{"id":556,"date":"2010-09-30T16:01:58","date_gmt":"2010-09-30T16:01:58","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=556"},"modified":"2016-07-08T15:52:35","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:35","slug":"edicao-n-030-de-30-de-setembro-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=556","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00b0 030 de 30 de setembro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/09\/icone18.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-539\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/09\/icone18.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/09\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00b0-030-de-30-de-setembro-de-2010.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><br \/>\n<!-- P O R T A R I A   N\u00ba 342\/2010-GPSERH O EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,  e; CONSIDERANDO o teor do despacho exarado no Of\u00edcio n. 035\/2010-UEL\/PROMOEX, datado de 03.09.2010, subscrito pelo Coordenador Geral Hyperion Sousa Marinho de Azevedo,     RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n. 048-5A e ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n. 1389-7A, para participarem do \u201cF\u00d3RUM T\u00c9CNICO\u201d, a ser realizado na cidade de Bras\u00edlia-DF, no per\u00edodo de 13 a 14.09.2010; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias aos servidores acima mencionados; - DETERMINAR que os referidos servidores apresentem ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade junto a esta Corte, os respectivos comprovantes de embarque e relat\u00f3rio de viagem; III\u2013 DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 2010. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N. 357\/2010-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n. 070\/2010, datado de 20.09.2010, subscrito pelo Senhor Secret\u00e1rio da SETIN, Moacyr Miranda Neto;  R E S O L V E: DESIGNAR  os servidores CELSO RICARDO LIMA MARTINS, matr\u00edcula n. 000.363-8A, ELINDER BELARMINO DA SILVA LINS, matr\u00edcula n. 000.364-6A, FABIO JONES DE FARIAS CARDOSO, matr\u00edcula n. 000.256-9A, CARLOS ALBERTO MESQUITA DE CASTRO, matr\u00edcula n. 000.457-0A e MOACYR MIRANDA NETO, matr\u00edcula n. 000.540-1A, para, comporem a Comiss\u00e3o para recebimento de material permanente, material de consumo e suprimentos de inform\u00e1tica, adquiridos por este Tribunal e em todos os procedimentos licitat\u00f3rios.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21  de setembro 2010 J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  361\/2010-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;   CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 012\/2010  do Presidente da CPP, datado de 10.09.2010, e Despacho do Conselheiro-Presidente, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, R E S O L V E:  PRORROGAR o prazo dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o dos fatos narrados para a conclus\u00e3o do Processo Administrativo n\u00ba 1076\/2009, por mais 90 (noventa) dias, nos termos do art. 182, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 1762\/86.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2010   J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N\u00ba  362\/2010-GPSERH O Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es  legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 013\/2010  do Presidente da CPP, datado de 10.09.2010, e Despacho do Conselheiro-Presidente, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, R E S O L V E: PRORROGAR o prazo dos trabalhos de apura\u00e7\u00e3o dos fatos narrados para a conclus\u00e3o do Processo Administrativo n\u00ba 1238\/2010,  (anexo 1385\/2010)  por mais 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 182, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 1762\/86.  PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de setembro de 2010  J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO Conselheiro-Presidente PROCESSO JULGADO PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 18\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 02 DE SETEMBRO DE 2010. 1- Processo n\u00ba 4193\/2010-TCE 2- Natureza: Administrativo. 3- Objeto: Exposi\u00e7\u00e3o de motivos n\u00ba 020\/2010-SECEX, sobre a possibilidade de n\u00e3o autua\u00e7\u00e3o das inadimpl\u00eancias dos jurisdicionados, quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es mensais de dados e demonstrativos cont\u00e1beis, atrav\u00e9s do ACP\/Captura. 4- Interessado: Secretaria-Geral de Controle Externo deste Tribunal de Contas. 5- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Presidente. 6- DECIS\u00c3O N\u00ba 070\/2010-Vistos, relatados e discutidos os autos acima referidos, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria, por maioria, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos art. 9\u00ba, inciso I e art.  12, inciso I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, no sentido de: 6.1. Confirmar a desnecessidade de autua\u00e7\u00e3o em apartado de todas as Exposi\u00e7\u00f5es de Motivos relativas \u00e0 inadimpl\u00eancia dos jurisdicionados quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de dados e demonstrativos mensais por meio informatizado, via ACP-Captura; 6.2. Determinar a SECEX que, doravante, as Supervis\u00f5es t\u00e3o-somente comuniquem aos respectivos Relatores acerca da inadimpl\u00eancia dos jurisdicionados, para que estes determinem de imediato, a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, se for o caso. 1- Processo TCE-AM n\u00ba 5244\/2008.      Apenso: Processos n\u00bas 7265\/2002 (08 Volumes);  2- Assunto: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.   3-Recorrente: Sr. Floriano Maia Viga \u2013 Ex-Diretor-Presidente da Empresa de Transportes Urbanos dos Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo. 4-Objeto: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 127\/2008, TCE - Tribunal Pleno, nos autos do Processo n\u00ba 7265\/2002. 5-Unidade T\u00e9cnica: SECAMI - Laudo T\u00e9cnico n\u00ba 64\/2009 (fls. 18\/23).  6-Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico: n\u00ba 6304\/2009-MP- JBS, do Procurador de Contas Dr. Jo\u00e3o Barroso de Souza (fls. 25\/29). 7-Relator: Conselheiro convocado M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, em substitui\u00e7\u00e3o. 8- AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 621\/2009-Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art.11, inciso III, al\u00ednea \u201cf\u201d, item 2, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, por unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, que concordou com o Parecer n\u00ba 6304\/2009-MP- JBS, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, no sentido de:  8.1 - Tomar conhecimento do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. Floriano Maia Viga \u2013 Ex-Diretor-Presidente da Empresa de Transportes Urbanos do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo, para, no m\u00e9rito, dar-lhe provimento, com fulcro no art. 1\u00ba , XXI, da Lei n. 2423\/96, modificando a decis\u00e3o anterior \u2013 Decis\u00e3o n\u00ba  127\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno (fls. 832\/833 do processo n\u00ba 7265\/2002 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais \u2013 exerc\u00edcio de 2000) \u2013 para: a) Considerar a Presta\u00e7\u00e3o de Contas como Regular com Ressalvas, nos termos dos arts. 22,II e 24, da Lei n. 2.423\/96 e art. 188, \u00a71\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/02-TCE, e: b) Retirar a multa da R$ 823,00 (oitocentos e vinte e tr\u00eas reais), que havia sido aplicada ao respons\u00e1vel, Sr. Floriano Maia Viga, pela aus\u00eancia de relat\u00f3rio anual e do balan\u00e7o da entidade, tendo em vista que essas impropriedades foram suficientemente regularizadas com a interposi\u00e7\u00e3o do presente recurso, com a demonstra\u00e7\u00e3o que o balan\u00e7o havia sido encaminhado a este Tribunal e com a juntada do relat\u00f3rio anual a entidade e; c)Manter os demais pontos da Decis\u00e3o anterior, precipuamente as recomenda\u00e7\u00f5es que haviam sido feitas. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 Setembro de 2010. MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA Errata da Portaria SG n\u00b0 20\/2010, de 29 de setembro de 2010, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico no dia 28\/09\/2010. ONDE SE L\u00ca:  Portaria SG n\u00b0 20\/2010, de 08 de setembro de 2010 LEIA-SE: Portaria SG n\u00b0 20\/2010, de 29 de setembro de 2010 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2010. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM ERRATA Errata da Portaria SG n\u00b0 21\/2010, de 29 de setembro de 2010, publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico no dia 28\/09\/2010. ONDE SE L\u00ca:  Portaria SG n\u00b0 21\/2010, de 08 de setembro de 2010 LEIA-SE: Portaria SG n\u00b0 21\/2010, de 29 de setembro de 2010 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2010. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 APARECIDO DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 28\/2009-TCE-Primeira C\u00e2mara, exarado no Processo TCE n\u00b0 1959\/2004, que trata da sua Presta\u00e7\u00e3o de Contas, enquanto Diretor-Presidente da ARSAM, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 11\/2002 firmado com a ANEEL, em virtude do Despacho emitido pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora.   DIVIS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2010.                              ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VAL\u00c9RIO TOMAZ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 136\/2009-TCE-Primeira C\u00e2mara, exarada no Processo TCE n\u00b0 2047\/2002, que trata do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 001\/2002, referente ao fomento ao futebol Amazonense, entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Funda\u00e7\u00e3o Vila Ol\u00edmpica \u201cDanilo de Mattos Areosa\u201d e a Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Futebol \u2013 FAF.   DIVIS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2010.                                   ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO CARVALHO CALDAS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 471\/2009-TCE-Primeira C\u00e2mara, exarado no Processo TCE n\u00b0 3286\/2006, que trata da contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado, realizada pela Prefeitura Municipal de Tabatinga, no exerc\u00edcio de 1998, em virtude do Despacho emitido pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. DIVIS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2010. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS DISSICA VAL\u00c9RIO TOMAZ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 010\/2009-TCE-Primeira C\u00e2mara, exarada no Processo TCE n\u00b0 5137\/2002, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 001\/2002, no valor de R$ 135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais), entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio da Funda\u00e7\u00e3o Vila Ol\u00edmpica \u201cDanilo de Mattos Areosa\u201d e a Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Futebol \u2013 FAF. DIVIS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2010.                                   ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, c\/c o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 APARECIDO DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Decis\u00e3o n\u00ba 396\/2009-TCE-Primeira C\u00e2mara, exarado no Processo TCE n\u00b0 7282\/2002, que trata do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 011\/2002, firmado entre ARSAM e ANEEL, em virtude do Despacho emitido pela Excelent\u00edssima Conselheira Relatora   DIVIS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2010.                                   ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ros\u00e1rio Conte Galante Neto, Ex-Prefeito Municipal de Atalaia do Norte, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos dos Processos n.\u00ba 6667\/2007, 1795\/2008 e 2989\/2009, referente \u00e0s Presta\u00e7\u00f5es de Contas da 1.\u00aa e 2.\u00aa Parcelas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 029\/2006-SEINF em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2010.                                  C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES DIRETOR  EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Marco Aur\u00e9lio de Mendon\u00e7a, Ex-Secret\u00e1rio de Estado de Infra-estrutura, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos feitos nos autos dos Processos n.\u00ba 6667\/2007, 1795\/2008, 2989\/2009, referente \u00e0s Presta\u00e7\u00f5es de Contas da 1.\u00aa e 2.\u00aa Parcelas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 029\/2006-SEINF em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator. DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de setembro de 2010.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES DIRETOR EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 694\/10 \u2013 CI\/SECAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LINDOLFO REIS AVELAR, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 39\/2010 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2007, nos autos do Processo TCE n\u00ba 891\/2008, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de  2010.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 693\/10 \u2013 CI\/SECAMI Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LINDOLFO REIS AVELAR, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em face \u00e0s restri\u00e7\u00f5es apontadas no Relat\u00f3rio Preliminar n\u00ba 08\/2010 \u2013 CI - SECAMI, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Coari, exerc\u00edcio de 2008, nos autos do Processo TCE n\u00ba 2101\/2009, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.   SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de  2010.                                   MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO Secret\u00e1rio Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da Senhora Secret\u00e1ria de Recursos Humanos desta Corte de Contas, que prop\u00f5e a prorroga\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico de provas e t\u00edtulos, objeto do Edital n\u00ba 001\/2008. Ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o e colhidos os votos pela Presid\u00eancia, o Tribunal Pleno deu por aprovada, \u00e0 unanimidade, a proposta do Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, no sentido de prorrogar por mais 2 (dois) anos o certame. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 Setembro de 2010. MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 21\/2010 A Pregoeira constitu\u00edda pela Portaria n\u00ba 21\/10\u2013 SEGER\/TCE do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico para os interessados que realizar\u00e1 no dia 18\/10\/2010 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa prestadora de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o,manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionados deste TCE.O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 13h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2010. Maria Goretti Vieira Trindade Pregoeira da CPL\/TCE     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-556","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=556"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":559,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/556\/revisions\/559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}