{"id":5581,"date":"2015-03-20T19:12:12","date_gmt":"2015-03-20T19:12:12","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5581"},"modified":"2016-07-08T15:17:40","modified_gmt":"2016-07-08T15:17:40","slug":"edicao-no-1083-de-20-de-marco-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5581","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1083 de 20 de mar\u00e7o de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a> <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1083-de-20-mar\u00e7o-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A  T  O   N.\u00ba 21\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nR E S O L V E: \n\nCESSAR os efeitos do Ato n.\u00ba 20\/2015, datado de 10.3.2015, que convocou o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.099-5A, durante o afastamento do senhor Conselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.252-1A, a contar de 17.3.2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA  T  O    N.\u00ba 22\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\n CONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nR E S O L V E: \n\nCONVOCAR com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.099-5A, para substituir o senhor Conselheiro ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, matr\u00edcula n.\u00ba 000.898-2A, durante seu afastamento, no per\u00edodo de 17 a 25.3.2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 96\/2015-GPDRH\n\n O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 17.3.2015,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.279-3C, para participar do \u201cWorksmop sobre Lideran\u00e7a e Produtividade Extraordin\u00e1ria\u201d, no per\u00edodo de 17 a 25.3.2015, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP; \n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N.\u00ba 97\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER ao servidor LOUREN\u00c7O DA SILVA BRAGA NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.183-0A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 13.3.2015.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 98\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 62\/2015, \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 11.3.2015, constante do Processo n.\u00ba 1001\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI- RECONHECER o direito \u00e0 Licen\u00e7a Especial, relativa ao quinqu\u00eanio 2009\/2014, 90 (noventa) dias, ao Senhor Procurador de Contas, ADEMIR CARVALHO PINHEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.892-3A, com base no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/1986 c\/c com o art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3627\/2011; \n\nII\u2013 DETERMINAR que a DRH e a DIORF providencie, respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada, sujeitando-o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, ap\u00f3s os tramites, encaminhe os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos regimentais.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 99\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nR E S O L V E:\n\nPRORROGAR por mais 10 (dez) dias, os efeitos da Portaria n.\u00ba 21\/2015-GPDRH, datada de 21.1.2015, a contar de 16.3.2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro - Presidente\n\n\n\n\nPortaria FC\/SG n\u00b0 16\/2015, de 20 de mar\u00e7o de 2015\n\nDesignar o Servidor CARLOS ANDREY HOLANDA PEREIRA para atuar como fiscal dos servi\u00e7os referentes \u00e0 Ap\u00f3lice de Seguros contra inc\u00eandio, danos el\u00e9tricos, vendaval at\u00e9 fuma\u00e7a, impacto de ve\u00edculos e equipamentos de pequena voltagem desta Corte, firmado entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a ACE SEGURADORA.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria n\u00ba 635\/2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 23 de dezembro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR o Servidor Carlos Andrey Holanda Pereira, Diretor da Assist\u00eancia Militar - DAM, matr\u00edcula 941-5A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente \u00e0 Ap\u00f3lice de Seguros, Contrato 07\/2015, com a empresa ACE SEGURADORA, CNPJ n\u00ba 03.502.099\/0001-18, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro contra inc\u00eandio, danos el\u00e9tricos, vendaval at\u00e9 fuma\u00e7a, impacto de ve\u00edculos e equipamentos de pequena voltagem desta Corte.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 023\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 38\/2015-DICAD\/MA, de 13\/3\/2015. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores JO\u00c3O DE DEUS LINS DA SILVA, matr\u00edcula n. 000.215-1A e DJALMA DUTRA FILHO, matr\u00edcula n. 000.572-0A, para, no per\u00edodo de 30\/3 a 17\/4\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto \u00e0 PROCURADORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO \u2013 PGM, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito de os motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o; \n\nV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nVI \u2013 ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\nP O R T A R I A N. 024\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 38\/2015-DICAD\/MA, de 13\/3\/2015. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores OCINEIDE DA SILVA FERNANDES, matr\u00edcula n. 000.326-3A e TALITA DOS SANTOS BELCHIOR, matr\u00edcula n. 001.476-1A, para, no per\u00edodo de 23\/3 a 10\/4\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto \u00e0 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \u2013 SEMMAS bem como ao FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE \u2013 FMDMA, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito de os motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o; \n\nV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nVI \u2013 ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 025\/2015-Secex\n\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 38\/2015-DICAD\/MA, de 13\/3\/2015. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores CL\u00c1UDIA REGINA LINS M\u00dcLLER, matr\u00edcula n. 000.177-5A e RUY ALMEIDA JORGE ELIAS, matr\u00edcula n. 000.219-4A, para, no per\u00edodo de 23\/3 a 10\/4\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia da primeira, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto \u00e0 CASA CIVIL, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito de os motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o; \nV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nVI \u2013 ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nRespondendo pela Secretaria-Geral de Controle Externo\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Seguro anual, Contrato n\u00ba 07\/2015, que entre si Celebram o ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa ACE SEGURADORA, NA FORMA ABAIXO:\n\n1. Data: 11\/02\/2015\n2. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa ACE SEGURADORA.\n3. Esp\u00e9cie: Ap\u00f3lice de Seguro.\n4. Objeto: Renova\u00e7\u00e3o do seguro anual contra inc\u00eandio, danos el\u00e9tricos, vendaval at\u00e9 fuma\u00e7a, impacto de ve\u00edculos e equipamentos de baixa voltagem.\n5. Valor Global: R$ 26.679,28 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos).\n6. Vig\u00eancia: 12 meses.\n7.Dota\u00e7\u00e3oOr\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho:01.122.0056.2466.0001, Natureza da Despesa: 33903969 Fonte de Recursos:100.\n8. Empenho: Nota de Empenho n\u00ba 2015NE00150, de 11 de fevereiro de 2015, no valor de R$ 26.679,28 (vinte e seis mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos).\n \n\nManaus, 11 de fevereiro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Seguro anual, Contrato n\u00ba 08\/2015, que entre si Celebram o ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, e a empresa ITA\u00da SEGURO DE AUTO E RESID\u00caNCIA S.A, NA FORMA ABAIXO:\n\n1. Data: 27\/01\/2015\n2. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa ITA\u00da SEGURO DE AUTO E RESID\u00caNCIA S.A.\n3. Esp\u00e9cie: Ap\u00f3lice de Seguro.\n4. Objeto: Renova\u00e7\u00e3o do seguro anual contra inc\u00eandio, danos el\u00e9tricos, vendaval at\u00e9 fuma\u00e7a, impacto de ve\u00edculos e equipamentos de baixa voltagem.\n5. Valor Global: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil  e quinhentos reais).\n6. Vig\u00eancia: 12 meses.\n7.Dota\u00e7\u00e3oOr\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho:01.122.0056.2466.0001, Natureza da Despesa: 33903969 Fonte de Recursos:100.\n8. Empenho: Nota de Empenho n\u00ba 2015NE00086, de 27 de janeiro de 2015, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil  e quinhentos reais).\n \n\nManaus, 27 de janeiro de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPAUTA DA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  25   DE MAR\u00c7O   DE  2015. \n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n \n1) PROCESSO N\u00ba  12.776\/2014\nAnexos:  11.188\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 11.188\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s  da PGE\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.314\/2014\nAnexos: 10.126\/2014\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o , ref. ao Processo n\u00ba 10.126\/2014 \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:   Procuradoria Geral do Estado do Amazonas\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba  12.778\/2014\nAnexos: 10.167\/2014\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o , ref. ao Processo n\u00ba 10.167\/2014 \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente:   Procuradoria Geral do Estado do Amazonas\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n3) PROCESSO N\u00ba  10.282\/2014\nAnexos: 10.230\/2013, 10.267\/2013\nObj.: Recurso de  Reconsidera\u00e7\u00e3o , ref. ao Processo n\u00ba 10.230\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Fonte Boa\nRecorrente:  Antonio Gomes Ferreira\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogado (a) Ana Paula Freitas de Oliveira \u2013 OAB\/AM 7.495\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba  676\/2015\nAnexos:  5467\/2001\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba   5467\/2001\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente: Vicente de Paulo Queiroz Nogueira\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado (a):   Ivana da Cunha Leite \u2013 OAB\/Am 4.814\ne Daniel F\u00e1bio Jacob Nogueira \u2013 OAB\/AM 3.136\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4967\/2014\nAnexos:  3799\/2012\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 3799\/2012    \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Itamarati\nRecorrente: Jo\u00e3o Medeiros Campelo\nProcurador: (a)   Carlos  Alberto S. de Almeida\nAdvogada:  Ana Paula Freitas de Oliveira  \u2013 OAB\/Am 7.495 \n\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12.789\/2014\nAnexos:  10.541\/2014\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 10.541\/2014 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMED\nInteressado: Solange Figueiredo Gomes  \nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11.354\/2014\nObj.:  Den\u00fancia  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Benjamin Constant\nRespons\u00e1vel: Maria da Concei\u00e7\u00e3o Nogueira da Silva\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3) PROCESSO N\u00ba  12.361\/2014\nAnexos:  10292\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10.292\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da PGE\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n \n4) PROCESSO N\u00ba  2220\/2013 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o: Unidade Gestora do Projeto Copa - UGP\nRespons\u00e1veis:   Miguel Capobiango Neto\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro \n\n5) PROCESSO N\u00ba  167\/2015\nAnexos:  534\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba  534\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manaquiri\nRecorrente:  Aguinaldo Martins Rodrigues\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\n6) PROCESSO N\u00ba 4140\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o,  \n\u00d3rg\u00e3o: ALE\/AM\nResponsavel:  Jos\u00e9 Ricardo Wendling\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. J\u00falio A. Corr\u00eaa Pinheiro)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4936\/2014 (2Vls)\nAnexos: 6267\/2013\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 6267\/2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  PMAM\nRecorrente:  Cleonice Alves dos Santos\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogados: (a)   Mauro de Siqueira Queiroz \u2013 OAB\/AM 2.360\n                            \nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons.Ari Moutinho J\u00fanior)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 3695\/2014\nAnexos: 1490\/2008, 5098\/2007, 6182\/2007\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 1490\/2008 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRecorrente: Antonio Fernando Fontes Vieira\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho\nAdvogados: (a) F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331\n                            Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 12.590\/2014\nAnexos: 11.460\/2014\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Proc. n\u00ba 11.460\/2014\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas \nRecorrente: Ademir Pereira da Silva Freire\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n CONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  10.443\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Nova Olinda do Norte\nRespons\u00e1veis:  Joseias Lopes da Silva \nProcurador: (a)   Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da  Silva\n  \n2) PROCESSO N\u00ba 10.970\/2014  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Tapau\u00e1\nRespons\u00e1veis:   Paulo Adnael Andrade de Almeida\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3) PROCESSO N\u00ba 11.516\/2014  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Pauini\nRespons\u00e1veis:   Maria Barroso da Costa\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n4) PROCESSO N\u00ba 6390\/2013  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  TCE\nRepresentante:  Carlos Francismalber\nRepresentado: Edson Damas da Silveira\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\ne  Carlos  Alberto S. de Almeida\n\nManaus,  20  de  Mar\u00e7o  de    2015\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da  10\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  25\/03\/2015,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO EM  PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR  :  RAIMUNDO MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4258\/2014 (2 Vls)\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar, formulado pela \nEmpresa NUTRICEUTICA LTDA - EPP \n\u00d3rg\u00e3o: ICAM\nProcurador:    Evelyn Freire de Carvalho\n\nManaus,  20  de  Mar\u00e7o   de   2015\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba 1123\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, em face da Decis\u00e3o 562\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba8388\/2001.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo\u00ac-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. \n\nPROCESSO N\u00ba 411\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 044\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo 4741\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 643\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, em face da Decis\u00e3o 579\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 10911\/2001.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 654\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, em face da Decis\u00e3o 660\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 384\/2002.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 653\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, em face da Decis\u00e3o 564\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5352\/2001.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.803\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 329\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.240\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.451\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 311\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.100\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 10.593\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, que se recebe como Revis\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 580\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada no processo n. 10.188\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 10.554\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 038\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada no processo n. 10.160\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.665\/2014 -  Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1314\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10.652\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.852\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 290\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.433\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 558\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. NEISON DA CRUZ CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo, em face da Decis\u00e3o 1268\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 3156\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 1046\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. W\u00c2NIA TEREZA DE ASSIS LOPES, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 500\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1581\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 5107\/2014 - Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. CASIMIRO NONATO SENA DA SILVA, em face da Decis\u00e3o 346\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 3580\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nPROCESSO N\u00ba 1078\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ARLINDO PEDRO DA SILVA JUNIOR, em face da Decis\u00e3o 117\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 3824\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de mar\u00e7o de 2015.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 1123\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. VICENTE DE PAULO QUEIROZ NOGUEIRA, em face da Decis\u00e3o 562\/2009 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba8388\/2001.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo\u00ac-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. \n\nPROCESSO N\u00ba 411\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 044\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo 4741\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n \nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Oto Luiz Gonzaga Mendes, perito criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, em face das alega\u00e7\u00f5es constantes da Representa\u00e7\u00e3o objeto do Processo n\u00ba 579\/2015-TCE, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho  \n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Mar\u00e7o de 2015.\n                                 \n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDiretor\n\n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar 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