{"id":5669,"date":"2015-04-24T18:36:03","date_gmt":"2015-04-24T18:36:03","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5669"},"modified":"2016-07-08T15:17:18","modified_gmt":"2016-07-08T15:17:18","slug":"edicao-no-1104-de-24-de-abril-de-2015-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5669","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1104 de 24 de abril de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1104-de-24-abril-de-20151.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 145\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 01\/2015\/2015-GVPRESID\u00caNCIA, datado de 1.4.2015, \n\n\nR E S O L V E:\n\n \nLOTAR o servidor EDUARDO SOUZA DE LACERDA, na Vice-Presid\u00eancia, a contar desta data.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 146\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da senhora Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a, no Requerimento, datado de 26.3.2015, \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR \u00e0 senhora Procuradora FERNANDA CANTANHEDE VIGA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n.\u00ba 000.888-5A, a participar do \u201cIX Congresso Mineiro de Direito Administrativo, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte\/MG, no per\u00edodo de 11 a 13.5.2015; \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 147\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o despacho do senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 7.4.2015,\n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor RONAN NEGREIROS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.958-0A, para participar do \u201cCurso de Capacita\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a Institucional com Contraintelig\u00eancia, Gest\u00e3o de Riscos e Seguran\u00e7a de Dignit\u00e1rios\u201d, no per\u00edodo de 11 a 16.5.2015, na cidade de Belo Horizonte\/MG; \n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPAUTA DA 15\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  29  DE ABRIL DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL \n(Com vista ao Cons. Convocado  M\u00e1rio Costa Filho)\n( Substituindo o Cons. Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 7707\/2012  \nAnexos:  2180\/2006, 3643\/2011\nObj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Recurso de Revis\u00e3o, referente\n ao Processo  n\u00ba 3643\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Amazonastur\nRecorrente:   Oreni Campelo Braga da Silva\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire\nAdvogado (a) Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975; \nBruno Monteiro Lobato \u2013 OAB\/AM 7.951 e Benedita Maria Filgueira de \nCarvalho \u2013 OAB\/AM 3.452\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  3396\/2014 (3Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o, formulada pela Procuradora Evelyn\n Freire de Carvalho, com fins de averiguar a legalidade do \ncontrato e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, firmado entre o Munic\u00edpio de Manaus, \npor meio da SEMAD e a Empresa \nTrivale Administradora Ltda.\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMAD\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho  \n\n2) PROCESSO N\u00ba  4481\/2013 (3Vls)\nObj.:  Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio n\u00ba 045\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\/Prefeitura de Amatur\u00e1\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro  \n\n3) PROCESSO N\u00ba  1692\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria Executiva Adjunta - SEXAD\nRespons\u00e1vel:  (eis)  C\u00edcero Rom\u00e3o de Souza Neto\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba  1718\/2014 (3Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Josu\u00e9 Rocha de Freitas\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n5) PROCESSO N\u00ba  2916\/2013 (2Vls)\nObj.:  Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio n\u00ba 70\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria  de Cultura do Estado do Amazonas\nPartes: Secretaria de Cultura e \nGr\u00eamio Rec. Folcl\u00f3rico Flor Matizada\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a  \n5.1) PROCESSO N\u00ba  1444\/2013 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 65\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria  de Cultura do Estado do Amazonas\nRespons\u00e1vel: Alexandre Ferreira de Queiroz \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a  \n5.2) PROCESSO N\u00ba  1433\/2013 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n\u00ba 65\/2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria  de Cultura do Estado do Amazonas\nRespons\u00e1vel: Alexandre Ferreira de Queiroz\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a  \n\n6) PROCESSO N\u00ba  10.248\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Envira\nRespons\u00e1vel:  (eis)  R\u00f4mulo Barbosa Mattos\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  1355\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com  Pedido de Medida Cautelar, formulado \npela Cooperativa de transporte executivo, alternativo, especial e \nfretamento de Manaus COOPER, em face do munic\u00edpio de Manaus, \npor interm\u00e9dio da comiss\u00e3o especial de licita\u00e7\u00e3o da \nsuperintend\u00eancia municipal de transportes urbanos \u2013 SMTU,\npor supostas  irregularidades. \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  11.136\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Medida Cautelar \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Mau\u00e9s\nRepresentante: Institui\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Financeira \u2013 Banco do Povo   \nRepresentado:  Raimundo Carlos G\u00f3es\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Sousa de Almeida\n\n3) PROCESSO N\u00ba  4566\/2014\nAnexos:  4358\/2005, 4528\/2005, 2704\/2006, 30\/2012, 36\/2012,\n 4652\/2012\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 30\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Novo Air\u00e3o  \nRecorrente:   Francisco Almeida Rodrigues\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n4) PROCESSO N\u00ba 11.065\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013 \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de  Mau\u00e9s\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Raimundo Rodrigues de Souza\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\n5) PROCESSO N\u00ba  537\/2014\nObj.:  Auditoria de Gest\u00e3o de Fiscal \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Mau\u00e9s\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4273\/2014\nAnexos:  2299\/2007\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba   2299\/2007\n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Turismo\nRecorrente: Maria Arminda Castro Mendon\u00e7a de Souza\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.811\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013 \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Manicor\u00e9\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Manuel Sebasti\u00e3o Pimentel de Medeiros\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba  435\/2015\nAnexos: 4849\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio , referente ao Processo n\u00ba  4849\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: SEMINF\nRecorrente:  Jos\u00e9 Sales da Silva\nProcurador: (a)  Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a \n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  4866\/2014 (2Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Medida Cautelar , formulado pela\n Associa\u00e7\u00e3o dos Quiosques do Parque Cultural, ponta Negra.\n\u00d3rg\u00e3o: IMPLURB\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire  Alvares\n1.1) PROCESSO N\u00ba  4840\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o com Pedido de Medida Cautelar , formulado pela\n V.J. Restaurantes Ltda.\n\u00d3rg\u00e3o: IMPLURB\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire  Alvares\n\n2) PROCESSO N\u00ba  11.227\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Caapiranga\nRespons\u00e1veis:   Zilmar Almeida de Sales\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n3) PROCESSO N\u00ba   5032\/2014 (2Vls)\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical \n\u201c Dr. Heitor Vieira  Dourado\u201d \u2013 FMT\/HVD\nRepresentante:  Profarma Specialty S\/A\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire  Alvares\n\n4) PROCESSO N\u00ba  1666\/2014 (5Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o: Servi\u00e7o de Pronto Atendimento do Coroado\nRespons\u00e1veis:  Maria da Concei\u00e7\u00e3o Carneiro Barbosa\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  1999\/2007 (21Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006  \n\u00d3rg\u00e3o: DETRAN\/AM\nRespons\u00e1veis:   M\u00f4nica Antony de Queiroz Melo e Djalma Dutra Filho\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2) PROCESSO N\u00ba 4890\/2014\nAnexos: 4675\/2014, 4296\/2011\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Proc. n\u00ba 4296\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manacapuru\nRecorrente:  Jaziel Nunes de Alencar\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n2.1) PROCESSO N\u00ba  4675\/2014\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Proc. n\u00ba 4296\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manacapuru\nRecorrente:  Washington Luis R\u00e9gis da Silva\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n3) PROCESSO N\u00ba 10.393\/2015\nAnexos: 11.419\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 11.419\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Procuradora de Estado, Dra. Gl\u00edcia Pereira Braga\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n4) PROCESSO N\u00ba 83\/2015 \nAnexos: 9081\/2000, 6208\/2011, 9056\/2000, 9080\/2000, 8843\/2000, \n11133\/2001\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 9081\/2000\n\u00d3rg\u00e3o:  IDAM\nRecorrente:  Luiz Antonio de Ara\u00fajo Cruz\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\nManaus, 24 de  Abril  de  2015   \n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 10897\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta por poss\u00edveis atos de improbidade administrativa praticados.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de abril de 2015\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 011\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO \n(parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 011\/2015)\n\n\n1- Processo TCE n\u00ba 3039\/2011 \u2013 7 VOLUMES.\n2- Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual.\n3- \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Carauari.\n4- Exerc\u00edcio: 2010.\n5- Respons\u00e1vel: Sr. Francisco Costa dos Santos, Prefeito Municipal \u00e0 \u00e9poca.\n6- Unidade T\u00e9cnica: Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 804\/2014-DICAMI (fls. 1213).\n7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 2960\/2014-MP\/RMAM (fls. 1216), do Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n8- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n\nVerificado erro material na ementa do Ac\u00f3rd\u00e3o  n\u00ba 011\/2015, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor. \n\n\nONDE SE L\u00ca: Contas Irregulares. Multas ao respons\u00e1vel. Prazo. Recomenda\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 SEPLENO. \n\nLEIA-SE: Contas Irregulares. Alcance.  Multas ao respons\u00e1vel. Prazo. Recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Carauari.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2015.\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 042\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO\n\n1- Processo TCE n\u00ba 4549\/2014.\nApensos: Processos ns. 6751\/2013 e 3104\/2012 \u2013 7 volumes.\n2- Assunto: Recurso de Revis\u00e3o.\n3- Recorrente: Senhor Jos\u00e9 Adalberto Soares Bomfim, Diretor-Geral da Maternidade Azilda da Silva Marreiro.\n4- Objeto: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o 139\/2014 \u2013 TCE - TRIBUNAL PLENO, no Processo n. 6751\/2013.\n5- Unidade T\u00e9cnica: Laudo T\u00e9cnico n\u00ba 18\/2014 \u2013 DICAD-AM, fls. 37\/39.\n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n. 3513\/2014 \u2013 MP-ESB, fls. 41\/44, da lavra do Procurador de Contas Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n7- Relator: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles.\n\nDe ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, conforme Despacho constante \u00e0s folhas 58\/59 do Processo n\u00ba 4549\/2014, faz-se a corre\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o, nos seguintes termos:\n\n\nONDE SE L\u00ca: \n\u201c 9.2. Na forma prevista nos artigos 1\u00ba, inciso XXVI, e 52, da Lei n. 2423\/1996, aplique ao Senhor Jos\u00e9 Adalberto S. Bonfim, as seguintes multas:\n\n9.2.1. R$ 9.680,00, de acordo com o artigo 308, I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 4\/2002 (Regimento Interno), alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 01\/2009, correspondente a R$ 806,67, por m\u00eas de compet\u00eancia (janeiro a dezembro do exerc\u00edcio de 2011), relativo aos dados e demonstrativos cont\u00e1beis ACP\/Captura, remetidos ao Tribunal de Contas fora do prazo fixado no art. 4.\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 7\/2002-TCE;\n\n9.2.2. R$ 3.226,70, nos termos do artigo 308, inciso I, al\u00ednea \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 4\/2002 - Regimento Interno, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 01\/2009, pelo atraso no encaminhamento da presta\u00e7\u00e3o de contas da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, referente ao exerc\u00edcio de 2011;\n\nAp\u00f3s a ocorr\u00eancia da coisa julgada administrativa, nos termos dos artigos 159 e 160, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (RITCE), adote as provid\u00eancias do artigo 162, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno\u201d.\n\nLEIA-SE: :  \n\n\u201c 9.2. Na forma prevista nos artigos 1\u00ba, inciso XXVI, e 52, da Lei n. 2423\/1996, aplique ao Senhor Jos\u00e9 Adalberto S. Bonfim, a multa no valor de R$ 9.680,00, de acordo com o artigo 308, I, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno), alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2009, correspondente a R$ 806,67, por m\u00eas de compet\u00eancia (janeiro a dezembro do exerc\u00edcio de 2011), relativo aos dados e demonstrativos cont\u00e1beis ACP\/Captura, remetidos ao Tribunal de Contas fora do prazo fixado no art. 4.\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 7\/2002-TCE;\n\n9.3 \u2013 Fixe o prazo de 30 (trinta) dias (artigo 174 do RI) para que o sr. Jos\u00e9 Adalberto Soares Bonfim, Diretor-Geral da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, recolha aos cofres da Fazenda Estadual o valor da multa ora aplicada, com a devida comprova\u00e7\u00e3o nestes autos. Na hip\u00f3tese de expirar este prazo, aquela import\u00e2ncia dever\u00e1 ser atualizada monetariamente (art. 55, da lei n\u00ba 2423\/1996 \u2013 LOTCE), ficando a DICREX autorizada a adotar as medidas previstas no artigo 173 da Subse\u00e7\u00e3o III, da Se\u00e7\u00e3o III, do Cap\u00edtulo X, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2002 \u2013 RITCE;\n\n9.4 - Ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da coisa julgada administrativa, nos termos dos artigos 159 e 160, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 (RITCE), adote as provid\u00eancias do artigo 162, \u00a7 1\u00ba, do Regimento Interno...\u201d\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2015.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 163\/2014 \u2013 SEGUNDA C\u00c2MARA\n\n1- PROCESSO TCE - AM N\u00ba 1684\/2011 (5 vols.).\n2- Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 Parcela \u00danica do Conv\u00eanio n\u00ba 70\/2010, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura \u2013 SEC e a Diocese de Parintins.\n3- Respons\u00e1veis: Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, secret\u00e1rio da SEC, e o Sr. Alzenir Silva de Menezes \u2013 Procurador da Diocese de Parintins.\n4- Unidade T\u00e9cnica: DEATV.\n5- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 3239\/2014-MP-EFC, da Dra. Evelyn Freire de Carvalho, Procuradora de Contas (fls. 890\/892).\n6- Relator: Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n\n\nDe ordem da Exma. Sra. Conselheira-Relatora, conforme Despacho constante \u00e0s folhas 901\/902 do Processo n\u00ba 1684\/2011, faz-se a corre\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o, nos seguintes termos:\n\n\nONDE SE L\u00ca: 7.4- aplicar multa ao Sr. Alzenir Silva de Menezes, nos termos do art. 1\u00ba, XXVI c\/c art. 54, II da Lei n\u00ba 2423\/96 e art. 308 e incisos da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002, pelas seguintes impropriedades:\n7.4.1- Aus\u00eancia de documentos que comprovem o dep\u00f3sito\/realiza\u00e7\u00e3o dos valores referentes \u00e0 contrapartida.\n\nLEIA-SE:   7.4- aplicar multa  no valor de R$ 8.768,25 ( oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) nos termos do art, 54, II da Lei 2423\/96 c\/c art. 308, VI da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002, ao Sr. Alzenir Silva de Menezes,  a ser recolhido no prazo de 30 dias, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, acrescido de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III da lei n\u00ba 2423\/96 c\/c art. 169, I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002, pela seguinte impropriedade:\n7.4.1- Aus\u00eancia de documentos que comprovem o dep\u00f3sito\/realiza\u00e7\u00e3o dos valores referentes \u00e0 contrapartida.\n\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril de 2015.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 1508\/2014 \u2013 SEGUNDA C\u00c2MARA\n\n1- Processo TCE - AM n\u00ba 3949\/2014.\n2- Objeto: PENS\u00c3O POR MORTE CONCEDIDA EM FAVOR DE PAULO C\u00c9SAR REBOU\u00c7AS NASCIMENTO E PAULA LINDCY REBOU\u00c7AS NASCIMENTO, FILHOS MENORES DO SR. ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO, SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  DE COARI.\n3- Unidade T\u00e9cnica: DICARP.\n4- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 2887\/2014- MP-CASA, do Dr. Carlos Alberto Souza de Almeida, Procurador de Contas. (fls.90\/90v).\n5- Relatora: Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n\nDe ordem da Exma. Sra. Conselheira-Relatora, conforme Despacho constante \u00e0 folha 96 do Processo n\u00ba 3949\/2014, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o, nos seguintes termos:\n\nONDE SE L\u00ca: 6.2-Determinar ao chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do \u00d3rg\u00e3o competente \u2013 o AMAZONPREV \u2013 para, no prazo de 60 (sessenta) dias, retifique o Ato de Aposentadoria e a Guia Financeira, no sentido de excluir o Sr. Paulo C\u00e9sar Rebou\u00e7as Nascimento, pois, nos termos do art. 12 da Lei Municipal n\u00b0 552\/2010, a perda da qualidade de dependente para o filho capaz ocorre aos 21 anos.\n\nLEIA-SE:   6.2-Determinar ao chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do \u00d3rg\u00e3o competente \u2013 o COARIPREV \u2013 para, no prazo de 60 (sessenta) dias, retifique o Ato de Aposentadoria e a Guia Financeira, no sentido de excluir o Sr. Paulo C\u00e9sar Rebou\u00e7as Nascimento, pois, nos termos do art. 12 da Lei Municipal n\u00b0 552\/2010, a perda da qualidade de dependente para o filho capaz ocorre aos 21 anos.\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2015.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC,\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 1\/2015 \u2013 DICAD\/AM\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADA a Sra. KAMILA BOTELHO DO AMARAL, Ex-Secret\u00e1ria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 056\/2015-DICAD\/AM, reunidos no Processo TCE n\u00ba 3362\/2014 que trata do Termo de Contrato n\u00ba 018\/2014 \u2013 SDS, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e a Empresa H Y Mouas Produ\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio \u2013 ME.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINSTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de abril de 2015. \n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDIRETOR\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. WILSON WOLTER FILHO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01486\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12109\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Abril de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5669","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5669","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5669"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5669\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5671,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5669\/revisions\/5671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}