{"id":5584,"date":"2015-03-23T20:02:21","date_gmt":"2015-03-23T20:02:21","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5584"},"modified":"2016-07-08T15:17:40","modified_gmt":"2016-07-08T15:17:40","slug":"edicao-no-1084-de-23-de-marco-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5584","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1084 de 23 de mar\u00e7o de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0 <a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1084-de-23-mar\u00e7o-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.\u00ba 95\/2015-GPDRH                   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, subscrito pelo Secret\u00e1rio de Controle Externo Pedro Augusto Oliveira da Silva, datado de 11.3.2015,  R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR os servidores MERISA MONTEIRO MENDES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.502-9A, PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.048-5A e IZABEL CRISTINA NOGUEIRA SEABRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.363-3A, para participarem do Treinamento sobre o Marco de Medi\u00e7\u00e3o do Desempenho \u2013 Qualidade e Agilidade dos TCs- MMD-QATC, no per\u00edodo de 18 a 20.3.2015, no Tribunal de Contas de Pernambuco;  II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 100\/2015-GPDRH                   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 18.3.2015, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR a servidora CAROLINE CUNHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.368-4A, para participar do curso de \u201cMotiva\u00e7\u00e3o e Ger\u00eancia de Pessoas\u201d, no per\u00edodo de 27 a 30.4.2015, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ;  II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que a servidora apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente                 P O R T A R I A  N.\u00ba 101\/2015-GPDRH                   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 18.3.2015, R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor JESS\u00c9 PEREIRA DA ROCHA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.257-2A, para participar do curso de \u201cAposentadoria, Pens\u00e3o, Abono de Perman\u00eancia e Mem\u00f3ria de C\u00e1lculos\u201d, no per\u00edodo de 14 a 17.4.2015, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP;  II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH;  IV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente Extrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEDUC   01. Data:  11\/03\/2015 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEDUC. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o 04. Prazo: 02 (dois) anos. 05.Objeto: cess\u00e3o da servidora ROSA SUZANA BATISTA FARIAS, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, para prestar servi\u00e7os neste TCE. 06.Processo Administrativo: 935\/2015  Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral Extrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE. e a  SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE \u2013 SEMSA. 01. Data:  11\/03\/2015 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o 04. Prazo: 02 (dois) anos. 05.Objeto: cess\u00e3o da servidora WALESWSKA SIM\u00d5ES PACHECO SEVILLA, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade-SEMSA, para prestar servi\u00e7o no setor m\u00e9dico-odontol\u00f3gico deste TCE, uma vez que o Quadro de Pessoal n\u00e3o abrange tal cargos. 06.Processo Administrativo: 939\/2015  Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral Extrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio da SUSAM E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE. 01. Data:  11\/03\/2015 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o 04. Prazo: 02 (dois) anos. 05.Objeto: Cess\u00f5es das servidoras SANDRA MARIA XAVIER MONASSA, VERA L\u00daCIA COUTINHO BATISTA, ALINE ALVES DA SILVA e JOICE COUTINHO COLARES, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, para prestarem servi\u00e7os no setor m\u00e9dico-odontol\u00f3gico deste TCE, uma vez que o Quadro de Pessoal n\u00e3o abrange tais cargos. 06.Processo Administrativo: 932\/2015  Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral Extrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio da SUSAM E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE. 01. Data:  11\/03\/2015 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o 04. Prazo: 02 (dois) anos. 05.Objeto: Cess\u00f5es das servidoras SANDRA MARIA XAVIER MONASSA, VERA L\u00daCIA COUTINHO BATISTA, ALINE ALVES DA SILVA e JOICE COUTINHO COLARES, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, para prestarem servi\u00e7os no setor m\u00e9dico-odontol\u00f3gico deste TCE, uma vez que o Quadro de Pessoal n\u00e3o abrange tais cargos. 06.Processo Administrativo: 933\/2015  Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral Extrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE. e a SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE \u2013 SUSAM. 01. Data:  11\/03\/2015 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o 04. Prazo: 02 (dois) anos. 05.Objeto: O presente Conv\u00eanio tem por objeto a cess\u00e3o da servidora RICARDINA BATISTA RAMOS, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, para prestar servi\u00e7o no setor m\u00e9dico-odontol\u00f3gico deste TCE, uma vez que o Quadro de Pessoal n\u00e3o abrange tal cargo. 06.Processo Administrativo: 934\/2015  Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral Extrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio da SUSAM E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE. 01. Data:  11\/03\/2015 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o 04. Prazo: 02 (dois) anos. 05.Objeto: Cess\u00f5es das servidoras SANDRA MARIA XAVIER MONASSA, VERA L\u00daCIA COUTINHO BATISTA, ALINE ALVES DA SILVA e JOICE COUTINHO COLARES, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, para prestarem servi\u00e7os no setor m\u00e9dico-odontol\u00f3gico deste TCE, uma vez que o Quadro de Pessoal n\u00e3o abrange tais cargos. 06.Processo Administrativo: 936\/2015  Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral Extrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio da SUSAM E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE. 01. Data:  11\/03\/2015 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o 04. Prazo: 02 (dois) anos. 05.Objeto: Cess\u00f5es das servidoras SANDRA MARIA XAVIER MONASSA, VERA L\u00daCIA COUTINHO BATISTA, ALINE ALVES DA SILVA e JOICE COUTINHO COLARES, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, para prestarem servi\u00e7os no setor m\u00e9dico-odontol\u00f3gico deste TCE, uma vez que o Quadro de Pessoal n\u00e3o abrange tais cargos. 06.Processo Administrativo: 937\/2015  Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral                                   Extrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE. e a SECRETARIA DE ESTADO DE SA\u00daDE \u2013 SUSAM. 01. Data:  11\/03\/2015 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o 04. Prazo: 02 (dois) anos. 05.Objeto: O presente Conv\u00eanio tem por objeto a cess\u00e3o da servidora DANIELLA DE SALLES MARTINS VIEIRA, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade, para prestar servi\u00e7o no setor m\u00e9dico-odontol\u00f3gico deste TCE, uma vez que o Quadro de Pessoal n\u00e3o abrange tal cargo. 06.Processo Administrativo: 938\/2015  Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral Extrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE. e a o CORPO DE BOMBEIROS. 01. Data:  11\/03\/2015 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Corpo de Bombeiros. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o 04. Prazo: 02 (dois) anos. 05.Objeto: a cess\u00e3o do servidor SGT. BM. MOIS\u00c9S PARENTE BARBOSA, pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, para prestar servi\u00e7o este TCE. 06.Processo Administrativo: 960\/2015  Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral Extrato do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o de servidores que entre si celebram o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS-TCE. e a o CORPO DE BOMBEIROS. 01. Data:  11\/03\/2015 02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o Corpo de Bombeiros. 03. Esp\u00e9cie: Conv\u00eanio de Cess\u00e3o 04. Prazo: 02 (dois) anos. 05.Objeto: a cess\u00e3o do servidor SD BM ALAIN DELANO MARQUES VASCONCELOS, pertencentes ao quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, para prestar servi\u00e7o este TCE. 06.Processo Administrativo: 961\/2015  Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 1208\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. PAULO RICARDO ROCHA FARIAS, Ex-Secret\u00e1rio Municipal de Limpeza Urbana \u2013 SEMULSP em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 022\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo n\u00ba 1516\/2008. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 952\/2015 \u2013 Den\u00fancia acerca da aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos oriundos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB, em \u00e2mbito Estadual. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 1272\/2015 \u2013 Den\u00fancia acerca da aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos oriundos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB, em \u00e2mbito Municipal. DESPACHO: ADMITO a presente Den\u00fancia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 1138\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. TABIRA RAMOS DIAS FERREIRA, Prefeito Municipal de Juru\u00e1, em face da Decis\u00e3o 54\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2066\/2011. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 1139\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas e Sra. MARIA NELY LOPES DE SOUZA, em face da Decis\u00e3o 453\/2014 \u2013 TCE -  Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo n\u00ba 2240\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 1140\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. ARLINDO PEDRO DA SILVA J\u00daNIOR, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 71\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1561\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 1203\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Sr. JO\u00c3O BRAGA DIAS, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 140\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 3513\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 338\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, Secret\u00e1rio de Estado de Cultura, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 044\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n\u00ba 4741\/2012. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 1024\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. RAIMUNDO NONATO SOUZA MARTINS, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 049\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2721\/2010. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 1020\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Prefeitura Municipal de Envira, em face da Decis\u00e3o 287\/2014 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 659\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 954\/\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelas Sras. ALDEIZA DE CASTRO AVINTE E ALINE DE CASTRO FREITAS, em face da Decis\u00e3o 1299\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 2196\/2014. DESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 989\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. MARIA LUIZA DE SOUZA, em face da Decis\u00e3o \u2013 TCE - exarada DESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o . GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 10650\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o em face de Decis\u00e3o no Preg\u00e3o Presencial n. 005\/2015, que adjudicou empresa diversa como vencedora. DESPACHO: TOMO conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 10.388\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 862\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.276\/2014. DESPACHO: ADMITO presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de mar\u00e7o de 2015. PROCESSO N\u00ba. 10.476\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1175\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10.618\/2014. DESPACHO: ADMITO presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito devolutivo. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de mar\u00e7o de 2015. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 042\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO 1-Processo TCE n\u00ba 1508\/2014. Apensos: Processos n\u00ba 1285\/2014 (2 vols.), 1355\/2014 (2 vols.), 1371\/2014, 1372\/2014 e 1382\/2014. 2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o. 3-Representante: Srs. Adailson Tavares da Silva, Jos\u00e9 Adenilton Silva dos Santos, Paulo Immig e Alu\u00edzio Souza Viegas. 4-Representado: Superintend\u00eancia de Transportes Urbanos \u2013 SMTU. 5-Objeto: Suspens\u00e3o do Edital relativo \u00e0 Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2014 \u2013 CEL\/SMTU. 6 - Decis\u00e3o Preliminar: n\u00ba 326\/2014, Tribunal Pleno (fls. 199\/200). 7-Procurador de Contas oficiante no processo: Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 8- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro. Verificado erro material no caput da Decis\u00e3o n\u00ba 042\/2015, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor.  ONDE SE L\u00ca: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos arts. 9\u00ba, I e 11, IV, \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com o pronunciamento oral proferido em sess\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas, no sentido de: LEIA-SE: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelos arts. 9\u00ba, I e 11, IV, \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, no sentido de: DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC EXTRATO DO PROCESSO JULGADO NA 2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 23\/02\/2015 RELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO Processo: 12397\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EMILIA MONTEIRO VINHAS BALBI, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, 1\u00ba CLASSE, REFERENCIA III, MAT. N\u00ba. 008328-3E, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/09\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica - SSP Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Processo: 12772\/2014  Natureza: Aposentadoria  Objeto: APOSENTADORIA DO SR. DJALMA JACAUNA NEVES PEREIRA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, 3\u00ba CLASSE, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 050.358-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM OD ECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/10\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Florestal Sustent\u00e1vel do Estado do Amazonas - IDAM  Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015 ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara PAUTA DA SESS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 2\u00aa C\u00c2MARA, a ser realizada no dia 24\/03\/2015, \u00e0s 10:00 h., na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Conselheiro: J\u00daLIO PINHEIRO. 01) PROCESSO n\u00ba2751\/2012  Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.71\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEC Respons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Raymundo Nonato Lopes. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. 02) PROCESSO n\u00ba6107\/2011-3 Volume Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.004\/2009. \u00d3rg\u00e3o: IDAM. Respons\u00e1vel(eis): Edmar Vizzoli e Alcimar Caldas Magalh\u00e3es. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. 03) PROCESSO n\u00ba5373\/2012 e Anexos Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a parcela \u00fanica do 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.033\/2012. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): M\u00e1rcia Auxiliadora Cardoso Baranda e Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. 04) PROCESSO n\u00ba2158\/2011- 2 Volumes Objeto: Admiss\u00e3o de Pessoal mediante Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria, Edital n.22\/2011, publicado no D.O.E. de 29.03.2011. \u00d3rg\u00e3o: U.E.A. Respons\u00e1vel(eis): Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira e Cleinaldo de Almeida Costa. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro. Conselheira: YARA A. LINS R. DOS SANTOS. 01) PROCESSO n\u00ba6803\/2013 e Anexos Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente a 2\u00ba parcela do Conv\u00eanio n.11\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEMED. Respons\u00e1vel(eis): Mauro Giovanni Lippi Filho e Raimundo Valdelino Rodrigues Cavalcante. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva. Conselheira: YARA A. LINS R. DOS SANTOS. 01) PROCESSO n\u00ba4364\/2012- 2 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.60\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Raimundo Nonato Bentes dos Santos. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. Auditor: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO. 01) PROCESSO n\u00ba1678\/2012 e Anexo Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.86\/2010. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC. Respons\u00e1vel(eis): Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim e Nunalva Pires da Silva. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. 02) PROCESSO n\u00ba2198\/2011- 4 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.06\/2010. \u00d3rg\u00e3o: SEMDEJ. Respons\u00e1vel(eis): Fabr\u00edcio Silva Lima e Patr\u00edcia Menezes de Aguiar. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva. 03) PROCESSO n\u00ba115\/2011 Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.20\/2010. \u00d3rg\u00e3o: SEPROR. Respons\u00e1vel(eis): Jo\u00e3o Ferdinando Barreto e Jo\u00e3o Bosco Guedes Duarte. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. 04) PROCESSO n\u00ba1115\/2013- 3 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.07\/2011. \u00d3rg\u00e3o: SEMASDH. Respons\u00e1vel(eis): Sildomar Abtibol e Walda Cordeiro de Matos Barros. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares. 05) PROCESSO n\u00ba6108\/2011- 4 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.004\/2010. \u00d3rg\u00e3o: SEMDEJ. Respons\u00e1vel(eis): Fabricio Silva Lima e Lu\u00eds Faustino da Costa Neto. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva. Auditor: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO. 06) PROCESSO n\u00ba1567\/2011 Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.44\/2010. \u00d3rg\u00e3o: SEPROR. Respons\u00e1vel(eis): Jo\u00e3o Ferdinando Barreto e Jair Aguiar Souto. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. 07) PROCESSO n\u00ba266\/2011-2 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.94\/2010. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Renato Conde Telles. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho. 08) PROCESSO n\u00ba7103\/2012- 2 Volumes Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n.43\/2012. \u00d3rg\u00e3o: SEC. Respons\u00e1vel(eis): Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga e Herderli Fideliz Castro de S\u00e1 Le\u00e3o Alves. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a. DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015 ADRIANA M. B. SOARES Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara em Substitui\u00e7\u00e3o. EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O   Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Oto Luiz Gonzaga Mendes, perito criminal da Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, em face das alega\u00e7\u00f5es constantes da Representa\u00e7\u00e3o objeto do Processo n\u00ba 579\/2015-TCE, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, Josu\u00e9 Claudio de Souza Filho     DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Mar\u00e7o de 2015.                                   LOURIVAL ALEIXO DOS REIS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 17\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00c1RIO JOS\u00c9 CHAGAS PAULAIN, Ex-Prefeito Municipal de Nhamund\u00e1 (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n. 1705\/2013 \u2013DEATV, na Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 336\/2013-DICOP e no Parecer  Ministerial n\u00ba 6646\/2013 \u2013 MP\/RMAM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 31\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA e a Prefeitura do Munic\u00edpio de Nhamund\u00e1, nos autos do Processo TCE n\u00ba 6639\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 18\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00c1RIO JOS\u00c9 CHAGAS PAULAIN, Ex-Prefeito Municipal de Nhamund\u00e1 (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n. 172\/2014 \u2013DEATV e no Parecer  Ministerial n\u00ba 2381\/2014 \u2013 MP\/ELCM, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas \u00e0 Parcela \u00danica do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 04\/2012, firmado entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SES e a Diocese de Parintins, nos autos do Processo TCE n\u00ba 1018\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Auditor Substituto de Conselheiro Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de mar\u00e7o de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 19\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO WANDERLAN PENALBER SAMPAIO, Ex-Prefeito Municipal de AUTAZES (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n. 1030\/2013 \u2013DEATV e no Parecer  Ministerial n\u00ba 4155\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas \u00e0 Parcela \u00danica do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 72\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC e a Prefeitura de Autazes, nos autos do Processo TCE n\u00ba 2090\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo  Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 20\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. ANDREIA FEITOSA RIBEIRO, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Comunidade de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro \u2013 no Munic\u00edpio de Manacapuru, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 780\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00ba 2004\/2013 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas, referente ao Conv\u00eanio n\u00ba 19\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Rural \u2013 SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores da Comunidade Nossa Senhora do Perpetuo Socorro, nos autos do Processo TCE n\u00ba 5001\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 314\/2003, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 21\/06\/2000 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1821\/1999, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Borba, fica NOTIFICADO o Sr. Edilson Fonseca Batista, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o alcance no valor de R$ 1.298,08 (mil, duzentos e noventa e oito reais e oito centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Borba, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 315\/2003, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 21\/06\/2000 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1821\/1999, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Borba, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco do Nascimento, Ex-Vereador da C\u00e2mara Municipal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o alcance no valor de R$ 18.912,84 (dezoito mil, novecentos e doze reais e oitenta e quatro centavos) aos Cofres do Munic\u00edpio de Borba, devidamente corrigido monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 463\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 360\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 70790\/1994, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Borba, fica NOTIFICADO o Sr. Jos\u00e9 \u00c1lvaro Damasceno de Lima, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 12.017,61 (doze mil, dezessete reais e sessenta e um centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1052\/2011, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 08\/11\/2000 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 4628\/1999, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Borba, fica NOTIFICADA a Sra. Suely Dias da Silva, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 16.845,26 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1249\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 205\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1701\/2005, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Humait\u00e1, fica NOTIFICADO o Sr. Carlos Evaldo Terrinha Almeida de Souza, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 5.711,41 (cinco mil, setecentos e onze reais e quarenta e um centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2014.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1972\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 009\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3318\/2007, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Iranduba, fica NOTIFICADO o Sr. Dariomar Carneiro da Silva, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 10.651,16 (dez mil, seiscentos e cinq\u00fcenta e um reais e dezesseis centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2630\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 026\/2008 \u2013 TCE \u2013 Segunda C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1961\/1999, que trata do Termo de Conv\u00eanio firmado entre SUSAM e Prefeitura Municipal de Juta\u00ed, fica NOTIFICADO o Sr. Ribamar Cruz de Farias, Ex-Prefeito Municipal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 1.896,29 (mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 2667\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 360\/2008 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 6226\/2012, que trata da Comunica\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia quanto ao envio das informa\u00e7\u00f5es via GEFIS, referente aos relat\u00f3rios de gest\u00e3o fiscal da C\u00e2mara Municipal de Coari, fica NOTIFICADO o Sr. Iran Medeiros, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 3.684,69 (tr\u00eas mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho da Excelent\u00edssima Conselheira Relatora, Dra. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 3199\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 742\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2476\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Coari, fica NOTIFICADO o Sr. Argemiro Brasil de Souza, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 41.659,57 (quarenta e um mil, seiscentos e cinq\u00fcenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 4995\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 042\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 766\/2007, que trata da Den\u00fancia da C\u00e2mara Municipal de Coari, fica NOTIFICADA a Sra. Rome Cineide Gomes Mello, Ex-Membro da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 3.823,04 (tr\u00eas mil, oitocentos e  vinte e tr\u00eas reais e quatro centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto, M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6118\/2012, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 647\/2010 de 24\/11\/2010 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1557\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Iranduba, fica NOTIFICADO o Sr. Edinor Pacheco, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.924,01 (cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e um centavo) aos Cofres do Estado do Amazonas, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6420\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 546\/2013-Pleno de 31\/07\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 3247\/2013, que trata do Recurso Ordin\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Borba, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Maia Cidade, Ex-Presidente da C\u00e2mara, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher o d\u00e9bito de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) aos Cofres do Munic\u00edpio de Borba, e a multa no valor de R$ 3.171,75 (tr\u00eas mil, cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado do Amazonas, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro-Substituto Relator, Dr. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1337\/2014, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 2028 de 30\/08\/2011 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1337\/2014, que trata Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal de Parintins, fica NOTIFICADO o Sr. Geraldo Henrique de Medeiros, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Parintins, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor de R$ 2.856,32 (dois mil, oitocentos cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) aos Cofres do Estado, ambos devidamente corrigidos monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1834\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 598\/2011\u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1836\/2008, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio de I\u00e7\u00e1, exerc\u00edcio 2007, fica NOTIFICADO o Sr. Jackson Ferreira Magalh\u00e3es, Presidente da C\u00e2mara Municipal, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 9.453,04 (nove mil, quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas reais e quatro centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 1834\/2013, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 781\/2010\u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 2247\/2009, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio de I\u00e7\u00e1, exerc\u00edcio 2008, fica NOTIFICADO o Sr. Jackson Ferreira Magalh\u00e3es, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio de I\u00e7\u00e1, \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 10.071,75 (dez mil, setenta e um reais e setenta e cinco centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6056\/2010, e cumprindo o Ac\u00f3rd\u00e3o de 01\/08\/2007 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE n\u00ba 1425\/2004, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Prefeitura Municipal de Autazes, exerc\u00edcio de 2003, fica NOTIFICADO o Sr. Cec\u00edlio Corr\u00eaa, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Autazes, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa de R$ 7.170,58 (sete mil, cento e setenta reais e cinq\u00fcenta e oito centavos), devidamente atualizada e corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator, Dr. Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6274\/2007, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 130\/2006 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2931\/2003, que trata Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual da C\u00e2mara Municipal, fica NOTIFICADO o Sr. Luiz Ant\u00f4nio Botelho da Cruz, Ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Coari, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 19.392,08 (dezenove mil, trezentos noventa e dois reais e oito centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, atendendo despacho do Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Substituto, Dr. Al\u00edpio Reis Firmo Filho, nos autos do processo de cobran\u00e7a executiva n\u00ba 6589\/2012, e cumprindo a Decis\u00e3o n\u00ba 271\/2009 \u2013 TCE \u2013 Primeira C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 2606\/2007, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal\/Contrata\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, exerc\u00edcio 2004, fica NOTIFICADO o Sr. Louren\u00e7o dos Santos Pereira Braga, Reitor \u00e0 \u00e9poca, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, recolher a multa no valor atualizado de R$ 5.757,07 (cinco mil, setecentos e cinq\u00fcenta e sete reais e sete centavos) aos Cofres do Estado, devidamente corrigida monetariamente, com comprova\u00e7\u00e3o perante este de Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, setor DICREX. DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, REGISTRO E EXECU\u00c7\u00c3O DE DECIS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de mar\u00e7o de 2015.                                   ROBERTO LOPES KRICHAN\u00c3 DA SILVA Chefe da DICREX         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5584","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5584","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5584"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5584\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5586,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5584\/revisions\/5586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}