{"id":5734,"date":"2015-05-21T18:16:46","date_gmt":"2015-05-21T18:16:46","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5734"},"modified":"2016-07-08T15:16:42","modified_gmt":"2016-07-08T15:16:42","slug":"edicao-no-1122-de-21-de-maio-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5734","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1122 de 21 de maio de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1122-de-21-de-maio-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R TA R I A  N.\u00ba 134\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \n\nRESOLVE:\n\nCONCEDER ao servidor IRAPUAN ALFAIA CASTELLANI, matr\u00edcula n.\u00ba 002.072-9A, adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, no percentual de 20% (vinte por cento), previsto no \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n.\u00ba 3.627, de 15 de junho de 2011, a contar de 17.3.2015.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de abril de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n*REPUBLICADO POR INCORRE\u00c7\u00c3O\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pelo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, nos termos dos incisos IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE);\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia o Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o Parecer da Diretoria Jur\u00eddica, presente nos autos do Processo Administrativo n\u00ba 2129\/2015;\nCONSIDERANDO que o treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal \u00e9 servi\u00e7o t\u00e9cnico profissional especializado, na dic\u00e7\u00e3o do inciso VI, do artigo 13, da Lei 9666\/93;\n\n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 RECONHECER a situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o espelhada nos autos, com fulcro no inciso II, do artigo. 25 c\/c o inciso VI, do artigo 13, ambos da Lei 8666\/93, em favor da CENTRO DE SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS E EMPRESARIAIS FABRIQ LTDA. \u2013 CNPJ n\u00ba 08.677.369\/0001-45, para a realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cSCRUM GERENCIAMENTO \u00c1GIL DE PROJETOS\u201d;\n \nII- ADJUDICAR em favor da Empresa CENTRO DE SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS E EMPRESARIAIS FABRIQ LTDA. \u2013 CNPJ n\u00ba 08.677.369\/0001-45; o valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais).\n\nIII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DIORF a emiss\u00e3o da respectiva Nota de Empenho \u00e0 adjudicat\u00e1ria, devendo o pagamento e a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do treinamento, com o devido atestado por parte dos servidores supracitados;\n\nIV \u2013 ENCAMINHAR o presente despacho, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o superior do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas, para, querendo, ratificar o presente despacho como ordena o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO RATIFICADOR\n\nEm face do que estabelece o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico o despacho de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o exarado pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, para a contrata\u00e7\u00e3o do CENTRO DE SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS E EMPRESARIAIS FABRIQ LTDA. \u2013 CNPJ n\u00ba 08.677.369\/0001-45; e determino a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, para que adquira a necess\u00e1ria efic\u00e1cia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pelo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, nos termos dos incisos IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE);\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia o Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o Parecer da Diretoria Jur\u00eddica, presente nos autos do Processo Administrativo n\u00ba 2124\/2015;\nCONSIDERANDO que o treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal \u00e9 servi\u00e7o t\u00e9cnico profissional especializado, na dic\u00e7\u00e3o do inciso VI, do artigo 13, da Lei 9666\/93;\n\n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 RECONHECER a situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o espelhada nos autos, com fulcro no inciso II, do artigo. 25 c\/c o inciso VI, do artigo 13, ambos da Lei 8666\/93, em favor da empresa FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTA\u00c7\u00c3OES LTDA. \u2013 CNPJ n\u00ba 03.736.621\/0001-26, para a realiza\u00e7\u00e3o do curso \u201cOS SETE H\u00c1BITOS ALTAMENTE EFICAZES PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DE MULTIPLICADORES INTERNOS\u201d;\n \nII- ADJUDICAR em favor da Empresa FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTA\u00c7\u00c3OES LTDA. \u2013 CNPJ n\u00ba 03.736.621\/0001-26; o valor total de R$64.700,00 (sessenta e quatro mil e setecentos reais).\n\nIII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DIORF a emiss\u00e3o da respectiva Nota de Empenho \u00e0 adjudicat\u00e1ria, devendo o pagamento e a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do treinamento, com o devido atestado por parte dos servidores supracitados;\n\nIV \u2013 ENCAMINHAR o presente despacho, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o superior do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas, para, querendo, ratificar o presente despacho como ordena o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993.\n\nGABINETE DO SECRET\u00c1RIO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO RATIFICADOR\n\nEm face do que estabelece o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico o despacho de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o exarado pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, para a contrata\u00e7\u00e3o do FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTA\u00c7\u00c3OES LTDA. \u2013 CNPJ n\u00ba 03.736.621\/0001-26; e determino a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, para que adquira a necess\u00e1ria efic\u00e1cia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPROCESSO:\n\nNATUREZA:\n\n\nREPRESENTANTE:\n\n\nREPRESENTADOS:\n\n\nIMPEDIDO:\n\nRELATOR:\t2236\/2015 \t\n\nREPRESENTA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR\n\n\nH Y Mouas Produ\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio - ME\n\n\nEmpresa Estadual de Turismo \u2013 AMAZONASTUR.\n\n\nN\u00e3o h\u00e1\n\nConselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, substituindo Conselheiro Julio Cabral \nDESPACHO\n\t    Senhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno:\n\n1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar, formulada pela empresa Empresa H Y Mouas Produ\u00e7\u00f5es e Com\u00e9rcio \u2013 ME, com a finalidade de suspender liminarmente a Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2015, prevista para se realizar na data de 25\/5\/2015, \u00e0s 14h00, pela Empresa Estadual de Turismo \u2013 AMAZONASTUR, \u00f3rg\u00e3o integrante da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Governo do Estado do Amazonas, em decorr\u00eancia de supostas irregularidades no Edital de Licita\u00e7\u00e3o, tendo por objeto \u201ca outorga de concess\u00e3o onerosa de direito de uso das instala\u00e7\u00f5es e mobili\u00e1rio, contidos no equipamento urbano denominado Centro de Conven\u00e7\u00f5es do Amazonas Vasco Vasques, incluindo-se a 1\u00aa etapa e a 2\u00ba etapa a ser conclu\u00edda (conforme projeto arquitet\u00f4nico completo \u2013 situado na avenida Constantino Nery, S\/N, Chapada, nesta cidade, ao lado da Arena da Amaz\u00f4nia), \u00e0 empresa especializada em administra\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, gerenciamento e comercializa\u00e7\u00e3o de centros de conven\u00e7\u00f5es destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o e congressos, conven\u00e7\u00f5es, simp\u00f3sios, semin\u00e1rios, confer\u00eancias e outros eventos dessa natureza, nacionais e internacionais, servi\u00e7os e demais atividades comerciais que guardem afinidade e compatibilidade com o fim a que se destina o equipamento urbano, conforme especifica\u00e7\u00f5es constante no edital e seus anexos\u201d.\n2.\tA Representa\u00e7\u00e3o foi admitida pela Presid\u00eancia desta Corte, fls. 90-91. No mesmo dia, encaminhada a este Relator (fl. 91v), por estar substituindo o Conselheiro J\u00falio Cabral, Relator das Contas da Empresa Estadual de Turismo \u2013 AMAZONASTUR, bi\u00eanio 2014\/2015.\n3.\tPassemos a analisar os fatos. \n4.\tO Representante alega que, conforme a primeira publica\u00e7\u00e3o do Edital em comento, a data prevista para a realiza\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia P\u00fablica seria 11\/3\/2015, \u00e0s 14h00, e que contava do Edital, em seu item 9.1.4, diversas exig\u00eancias protetoras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no que diz respeito \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das empresas interessadas em participar do certame licitat\u00f3rio. (grifo nosso)\n5.\tNa sequ\u00eancia, afirma que na data de 28\/1\/2015, a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da AMAZONASTUR fez publicar aviso de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo, marcando a data de 20\/3\/2015, \u00e0s 10h00, a sess\u00e3o p\u00fablica de recebimento e abertura dos envelopes, tendo, al\u00e9m disto, alterado as exig\u00eancias protetoras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica anteriormente estabelecidas pelo item 9.1.4., nos seguinte termos:\n\n9.1.4. (omissis)\n(...)\n\nTEXTO PRIMITIVO -> b) Apresentar registro, licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os governamentais federais, estaduais e municipais, comprovando no m\u00ednimo 05 (cinco) anos de exerc\u00edcio de atividades pertinentes ao objeto da licita\u00e7\u00e3o. (...)\n\nTEXTO ALTERADO -> b) Apresentar registro, licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os governamentais federais, estaduais e\/ou municipais, comprovando no m\u00ednimo 05 (cinco) anos de exist\u00eancia. (...)\n\n(grifo nosso)\n\n6.\tAcresce, a isto, em vias de consequ\u00eancia pela altera\u00e7\u00e3o supracitada, a cria\u00e7\u00e3o de um conflito de normas dentro do referido instrumento convocat\u00f3rio, entre a al\u00ednea \u201cb\u201d do item 9.1.4 e a al\u00ednea \u201ch\u201d do mesmo dispositivo, uma vez que n\u00e3o mais se exigindo tempo pr\u00e9vio de exerc\u00edcio de atividades inerentes ao objeto edital\u00edcio (al\u00ednea \u201cb\u201d), mas t\u00e3o somente de exist\u00eancia da empresa licitante, n\u00e3o haveria que se falar em apresenta\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o no desempenho de atividade pertinente e compat\u00edvel (...) (al\u00ednea \u201ch\u201d). Outrossim, a altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 teria afetado a parte inicial do texto da al\u00ednea \u201cb\u201d do item 9.1.4, mantendo-se inalterado o restante do dispositivo, que trata exatamente da justificativa da exig\u00eancia posta, causando-se nova contradi\u00e7\u00e3o, uma vez que tal dic\u00e7\u00e3o motiva expressamente a necessidade de exig\u00eancia de empresas que apresentem tempo m\u00ednimo em atividades, em virtude do longo prazo de concess\u00e3o de 10 (dez) anos, de um equipamento avaliando em quase R$ 70.000.000,00 (setenta milh\u00f5es de reais).\n7.\tOutro ponto atacado pela presente representa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o, no Edital em tela, do subitem \u201cd.5\u201d no item 9.1.4, in verbis:\nd) Comprova\u00e7\u00e3o de quadro m\u00ednimo, na data prevista para a entrega dos envelopes, dos seguintes profissionais por categoria:\n(...)\nd.5) 01 (um) funcion\u00e1rio certificado por empresa especializada na montagem de divis\u00f3rias dos blocos internos existentes no CCA Vasco Vasques.\n8.    Por fim, informa o Representante que na data de 16\/3\/2015, a Concorr\u00eancia foi novamente suspensa por meio de Aviso de Suspens\u00e3o promovido pela douta Comiss\u00e3o Permanente Interna de Licita\u00e7\u00e3o, desta feita sem data prevista para nova abertura, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o. E, em 6\/4\/2015, fez novamente publicar um Aviso, contendo a nova data da entrega da documenta\u00e7\u00e3o, desta vez marcando para o dia 25\/5\/2015, \u00e0s 14h00, mantendo in totun as \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es.\n9.\tPois bem. Os presentes autos trazem ao nosso conhecimento alguns pontos que merecem ser esclarecidos por retratarem poss\u00edveis v\u00edcios durante a processo licitat\u00f3rio da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2015, permitindo a atua\u00e7\u00e3o deste Tribunal, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012-TCE\/AM. \n10.\tPor todo o exposto e diante do risco de inefic\u00e1cia da decis\u00e3o de m\u00e9rito, adoto a Cautelar, com fundamento na Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012-TCE\/AM, no sentido de: \na)\t  suspender a realiza\u00e7\u00e3o da Concorr\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 001\/2015, prevista para se realizar na data de 25\/5\/2015, \u00e0s 14h00, pela Empresa Estadual de Turismo \u2013 Amazonastur, nos termos do inciso II do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012-TCE\/AM;\nb)\t oficiar a Sra. Oreni Camp\u00ealo Braga da Silva, Presidente da Amazonastur, e o Sr. Bruno Monteiro Lobato, Presidente da Comiss\u00e3o Permanente Interna desta empresa estadual, com base no \u00a73\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012-TCE\/AM, a fim de: \na)\tconceder-lhes o prazo de 10 (dez) dias para esclarecerem e justificarem junto a este Tribunal de Contas as modifica\u00e7\u00f5es promovidas no instrumento convocat\u00f3rio, pincipalmente sobre: \na.1) altera\u00e7\u00e3o da regra relacionada \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das empresas interessadas, substituindo a exig\u00eancia de \u201cexerc\u00edcio de atividades pertinentes ao objeto da licita\u00e7\u00e3o\u201d por apenas \u201cexist\u00eancia\u201d, conforme os seguintes partes do edital: \n9.1.4. 9 (omissis)\n(...)\nTEXTO PRIMITIVO -> b) Apresentar registro, licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os governamentais federais, estaduais e municipais, comprovando no m\u00ednimo 05 (cinco) anos de exerc\u00edcio de atividades pertinentes ao objeto da licita\u00e7\u00e3o. (...)\nTEXTO ALTERADO -> b) Apresentar registro, licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os governamentais federais, estaduais e\/ou municipais, comprovando no m\u00ednimo 05 (cinco) anos de exist\u00eancia. (...)\n(grifo nosso)\na.2) contradi\u00e7\u00e3o entre a altera\u00e7\u00e3o parcial do subitem \u201cb\u201d no item \u201c9.1.4\u201d e a manuten\u00e7\u00e3o da sua justificativa. Vejamos: \n\n\n9.1.4. (omissis)\n(...)\nTEXTO ALTERADO -> b) Apresentar registro, licenciamento e autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os governamentais federais, estaduais e\/ou municipais, comprovando no m\u00ednimo 05 (cinco) anos de exist\u00eancia. (...)\n(...)\nA exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de exerc\u00edcio de atividades pertinentes ao objeto da licita\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 05 anos da licitante \u00e9 imprescind\u00edvel e pertinente para a seguran\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 plaus\u00edvel, l\u00f3gico e razo\u00e1vel a permiss\u00e3o no edital de licita\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de empresas que n\u00e3o apresentem esse tempo m\u00ednimo de atividades, uma vez que o prazo de concess\u00e3o ser\u00e1 de 10 (dez) anos. \n(grifo nosso)\na.3) inclus\u00e3o do subitem \u201cd.5\u201d no item \u201c9.1.4\u201d\nd) Comprova\u00e7\u00e3o de quadro m\u00ednimo, na data prevista para a entrega dos envelopes, dos seguintes profissionais por categoria:\n(...)\nd.5) 01 (um) funcion\u00e1rio certificado por empresa especializada na montagem de divis\u00f3rias dos blocos internos existentes no CCA Vasco Vasques.\nb)\tPor ato da Comiss\u00e3o Permanente Interna de Licita\u00e7\u00e3o da Amazonastur, pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o oficiais de praxe, dar publicidade desta decis\u00e3o a todos os interessados do certame.\nc)\tDar ci\u00eancia deste Despacho \u00e0 Representante, Senhora Halimi Youssef Mouas. \nd)\tAdotar procedimentos para a publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho, conforme disp\u00f5e o art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012 \u2013 TCE\/AM.\n\n\nManaus, 21 de maio de 2015.\n\n\n\nAL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nConselheiro Substituto\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 1983\/2015 \u2013 RECURSO ORDINARIO interposto pelo Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, em face Acord\u00e3o n\u00b0 159\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso, concedendo-lhe o efeito devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\nPROCESSO N\u00ba. 10.565\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 415\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.883\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.548\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 581\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.033\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe somente o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.675\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1838\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 11.404\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.608\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1577\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10.542\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus19 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.607\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1772\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 11.483\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 10.002\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 2877\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.390\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nCONCORR\u00caNCIA N\u00ba 01\/2015-CPL\/TCE\n\nO Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o designado pela Portaria SG N\u00ba 630\/2013-GPDRH do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico aos interessados que realizar\u00e1 no dia 24\/6\/2015 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cConcorr\u00eancia\u201d, tipo \u201cMenor Pre\u00e7o sob o Regime de Empreitada por Pre\u00e7o Global\u201d, objetivando a Constru\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio da Escola de Contas P\u00fablicas e Revitaliza\u00e7\u00e3o das Depend\u00eancias do Complexo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 14h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nPresidente da CPL\/TCE-AM\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2015-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10262\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Marlon Trindade Teixeira, Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio 2012. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. ELMIR LIMA MOTA, ex-Prefeito de Boa Vista do Ramos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 1.649.512,53 suscitados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 07\/2014-DICAMI e Parecer n\u00ba 729\/2015-MP\/ELCM, pe\u00e7as do Processo TCE 10262\/2013, que trata da Tomada de Contas do Prefeito de Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril  de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n EDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 e art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ILMAR PESSOA SALVADOR, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Novo Remanso (Exerc\u00edcio de 2009), acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba531\/2014-TCE\/TRIBUNAL, que ao apreciar os autos do Processo n\u00ba 3263\/2014, que trata do Recurso de Revis\u00e3o interposto por Vossa Senhoria, decidiu, por unanimidade, e em conson\u00e2ncia com o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: CONHECER DO PRESENTE RECURSO para ao final NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art.1\u00ba, XXI da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 11, III, \u201cg\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-TCE\/AM; MANTENDO O ACORDAO N\u00ba 19\/2012-TCE-TRIBUNAL PLENO, no que diz respeito ao item 8.4, portanto se mantendo a multa  Vossa Senhoria, no valor de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais), nos termos da al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso V do art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM), em raz\u00e3o de atos praticados com graves infra\u00e7\u00e3o as normas legais e regulamentares de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial.\n; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres p\u00fablicos dos valores citados, devendo ser comprovado neste Tribunal de Contas (art. 174, \u00a74\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM). Observe-se que caso o prazo estabelecido expire, os valores das multas dever\u00e3o ser atualizados monetariamente (art. 55 da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 308,  \u00a7 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM). Autorizar, desde j\u00e1, a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva no caso de n\u00e3o recolhimento dos valores das condena\u00e7\u00f5es (art. 73 da lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 169, II, 173 e 308,  \u00a7 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM).\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. PEDRO ESPERIDI\u00c3ON DA SILVA MATOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b01561\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12414\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Maio de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. DAVINA L\u00daCIO DE LIMA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0100\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12422\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Maio de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDILSON NATAL SARDINHA WAUGHAN, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b073\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12556\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de Maio de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\n \n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5734","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5734","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5734"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5734\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5736,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5734\/revisions\/5736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5734"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5734"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5734"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}