{"id":5517,"date":"2015-02-27T17:05:37","date_gmt":"2015-02-27T17:05:37","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5517"},"modified":"2016-07-08T15:19:23","modified_gmt":"2016-07-08T15:19:23","slug":"edicao-no-1068-de-27-de-fevereiro-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5517","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1068 de 27 de fevereiro de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1068-de-27-fevereiro-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A T O  N.\u00ba 14\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o art. 102, III da Lei n\u00ba 2423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Org\u00e2nica do TCE), c\/c o art. 29, V e XIII, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 23 de maio de 2002 (Regimento Interno do TCE);\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria de 2.10.2013, que homologou o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, realizado por este Tribunal, para provimento dos cargos de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental;\n\nCONSIDERANDO os arts. 37, II, da Constitui\u00e7\u00e3o da Republica Federativa do Brasil e 109, II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o art. 266 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas c\/c o art. 13, \u00a7\u00a7 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 02 de junho de 1992 e art. 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.730, de 10 de novembro de 1993, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08, de 22 de julho de 1999; \n\nCONSIDERANDO os arts. 5\u00ba, I, 7\u00ba, I, 8\u00b0, 10\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, 41\u00ba, \u00a7 2\u00ba e 45\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Estadual n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986;\n\nCONSIDERANDO os cap\u00edtulos III, XIII e XV do Edital n\u00ba 01\/2013 do Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO a manifesta\u00e7\u00e3o da candidata nomeada ELLEN CRISTINE ALVES DE MELO, no sentido de n\u00e3o ter interesse em tomar posse no cargo para o qual foi nomeada; \n\n\nRESOLVE:\n\n\nI-\tNOMEAR, nos termos do art. 7\u00ba, I, c\/c art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba 1.762, de 14 de novembro de 1986, o candidato, abaixo relacionado, aprovado no Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos, para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico, de acordo com a ordem de classifica\u00e7\u00e3o:\n\n\nCargo: A01 - ANALISTA T\u00c9CNICO DE CONTROLE EXTERNO \u2013 MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO\n\n\n\nNOME\tDOCUMENTO\tCLASSIF.\n\nKLEILSON FROTA SALES MOTA\n\t0002003009123763\t30\n\n\nII \u2013 DETERMINAR: \n\n\na) Que o candidato nomeado apresente na Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 15h, documenta\u00e7\u00e3o original abaixo relacionada, acompanhada de fotoc\u00f3pia autenticadas, de acordo com o disposto no capitulo XIII do Edital do Concurso, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o complementar para composi\u00e7\u00e3o do registro funcional do servidor:\n\nDOCUMENTOS PARA POSSE\n\n\n1.\tCertid\u00e3o de Nascimento ou Casamento;\n2.\tT\u00edtulo de Eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o;\n3.\tComprovante de ter exercido efetivamente a fun\u00e7\u00e3o de jurado, previsto no Edital;\n4.\tCertificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;\n5.\tC\u00e9dula de Identidade;\n6.\tDeclara\u00e7\u00e3o de Bens e Rendimentos, atualizada at\u00e9 a data da posse;\n7.\tComprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF;\n8.\tDocumento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP;\n9.\tDuas fotos 3x4, recentes;\n10.\tComprovante dos pr\u00e9-requisitos\/escolaridade, devendo o comprovante de escolaridade ser apresentado em fotoc\u00f3pia autenticada;\n11.\tComprova\u00e7\u00e3o dos requisitos enumerados no item 1, Cap\u00edtulo III, previstos no Edital;\n12.\tDeclara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, quando for o caso, ou sua negativa;\n13.\tCertid\u00f5es dos setores de distribui\u00e7\u00e3o dos f\u00f3runs criminais, da Justi\u00e7a Federal, da Justi\u00e7a Militar e da Justi\u00e7a Estadual, dos lugares em que tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n14.\tFolha de antecedentes da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia dos Estados onde tenha residido nos \u00faltimos 05 anos, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses;\n15.\tSe servidor, declara\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o a que esteja vinculado, de n\u00e3o ter sofrido no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, penalidade administrativa, expedida no m\u00e1ximo, h\u00e1 06 meses.\n\nDOCUMENTOS PARA REGISTROS FUNCIONAIS\n\n1)  Comprovante de resid\u00eancia atualizado;\n2) C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento de dependentes, se houver;\n\nb) Que seja tornado sem efeito o ato de nomea\u00e7\u00e3o do (a) candidato (a) que n\u00e3o apresentar qualquer um dos documentos comprobat\u00f3rios previstos no cap\u00edtulo XIII do Edital n\u00ba 01\/2013 do Concurso, dentro do prazo legal, sendo convocados aqueles que os sucederem na ordem de classifica\u00e7\u00e3o;\n\nc) Que somente ser\u00e1 investido no cargo p\u00fablico os (as) candidatos (as) que forem julgados aptos f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio do mesmo, ap\u00f3s submeterem-se ao exame m\u00e9dico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, a ser realizado por Junta M\u00e9dica Oficial do Estado.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\nA T O   N.\u00ba 15\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \nR  E  S  O  L  V  E:\n\n\nI- EXONERAR a servidora GREICY VIEIRA DO VALLE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.912-7A, do cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de mar\u00e7o de 2015;\n\nII- NOMEAR a senhora OCENICE AZEVEDO SERIQUE MICHILLES, para exercer o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N.\u00ba 16\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 12\/2015-SECEX, datado de 26.2.2015, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora ZULMIRA EUR\u00cdDICE LINS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.236-4A, do cargo comissionado de Assistente de Diretor, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de mar\u00e7o de 2015;\n\nII- NOMEAR a senhora FERNANDA RAFAELA DE SOUZA LIMA, para exercer o cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 53\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 54\/2015-DICARP, datado de 5.2.2015,\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR o servidor RODRIGO VALAD\u00c3O DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.343-9A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es - DICARP, durante o afastamento do titular o servidor GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.124-4A, no per\u00edodo de 11 a 20.2.2015.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro de 2015. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  54\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 001\/2015-GCJP, datado de 23.2.2015,\n\n\nR E S O L V E :\n\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.006-5A, para participar do Programa de Interioriza\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Itinerante, nos munic\u00edpios e per\u00edodos abaixo relacionados;\n\nManacapuru\t5.3.2015\nIranduba\t6.3.2015\nTabatinga\t11 e 12.3.2015\nItacoatira\t15 e 16.3.2015\n \nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba 55\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 102, I, da Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado, segundo o qual compete ao Conselheiro-Presidente dirigir o Tribunal; \n\nCONSIDERANDO a disposi\u00e7\u00e3o da Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o em desenvolver e aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o de projetos nesta Corte de Contas; \n\nCONSIDERANDO que a Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o elaborou um novo procedimento de desenvolvimento de software e gerenciamento de projetos;\n\n CONSIDERANDO por fim, a necessidade de sistematizar e normatizar o referido procedimento,\n\nR E S O L V E :\n\nI- Implementar no \u00e2mbito da DITIN\/DISIN, o modelo de procedimento de desenvolvimento de softwares e gerenciamento  de projetos, de iniciativa da Diretoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o desta Corte de Contas; \n\nII- O supracitado procedimento dever\u00e1 ser adotado pela Divis\u00e3o de Sistemas da Informa\u00e7\u00e3o.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 56\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 29\/2015- GP\/TCE, datado de 20.2.2015, \n\n\nR E S O L V E:\n\nI- INCLUIR na Portaria n.\u00ba 46\/2014-GPDRH, datada de 6.2.2014, o nome do servidor H\u00c9LIO ALMEIDA E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.520-7A, para Assessoramento da Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia, a contar de fevereiro de 2015;\n\n II \u2013 ATRIBUIR ao servidor a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86, nos termos da Portaria n.\u00ba 086\/2010-GPSERH.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 57\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 35\/2015-GP-TCE, datado de 23.2.2015, \n \n\nR E S O L V E:\n\nI- DESIGNAR os servidores PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.48-5A, IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.363-3A e MERISA MONTEIRO MENDES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.502-9A, para comporem a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho para o Marco de Medi\u00e7\u00e3o de Desempenho - Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD \u2013 QATC);\n\nII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 58\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nR E S O L V E:\n\nI- INCLUIR na Comiss\u00e3o de Auditoria do Empr\u00e9stimo do BID \u2013 PROSAMIM III, atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 7\/2015, datada de 19.1.2015, o nome do Secret\u00e1rio Geral de Controle Externo PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.048-5A, a contar de fevereiro. \n\nII \u2013 ATRIBUIR a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86, nos termos da Portaria n.\u00ba 086\/2010-GPSERH.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 59\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 23.2.2015,\n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor JOS\u00c9 RAIMUNDO MAQUIN\u00c9 JUNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.810-4A, para participar do Treinamento de \u201cCapacita\u00e7\u00e3o em Aquisi\u00e7\u00f5es\u201d, no dia 26.2.2015, na cidade de Natal\/RN; \n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  60\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, no Of\u00edcio n\u00ba 004\/2015\/GAB\/AJMCJ, datado de 25.2.2015,\n\nR E S O L V E :\n\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.252-1A, para Audi\u00eancia com o Dr. Bruno Dantas, Ministro do TCU, no dia 26.2.2015, em Bras\u00edlia\/DF e no dia 27.2.2015, na cidade de S\u00e3o Paulo, tratar de assuntos referentes ao Controle Externo de Contas, no Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 TCE\/SP;\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 61\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 25.2.2015,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor J\u00daLIO ALAN DOS SANTOS VIANA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.361-7A, para participar do curso de \u201cAuditoria Governamental\u201d, nos dias 26 e 27.2.2015, na cidade de Palmas\/TO; \n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPortaria de FC\/SG n\u00b0 07\/2015, de 26 de fevereiro de 2015\n\nSubstitui o Servidor Elynder Berlamino da S. Lins Pelo servidor Saulo Coelho Lima para atuar como fiscal do Contrato n\u00b0 04\/2011-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa Condados Processamentos de Dados LTDA.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - SUBSTITUIR o Servidor ELYNDER BERLAMINO DA S. LINS, Chefe da Divis\u00e3o de Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula 000364-6A, pelo servidor SAULO CO\u00caLHO LIMA, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula 001146-0B, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n\u00b0 04\/2011, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o do sistema customizado e concess\u00e3o ao cliente de licen\u00e7a de uso do Sistema Eletr\u00f4nico de Ponto - BioPonto  \u2013 CONDADOS PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA., CNPJ 22.771808\/0001-38.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\nPortaria FC\/SG n\u00b0 08\/2015, de 26 de fevereiro de 2015\n\nSubstitui a Servidora Sheila da N\u00f3brega Silva pelo servidor Elynder Belarmino da Silva Lins, para atuar como fiscal do Conv\u00eanio n\u00b0 02\/2013-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa PRODAM.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - SUBSTITUIR a Servidora Sheila da N\u00f3brega Silva, Analista de Controle Externo, matr\u00edcula 1634-9A, pelo servidor Elynder Belarmino da Silva Lins, matr\u00edcula n\u00ba 0364-6A para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Conv\u00eanio n\u00b0 02\/2013, referente ao Acordo com a PRODAM, CNPJ: 04.407.920\/0001-80, de cess\u00e3o de servidores para este TCE\/AM.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPortaria FC\/SG n\u00b0 09\/2015, de 26 de fevereiro de 2015\n\nSubstitui a Servidora Sheila da N\u00f3brega Silva pelo servidor Elynder Belarmino da Silva Lins, para atuar como fiscal do Conv\u00eanio n\u00b0 03\/2012-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa PRODAM.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - SUBSTITUIR a Servidora Sheila da N\u00f3brega Silva, Analista de Controle Externo, matr\u00edcula 1634-9A, pelo servidor Elynder Belarmino da Silva Lins, matr\u00edcula n\u00ba 0364-6A para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Conv\u00eanio n\u00b0 03\/2012, referente ao Acordo com a PRODAM, CNPJ: 04.407.920\/0001-80, de servi\u00e7os eventuais para este TCE\/AM.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nPortaria FC\/SG n\u00b0 10\/2015, de 27 de fevereiro de 2015\n\nSubsiruir os Servidores Sheila da N\u00f3brega Silva e Angelo Eduardo Nunan, pelos servidores Elynder Berlamino da Silva Lins e Frank Douglas Cruz de Farias para atuarem como fiscais do Contrato n\u00b0 11\/2013-TCE, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Empresa Brasileira de Telecomunica\u00e7\u00f5es - EMBRATEL.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - SUBSTITUIR os Servidores SHEILA DA N\u00d3BREGA SILVA, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula 1634-9A, e ANGELO EDUARDO NUNAN, matr\u00edcula 1251-3A, Chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o do Ambiente Computacional, pelos servidores ELYNDER BERLAMINO DA SILVA LINS, matricula n\u00ba 0364-6\u00aa Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e FRANK DOUGLAS CRUZ DE FARIAS, matr\u00edcula n\u00ba1243-2A, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, para atuarem como fiscais, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Contrato n.\u00b0 11\/2013, referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de acesso a internet por meio de link corporativo \u2013 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES - EMBRATEL, CNPJ 33.530.486\/0001-29.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n.\u00ba 03\/2011 firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A\n01.Data:  03\/02\/15;\n02.Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A\n03.Esp\u00e9cie: Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica.\n04.Objeto: Reajuste de 3,67 (tr\u00eas v\u00edrgula sessenta e sete por cento) do valor do contrato original, retroativo a 03\/01\/2015.\n05. Valor Mensal: R$ 10.400,17 (dez mil, quatrocentos reais e dezessete centavos);\n06.Valor Global Estimado: R$ 124.802,04 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos) \n07.Prazo: 02\/02\/2015.\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122. 0056.2466, Natureza de Despesa 3.3.90.39.57; Fonte: 100; \n09. Empenho: N.\u00ba 0155, de 03\/02\/2015, no valor de R$ 4.418,09 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e nove centavos).\n\n                             Manaus, 03 de fevereiro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE\/AM\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 782\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar formulado pela Empresa TCAR Servi\u00e7os Ltda, em face da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo \u2013 CGL, por supostas Irregularidades nos Preg\u00f5es Eletr\u00f4nicos 2301,2302 e 2302\/2014 \u2013 CGL.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 fevereiro de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 6\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 25 DE FEVEREIRO  2015.\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 4838\/2014.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Requerimento do servidor Luiz Batista de Moura, matr\u00edcula 000.117-1A, solicitando a estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.\n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 1034\/2014 \u2013 DIRH, fl. 35-35v.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 731\/2014, de fls. 37-39.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\n\n\nEMENTA: Requerimento. Estabilidade prevista no artigo 19 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias \u2013 ADCT, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.\n\nReconhecimento da estabilidade do servidor. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento.\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d e art. 29, inciso XIX, in fine, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR:\n7.1 - Reconhecer a estabilidade ao servidor Luiz Batista de Moura nos termos do caput do art. 19 do ADCT, bem como todos os consect\u00e1rios legais decorrentes dessa medida;\n7.2 - DETERMINAR \u00e0 DIRH que d\u00ea ci\u00eancia ao peticion\u00e1rio quanto ao teor do voto;\n7.3 - Por fim, remeta-se aos autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, caput, da Lei n. 2.794\/2003.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 433\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da servidora Zulmira Eur\u00eddice Lins da Silva, Assistente T\u00e9cnico \u201cB\u201d, Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel IV, deste Tribunal, Matr\u00edcula n.\u00b0 000.236-4A, pleiteando a concess\u00e3o de sua aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.\n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 396\/2015 \u2013 DIRH.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 097\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\n\n\nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o de aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.\n\nDeferimento.\n\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR:\n7.1 - DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais e direito \u00e0 paridade da servidora ZULMIRA EURIDICE LINS DA SILVA, Assistente T\u00e9cnico \u201cB\u201d, Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel IV, deste Tribunal, Matr\u00edcula n.\u00b0 000.236-4A, nos termos do artigo 3\u00b0 da EC n.\u00b0 47\/2005, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, conforme tabela abaixo assinada:\nAPURA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS\t\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA DE FL. 37\tVALOR (R$)\nVENCIMENTO na forma da Lei n.\u00b0 3.627\/2011 \u2013 Analista T\u00e9cnico \u201cB\u201d, Anexos IV e V, Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel IV, alterada pela Lei n. 3.857\/2013, com valores atualizados pela lei n. 4.032\/2014.\tR$ 4.116,77\nGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL (60%) LEI N. 1762\/86, ART.90, INCISO IX.\tR$ 2.470,06\nTOTAL\tR$ 6.586,83\n13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 01 parcela \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na Lei n.\u00b0 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a73\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei 1.897\/1989.\tR$ 6.586,83\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 5\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 11.02 2015.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 3467\/2014. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos acerca do Concurso P\u00fablico para o provimento do Cargo de Auditor, Substituto de Conselheiro, no \u00e2mbito do TCE\/AM. \n4- Unidades Administrativas: DRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 990\/2014; DIORF - Informa\u00e7\u00e3o 789\/2014; CONSULTEC \u2013 Informa\u00e7\u00e3o 31\/2014, DICOI \u2013 Parecer 631\/2014 \n5-Manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Concurso P\u00fablico: Despacho fls. 121\/122. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos acerca do Concurso P\u00fablico para o provimento do Cargo de Auditor, Substituto de Conselheiro, no \u00e2mbito do TCE\/AM. \nAprova\u00e7\u00e3o da proposta. Autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o indicada. \n7- DECIS\u00c3O 32\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d e art. 29, inciso XIX, in fine, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo as manifesta\u00e7\u00f5es da CONSULTEC, DIORF, DICOI, DIRH, e da pr\u00f3pria COMISS\u00c3O DO CONCURSO, aprovar a presente Proposta para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados para organiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das provas do Concurso P\u00fablico para preenchimento dos cargos de Auditor, Substituto de Conselheiro, autorizando a CONTRATA\u00c7\u00c3O da INSTITUI\u00c7\u00c3O FUNDA\u00c7\u00c3O CARLOS CHAGAS \u2013 FCC, e determinando a ado\u00e7\u00e3o dos demais procedimentos legais para firmatura do contrato nos termos da minuta de fls. 64\/73 dos autos.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 567\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor M\u00e1rio Roosevelt Elias da Rocha, pelo prazo de 12 (doze) meses. \n4- Interessado: Poder Legislativo Estadual. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 347\/2015. \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 063\/2015. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Prorroga\u00e7\u00e3o de Disposi\u00e7\u00e3o de servidor. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o ao servidor e \u00e0 DIRH. \n8- DECIS\u00c3O 31\/2015 \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o Parecer da DIJUR: \n8.1 - DEFERIR o pedido de PRORROGA\u00c7\u00c3O DA DISPOSI\u00c7\u00c3O do servidor M\u00c1RIO ROOSEVELT ELIAS DA ROCHA, matr\u00edcula n. 000.618-1A, para exercer cargo de confian\u00e7a de Auditor Geral na Assembleia Legislativa do Estado, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 01.02.2015, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, qual seja por este Tribunal; \n8.2 - DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de: \n8.2.1 - O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999\u2013TCE; \n8.2.2 - A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 564\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Ebenezer Albuquerque Bezerra, pelo prazo de 12 (doze) meses. \n4- Interessado: Poder Legislativo Estadual. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 348\/2015. \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 062\/2015. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Prorroga\u00e7\u00e3o de Disposi\u00e7\u00e3o de servidor. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o ao servidor e \u00e0 DIRH. \n8- DECIS\u00c3O 30\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o Parecer da DIJUR: \n8.1 - DEFERIR o pedido de PRORROGA\u00c7\u00c3O DA DISPOSI\u00c7\u00c3O do servidor EBENEZER ALBUQUERQUE BEZERRA, matr\u00edcula n. 000.421-9A, para exercer cargo confian\u00e7a APC-1, no gabinete do Exmo. Dep. Estadual David Almeida, na Assembleia Legislativa do Estado, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 01.02.2015, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, qual seja por este Tribunal; \n8.2 - DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de: \n8.2.1 - O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999\u2013TCE; \n8.2.2 - A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 563\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Francisco Ant\u00f4nio Oliveira de Queiroz, pelo prazo de 12 (doze) meses. \n4- Interessado: Poder Legislativo Estadual. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 361\/2015. \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 064\/2015. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Prorroga\u00e7\u00e3o de Disposi\u00e7\u00e3o de servidor. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o ao servidor e \u00e0 DIRH. \n8- DECIS\u00c3O 29\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o Parecer da DIJUR: \n8.1 - DEFERIR o pedido de PRORROGA\u00c7\u00c3O DA DISPOSI\u00c7\u00c3O do servidor FRANCISCO ANT\u00d4NIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, matr\u00edcula n. 000.039-6A, para exercer cargo de confian\u00e7a de Diretor de Recursos Humanos, na Assembleia Legislativa do Estado, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 02.01.2015, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, qual seja por este Tribunal; \n8.2 - DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de: \n8.2.1 - O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999\u2013TCE; \n8.2.2 - A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 821\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, bem como 1\/3 constitucional e 50% da gratifica\u00e7\u00e3o natalina. \n4- Interessada: Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos. \n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 382\/2015. \n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 75\/2015. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Concess\u00e3o de f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento dos autos. \n8- DECIS\u00c3O 27\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso VI, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba \n\n04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, Conselheira desta Corte de Contas, no sentido de: \n8.1 - Reconhecer o direito da douta Requerente \u00e0 frui\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao exerc\u00edcio de 2015, com in\u00edcio do gozo marcado para 02.03.2015, bem como \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o constitucional sobre cada per\u00edodo de 30 dias, nos moldes dos arts. 1\u00b0 e 9\u00b0 da Lei Estadual n. 1.897\/89 e 50 % da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, respaldado no art. 3\u00ba da Lei Estadual n. 1897\/89; \n8.2 - Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF que providenciem, respectivamente, o registro na Ficha Funcional da interessada da concess\u00e3o de suas f\u00e9rias relativas ao per\u00edodo supramencionado, e o pagamento do ter\u00e7o constitucional a que faz jus, observada, ainda, a n\u00e3o-incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre estes adicionais, em conson\u00e2ncia com a Decis\u00e3o Plen\u00e1ria constante do Processo TCE n. 1.934\/2006; \n8.3 - Ap\u00f3s, cumpridos os requisitos previstos nos arts. 58 a 65 da Lei 4.320\/64, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no \u00a7 1\u00b0 do art. 164, do Regimento Interno desta Corte de Contas.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA DO PROCESSO N\u00ba 675\/2015 PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 1067, PAG. 05, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015\n\nPROCESSO N\u00ba 675\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 543\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada no Processo n\u00ba 9857\/2001.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Recurso concedendo-lhe efeito devolutivo.\n.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de fevereiro de 2015. \n\n\nONDE SE L\u00ca: Processo n\u00ba 648\/2015\n\nLEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 675\/2015\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPAUTA DA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  04  DE  MAR\u00c7O    DE  2015. \n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  J\u00daLIO   ASSIS CORR\u00caA   PINHEIRO\n(Com Vista ao Cons.  Raimundo Michiles) \n\n1) PROCESSO N\u00ba 7059\/2013 \nAnexos: 3960\/2012, 1060\/2007, 5071\/2005, 1061\/2007, 1062\/2007, \n4817\/2006\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2093\/2006 \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\nRecorrente:  Juscelino Otero Gon\u00e7alves\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire \nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am  4.331\n\n2) PROCESSO N\u00ba  537\/2014\nObj.:  Auditoria de Gest\u00e3o Fiscal\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Mau\u00e9s  \nProcurador: (a)  Elissandra  Monteiro Freire   \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  J\u00daLIO   ASSIS CORR\u00caA   PINHEIRO\n(Com Vista ao  Procurador   Carlos Alberto de Almeida) \n\n1) PROCESSO N\u00ba  1871\/2011  (11Vls)\nAnexos:6883\/2009\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Juru\u00e1\nRespons\u00e1vel: Tabira Ramos Dias Ferreira\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n (Com Vista ao Auditor  M\u00e1rio Costa Filho)\n\n1)PROCESSO N\u00ba 10023\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:   Prefeitura de  Mau\u00e9s\nRepresentado:   Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n2)PROCESSO N\u00ba  2899\/2013\nAnexos:  285\/2012, 1460\/2008\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba  285\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  UEA\nRecorrente:  Marilene Corr\u00eaa da Silva Freitas\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado: (a) Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira \u2013 OAB\/Am 1.024\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO  :   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n(Com Vista ao Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. )\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1665\/2010 (10Vls)\nAnexo: 2293\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Urucar\u00e1\nRespons\u00e1veis:  Fernando Falabella\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO  :   ALIPIO  REIS FIRMO FILHO \n(Com Vista ao Cons. Ari  Moutinho J\u00fanior )\n\n1) PROCESSO N\u00ba  7074\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Suspens\u00e3o Cautelar, interposta \npela Empresa SACADA PUBLICIDADE LTDA.\n\u00d3rg\u00e3o: CGL\nProcurador: (a)   Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a  \ne Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  4356\/2014\nAnexos: 1878\/2010, 1315\/2006\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 1315\/2006\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: Agnaldo Gomes da Costa\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado (a) Katiuscia C\u00e2mara Elias- OAB\/AM 5.225\n\n2) PROCESSO N\u00ba  4600\/2014\nAnexos:  6321\/2013, 227\/1991\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 6321\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Funda\u00e7\u00e3o Amazonprev\nDefesa: Silvestre de Castro Filho\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida\n\n3) PROCESSO N\u00ba  4491\/2014\nAnexos:  539\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 539\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRecorrente: Neilson da Cruz Cavalcante\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado (a) Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\ne F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331\n\n4) PROCESSO N\u00ba  4506\/2014\nAnexos: 5608\/2009, 6964\/2013, 4050\/2009\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 6964\/2013\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\nRecorrente: Maria Cristina Santos Fran\u00e7a Nunes\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado (a) Samuel Cavalcante da Silva- OAB\/AM 3.260\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n \n1) PROCESSO N\u00ba  4874\/2014\nAnexos: 4447\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 4447\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nRecorrente:  Altamir da Silva Vieira\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a)  Renata Andrea Cabral Pestana Vieira- OAB\/AM  3.149\n\n2) PROCESSO N\u00ba 6041\/2013\nAnexos: 6319\/2011\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 884\/2013\n\u00d3rg\u00e3o: SEFAZ\nRecorrente:  Cl\u00f3vis Eduardo Pereira dos Santos\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado (a)  Rafael da Fonseca F. de Souza- OAB\/AM  6.995\n\n3) PROCESSO N\u00ba  1361\/2008 (2Vls)\nAnexos: 6198\/2007\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2007\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Barcelos\nRespons\u00e1vel: Sebasti\u00e3o Desid\u00e9rio Alves Filho\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n3.1) PROCESSO N\u00ba  6198\/2007\nObj.:  Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos\/Inadimpl\u00eancia\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Barcelos\nRespons\u00e1vel: Sebasti\u00e3o Desid\u00e9rio Alves Filho\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n4) PROCESSO N\u00ba  4356\/2011\nAnexos: 1675\/2011\nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Beruri\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n4.1) PROCESSO N\u00ba  1675\/2011 (3Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2010\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Beruri\nRespons\u00e1vel:  Jos\u00e9 Francisco Pereira Ver\u00edssimo\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1597\/2014 (6Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013 (UG031701-Feas)\n\u00d3rg\u00e3o:  FEAS- Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social\nRespons\u00e1vel: Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho  Pinheiro\n\n2) PROCESSO N\u00ba  4148\/2014\ne anexos.\nObj.: Recurso de   Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 10929\/2002\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRecorrente:   Vera L\u00facia Marques Edwards\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba   6046\/2013 (5Vls)\nObj.:  Den\u00fancia  \n\u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Ana Braga\nDenunciante: Maur\u00edcio Lima Seixas\nDenunciado: Ana Maria Medeiros de Souza\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba  1531\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  SPA Zona Sul\nRespons\u00e1vel:  L\u00facia Maria da Silva Ramos\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n5) PROCESSO N\u00ba  1612\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Fundo Municipal de Inclus\u00e3o Socioeducacional FMIS\n \u2013 Unidade Gestora 140901\nRespons\u00e1vel:  Luiza Maria Bessa Rebelo\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n5.1) PROCESSO N\u00ba  1622\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013 \n\u00d3rg\u00e3o:   Fundo Municipal de Inclus\u00e3o Socioeducacional FMIS\n \u2013 Unidade Gestora 610901\nRespons\u00e1vel:  Luiza Maria Bessa Rebelo\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n6) PROCESSO N\u00ba  4116\/2014\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba  271\/2011\n\u00d3rg\u00e3o: SEC\nRecorrente:   Alexandre Ferreira Queiroz\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n7) PROCESSO N\u00ba  4727\/2014\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Processo n\u00ba  5056\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\nRecorrente:   Mateus Ferreira Assayag\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n8) PROCESSO N\u00ba  6507\/2012\n Anexos: 1536\/2010\nObj.: EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, em  Recurso de   \nReconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 1536\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: IDAM\nRecorrente:   Edimar Vizolli e Ordival Leite Rubim Filho\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n9) PROCESSO N\u00ba 4592\/2014\nAnexos: 4748\/2004\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  4748\/2004\n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\nRecorrente:  Eronildo Braga Bezerra\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado (a) Sender Jacauna de Lima \u2013 OAB\/Am 6.292\n\n10) PROCESSO N\u00ba  1687\/2014  (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria Municipal do Centro - SEMC\nRespons\u00e1vel:  Rafael Lemos Assayag\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n11) PROCESSO N\u00ba  4140\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SMTU\nRepresentante: Montanna Ve\u00edculos\nRepresentados:  SMTU \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n12) PROCESSO N\u00ba  2352\/2013 (36Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Casa Civil da prefeitura de Manaus\nRespons\u00e1vel: Jo\u00e3o Coelho Braga\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n13) PROCESSO N\u00ba 4363\/2014\nAnexos: 1153\/2010\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  1153\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRecorrente:  Ivete Pereira da Silva\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado (a) Ivanete da Silva Meireles \u2013 OAB\/AM 8.854\n\n14) PROCESSO N\u00ba 12.781\/2014\nAnexos: 10.374\/2014\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  10.374\/2014\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas\nInteressada: Ieda Maria Alves de Queiroz\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a) Ivanete da Silva Meireles \u2013 OAB\/AM 8.854\n\n15) PROCESSO N\u00ba  12.313\/2014\nAnexos: 10587\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 10587\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas \nInteressado: Maria Gon\u00e7alves de Araujo\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n16) PROCESSO N\u00ba  11.170\/2014            \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Itapiranga\nRespons\u00e1vel: Jo\u00e3o Batista da Mata Sousa\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire \n\n17) PROCESSO N\u00ba 10.296\/2013\nObj: Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Mau\u00e9s\nRepresentante:  Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas \u2013 TCE\/AM\nRespons\u00e1vel: Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro \n                        Odivaldo Miguel de Oliveiro  \nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\n18) PROCESSO N\u00ba  2047\/2014\nAnexos: 3863\/2013 e 5944\/2011\nObj.: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 3863\/2013\n\u00d3rg\u00e3o: UEA\nRecorrente:  Marcelo Carvalho da Silva \nProcurador: (a)    Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\n19) PROCESSO N\u00ba  1448\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo de Promo\u00e7\u00e3o  Social\nRespons\u00e1vel:  V\u00e2nia Maria Cyrino Barbosa\nProcurador: (a)    Eliz\u00e2ngela L. Costa marinho\n\n20) PROCESSO N\u00ba  3960\/2014\nAnexos: 5145\/2012\nObj.: Recurso de   Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  5145\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:   Estado do Amazonas\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n21) PROCESSO N\u00ba  3848\/2014\nAnexos: 7528\/2012\nObj.: Recurso de   Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba  7528\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical, Dr. Heitor Vieira Dourado\n \u2013 FMT\/HVD\nRecorrente:   Estado do Amazonas\nProcurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida\n\n22) PROCESSO N\u00ba  4892\/2014\nObj.:  Consulta\n\u00d3rg\u00e3o:  PGJ\nRespons\u00e1vel:  Maria Jos\u00e9 Silva de Aquino\nProcurador: (a)    Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n23) PROCESSO N\u00ba 1528\/2006 (10Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2005\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Carauari\nRespons\u00e1veis:  Bruno Luis Litaiff Ramalho   \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n24) PROCESSO N\u00ba 3039\/2011 (7Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2010 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Carauari\nRespons\u00e1vel:  Francisco Costa dos Santos\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba  2231\/2014 (10Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013\n\u00d3rg\u00e3o: FUNDECON\nRespons\u00e1vel:  Silvana Miranda Corr\u00eaa\nProcurador: (a)    Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10.920\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2013\n\u00d3rg\u00e3o:  CAESC\nRespons\u00e1vel:  Evandro Rodrigues de Moraes\nProcurador: (a)    Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3) PROCESSO N\u00ba  5178\/2014\nObj.:  Consulta\n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\nRespons\u00e1vel: Homero de Miranda Le\u00e3o Neto\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1741\/2014  \nAnexos:  1024\/2010\nObj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, \nreferente ao Processo n\u00ba 1024\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEPROR\nRecorrente:  Eronildo Braga Bezerra\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado (a)   Sender Jacauna de Lima\u2013 OAB\/AM 6.292 \n\n2) PROCESSO N\u00ba 11.073\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Borba\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Sim\u00e3o Peixoto Lima\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1543\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o: SPA e Policl\u00ednica \u201cDanilo Corr\u00eaa\u201d\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Li\u00e9ge de F\u00e1tima Ribeiro\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4) PROCESSO N\u00ba 1375\/2014 (3Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o: SPA \u2013 Eliameme Rodrigues Mady \u2013 Zona Norte\nRespons\u00e1vel:  (eis)   J\u00falia Fernanda Miranda Marques\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba 4682\/2014  \nAnexos:  3082\/2012, 2010\/2009, 910\/2010\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 3082\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: Policl\u00ednica \u201c Dr. Jos\u00e9 Lins\u201d\nRecorrente:  Li\u00e9ge de F\u00e1tima Ribeiro\nProcurador: (a) Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4694\/2014\nAnexos:  3645\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 3645\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nRecorrente:  Liziere Gon\u00e7alves Lunguinho\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2) PROCESSO N\u00ba 4713\/2014  \nAnexos:  1602\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 1602\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nRecorrente:  David Marinho\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\nAdvogado (a) Renata Andrea Cabral  Pestana Vieira \u2013 OAB\/Am 3.149\n\n3) PROCESSO N\u00ba 4310\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com vistas a apurar supostas irregularidades \nna publica\u00e7\u00e3o da ata de registro de pre\u00e7os 002\/2013 oriunda da SEMINF  \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4) PROCESSO N\u00ba  1380\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013 (UG21.104\n\u00d3rg\u00e3o: Penitenci\u00e1ria Feminina de Manaus\nRespons\u00e1veis:  Suely Borges de Oliveira \nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n5) PROCESSO N\u00ba 1533\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMCOM\nRespons\u00e1veis:  M\u00e1rcio Lima Noronha, no per\u00edodo de 01\/01\n \u00e0 16\/12\/2013 e Monica Elizabeth Santaella da Fonseca, no per\u00edodo \nde  17 \u00e0 31\/12\/2013 \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n6) PROCESSO N\u00ba  1111\/2005 (8Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2004\n\u00d3rg\u00e3o: SEMOSB\nRespons\u00e1veis: Paulo Herban Maciel, no per\u00edodo de 01\/01\/2004 \u00e0 \n15\/03\/2004, Jos\u00e9 Luiz de Almeida, no per\u00edodo de 15\/03\/2004 \u00e0  31\/12\/2004 \nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n7) PROCESSO N\u00ba  1449\/2004\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2003\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Ipixuna\nRespons\u00e1veis:  David Farias de Oliveira \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. J\u00falio Pinheiro)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  3867\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEPROR\nRespons\u00e1vel: Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria  - INCRA\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba 156\/2015\nAnexos: 1158\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 1158\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  4361\/2014\nAnexos: 828\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba   2129\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  SEC \nRecorrente: Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza \n\n2) PROCESSO N\u00ba 2029\/2014\nAnexos: 4922\/2013, 2159\/2004\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba  4922\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Manaus\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n3) PROCESSO N\u00ba  12.788\/2014\nAnexos: 10.584\/2014\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, ref. ao Proc. n\u00ba  10.584\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Ridla das Gra\u00e7as Souza Falc\u00e3o \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4) PROCESSO N\u00ba 1506\/2010 (17Vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2009\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de  Nova Olinda do Norte\nRespons\u00e1veis:  Adenilson Lima Reis   \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba  12.204\/2014\nAnexos: 10796\/2013\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba  10.796\/2013\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tapau\u00e1\nRecorrente: Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque \nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 12.323\/2014\nAnexos10.733\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 10.733\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:   SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.222\/2013 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Pauini\nRespons\u00e1veis:  Maria Barroso da Costa   \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3963\/2014\nAnexos: 3342\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, ref. ao Proc. n\u00ba 3342\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:   SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nManaus, 27 de  Fevereiro  de  2015   \n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor AUGUSTO MELO DA SILVA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba1426\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 309\/2007.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5517","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5517"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5517\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5519,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5517\/revisions\/5519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}