{"id":5711,"date":"2015-05-13T19:31:50","date_gmt":"2015-05-13T19:31:50","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5711"},"modified":"2016-07-08T15:16:43","modified_gmt":"2016-07-08T15:16:43","slug":"edicao-no-1116-de-13-de-maio-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5711","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1116 de 13 de maio de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1116-de-13-de-maio-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--Portaria SG n\u00b0 06\/2015, de 12 de maio de 2015\n\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, do Tipo Menor Pre\u00e7o Global, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de suporte t\u00e9cnico remoto e presencial em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o para este TCE-AM.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro o servidor OSWALDO DEMOSTHENES LOPES CHAVES J\u00daNIOR, na licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de suporte t\u00e9cnico remoto e presencial em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI), visando suprir necessidades deste Tribunal, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 1550\/2015;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na) FRANCISCO ARTHUR LOUREIRO DE MELO;\nb) LUCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nc) LA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA;\nd) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA;\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\na) ALEXANDRE RIBEIRO DO AMARAL e,\nb) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR;\n\nIV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\n\n\n\n\nPortaria SG n\u00b0 07\/2015, de 13 de maio de 2015\n\n\nConstitui Comiss\u00e3o para efetivar procedimento licitat\u00f3rio, na modalidade de Preg\u00e3o Presencial, objetivando firmar ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O para aquisi\u00e7\u00e3o de material de expediente para este TCE-AM.\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE), e as disposi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, e inciso IV, do artigo 3\u00ba, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Resolve:\n\nI \u2013 DESIGNAR como Pregoeiro a servidora GLAUCIETE PEREIRA BRAGA para processar Preg\u00e3o Presencial, objetivando firmar ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimentos de lanches (coffee break), para este TCE-AM, objeto do Processo Administrativo n\u00ba 1270\/2015;\n\nII - Integram a Equipe de Apoio:\na) FRANCISCO ARTHUR LOUREIRO DE MELO;\nb) LUCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nc) LA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA;\nd) OSWALDO DEM\u00d3STHENES L. CHAVES JR.;\n\nIII \u2013 E como Suplentes:\na) ALEXANDRE RIBEIRO DO AMARAL e,\nb) FERNANDO DA SILVA MOTA J\u00daNIOR;\n\nIV- Os requerimentos e demais postula\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no endere\u00e7o e telefones constantes do ato convocat\u00f3rio, endere\u00e7ados \u00e0 Comiss\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial.\n\nV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, extinguindo-se automaticamente ap\u00f3s o processamento do certame.\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 11\/13, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a EMPRESA CLARO S\/A.\n01. Data: 13\/05\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a EMPRESA CLARO S\/A.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.\n04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de link de acesso \u00e1 internet.\n05.Valor Global: Estimado em R$ 153.412,08 (cento e cinq\u00fcenta e tr\u00eas mil, quatrocentos e doze reais e oito centavos).\n06. Valor mensal: R$ 12.784,34 (doze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\n07.Prazo: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei.\n08.Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122.0056.2466.0001, Natureza de Despesa 33903958; Fonte: 100;\n09. Empenho: Nota de Empenho n\u00ba 522, datada de 28\/04\/2015 no valor de R$ 102.274,72 (cento e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) para o presente exerc\u00edcio, ficando o valor de R$ 51.137,36 (cinq\u00fcenta e um mil, cento e trinta e sete reais e trinta e seis centavos),para ser empenhado no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro\n\nManaus, 13 de Maio de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nEXTRATO\n\nExtrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 08\/2011, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa MCM TECNOLOGIA LTDA.\n01.  Data: 30\/04\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e a empresa MCM TECNOLOGIA LTDA.\n03. Esp\u00e9cie: Aditivo de Prazo.\n04. Objeto: Prorrogar pelo prazo de 02 (dois) o Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cabeamento estruturado para redes de dados, voz, imagem e el\u00e9trica (apenas para atendimento de ativos de inform\u00e1tica) dos pr\u00e9dios deste Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n05. Valor Global: R$ 17.416,66 (dezessete mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos\n06. Valor Mensal: R$ 8.708,33 ( oito mil setecentos e oito reais e trinta e tr\u00eas centavos)  \n07.  Prazo: 02 (dois) meses.\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.122.0056.2466.001; Natureza da despesa: 33903908- Pessoa Jur\u00eddica; Fonte: 100;\n.09. Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 537, de 30\/04\/2015, no valor de R$ 17.416,66 (dezessete mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), para o presente exerc\u00edcio.\n\n\nManaus, 30 de abril de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.800\/2014 -  Recurso de Revis\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n. 166\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10842\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.845\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 514\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no Processo n. 10421\/2014.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.844\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n. 1061\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10989\/2014.\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.678\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1831\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 11.862\/2014.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.524\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 830\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.914\/2014.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.729\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n. 178\/2014, exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Processo n\u00ba 10.107\/2013.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.804\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 206\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.854\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.837\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 791\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.280\/2014.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.843\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1116\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.563\/2014.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.520\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 971\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.778\/2014.   \n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.517\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 510\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.045\/2013.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.839\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 752\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.896\/2013.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10007\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 588\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.282\/2014.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.526\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1067\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.858\/2014.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.525\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 848\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.499\/2014.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de maio de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.856\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 453\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.728\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.849\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 593\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.007\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.848\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 582\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.394\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.850\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 582\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.394\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.860\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 506\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.270\/2014.  \n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.006\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 453\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.728\/2013.  \n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.001\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 209\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.724\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de maio de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.832\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 470\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.210\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.830\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 470\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.210\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.824\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 844\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.409\/2014.\n \nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.823\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 277\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.666\/2013.\n \nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.835\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 710\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.042\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.834\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 742\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.029\/2014.\n \nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.833\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 742\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.029\/2014.\n \nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.861\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 853\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.214\/2014.  \n \nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.854\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 309\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.924\/2013.\n \nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de maio de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.852\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 290\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.433\/2013.\n\nDESPACHO:  ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 17\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 13 DE MAIO 2015.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 990\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Interessada: Sra. Lourdes Ferreira Gomes, vi\u00fava do Conselheiro Aposentado Lyzandro Garcia Gomes. \n4-Assunto: Concess\u00e3o de Aux\u00edlio Funeral.\n5- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 545\/2015.\n6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 208\/2015.\n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\nEMENTA: Concess\u00e3o de Auxilio Funeral.\nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORFI. Ci\u00eancia \u00e0 interessada. Arquivamento.\n8- DECIS\u00c3O 104\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR:\nDeferir o pedido de concess\u00e3o de aux\u00edlio funeral \u00e0 Sra. Samantha da Costa Frota, em raz\u00e3o do falecimento de seu c\u00f4njuge, Auditor Aposentado o Sr. Vivaldo Barros Frota, servidor aposentado desta Corte de Contas, posto que cumpriu as exig\u00eancias constantes no art. 113, \u00a7 1\u00b0, da Lei n. 1.762\/86;\nDeterminar, \u00e0 DIRH que proceda \u00e0s devidas anota\u00e7\u00f5es funcionais;\n8.1- Determinar \u00e0 DIORF que informe se h\u00e1 disponibilidade Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira para solver a despesa e, providencie o respectivo pagamento;\n8.2- Por fim, enviar os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. \n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1064\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Requerimento da servidora Janete Lapa \u00c1guila, matr\u00edcula n. 000.531-2A, solicitando a concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial referente ao per\u00edodo de 2010\/2015.\n4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n. 465\/2015.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 149\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\nEMENTA: Requerimento. Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.\nDeferimento parcial. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento.\n7- DECIS\u00c3O 105\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR,  deferir parcialmente  o pedido formulado pela Sra. Janete Lapa \u00c1guila, servidora deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de:\n7.1- Conceder o direito da requerente \u00e0 concess\u00e3o e Indeniza\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Especial referente ao per\u00edodo de 2010\/2015;\n7.2- Indeferir o pedido de gratifica\u00e7\u00e3o de adicional por tempo de servi\u00e7o, na forma da Lei 2.531\/99;\n7.3- Determinar \u00e0 DIRH e a DIORF que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais da servidora, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00b0 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n\u00b0. 3486\/2010, alterada pela Lei n\u00b0 3627\/2011 e posterior pagamento;\n7.4- Em seguida, ap\u00f3s os tramites acima determinados, encaminhar os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51 da Lei 2.794\/2003.\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2117\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Concess\u00e3o de pens\u00e3o a Sra. Lourdes Ferreira Gomes, vi\u00fava do Conselheiro Aposentado Lyzandro Garcia Gomes. \n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 556\/2015.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 223\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\nEMENTA: Requerimento. Pens\u00e3o por Morte.\nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORFI. Ci\u00eancia \u00e0 interessada. Arquivamento.\n7- DECIS\u00c3O 103\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR:\n7.1- Deferir o pedido de Pens\u00e3o por Morte em favor da Sra. Lourdes Ferreira Gomes, c\u00f4njuge sup\u00e9rstite do Conselheiro Aposentado Sr. Lyzandro Garcia Gomes, nos termos do art. 40, \u00a7 7\u00b0, I da CF\/88, c\/c art. 111, \u00a7 7\u00b0, II, da CE\/AM, no valor de R$ 24.660,21 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e um centavos) que correspondente ao valor dos proventos do servidor com a limita\u00e7\u00e3o do teto estabelecido para os benef\u00edcios do RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, devendo o benef\u00edcio ser concedido \u00e0 postulante desde o falecimento do Conselheiro aposentado, que ocorreu em 08.05.2015, com fulcro nos arts. 31 e 33 da LC n. 30\/2001;\n7.2- Determinar \u00e0 remessa do processo \u00e0 DIRH e DIORF para as devidas anota\u00e7\u00f5es funcionais, isto \u00e9, fazendo constar o respectivo Ato de Concess\u00e3o do benef\u00edcio em tela;\n7.3- Notificada a interessada acerca do teor desta Decis\u00e3o;\n7.4- Por fim, remeter os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2116\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3- Interessada: Sra. Lourdes Ferreira Gomes, vi\u00fava do Conselheiro Aposentado Lyzandro Garcia Gomes. \n4-Assunto: Concess\u00e3o de Aux\u00edlio Funeral.\n5- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 558\/2015.\n6-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 224\/2015.\n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\nEMENTA: Concess\u00e3o de Auxilio Funeral.\nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORFI. Arquivamento dos autos.\n8- DECIS\u00c3O 102\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, inciso I, \u201cb\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o do DIRH e o Parecer da DIJUR:\n8.3- Deferir o pedido de concess\u00e3o de aux\u00edlio funeral \u00e0 Sra. Lourdes Ferreira Gomes, em raz\u00e3o do falecimento de seu c\u00f4njuge o Sr. Lyzandro Garcia Gomes, Conselheiro aposentado desta Corte de Contas, ocorrido no dia 08.05.2015, ante o cumpriu de todas as exig\u00eancias descritas no art. 113, \u00a7 1\u00b0, da Lei n. 1.762\/86- Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis do Estado do Amazonas;\n8.4- Determinar, \u00e0 DIRH que proceda \u00e0s devidas anota\u00e7\u00f5es funcionais;\n8.5- Determinar \u00e0 DIORF que informe se h\u00e1 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira para solver a despesa e, providencie o respectivo pagamento;\n8.6- Por fim, enviar os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo para os fins do art. 51, caput, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito estadual.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, EM EXERC\u00cdCIO, A SER REALIZADA NO DIA 18\/05\/2015, \u00c0S 10:00 HORAS.\n\nRELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 5114\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANT\u00d4NIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, REFERENTE AO 1\u00ba T. ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 28\/2010, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC\nRespons\u00e1vel: Ant\u00f4nio Peixoto de Oliveira\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 5111\/2010\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 028\/2010, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC\nRespons\u00e1vel: Ant\u00f4nio Peixoto de Oliveira\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\nRELATOR: CONSELHEIRO ARI MOUTINHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 3080\/2014\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PROFESSORES VISITANTES, REALIZADA PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, OBJETO DOS TERMOS DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2014.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nRespons\u00e1vel: Cleinaldo de Almeida Costa\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n2) PROCESSO N\u00ba 3084\/2014\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PREENCHIMENTO DE 05 VAGAS DE PROFESSOR PARA O CURSO DE TECNOLOGIA EM AGRIMENSURA DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA, CONFORME EDITAL N\u00ba 66\/14-GR\/UEA, PUBLICADO NO DOE DE 16\/05\/14.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nRespons\u00e1vel: Cleinaldo de Almeida Costa\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\nRELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO DE MORAES FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2287\/2014\nObjeto: PROCESSO DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA,PARA PREENCHIMENTO DE 04(QUATRO) VAGAS PARA O CURSO DE BACHARELADO EM ARQUEOLOGIA NA MODALIDADE DE ENSINO PRESENCIAL MEDIADO DA ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS SOCIAIS, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL N. 055\/2014-GR\/UEA, PUBLICADO NO DOE DE 14\/04\/2014.\n\u00d3rg\u00e3o: Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA\nRespons\u00e1vel: Cleinaldo de Almeida Costa\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1421\/2014\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMEC, PARA ADMISS\u00c3O DE PROFESSORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL DO 1\u00ba AO 9\u00ba ANO, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga\nRespons\u00e1vel: Zilmar Almeida de Salles\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2015.\n\n\n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor FABRICIO SILVA LIMA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1837\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 4737\/2009.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,13 de maio de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n \nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MARCOS PAULO VIEIRA MELO, Diretor do SPA \u2013 Joventina Dias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, para apresentar suas raz\u00f5es de defesa ou justificativas, nos autos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anuais do Servi\u00e7o de Pronto Atendimento Joventina Dias, exerc\u00edcio de 2013, objeto do Processo n.\u00ba 1.671\/2014-TCE\/AM, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, Julio Cabral. \n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2015.\n\n\n\nMILTON BITTENCOURT CATANHEDE FILHO\nRespondendo pela DICAD\/AM\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ANT\u00d4NIO GOMES FERREIRA, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar justificativas e\/ou documentos junto a essa Corte de Contas, ao Departamento da Segunda C\u00e2mara \u2013 Deseg do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro assegurando o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, conforme art. 5\u00ba., inciso LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, referente ao Processo TCE n\u00ba748\/2011.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de Maio de 2015.\n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. LANNA GABRYELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01559\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba4233\/2014 , referente \u00e0 sua Pens\u00e3o.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de Maio de 2015.\n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. BERNADO DE AMORIM OLIVEIRA JUNIOR, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b013689\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5127\/2012 \u2013 02Vol., referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de Maio de 2015.\n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01560\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba5287\/2013 \u2013 02Vol. Apenso: 2715\/1995, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de Maio de 2015.\n\n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 18 \/2015-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10.503\/2015-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Ex-Prefeito de Nhamund\u00e1. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86,  97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c o art. 51, \u00a7 1\u00ba da LO\/TCE , e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO  o Sr. M\u00c1RIO JOS\u00c9 CHAGAS PAULAIN, Ex-Prefeito de Nhamund\u00e1, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020,  documentos e\/ou justificativas como raz\u00f5es de defesa em face a Representa\u00e7\u00e3o contra o notificado, objeto do Processo n\u00ba 10.503\/2015-TCE, dispon\u00edvel na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Maio de 2015.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5711","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5711"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5713,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5711\/revisions\/5713"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}