{"id":5478,"date":"2015-02-11T20:00:06","date_gmt":"2015-02-11T20:00:06","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5478"},"modified":"2016-07-08T15:19:23","modified_gmt":"2016-07-08T15:19:23","slug":"edicao-no-1060-de-11-de-fevereiro-de-2015-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5478","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1060 de 11 de fevereiro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1060-de-11-fevereiro-de-20151.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 27\/2015-GPDRH\n\nO Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, exarado no Of\u00edcio n.\u00ba 001\/CONPREF\/2015, datado de 27.1.2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores MICHELE APOL\u00d4NIA SOBREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.909-0A, CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.349-8A, ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FROES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.119-8A, MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.236-0A e ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n.\u00ba 001.389-7A, para sob a coordena\u00e7\u00e3o do primeiro, comporem a Comiss\u00e3o de Exame das Contas Gerais da Prefeitura do Munic\u00edpio de Manaus, relativas ao exerc\u00edcio de 2015, \ta partir de 1.2.2015,\n\nII \u2013 ATRIBUIR aos integrantes do Grupo de Trabalho a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86, nos termos da Portaria n.\u00ba 086\/2010-GPSERH.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de janeiro 2015.                \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n*Republicar por incorre\u00e7\u00e3o. \n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 038\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nR E S O L V E:\n\nI- LOTAR o servidor H\u00c9LIO ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.520-7A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual \u2013 DICAD-AM, a contar de 1.1.2015;\n\nII- REVOGAR lota\u00e7\u00e3o anterior.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de fevereiro  de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO \nConselheiro-Presidente\nP O R TA R I A  N.\u00ba 42\/2015-GPDRH\n\n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER  \u00e0 servidora CL\u00c1UDIA CAROLINE CARVALHO GOMES GAMA, matr\u00edcula n.\u00ba 002.220-9A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 03.02.2015.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de fevereiro de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  43\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 05.02.2015,\n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o Senhor Procurador de Contas EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, matr\u00edcula n.\u00ba 000.889-3A, para participar do evento \u201cXVII Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Pregoeiros: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico e Sistema de Registro de Pre\u00e7os\u201d a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia, no per\u00edodo de 23 a 27.02.2015; \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de fevereiro de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 45\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nR E S O L V E:\n\nSUSPENDER por mais 60 (sessenta) dias, os efeitos da Portaria n.\u00ba 410\/2014-DPDRH, datada de 13.11.2014, a contar de 17.2.2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro - Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  46\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 23\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 4.2.2015, constante do Processo n.\u00ba 91\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER Aux\u00edlio Funeral, em favor do Senhor CARLOS CESAR DA SILVA OLIVEIRA, em raz\u00e3o do falecimento do seu irm\u00e3o o senhor J\u00daLIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA, servidor desta Corte de Contas, falecido em 5.1.2015, nos termos do art. 113, \u00a7 1\u00ba, da Lei n.\u00ba 1762\/86. \n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGITRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2015.     \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 48\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nR E S O L V E:\n\nATRIBUIR Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, ao servidor F\u00c1BIO JOS\u00c9 LINS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.032-9A, a partir de fevereiro de 2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 5108\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE, em face da Decis\u00e3o n. 443\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 2452\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12307\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 2937\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n. 10647\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 12070\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 046\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.411\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2014.\n\nPROCESSO N\u00ba 11745\/2014 - Den\u00fancia formulada pelo Sr. Sarkis Cordeiro Bastos, vereador em Anam\u00e3, face o elevado saldo em caixa no valor de R$ 6.061.813,21 registrado no Balan\u00e7o Patrimonial da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2013.\n\nDESPACHO: Considerando que n\u00e3o foram preenchidos todos os requisitos de admissibilidade do ato, determino que seja oficiado o Denunciante, para que no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 103, I da referida Resolu\u00e7\u00e3o, e contados a partir do recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, junte aos autos c\u00f3pia de documentos que comprovem ou que d\u00ea ind\u00edcios do fato denunciado nos termos dos dispositivos 279, \u00a7 2o, V da Resolu\u00e7\u00e3o n.o 04\/2002 (Regimento Interno desta Corte de Contas) respectivamente, sob pena de inadmissibilidade do presente feito por esta Corte de Contas.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2014.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00b0 006\/2015 - DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Auditor Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADA a ECOCIL Consultoria Constru\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio LTDA. para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 003\/2015 \u2013 DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2374\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Manoel Henrique Ribeiro, Diretor Presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano - IMPLURB.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nMADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\n EDITAL  \nSECRETARIA DO PLENO\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 c\/c o art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr.  Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Muniz, Ex \u2013 Prefeito Municipal de Borba, acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 344\/2014 \u2013TCE -Tribunal Pleno, proferidos nos autos do Processo n\u00ba 587\/2013, decidiu, \u00e0 unanimidade; Declarar a Revelia, nos termos do art.20, \u00a7 30\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/96, c\/c o art.88 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCEA\/M, JULGAR Irregular a Presta\u00e7\u00e3o de contas do Termo de Convenio n\u00ba 42\/2012 celebrado entre a Secretaria Municipal de Estado de Cultura e Turismo \u2013 SEC e a Prefeitura Municipal de Borba; APLICAR MULTA ao Sr. Ant\u00f4nio Jose Muniz Cavalcante, no valor de R$ 32.267,08 (trinta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos), conforme art.308, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002; FIXAR prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias mencionadas acima aos cofres da Fazenda P\u00fablica, salientando-lhe que os comprovantes de pagamento devem ser encaminhados a esta Corte de Contas, sito a Av. Efig\u00eanio Salles, n\u00ba.1155, Parque Dez de Novembro. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, o valor da multa dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (artigo 55, da Lei n.2423\/1996), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas nas Subse\u00e7\u00f5es III e IV da Sec\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o TC n.04\/2002. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2014.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL - SECPLENO \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. Rossieli Soares da Silva, Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC, acerca da Decis\u00e3o n\u00b0 992\/2014 \u2013 TCE\/AM do Egr\u00e9gio Tribunal do Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00b0 5730\/2007, decidiu, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Auditor-Relator, e em conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, Aplicar multa, no valor de R$ 6.453,41 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e tr\u00eas reais e quarenta e um centavos), nos termos previstos na al\u00ednea \u2018b\u2019, do V, do art. 308, da Resolu\u00e7\u00e3o 4\/2002 \u2013 TCE\/AM.\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5478","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5478"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5480,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5478\/revisions\/5480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}