{"id":5524,"date":"2015-03-03T18:44:42","date_gmt":"2015-03-03T18:44:42","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5524"},"modified":"2016-07-08T15:18:00","modified_gmt":"2016-07-08T15:18:00","slug":"edicao-no-1070-de-03-de-marco-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5524","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1070 de 03 de mar\u00e7o de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1070-de-03-mar\u00e7o-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.   44\/2015-GPDRH\n \n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Oficio n.\u00ba 01\/2015-GCYARA, subscrito pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos,\n\n R E S O L V E:\n\nDESIGNAR os servidores para integrarem a Comiss\u00e3o de Exames das Contas Gerais do Governo do Estado \u2013 CONGOV, exerc\u00edcio de 2015, institu\u00edda nos termos do \u00a7 1\u00ba, inciso I do art. 39, Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04, de 23 de maio de 2002 \u2013 Regimento Interno, tendo a seguinte composi\u00e7\u00e3o: JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.215-1A, Coordenador, PAULO OLIVEIRA DE MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n.\u00ba 000.049-3A, membro, ROBERTO CARLOS DE S\u00c1 MIRANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.080-9A, membro, ANT\u00d4NIO ALMIR SANTOS SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.257-7A, membro S\u00c9RGIO AUGUSTO ANTONY DE BORBOREMA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.105-8A, membro, e JENNER LOUREIRO DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.264-0A, membro, matr\u00edcula n.\u00ba 000.198-8A, atribuindo-lhes a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86, a contar de fevereiro de 2015.\n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  62\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 7\/2015-CPP, datado de 24.2.2015, subscrito pelo Presidente da CPP, Lilomar Queiroz dos Santos, \n\nR E S O L V E:\n\nI- TORNAR sem preju\u00edzo, o efeito da Portaria n.\u00ba 35\/2015-GPDRH, datado de 3.2.2015, \n\nII- AUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 05\/2014, de 14.1.2014, a proceder \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, nos termos do art. 175, da Lei estadual n.\u00ba 1.762\/86, para que proceda a apura\u00e7\u00e3o da demora na Tramita\u00e7\u00e3o dos Processos n.\u00ba 2279\/1995, n.\u00ba 409\/1997, n.\u00ba 5498\/1996, n.\u00ba 408\/1997, n.\u00ba 5499\/1996, n.\u00ba 4497\/1994 e, identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nPORTARIA N\u00ba 01\/2015-GPECP\n\nO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, constantes da Lei estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996, a Lei Org\u00e2nica, a Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04, de, de 25 de maio de 2002, o Regimento Interno, a Lei 3.627, de 15\/06\/2011, a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 23, de 02 de agosto de 2012 e;\n\nCONSIDERANDO o novo modelo de gest\u00e3o voltado para o desenvolvimento dos colaboradores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, alinhado ao seu Plano Estrat\u00e9gico e a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Pessoas, com o objetivo de cumprir a Miss\u00e3o, a Vis\u00e3o e os Valores institucionais;\n\nCONSIDERANDO a Miss\u00e3o da Escola de Contas de impulsionar e desenvolver a fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica do Tribunal de Contas, orientando seu quadro de servidores e jurisdicionados para pr\u00e1tica de atos administrativos eficazes, atrav\u00e9s de programas de aperfei\u00e7oamento e qualifica\u00e7\u00e3o, e ainda, fortalecer a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 no processo fiscalizat\u00f3rio;\n\nCONSIDERANDO o Programa de Desenvolvimento de Estagi\u00e1rios \u2013 PDE, criado por este TCE AM, pela Resolu\u00e7\u00e3o N. 23 de 2\/08\/2012, oportunizando aos colaboradores a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do referencial te\u00f3rico acad\u00eamico na institui\u00e7\u00e3o e a viv\u00eancia real de trabalho com experi\u00eancias de ferramentas gerenciais e desenvolvimento;\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e a Lei federal n\u00ba 11.788, de 25 de setembro de 2008.\n\nRESOLVE\n\nI - INSTITUIR a Comiss\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo simplificado de cadastro reserva para est\u00e1gio, nos termos da Lei Federal n.\u00ba11.788, de 25\/9\/2008 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.2.8.2012 nas \u00e1reas de direito, administra\u00e7\u00e3o, contabilidade, economia, comunica\u00e7\u00e3o social, engenharia, arquivologia, e de inform\u00e1tica nas \u00e1reas de suporte t\u00e9cnico e de desenvolvimento.\n II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comiss\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado de Cadastro de Reserva para Est\u00e1gio:\nCOMISS\u00c3O  DELIBERATIVA\nN\tNOME\tMATR\u00cdCULA\tSETOR\tRESPONSABILIDADES\n1\tHarleson dos Santos Arueira\t1279-3C\tECP\tCoordenador da Comiss\u00e3o\n2\tJuliana Narjara Lib\u00f3rio Campagnolli\t00010782C\tDICARP\tMembro\n3\tMoacyr Miranda Neto\t0005401A\tSEGER\tMembro\n4\tMatheus Marinho Nogueira\t0016004B\tDIMP\tMembro\n5\tAnt\u00f4nio Carlos Ferreira de Souza\t0013340A\tDICAI\/AM\tMembro\n6\tDjane Maciel de Medeiros\t017698-A\tECP\tMembro\n7\tSaulo Coelho Lima \t0011460b\tDITIN\tMembro\n8\tEdisley Martins Cabral\t0019372A\tDICOP\tMembro\n9\tLeonardo de Ara\u00fajo Bezerra\t001388-9A\tDIDOC\tMembro\n10\tFrancisco Antonio Pinto Neto\t001095-2A\tECP\tMembro\n11\tMerisa Monteiro Mendes\t000502-9A\tDEGESP\tMembro\n12\t\u00c9rika  Alves de Ara\u00fajo\t0015490-A\tECP\tMembro\n13\tBeatriz de Oliveira Botelho\t461-8A\tECP\tMembro\n14\tClara Rubia Belota de Queiroz\t102-3A\tECP\tMembro\n\n\nCOMISS\u00c3O DE APOIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CADASTRO RESERVA PARA EST\u00c1GIO\nN\tNOME\tMATR\u00cdCULA\tSETOR\tRESPONSABILIDADES\n1\tPedro Augusto Oliveira da Silva\t0485-A\tSECEX\tElabora\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da prova\n2\tIzabel Cristina Nogueira Seabra\t0013633A\tDICAMI\tElabora\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da prova\n3\tOswaldo Dem\u00f3sthenes Lopes Chaves J\u00fanior\t0013609A\tDICAI\/AM\tElabora\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da prova\n4\tElvis Clebe Maciel Chaves\t17183-A\tDECOM\tElabora\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da prova\n5\tFrank Douglas Cruz de Farias\t0012432A\tDITIN\tElabora\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da prova\n\n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 90 dias para a Comiss\u00e3o submeter o resultado do trabalho, iniciando suas atividades, no dia 01 de fevereiro, com t\u00e9rmino em 01 de maio de 2015.\nIV - Compete a Comiss\u00e3o:\na)\treunir-se duas vezes na semana para discuss\u00f5es e entrega de tarefas, segundo o cronograma estabelecido;\nb)\tIndicar os nomes e a quantidade de servidores respons\u00e1veis pelas inscri\u00e7\u00f5es, lan\u00e7amento das notas, coeficiente de rendimento escolar e m\u00e9dia;\nc)\tIndicar a quantidade e os nomes dos colaboradores respons\u00e1veis pela supervis\u00e3o por ocasi\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das provas;\nd)\tDefinir se os adesivos que identificam as provas e os respectivos cursos ser\u00e3o confeccionados, como no processo seletivo anterior;\ne)\tDiagramar o papel que acompanha a prova dos candidatos identificando o n\u00ba de inscri\u00e7\u00e3o, cujo documento acompanhar\u00e1 a prova para corre\u00e7\u00e3o, sem identifica\u00e7\u00e3o do nome do candidato;\nf)\tIndicar o nome do servidor respons\u00e1vel em elaborar e encaminhar os Avisos para serem publicados e divulgados.\ng)\tDefinir o respons\u00e1vel por acompanhar a impress\u00e3o das provas, guard\u00e1-las em um envelope devidamente identificado por etiqueta contendo o nome do curso, ficando sob a sua guarda at\u00e9 o dia da aplica\u00e7\u00e3o das provas.\n                       V-  Compete a Comiss\u00e3o formada por professores:\na)\tElaborar as quest\u00f5es segundo a Ementa contida no edital;\nb)\tCorrigir a prova elaborada pela Comiss\u00e3o do PSE;\nc)\tRegistrar, em planilha eletr\u00f4nica, a nota correspondente \u00e0 prova de cada candidato, identificada somente pelo n\u00ba de inscri\u00e7\u00e3o do candidato;\nd)\tResponder aos recursos interpostos pelos candidatos, dentro do prazo estabelecido no edital. \n                         VI -  Compete a \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o:\na)\tElaborar uma planilha, que contenha os seguintes dados:\n\uf0d8\tIdentifica\u00e7\u00e3o das IES;\n\uf0d8\tIdentifica\u00e7\u00e3o do curso;\n\uf0d8\tPer\u00edodo;\n\uf0d8\tN\u00ba de inscri\u00e7\u00e3o do candidato;\n\uf0d8\tNome do candidato;\n\uf0d8\tNota atribu\u00edda na prova;\n\uf0d8\tCoeficiente de rendimento escolar \u2013 CRE;\n\uf0d8\tM\u00e9dia;\nb)\tA planilha dever\u00e1 conter um filtro que fa\u00e7a a listagem de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos por:\n\uf0d8\tClassifica\u00e7\u00e3o geral;\n\uf0d8\tClassifica\u00e7\u00e3o por curso;\n\uf0d8\tClassifica\u00e7\u00e3o pelo maior \u00edndice de aprova\u00e7\u00e3o por IES\n\uf0d8\tTotal geral de inscritos;\n\uf0d8\tTotal geral de inscritos por curso;\n\uf0d8\tTotal de inscritos por IES;\n\uf0d8\tTotal de desistentes.\nVII - X \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da Comiss\u00e3o Deliberativa a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X, da Lei n. 1.762\/86, nos termos da Portaria n. 086\/2010-GPSERH, pelo prazo de 3 (tr\u00eas) meses.\n\nVIII - Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de fevereiro de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  034\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER ao servidor GILBERTO CARLOS OLIVEIRA DE LACERDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.606-8A, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a m\u00e9dica, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 28671\/2015, no per\u00edodo de 2  a 21.2.2015, com base no art. 68 da Lei 1762\/86. \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba  035\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de  27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 923\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.515-6A, para custear despesas  na capital do Estado com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24  de   fevereiro de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba  036\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de  27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 924\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.515-6A, para custear despesas  na capital do Estado com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24  de   fevereiro de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  037\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 925\/2015,\n\nR E S O L V E:\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula n.\u00ba  001.053-7A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de dezembro de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n \n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  038\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 569\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 TORNAR sem efeito a Portaria n. 022\/2015, datada de 3.2.2015.\n\nII - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANT\u00d4NIO AUGUSTO  COSTA CHAVES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.817-1B, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100,  \n\nIII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  039\/2015-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 29\/2015 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 11.2.2015, constante do Processo n. 563\/2013,\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 PRORROGAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor FRANCISCO ANT\u00d4NIO OLIVEIRA DE QUEIROZ, Matr\u00edcula n. 039-6A, para exercer o cargo comissionado de diretor de recursos humanos junto a  Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 2.1.2015, com o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e os demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE;\n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n                                      \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de mar\u00e7o de 2015.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  040\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86:\n\n1. JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.214-3A, 11 (onze) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos n.\u00ba 28524\/2015 e 28525\/2015 nos  per\u00edodos de 21 a 25.1.2015 e  4  a  9.2.2015;\n\n2. ADALBERTO DA SILVA DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.347-1A,  90 (noventa) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 28543\/2015, no per\u00edodo de 27.1 a 26.4.2015;\n\n3. MARLUCIA SILVA DE ALMEIDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.334-4A,  4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 28503\/2015, no per\u00edodo de 27 a  30.1.2015;\n                     \n4. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO FERREIRA PEDROSA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.307-7A, 9 (nove) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 28527\/2015, no per\u00edodo de 22 a 30.1.2015;\n                     \n5. LAIS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.532-0B, 20 (vinte) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 28600\/2015, no per\u00edodo de 22.1  a 10.2.2015;\n                     \n6. EDUARDO SOUZA DE LACERDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.498-7A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 28601\/2015, no per\u00edodo de 20.1 a 18.2.2015;\n                \n7. GLAUCIARA VIANA GON\u00c7ALVES DIXO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.051-5A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 28493\/2014, no per\u00edodo de 20.1 a 18.2.2015.                    \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  041\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 823\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora MARIA AUXILIADORA BERNARDO DE MATOS,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.471-0A, para custear despesas no interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 4.4.90.52.00 \u2013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Fonte 100, \n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\n Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n \n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  042\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 982\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da  servidora PATR\u00cdCIA  CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula n.\u00ba  001.053-7A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA- Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de mar\u00e7o  de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPortaria FC\/SG n\u00b0 11\/2015, de 27 de fevereiro de 2015\n\nDesignar o Servidor SAULO CO\u00caLHO LIMA para atuar como fiscal do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00b0 02\/2013, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor SAULO CO\u00caLHO LIMA, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, matr\u00edcula 001146-0B, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00b0 02\/2013, referente \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o entre o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e esta Corte de Contas.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 02, do Processo Administrativo n\u00b05177\/2014;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta com CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS, com fundamento no art. 24, XIII da Lei 8.666\/93.\nCONSIDERANDO por fim, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o, tendo em vista tratar-se de Entidade do Terceiro Setor, de car\u00e1ter filantr\u00f3pico, tendo por prop\u00f3sito o ensino e forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional de adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos, com fundamento no art. 24, XIII da Lei 8.666\/93. \n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR dispens\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o do CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS., situado \u00e0 Rua Libertador, n\u00ba 55, Bairro Nossa Senhora das Gra\u00e7as, Inscrita no CNPJ: 04.474.615\/0001, para promover a aprendizagem para adolescentes aprendizes, na faixa et\u00e1ria entre 14 e 18 anos incompletos, por 03 (tr\u00eas) meses, com a finalidade de promover sua forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional compat\u00edvel com seu desenvolvimento f\u00edsico, moral e psicol\u00f3gico, com fulcro art. 24, XIII da Lei 8.666\/93, no valor global de  R$ 203.000,75 (duzentos e tr\u00eas mil e setenta e cinco centavos).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Janeiro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 24, XIII da Lei 8.666\/93, a, para a contrata\u00e7\u00e3o desta entidade, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Janeiro de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 13\/09, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a EMPRESA CLARO S.A \n01. Data: 28\/02\/2015\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Empresa CLARO S.A\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.\n04. Objeto: Prorrogar por 02 (dois) meses o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia fixa comutada.\n05. Prazo: 02 (dois) meses.\n06. Valor Mensal estimado: R$ 20.253,36 (vinte mil, duzentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e trinta e seis centavos).\n07. Valor Global estimado: R$ 40.506,72 (quarenta mil, quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos).\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466; Natureza da despesa: 339039\u2013 Servi\u00e7os de Terceiro - Pessoa Jur\u00eddica; Fonte: 100. \n09. Empenho: Nota de Empenho n\u00bas 00198, de 24\/02\/2015, no valor de  R$ 40.506,72 (quarenta mil, quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos).\n\nManaus, 28 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 973\/2015 \u2013 Den\u00fancia sobre poss\u00edveis Irregularidades na utiliza\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos Automotores do Manaustrans.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 5219\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS, em face da Decis\u00e3o 128\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1331\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 5215\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decis\u00e3o 272\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1052\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 1935\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas \u2013 FUND. AMAZONPREV, em face da Decis\u00e3o 2618\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 3610\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 520\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. DIONE CARVALHO DOS SANTOS, Presidente do APACC-AM, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 061\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 6399\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 700\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 524\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 699\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 544\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 7948\/2001.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 640\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 531\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 10520\/2001.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 570\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decis\u00e3o 851\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 951\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 4728\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas \u2013 FUND. AMAZONPREV, em face da Decis\u00e3o 8512014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 951\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.374\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, que se recebe como Revis\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n. 1666\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada no processo n. 10.849\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.373\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o no 1230\/2014 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 12.002\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.384\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 906\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.562\/201.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 02 de mar\u00e7o 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.387\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 589\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.093\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.379\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 738\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.281\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.396\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 430\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.814\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.403\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1072\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.363\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.405\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1129\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.367\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.416\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1675\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 11.704\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeitos devolutivo e suspensivo.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 911\/2015 - Consulta acerca do saldo da Conta Cont\u00e1bil 112191300200 \/ Despesa a Regular\/Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores. \n\nDESPACHO: ADMITO a presente Consulta.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 974\/2015 - Den\u00fancia acerca de supostas Irregularidades na Admiss\u00e3o de Oficiais de Justi\u00e7a aprovados no Concurso P\u00fablico realizado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas, al\u00e9m de Contrata\u00e7\u00f5es de Oficiais de Justi\u00e7a \u201cAD HOC\u201d.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 868\/2015 \u2013 Consulta do Sr. Serafim Pereira D\u2019Alvim M. Neto, Secret\u00e1rio da SEMAD, acerca de Concurso P\u00fablico com prazo de validade expirado.                        \n\nDESPACHO: ADMITO a presente Consulta.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 83\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. Luiz Ant\u00f4nio de Ara\u00fajo Cruz, Diretor T\u00e9cnico do IDAM, em face das Decis\u00f5es ns.2073,2074,2075 e 2076\/2011 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exaradas nos autos dos Processos ns. 8843\/2000, 9056\/2000, 9080\/2000 e 9081\/2000.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 03\/2015 \n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 02\/2015 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico aos interessados que realizar\u00e1 no dia 17\/03\/2015 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o servi\u00e7o de confec\u00e7\u00e3o de material gr\u00e1fico, visando suprir as necessidades dos setores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE-AM\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora ARIANE SOUZA DE OLIVEIRA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1677\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 5537\/2013.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor AUGUSTO MELO DA SILVA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1677\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 5537\/2013.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor AUGUSTO MELO DA SILVA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba1426\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 309\/2007.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n  \n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. DAVID SOARES ABECASSIS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01364\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10903\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Mar\u00e7o de 2015.\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO NONATO BARKER LIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01374\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12140\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar 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