{"id":5626,"date":"2015-04-07T19:33:29","date_gmt":"2015-04-07T19:33:29","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5626"},"modified":"2016-07-08T15:17:18","modified_gmt":"2016-07-08T15:17:18","slug":"edicao-no-1093-de-07-de-abril-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5626","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1093 de 07 de abril de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1093-de-07-abril-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 05, DE 11 DE MAR\u00c7O DE 2015.\n\nALTERA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 1\u00b0, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Estadual n. 2423\/1996 e com fundamento no art. 5\u00b0, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04 de 23.05.2002, bem como no que determina a Lei Estadual n\u00ba3.452, de 10 de dezembro de 2009,\nRESOLVE:\n\nArt.1\u00b0 Ficam aprovados o Regimento Interno e a logomarca da Escola de Contas P\u00fablicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas anexos \u00e0 presente Resolu\u00e7\u00e3o.\nArt. 2\u00b0 Incorpora-se \u00e0 Escola de Contas P\u00fablicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas a compet\u00eancia prevista no inciso I do art. 28 da Resolu\u00e7\u00e3o n. 05, de 20 de maio de 2009.\nArt. 3\u00b0 Este Regimento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n  \nSALA DAS SESS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\nJULIO CABRAL\nCorregedor\t\n\nJ\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\nOuvidor\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira\n\nM\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO\t\nConselheiro Convocado\n\nROBERTO CAVALCANTI KRICHAN\u00c3 DA SILVA\nProcurador-Geral de Contas\n\nREGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE CONTAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\nCAPITULO I \nDISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES\n\nArt. 1\u00b0 - A Escola de Contas P\u00fablicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - ECPAM, criada pela Lei n\u00b0. 3.452 de 10 de dezembro de 2009, destina-se ao desenvolvimento de estudos relacionados \u00e0s t\u00e9cnicas de controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ao planejamento e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas, bem como \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de treinamento de gestores e t\u00e9cnicos pertencentes aos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionados.\nArt. 2\u00b0 - Compete \u00e0 Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas, dentre outras atividades:\nI - promover forma\u00e7\u00e3o, reciclagem profissional, aperfei\u00e7oamento e especializa\u00e7\u00e3o dos quadros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e demais agentes interessados;\nII - promover e organizar ciclos de confer\u00eancia, simp\u00f3sios, semin\u00e1rios, palestras e outros eventos similares;\nIII - desenvolver atividades de pesquisa, estudos e cursos de extens\u00e3o;\nIV - coordenar a realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo de estagi\u00e1rios, na forma prevista nesta Resolu\u00e7\u00e3o;\nV - promover cursos de especializa\u00e7\u00e3o, em n\u00edvel de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu;\nVI - promover atualiza\u00e7\u00e3o de tecnologias que favore\u00e7am a excel\u00eancia do controle externo.\nVII - outras atribui\u00e7\u00f5es de interesse do Tribunal, pertinentes aos objetivos gerais da Escola.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Para o desenvolvimento de suas atividades, a ECPAM, por meio do Tribunal de Contas, poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios e parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e firmar termos de coopera\u00e7\u00e3o com organismos nacionais e internacionais cong\u00eaneres.\n\nCAP\u00cdTULO II\nDA COMPOSI\u00c7\u00c3O\n\nArt. 3\u00b0 - A ECPAM \u00e9 integrada pelos seguintes setores:\nI\t-Coordenadoria geral; \nII\t- Diretoria Geral;\nIII\t\u2013 Diretoria Executiva;\nIV\t Departamento T\u00e9cnico de Estudos, Pesquisas e Extens\u00e3o;\nV\t- Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira;\nVI\t- Divis\u00e3o de Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o \u2013 DIDOC.\n\n\u00a71\u00b0 - A escolha do Coordenador Geral ser\u00e1 exercida nos termos do art. 99, da Lei Estadual n. 2.423, de 10 de dezembro de 1996, alterado pela Lei Complementar n. 90 de 20 de setembro de 2011.\n\u00a72\u00b0 - Os cargos de Diretor Geral, Diretor Executivo, Chefe do Departamento T\u00e9cnico de Estudos, Pesquisas e Extens\u00e3o, e o de Chefe do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira s\u00e3o de livre indica\u00e7\u00e3o do Coordenador Geral, ficando a cargo do Presidente do Tribunal de Contas suas nomea\u00e7\u00f5es.\n\nSe\u00e7\u00e3o I\nDa Coordenadoria Geral\n\nArt. 4\u00b0 - Compete ao Coordenador Geral da ECPAM represent\u00e1-la, e, em especial:\nI - fazer cumprir o presente Regimento Interno, expedindo atos e instru\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do funcionamento da Escola de Contas;\nII - apresentar proposi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s atividades desenvolvidas pela Escola;\nIII - aprovar os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos instrutores e coordenadores das a\u00e7\u00f5es da Escola;\nIV - aprovar a pol\u00edtica de treinamento, capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento para as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da Escola;\nV - propor ao Presidente do Tribunal de Contas a celebra\u00e7\u00e3o de contratos e conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas ou privadas de ensino e pesquisa nacional ou internacional, desde que os objetivos sejam compat\u00edveis com as atividades da Escola de Contas.\nVI - prover a Escola dos recursos tecnol\u00f3gicos e humanos necess\u00e1rios aos programas de capacita\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento e de divulga\u00e7\u00e3o institucional;\nVII - encaminhar ao Tribunal de Contas anualmente relat\u00f3rio completo de suas atividades.\nSe\u00e7\u00e3o II\nDa Diretoria Geral\n\nArt. 5\u00b0 - Compete \u00e0 Diretoria Geral:\nI \t- definir a pol\u00edtica de treinamento, capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento para as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o  da escola,  atrav\u00e9s da consolida\u00e7\u00e3o  das propostas apresentadas pelo Departamento T\u00e9cnico de Estudos, Pesquisa  e Extens\u00e3o, pelo Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira;\nII - supervisionar as atividades desempenhadas pela Secretaria e Departamentos da Escola;\nIII - definir, juntamente com a Coordena\u00e7\u00e3o Geral, o cronograma anual de atividades da Escola;\nIV - estabelecer crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o de candidatos, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e redirecionamento dos programas de capacita\u00e7\u00e3o;\nV - estruturar o corpo discente e docente da ECPAM;\nVI - supervisionar o programa de est\u00e1gio desenvolvido no Tribunal com a devida observ\u00e2ncia \u00e0s normas pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria;\nVII - conceder e assinar diplomas e certificados;\nVIII - apresentar, anualmente, \u00e0 Coordenadoria Geral da Escola, o relat\u00f3rio de atividades desenvolvidas;\nIX - executar outras atividades correlatas \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es.\n\n  Se\u00e7\u00e3o III\nDa Diretoria Executiva\n\nArt. 6\u00ba - Compete \u00e0 Diretoria Executiva da Escola: \nI -cumprir as delibera\u00e7\u00f5es do Diretor e do Coordenador da Escola;\nII - proceder aos registros necess\u00e1rios;\nIII - organizar o fich\u00e1rio e o arquivo;\nIV - executar as atividades burocr\u00e1ticas;\nV - secretariar as reuni\u00f5es;\nVI - manter estat\u00edsticas sobre as atividades da Escola;\nVII - instruir os processos de pagamento de despesas a serem realizadas pelo Tribunal.\n\nSe\u00e7\u00e3o IV\nDo Departamento T\u00e9cnico de Estudos, Pesquisas e Extens\u00e3o\n\nArt.7\u00b0- Compete ao Departamento T\u00e9cnico de Estudos, Pesquisas e Extens\u00e3o:\nI -  executar a pol\u00edtica de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o, bem como o desenvolvimento de projetos de estudos e pesquisas cient\u00edficas;\nII - indicar periodicamente \u00e0 biblioteca do Tribunal de Contas, bibliografia t\u00e9cnica;\nIII - manter cadastro de pesquisadores, entidades cong\u00eaneres e dos servidores do Tribunal de Contas, para poss\u00edveis aproveitamentos  na execu\u00e7\u00e3o das atividades da Escola;\nIV -elaborar e remeter, semestralmente, \u00e0 Diretoria Geral da Escola, o relat\u00f3rio de atividades;\nV - executar outras atividades correlatas \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es.\n\nSe\u00e7\u00e3o V\nDo Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira\n\nArt. 8\u00b0-Compete ao Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira:\nI   - supervisionar as atividades relacionadas a mat\u00e9ria econ\u00f4mico - financeira;\nII - coordenar, manter integrado e efetuar an\u00e1lise dos registros de natureza cont\u00e1bil;\nIII - apresentar propostas or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias ao desenvolvimento das atividades da Escola, quando necess\u00e1rio;\nIV - manter permanente controle das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Escola, quando for o caso, e realizar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e or\u00e7ament\u00e1ria;\nV - apresentar ao Diretor Geral, para devida autoriza\u00e7\u00e3o, planilha de custos, especificando o nome e o objeto do curso a ser ministrado, a carga hor\u00e1ria, o p\u00fablico alvo e o valor total a ser desembolsado;\nVI - exercer o controle do sistema patrimonial;\nVII - executar atividades correlatas.\n\nSe\u00e7\u00e3o VI\nDa Divis\u00e3o de Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o\n\nArt. 8\u00b0A- Compete \u00e0 Divis\u00e3o de Biblioteca e Documenta\u00e7\u00e3o:\nI - reunir, catalogar, classificar, indexar e disseminar informa\u00e7\u00f5es, com base nas obras e documenta\u00e7\u00f5es de seu acervo, visando a subsidiar os trabalhos desenvolvidos pelo TCE e pela Escola de Contas;\nII - coordenar a atualiza\u00e7\u00e3o do acervo bibliogr\u00e1fico do Tribunal de Contas; \nIII - coordenar os servi\u00e7os de empr\u00e9stimo e consulta dos itens de seu acervo\nIV - exercer outras atividades inerentes \u00e0 sua atividade.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Portaria da Presid\u00eancia do Tribunal regulamentar\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os e os direitos e deveres dos usu\u00e1rios da Biblioteca.\n\nCAP\u00cdTULO III \nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\n\nArt.9\u00ba - Os servidores do Tribunal de Contas que participarem de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional na condi\u00e7\u00e3o de instrutor far\u00e3o jus \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o em valor correspondente \u00e0 hora-aula efetivamente ministrada, conforme tabela estabelecida em instru\u00e7\u00e3o normativa, desde que a atividade seja realizada fora do hor\u00e1rio de expediente ou haja efetiva compensa\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Os valores eventualmente pagos n\u00e3o se incorporam ao vencimento ou remunera\u00e7\u00e3o para qualquer efeito, n\u00e3o podendo, ainda, serem utilizados como base de c\u00e1lculo para quaisquer outras vantagens, inclusive, para fins de aposentadoria e pens\u00f5es.\nArt. 10 - A ECPAM ser\u00e1 mantida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, destacando-se em seu or\u00e7amento\/programa anual dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias espec\u00edficas para sua atividade.\nArt. 11 - O presente regimento somente poder\u00e1 ser alterado pelo Tribunal Pleno, por iniciativa do Presidente do Tribunal de Contas, e do Coordenador Geral da Escola de Contas.\nArt. 12 - Os casos omissos e as situa\u00e7\u00f5es excepcionais ser\u00e3o decididos pelo Coordenador Geral da Escola, com anu\u00eancia do Presidente do Tribunal de Contas.\nArt. 13 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 122\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nR E S O L V E:\n\nCESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 294\/2014 - GPDRH, datada de 26.8.2014, que trata da Comiss\u00e3o da Copa, a contar de abril de 2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro - Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 124\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nR E S O L V E:\n\nCESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 64\/2015 - GPDRH, datada de 2.3.2015, que trata da Comiss\u00e3o para Ades\u00e3o ao AMAZONPREV, a contar de abril de 2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro - Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 128\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nR E S O L V E:\n\nCESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 85\/2015 - GPDRH, datada de 11.3.2015, que trata da Comiss\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o do processo seletivo simplificado de cadastro reserva para est\u00e1gio, a partir de maio de 2015.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro - Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 129\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\n\nR E S O L V E:\n\nCESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 145\/2014 - GPDRH, datada de 8.5.2014, que trata da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Interpessoais no Ambiente de Trabalho, a partir de maio de 2015.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro - Presidente\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba  075\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de  27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1359\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.515-6A, para custear despesas  na capital do Estado com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26  de   mar\u00e7o de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A N\u00ba  076\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de  27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1360\/2015,\n\nR E S O L V E\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora  ROSEANE ORLANDO SAMPAIO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.515-6A, para custear despesas  na capital do Estado com arrimo no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26  de   mar\u00e7o de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  077\/2015-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 75\/2015 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 18.3..2015, constante do Processo n. 1038\/2015,\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 PRORROGAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor MADSON LINO DE ASSIS RODRIGUES, Matr\u00edcula n. 001236-0A, para exercer o cargo de Superintendente, s\u00edmbolo DAS-5 junto \u00e0 Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF, pelo per\u00edodo de 12 (doze) meses, a contar de 9.2.2015, com o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e previdenci\u00e1rio ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, devendo o servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de confian\u00e7a e os demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/1999-TCE; \nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia do servidor observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008;\n\nIII \u2013 INDEFERIR o pedido de percep\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade, em raz\u00e3o de sua natureza pro labore faciendo, bem como em virtude do instituto sob o qual a cess\u00e3o do servidor estar se processando \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o permitindo a transi\u00e7\u00e3o da GP com o cargo.\n    \n                                  \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2015.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  078\/2015-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 69\/2015- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 18.3.2015, constante do Processo n.\u00ba 953\/2015, \n\nR E S O L V E:\n\nI- RECONHECER o direito \u00e0 servidora DARCI PEREIRA DE ANDRADE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.478-2A,  01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2010\/2015, 90 (noventa) dias, completados em 17.2.2015, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011;\n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH e a DIORF que providencie respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando- o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  079\/2015-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 76\/2015- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 18.3.2015, constante do Processo n.\u00ba 5\/2015, \n\nR E S O L V E:\nRECONHECER em favor do servidor J\u00daLIO VERNE DE MATTOS DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000799-4A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.638 (dois mil seiscentos e trinta e oito) dias, que correspondem a 07 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 23 (vinte e tr\u00eas) dias, referente aos per\u00edodos de 01.04.1974 a 27.8.1975, 02.01.1979 a 15.02.1981, 15.07.1981 a 29.12.1983, 02.05.1984 a 26.07.1985, j\u00e1 retirados os per\u00edodos de concomit\u00e2ncia de 01.10.1985 a 31.10.2014.\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  083\/2015-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do  Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 77\/2015 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 25.3.2015, constante do Processo n. 1146\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 PRORROGAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor LOUREN\u00c7O DA SILVA BRAGA NETO, Matr\u00edcula n. 00.183-0A, para exercer cargo de confian\u00e7a junto ao Poder Executivo, pelo per\u00edodo de 10.04.2015 a 31.12.2015, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, o servidor dever\u00e1 encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos  previstos no \u00a72\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE; \n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia do servidor observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n                                     \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de abril de 2015.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N. 084\/2015-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n\u00ba 78\/2015 Administrativa \u2013 do Tribunal Pleno, datada de 25.3.2015, constante do Processo n. 1163\/2015;\n \nR E S O L V E:\n\nI \u2013 PRORROGAR a disposi\u00e7\u00e3o da servidora SELENE DE BARROS LINS TORRES, matr\u00edcula n\u00ba 278-0A, para exercer o cargo de confian\u00e7a de Assessora Parlamentar, vinculada ao gabinete do exmo. Deputado Estadual Sin\u00e9sio Campos, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 5.4.2015, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, qual seja por este Tribunal, a servidora dever\u00e1 encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a72\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE;   \n                                 \nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 Secretaria de Recursos Humanos que realize junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle de freq\u00fc\u00eancia da servidora, observando com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7 \u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/99-TCE, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008. \n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de abril de 2015.                \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nP O R T A R I A  N.  086\/2015-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 74\/2015 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 18.3.2015, constante do Processo n. 464\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nCESSAR os efeitos da Portaria n. 333\/2014-SGDRH, datada de 12.8.2014, que concedeu a disposi\u00e7\u00e3o da servidora M\u00c1RCIA REGINA DE OLIVEIRA ALFAIA, Matr\u00edcula n.001.345-5A,  a contar de 21.1.2015.\n                                      \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  6 de abril de  2015.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  087\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba  1130\/2015,\n\nR E S O L V E:\n \nRETIFICAR a Portaria n. 068\/2015-SGDRH, datada de 19.03.2015:\n\nOnde se l\u00ea Programa de Trabalho \u2013 01.126.0056.2056.\nLeia-se Programa de Trabalho \u2013 01.122.056.2466.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de abril de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nPortaria SG n\u00b0 20\/2015, de 07 de abril de 2015\n\nDesigna a Servidora \u00c2ngela Maria Pedrosa Galv\u00e3o, para atuar como fiscal do Conv\u00eanio n\u00b0 02\/2015-TCE, firmando entre o Estado do Amazonas, por interm\u00e9dio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e  ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZ\u00d5NIA- ADCAM.\n\nO Secret\u00e1rio Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e observada a Portaria N\u00b0 635\/2013-GPDRH, de 27 de dezembro de 2013, que trata da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, publicada no DOE de 02 de janeiro de 2014.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, acompanhar e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o dos Contratos Administrativos, conforme o disposto no art. 67 da lei 8.666\/93.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00b0 - DESIGNAR a Servidora \u00c2NGELA MARIA PEDROSA GALV\u00c3O, Chefe da Divis\u00e3o de Assist\u00eancia Social, matr\u00edcula 740-4A, para atuar como fiscal, no \u00e2mbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, do Conv\u00eanio n.\u00b0 02\/2015, cujo objeto \u00e9 promover a aprendizagem para adolescentes aprendizes, na faixa et\u00e1ria entre 14 e 18 anos incompletos \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZ\u00d5NIA- ADCAM, CNPJ 05.555.099\/0001-01.\n\nArt. 2\u00b0 - Esta Portaria entra em vigor nesta data, podendo ser revogada a qualquer tempo a crit\u00e9rio da autoridade competente.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE);\n\nCONSIDERANDO que a inscri\u00e7\u00e3o do Conselheiro Presidente Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, deste TCE, no evento \u201c10\u00aa Edi\u00e7\u00e3o Do Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo - Coninter\u201d, foi cortesia, portanto, sem \u00f4nus para esta Corte;\n\nResolve:\n\nI \u2013 TORNAR SEM EFEITO  o Despacho de Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o de 06 de abril de 2015, referente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o do Conselheiro Presidente JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, deste TCE, no evento \u201c10\u00aa EDI\u00c7\u00c3O DO CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO - CONINTER\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 09 e 10\/04\/2015, na cidade de Rio de Janeiro\/RJ, por meio da empresa JAM JUR\u00cdDICA,  publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-AM em 06 de abril de 2015.\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n\n\n\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE);\n\nResolve:\n\nI \u2013 TORNAR SEM EFEITO a o Despacho de Inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o de 01 de abril de 2015, referente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o das servidoras DJANE MACIEL DE MEDEIROS E MERIZA MONTEIRO MENDES, deste TCE, no evento \u201c GEST\u00c3O DE DESEMPENHO E EDUCA\u00c7\u00c3O CORPORATIVA\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 07 e 08\/04\/2015, na cidade de Rio de Janeiro\/RJ, por meio da empresa Conex\u00f5es Educa\u00e7\u00e3o,  publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE-AM em 01 de abril de 2015.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM\n\n*Republicada por incorre\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013  e, \n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03 do Processo Administrativo n\u00ba 1402\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00ba 166\/2015 da DJUR, constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da Senhora Procuradora ELISSANDRA MONTEIRO FREIRE ALVARES, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cIX CONGRESSO MINIERO DE DIREITO\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 11 a 13\/05\/2015, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte\/MG, que se dar\u00e1 por meio do Instituto Mineiro de Direito Administrativo \u2013 IMDA, Av. \u00c1lvares Cabral, 1833 \u2013 6\u00ba andar \u2013 Belo Horizonte\/MG, inscrita sob CNPJ n\u00ba 00.244.984\/0001-56. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cIX CONGRESSO MINIERO DE DIREITO\u201d\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 1358\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 160\/2015 da DJUR;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do servidor WALTER RODRIGUES SALLES, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCONINTER NACIONAL 10\u00aa EDI\u00c7\u00c3O \u2013 CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO\u201d, a ser ministrado nos dias 09 e 10\/04\/2015, a ser realizado na cidade de Rio de Janeiro\/RJ, que se dar\u00e1 por meio da Empresa JAM Jur\u00eddica, inscrita no CNPJ: 00.803.368\/0001-98, situada a Av. Praia de Itapu\u00e3, Lotes 49\/52, Qd \u2013 17, Shopping Villas Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 \u2013 Villas do Atl\u00e2ntico \u2013 Lauro de Freitas\/Bahia. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cCONINTER NACIONAL 10\u00aa EDI\u00c7\u00c3O \u2013 CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\nExtrato do Termo de Contrato n.\u00ba 09\/2015, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a CLARO S\/A.\n01. Data: 31\/03\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a CLARO S\/A.\n03. Esp\u00e9cie: Termo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.\n04. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telef\u00f4nico fixo comutado (fixo-fixo e fixo-m\u00f3vel), local, Longa Dist\u00e2ncia Nacional e Longa Dist\u00e2ncia Internacional (fixo-fixo e fixo-m\u00f3vel), conforme especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia (Anexo I) e Edital, atrav\u00e9s do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 26\/2014, tipo menor pre\u00e7o global por lote.\n05. Prazo: 12 (doze) meses\n06. Valor Global Estimado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais; \n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa: 339039 Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es; Fonte de Recursos: 100;\n08. Empenho: N\u00ba 2015NE00396, de 31\/03\/2015, no valor estimado de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais\n\nManaus, 31 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Termo de Contrato n.\u00ba 09\/2015, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a TELEMAR NORTE LESTE S\/A.\n01. Data: 31\/03\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a TELEMAR NORTE LESTE S\/A.\n03. Esp\u00e9cie: Termo de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os.\n04. Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de 44 (quarenta e quatro) linhas individuais convencionais, com acesso f\u00edsico em par met\u00e1lico, instalado at\u00e9 o Quadro de Distribui\u00e7\u00e3o Geral \u2013 DG da CONTRATANTE na sede do TCE\/AM, seguindo especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nos anexos ao edital.\n05. Prazo: 12 (doze) meses\n06. Valor Global Estimado: R$ 86.675,62 (oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e um centavos), sendo R$ 7.222,97 (sete mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) mensais \n07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466 Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Administrativa; Natureza da Despesa: 339039 Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es; Fonte de Recursos: 100;\n08. Empenho: N\u00ba 2015NE00395, de 31\/03\/2015, no valor estimado de R$ 86.675,62 (oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e um centavos), sendo R$ 7.222,97 (sete mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) mensais.\n\nManaus, 31 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Conv\u00eanio n.\u00ba 02\/15,  firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS  por interm\u00e9dio  do    TRIBUNAL   DE   CONTAS   DO  ESTADO   DO AMAZONAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZ\u00d5NIA-ADCAM.\n01. Data:  01\/04\/2015\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZ\u00d5NIA-ADCAM.\n03. Esp\u00e9cie: Termo de Conv\u00eanio\n04. Prazo: 12 (doze) meses.\n05.Objeto: O 1\u00ba CONVENENTE aceita e recebe os adolescentes, sob a forma de trabalho educativo, com a finalidade de promover a educa\u00e7\u00e3o profissional dos mesmos, segundo supervis\u00e3o da ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO COESIVO DA AMAZ\u00d5NIA-ADCAM.\n06. Valor Global: R$ 675.528,00 (seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais).\n 07. Valor mensal: R$ 56.294,00 (cinquenta e seis mil duzentos e noventa e quatro reais). \n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122.0056.2466.0001; Elemento de  Despesa 33504199 ; Fonte de Recursos  100.\n09. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 380, de 30\/03\/2015, no valor de R$ 675.528,00 (seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e vinte e oito reais), sendo R$ 506.646,00 (quinhentos e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais) para o presente exerc\u00edcio e R$ 168.882,00 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais) para o exerc\u00edcio seguinte.\n\nManaus, 01 de abril de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral\n\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o \n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.840\/2014 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n. 352\/2014, exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Processo n. 10.159\/2013.\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.817\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 584\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.142\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.813\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 681\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.386\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 27 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.518\/2015 -  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.o 81\/2012, exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Processo n.o 10002\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1542\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Procurador ADEMIR CARVALHO PINHEIRO, em face do Governador do Estado do amazonas, objetivando apurar graves ind\u00edcios de Conduta Danosa ao Er\u00e1rio, promovida pelo Poder Executivo Estadual.\n\nDESPACHO: TOMO conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1183\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. CRISTINA TAVARES DE MENEZES NETA, em face da Decis\u00e3o 1904\/2014 _ TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 4423\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\n\nPROCESSOS TAG \u2013 TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 11\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 01.04.2015, JULGADOS NA 3\u00aa SESS\u00c3O DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, EM 31.03.2015. \n\nRelator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\n\nProcesso n\u00ba 4164\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o formulado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, que trata da celebra\u00e7\u00e3o de contrato de 8 (oito) professores tempor\u00e1rios, autuados sob o n\u00ba 3082\/2014.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de abril de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nPROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO,  NA 10\u00aa  SESS\u00c3O ADM  DE 25.03.2015, JULGADOS NA 21\u00aa SESS\u00c3O DA  2\u00aa  C\u00c2MARA, EM 02.12.2014. \n  \nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO PINHEIRO:\n\nAPAE DE TEF\u00c9 \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\nPROCESSO N.6995\/2013 (APENSOS N.1193\/2010; 1194\/2010; 1196\/2010; 1201\/2010; 3860\/2010; 3861\/2010; 3862\/2010; 2852\/2012; 2854\/2012; 2855\/2012; 2858\/2012)\n\nAUDITOR  RELATOR:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO:\n\nISMA \u2013 MISS\u00c3O SALESIANA DE IAUARET\u00c9 \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\nPROCESSO N.7002\/2013 (APENSOS N.1221\/2011; 1219\/2011; 4206\/2012; 4207\/2012; 954\/2013; 1422\/2013; 955\/2013; 7089\/2012)  \n\nCENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO AMAZONAS -CVIAM \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\nPROCESSO N.7001\/2013 (APENSOS N.1996\/2010; 4475\/2010; 2075\/2010; 4476\/2010; 4477\/2010; 2076\/2010; 4479\/2010; 4508\/2010; 4507\/2010; 2047\/2012; 1815\/2012; 2050\/2012; 2037\/2012) \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Abril de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. JOSUE CLAUDIO DE SOUZA FILHO, NA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA de 25 de Mar\u00e7o de 2015. \n\n1- Processo TCE n\u00ba 4258\/2014. \n2- Assunto: Representa\u00e7\u00e3o. \n3- Objeto: apura\u00e7\u00e3o de atos administrativos pretensamente ilegais praticados. \n4- Representante: Empresa Nutric\u00eautica, Com\u00e9rcio de Produtos Farmac\u00eauticos Ltda \u2013 EPP. \n5- Representado: Senhoras Sheila Pires (Diretora Administrativa) e Christianny Costa Sena (Diretora Geral) do Instituto da Crian\u00e7a do Amazonas. \n6- Unidade T\u00e9cnica: Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00ba 11\/2015 \u2013 DICAD\/Am (fls. 221\/227). \n7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer de n\u00ba 460\/2015 \u2013 DIMP-MP-EFC. fls. 231v.\/232v, da lavra da Procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho. \n8- Relator: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles. \nEMENTA: Representa\u00e7\u00e3o. \nRevelia. Multas. Proced\u00eancia. Remessa de c\u00f3pia integral dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEPLENO. \n9- DECIS\u00c3O: \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 9\u00ba, I e art. 11, inciso IV, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM, por maioria, nos termos do voto-destaque, proferido em sess\u00e3o, pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, em parcial conson\u00e2ncia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, no sentido de: \n9.1 - DECLARAR REVEL a Sra. Sheila Pires, nos termos do art. 88 do RITCE\/AM; \n9.2 - MULTAR \u00e0s Sras. Sheila Pires e Christianny Costa, com base no inciso IV do art. 54 da Lei n\u00ba 2423\/96, no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois reais e seis centavos); \n9.3 \u2013 Julgar PROCEDENTE a Representa\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 288 da Resolu\u00e7\u00e3o 0412002; \n9.4 - MULTAR \u00e0s Sras. Sheila Pires e Christianny Costa pelo descumprimento das Leis 8.666\/1993 e 12.527\/2011, nos termos do art. 54, incisos II e III da Lei n\u00ba 2423\/96, no valor de R$ 4.384,12 (quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos); \n9.5 - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das multas aos cofres da Fazenda Estadual, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal; \n9.6 - ENCAMINHAR c\u00f3pia integral dos presentes autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual afim de que o mesmo, dentro de sua compet\u00eancia, apure a poss\u00edvel ocorr\u00eancia de pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, bem como de condutas criminais previstas na Lei 8.666\/93; \n9.7 \u2013 DETERMINAR \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno que ap\u00f3s o transcurso da coisa julgada administrativa, providencie o apensamento dos presentes autos ao Processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Instituto de Sa\u00fade da Crian\u00e7a do Amazonas \u2013 ICAM, exerc\u00edcio de 2014, que vier a dar entrada ap\u00f3s o dia 31 de mar\u00e7o corrente. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de abril de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL N. 02\/2015 \u2013 DIVULGA\u00c7\u00c3O DO RESULTADO DA PROVA ESCRITA E CONVOCA\u00c7\u00c3O DOS APROVADOS PARA INSCRI\u00c7\u00c3O DEFINITIVA.\nA Comiss\u00e3o de Processo Seletivo, por meio da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas \u2013 ECP\/AM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais:\n\n1.\tTorna P\u00fablica a lista dos candidatos habilitados ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da Prova Escrita, em conformidade com o item 4.10 do Edital N.01\/2015 \u2013 ECP, conforme Anexo \u00danico deste Edital.\n\n2.\tInforma que os recursos referentes ao Resultado da Prova Escrita dever\u00e3o ser interpostos entre os dias 08\/04\/2015 a 10\/04\/2015, mediante o preenchimento do formul\u00e1rio denominado Justificativa de Recurso, dispon\u00edvel no site da ECP\/AM, e entregar na sede da Escola de Contas, no hor\u00e1rio de 8 \u00e0s 12h. Os recursos interpostos em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes o item 8.2 do Edital N.01\/2015 \u2013 ECP n\u00e3o ser\u00e3o apreciados.\n\n3.\tConvoca os candidatos habilitados na prova escrita a apresentarem, no per\u00edodo de 14 a 16 de abril, no hor\u00e1rio de 8 \u00e0s 12h, os seguintes documentos \u2013 originais e c\u00f3pias:\n- C\u00f3pia do documento de identidade, contendo fotografia;\n- CPF;\n- Comprovante de matr\u00edcula e\/ou declara\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de ensino superior de que o candidato est\u00e1 regularmente matriculado;\n- Hist\u00f3rico escolar atualizado do qual conste o coeficiente de rendimento acumulado \u2013 CRA, igual ou superior a 6 (seis), calculado e expresso pelas respectivas IES.\n\n\nHARLESON DOS SANTOS ARUEIRA\nDiretor-Geral da Escola de Contas P\u00fablicas do Amazonas e Coordenador da Comiss\u00e3o do PSE-2015 \n\n\nANEXO \u00daNICO\nPROCESSO SELETIVO DE EST\u00c1GIO N\u00ba 01\/2015\nDIREITO\nN\u00ba\tNOME\tNOTA\n1\tPAULA AMLES RIBEIRO RODRIGUES\t9,60\n2\tCAROLINE HAK MONTEIRO \t8,90\n3\tANA CECILIA FROTA DE PAULA\t8,80\n4\tJARCIA MARTINS PEDROSA DIAS\t8,55\n5\tADRIELI RAIANI LIMA MARQUES CHALEGRE\t8,50\n6\tFABIANO VITOR DA CRUZ SANTANA\t8,30\n7\tFERNANDA MARIA BITTENCOURT DE CARVALHO\t8,10\n8\tCRIS DE SOUZA COELHO\t8,00\n9\tNICOLLE ASSAYAG DO LAGO\t7,85\n10\tLEONARDO MARQUES TORRES\t7,80\n11\tKELVYN MENDES DE OLIVEIRA\t7,80\n12\tANDREW JO\u00c3O BRITO DA SILVA\t7,80\n13\tJOSIAS TAVARES NEVES\t7,70\n14\tL\u00daCIO MATHEUS FEREIRA DO R\u00caGO\t7,15\n15\tFRANCISCO MARCOS MALAGUETA SOARES\t7,05\n16\tISAAC TSUNEO FREIRE ISODA\t7,05\n17\tMAIARA BRITO DE ARA\u00daJO\t7,05\n18\tMAISA PEREIRA DE S\u00c1\t7,00\n19\tRENAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\t7,00\n20\tANA CAROLINA DE MENEZES CARVALHO\t7,00\n21\tTAYZA REIS MEIRELES\t6,80\n22\tSAMANTHA DE SOUZA PENHA\t6,70\n23\tREBECCA CANSANCAO PIMENTEL VIANA\t6,70\n24\tALVARO GAIA NINA NETO\t6,65\n25\tWESLEY KERSE LIMA LOPES\t6,65\n26\tCAROLINE VALENTE REIS\t6,60\n27\tLUANA MELO FERREIRA\t6,60\n28\tWILLAN MATHEUS SOUZA IZEL\t6,50\n29\tRAVENA SOUSA CAMPOS\t6,40\n30\tKELYANNE ISPER GUEDES GARCIA\t6,40\n31\tISADORA ALMEIDA DA CRUZ\t6,30\n32\tLEANDRO EDUARDO VILA\u00c7A PRADO\t6,20\n33\tLUANA CAROLINE NASCIMENTO DAMASCENO\t6,20\n34\tBRENDA RODRIGUES SILVA \t6,10\n35\tITALO TORRES BRASIL\t6,10\n36\tKYARA TRINDADE BARBOSA\t6,05\n37\tALINE LOPES DA ENCARNACAO FERREIRA\t6,05\n38\tHAMILTON COLARES AZEVEDO JUNIOR\t6,05\n39\tKETLLEN BRAGA CASTRO\t6,00\n40\tCARLOS ADRIANO LIMA DOS SANTOS\t6,00\n41\tNILDA MARIA FIGUEIREDO DA FROTA\t6,00\n42\tADRIANO DA SILVA CORDEIRO\t6,00\n43\tJUCICLEIDE DE OLIVEIRA CORREA\t6,00\n44\tOSEIAS NEVES GRIJO\t6,00\n45\tTATYANA VALENTE CRUZ\t6,00\n46\tANA CAROLINA SANTOS SILVA RIZO\t6,00\n47\tCLEVER GL\u00d3RIA DE LIMA\t6,00\n48\tFRANCYS RAY NEGR\u00c3O DE BARROS\t6,00\n49\tRAPHAEL DE ASSIS CAVALCANTE\t6,00\n50\tDAVI MARQUES LITAIFF\t6,00\n51\tITALO SILVA DOS SANTOS\t6,00\n52\tJO\u00c3O EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\t6,00\n53\tRENAN DE MELO ROSAS LUNA\t6,00\n\t\t\nCONTABILIDADE\nN\u00ba\tNOME\tNOTA\n1\tMARCOS ROBERTO SILVA PEREIRA\t10,00\n2\tLEONARDO TOLEDO DE SIQUEIRA\t10,00\n3\tSIMONE DE F\u00c1TIMA FRELIK PONTES\t10,00\n4\tMORGANA BARROZO BRAND\u00c3O\t9,50\n5\tBRUNO BRAGA RODRIGUES\t9,35\n6\tSABRINA DAS GRA\u00c7AS LUCAS DE SOUZA\t9,00\n7\tMONICA CAROLINI RODRIGUES ALENCAR\t8,85\n8\tJULIANA ANITA ROMANO RIBEIRO\t8,75\n9\tALCILENE PEREIRA CRUZ\t8,30\n10\tJOSE MOURA DE AZEVEDO JUNIOR\t8,25\n11\tVANDERLEY CRISOSTIMO DA SILVA\t8,00\n12\tNATHALIA TEIXEIRA BARBOSA\t7,65\n13\tRADHESYAM CARDOSO PEREIRA\t7,50\n14\tPAULO VICTOR DE SOUZA SENA\t7,50\n15\tBRUNA DE SOUZA RAMOS\t7,50\n16\tDENISE LELES DE SOUZA\t7,25\n17\tEMILLY ARANHA PEDROZA\t7,00\n18\tROCHELE PEREIRA VIDAL\t7,00\n19\tABRAAO LEAL DOS SANTOS\t7,00\n20\tRAABE DE SOUZA LIMA\t6,70\n21\tOCIVALDO DA SILVA SEABRA\t6,65\n22\tGILMARA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\t6,50\n23\tRAISSA THAINA SILVA SOUSA\t6,50\n24\tTAYANE NUNES DE LIMA\t6,50\n25\tANNY DOS ANJOS MAIA\t6,50\n26\tRITA MARIA BARBOSA TABORDA\t6,50\n27\tMIKAELLE MIRANDA DA COSTA\t6,00\n28\tALESSANDRA DA SILVA GOMES\t6,00\n29\tTALITA DE OLIVEIRA DA SILVA\t6,00\n\t\t\nADMINISTRA\u00c7\u00c3O\nN\u00ba\tNOME\tNOTA\n1\tHENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\t10,00\n2\tMAYARA SAMPAIO MIKI\t10,00\n3\tLETICIA BRUNA SANTOS DA SILVA\t10,00\n4\tRAINAR CARVALHO DO COUTO\t10,00\n5\tJO\u00c3O MARCEL DE ALMEIDA RIBEIRO\t10,00\n6\tTHAIRES AGUIAR DE OLIVEIRA\t9,00\n7\tSUHELEN DANUSA NASCIMENTO BARBOSA\t9,00\n8\tKEITIANY BENTES BATISTA\t9,00\n9\tJESSICA BERTULINO BATISTA\t9,00\n10\tYAN SAVIO GOMES DE JESUS\t9,00\n11\tMARA NAYANA LIMA DA CRUZ\t9,00\n12\tTHALES AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\t8,50\n13\tJULIANA ALENCAR DE CARVALHO ARANHA\t8,50\n14\tARIADY FERNANDES E SILVA\t8,50\n15\tDIANA DA SILVA ANTONIO\t8,50\n16\tTIAGO MENDES DE OLIVEIRA \t8,50\n17\tELLEN CRISTINA MENDONCA FERREIRA\t8,50\n18\tDANIEL DOS SANTOS PINHEIRO\t8,00\n19\tALINE COLARES DE ALMEIDA\t8,00\n20\tJ\u00c9SSICA CAROLINA SILVA PEREIRA\t8,00\n21\tNAILENA QUEIROZ ALBUQUERQUE\t8,00\n22\tSADRAQUI DOS SANTOS GOMES\t8,00\n23\tRENAN DA CUNHA COSTA\t7,50\n24\tSABRINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA\t7,50\n25\tLUCAS MENDON\u00c7A DOS SANTOS CRUZ\t7,50\n26\tJ\u00c9SSICA FERNANDA DE FREITAS EUFR\u00c1ZIO\t7,50\n27\tWALDINEY DA SILVA DE LIMA\t7,50\n28\tMARCILENE PINTO DA SILVA\t7,00\n29\tLUNA ZAIANA RIBEIRO CAMPOS\t7,00\n30\tTATIANA MARQUES PARENTE\t7,00\n31\tGABRIEL LUIZ PINHEIRO DA SILVA\t7,00\n32\tRODRIGO DO CARMO MATOS\t7,00\n33\tJHONATAN JORDAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\t7,00\n34\tRAYDESON DE MELO NASCIMENTO\t7,00\n35\tRAYANE CARVALHO DOS SANTOS\t7,00\n36\tLIVIO VALENTE DE LIMA\t7,00\n37\tRAYSSA FERNANDA VASCONCELOS LOPES\t7,00\n38\tMATEUS GOMES RODRIGUES\t7,00\n39\tDAIANA DRIELE FARIAS BATISTA\t7,00\n40\tROSA DA CONCEICAO DE SOUZA\t7,00\n41\tMARCOS COSTA TRINDADE\t6,50\n42\tPABRINA REIS DE ARA\u00daJO\t6,50\n43\tWELLINGHTON SIQUEIRA DA NOBREGA\t6,50\n44\tEDINILZA AMANCIO PINHEIRO ARAUJO\t6,50\n45\tALYNE CRISTINA ALENCAR PERES\t6,50\n46\tKAMYLLE MARQUES MARINHO\t6,50\n47\tDEYDE KELREN FARIAS LIMA\t6,50\n48\tALBERTO LAODINEI ALVARES FERREIRA\t6,50\n49\tANDREZA DA SILVA OLIVEIRA\t6,50\n50\tANDRELUCIA SOLIDADE PEREIRA\t6,50\n51\tJANAINA MENEZES DE SOUZA\t6,50\n52\tELEN CRISTINA MATOS OLIVEIRA\t6,00\n53\tANNE KELLY PARENTE PAULA\t6,00\n54\tMESSIAS BORBA SALDANHA\t6,00\n55\tFRANCISCO DAS CHAGAS ARAG\u00c3O NETO\t6,00\n56\tALCILENE RODRIGUES AROUCA\t6,00\n57\tSUSAMARA SILVA DUARTE\t6,00\n58\tAURIOMAR MOURAO BEZERRA OLIVEIRA\t6,00\n59\tWILSON FROTA GUIMARAES\t6,00\n60\tALEX FREITAS DE SENA\t6,00\n61\tKIARA MARQUES PINTO\t6,00\n62\tLENILDA SILVA E SILVA\t6,00\n63\tFRANCIVANE DA SILVA CASTRO\t6,00\n64\tPAULO MARINHO DOS SANTOS\t6,00\n65\tLENNON L\u00c9LIS DE ALMEIDA FURTADO\t6,00\n66\tALINE CABRAL DA SILVA\t6,00\n67\tJEFFERSON RODRIGUES DA SILVA E SILVA\t6,00\n68\tDIEGO FURTADO BELEM MEDEIROS\t6,00\n69\tTARCISIO OLIVEIRA NEPOMUCENO\t6,00\n70\tIGOR FIGUEIREDO BRANDAO\t6,00\n71\tHELIAZABIA DA SILVA PEREIRA\t6,00\n72\tGLAUCIANA DA COSTA ROCHA\t6,00\n73\tGREICIANE RODRIGUES DE SOUZA\t6,00\n74\tKAREN KAROLINE HITOTUZI NUNES DA SILVA\t6,00\n\t\t\nENGENHARIA CIVIL\nN\u00ba\tNOME\tNOTA\n1\tRAFAEL COSTA FERNANDES\t9,75\n2\tJ\u00c9SSICA DE SOUZA FORTES\t9,50\n3\tJESSICKA PAMELA DA SILVA GOMES\t9,50\n4\tEDUARDO LIRA DOS SANTOS\t9,50\n5\tLEVI D' ARA\u00daJO NOGUEIRA\t9,25\n6\tANDERSON MIRANDA VIANA\t9,00\n7\tIGOR NONATO ALMEIDA PEREIRA\t9,00\n8\tMAYK ORIS GUERREIRO\t9,00\n9\tGABRIEL DE SOUZA CERVEIRA PEREIRA\t9,00\n10\tJOAO NEWTON SEABRA DE SOUZA\t9,00\n11\tCAIO BARBARAM ANDRADE\t8,50\n12\tGILDEYFSON DA SILVA GOMES\t8,50\n13\tMAGDIEL DA PALMA MARQUES\t8,50\n14\tFABRICIO OLIVEIRA MOTA\t8,50\n15\tMICHELLE SOUZA OLIVEIRA\t8,25\n16\tCAIO AUGUSTO CRUZ DA SILVA\t8,00\n17\tELISSANDRA DA COSTA NUNES\t8,00\n18\tROBERTO CORR\u00caA DA SILVA J\u00daNIOR\t8,00\n19\tL\u00cdBIA EZAGUI TORRES DE BRITO\t8,00\n20\tLEIDE NAYANA MACHADO MORAIS\t7,50\n21\tSANDY FERREIRA DA SILVA\t7,50\n22\tEMERSON LANO PINTO MOREIRA\t7,50\n23\tSIDNEI DE ARAUJO SOARES\t7,50\n24\tGEOVANE SIM\u00c3O CORREIA\t7,25\n25\tANDRE LOPES DE ARA\u00daJO\t7,00\n26\tCAIO DUARTE FIGUEIREDO\t7,00\n27\tBERNARDO MORAIS LOUREN\u00c7O\t7,00\n28\tKEYFFERSON LIMA RIBEIRO\t7,00\n29\tYAGO ALBUQUERQUE BRANDAO\t6,50\n30\tJO\u00c3O PAULO COELHO DO NASCIMENTO\t6,50\n31\tEDUARDA PEREIRA BARBOSA\t6,00\n32\tDIEGO RODRIGUES RIBEIRO\t6,00\n\t\t\nCOMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL\nN\u00ba\tNOME\tNOTA\n1\tGABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA\t10,00\n2\tTHATYANA DE AGUIAR LUSTOSA\t9,70\n3\tL\u00cdBIA DE PAULA FERREIRA DA SILVA\t9,60\n4\tGISELLE CRISTINA NASCIMENTO DE HOLLANDA\t9,00\n5\tLIANE MARTINS DE SOUZA\t9,00\n6\tAMORA SILVA DE OLIVEIRA \t8,50\n7\tROSANA CAROLINE MELO DOS SANTOS\t8,10\n8\tIAGO MAGNO FURTADO NOGUEIRA\t8,00\n9\tMARIA DE NAZARE DA SILVA MACEDO\t7,80\n10\tTHA\u00cdS CAROLINE F\u00c9LIX TAVARES \t7,50\n11\tMARILEY PALOMA MARINHO NASCIMENTO\t7,40\n12\tSAVANA MARTINS DA FONSECA\t7,30\n13\tEMERSON DOS ANJOS BENEVIDES\t7,10\n14\tFAB\u00cdOLA FERNANDES DE SOUZA\t6,90\n15\tDAYANE DIAS CRUZ\t6,60\n16\tFERNANDA ANDRADE DE ALMEIDA\t6,50\n17\tWALMIR JORGE COSTA MELLO \t6,30\n18\tMAIARA CRISTINA DA CONCEI\u00c7\u00c3O DA SILVA\t6,20\n\t\t\nARQUIVOLOGIA\nN\u00ba\tNOME\tNOTA\n1\tLUCAS LOPES SILVA\t7,50\n2\tNAYANE PAULINO DA COSTA\t6,50\n3\tTHA\u00cdS RODRIGUES ARAG\u00c3O\t6,00\n\t\t\nECONOMIA\nN\u00ba\tNOME\tNOTA\n1\tMATHEUS ARAUJO DUARTE\t9,50\n2\tJARDEL MARCOS MAIA DE SOUZA\t9,00\n3\tB\u00c1RBARA PRISCILA FIGUEIREDO FORMOSO\t8,50\n4\tRICHARDS CRISTIAN TRINDADE VERAS\t8,50\n5\tAGATHA BRANDAO DA SILVA\t8,50\n6\tLUIZ FERNANDO ALVES GUIMARAES\t8,50\n7\tLU\u00c3 LEMOS TOSTA\t8,00\n8\tDILMA ANDRADE DA SILVA BARROSO\t8,00\n9\tKARINA FREIRE OLIVEIRA\t7,00\n10\tHENDRYL NOGUEIRA LIMA\t7,00\n\t\t\nTI: SUPORTE A SISTEMAS - MATUTINO\nN\u00ba\tNOME\tNOTA\n1\tWILSON DOS SANTOS MARQUES NETO\t9,00\n2\tWENNDISSON DA SILVA SOUZA\t9,00\n3\tPEDRO COELHO NUNES\t8,75\n4\tMICHEL REGIS GOMES\t8,50\n5\tADA RAQUEL DOS SANTOS CRUZ\t8,50\n6\tJONAS BEZERRA FARIAS\t8,25\n7\tEVERTON SOARES BORGES\t8,00\n8\tLARISSA MAIA AYRES\t8,00\n9\tFELIPE PALMA DE OLIVEIRA CUNHA\t7,75\n10\tORLEY DO AMARAL FERREIRA\t7,75\n11\tSUZAN NELY CARDOSO OLIVEIRA\t7,75\n12\tMARIA POLLIANA DOS SANTOS PEREIRA\t7,75\n13\tADAILTON LIMA DA SILVA\t7,75\n14\tAMBROSIO GAIA NINA FILHO\t7,50\n15\tDUIVILLY BRITO\t7,50\n16\tSAINT RAYMUNDO DE ALMEIDA MELO \t7,00\n17\tNAZILENE GUILHERME DOS SANTOS\t7,00\n18\tEDUARDO BORGES DIAS\t7,00\n19\tMIGUEL FIGUEIREDO MARQUES\t6,75\n20\tVERONICA REIS FERREIRA\t6,75\n21\tWILLIAM SOUZA DE SENA ALVES\t6,50\n22\tROBERT NEVES DA SILVA\t6,25\n23\tLUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA BRITO\t6,25\n24\tBRUNA ROCHA DE SOUZA\t6,25\n25\tPAULO DE BARROS ALENCAR JUNIOR\t6,00\n26\tRAFAEL BARBOSA ALVES\t6,00\n27\tBRUNA DA SILVA CRUZ\t6,00\n28\tGABRIEL DE OLIVEIRA FERREIRA\t6,00\n\t\t\nTI: SUPORTE A SISTEMAS - VESPERTINO\nN\u00ba\tNOME\tNOTA\n1\tWEIDER SERRUIA DOS SANTOS\t8,25\n2\tLEONIDAS VIANA LARANJEIRA JUNIOR\t6,25\n\n\n\n\n\n \n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar 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