{"id":5557,"date":"2015-03-12T17:41:43","date_gmt":"2015-03-12T17:41:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5557"},"modified":"2016-07-08T15:17:40","modified_gmt":"2016-07-08T15:17:40","slug":"edicao-no-1077-de-12-de-marco-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5557","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1077 de 12 de mar\u00e7o de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1077-de-12-mar\u00e7o-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--A T O   N.\u00ba 17\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, no Of\u00edcio n.\u00ba 01\/2015, datado de 2.3.2015, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR o servidor M\u00c1RCIO OS\u00d3RIO FREITAS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.339-0A, do cargo comissionado de Assessor de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 2.3.2015;\n\nII- NOMEAR a servidora RAFAELLA BRASIL DE SOUSA E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.978-4A, para exercer o cargo comissionado acima mencionado, a contar da mesma data.\n \n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O   N.\u00ba 18\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, no Of\u00edcio n.\u00ba 01\/2015, datado de 2.3.2015, \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora RAFAELLA BRASIL DE SOUSA E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.978-4A, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 2.3.2015;\n\nII- NOMEAR a senhora MARA EDUVIRGEM DE BEL\u00c9M PEREIRA, para exercer o cargo comissionado acima mencionado, a contar da mesma data.\n \nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 9 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.\n\n\nDISP\u00d5E SOBRE A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O ELETR\u00d4NICA AOS CONSELHEIROS E AUDITORES DOS PROCESSOS DE COMPET\u00caNCIA DAS C\u00c2MARAS N\u00c3O ABRANGIDOS PELA RESOLU\u00c7\u00c3O 10\/2009.\n\n\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, legais e regimentais, constantes do art. 3\u00ba, inciso I, da Lei Estadual n\u00ba 2.423, de 10 de dezembro de 1996 e do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002).\n\n\nRESOLVE:\n\n\nArt. 1\u00ba A distribui\u00e7\u00e3o aos Conselheiros e Auditores dos Processos de compet\u00eancia das C\u00e2maras n\u00e3o abrangidos pela Resolu\u00e7\u00e3o 10\/2009, ocorrer\u00e1 imediata, autom\u00e1tica, aleat\u00f3ria, equ\u00e2nime e alternadamente, quando do ingresso dos autos do processo no Tribunal de Contas - DIEPRO, mediante sorteio eletr\u00f4nico.\n\nArt. 2 \u00ba  Aplicam-se \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da publicidade, e dever\u00e1 constar do Sistema de Processo o nome do Conselheiro\/Auditor ao qual o processo foi distribu\u00eddo.\n\nArt. 3 \u00ba Ap\u00f3s a entrada da documenta\u00e7\u00e3o pertinente na DIEPRO, o Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Processos proceder\u00e1 ao cruzamento de dados, com a finalidade de verificar se tramita no Tribunal processo que enseje preven\u00e7\u00e3o,  para que o processo rec\u00e9m-autuado siga a mesma sorte do primeiro.\n\n\u00a7 1\u00ba Considera-se prevento o Conselheiro\/Auditor que for Relator de processo da mesma natureza, objeto e parte interessada do novo processo.\n\n\u00a7 2\u00ba Os processos distribu\u00eddos por preven\u00e7\u00e3o ser\u00e3o apensados no \u00d3rg\u00e3o T\u00e9cnico competente.\n\n\u00a7 3 \u00ba Verificada a preven\u00e7\u00e3o, durante a an\u00e1lise de processo por outro Relator, este dever\u00e1 manifestar-se nesse sentido e solicitar \u00e0 C\u00e2mara competente a redistribui\u00e7\u00e3o ao Relator prevento, indicando-o.\n\n\u00a7 4 \u00ba Caso o Conselheiro\/Auditor indicado como prevento entenda que a preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o se consumou, ele dever\u00e1 manifestar-se nesse sentido e encaminhar os autos ao Presidente da respectiva C\u00e2mara, que decidir\u00e1 sobre o conflito negativo de compet\u00eancia.\n\nArt. 4 \u00ba Na hip\u00f3tese de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o, o Conselheiro\/Auditor considerado impedido ou suspeito dever\u00e1 manifestar-se nesse sentido no Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o de Processos que, automaticamente, informar\u00e1 o novo Relator, devendo os autos serem a ele encaminhados.\n \nPar\u00e1grafo \u00fanico A redistribui\u00e7\u00e3o de processos ocorrer\u00e1 mediante a compensa\u00e7\u00e3o entre processos de mesma natureza. \n\nArt. 5 \u00ba No caso de processos j\u00e1 apensados e ainda n\u00e3o distribu\u00eddos at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o da Distribui\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica, o processo acess\u00f3rio ser\u00e1 redistribu\u00eddo ao Conselheiro\/Auditor do processo principal. \n\nArt. 6 \u00ba O procedimento de distribui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser impugnado em at\u00e9 48 (quarenta e oito) horas, contadas do recebimento dos autos pelo gabinete do Relator, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da C\u00e2mara, que decidir\u00e1 a respeito.\nArt.  7 \u00ba  Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n  \nSALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nOuvidor\n\nRAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\nConselheiro\n\n\u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nConselheiro\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira\n\nAL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nConselheiro Convocado\n\nROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nProcurador-Geral de Contas\n\n\n\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03, DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2015.\n\nALTERA O PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO DO ART. 15 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 22\/2012, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS CONSIGNA\u00c7\u00d5ES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO \u00c2MBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\n\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais (art. 73 combinado com o art. 96, I, \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e art. 43 combinado com o art. 71, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989), legais (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Lei estadual n\u00ba 2.423, de 10.12.1996) e regimentais;\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba Fica alterado o par\u00e1grafo segundo do art. 15 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 22\/2012, que passar\u00e1 a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\nArt. 15 (...)\n\u00a7 2\u00b0- A soma mensal das consigna\u00e7\u00f5es facultativas de cada consignado n\u00e3o exceder\u00e1 a trinta por cento da soma dos vencimentos com os adicionais de car\u00e1ter individual e demais vantagens, compreendidas a vantagem pessoal ou outra paga sobre o mesmo fundamento, exclu\u00eddo do c\u00e1lculo o valor pago a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o para planos de sa\u00fade de qualquer natureza, na forma prevista no inciso I do art. 5o. \nArt. 2\u00b0. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nSALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\nJULIO CABRAL\nCorregedor\t\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nOuvidor\n\nRAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\nConselheiro\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira\n\nM\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\t\nConselheiro Convocado\n\nROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nProcurador-Geral de Contas\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 913\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os de publicidade do tipo \u201can\u00fancio-alerta\u201d dos blogs relacionados abaixo, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o do A. M. ASSESSORIA POL\u00cdTICA E JORNAL\u00cdSTICA , Inscrita no CNPJ: 04.251.259\/0001-66, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios-alerta, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 913\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os de publicidade do tipo \u201can\u00fancio-alerta\u201d dos blogs relacionados abaixo, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o do M\u00c1RCIO LOPES DE SOUZA - ME , Inscrita no CNPJ: 08.674.496\/0001-46, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios-alerta, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 913\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os de publicidade do tipo \u201can\u00fancio-alerta\u201d dos blogs relacionados abaixo, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o do BLOG DO MARCOS SANTOS , Inscrita no CNPJ: 10.265.307\/0001-78, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios-alerta, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 913\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os de publicidade do tipo \u201can\u00fancio-alerta\u201d dos blogs relacionados abaixo, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o do R DE H FARIAS - ME , Inscrita no CNPJ: 10.204.618\/0002-08, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios-alerta, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\/\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 913\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os de publicidade do tipo \u201can\u00fancio-alerta\u201d dos blogs relacionados abaixo, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o do VALMIR RODRIGUES DE LIMA., Inscrita no CNPJ: 19.190.734\/0001-09, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios-alerta, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 913\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os de publicidade do tipo \u201can\u00fancio-alerta\u201d dos blogs relacionados abaixo, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o do ELCIMAR FREITAS GUIMAR\u00c3ES  , Inscrita no CPF: 276.538.112-72, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios-alerta, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o do Excelent\u00edssimo Conselheiro Presidente \u00e0 fls. 04, do Processo Administrativo n\u00b0 913\/2015;\nCONSIDERANDO ainda, a manifesta\u00e7\u00e3o legal da douta DIJUR, no sentindo de n\u00e3o haver \u00f3bice para a contrata\u00e7\u00e3o direta dos servi\u00e7os de publicidade do tipo \u201can\u00fancio-alerta\u201d dos blogs relacionados abaixo, com fundamento no art. 25 da Lei 8.666\/93.\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o do REDE DE R\u00c1DIO E TELEVIS\u00c3O TIRADENTES LTDA , Inscrita no CNPJ: 01.709.972\/0001-12, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios-alerta, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666\/93, no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, da Lei n.\u00ba 8.666 de 21.06.93, alterada pela Lei n.\u00ba 8.883 de 08.06.94, para a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa, objetivando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publica\u00e7\u00e3o supracitado.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor VITERBO ENCARNA\u00c7\u00c3O BARBOSA LIMA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1562\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 10668\/2014.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 08\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DANIELE RODRIGUES DA SILVA, Presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amaz\u00f4nico IPDA (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1226\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 4268\/2013 \u2013 MP\/RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Parcela \u00danica do  Conv\u00eanio n\u00ba 05\/2009, firmado entre a Secretaria de Estado do Trabalho \u2013 SETRAB e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, Amaz\u00f4nico - IPDA , nos autos do Processo TCE n\u00ba 1839\/2012, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 09\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO MATIAS BARBOSA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 19\/2010-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 61\/2011 \u2013 MP\/EMFM e Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Vistoria, que trata da Den\u00fancia do Sr. Raimundo Guedes dos Santos, Prefeito do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, contra o Sr. Raimundo Matias Barbosa, Ex-prefeito, em virtude de eventuais irregularidades praticadas na execu\u00e7\u00e3o do Termo de Conv\u00eanio n. 207\/205, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6416\/2009, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO MATIAS BARBOSA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 19\/2010-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 61\/2011 \u2013 MP\/EMFM, que trata da Tomada de Contas de Conv\u00eanio n. 123\/2007, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da SEDUC e a Prefeitura do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6416\/2009, em raz\u00e3o do despacho  exarado pelo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 37\/2014\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO MATIAS BARBOSA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados nos Laudos T\u00e9cnicos Preliminares n\u00bas 19 e 23\/2010-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 61\/2011 \u2013 MP\/EMFM, (referente ao processo 6416\/2009), que trata da Tomada de Contas de Conv\u00eanio n. 123\/2007, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da SEDUC e a Prefeitura do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5724\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de outubro de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Evaldo Apol\u00f4nio da Silva, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica de Quadrilhas e Dan\u00e7as de Parintins, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1636\/2013-DEATVe no Parecer Ministerial n\u00ba 6808\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n. 26\/2011, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Folcl\u00f3rica de Quadrilhas e Dan\u00e7as de Parintins, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5446\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 13\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Cezar Mota Botero, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ligas Desportivas de Manaus - FDLM, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1413\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1132\/2013 \u2013 MP\/RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da parcela \u00fanica do Conv\u00eanio n. 03\/2009, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Juventude, Desporto e Lazer - SEJEL e a Federa\u00e7\u00e3o das Ligas Desportivas de Manaus - FLDM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5695\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 14\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sra. Francisco Lopes de Lima, Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Florian\u00f3polis Convention & Visitors Bureau, (\u00e0 \u00e9poca) para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1286\/2013-DEATV, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 01\/2009, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR e a Associa\u00e7\u00e3o Florian\u00f3polis Convention & Visitors Bureau, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5961\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Edson Bastos Bessa, Prefeito Municipal de Manacapuru, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1638\/2013-DEATVe no Parecer Ministerial n\u00ba 6807\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 35\/2009, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da SEPROR e a Prefeitura Municipal de Manacapuru, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6621\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2014.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Nonato Negr\u00e3o Torres, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Movimento Bumb\u00e1s de Manaus, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1452\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1100\/2013 \u2013 MP\/ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 60\/2012, celebrado entre o Estado do Amazonas por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a Associa\u00e7\u00e3o Movimento Bumbas de Manaus, nos autos do Processo TCE n\u00ba 216\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\n \n\n\n\n\nRELAT\u00d3RIO DAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nFEVEREIRO DE 2015\n\nI - PROCESSOS RECEBIDOS NO M\u00caS:\nForam recebidos, no m\u00eas de Fevereiro, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 919 (novecentos e dezenove) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara.\n\n\nII - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR PROCURADOR:\n\n\n \n\n \n\n\t\nIII - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:\n\n \n\n\nIV - PROCESSOS EXAMINADOS NO M\u00caS, POR COMPET\u00caNCIA:\n\t\nTendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:\n\n \n\nV - PROCESSOS ALOCADOS POR SETOR:\n\nEm cumprimento a Portaria n\u00b0 16, de 31 de outubro de 2013, que Disp\u00f5e sobre tramita\u00e7\u00e3o dos processos com perman\u00eancia superior a 180 (cento e oitenta) dias no MPC\/AM, em 28 de fevereiro de 2015, temos a seguinte situa\u00e7\u00e3o:\n\n \n       Fonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE.\n\n\t\n\t\n \nFonte: Sistema de Processos e Documentos Eletr\u00f4nicos \u2013 SPEDE.\n\nVI - QUADRO DETALHADO DOS PROCESSOS COM TEMPO DE PERMAN\u00caNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 90 DIAS:\n\nAp\u00f3s an\u00e1lise do Relat\u00f3rio Detalhado de Processos por Procuradoria com Tempo de Perman\u00eancia, n\u00e3o fora identificado nenhum processo alocado nos Gabinetes com per\u00edodo igual ou superior a 90 dias at\u00e9 o dia 28 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nGABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\n\n\nRoberto Cavalcante Krichan\u00e3 da Silva\nProcurador-Geral\n\n\n\n\n\n \n\n \n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5557","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5559,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5557\/revisions\/5559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}