO N\u00ba  4539\/2014\nObj.:  Consulta\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Parintins\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n7) PROCESSO N\u00ba 11.859\/2014\nAnexos: 10253\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 10.253\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Instituto de Eng. Fiscaliza\u00e7\u00e3o Seguran\u00e7a Educa\u00e7\u00e3o no \nTr\u00e2nsito de Manacapuru - IMTRANS\nRecorrente: Matusal\u00e9m Sab\u00f3ia de Lima\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n \nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2047\/2014\nAnexos: 3863\/2013 e 5944\/2011\nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3863\/2013\n\u00d3rg\u00e3o: UEA\nRecorrente:  Marcelo Carvalho da Silva \nProcurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  3039\/2011 (7Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2010   \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Carauari  \nRespons\u00e1vel: Francisco Costa dos Santos\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba  11.170\/2014            \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Itapiranga\nRespons\u00e1vel: Jo\u00e3o Batista da Mata Sousa\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire \n\n4) PROCESSO N\u00ba  1448\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo de Promo\u00e7\u00e3o  Social\nRespons\u00e1vel:  V\u00e2nia Maria Cyrino Barbosa\nProcurador: (a)    Eliz\u00e2ngela L. Costa marinho\n\n5) PROCESSO N\u00ba 10.296\/2013\nObj: Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Mau\u00e9s\nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u2013 TCE\/AM\nRespons\u00e1vel: Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro \n                        Odivaldo Miguel de Oliveiro  \nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n6) PROCESSO N\u00ba  12.313\/2014\nAnexos: 10587\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 10587\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas \nInteressado: Maria Gon\u00e7alves de Araujo\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba 3174\/2010\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\nResponsavel: Jose Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n1.1) PROCESSO N\u00ba 850\/2011\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: Gabinete Civil do Munic\u00edpio de Manaus\nResponsavel: Cap. QOPM Ot\u00e1vio Queiroz de O. Cabral Junior\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n1.2) PROCESSO N\u00ba 34\/2011 \u2013 (2 Vols)\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nResponsavel: \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n1.3) PROCESSO N\u00ba 743\/2011\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMTEC\nResponsavel: Jose Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o\n1.4) PROCESSO N\u00ba 24\/2011\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEC. MUN.DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE\nResponsavel: Fabricio Silva Lima\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n1.5) PROCESSO N\u00ba 852\/2011\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMPAB\nResponsavel: Jose Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n1.6) PROCESSO N\u00ba 4645\/2010\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\nResponsavel: Jose Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n1.7) PROCESSO N\u00ba 6479\/2010\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\nResponsavel: Jose Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n1.8) PROCESSO N\u00ba 1096\/2011\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\nResponsavel: Jose Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n1.9) PROCESSO N\u00ba 1163\/2011\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\nResponsavel: Jose Ant\u00f4nio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n1.10) PROCESSO N\u00ba 887\/2011\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\nResponsavel: Francisco Deodato Guimar\u00e3es\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n1.11) PROCESSO N\u00ba 889\/2011\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMULSP\nResponsavel: Jose Aparecido dos Santos\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n1.12) PROCESSO N\u00ba 22\/2011\nObj.:  Solicita\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEMMAS\nResponsavel: Marcelo Jos\u00e9 de Lima Dutra\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba   3388\/2012\nAnexos: 2756\/2013 e 3418\/2011\nObj.:   Argui\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade, em Aposentadoria\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nResponsavel: M\u00e1rio Calixto da Silva\nProcurador: (a)    Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2263\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Bernardo Soares Monteiro de Paula\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 11.849\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  com pedido de Medida Cautelar\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Eirunep\u00e9\nInteressado: Evelyn Freire de Carvalho\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.316\/2014\nAnexos:  10780\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10780\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, atrav\u00e9s  da PGE\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11.267\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Benjamin Constant\nRepresentado: Elvis Presley Gra\u00e7a Souza\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3) PROCESSO N\u00ba  10.139\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de  S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a\nRespons\u00e1veis:   Maicon Maciel Ribeiro Martins\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba  11.175\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto S\u00e3o Sebasti\u00e3o do UATUM\u00c3 - SAAE\nRespons\u00e1veis:   Pedro Furtado Ter\u00e7o\nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n5) PROCESSO N\u00ba 11.250\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Tabatinga\nRepresentado:  Messias Figueiredo de Souza\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n6) PROCESSO N\u00ba  4568\/2014\nAnexos:  728\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 728\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMED\nRecorrente:  Andrezza de Souza Ferreira Gomes\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado: (a) Elias Brasil Benj\u00f3 \u2013 OAB\/Am 1.067\n\n7) PROCESSO N\u00ba  1449\/2004 (Vols)\nAnexos: 4859\/2009\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2003\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Ipixuna\nRespons\u00e1veis:   Davi Farias de Oliveira\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n8) PROCESSO N\u00ba  6230\/2013\nAnexos:  2682\/2010\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2682\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Manaus - CMM\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n9) PROCESSO N\u00ba 10.238\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Amatur\u00e1\nRepresentado:  Jo\u00e3o Braga Dias\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n10) PROCESSO N\u00ba 10.089\/2012\nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Barcelos e Instituto PIATAM\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza e Alexandre Rivas  \nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  1342\/2011 (15Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria Estadual da Cultura e Turismo\nRespons\u00e1veis:  Rob\u00e9rio dos  Santos Pereira Braga e Marlene Oliva Veloso\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n2) PROCESSO N\u00ba  2384\/2013 (3Vls)\nObj.:  Argui\u00e7\u00e3o de Incidente de Inconstitucionalidade, em Presta\u00e7\u00e3o \nde Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Controladoria Geral do Munic\u00edpio de Manaus\n\nRespons\u00e1veis:  Lucilene Flor\u00eancia Viana \u2013 Controladora Geral, \u00e0 \u00e9poca\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nManaus,  30  de  Janeiro  de    2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 3\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 28.01. 2015.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 188\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015 com a percep\u00e7\u00e3o de todas as vantagens previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor. \n4- Interessada: Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 167\/2015. \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 026\/2015. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O 18\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. EVELYN FREIRE DE CARVALHO, Procuradora de Contas deste Tribunal, no sentido de: \n8.1 - Reconhecer o direito do Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, durante o per\u00edodo de 02.03.2015 a 30.04.2015, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n. 1.897\/89 e o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, conforme dic\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00b0 do art. 3\u00b0, da Lei Estadual n. 1.897\/89; \n8.2 - Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional da interessada da concess\u00e3o do referido adiantamento a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre esta parcela, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n. 1.934\/2006; \n8.3 - Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 186\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015 com a percep\u00e7\u00e3o de todas as vantagens previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor. \n4- Interessada: Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 144\/2015. \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 027\/2015. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O 19\/2015 \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A, Procuradora de Contas deste Tribunal, no sentido de: \n8.1 - Reconhecer o direito da Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, a serem gozadas a partir de 02\/03\/2015, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias, nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n. 1.897\/89 e o adiantamento de 50% (cinq\u00fcenta por cento) da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, conforme dic\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00b0 do art. 3\u00b0, da Lei Estadual n. 1.897\/89; \n8.2 - Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional da interessada da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional e do adiantamento de 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina a que faz jus, mediante a exist\u00eancia de disponibilidade or\u00e7amentaria e financeira, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n. 1.934\/2006; \n8.3 - Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, conforme dic\u00e7\u00e3o do art. 51, caput, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, c\/c \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 57\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de 10 dias de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina do referido exerc\u00edcio e ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias, bem como a indeniza\u00e7\u00e3o de 20 dias ou 1\/3 das f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2014. \n4- Interessado: Procurador de Contas Jo\u00e3o Barroso de Souza. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 43\/2015. \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 40\/2015. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015 e outros. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O 21\/2015 \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA, Procurador de Contas deste Tribunal, no sentido de: \n8.1 - Reconhecer o direito do Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, sendo 10 dias a serem gozadas a partir de 16.02.2015 a 25.02.2015, resguardando 50 (cinquenta) dias para gozo em data oportuna; o adiantamento de 50% (cinquenta por cento) da gratifica\u00e7\u00e3o natalina do corrente ano e a indeniza\u00e7\u00e3o de 20 dias ou 1\/3 do exerc\u00edcio de 2014, das f\u00e9rias vencidas e n\u00e3o gozadas, sobre o mesmo exerc\u00edcio, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE\/AM n. 02\/2012; \n8.2 - Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional do interessado da concess\u00e3o do referido adiantamento a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre esta parcela, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n. 1.934\/2006; \n8.3 - Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 029\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o do servidor Rubenilson Rodrigues Massulo, junto a C\u00e2mara Municipal de Manaus. \n4- Interessado: Sr. Wilker Barreto \u2013 Presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 75\/2015. \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 025\/2015. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Prorroga\u00e7\u00e3o de Disposi\u00e7\u00e3o de servidor. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o ao servidor e \u00e0 DIRH. \n8- DECIS\u00c3O 20\/2015 \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o Parecer da DIJUR: \n8.1 - DEFERIR o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de DISPOSI\u00c7\u00c3O do servidor Sr. RUBENILSON RODRIGUES MASSULO, matr\u00edcula n. 000.536-3A, para continuar no cargo comissionado de Diretor de Administra\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara Municipal de Manaus, pelo per\u00edodo de 01.01.2015, por 12 (doze) meses, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 08\/2008, que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999, em seu art. 1\u00b0 e 2\u00b0, al\u00ednea b; \n8.2 - DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de: \n8.2.1 - O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado, termo de op\u00e7\u00e3o do vencimento e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999\u2013TCE; \n8.2.2 - A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008. \nVencido o Conselheiro Julio Cabral que votou contra o deferimento do pedido, em raz\u00e3o da assun\u00e7\u00e3o do \u00f4nus pelo \u00f3rg\u00e3o de origem.\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 3030\/2014. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Requerimento da Sra. Nadir da Silva Costa, servidora aposentada deste Tribunal de Contas, solicitando a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de Imposto de Renda e AMAZONPREV. \n4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 932\/2014. \n5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 005\/2015. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Isen\u00e7\u00e3o do pagamento de Imposto de Renda e AMAZONPREV. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. \n7- DECIS\u00c3O 17\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o Parecer da DIJUR: \n7.1 - DEFERIR o pedido da isen\u00e7\u00e3o do pagamento de imposto de renda e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a Sra. Nadir da Silva Costa, devendo essa \u00faltima incidir o desconto somente sobre os proventos que excedem o dobro do limite estabelecido para os benefici\u00e1rios do RGPS, uma vez que o postulante se enquadra na previs\u00e3o do art. 6\u00b0, inciso XIV, da Lei Federal n. 7.713\/1988, alterada pelo art. 1\u00b0, da Lei n. 11.052\/2004; \n7.2 - DETERMINAR \u00e0 DIRH que: \na) Proceda ao registro da isen\u00e7\u00e3o do desconto do imposto de renda e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria na forma discriminada neste voto, para que n\u00e3o mais incida tal parcela nos proventos de aposentadoria da requerente; \nb) Comunique a interessada quanto ao teor da decis\u00e3o, ap\u00f3s remetam-se os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 6037\/2011. \n2- Natureza: Administrativo. \n3- Esp\u00e9cie: Est\u00e1gio Probat\u00f3rio. \n4- Parte: Sr. Leandro Beiragrande da Costa, Assistente de Controle Externo, nomeado atrav\u00e9s do Ato n\u00ba 073\/2011-GPSERH de 11\/08\/2011, publicado no D.O.E. de 15\/08\/2011. \n5- Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho: Relat\u00f3rio Final de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho por T\u00e9rmino de Est\u00e1gio Probat\u00f3rio (fls. 88). \n6- Relator: Conselheiro Julio Cabral, Corregedor-Geral. \nEmenta: Administrativo. Est\u00e1gio Probat\u00f3rio. \nAprova\u00e7\u00e3o. Efetiva\u00e7\u00e3o no quadro permanente de pessoal desta Corte de Contas. Consigna\u00e7\u00e3o nos assentos funcionais. Ci\u00eancia ao interessado. \n7- DECIS\u00c3O 22\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d e X, c\/c o art. 33, XI da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, em conson\u00e2ncia com a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho: \n7.1 - Declarar o servidor Leandro Beiragrande da Costa, ocupante do cargo de Assistente de Controle Externo e ora lotado na Diretoria de Recursos Humanos (DIRH), aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio objeto do presente feito e, conseq\u00fcentemente, est\u00e1vel no Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal de Contas, nos termos do artigo 15 da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2009; \n7.2 - Determinar que sejam consignados em seus assentamentos funcionais o resultado de sua avalia\u00e7\u00e3o final de desempenho, bem como a decis\u00e3o proferida por este colegiado. \n7.3 - Cientificar o interessado acerca desta decis\u00e3o.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2015.\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 352\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. CHRISTIANNY COSTA SENA, Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Crian\u00e7a da Zona Oeste, exerc\u00edcio de 2009 em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 119\/\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1574\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2015.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 5\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ALFREDO BEZERRA DE PAIVA, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Paratari II (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n. 619\/2013 \u2013DEATV e no Parecer  Ministerial n\u00ba 1846\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 11\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Paran\u00e1 do Paratari II, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6581\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro de 2015.\n                                 \n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 6\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, Ex-Prefeito Municipal de Fonte Boa (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n. 1613\/2013 \u2013DEATV e no Parecer  Ministerial n\u00ba 6646\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 51\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC e a Prefeitura do Munic\u00edpio de Fonte Boa, nos autos do Processo TCE n\u00ba2755\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Relatora Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2015.\n                                 \n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 3\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO SABINO N\u00d3BREGA,  Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade S\u00e3o L\u00e1zaro (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n. 762\/2013 \u2013DEATV e no Parecer  Ministerial n\u00ba 1803\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 36\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Produtores da Comunidade S\u00e3o L\u00e1zaro, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5381\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Auditor Substituto de Conselheiro.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.\n                                 \n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 4\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. BERNADINO ROCHA DOS SANTOS, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Mini e Pequenos Produtores da Comunidade Cristo Ressuscitado (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n. 840\/2013 \u2013DEATV e no Parecer  Ministerial n\u00ba 2485\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 11\/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Rural dos Mini e Pequenos Produtores da Comunidade Cristo Ressuscitado, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1456\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.\n                                 \n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora IRACY MENDES DOS SANTOS MONTENEGRO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1640\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 3249\/2014.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.\n                                 \n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor FULLVIO DA SILVA PINTO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1137\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 5517\/2013.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.\n                                 \n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor JOS\u00c9 HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1684\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 7466\/2012.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.\n                                 \n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora ALBA MARIA NEGREIROS GOMES, representante da Senhora Enny Negreiros dos Santos, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 258\/2013-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 1346\/2012.\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.\n                                 \n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, ficam NOTIFICADAS a Senhora IRACY MENDES DOS SANTOS MONTENEGRO e a Senhora EDILENE NASCIMENTO CORR\u00caA, a fim de conhecer o teor das Decis\u00e3o n\u00ba 1517\/2014 e n\u00ba 1521\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exaradas nos Processos TCE\/AM n\u00b0 1091\/2014 e 1092\/2014, respectivamente.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.\n                                 \n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 003\/2015 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Relator, Conselheiro Substituto M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, fica NOTIFICADA a empresa A. G. DE SOUZA GUIMAR\u00c3ES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 240\/2014 \u2013 DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n\u00ba 10036\/2012 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia \u2013 Prefeito de Parintins - AM, exerc\u00edcio 2011, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de janeiro de 2015.\n                                 \n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba \/2014-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 3.002\/2011-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Ocenildo Lima Carioca, Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Boca do Acre. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. OCENILDO LIMA CARIOCA, Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Boca do Acre, para, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor no total de R$ 83.123,00 (oitenta e tr\u00eas mil, cento e vinte e tr\u00eas reais) suscitados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 153\/2011(fls. 669\/691) \u2013 DICAMI, Parecer Ministerial n\u00ba 6801\/2011 (fls. 694\/696),  dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 2015.\n\n\nD\u00c1RIO DE SOUSA MARINHO MENDES\nRespondendo pela DICAMI\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2015-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10132\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Pedro Mac\u00e1rio Barbosa, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Juta\u00ed\/AM. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. PEDRO MAC\u00c1RIO BARBOSA, ex-Presidente da C\u00e2mara de Juta\u00ed, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 95.559,06 suscitados no Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10.132\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do ex-Presidente da C\u00e2mara de Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de janeiro de 2015.\n\n\nD\u00c1RIO DE SOUSA MARINHO MENDES\nRespondendo pela DICAMI\n\n \n\n \nRELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO\/2014\n\t\t\t\t\t\t\t\t\n RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, al\u00ednea \"a\")\t\t\t\tR$ 1,00 \n \t \t \t \t \t \t \tDESPESAS EXECUTADAS\n \t\t\t\t\t\t \tJANEIRO\/2014 A DEZEMBRO\/2014\nDESPESA COM PESSOAL\tLIQUIDADAS\tINSCRITAS EM\n \t\t\t\t\t\t\t\t RESTOS A PAGAR\n \t\t\t\t\t\t\t\tN\u00c3O PROCESSADOS\n \t(a)\t(b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\t \t \t \t143.244.412,82\t11.600.000,00\n    Pessoal Ativo\t\t\t\t\t \t96.745.546,13\t4.900.000,00\n    Pessoal Inativo \t\t\t\t\t \t39.100.255,84\t4.500.000,00\n    Pessoal Pensionista\t\t\t\t\t \t7.398.610,85\t2.200.000,00\n   Outras desp.de pessoal decorrentes de cont.de terceiriza\u00e7\u00e3o (art. 18, \u00a7 1\u00ba da LRF)\t \t \nDESPESAS N\u00c3O COMPUTADAS (art. 19, \u00a7 1\u00ba da LRF) (II)\t \t17.217.462,08\t11.600.000,00\n     Indeniza\u00e7\u00f5es por Demiss\u00e3o e Incentivos \u00e0 Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria\t \t \t \n  Decorrentes de Decis\u00e3o Judicial\t\t\t \t21.372,19\t \n  Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores\t\t\t \t17.196.089,89\t11.600.000,00\n  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\t\t \t \t \nDESPESA L\u00cdQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)\t126.026.950,74\t0,00\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV)=(IIIa+IIIb)\t \t126.026.950,74\n \t\nAPURA\u00c7\u00c3O DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\tVALOR\nRECEITA CORRENTE L\u00cdQUIDA - RCL(V)\t11.039.956.264,46\n% DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI=(IV\/V)*100\t                                                                        1,14 \nLIMITE M\u00c1XIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  1,3%\t143.519.431,44\nLIMITE PRUDENCIAL (par\u00e1grafo \u00fanico, art. 22 da LRF) -  95%\t136.343.459,87\nFONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI\t\n\n\nDIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\nManaus, 23  de janeiro de 2015\t\t\t\t\t\t\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\t\t\tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nConselheiro-Presidente\t\t\tSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\t\t\t\t\t\t\t\t\nWALTER RODRIGUES SALLES\t\t\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO\n Diretor de Controle Interno\t\t\tDiretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira\n\nRELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO 2014\n\t\t\t\t\t\t\t\n RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, inciso III, al\u00ednea \"a\")\t\t\tR$ 1,00 \nDESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA\tOBRIGA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA L\u00cdQUIDA\n\t\t\t\n\t(a)\t(b)\t(c) =( a-b)\n \t \t \t \t \t \t \t \n \t\t\t\t \t \t\t \n \t\t\t\t \t \t\t \n \t\t\t\t \t \t\t \nTOTAL DO RECURSOS VINCULADOS (I)\t                                 -   \t                                  -   \t                                     -   \nRecursos destinados ao Tribunal de Contas em Despesas com Pessoal, Custeio e Investimentos.\t \t \t \n\t          69.570.973,15 \t\t              69.570.973,15 \nAliena\u00e7\u00f5es de Bens\t\t\t \t                  58.500,00 \t\t                      58.500,00 \nDep\u00f3sitos\t\t\t\t \t \t\t                                     -   \nRestos a Pagar Processados \t\t \t \t                     4.991,08 \t                      (4.991,08)\nTOTAL DO RECURSOS N\u00c3O VINCULADOS (II)\t          69.629.473,15 \t                     4.991,08 \t              69.624.482,07 \nTOTAL (III) = (I + II)\t          69.629.473,15 \t                     4.991,08 \t              69.624.482,07 \n \nREGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES\t \t \t \nFONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI, Balancete Financeiro em 21\/1\/2015.\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\nDIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\nManaus, 23 de janeiro de 2015\t\t\t\t\t\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nConselheiro-Presidente\tSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\t\t\t\t\t\t\t\nWALTER RODRIGUES SALLES\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO\n Diretor de Controle Interno\tDiretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO 2014\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, al\u00ednea \"b\")\t\t\t\t\t\tR$ 1,00 \nDESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS\tRESTOS A PAGAR\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA L\u00cdQUIDA (ANTES DA INSCRI\u00c7\u00c3O EM RESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS NO EXERC\u00cdCIO)\tEMPENHOS N\u00c3O LIQUIDADOS CANCELADOS (N\u00c3O INSCRITOS POR INSUFICI\u00caNCIA FINANCEIRA)\n\tLIQUIDADOS E N\u00c3O PAGOS\tEMPENHADOS E N\u00c3O LIQUIDADOS\t\t\n\t\t\t\t\n\tDe Exerc\u00edcios Anteriores\tDo Exerc\u00edcio\tDe Exerc\u00edcios Anteriores\tDo Exerc\u00edcio\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\nRecursos destinados ao Tribunal de Contas em Despesas com Pessoal, Custeio e Investimentos.\t \t \t \t \t \t \n\t \t \t \t \t \t \nDep\u00f3sitos\t\t\t\t\t \t \t \t \t \t \nConsigna\u00e7\u00e3o de Fornecedor \t\t\t \t \t \t \t \t \nFornecedores e Despesas com Pessoal \t \t \t \t \t \t \t \nTOTAL DO RECURSOS VINCULADOS (I)\t \t \t \t \t \t \nRecursos destinados ao Tribunal de Contas em Despesas com Pessoal, Custeio e Investimentos.\t \t \t \t \t \t \n\t \t \t \t \t         69.629.473,15 \t \nDep\u00f3sitos\t\t\t\t\t \t \t \t \t \t \nConsigna\u00e7\u00e3o de Fornecedor \t\t\t \t \t \t \t \t \nFornecedores e Despesas com Pessoal\t \t \t   4.991,08 \t \t  14.046.063,80 \t \t \nTOTAL DO RECURSOS N\u00c3O VINCULADOS (II)\t \t   4.991,08 \t \t  14.046.063,80 \t         69.629.473,15 \t \nTOTAL (III) = (I + II)\t              -   \t   4.991,08 \t \t  14.046.063,80 \t         69.629.473,15 \t \n \t\nREGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA DOS SERVIDORES\t \t \t \t \t \t \nFONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI\t\t\t\nDIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\t\nManaus, 23 de janeiro de 2015\t\t\t\t\t\t\t\t\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nConselheiro-Presidente\tSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nWALTER RODRIGUES SALLES\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO\n Diretor de Controle Interno\tDiretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira\n\n\n\n\n\nRELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O FISCAL \nOR\u00c7AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO 2014\n\t\t\t\t\t\t\t\t\n RGF - ANEXO VII (LRF, art. 48)\t\t\t\t\t\t\nDESPESA COM PESSOAL\tVALOR\t% SOBRE A RCL\nDespesa Total com Pessoal - DTP\t \t \t \t126.026.950,74\t1,10%\nL\u00edmite M\u00e1ximo (Incisos I, II e III, Art 20 da LRF) - 1,30%\t\t \t143.519.431,44\t1,30%\nLimite Prudencial (Par\u00e1grafo \u00danico, Art. 22 da LRF) - 95%\t \t136.343.459,87\t95%\n\t\t\t\t\t\t\t\t\nD\u00cdVIDA CONSOLIDADA\tVALOR\t% SOBRE A RCL\nD\u00edvida Consolidada L\u00edquida\t\t\t\t\t \t \nL\u00edmite Definido por Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal\t \t \t \t \n \t \t \t \t \t \t \t \t \nGARANTIAS DE VALORES\tVALOR\t% SOBRE A RCL\nTotal das Garantias Concedidas\t\t\t\t\t \t \nL\u00edmite Definido por Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal\t \t \t \t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\nOPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITOS\tVALOR\t% SOBRE A RCL\nOpera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9ditos Internas e Externas\t\t\t\t \t \nOpera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9ditos por Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita\t\t\t \t \nL\u00edmite Definido pelo Senado Federal p\/ Oper.de Cr\u00e9d.Int. e Externas\t\t \t \nL\u00edmite Definido pelo Senado Federal p\/ Oper.de Cr\u00e9d.por Antec.de Receitas\t \t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\nRESTOS A PAGAR\tINSCRI\u00c7\u00c3O EM RESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS DO EXERC\u00cdCIO\tDISPONIBILIDADE DE CAIXA L\u00cdQUIDA (ANTES DA INSCRI\u00c7\u00c3O EM RESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS DO EXERC\u00cdCIO)\n\t\t\n\t\t\n\t\t\nVALOR TOTAL\t                14.046.063,80 \t          69.629.473,15 \nFONTE: Administra\u00e7\u00e3o Financeira Integrada - AFI\t\t\nDIRETORIA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA E FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\nManaus, 23 de janeiro de 2015\t\t\t\t\t\t\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\t\t\tFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nConselheiro-Presidente\t\t\tSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\t\t\t\t\t\t\t\t\nWALTER RODRIGUES SALLES\t\t\tJOS\u00c9 GERALDO SIQUEIRA CARVALHO\n Diretor de Controle Interno\t\t\tDiretor de Administra\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira\n\n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5448","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5448"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5448\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5450,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5448\/revisions\/5450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}