{"id":5657,"date":"2015-04-17T19:56:51","date_gmt":"2015-04-17T19:56:51","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5657"},"modified":"2016-07-08T15:17:18","modified_gmt":"2016-07-08T15:17:18","slug":"edicao-no-1101-de-17-de-abril-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5657","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1101 de 17 de abril de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1101-de-17-abril-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 137\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 80\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datado de 1.4.2015, constante do Processo n.\u00ba 909\/2015, \n\nR E S O L V E  \n\nI- RECONHECER o direito da servidora MARIA GORETTI VIEIRA TRINDADE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.112-0A, ao abono de perman\u00eancia, com fulcro no artigo 6\u00ba, da EC n.\u00ba 41\/2003, a contar de 23.1.2015; \n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH que providencie, respectivamente, o registro e pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente;\n\nIII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DIORF que informe a disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria para solver os valores e proceda o pagamento.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 14 de abril de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R TA R I A  N.\u00ba 138\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER ao servidor T\u00c9RCIO VICENTE MARTINS DA FONSECA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 002.050-8A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 9.4.2015.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  139\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, \n\nR E S O L V E:\n\n DECRETAR Ponto Facultativo no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no dia 20 de abril de 2015.\n \n         \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro - Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 140\/2015-GPDRH\n                \nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho, de fls. n.\u00ba 160, Processo n.\u00ba 3467\/2014, datado de 14.4.2015, \n\nR E S O L V E:\n\nINCLUIR na Portaria n.\u00ba 291\/2014- GPDRH, datada de 25.8.2014, o nome da servidora CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR, matr\u00edcula n.\u00ba 000.001-9A, como membro suplente da Comiss\u00e3o para promover e coordenar a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para o cargo de Auditor, contar de 14.4.2015.\n\n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de abril 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  095\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1685\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 600,00 (seiscentos reais) como adiantamento em favor da servidora JANETE LAPA \u00c1GUILA, matr\u00edcula n.\u00ba  000.531-2A, para custear despesas de pronto pagamento previstas no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA- Fonte 100;.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril  de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  097\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1736\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANTONIO CARLOS TRINDADE DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.570-9A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril  de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  098\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1733\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor JO\u00c3O RODRIGUES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.164-3A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril  de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  099\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 1734\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor do servidor JO\u00c3O RODRIGUES DE ARA\u00daJO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.164-3A, para custear despesas previstas no inciso I, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.122.0056.2466 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril  de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  100\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/13-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONCEDER aos servidores abaixo licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade com base no art. 68 da Lei n. 1762\/86:\n\nR E S O L V E:\n\n1.  DULCICLEIA BARROSO DE LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.146-5A,  14 (quatorze) dias de licen\u00e7a m\u00e9dica, conforme Laudo M\u00e9dico n.\u00ba 30841\/2015, no per\u00edodo de 18  a 31.3.2015; \n\n2. JORGE EDUARDO DA COSTA MELLO, matr\u00edcula n. 000.606-8A, 5 (cinco) dias de licen\u00e7a, conforme Laudo M\u00e9dico n. 31157\/2015, no per\u00edodo de 16 a 20.3.2015;\n.\n3. RAIMUNDA ALICE CORTEZ\u00c3O DA SILVA, matr\u00edcula n.000.289-5A, 30 (trinta) dias de licen\u00e7a conforme Laudo M\u00e9dico n. 31233\/2015, no per\u00edodo de 18.3 a 16.4.2015. \n \n D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de abril de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  101\/2015-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n. 223\/Casa Civil, datado de 26.2.2015, \n\nR E S O L V E:\n\nCESSAR a Disposi\u00e7\u00e3o do servidor EDUARDO SOUZA DE LACERDA, Matr\u00edcula n.000.498-7A, a contar de 20.1.2015.\n                                      \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,  16 de abril de  2015.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPAUTA DA 14\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA  22   DE ABRIL  DE  2015. \n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n(com vista ao Conselheiro Raimundo Jose Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1947\/2012  ( 6Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual, exerc\u00edcio de   2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Estadual  de Assist\u00eancia  Social - FEAS\nRespons\u00e1vel:  Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: (as)   Joao Barroso de Souza e\nRoberto Cavalcante Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.091\/2013\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual, exerc\u00edcio de   2012\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Eirunep\u00e9\nRespons\u00e1vel: Raimundo Augusto Rebou\u00e7as Pinheiro\nProcurador: (as)   Joao Barroso de Souza e\nRoberto Cavalcante Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  M\u00c1RIO COSTA FILHO \n( Substituindo o Cons. Raimundo Michiles)\n(Com vista ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4808\/2014\nAnexos: 2282\/2012\nObj.:  Recurso   Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2282\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  PGM\nRecorrente:   Priscila da Silva Oliveira\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\nAdvogado: Albert Furtado de Oliveira Junior \u2013 OAB\/AM 2994\n\nCONSELHEIRO CONVOCADO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO (\n(com vista ao Conselheiro Raimundo Jose Michiles)\n\n4) PROCESSO N\u00ba 3068\/2014\nAnexos: 2181\/2014, 3442\/2010\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 3442\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado de Cultura - SEC\nRecorrente:  Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  3393\/2014 (3Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o, formulada pela Procuradora Evelyn Freire de Carvalho, \ncom fins de averiguar a legalidade do contrato e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, \nfirmado entre o Munic\u00edpio de Manaus, por meio da SEMAD e a Empresa \nTrivale Administradora Ltda.\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMAD\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho  \n\n2) PROCESSO N\u00ba  4481\/2013 (3Vls)\nObj.:  Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio n\u00ba 045\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\/Prefeitura de Amatur\u00e1\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro  \n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4525\/2014\nAnexos: 1706\/2011, 2459\/2011, 905\/2011\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba1706\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Uarini\nRecorrente: Francisco Togo Soares\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\nAdvogado: (a)  Aniello Miranda Aufiero \u2013 OAB\/AM n\u00ba 1.579\nAldenize Magalh\u00e3es Aufiero \u2013 OAB\/Am 1.874 \ne Maria Eliriany Martins Gomes Bissoli \u2013 OAB\/Am 7.432\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11.324\/2014\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2013\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Urucurituba\nResponsavel:   Pedro Amorim Rocha\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n3)  PROCESSO N\u00ba 436\/2015\nAnexos: 6266\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba6266\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado de Saude - Susam\nRecorrente: Funda\u00e7\u00e3o Amazonprev\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n4)  PROCESSO N\u00ba 12. 447\/2014\nAnexos: 10.936\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba10.936\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Policia Civil do Estado do Amazonas \nRecorrente: Alcimar Pessoa de Melo\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado (a) : Renata Andr\u00e9a Cabral Pestana Vieira \u2013 OAB\/AM 3.149\n\n5)  PROCESSO N\u00ba 10. 404\/2015\nAnexos: 10.912\/2014\t\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba10.912\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino - SEDUC\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE \nProcurador: (a)  Carlos  Alberto Souza de Almeida\n\n6)  PROCESSO N\u00ba 10. 865\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Urucurituba\nRespons\u00e1vel: Rudolf Vasconcelos de Oliveira \nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\n\n7) PROCESSO N\u00ba 4332\/2012\nAnexos: 1756\/2010\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba1756\/2010\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura  de Santo Antonio do I\u00e7\u00e1\nRecorrente: Antunes Bitar Ruas\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogado (a) : Eg\u00eddio Gomes Queiroz Neto \u2013 OAB\/AM 7.297\n\n8) PROCESSO N\u00ba 906\/2013\nAnexos: 3965\/2012, 4614\/2009, 3835\/2012\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 3965\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Procuradoria Geral do Estado\nRecorrente:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a, \nEvanildo Santana Bragan\u00e7a e Evelyn Freire de Carvalho\n8.1) PROCESSO N\u00ba 495\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o,  admitido como recurso de reconsidera\u00e7\u00e3o,\nreferente ao Processo n\u00ba 3965\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\nRecorrente:  Sindicato dos Fazend\u00e1rios do Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a, \nEvanildo Santana Bragan\u00e7a e Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a) : Elane Cristina de Oliveira Karam \u2013 OAB\/AM  5.904\n8.2) PROCESSO N\u00ba 439\/2013\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 3965\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\nRecorrente:  Sindicato dos Funcion\u00e1rios Fiscais  do Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho, Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a, \nEvanildo Santana Bragan\u00e7a e Evelyn Freire de Carvalho\nAdvogado (a) : Raimundo Paiva de Souza \u2013 OAB\/AM  2.839\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba 4278\/2014\nAnexos:  2389\/2012\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba   2389\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino - SEDUC\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE \nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A de Mendon\u00e7a  \n\n2) PROCESSO N\u00ba   559\/2015\nAnexos:  5095\/2011\nObj.:  Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba  5095\/2011\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo\nRecorrente: Neilson da Cruz Cavalcante \nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\nAdvogado: (a)   F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo- OAB\/Am 4.331\nTaise dos santos Justiniano \u2013 OAB\/Am 9.032\n\n3) PROCESSO N\u00ba 11.265\/2014\nAnexos:  10901\/2013, 10.525\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\nRecorrente: Ren\u00ea Coimbra \nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro  \n3.1) PROCESSO N\u00ba 10.901\/2013\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\nRecorrente: Ren\u00ea Coimbra \nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro  \n3.2) PROCESSO N\u00ba 10.5258\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira\nRecorrente: Ren\u00ea Coimbra \nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro  \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4273\/2014\nAnexos:  2299\/2007\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba   2299\/2007\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo\nRecorrente: Maria Arminda Castro Mendon\u00e7a de Souza\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.811\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013 \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Manicor\u00e9\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Manuel Sebasti\u00e3o Pimentel de Medeiros\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba  435\/2015\nAnexos: 4849\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , referente ao Processo n\u00ba  4849\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\nRecorrente:  Jos\u00e9 Sales da Silva\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO\n(Substituindo o Cons. Raimundo Michiles\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4686\/2014\nAnexos: 2406\/2013\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2406\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  SPA Danilo Corr\u00eaa\nRecorrente:   Li\u00e9ge de F\u00e1tima Ribeiro\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba     11.142\/2014                    \nObj.:    Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de Anori\nRespons\u00e1veis:  Sidioney Gomes Bezerra\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10.093\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2012\n\u00d3rg\u00e3o: Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Iranduba\nRespons\u00e1veis:   Jader Jorge Santos da Silva\nProcurador: (a)   Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n \nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n(Substituindo o Cons. Ari Moutinho J\u00fanior)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4717\/2014\nAnexos: 2210\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 2210\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  FUNTEC\nRecorrente:  W\u00e2nia Tereza de Assis Lopes \nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 3013\/2014\nAnexos: 1759\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 1759\/2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMAF\nRecorrente: S\u00e9rgio Renner Vieira da Silva\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nAdvogado (a): Arthur C\u00e9sar Zahluth Lins \u2013 OAB\/Am 5.238\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1999\/2007 (21Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006  \n\u00d3rg\u00e3o: DETRAN\/AM\nRespons\u00e1veis:   M\u00f4nica Antony de Queiroz Melo e Djalma Dutra Filho\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n  \n3) PROCESSO N\u00ba 1830\/2010                         \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades \nno contrato realizado pela Prefeitura de Itacoatiara com a \nEmpresa Adriano Castro Maciel.  \n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico  de Contas TCE\/Am\nRepresentado: Donmarques Anveres de Mendon\u00e7a \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n4) PROCESSO N\u00ba  6833\/2009 (6Vls)                         \nObj.:  Den\u00fancia  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nDenunciante :  DCAP e Ouvidoria \u2013 TCE\/AM \nDenunciado:  Ira\u00fana \u00c2ngelo D\u2019urso Jacob\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n5) PROCESSO N\u00ba  1611\/2014 \nAnexos: 1674\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU\nRespons\u00e1veis:   Ant\u00f4nio Roberto Moita Machado\nProcurador: (a)   Carlos  Alberto Souza de Almeida\n5.1) PROCESSO N\u00ba  1674\/2014 \nAnexos: 1611\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o:  Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano \u2013 IMPLURB\nRespons\u00e1veis:   Ant\u00f4nio Roberto Moita Machado\nProcurador: (a)   Carlos  Alberto Souza de Almeida\n\nManaus,  17  de  Abril  de  2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 1\/2015 \u2013 DICAD\/AM\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADA a Sra. KAMILA BOTELHO DO AMARAL, Ex-Secret\u00e1ria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 056\/2015-DICAD\/AM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 3362\/2014 que trata do Termo de Contrato n\u00ba 018\/2014 \u2013 SDS, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e a Empresa H Y Mouas Produ\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio \u2013 ME.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINSTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2015. \n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDIRETOR\n\n\n\n\n \n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5657","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5657","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5657"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5657\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5659,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5657\/revisions\/5659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5657"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5657"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5657"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}