{"id":5693,"date":"2015-05-06T19:51:24","date_gmt":"2015-05-06T19:51:24","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5693"},"modified":"2016-07-08T15:16:43","modified_gmt":"2016-07-08T15:16:43","slug":"edicao-no-1111-de-06-de-maio-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5693","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1111 de 06 de maio de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1111-de-06-de-maio-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 146\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o da senhora Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a, no Requerimento, datado de 26.3.2015, \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR \u00e0 senhora Procuradora FERNANDA CANTANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A, matr\u00edcula n.\u00ba 000.888-5A, a participar do \u201cIX Congresso Mineiro de Direito Administrativo, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte\/MG, no per\u00edodo de 11 a 13.5.2015; \n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n*Republicado por incorre\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 148\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 05\/2015\/2015-GCJC, datado de 22.4.2015, \n\nR E S O L V E:\n\nLOTAR o servidor ALESSANDRO THOMAZ VALENTE, no Gabinete do Conselheiro Julio Cabral, a contar de 1.4.2015.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 149\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 86\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datado de 15.4.2015, constante do Processo n.\u00ba 1264\/2015, \n\nR E S O L V E  \n\nI- RECONHECER o direito da servidora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO LINS BATISTA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.123-6A, ao abono de perman\u00eancia, com base no artigo 40, \u00a7 1\u00ba, III, \u201ca\u201d da CF e da EC n.\u00ba 41\/2003, a contar de 4.9.2014; \n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH que providencie, respectivamente, o registro e pagamento do abono enquanto a servidora continuar em atividade, com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no tocante aos valores devidos retroativamente;\n\nIII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DIORF que informe a disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria para solver os valores e proceda o pagamento.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 27 de abril de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 151\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio Circular IRB n.\u00ba 87\/2015, subscrito pelo Presidente do IRB, Sebasti\u00e3o Helvecio, \n\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor HARLESON DOS SANTOS ARUEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.279-3C, para participar de Reuni\u00e3o T\u00e9cnica do Comit\u00ea de Aperfei\u00e7oamento Profissional, no dia 27.4.2015, na cidade de Belo Horizonte\/MG;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de abril de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R TA R I A  N.\u00ba 152\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\n\nRESOLVE:\n\n\nCONCEDER a servidora \tFRANCIANE MENEZES DE CASTRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.313-7A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 17.4.2015.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 153\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos, subscrita pelo Coordenador da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Regimento Interno Francisco S\u00e9rgio Alves da Concei\u00e7\u00e3o, datada de 23.4.2015,  \n\n\nR E S O L V E:\n\nPRORROGAR a Portaria n.\u00ba 70\/2014-GPDRH, datada de 6.3.2014, at\u00e9 maio de 2015.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de abril 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 154\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n.\u00ba 1.762, de 14.11.1986; \n\nCONSIDERANDO a decis\u00e3o n.\u00ba 82\/2015, prolatada no processo administrativo n.\u00ba 648\/2012;\n\n\nR E S O L V E: \n\nAPROVAR o est\u00e1gio probat\u00f3rio da servidora MARCELA LACERDA LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.727-2A, nomeada para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  155\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Despacho n.\u00ba 9\/2015, datado de 24.4.2015, constante no Processo n.\u00ba 1890\/2015, subscrito pelo Conselheiro Corregedor Geral, Julio Cabral, \n\n R E S O L V E:\n\nAUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 05\/2014, de 14.1.2014, a proceder \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, nos termos do art. 175, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86 e art. 33 \u00a7 2\u00ba 04\/2002, com fito de apurar a responsabilidade dos servidores que deram causa \u00e0 demora na condu\u00e7\u00e3o do Processo n.\u00ba 1455\/2008.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N\u00ba 68\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014.\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 EXCLUIR o Analista MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO, matr\u00edcula n\u00ba 000.120-1A, da Portaria n\u00ba 45\/2015-Secex (item III), de 28\/04\/2015, publicada no DOE de 28\/04\/2015;\n\nII \u2013 INCLUIR o Fundo Municipal de Previd\u00eancia Social dos Servidores de Benjamin Constant \u2013 FMPS, exerc\u00edcio de 2014, na Portaria n\u00ba 45\/2015-Secex (item III), de 28\/04\/2015, publicada no DOE de 28\/04\/2015.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2015.\n \n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 69\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014.\n\nR E S O L V E:\n\nRETIFICAR a Portaria n\u00ba 49\/2015-Secex (Item II), de 28\/04\/2015, publicada no DOE de 28\/04\/2015, referente ao per\u00edodo de 11 a 22\/05\/2015, para 18 a 29\/05\/2015.   \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013  e, \n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03 do Processo Administrativo n\u00ba 1949\/2015;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da Senhora Procuradora FERNANDA CATANHEDE VEIGA MENDON\u00c7A, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cIX CONGRESSO MINIERO DE DIREITO\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 11 a 13\/05\/2015, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte\/MG, que se dar\u00e1 por meio do Instituto Mineiro de Direito Administrativo \u2013 IMDA, Av. \u00c1lvares Cabral, 1833 \u2013 6\u00ba andar \u2013 Belo Horizonte\/MG, inscrita sob CNPJ n\u00ba 00.244.984\/0001-56. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cIX CONGRESSO MINIERO DE DIREITO\u201d\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro Presidente\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 16\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 06 DE MAIO 2015.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1897\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Requerimento do Conselheiro Julio Cabral, solicitando a concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Especial, referente ao quinqu\u00eanio 2010\/2015.\n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 537\/2015 \u2013 DIRH.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 199\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\nEMENTA: Requerimento. Concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.\n    Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e DIORF. Arquivamento.\n7- DECIS\u00c3O 97\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR,  DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Conselheiro Sr. ANTONIO JULIO BERNARDO CABRAL, servidor deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de:Reconhecer o direito do requerente \u00e0 concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Especial relativa ao quinqu\u00eanio 2010\/2015, totalizando 90 dias; \n7.1- Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00b0 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n\u00b0. 3.486\/2010, alterada pela Lei n\u00b0 3.627\/2011;\n7.2- Determinar \u00e0 DIORF para que proceda ao pagamento, conforme os c\u00e1lculos de indeniza\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Especial n. 0013\/2015 efetuados pela DIPREFO, fl. 04 dos autos; \n7.3- Em seguida, ap\u00f3s os tramites acima determinados, encaminhar os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, caput, da Lei Estadual n. 2.794\/2003.\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1042\/2014.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Inscri\u00e7\u00e3o de servidores em Ciclo de Estudos em Pol\u00edtica e Estrat\u00e9gia \u2013 CEP 2015, realizado pela ADESG-AM.\n4- Unidades Administrativas: DICOI \u2013 Parecer 170\/2015; DIORF - Informa\u00e7\u00e3o 490\/2015. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR \u2013 Parecer n\u00ba 206\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\nEMENTA: Inscri\u00e7\u00e3o em Ciclo de Estudos em Pol\u00edtica e Estrat\u00e9gia \u2013 CEPE2015.\nAprova\u00e7\u00e3o da proposta. Autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o indicada.\n7- DECIS\u00c3O 98\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, I \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, e em conson\u00e2ncia com os Pareceres da DICOI, DIORF e DIJUR, AUTORIZAR a participa\u00e7\u00e3o dos servidores no Curso \u201cEstudos em Pol\u00edtica e Estrat\u00e9gia\u201d, a ser realizado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Diplomados da Escola Superior de Guerra-ADESG\/AM, com in\u00edcio previsto para o dia 6 de maio do ano corrente e t\u00e9rmino no dia 21 de outubro, nos termos do cronograma inserto \u00e0s fls.06\/11.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 78\/2015 \u2013 SEGUNDA C\u00c2MARA\n\n1- Processo TCE - AM n\u00ba 12707\/2014.\n2- Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO CORREA SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 10-A, MAT. N\u00ba 011.861-3A - SEMED.\n3- Unidade T\u00e9cnica: DICARP.\n4- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 36\/2015-MP-EFC, da Dra. Evelyn Freire de Carvalho, Procuradora de Contas (fls. 97\/99).\n5- Relator: Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n\nVerificado erro material na Decis\u00e3o n\u00ba 78\/2015, procedemos \u00e0 devida corre\u00e7\u00e3o e republicamos seu inteiro teor. \n\n\nONDE SE L\u00ca:  6.4. em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es deste Tribunal, aplicar multa ao AMAZONPREV nos termos do art. 54, IV, da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c art. 308, V, \u201cb\u201d, do Regimento Interno desta Corte;\n\nLEIA-SE: : 6.4. em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es deste Tribunal, aplicar multa ao MANAUSPREV nos termos do art. 54, IV, da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c art. 308, V, \u201cb\u201d, do Regimento Interno desta Corte;\n\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 2015.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\nTRIBUNAL PLENO\n\nPROCESSO:\n\nNATUREZA:\n\nESP\u00c9CIE:\n\nREPRESENTANTE:\n\n\nREPRESENTADO:\n\n\n\nOBJETO:\n\n\n\n\n\n\nIMPEDIDO(S)\n\nREPRESENTANTE MINISTERIAL:\n\nRELATOR:\t1932\/2015 \n\nREPRESENTA\u00c7\u00c3O\n\nMEDIDA CAUTELAR\n\nSISTEMA T\u00c9CNICO DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O LTDA\n\nFunda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado \u2013 FMT-HVD, Sra. Maria das Gra\u00e7as Costa Alecrim  \n\nDetermina\u00e7\u00e3o ao referido \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Estadual proceder \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos em aberto, uma vez que j\u00e1 foram reconhecidos atrav\u00e9s de processo administrativo interno da SUSAM \n\n\n\n\n\nN\u00e3o h\u00e1\n\n\nA ser distribu\u00eddo  \n\n\nConselheiro Substituto AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nDESPACHO\n\nSenhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno:\n\n1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela empresa Sistema T\u00e9cnico de Refrigera\u00e7\u00e3o Ltda, em face da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado \u2013 FMT-HVD, na pessoa de sua Diretora Geral, Sra. Maria das Gra\u00e7as Costa Alecrim, cujo objeto \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o ao referido \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Estadual proceder \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos em aberto, uma vez que j\u00e1 foram reconhecidos atrav\u00e9s do processo administrativo interno da SUSAM.\n2.\tAnalisados o conjunto probat\u00f3rio havido nos autos, entendo que a pretens\u00e3o n\u00e3o merece ser acolhida. \u00c9 sabido que a concess\u00e3o de liminares depende da demonstra\u00e7\u00e3o do fumus boni iuris e do periculum in mora. Embora haja refer\u00eancia ao primeiro, no que pertine ao direito de restabelecimento do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, nos termos do art.65, inciso II, al\u00ednea \u201cd\u201d, \u00a7\u00a75\u00ba e 6\u00ba da Lei 8.666\/93, o Representante discorre genericamente sobre o perigo do dano, sem fazer prova documental de sua condi\u00e7\u00e3o financeira, frente ao impacto financeiro para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado da Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado \u2013 FMT-HVD, bem como a imin\u00eancia ou os efeitos econ\u00f4mico do t\u00e9rmino do contrato em debate.\n\n3.\tAl\u00e9m disso, cabe registrar que a empresa representante apenas alegou o atraso no pagamento do servi\u00e7o prestado nos meses de novembro e dezembro de 2014, deixando de demonstrar efetivamente os d\u00e9bitos do \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Estadual.  \n\n4.\tDiante disso, deixo de adotar a medida cautelar, em virtude de um dos requisitos n\u00e3o ter sido preenchido, qual seja, o periculum in mora. Ato cont\u00ednuo, determino:\n\n\n4.1 oficiar o Sr. Mauricio Lima Seixas, S\u00f3cio da empresa Sistema T\u00e9cnico de Refrigera\u00e7\u00e3o Ltda, informando que n\u00e3o foi concedida a medida cautelar; \n\n4.2\tadotar procedimentos para a publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho em at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas, em observ\u00e2ncia a segunda parte do artigo 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 03\/2012 \u2013 TCE\/AM.\n\n4.3\tap\u00f3s, encaminhar os autos \u00e0 DICAI\/AM, nos termos do inciso V do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012, para, seguindo o rito ordin\u00e1rio, elaborar Laudo T\u00e9cnico.\n\n\nManaus, 6 de maio de 2015.\n\n\nAL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nConselheiro Substituto\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2015\nSEGER\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a empresa  TRANE DO BRASIL IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS  PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA., para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 193\/2015, constante nos autos do Processo n\u00ba 7712\/2012, que trata do pagamento da empresa Trane do Brasil Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Produtos para Condicionamento de Ar Ltda., decorrente do contrato n\u00ba 02\/2008, firmado com esta Corte de Contas.\n \nSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2015\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16 \/2015-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10141\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Paulo Roberto Bandeira, ex-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Iranduba. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADA a Sra. ALZIRA FERREIRA BARROS, vereadora do munic\u00edpio de Iranduba no exerc\u00edcio de 2012, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 18.793,00 suscitados no Relat\u00f3rio e Informa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o, Parecer Ministerial e Despacho do Relator, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10141\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Iranduba, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de Maio de 2015.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 28\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO ALMEIDA VINHOTE, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Rural de Rosarinho, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 150\/2014-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 188\/2014 \u2013 MP\/EFC, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio n. 62\/2013, celebrado entre a SEC e a Associa\u00e7\u00e3o  Comunit\u00e1ria Rural de Rosarinho, nos autos do Processo TCE n\u00ba 522\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Auditor Substituto de Conselheiro Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2015\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. M\u00d4NICA DE SOUZA LOUREIRO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b013\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2386\/2011 \u2013 03vol., referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao conv\u00eanio n\u00ba90\/2010.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Maio de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LIMA DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n \n\n\n\n\n\nRELAT\u00d3RIO DO 1\u00ba TRIMESTRE DE 2015 (JANEIRO\/FEVEREIRO\/MAR\u00c7O) \nDAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\n \nI - PROCESSOS RECEBIDOS NO TRIMESTRE:\n\n\nForam recebidos, no primeiro trimestre de 2015, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 2.730 (dois mil setecentos e trinta) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara.\n\n \n\n\nII - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR PROCURADOR: \n \n\n III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, NO TRIMESTRE: \n\n \n\n\t\nIV - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR COMPET\u00caNCIA:\n\nTendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:\n \n\n\nGABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2015.\n\n\n\nRoberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nProcurador-Geral\n\n\nRessalva: Relat\u00f3rio com retifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para republica\u00e7\u00e3o.\n\n\n \n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5693","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5693"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5693\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5695,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5693\/revisions\/5695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5693"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}