{"id":5737,"date":"2015-05-22T18:15:03","date_gmt":"2015-05-22T18:15:03","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5737"},"modified":"2016-07-08T15:16:42","modified_gmt":"2016-07-08T15:16:42","slug":"edicao-no-1123-de-22-de-maio-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5737","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1123 de 22 de maio de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1123-de-22-de-maio-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba  190\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 18\/2015 - CPP, datado de 21.5.2015, subscrito pelo Presidente da CPP, Lilomar Queiroz dos Santos, \n\n\nR E S O L V E:\n\nAUTORIZAR a Comiss\u00e3o Permanente Processante \u2013 CPP, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 05\/2014, de 14.1.2014, a proceder \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de Sindic\u00e2ncia, nos termos do art. 175, da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, com fito de apurar as responsabilidades, objeto do Processo n.\u00ba 2156\/2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 111\/2015-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n  \n CONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nR E S O L V E:\n\nINCLUIR o nome do servidor SAULO COELHO LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.146-0B, na Escala de F\u00e9rias do Exerc\u00edcio 2014, para gozo em data oportuna.  \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 4 de maio de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  112\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1899\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como adiantamento em favor da servidora PATR\u00cdCIA CRISTINA MARANH\u00c3O AMED, matr\u00edcula n.\u00ba 001.053-7A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho \u2013 n\u00ba 01.122.0056.2466 \u2013 A DESPESAS MI\u00daDAS DE PRONTO PAGAMENTO - natureza da despesa 3.3.90.30.00 \u2013 MATERIAL DE CONSUMO - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 90 (noventa) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de maio de 2015\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  113\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1971\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor LUIS CARLOS SANTOS DE LIMA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.846-5A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2015\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  114\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1973\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor do servidor ALIAH MAGALH\u00c3ES BENACON, matr\u00edcula n.\u00ba 000.201-1A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2015\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  115\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1966\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor do servidor GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.124-4A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2015\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  116\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1972\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor J\u00daLIO VERNE DE MATTOS PEREIRA DO CARMO RIBEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.799-4A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de maio de 2015\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  117\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1970\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.384-0A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de maio de 2015\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  118\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1969\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (mil reais) como adiantamento em favor do servidor LOURIVAL ALEIXO DOS REIS, matr\u00edcula n.\u00ba 000.384-0A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 5 de maio de 2015\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  119\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1978\/2015,\n\nR E S O L V E:\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 7.000,00 (sete mil reais) como adiantamento em favor do servidor FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.301-8A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100.\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2015\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nP O R T A R I A  N\u00ba  120\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1974\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANT\u00d4NIO ADEMIR STROSKI JUNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.993-3A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2015\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba  121\/2015-SGDRH\n\nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n.\u00ba 1968\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como adiantamento em favor do servidor ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 NUNES GOMES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.259-3A, para custear despesas previstas no Decreto Estadual n.\u00ba 16.396\/94, inciso II, do art. 4\u00ba do, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS \u2013 PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100.\n\n\nII - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2015\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.  133\/2015-SGDRH\n                \nO Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do  Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o N\u00ba 93\/2015 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 29.4.2015, constante do Processo n. 1740\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI \u2013 PRORROGAR \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do servidor JOS\u00c9 ADRIANO SOUSA MARINHO DE AZEVEDO, matr\u00edcula n\u00ba 000.485-5A, para exercer cargo de confian\u00e7a vinculado ao gabinete do Excelent\u00edssimo Deputado Adjunto Afonso, a contar de 13.04.2015, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ocorrer pelo \u00f3rg\u00e3o de origem, o servidor dever\u00e1 encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos  previstos no \u00a72\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999-TCE; \n\nII \u2013 DETERMINAR a DRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio o controle mensal de freq\u00fc\u00eancia do servidor observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba, \u00a7\u00a71\u00ba, in fine, 2\u00ba e 3\u00ba, alterados pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2008, e o art. 6\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 20\/1999, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de maio  de 2015.                \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  161\/2015-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n. 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 105\/2015- Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 13.5.2015, constante do Processo n.\u00ba 1064\/2015, \n\nR E S O L V E:\n\nI- RECONHECER o direito \u00e0 servidora JANETE LAPA \u00c1GUILA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.531-2A, 01 (um) per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial referente ao quinqu\u00eanio de 2010\/2015, 90 (noventa) dias, completados em 19.3.2015, conforme o disposto no art. 78 da Lei Estadual n.\u00ba 1.762\/86, c\/c art. 16, inciso V, da Lei n.\u00ba 3.486\/2010, alterada pela Lei n.\u00ba 3.627\/2011.\n\nII \u2013 DETERMINAR \u00e0 DRH e a DIORF que providencie respectivamente, o c\u00e1lculo e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o acima mencionada sujeitando- o \u00e0 disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  162\/2015-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 99\/2015- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 06.05.2015, constante do Processo n.\u00ba 1822\/2015, \n\nR E S O L V E:\nRECONHECER em favor do servidor MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.097-3A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.906 (dois mil, novecentos e seis) dias, que correspondem a 07 (sete) anos, 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias, referentes aos per\u00edodos de 01.02.1979 a 01.12.1983, 01.01.1985 a 30.04.1987 e de 01.07.1987 a 20.04.1988. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2015. \n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\nP O R T A R I A  N.\u00ba  163\/2015-SGDRH\n\nO Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.\u00ba 635\/2013-GPDRH, datada de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas,\n\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 100\/2015- Administrativa da Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, datada de 6.5.2015, constante do Processo n.\u00ba 852\/2015, \n\n\nR E S O L V E:\nI - RECONHECER em favor do servidor ANT\u00d4NIO CARLOS SOUZA DA ROSA JUNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 001.327-7A, \u00e0 averba\u00e7\u00e3o de 2.347 (dois mil, trezentos e quarenta e sete) dias, ou seja, 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias, referente aos per\u00edodos de 22.01.2001 a 26.06.2007;\n\nII \u2013 RECONHECER o direito a Licen\u00e7a Especial, relacionada ao quinqu\u00eanio 2001\/2006, a ser usufru\u00edda somente para fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo.\n \nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de maio de 2015. \n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013  e, \n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 04 do Processo Administrativo n\u00ba 2169\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00ba 235\/2015,  favor\u00e1vel da Diretoria Jur\u00eddica desta Corte, \u00e0s fls. 14 dos autos. \nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o dos servidores CORINTHO FERNANDES DE LIMA NETO E LINCOLN ANDRADE SANTOS, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCURSO TIVOLI STORAGE MANAGER IMPLEMENTATION AND ADMINISTRATION VERS\u00c3O 7.1\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 30 a 03\/07\/2015, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que se dar\u00e1 por meio da ST3TAILOR SISTEMAS E SERVI\u00c7OS, Av. Dr. Hugo Beolchi, 445 - conj.82 - Jabaquara, S\u00e3o Paulo\/SP, inscrita sob CNPJ n\u00ba 00.976.398\/0004-49. O valor de cada inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil seiscentos reais), totalizando o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cCURSO TIVOLI STORAGE MANAGER IMPLEMENTATION AND ADMINISTRATION VERS\u00c3O 7.1\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 2167\/2015 \u2013 Consulta de MARIA LUCINEIDE N. DE ALMEIDA, representante da ADFA \u2013 ASSOC. DAS DAN\u00c7AS DOLC. DO AMAZONAS, estando um Conv\u00eanio firmado com a ADFAM, quem responde pela Administra\u00e7\u00e3o do Recursos e pela Presta\u00e7\u00e3o de Contas   junto \u00e0 este TCE e a Administra\u00e7\u00e3o.\n\nDESPACHO: INADMITO a presente Consulta.\n\t\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2206\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas contra a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEDUC, face a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio pelos atos de lota\u00e7\u00e3o e de atribui\u00e7\u00e3o irregular de fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Coordenadoria de Direitos e Deveres da DGP\/SEDUC.\n \nDESPACHO: TOMO conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 12.665\/2014 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1314\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10.652\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2015.  \n\nPROCESSO N\u00ba 12812\/2014 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 102\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n. 10776\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2015.  \n\nPROCESSO N\u00ba 10.399\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1084\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.581\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de mar\u00e7o de 2015.  \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPAUTA DA 19\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 27 DE MAIO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  6124\/2013\nAnexos:  7304\/2012\nObj.: Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em  Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 7304\/2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tapau\u00e1 \nRecorrente: Almino Gon\u00e7alves de Albuquerque\nProcurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba  5224\/2014\nAnexos: 3264\/2010\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo  n\u00ba 3264\/2010\n\u00d3rg\u00e3o: IMTU\nRecorrente: Waldir da Silva Fraz\u00e3o\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n3) PROCESSO N\u00ba  1554\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Instituto da Mulher \u201c Dona Lindu\u201d\nRespons\u00e1vel: (eis)  Agnaldo Gomes da  Costa\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n4) PROCESSO N\u00ba 1684\/2014 (2Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  FUPEAM\nRespons\u00e1vel: (eis)  C\u00edcero Rom\u00e3o de Souza Neto\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba  1459\/2015\nObj.:  Consulta \n\u00d3rg\u00e3o:  CMM \u2013 C\u00e2mara de Manaus\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva  \n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 174\/2013\nAnexos: 5985\/2012\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o formulada pela  CSI Servi\u00e7os LTDA, em face de irregularidades \nna proposta da Empresa Amazonas Copiadora Ltda. \nDenunciante: Fernando Augusto Pena\nProcurador: (a) Roberto Cavalcante Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1283\/2015\nAnexos: 1456\/2014, 1013\/2013\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1456\/2014 \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRecorrente:   Maria Madalena Teixeira de Ara\u00fajo\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3) PROCESSO N\u00ba  2933\/2014\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 4975\/2003 \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\nRecorrente:  Vera L\u00facia Marques Edwards\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba 10.154\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Boa Vista do Ramos\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Amadeu J\u00fanior Andrade Rodrigues (01.01 \u00e0 16.07)\nRosineide Aguiar Coelho  (17.07 \u00e0 25.10)\nMarlon Trindade Teixeira (26.10 \u00e0 18.11 e 07.12 \u00e0 31.12\nEdmar Carlos Barros da Silva (19.11 \u00e0 06.12)\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10.893\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Barreirinha\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Maria Margarete de Melo Carneiro\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.862\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2013\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo de Aposentadoria e Pens\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos\ndo Munic\u00edpio de Barreirinha - FAPESB\nRespons\u00e1vel:  (eis)  Afonso da Silva Reis\nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n3) PROCESSO N\u00ba 10.571\/2013\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Manicor\u00e9\nRespons\u00e1vel:  (eis)   L\u00facio Fl\u00e1vio do Ros\u00e1rio\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n4) PROCESSO N\u00ba 10.088\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Apu\u00ed\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Marco Antonio Lise\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba 4968\/2014 \nAnexos:  5948\/2010, 3940\/2012, 6235\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 5948\/2010  \n\u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\nRecorrente: Miracy de Almeida e Silva de Azevedo\nProcurador: (a) Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva \nAdvogado:  \u2013 Olivar Dur\u00e3es Filho - OAB\/Am 2.273\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11.754\/2014 \nAnexos: 10257\/2013 \nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10257\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9 \nRecorrente: Mario Ruy Lacerda de Freitas Junior \nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1655\/2014 (03.Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Servi\u00e7o de Pronto Atendimento e Policl\u00ednica Dr. Jose  de\nJesus L. de  Albuquerque\nRespons\u00e1vel:  Dayanna Regina Cerquinho Barreto de Souza\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Freire Alvares \n\n3) PROCESSO N\u00ba 1983\/2015 \nAnexos: 1961\/2013\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 1961\/2013  \n\u00d3rg\u00e3o: SEC \u2013 Secretaria  de Estado de Cultura\nRecorrente: Rob\u00e9rio dos Santos Braga\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza \nAdvogado:  \u2013 Daniel Cardoso de Albuquerque - OAB\/Am 6.086\n\n4) PROCESSO N\u00ba 10.087\/2012\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Codaj\u00e1s\nRespons\u00e1vel:  Agnaldo da Paz Dantas \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4242\/2013\nObj.: Den\u00fancia   \n\u00d3rg\u00e3o:  Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Pugilismo \nDenunciante: Pedro Nunes\nDenunciado: Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Boxe\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 10.179\/2013\nObj.: Den\u00fancia   \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1 \nDenunciante: Pedro Adnael Andrade de Almeida\nDenunciado: Carlos Gon\u00e7alves da Silva\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.405\/2015\nAnexos: 10.367\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 10367\/2014  \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado   \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho \n  \n3) PROCESSO N\u00ba 10.143\/2013\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Presta\u00e7\u00e3o de Contas.  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1\nRecorrente:  Carlos Goncalves da Silva \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza \n  \n4) PROCESSO N\u00ba 10.382\/2015\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 10.338\/2014  \n\u00d3rg\u00e3o: FUAM \u2013 Fund. de Dermatologia Tropical e Venerologia \u201c Alfredo da Matta\u201d\u201d\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado   \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a \n\nManaus, 22 de Maio  de  2015   \n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, JULGADOS NA 5\u00aa SESS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA, EM 18.05.2015. HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 18\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 20.05.2015.  \n\nRelator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva\n\nProcesso n\u00ba 1825\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 07\/2014-GCEXDS, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o C\u00e1ritas Arquidiocesana de Manaus, autuados sob os n\u00ba 4585\/2010, 4551\/2010, 0258\/2011, 4737\/2010, 6045\/2012, 2664\/2013, 2665\/2013, 7394\/2012, 7397\/2012, 7094\/2012 e 1576\/2013.\n\nRelator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior\n\nProcesso n\u00ba 6910\/2013, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 003\/2013-GCAM, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Inspetoria Salesiana Mission\u00e1ria da Amaz\u00f4nia - ISMA (S\u00e3o Gabriel da Cachoeira), autuados sob os n\u00ba 1169\/2009, 2036\/2010, 3220\/2009, 4837\/2009, 4684\/2009, 4683\/2009, 7088\/2012 e 5121\/2013.\n\nProcesso n\u00ba 6909\/2013, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 04\/2014-GCAM, referente aos conv\u00eanios firmados entre a Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS, por meio do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 Feas e a Inspetoria Salesiana Mission\u00e1ria da Amaz\u00f4nia \u2013 ISMA\/ Manicor\u00e9, autuados sob os n\u00ba 906\/2009, 4272\/2010, 4270\/2010, 3275\/2009, 4662\/2009, 2032\/2010, 4661\/2009, 5819\/2010, 5818\/2010, 2692\/2011, 715\/2011, 1269\/2011, 2195\/2012, 2199\/2012, 3827\/2013, 3836\/2013, 3835\/2013, 3436\/2013 E 5674\/2013.\n\nProcesso n\u00ba 2587\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 002\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados entre a Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS, por meio do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 Feas e a Oficina Lutheria da Amaz\u00f4nia - OELA, autuados sob os n\u00ba 3522\/2013, 3502\/2013, 113\/2013 e 6277\/2013.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Maio de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, JULGADOS NA 21\u00aa SESS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA, EM 02.12.2014. HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 18\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 20.05.2015.  \n  \nAUDITOR  RELATOR:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO:\n\nASSOCIA\u00c7\u00c3O MOVIMENTO BUMB\u00c1S DE MANAUS  \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\nPROCESSO N.618\/2014 (APENSOS N.4326\/2012; 4363\/2012; 4586\/2010; 4817\/2010; 5785\/2010).\n\nEDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA AO ALCANCE DE TODOS - ECAT \u2013 SEAS \u2013 FEAS.\nPROCESSO N.1067\/2014 (APENSOS N.1207\/2011; 1209\/2011; 1211\/2011; 1821\/2012; 2019\/2012; 2017\/2012; 285\/2013; 284\/2013; 1031\/2013)\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Maio de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSO:\n\nNATUREZA:\n\nESP\u00c9CIE:\n\nREPRESENTANTE:\n\n\nREPRESENTADO:\n\n\n\n\nOBJETO:\n\n\n\n\nIMPEDIDO(S)\n\nREPRESENTANTE MINISTERIAL:\n\nSUBSTITUIDO:\n\nRELATOR:\t1923\/2015 \n\nREPRESENTA\u00c7\u00c3O\n\nMEDIDA CAUTELAR\n\nM. DO S. ALBUQUERQUE CHAVES \u2013 EIRELI - ME\n\n\nComiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL, Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, e Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania -SEAS, Sra. Regina Fernandes do Nascimento \n\nPedido de suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 342\/2015 \u2013 CGL, em raz\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades ocorridas no instrumento licitat\u00f3rio\n\n\nN\u00e3o h\u00e1\n\nA ser distribu\u00eddo  \n\nConselheiro Raimundo Michiles\n\nConselheiro Convocado AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO, em substitui\u00e7\u00e3o ao Conselheiro Raimundo Michiles\nDESPACHO\n\nSenhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno:\n\n1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, apresentada a esta Corte pela empresa M. DO S. ALBUQUERQUE CHAVES \u2013 EIRELI - ME, em face do procedimento licitat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 342\/2015 \u2013 CGL, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica para aquisi\u00e7\u00e3o, tipo menor pre\u00e7o, de material para os kits de treinamento para o curso de depila\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada, destinados aos CECI Aparecida, CECF Padre Vignolia, CECF Teonizia Lobo, CECF 31 de mar\u00e7o e CECF M\u00ba de Miranda Le\u00e3o \u2013 Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS.\n2.\t Ap\u00f3s o Despacho de minha lavra (fls. 63\/64), por meio do qual suspendi o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico acima descrito, a Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o - CGL apresentou as devidas justificativas (fls.70\/80).\n3.\tSopesando a defesa apresentada, infere-se que anteriormente ao pronunciamento deste Conselheiro Substituto, a licita\u00e7\u00e3o encontrava-se na fase de habilita\u00e7\u00e3o dos licitantes. No entanto, a licita\u00e7\u00e3o foi considerada fracassada, fato este justificado pela inabilita\u00e7\u00e3o de um dos participantes e pela oferta de pre\u00e7os excessiva pelos demais concorrentes. Assim, diante do fracasso do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n.342\/2015, a presente Representa\u00e7\u00e3o perde seu objeto, n\u00e3o existindo mais para a empresa representante o interesse de agir.\n4.\tNesse sentido, j\u00e1 decidiu o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o:\n\nREPRESENTA\u00c7\u00c3O. CINEMATECA BRASILEIRA. POSS\u00cdVEIS IRREGULARIDADES EM PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO. LICITA\u00c7\u00c3O FRACASSADA. CONHECIMENTO. PREJUDICIALIDADE POR PERDA DE OBJETO\n\n6.\tVerifica-se, por meio da ata de realiza\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o, que, no momento do despacho do Ministro Relator, a licita\u00e7\u00e3o encontrava-se na fase de habilita\u00e7\u00e3o dos licitantes, no dia 19\/12\/2013.No entanto, em 23\/12\/2013, o segundo licitante foi inabilitado, por descumprimento ao disposto no edital. Dessa forma, a licita\u00e7\u00e3o restou fracassada, conforme ata \u00e0 pe\u00e7a 10.\n7.\tDessa forma, diante do fracasso do preg\u00e3o eletr\u00f4nico, resta configurada a perda de objeto da representa\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual ser\u00e1 proposto o arquivamento do presente processo.\n(...)\n9.\tNo m\u00e9rito, tendo em vista que o preg\u00e3o eletr\u00f4nico 18\/2013 restou fracassado, o Tribunal deve reconhecer a perda de objeto da presente representa\u00e7\u00e3o. (TCU, AC-0536-04\/14-2, Min. Relator Andr\u00e9 de Carvalho, 18\/02\/2014)\n5.\tDiante disso, sou por tornar sem efeito a medida cautelar deferida anteriormente e, assim, determino a ado\u00e7\u00e3o das seguintes provid\u00eancias:\n5.1 oficiar a Sra. Regina Fernandes do Nascimento e Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, Secret\u00e1ria de Estado da Assist\u00eancia Social-SEAS e Presidente da CGL, respectivamente, informando que a medida cautelar que suspendia o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 342\/2015 \u2013 CGL foi tornada sem efeito e, dessa forma, torna-se vi\u00e1vel a instaura\u00e7\u00e3o de uma nova licita\u00e7\u00e3o;\n5.2\tap\u00f3s, encaminhar os autos \u00e0 Dicad\/AM, nos termos do inciso V do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012, para, seguindo o rito ordin\u00e1rio, elaborar Laudo T\u00e9cnico;\n5.3\tadotar procedimentos para a publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho;\n5.4\tencaminhar c\u00f3pia deste Despacho, a empresa Representante.\n\nManaus, 22 de maio de 2015.\n\n\n\nAL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\nConselheiro Convocado\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2015-DICAMI\nProcesso n\u00ba 10262\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Marlon Trindade Teixeira, Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio 2012. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. ELMIR LIMA MOTA, ex-Prefeito de Boa Vista do Ramos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 1.649.512,53 suscitados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 07\/2014-DICAMI e Parecer n\u00ba 729\/2015-MP\/ELCM, pe\u00e7as do Processo TCE 10262\/2013, que trata da Tomada de Contas do Prefeito de Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de abril  de 2014.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\nEDITAL  \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 e art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ILMAR PESSOA SALVADOR, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Novo Remanso (Exerc\u00edcio de 2009), acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba531\/2014-TCE\/TRIBUNAL, que ao apreciar os autos do Processo n\u00ba 3263\/2014, que trata do Recurso de Revis\u00e3o interposto por Vossa Senhoria, decidiu, por unanimidade, e em conson\u00e2ncia com o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: CONHECER DO PRESENTE RECURSO para ao final NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art.1\u00ba, XXI da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 11, III, \u201cg\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002-TCE\/AM; MANTENDO O ACORDAO N\u00ba 19\/2012-TCE-TRIBUNAL PLENO, no que diz respeito ao item 8.4, portanto se mantendo a multa  Vossa Senhoria, no valor de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais), nos termos da al\u00ednea \u201ca\u201d do inciso V do art. 308 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM), em raz\u00e3o de atos praticados com graves infra\u00e7\u00e3o as normas legais e regulamentares de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial.\n; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres p\u00fablicos dos valores citados, devendo ser comprovado neste Tribunal de Contas (art. 174, \u00a74\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM). Observe-se que caso o prazo estabelecido expire, os valores das multas dever\u00e3o ser atualizados monetariamente (art. 55 da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 308,  \u00a7 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM). Autorizar, desde j\u00e1, a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva no caso de n\u00e3o recolhimento dos valores das condena\u00e7\u00f5es (art. 73 da lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 169, II, 173 e 308,  \u00a7 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM).\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MOIS\u00c9S COLARES DE ARA\u00daJO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b010\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2355\/2010, referente ao conv\u00eanio n\u00ba23\/2009, firmado com a SEPROR.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Maio de 2015.\n                                 \n\n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2015-DICAI\/AM\n\nProcesso n\u00ba 1975\/2011-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Luiz Gonzaga da Silva J\u00fanior, ex-Diretor-Presidente e Sr. Claudio de Souza, Ordenador de Despesas da Superintend\u00eancia Estadual da Navega\u00e7\u00e3o, Portos e Hidrovias - SNPH, exerc\u00edcio 2010. Prazo: 15 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. CLAUDIO DE SOUZA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, ou recolher aos cofres p\u00fablicos a quantia devida, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s irregularidades 6 e 7.1,  constantes da Notifica\u00e7\u00e3o n\u00b035\/2015-DICAI\/AM, pe\u00e7a do Processo TCE n\u00ba 1975\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da SNPH, exerc\u00edcio de 2010, dispon\u00edvel na DICAI\/AM para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL (DICAI\/AM), DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2015\n\n\n\nJEANE SILVA SANTOS\nDiretora\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5737","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5737"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5737\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5739,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5737\/revisions\/5739"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}