{"id":5543,"date":"2015-03-09T19:30:57","date_gmt":"2015-03-09T19:30:57","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5543"},"modified":"2016-07-08T15:17:40","modified_gmt":"2016-07-08T15:17:40","slug":"edicao-no-1074-de-09-de-marco-de-2015-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5543","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1074 de 09 de mar\u00e7o de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1074-de-09-mar\u00e7o-de-20151.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N\u00ba  047\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1011\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora \u00c9RIKA ALVES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.549-0A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.128.0056.2093 \u2013 ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO -  Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  048\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1012\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora \u00c9RIKA ALVES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.549-0A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.128.0056.2093 \u2013 ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO -  Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  049\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nI - CONCEDER ao servidor LUCIANO PLENTZ RUSSO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.936-4A,  15 (quinze) dias de licen\u00e7a m\u00e9dica, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 27701\/2015, no per\u00edodo de 09 a 23.12.2014, com base no art. 68 da Lei 1762\/86; \n\nII \u2013 EXCLUIR o nome do servidor acima mencionado da Portaria n. 018\/2015-SGDRH, datada de 29.1.2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  050\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER aos servidores abaixo, licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade tomando como base o art. 68 da Lei n.\u00ba 1762\/86:\n\n1. MARIA DE F\u00c1TIMA MENEZES NUNES, matr\u00edcula n.\u00ba 000639-4A, 19 (dezenove) dias de licen\u00e7a, conforme Laudos M\u00e9dicos n.\u00ba 25985\/2014 e 25986\/2014,  nos per\u00edodos de 10 a 14.11.2014 e 17 a 30.11.2014;\n\n2. FRANCISCO ARTHUR MOREIRA DE MELO,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.228-3A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 25216\/2014, no per\u00edodo de 29.10 a 27.11.2014;\n3. LANY MAYRE IGLESIAS REIS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.427-8A, 18 (dezoito) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 26054\/2014, no per\u00edodo de 10 a 27.11.2014;\n                     \n4. CINTHIA COUTO DE MAGALH\u00c3ES CORDEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.619-0A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 25815\/2014, no per\u00edodo de 24  a 28.11.2014;\n\n5. RAIMUNDA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, matr\u00edcula n. 000.327-1A, 4 (quatro) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 25913\/2014, no per\u00edodo de 24 a 27.11.2014.                                     \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  051\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nCONCEDER \u00e0 servidora GIDEUNI PEREIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.180-5A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a m\u00e9dica, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba  29289\/2015, no per\u00edodo de 23  a 27.2.2015, com base no art. 68 da Lei 1762\/86. \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 052\/2015-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 35\/2015- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 25.2.2015, constante do Processo n.\u00ba 494\/2015, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER o direito ao servidor M\u00c1RCIO OS\u00d3RIO FREITAS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.339-0A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2004\/2009,  conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011, somente para fins de frui\u00e7\u00e3o e gozo.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  053\/2015-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 38\/2015- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 25.2.2015, constante do Processo n.\u00ba 582\/2015, \n\nR E S O L V E:\n\nRECONHECER em favor do servidor PAULO OLIVEIRA DE MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n.\u00ba 000.049-3A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 4.664 (quatro mi, seiscentos e sessenta e quatro) dias, totalizando 12 (doze) anos, 09 (nove) meses e 14 (quatorze) dias, referente aos per\u00edodos a serem averbados de 02.05.1974 a 04.08.1978, 08.08.1978 a 30.03.1979, 02.04.1979 a 02.05.1984, 13.11.1984 a 30.08.1987, j\u00e1 retirado o per\u00edodo em concomit\u00e2ncia de 31.08.1987 a 22.09.1987. \n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 054\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12..2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n. 36\/2015\u2013 Administrativa, do Tribunal Pleno, datada de 25.2.2015, constante do Processo n. 844\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o da servidora WALFECYR GOMES DE SOUZA, Matr\u00edcula n.000.471-5A, para exercer o cargo de Gestora Operacional junto \u00e0 Controladoria-Geral do Estado, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de  02.01.2015, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio  e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00d3rg\u00e3o de origem, qual seja por este Tribunal, a servidora dever\u00e1 encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e demais documentos previstos no \u00a72\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE;\n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 Diretoria de Recursos Humanos realizar junto ao \u00d3rg\u00e3o requerente, o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia da servidora, observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba20\/99 alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n1\u00ba APOSTILA AO TERMO DE CONTRATO N\u00b0 04\/2011\n\nCom base no \u00a78\u00b0, do art. 65, da Lei n\u00b0 8.666\/93, tendo em vista que houve um reajuste contratual de 13,73 %, vigorando desde 03 de mar\u00e7o de 2014, feito atrav\u00e9s do Quarto Termo Aditivo ao Contrato 04\/2011, firmado com a empresa CONDADOS PROCESSAMENTO DE DADOS, cujo objeto \u00e9 a de licen\u00e7a de uso do Sistema Eletr\u00f4nico de Ponto, e que em raz\u00e3o disso houve um acr\u00e9scimo no valor global do Contrato passando de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 34.130,77 (trinta e quatro mil cento e trinta reais e setenta e sete centavos).\nConsiderando que o valor previsto na Nota de Empenho, n\u00ba 009, de 03\/01\/2015, do 5\u00ba Termo Aditivo, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) n\u00e3o contempla esse acr\u00e9scimo para o ano de 2015. Considerando que isso gera uma diferen\u00e7a mensal de R$ 4.130,77 (quatro mil cento e trinta reais e setenta e sete centavos)\nEmita-se nova Nota de Empenho n\u00ba 268, de quatro de mar\u00e7o de 2015,no valor de R$ R$ 4.130,77 (quatro mil cento e trinta reais e setenta e sete centavos), correndo a presente despesa \u00e0 conta do programa de trabalho 01.122.0056.2466.0001; Natureza da despesa: 33903990 Fonte de Recursos 100. Deste modo, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas resolve apostilar os novos termos do contrato supramencionado, celebrado com retromencionada Empresa, objeto do Processo Administrativo n\u00b0 5110\/2014.\n\nManaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n. \n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da 7\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  04\/03\/2015,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA:\n\nCONSELHEIRO  RELATOR:  ARI MOUTINHO JUNIOR \n\n1) PROCESSO N\u00ba 12311\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10425\/2014\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRA  RELATORA:  YARA LINS DOS SANTOS \n\n1) PROCESSO N\u00ba 12. 783\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  10.333\/2013\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 10. 143\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Tapau\u00e1\nRespons\u00e1vel: Carlos Gon\u00e7alves da Silva, no per\u00edodo de  \n15\/04 \u00e0 15\/08 e 19\/12 \u00e0 31\/12\/2012, Edicleide Fernandes Queiroz,\n no per\u00edodo de 01\/01 \u00e0 13\/04 e 16\/08 \u00e0 18\/12\/2012. \nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nManaus, 27  de  Fevereiro   de   2015\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba 900\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 579\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2994\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 518\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 597\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 10162\/2001.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 183\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decis\u00e3o 595\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n\u00ba 945\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 884\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. GRA\u00c7A IZONEY VIEIRA TOM\u00c9, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Autazes, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 583\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1055\/2009.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 560\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pela Sra. DIONE CARVALHO DOS SANTOS, Presidente do APACC-AM, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 061\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 6399\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 559\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da Decis\u00e3o 1388\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5095\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 9712015 \u2013 Den\u00fancia apresentada pela empresa KAELE LTDA, em face da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, por supostas Irregularidade na Presta\u00e7\u00e3o de Contas daquela Secretaria, em virtude da falta de pagamento de servi\u00e7os contratados e executados oriundos do Contrato.\n\t\t\t\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\nPROCESSO N\u00ba 972\/2015 \u2013 Den\u00fancia sobre poss\u00edveis Irregularidades na Promo\u00e7\u00e3o Funcional de Servidores da SEMSA para Cargos Diferentes do Provimento Original, atrav\u00e9s do Decreto Municipal de Fevereiro de 1993, enquadrados pelas Leis 180\/93 e 232\/93.\n\nDESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n\nERRATA DO PROCESSO N\u00ba 5219\/2014 PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 1070, PAG. 06, DE 03 de mar\u00e7o de 2015\n\nPROCESSO N\u00ba 5219\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS, em face da Decis\u00e3o 128\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1331\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\nDO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n.\nONDE SE L\u00ca: PROCESSO N\u00ba 5219\/2015\n\nLEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 5219\/2014\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 5226\/2014 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decis\u00e3o 225\/2014-TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo 3706\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 28\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas \u2013 Funda\u00e7\u00e3o AMAZONPREV.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 577\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decis\u00e3o 603\/2014-TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo 906\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nAVISO  N.\u00ba 01\/2015- ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO AMAZONAS\n\n\nO COORDENADOR GERAL DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO AMAZONAS torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de PROCESSO SELETIVO destinado ao preenchimento de 30 vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva, com a data, o hor\u00e1rio e o local de realiza\u00e7\u00e3o da prova escrita definidos no Edital N\u00ba 01\/2015-ECP, dispon\u00edvel no portal da Escola de Contas P\u00fablicas \u2013 ECP.\n\nESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nCoordenador Geral da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas\n\n\nEDITAL N. 01\/2015- ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO AMAZONAS\nO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, torna p\u00fablica a abertura de inscri\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo de est\u00e1gio para provimento de 30 (trinta) vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva (CR) para os cursos de Direito (15 vagas + CR), Administra\u00e7\u00e3o (05 vagas + CR), Ci\u00eancias Cont\u00e1beis (06 vagas + CR), Engenharia Civil (CR), Ci\u00eancias Econ\u00f4micas (CR), Comunica\u00e7\u00e3o Social (1 vaga + CR), Arquivologia (CR) e  Inform\u00e1tica na \u00e1rea de Suporte a Sistemas (3 vagas + CR), nos termos da Lei Federal n.\u00ba11.788, de 25\/9\/2008, Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba023 de 02\/08\/2012 e Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba04 de 1\/3\/2012 do TCE\/AM.\n\n1. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES\n1.1. Poder\u00e3o participar do processo seletivo estudantes de n\u00edvel superior de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, regularmente matriculados, com frequ\u00eancia efetiva nos seguintes cursos reconhecidos pelo MEC: Administra\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Direito, Comunica\u00e7\u00e3o Social, Engenharia Civil, Arquivologia e Inform\u00e1tica na \u00e1rea de Suporte a Sistemas desde que n\u00e3o tenha sido estagi\u00e1rio do TCE\/AM.\n1.2. Poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas de est\u00e1gio os estudantes que comprovarem estarem cursando entre o 3\u00ba (terceiro) e o 7\u00ba (s\u00e9timo) per\u00edodo, ou equivalente, do curso superior e possu\u00edrem coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a seis.\n1.3 O estagi\u00e1rio dever\u00e1 estar formalmente cursando, no m\u00ednimo, o 4\u00ba per\u00edodo ou o 2\u00ba semestre do segundo ano, se anual, no momento da sua convoca\u00e7\u00e3o.\n1.4. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de est\u00e1gio que surgirem durante o prazo de um ano, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, a crit\u00e9rio da ECP\/AM.\n1.5. O Termo de Compromisso ser\u00e1 celebrado por doze meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual per\u00edodo, desde que o estudante permane\u00e7a regularmente matriculado na institui\u00e7\u00e3o de ensino e venha atendendo, satisfatoriamente, \u00e0s necessidades do TCE\/AM, n\u00e3o podendo exceder o limite de vinte e quatro meses, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de necessidades especiais, nos termos do art. 11, da Lei N.\u00ba11.788 de 25\/9\/2008.\n1.6. O est\u00e1gio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de vinte e cinco horas semanais, distribu\u00eddas em cinco horas di\u00e1rias, de segunda a sexta-feira, no per\u00edodo de funcionamento deste Tribunal, conforme a portaria N.\u00ba098\/2010-GPSERH.\n1.7. Do total de bolsas de est\u00e1gio, 10% ser\u00e3o reservadas para estudantes portadores de necessidades especiais, na forma do art . 17 \u00a7 5\u00ba da Lei N.\u00ba 11.788 de 25\/9\/2008.\n1.8. Os candidatos portadores de necessidades especiais dever\u00e3o declarar tal condi\u00e7\u00e3o no ato da inscri\u00e7\u00e3o preliminar e juntar, quando da inscri\u00e7\u00e3o definitiva, laudo m\u00e9dico atestando a esp\u00e9cie, o grau ou o n\u00edvel da defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a \u2013 CID.\n1.9. Na falta do laudo m\u00e9dico ou n\u00e3o contendo este as informa\u00e7\u00f5es acima indicadas, o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo ser\u00e1 processado como de candidato n\u00e3o portador de defici\u00eancia mesmo que declarada tal condi\u00e7\u00e3o.\n1.10. Ser\u00e3o revertidas para a classifica\u00e7\u00e3o geral as vagas reservadas a candidatos portadores de defici\u00eancia em caso de aus\u00eancia de inscritos ou aprovados com esta condi\u00e7\u00e3o.\n1.11. Caso necessite de condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o das provas, o interessado dever\u00e1 protocolar requerimento espec\u00edfico na ECP, durante o prazo de inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, indicando qual o tipo de tratamento de que necessita.\n1.12. Ser\u00e3o adotadas as provid\u00eancias que se fa\u00e7am necess\u00e1rias a permitir f\u00e1cil acesso de candidatos portadores de defici\u00eancia ao local de realiza\u00e7\u00e3o das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescind\u00edveis \u00e0 feitura das provas, desde que previamente autorizados pelo TCE\/AM.\n\n2. DA INSCRI\u00c7\u00c3O PRELIMINAR\n2.1. Os requerimentos das inscri\u00e7\u00f5es preliminares somente poder\u00e3o ser formalizados via internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.ecp.tce.am.gov.br, no per\u00edodo de 9 de mar\u00e7o a 18 de mar\u00e7o de 2015.\n2.2. As inscri\u00e7\u00f5es dos portadores de necessidades especiais dever\u00e3o atender aos crit\u00e9rios estabelecidos no item 1.8 deste edital.\n2.3. O requerimento de inscri\u00e7\u00e3o preliminar implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o, pelo candidato, de todas as normas e condi\u00e7\u00f5es deste edital.\n\n3. DA BOLSA\n3.1. Ao estagi\u00e1rio ser\u00e1 oferecida bolsa mensal no valor de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais), aux\u00edlio-transporte no valor de R$121,00 (cento e vinte e um reais), e seguro contra acidentes pessoais, nos termos da Lei n\u00ba 11.788\/2008.\n\n4. DAS PROVAS\n4.1. O processo seletivo ser\u00e1 composto de prova escrita com conhecimentos espec\u00edficos, contendo 04 (quatro) quest\u00f5es discursivas para todos os cursos, a realizar-se no dia 22 de mar\u00e7o de 2015, \u00e0s 9h (hor\u00e1rio local), com dura\u00e7\u00e3o de 3h, conforme cronograma a ser divulgado.\n4.2. Recomenda-se ao candidato comparecer ao local designado para realiza\u00e7\u00e3o das provas com, no m\u00ednimo, 30 (trinta) minutos de anteced\u00eancia do hor\u00e1rio fixado para seu in\u00edcio.\n4.3. Ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o das provas,  do documento de identidade original com foto. O referido documento dever\u00e1 estar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, de forma a permitir, com clareza, a identifica\u00e7\u00e3o do candidato.\n4.4. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas ap\u00f3s o hor\u00e1rio fixado para que sejam fechados os port\u00f5es.\n4.5. As provas ser\u00e3o realizadas sem consulta a qualquer material, n\u00e3o sendo permitido, durante sua realiza\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos ou utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos eletr\u00f4nicos, nem porte de armas.\n4.6. O candidato deve comparecer munido de caneta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta, l\u00e1pis, lapiseira\/grafite e\/ou borracha.\n4.7. Ter\u00e1 sua prova anulada e ser\u00e1 automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realiza\u00e7\u00e3o:\no\tfor surpreendido dando ou recebendo aux\u00edlio para a execu\u00e7\u00e3o das provas;\no\tconsultar qualquer tipo de escrito, tal como: livros e apostilas;\no\tcomunicar-se com outro candidato;\no\tfor surpreendido portando aparelhos eletr\u00f4nicos ligados, bem como \u00f3culos escuros ou quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria;\no\tutilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;\no\tfor surpreendido portando anota\u00e7\u00f5es em pap\u00e9is, que n\u00e3o os permitidos;\no\tfor surpreendido portando qualquer tipo de arma;\no\tapresentar-se ap\u00f3s o hor\u00e1rio determinado;\no\tn\u00e3o comparecer ao teste seja qual for o motivo alegado;\no\tfor respons\u00e1vel por falsa identifica\u00e7\u00e3o pessoal;\no\tlan\u00e7ar m\u00e3o de meios il\u00edcitos para a execu\u00e7\u00e3o dos testes.\n4.8. Os tr\u00eas \u00faltimos candidatos dever\u00e3o permanecer na sala e acompanhar o encerramento das atividades.\n4.9. Ser\u00e3o considerados aprovados na prova escrita os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis), estando automaticamente eliminados do processo seletivo aqueles candidatos que n\u00e3o alcan\u00e7arem essa pontua\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o realizarem a prova na data e hor\u00e1rio previstos.\n4.10. A divulga\u00e7\u00e3o do resultado da prova escrita ser\u00e1 feita at\u00e9 o dia 7 de abril de 2015 atrav\u00e9s do site www.ecp.tce.am.gov.br e do Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n5. DA INSCRI\u00c7\u00c3O DEFINITIVA\n5.1 Os candidatos aprovados na prova escrita dever\u00e3o dirigir seus requerimentos de Inscri\u00e7\u00e3o Definitiva na sede da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, localizada na Av. Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro (telefone 3301-8154), no per\u00edodo definido no edital de convoca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para essa inscri\u00e7\u00e3o. \n5.2. A Inscri\u00e7\u00e3o Definitiva dever\u00e1 ser confirmada pelo pr\u00f3prio candidato ou por procurador com poderes especiais para a pr\u00e1tica do ato, mediante procura\u00e7\u00e3o, sem necessidade de reconhecimento de firma. \n5.3. No ato da Inscri\u00e7\u00e3o Definitiva, o candidato dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos \u2013 originais e c\u00f3pias:\no\tc\u00f3pia do documento de identidade, contendo fotografia;\no\tCPF;\no\tcomprovante de matr\u00edcula e\/ou declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino superior de que o candidato est\u00e1 regularmente matriculado;\no\thist\u00f3rico escolar atualizado do qual conste o coeficiente de rendimento acumulado \u2013 CRA, igual ou superior a seis, calculado e expresso pelas respectivas IES.\n5.4. Ser\u00e3o automaticamente indeferidos os requerimentos de inscri\u00e7\u00e3o definitiva efetuados sem qualquer dos documentos mencionados no item \u201c5.3\u201d deste Cap\u00edtulo.\n5.5. O indeferimento ou a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o Definitiva implicar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o do candidato do processo seletivo.\n\n6. DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O\n6.1. A classifica\u00e7\u00e3o final dos candidatos dar-se-\u00e1 por meio de m\u00e9dia aritm\u00e9tica obtida da soma da nota alcan\u00e7ada na prova escrita com o coeficiente de rendimento acumulado, considerando-se habilitado o candidato que obtiver m\u00e9dia igual ou superior a sete.\n6.2. A lista de classifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 elaborada em ordem decrescente de pontua\u00e7\u00e3o.\n6.3. Em caso de empate, ter\u00e1 prefer\u00eancia, na seguinte ordem, o candidato que:\n1.\tApresentar maior coeficiente de rendimento acumulado;\n2.\tFor o candidato mais idoso.\n\n7. DA CONVOCA\u00c7\u00c3O\n7.1. O candidato aprovado ser\u00e1 convocado por meio do telefone e\/ou do e-mail fornecidos no ato da inscri\u00e7\u00e3o.\n7.2. O candidato convocado ter\u00e1 o prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis para comparecer ao Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas - DEGESP, localizado na sede do TCE\/AM, munido dos originais e c\u00f3pias dos seguintes documentos: comprovante de matr\u00edcula referente ao curso e ao per\u00edodo que est\u00e1 cursando, hist\u00f3rico ou documento constando o coeficiente, oficialmente reconhecido ou autorizado; 02 fotos 3x4 coloridas de frente, recente; RG; CPF; t\u00edtulo de eleitor; comprovante de vota\u00e7\u00e3o; certificado militar (sexo masculino); declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o respondeu e nem est\u00e1 respondendo a inqu\u00e9rito ou a processo criminal; atestado de boa sa\u00fade expedido por m\u00e9dico particular ou pela Junta m\u00e9dica do Tribunal de Contas e\/ou que n\u00e3o possui doen\u00e7a infectocontagiosa; comprovante de resid\u00eancia e cart\u00e3o de conta corrente Bradesco, necess\u00e1rios a formaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso para o inicio das atividades.\n7.3. \u00c9 de inteira responsabilidade do candidato, manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necess\u00e1rios.\n7.4. A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o no prazo acima referido implica ren\u00fancia \u00e0 vaga, podendo, a partir de ent\u00e3o, proceder-se \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo candidato na ordem de classifica\u00e7\u00e3o.\n7.5. Id\u00eantico procedimento ser\u00e1 feito em raz\u00e3o de aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o e recusa a iniciar as atividades no prazo estabelecido pelo TCE, quando da convoca\u00e7\u00e3o.\n7.6. O preenchimento das vagas de est\u00e1gio ocorrer\u00e1 ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final de acordo com as necessidades do TCE\/AM.\n7.7. A aprova\u00e7\u00e3o no processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de ser convocado para preencher a vaga de est\u00e1gio, que somente ser\u00e1 concretizada com o surgimento de vaga de acordo com as necessidades da administra\u00e7\u00e3o.\n\n8. DOS RECURSOS\n8.1. O candidato ter\u00e1 o prazo de dois dias \u00fateis para apresentar recurso por escrito e fundamentado \u00e0 Comiss\u00e3o organizadora do processo seletivo, a contar da data de divulga\u00e7\u00e3o das notas da prova escrita.\n8.2. O recurso dever\u00e1 ser elaborado tempestivamente em formul\u00e1rio espec\u00edfico a esse fim a ser disponibilizado pela Escola de Contas P\u00fablicas, contendo minimamente: o nome, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o, curso do recorrente e assinatura, fazendo-se acompanhar, imprescindivelmente, das respectivas raz\u00f5es, sob pena de n\u00e3o conhecimento.\n8.3. A homologa\u00e7\u00e3o do processo seletivo somente ser\u00e1 submetida ao Tribunal de Contas ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos.\n\n9. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\n9.1. O Termo de Compromisso poder\u00e1 ser rescindido a qualquer momento por conveni\u00eancia das partes.\n9.2. A realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio n\u00e3o estabelece v\u00ednculo empregat\u00edcio do estudante com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n9.3. O processo seletivo ter\u00e1 validade de doze meses, prorrog\u00e1vel, a crit\u00e9rio da ECP\/AM, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.\n9.4. Outra informa\u00e7\u00e3o referente ao processo seletivo poder\u00e1 ser obtida na Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas atrav\u00e9s do e-mail: escoladecontas@tce.am.gov.br.\n9.5. A convoca\u00e7\u00e3o dos estagi\u00e1rios selecionados ser\u00e1 realizada em observ\u00e2ncia \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o por meio do Departamento de Gest\u00e3o de Pessoas - DEGESP, devendo o candidato declarar, quando da apresenta\u00e7\u00e3o ao Tribunal, n\u00e3o possuir outro est\u00e1gio remunerado.\n9.6. Integra este edital o anexo contendo o conte\u00fado program\u00e1tico.\n9.7. Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela comiss\u00e3o organizadora do presente processo seletivo.\n\nESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nCoordenador Geral da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas\n\n\n\n\n\nANEXO\nCONTE\u00daDO PROGRAM\u00c1TICO\n1.\tADMINISTRA\u00c7\u00c3O: 1. Teorias da Administra\u00e7\u00e3o: Cl\u00e1ssicas, Modernas e Contempor\u00e2neas. 2. Comportamento Humano nas Organiza\u00e7\u00f5es: 2.1. Gest\u00e3o com Pessoas: Gest\u00e3o por Compet\u00eancia, Desenvolvimento de Pessoas nas Organiza\u00e7\u00f5es e Administra\u00e7\u00e3o de Desempenho Humano nas Organiza\u00e7\u00f5es. 3. Organiza\u00e7\u00e3o de Sistemas e M\u00e9todos: 3.1. Instrumentos de Levantamento de Informa\u00e7\u00f5es: Entrevista, Question\u00e1rio e Observa\u00e7\u00e3o Pessoal; 3.2. An\u00e1lise de Rotinas: Fluxogramas; 3.3. Formula\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise Estrutural e Organograma\u00e7\u00e3o. 4. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: 4.1. Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; 4.2. Or\u00e7amento Aplicado ao Setor P\u00fablico: Objetivos do Or\u00e7amento P\u00fablico; 4.3. Tipos de Or\u00e7amento P\u00fablico; 4.4. Administra\u00e7\u00e3o Direta e Administra\u00e7\u00e3o Indireta; 4.5. Lei de Responsabilidade Fiscal (C\u00f3digo de Conduta dos Administradores P\u00fablicos).\n\n2.\tARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 Gerenciamento da informa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de documentos. 2.1 Diagn\u00f3sticos. 2.2 Arquivo corrente e intermedi\u00e1rio. 2.3 Classifica\u00e7\u00e3o, arquivamento e ordena\u00e7\u00e3o de documentos. 2.4 Avalia\u00e7\u00e3o de documentos 2.5 Arquivo permanente. 3 Tipologias documentais e suportes f\u00edsicos. 3.1 Microfilmagem. 3.2 Automa\u00e7\u00e3o. 3.3 Preserva\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de documentos. 4 Protocolo: recebimento, registro, distribui\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de documentos. 5 Lei n\u00ba 12.527\/2011 e Decreto n\u00ba 7.724\/2012 (acesso a informa\u00e7\u00f5es).\n\n3.\tDIREITO: 1. Direito Constitucional: 1.1 Direitos e Garantias fundamentais. 1.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 2. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: 2.1Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 2.2. Servidores P\u00fablicos. 3. Organiza\u00e7\u00e3o dos poderes. 3.1. Poder Legislativo: processo legislativo, fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. 3.2. Tribunal de Contas. 4. As fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: do Minist\u00e9rio P\u00fablico. 5. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado. 6. Tributa\u00e7\u00e3o e Or\u00e7amento. 6.1. Finan\u00e7as P\u00fablicas. 7. Regime jur\u00eddico administrativo. 8. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa brasileira. 8.1. Concentra\u00e7\u00e3o\/ Desconcentra\u00e7\u00e3o, Centraliza\u00e7\u00e3o\/Descentraliza\u00e7\u00e3o 9. Administra\u00e7\u00e3o direta. 10. Administra\u00e7\u00e3o indireta: entidades p\u00fablicas. 11. Licita\u00e7\u00e3o e contratos administrativos.\n\n4.\tCI\u00caNCIAS CONT\u00c1BEIS: 1. Contabilidade Geral: 1.1. Conceito, Objeto, Finalidade, Campo de aplica\u00e7\u00e3o da Contabilidade; 1.2. Componentes do patrim\u00f4nio: Ativo, passivo e patrim\u00f4nio l\u00edquido; 1.3. Situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida, Regime de Caixa e Compet\u00eancia; 1.4. Princ\u00edpios de Contabilidade (Res CFC n\u00ba 750\/93 e 1.282\/10); 1.5. Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis exigidas por lei (conceito e estrutura). 2. Contabilidade P\u00fablica (Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico): 2.1. Conceito, objeto, objetivo, campo de atua\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o social (Lei 4.320\/64 e Res CFC n\u00ba 1.128\/2008); 2.2. Entidade do Setor P\u00fablico (Res CFC n\u00ba 1.268\/09); 2.3. Patrim\u00f4nio P\u00fablico: conceito; 2.4. Receitas e Despesas P\u00fablicas: conceito e est\u00e1gios. 2.5. Exerc\u00edcio Financeiro; 2.6. Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis aplicadas ao setor p\u00fablico, exigidas por lei (conceito e estrutura); 3. No\u00e7\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria 3.1. Or\u00e7amentos Anuais (Lei de Or\u00e7amento), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas (Art. 157 a 161); 3.2. Princ\u00edpios Or\u00e7ament\u00e1rios B\u00e1sicos: Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Especifica\u00e7\u00e3o, Legalidade, Publicidade, N\u00e3o Afeta\u00e7\u00e3o de Receita e Equil\u00edbrio: conceitos (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor P\u00fablico - MCASP).\n\n5.\tCI\u00caNCIAS ECON\u00d4MICAS: 1. Sistema Financeiro Nacional. 2.1 Estrutura. 2.2 Fun\u00e7\u00f5es. 2.3 \u00d3rg\u00e3os reguladores (CVM e BACEN). 2.4 Esp\u00e9cies de institui\u00e7\u00f5es. 3. Sistema banc\u00e1rio. 3.1 Sociedades de fomento mercantil (factoring). 3.2 Dep\u00f3sitos a prazo (CDB e RDB). 3.3 Transfer\u00eancias autom\u00e1ticas de fundos. 3.4 Descontos de t\u00edtulos. 3.5 Cr\u00e9dito direto ao consumidor. 3.6 Cr\u00e9dito rural. 3.7 Cadernetas de poupan\u00e7a. 3.8 Principais indicadores econ\u00f4micos, taxas de juros e \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o. 4. Mercado de capitais. 4.1 Agentes de mercado: bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; balc\u00e3o organizado; entidades de compensa\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o (SELIC, CETIP, CBLC e a BM&F); institui\u00e7\u00f5es custodiantes, emissoras de valores mobili\u00e1rios escriturais, emissoras de certificados e agentes aut\u00f4nomos. 4.2 Valores mobili\u00e1rios. 4.3 T\u00edtulos de responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras e t\u00edtulos p\u00fablicos. 4.4 Opera\u00e7\u00f5es \u00e0 vista, com op\u00e7\u00f5es, a termo e futuro. 4.5 Fundos de investimentos.\n\nCOMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL: 1. Hist\u00f3ria da comunica\u00e7\u00e3o. 2. As novas tecnologias em comunica\u00e7\u00e3o no contexto nacional e internacional. 3. O que \u00e9 comunica\u00e7\u00e3o. 4. Teorias da comunica\u00e7\u00e3o. 5. Fundamentos de jornalismo: As caracter\u00edsticas da linguagem no jornalismo impresso, o lead, a pir\u00e2mide invertida, a edi\u00e7\u00e3o, os t\u00edtulos, as legendas, as chamadas, as fases de produ\u00e7\u00e3o de textos jornal\u00edsticos. 6. Discurso jornal\u00edstico: Jornalismo, produ\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica (capta\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o e tratamento de informa\u00e7\u00f5es), discurso jornal\u00edstico e fun\u00e7\u00e3o testemunhal, referencialidade \/ ilus\u00e3o referencial. 7. Radiojornalismo. 8. Legisla\u00e7\u00e3o e \u00e9tica em jornalismo. 9. T\u00e9cnicas de reportagem e entrevista. 10. Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o integrada. Produ\u00e7\u00e3o de textos institucionais. 11. Teoria pol\u00edtica e econ\u00f4mica: A pol\u00edtica e a economia e seus contextos socioculturais como fontes de inspira\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.12. No\u00e7\u00f5es da nova ortografia.\n\nINFORM\u00c1TICA (Suporte a sistemas): 1.Programa\u00e7\u00e3o. 1.1 L\u00f3gica de programa\u00e7\u00e3o: racioc\u00ednio l\u00f3gico, constru\u00e7\u00e3o de algoritmos, boas pr\u00e1ticas de desenvolvimento. 2. Banco de dados. 2.1 Conceitos b\u00e1sicos. 2.2 SGBDs: caracter\u00edsticas e vantagens.3. Engenharia de software. 3.1 Conceitos b\u00e1sicos. 3.2 Requisitos e especifica\u00e7\u00e3o de software. 3.3 Teste e revis\u00e3o de software. 3.4 Ferramentas e ambiente de software.4. Rede de Computadores. 4.1 Topologia de redes de computadores. 4.2 Arquitetura Cliente-Servidor. 4.3 Princ\u00edpios e fundamentos de comunica\u00e7\u00e3o de dados. 4.4 Conceito e utilidade dos principais mecanismos e servi\u00e7os de rede: firewall, proxy, DMZ, LDAP, Correio Eletr\u00f4nico etc.5. Sistema operacional Windows. 5.1 Principais funcionalidades, comandos e configura\u00e7\u00f5es do sistema. 5.2 Navegadores de internet e suas configura\u00e7\u00f5es.\n\nENGENHARIA CIVIL: 1. Projeto b\u00e1sico: defini\u00e7\u00e3o. 2. Conte\u00fado t\u00e9cnico. 2.1. Desenho. 2.2. Memorial descritivo. 2.3. Especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. 2.4. Planilha or\u00e7ament\u00e1ria. 2.5. Planilha de custos e servi\u00e7os. 2.6. Composi\u00e7\u00e3o de custo unit\u00e1rio. 2.7. Cronograma f\u00edsico-financeiro. 3. Elementos t\u00e9cnicos por tipo de obra: tipologia da obra.\n\n\n\n\nPROCESSO JULGADO NA 2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nSESS\u00c3O DO DIA 23\/02\/2015\n\nRELATOR: ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\n\nProcesso: 6906\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 006\/2013-GCAM, REFERENTE A 56 PROCESSOS RELATIVOS AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A FUNDA\u00c7\u00c3O MARIA LOPES.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \u2013 Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: ARQUIVAMENTO\n\n\nManaus, 09 de mar\u00e7o de 2015\n\n\n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora ANA IZABEL GON\u00c7ALVES DE SOUZA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1652\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 11453\/2014.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. GLAILSON JOSPE NOGUEIRA VIEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01293\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2934\/2013 \u2013 02vol., referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA SALOM\u00c9 DE SIQUEIRA PINHO CAVALCANTE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01329\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba11841\/2014 e 11926\/2014 Apensos:10242\/2015 e 10016\/2015, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Mar\u00e7o de 2015.\n\n\nRAFAEL DE OLIVEIRA LINS\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JO\u00c3O EUDES LIMA BATISTA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01382\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12022\/2014, referente \u00e0 sua Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SOARA\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara, em substitui\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5545,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5543\/revisions\/5545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}