{"id":5578,"date":"2015-03-19T20:12:13","date_gmt":"2015-03-19T20:12:13","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5578"},"modified":"2016-07-08T15:17:40","modified_gmt":"2016-07-08T15:17:40","slug":"edicao-no-1082-de-19-de-marco-de-2015-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5578","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1082 de 19 de mar\u00e7o de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1082-de-19-mar\u00e7o-de-20153.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--Portaria FC\/SG n\u00b0 15\/2015, de 19 de mar\u00e7o de 2015\n\nDesignar o Servidor CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA para atuar como fiscal dos servi\u00e7os referentes \u00e0 Ap\u00f3lice de Seguros dos ve\u00edculos desta Corte, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a ITA\u00da SEGUROS DE AUTO E RESID\u00caNCIA S.A.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor Carlos Andrey Holanda Pereira, Diretor da Assist\u00eancia Militar - DAM, matr\u00edcula 941-5A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente \u00e0 Ap\u00f3lice de Seguros, com a empresa ITA\u00da SEGUROS DE AUTOS E RESID\u00caNCIA S.A, CNPJ n\u00ba 08.816.067\/0001-00, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro, \u201ctipo franquia reduzida, para a frota de 14 (catorze) ve\u00edculos de propriedade do TCE\/AM, decorrente de preju\u00edzos causados nos casos de colis\u00e3o, inc\u00eandio e roubo, responsabilidade civil a terceiros, acidades pessoais para passageiros dos ve\u00edculos do Tribunal, assist\u00eancia 24 horas e cobertura de vidros. \n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, no Processo Administrativo n\u00ba 1074\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00ba 124\/2015 da DIJUR;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cELABORA\u00c7\u00c3O DE PLANILHAS DE OR\u00c7AMENTOS E OBRAS COM O NOVO SINAPI\u201d para os servidores deste Tribunal de Contas, pela empresa CONNECTON MARKETING DE EVENTOS LTDA ME, situada a Av. C\u00e2ndida de Abreu, 469 \u2013 Sala 1902 \u2013 Curitiba\/PR,  inscrita sob CNPJ n\u00ba 13.859.951\/0001-62, a ser realizado no per\u00edodo de 12 a 13\/03\/2015,  na cidade de Manaus\/AM. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para a contrata\u00e7\u00e3o do curso \u201cELABORA\u00c7\u00c3O DE PLANILHAS DE OR\u00c7AMENTOS E OBRAS COM O NOVO SINAPI\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, no Processo Administrativo n\u00ba 1080\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00ba 135\/2015 da DIJUR;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cPROJETO B\u00c1SICO E TERMO DE REFER\u00caNCIA\u201d para os servidores deste Tribunal de Contas, pela empresa TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA, situada a Rua 24 de Maio, 220 \u2013 Centro, Manaus\/AM, inscrita sob CNPJ n\u00ba 01.920.819\/0001-30, a ser realizado no per\u00edodo de 23 a 25 de mar\u00e7o, na cidade de Manaus\/AM. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 49.750,00 (quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no curso \u201cPROJETO B\u00c1SICO E TERMO DE REFER\u00caNCIA\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Termo de Contrato n.\u00ba 06\/2015, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a FUNDA\u00c7\u00c3O CARLOS CHAGAS. \n01. Data: 19\/03\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas.\n03. Esp\u00e9cie: Contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\n04. Objeto: Prestar ao CONTRATANTE servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de organiza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das provas do Concurso P\u00fablico para ingresso no cargo de Auditor, conforme descrito na Proposta T\u00e9cnica n\u00ba 08\/2015. \n05. Prazo: O prazo de presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto deste Contrato ter\u00e1 in\u00edcio a partir da data da sua assinatura e encerrar-se-\u00e1 ap\u00f3s a entrega dos resultados finais.\n06.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho \u2013 01.032.0056.2466 \u2013 Fiscaliza\u00e7\u00e3o Externa de Arrecada\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos P\u00fablicos Estaduais e Municipais; Natureza de Despesa: 339039 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica; Fonte de Recursos: 100, conforme Nota de Empenho n\u00ba 00323, no valor de R$ 282.283,00 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e tr\u00eas reais).\n\n\nManaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nExtrato do ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA N\u00ba 06\/2014, que entre si Celebram o ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS\/AM, NA FORMA ABAIXO:\n\n1. Data: 19\/03\/2015\n2. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS\/AM.\n3. Esp\u00e9cie: Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.\n4. Objeto: Coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \u2013 INSS\/AM, com o objetivo de realizarem, em conjunto, o programa de responsabilidade social Prepara\u00e7\u00e3o para a Aposentadoria Eterno Aprendiz \u2013 PPA.\n5. Vig\u00eancia: O prazo de vig\u00eancia do presente instrumento \u00e9 de 05 (cinco) anos, com in\u00edcio em 19\/03\/2015.\n \n\nManaus, 19 de mar\u00e7o de 2015\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013 e,\n\nCONSIDERANDO o certame licitat\u00f3rio na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 26\/2014 para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telef\u00f4nico fixo comutado (fixo-fixo e fixo-m\u00f3vel), local, longa dist\u00e2ncia nacional e longa dist\u00e2ncia internacional (fixo-fixo e fixo-m\u00f3vel a ser executado de forma cont\u00ednua, para liga\u00e7\u00f5es originadas na sede administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nCONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo 3763\/2014, atrav\u00e9s do Despacho n\u00ba 05\/2015-CPL (fls. 820) que declarou vencedora do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 26\/2014 as Empresas: TELEMAR NORTE LESTE S\/A \u2013 CNPJ N\u00ba 33.000.118\/0001-79 (LOTE 1) e CLARO S\/A \u2013 CNPJ N\u00ba 40.432.544\/0001-47 (LOTE 2). \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 HOMOLOGAR o julgamento levado a feito pela Senhora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA, Pregoeira da CPL\/TCE-AM, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telef\u00f4nico fixo comutado (fixo-fixo e fixo-m\u00f3vel), local, longa dist\u00e2ncia nacional e longa dist\u00e2ncia internacional (fixo-fixo e fixo-m\u00f3vel a ser executado de forma cont\u00ednua, para liga\u00e7\u00f5es originadas na sede administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conforme Projeto B\u00e1sico e Edital, e em conson\u00e2ncia com a Ata datada de 16\/03\/2015 (fls. 800\/800-A);\n\nII \u2013 ADJUDICAR o objeto licitado na modalidade Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 26\/2014 as Empresas: TELEMAR NORTE LESTE S\/A \u2013 CNPJ N\u00ba 33.000.118\/0001-79 (LOTE 1), com o valor global de R$ 86.675,62 (oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e CLARO S\/A \u2013 CNPJ N\u00ba 40.432.544\/0001-47 (LOTE 2), com o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\n\nIII \u2013 Encaminhe-se \u00e0 DIVMAT para abertura das Notas de Autoriza\u00e7\u00e3o de Despesas, e em seguida, ao DIORFI, para a abertura das respectivas Notas de Empenho, ap\u00f3s;\n\nIV \u2013 Devolva-se \u00e0 Assessoria da SEGER para elabora\u00e7\u00e3o dos respectivos Termos de Contrato. \n \nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015..\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEDITAL N. 02\/2015 \u2013 ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO AMAZONAS\n\n\nO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, ap\u00f3s a etapa de inscri\u00e7\u00f5es, torna p\u00fablica a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos listados no endere\u00e7o https:\/\/www.tce.am.gov.br\/ecp\/wp-content\/uploads\/file\/ANEXO%20I%20-%20Edital%2002-2015%20-%20Lista%20dos%20Inscritos.pdf para a realiza\u00e7\u00e3o da prova escrita conforme instru\u00e7\u00f5es abaixo.\n\nData de Aplica\u00e7\u00e3o das Provas: 22 de mar\u00e7o de 2015.\nLocal de Realiza\u00e7\u00e3o: Faculdade Est\u00e1cio, Avenida Djalma Batista, s\/n\u00ba, Chapada.\nPonto de Refer\u00eancia: Ao lado do Plaza Shopping, em frente ao \u201cchina in box\u201d.\nHor\u00e1rio de Abertura dos Port\u00f5es: 08 horas.\nHor\u00e1rio de Fechamento dos Port\u00f5es: 09 horas.\n\nAs provas ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) horas.\n\nO candidato poder\u00e1 informar-se quanto \u00e0 sala onde realizar\u00e1 sua prova, atrav\u00e9s das listas que ser\u00e3o afixadas no local da prova.\n\n\nESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nCoordenador-Geral da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2015-DICAMI\nProcesso n\u00ba 11421\/2014-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. AGUINALDO MARTINS RODRIGUES, Prefeito de Manaquiri. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86,  97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o art. 51, \u00a7 1\u00ba da LO\/TCE , e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO  a Sra. EDNA ANGELO DE CASTRO, Contadora do Munic\u00edpio de Manquiri no exerc\u00edcio 2013, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020,  documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Representa\u00e7\u00e3o contra o notificado, objeto do Processo n\u00ba 11421\/2014-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Convocado, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1237\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 34\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1718\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Itamarati, fica NOTIFICADO o Sr. Manoel Pinheiro da Silva, Presidente da C\u00e2mara, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 9.316,63 (nove mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e tr\u00eas centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1988\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 052\/2007 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 573\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Iranduba, exerc\u00edcio de 2004, fica NOTIFICADO o Sr. Dariomar Carneiro da Silva, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 29.743,17 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e tr\u00eas reais e dezessete centavos) aos Cofres do Estado, e alcance no valor atualizado de R$ 2.788,12 (dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e doze centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Iranduba, devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2052\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 446\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4670\/2011, que trata do Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \u00e0s contas da C\u00e2mara Municipal de Borba, exerc\u00edcio de 2008, fica NOTIFICADO o Sr. Luiz Augusto Freire Viana, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 993,75 (novecentos e noventa e tr\u00eas reais e setenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2673\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 660\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1783\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Japur\u00e1, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Feliciano Lopes Castro, Presidente da C\u00e2mara, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 958,47 (novecentos e cinq\u00fcenta e oito reais e quarenta e sete centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4116\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1129\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2096\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Japur\u00e1, exerc\u00edcio de 2011, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Feliciano Lopes Castro, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 45.173,82 (quarenta e cinco mil, cento e setenta e tr\u00eas reais e oitenta e dois centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, e alcance no valor de R$ 7.488,48 (sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Japur\u00e1, ambos atualizados e corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4560\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 278\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1349\/2010, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Careiro da V\u00e1rzea, exerc\u00edcio de 2009, fica NOTIFICADO o Sr. Orlando dos Santos Corr\u00eaa, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 9.681,61 (nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4998\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 042\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 766\/2007, que trata da Den\u00fancia da C\u00e2mara Municipal de Coari, fica NOTIFICADA a Sra. Maria Auxiliadora Amaral Pinheiro, Ex-Membro da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 3.823,04 (tr\u00eas mil, oitocentos e vinte e tr\u00eas reais e quatro centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2015-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 2.346 \/2009-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Raimundo Sampaio da Costa, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Canutama. Prazo: 30 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o SR. RAIMUNDO SAMPAIO DA COSTA, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Canutama, para, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o valor no total de R$ 2.562.490,14 (dois milh\u00f5es, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa reais e quatorze centavos) suscitados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 183\/2011 (fls. 403\/406) \u2013 DICAMI, Parecer Ministerial n\u00ba 300\/2012 (fls. 407\/408), Parecer Ministerial n\u00ba 1831\/2013 (fls. 425\/426), Informa\u00e7\u00e3o Conclusiva n\u00ba 1177\/2014 (fls. 444\/445) e Parecer Ministerial n\u00ba 3376\/2014-CASA (fls. 449\/450) dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3383\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 274\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1858\/2004, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Manacapuru, exerc\u00edcio 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Edson Bastos Bessa, Presidente da C\u00e2mara \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 11.644,00 (onze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) aos Cofres do Estado do Amazonas, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5258\/2011, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 1066\/2008 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 3266\/2005, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Secretaria Municipal de Limpeza e Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 SEMULSP, exerc\u00edcio 2007, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Mendes da Silva, Secret\u00e1rio Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 6.394,94 (seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 5615\/2013, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 676\/2013 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 865\/2010, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00f5es Tempor\u00e1rias da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, exerc\u00edcio 2008, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Fernando Fontes Vieira, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 8.003,61 (oito mil e tr\u00eas reais e sessenta e um centavos) aos Cofres do Estado, corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX.\n\nDIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\nROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nChefe da DICREX\n\n\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n \nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Oto Luiz Gonzaga Mendes, perito criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, em face das alega\u00e7\u00f5es constantes da Representa\u00e7\u00e3o objeto do Processo n\u00ba 579\/2015-TCE, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho  \n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDiretor\n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n \n\n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar 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