{"id":5609,"date":"2015-03-31T16:54:51","date_gmt":"2015-03-31T16:54:51","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5609"},"modified":"2016-07-08T15:17:39","modified_gmt":"2016-07-08T15:17:39","slug":"edicao-no-1090-de-31-de-marco-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5609","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1090 de 31 de mar\u00e7o de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1090-de-31-mar\u00e7o-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--Portaria FC\/SG n\u00b017\/2014, de 31 de mar\u00e7o de 2015\n\nSubstitui o Servidor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES pelo servidor EUDERIQUES PERREIRA MARQUES para atuar como fiscal do para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Conv\u00eanio n.\u00b0 07\/2011, referente \u00e0 parceria com CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO AMAZONAS, CNPJ 04.322.541\/0001-97, para o servi\u00e7o de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 02 de janeiro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - SUBSTITUIR o Servidor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, matr\u00edcula 0012360A pelo servidor EUDERIQUES PERREIRA MARQUES, matr\u00edcula 1242-4A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Conv\u00eanio n.\u00b0 07\/2011, referente \u00e0 parceria com CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO AMAZONAS, CNPJ 04.322.541\/0001-97, para o servi\u00e7o de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\nP O R T A R I A N. 028\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais. \n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/2\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno); \n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n. 45\/2015-DICAD\/MA, de 25\/3\/2015. \n\n\nR E S O L V E: \n\nI \u2013 DESIGNAR os servidores FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n. 000.301-8A e AMAURI CORR\u00caA LUSTOZA, matr\u00edcula n. 000.255-0A, para, no per\u00edodo de 6 a 17\/4\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco junto \u00e0 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO \u2013 SEMTRAD, referente \u00e0s contas anuais do exerc\u00edcio de 2014; \n\nII \u2013 AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n. 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/1996 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores; \n\nIII \u2013 FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 (Regimento Interno); \n\nIV \u2013 Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a inspe\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito de os motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o; \n\nV \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho; \n\nVI \u2013 ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\n\nComplementa\u00e7\u00e3o 1 da  11\u00aa   PAUTA  ORDIN\u00c1RIA,  DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO, A SER REALIZADA NO DIA  1\u00ba\/04\/2015,  NA SEDE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.                \n\n\nJULGAMENTO EM  PAUTA:\n\nCONSELHEIRO RELATOR  :  JULIO CABRAL\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4126\/2014\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar, formulado pela \nEmpresa  kaele LTDA - EPP \n\u00d3rg\u00e3o: PMM\nRepresentado: Comiss\u00e3o  Municipal de Licita\u00e7\u00e3o - CML \nProcurador:    Evelyn Freire de Carvalho\n\nManaus,  31  de  Mar\u00e7o   de   2015\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nPROCESSO N.: 2352\/2014 \nNATUREZA: REPRESENTA\u00c7\u00c3O\n\u00d3RG\u00c3O: COMISS\u00c3O GERAL DE LICITA\u00c7\u00c3O DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 CGL\/AM E SPA HOSPITAL E MATERNIDADE CHAPOT PREVOST\nREPRESENTANTE: EMPRESA SISTEMA T\u00c9CNICO DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O LTDA.\nOBJETO: SUSPENS\u00c3O DO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N. 676\/2014, CUJO OBJETO \u00c9 A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INSTALA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DAS PE\u00c7AS, DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO SPA E MATERNIDADE CHAPOT PREVOST.\nMEMBRO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ESPECIAL: DRA. FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A\n\nDESPACHO\n\n\u00c0 Secretaria do Tribunal Pleno,\nTratam os presentes autos da Representa\u00e7\u00e3o, autuada inicialmente com Pedido de Medida Cautelar, apresentada pela empresa Sistema T\u00e9cnico de Refrigera\u00e7\u00e3o Ltda, requerendo a suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 676\/2014, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de pe\u00e7as, dos aparelhos de ar condicionado do SPA e Maternidade Chapot Prevost.\nVerifica-se \u00e0 fl. 660 dos autos que o presente processo fora devidamente julgado na 2\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Pleno, ocorrida no dia 21 de janeiro de 2015 (Decis\u00e3o n. 007\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO) tendo os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, acolhido, \u00e0 unanimidade, os termos da Proposta do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, feita em sess\u00e3o, acolhida, inclusive, por este Relator, considerando procedente a Representa\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise.\nAdemais, por meio da mencionada Decis\u00e3o foi determinado \u00e0 Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o que reabrisse o procedimento licitat\u00f3rio em voga, de interesse do SPA e Maternidade Chapot Prevost, a fim de considerar a proposta apresentada pela empresa Representante, excluindo os aspectos que foram considerados errados, e, em caso de preenchimento de todos os requisitos, que a proposta fosse considerada v\u00e1lida, sendo adjudicado o objeto \u00e0 Representante.\nContudo, a despeito da determina\u00e7\u00e3o realizada pelo Plen\u00e1rio desta Corte, no dia 26 de mar\u00e7o do corrente ano, chega a este Gabinete documento apresentado pela empresa Representante informando o poss\u00edvel descumprimento da Decis\u00e3o desta Corte por parte da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o.\nA empresa Sistema T\u00e9cnico de Refrigera\u00e7\u00e3o Ltda. aduziu que, para sua surpresa, no dia 25\/03\/2015, quando procurou a Comiss\u00e3o solicitando informa\u00e7\u00f5es do processo foi informado que j\u00e1 havia ocorrido a abertura de nova sess\u00e3o no dia 05\/03\/2015, sendo a licita\u00e7\u00e3o declarada fracassada novamente.\nInforma ainda que a reabertura da sess\u00e3o n\u00e3o foi informada a empresa, apenas sendo publicada no Di\u00e1rio Oficial do dia 03 de mar\u00e7o de 2015, marcando a reabertura da sess\u00e3o para o dia 05\/03\/2015.\n\nAlega a empresa Representante a aus\u00eancia de tempo h\u00e1bil entre a publica\u00e7\u00e3o do DOE, sua efetiva veicula\u00e7\u00e3o e a data designada para a reabertura do certame, n\u00e3o sendo o licitante interessado sequer comunicado via fax e\/ou e-mail, e, sem a aposi\u00e7\u00e3o, no pr\u00f3prio, da informa\u00e7\u00e3o com data e hor\u00e1ria da reabertura.\nDiante das alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela empresa Sistema T\u00e9cnico de Refrigera\u00e7\u00e3o Ltda. indicando poss\u00edvel descumprimento da Decis\u00e3o n. 007\/2015 exarada pelo Tribunal Pleno, entendo prudente que seja concedido prazo \u00e0 Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o para se manifestar acerca das alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela Representante esclarecendo se houve ou n\u00e3o o cumprimento da Decis\u00e3o desta Corte, bem como, determino que a CGL se abstenha de deflagrar novo procedimento licitat\u00f3rio com o mesmo objeto do que ora se discute at\u00e9 que sejam esclarecidos os fatos aqui ocorridos. \nAnte o exposto, remeto os autos a Secretaria do Tribunal Pleno desta Corte, para que adote as seguintes provid\u00eancias:\n\na)\tPUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE DECIS\u00c3O no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas, em observ\u00e2ncia a segunda parte do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 03\/2012;\n\nb)\tCI\u00caNCIA da presente decis\u00e3o proferida por este Relator ao Colegiado desta Corte, na primeira sess\u00e3o subsequente, nos termos disposto no artigo 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 03\/2012 \u2013 TCE\/AM;\n\nc)\t Notifique o Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, Presidente da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, determinando que se abstenha de deflagrar novo procedimento licitat\u00f3rio com o mesmo objeto do que ora se discute at\u00e9 que sejam esclarecidos os fatos aqui narrados, bem como, concedendo 15 (quinze) dias de prazo para apresentar documentos e\/ou justificativas quanto \u00e0s alega\u00e7\u00f5es apontadas pelo Representante, esclarecendo se houve ou n\u00e3o o cumprimento da Decis\u00e3o desta Corte (Decis\u00e3o n. 007\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO);\n\nd)\tCom o fito de subsidiar a apresenta\u00e7\u00e3o de justificativas e\/ou defesa, faz-se necess\u00e1ria a remessa da c\u00f3pia integral da pe\u00e7a intitulada como \u201cReclama\u00e7\u00e3o de Descumprimento da Decis\u00e3o da Corte\u201d, de forma a exercitar em sua plenitude o exerc\u00edcio de seu direito de defesa (art. 5\u00ba, LV, da CF\/88 e art. 1\u00ba, \u00a73\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 03\/2012 - CGL);\n\ne)\tPor fim, n\u00e3o ocorrendo de forma satisfat\u00f3ria a Notifica\u00e7\u00e3o pessoal, que a mesma se proceda por via edital\u00edcia (art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96 e art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/02-TCE\/AM).\n\nf)\tAp\u00f3s o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es acima, MANIFESTE-SE O \u00d3RG\u00c3O T\u00c9CNICO E O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO sobre a documenta\u00e7\u00e3o e\/ou justificativas eventualmente apresentadas; e,\n\ng)\tPor fim, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.\n\nGABINETE DE CONSELHEIRO-SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2015.\n\nM\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\nConselheiro-Substituto\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 082\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO\n\n1- Processo TCE n\u00ba 11380\/2014.\nApenso: Processo 10330\/2013.\n2- Assunto: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o.\n3- Recorrente: Sr. Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque, Prefeito de Tapau\u00e1.\n4- Objeto: Reforma da Decis\u00e3o n\u00ba 015\/2014 \u2013 TCE - Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba 10.330\/2013.\n5- Unidade T\u00e9cnica: Laudo T\u00e9cnico n\u00ba 01\/2015\u2013DICAMI.\n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado: Parecer n\u00ba 107\/2015-MP-ESB - Procurador de Contas Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n7- Relator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva.\n\n\nVerificado erro material no item 8.1.1 do Ac\u00f3rd\u00e3o  n\u00ba 082\/2015, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor. \n\n\nONDE SE L\u00ca: 8.1.1 - Excluir os itens 8.2, 8.2.7 e 8.2.2 da Decis\u00e3o 15\/2014 -TCE -Tribunal Pleno;\n\nLEIA-SE: 8.1.1 - Excluir os itens 8.2, 8.2.1 e 8.2.2 da Decis\u00e3o 15\/2014 -TCE -Tribunal Pleno;\n\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O ADMINISTRATIVA  N\u00ba 68\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO\n\n1- Processo TCE n\u00ba 5268\/2014.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o do Sr. Alex Castro de Brito, servidor deste Tribunal, de equival\u00eancia remunerat\u00f3ria, com base no art. 23, caput, e \u00a7 1\u00ba da Lei n. 3.627\/2011.\n4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 329\/2015.\n5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 57\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\nDe ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, conforme Despacho constante \u00e0 folha 33 do Processo n\u00ba 5268\/2014, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o , nos seguintes termos:\n\nONDE SE L\u00ca: 7.1 \u2013 DEFERIR o pedido do servidor ALEX CASTRO DE BRITO de concess\u00e3o de Equival\u00eancia Remunerat\u00f3ria, nos termos do art. 23, caput e \u00a7 1\u00ba, da Lei n. 3.627, de 15 de junho de 2011, desde 18\/10\/2011, quando passou a exercer o cargo efetivo desta Corte de Contas;\n\nLEIA-SE: 7.1 \u2013 DEFERIR o pedido do servidor ALEX CASTRO DE BRITO de concess\u00e3o de Equival\u00eancia Remunerat\u00f3ria, nos termos do art. 23, caput e \u00a7 1\u00ba, da Lei n. 3.627, de 15 de junho de 2011, desde 19\/10\/2011, quando passou a exercer o Cargo Comissionado de Secret\u00e1rio Geral;\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC,\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor ROBERTO RUI GUERRA DE SOUZA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1687\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 6615\/2012.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5609","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5609"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5609\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5611,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5609\/revisions\/5611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}