{"id":574,"date":"2010-10-07T16:04:22","date_gmt":"2010-10-07T16:04:22","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=574"},"modified":"2016-07-08T15:52:19","modified_gmt":"2016-07-08T15:52:19","slug":"edicao-n%c2%ba-034-de-07-de-outubro-de-2010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=574","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 034 de 07 de outubro de 2010"},"content":{"rendered":"<p><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/icone2.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-576\" title=\"icone\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone2.gif\" alt=\"\" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a><a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/\/2010\/10\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-034-de-07-de-outubro-de-20101.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--RELA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, NA 31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 26 DE AGOSTO DE 2010. CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBUQUERQUE.  PROCESSO N\u00ba 2466\/2003 (4Vls). Anexos: 7792\/02, 3007\/03, 3006\/03, 3005\/03, 3004\/03, 3003\/03, 3009\/03, 3008\/03. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2002. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro. Respons\u00e1vel: (eis) S\u00e9rgio da Silveira Cardador, ex. Prefeito. Procurador: \u00c9rico Desterro e Silva, Evanildo Santana Bragan\u00e7a.  PARECER PR\u00c9VIO: \u00c0 unanimidade, pela emiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio Favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, pela regularidade das Contas, com ressalvas, sem aplica\u00e7\u00e3o de multa. Tudo nos termos do voto do Relator.  PROCESSO N\u00ba 1432\/2008. Anexos: 4978\/07, 4979\/07, 4980\/07, 4981\/07. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007. \u00d3rg\u00e3o: FAPENV \u2013 Fundo de Aposentadoria e Pens\u00f5es dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Envira. Respons\u00e1vel: (eis) F\u00e1bio de Fran\u00e7a Pinheiro, ex. Presidente e Ordenador. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, pela regularidade das Contas, com ressalvas. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 2427\/2007. Anexos: (1029\/07, 1030\/07, 1031\/07, 1033\/07, 1034\/07, 1035\/07, 597\/07, 596\/07, 1028\/07). Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2006. \u00d3rg\u00e3o: SAAE - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Barcelos. Respons\u00e1vel: (eis) Arn\u00f3bio Pereira Correa, Diretor. Procurador: Evelyn Freire de C.L. Pareja.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas irregulares. Alcance no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e tr\u00eas mil reais). Multa de R$7.000,00(sete mil reais). Prazo de trinta (30) dias para recolhimento aos cofres p\u00fablicos. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 1420\/2005 (3Vls). Assunto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2004. \u00d3rg\u00e3o:  AGECOM  \u2013  Ag\u00eancia de      Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Carlos Marcos Colonnese, no per\u00edodo de 1\u00ba\/1\/2004 a 17\/3\/2004, Margareth Queiroz dos Santos Bartholo, per\u00edodo de 18\/03\/2004 a 31\/12\/2004. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. 1 - Contas Regulares de responsabilidade do Sr. Carlos Marcos Colonnese (per\u00edodo de 1\u00ba\/1 a 17\/3\/2004). 2 - Contas irregulares de responsabilidade da Sra. Margareth Queiroz dos Santos Bartholo. Multa no valor de R$8.000,00 (oito mil reais). Prazo de 30(trinta) dias para recolhimento aos cofres p\u00fablicos.  PROCESSO N\u00ba 5292\/2009. Assunto: Termo de Contrato n\u00ba 12\/2003.  \u00d3rg\u00e3o: AGECOM \u2013 Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Carlos Marcos Colonnese e  Warly Bentes Pontes J\u00fanior. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade, pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5295\/2009. Assunto: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 12\/03. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM  Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Margareth Queiroz dos Santos Bartholo. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade, pela ilegalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5297\/2009. Assunto: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 12\/03. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM  Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Margareth Queiroz dos Santos Bartholo. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c1 unanimidade. Pela ilegalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5298\/2009 (2Vls). Assunto: Termo de Contrato n\u00ba 13\/03. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM \u2013 Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Carlos Marcos Colonnese e Carlos Alberto de Bastos Brito. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5311\/2009 (2Vls). Assunto: Termo de Contrato n\u00ba 15\/2003. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM  Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Carlos Marcos Colonnese e M\u00e1rio Jorge Corr\u00eaa Junior. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5299\/2009. Assunto: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 13\/03. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM  Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Margareth Queiroz dos Santos Bartholo. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela ilegalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5301\/2009. Assunto: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato 13\/03. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM  Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Margareth Queiroz dos Santos Bartholo. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela ilegalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5303\/2009. Assunto: Termo de Contrato 14\/03. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM \u2013 Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Carlos Marcos Colonnese e Alberto de Souza Castelo Branco. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5306\/2009. Assunto: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 14\/03. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM \u2013 Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Margareth Queiroz dos Santos Bartholo. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela ilegalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5309\/2009. Assunto: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 14\/03. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM \u2013 Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Margareth Queiroz dos Santos Bartholo. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela ilegalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5313\/2009. Assunto: 1\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 15\/03. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM \u2013 Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Margareth Queiroz dos Santos Bartholo. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela ilegalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5314\/2009. Assunto: 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato n\u00ba 15\/03. \u00d3rg\u00e3o: AGECOM \u2013 Ag\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Social. Respons\u00e1vel: (eis) Margareth Queiroz dos Santos Bartholo. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela ilegalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 1730\/2006. Assunto: Representa\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Acolher a presente representa\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00f5es \u00e0 Secretaria do Pleno.  Arquivamento dos autos. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 4093\/2005 (2Vls). Assunto: Tomada de Contas, exerc\u00edcio de 2004. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Borba. Respons\u00e1vel: (eis) Ant\u00f4nio Gomes Gra\u00e7a, ex. Prefeito. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  PARECER PR\u00c9VIO: \u00c0 unanimidade. Emiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio Desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Contas.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c1 unanimidade. Contas irregulares. Glosa no valor de R$463.000,00 (quatrocentos e sessenta e tr\u00eas mil reais). Multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Prazo 30 dias para recolhimento aos cofres p\u00fablicos. Envio de c\u00f3pia dos autos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. OBS: O Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles acompanhou o Relator, ressalvando os conv\u00eanios. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 2037\/2007. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2004. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Borba. Respons\u00e1vel: (eis) Ant\u00f4nio Gomes Gra\u00e7a, ex. Prefeito. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pelo arquivamento por perda de objeto. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 1660\/2005 (3Vls). Anexos: 1863\/05, 612\/05, 1865\/05, 1864\/05, 4377\/04, 4376\/04, 1862\/05, 613\/05. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2004. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Amatur\u00e1. Respons\u00e1vel: (eis) Luiz Pereira. Procurador: Eliz\u00e3ngela L. Costa Marinho.  PARECER PR\u00c9VIO: \u00c0 unanimidade. Emiss\u00e3o de Parecer Pr\u00e9vio Desfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Contas.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas irregulares. Multa no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Glosa no valor de R$ 2.396,78 (dois mil, trezentos noventa e seis reais e setenta e oito reais). Prazo de trinta (30) dias para recolhimento aos cofres p\u00fablicos. OBS: O Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles votou acompanhando o Relator, ressalvando os conv\u00eanios. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos. Registrado a aus\u00eancia justificada do Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, a partir dos processos seguintes.  PROCESSO N\u00ba 6230\/2009. Anexo: 2234\/2007. Assunto: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 2234\/2007. \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC. Recorrente: Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio. Procurador: Elissandra  M. Freire de Menezes.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Tomar conhecimento do presente Recurso, dando-lhe provimento parcial. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL.  PROCESSO N\u00ba  1832\/2010 (2Vls). Assunto:  Representa\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: SDS\/AM \u2013 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. Respons\u00e1vel: (eis)  N\u00e1dia Cristina Ferreira. Procurador: Evelyn Freire de C. Langaro Pareja.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pelo arquivamento dos presentes autos por se tratar de recursos federais. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba  2747\/2007 (4Vls). Assunto:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2006. \u00d3rg\u00e3o: SEMASC \u2013 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. Respons\u00e1vel: (eis) Joaquim de Lucena Gomes e Paula \u00c2ngela Val\u00e9rio de Oliveira. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas Regulares com Ressalvas. Recomenda\u00e7\u00f5es ao atual gestor. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO.  PROCESSO N\u00ba 1799\/2009 (3Vls). Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008. \u00d3rg\u00e3o: SEPLAN \u2013 Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Respons\u00e1vel: (eis) Jos\u00e9 Marcelo de Castro Lima Filho e Denis Benchimol Minev. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas regulares, com ressalvas. Arquivamentos dos processos apensos. Ci\u00eancia da decis\u00e3o do Tribunal aos respons\u00e1veis. Recomenda\u00e7\u00f5es. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 1954\/2009 (2Vls). Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2008. \u00d3rg\u00e3o: IMPLURB - Instituto Municipal de Planejamento Urbano. Respons\u00e1vel: (eis) Claudemir Jos\u00e9 Andrade. Procurador: Carlos Alberto S. de Almeida.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas regulares, com ressalvas. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 1788\/2008 (duplicidade). Anexos: 5319\/2007, 2079\/2008, 080\/2008. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007. \u00d3rg\u00e3o: FUNDEPROR\/ENVIRA. Respons\u00e1vel: (eis) Pedro Hamilton Marques de Oliveira. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas regulares, com ressalvas. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 796\/2010 (2Vls). Assunto: Representa\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: Construtora Queiroz Galv\u00e3o S\/A. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Arquivamento dos autos por perda de objeto. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  AUDITOR RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO.  PROCESSO N\u00ba 6254\/2009. Anexos: 1515\/04, 9\/04, 1526\/04, 1527\/04, 1525\/04, 1524\/04, 8\/04, 6925\/03, 5928\/03. Assunto: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1515\/04. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Novo Aripuan\u00e3. Recorrente: Hilton Laborda Pinto. Procurador: Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Tomar conhecimento do Recurso, negando-lhe provimento. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Presidente J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal. Registrado o retorno \u00e0 Presid\u00eancia dos trabalhos o Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.  PROCESSO N\u00ba 6764\/2009 (2Vls). Anexo: 2280\/2008. Assunto: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba2280\/2008. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba. Recorrente: Izete Pereira Fernandes do Nascimento. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Tomar conhecimento do presente Recurso, dando-lhe provimento. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 4989\/2009. Anexos: 1000\/04, 7726\/03, 1001\/04, 6520\/03, 6280\/03, 4349\/03, 5312\/03, 1918\/04, 1920\/04. Assunto: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 1000\/04. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Barreirinha. Recorrente: Jo\u00e3o Batista Marques Tavares. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c1 unanimidade. Tomar conhecimento do Recurso, negando-lhe provimento. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 1588\/2009. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2008. \u00d3rg\u00e3o: DEMUT \/Mau\u00e9s\u2013 Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito. Respons\u00e1vel: (eis) Nuno do C\u00e9u Coutinho. Procurador: Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas regulares, com ressalvas. Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 origem. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 1393\/2008. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Executiva Adjunta da SEJUS. Respons\u00e1vel: (eis) Jos\u00e9 Ricardo Vieira Trindade. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas regulares, com ressalvas. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos.  CONSELHEIRO CONVOCADO COM JURISDI\u00c7\u00c3O PLENA: AL\u00cdPIO REIS FIRMO  PROCESSO N\u00ba 256\/2010. Anexo: 5274\/97. Assunto: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2217\/1997. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Canutama. Recorrente: Jo\u00e3o Ocivaldo Batista de Amorim. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Tomar conhecimento do Recurso, dando-lhe provimento. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  CONSELHEIRO CONVODADO COM JURISDI\u00c7\u00c3O PLENA: AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO .  PROCESSO N\u00ba 1555\/2008 (39Vls). Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007. \u00d3rg\u00e3o: FAPEAM \u2013 Fundo de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado do Amazonas. Respons\u00e1vel: (eis) Odenildo Teixeira Sena, Diretor Presidente; Ana L\u00facia Mendes dos Santos, Ordenadora. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas regulares com ressalvas. Determina\u00e7\u00f5es \u00e0 origem. Por maioria. N\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de multa. Vencido o Conselheiro Relator que votou pela aplica\u00e7\u00e3o de multa.  PROCESSO N\u00ba 1326\/2008. Anexos: 4008\/07, 4009\/07, 4010\/07. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2007. \u00d3rg\u00e3o: EMTT \u2013 Empresa Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte de Itacoatiara. Respons\u00e1vel: (eis) Floriano Maia Viga, Presidente. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas irregulares. Multas nos valores de R$1.644,89 (um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e R$8.224,34 (oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos). Prazo de 30(trinta) dias para o recolhimento aos cofres p\u00fablicos. Tudo nos termos do voto do Relator, constante nos autos.  AUDITOR RELATOR:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO.  PROCESSO N\u00ba 1300\/2008 (4Vls). Anexos: 1040\/2008, 5308\/2007. Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2007. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Mau\u00e9s. Respons\u00e1vel: (eis) Miguel Antonio Gon\u00e7alves de Souza, Presidente. Procurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Contas irregulares. Alcance no valor de R$3.168,26 (tr\u00eas mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). Multa no valor de R$3.289,73 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos). Prazo de 30(trinta) dias para recolhimento aos cofres p\u00fablicos. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 976\/1997 (8Vls). Anexos: 10725\/2000, 9470\/2000.  Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 1996. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Respons\u00e1vel: (eis) Paulo Nasser, Secret\u00e1rio, no per\u00edodo de 1\u00ba\/01 a 9\/7\/1996; Jos\u00e9 Humberto Michiles, Secret\u00e1rio, no per\u00edodo de 9\/7 a 17\/10\/2010 e Risonildo C. de Almeida, Secret\u00e1rio, no per\u00edodo de 18\/10 a 31\/12\/1996. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.  AC\u00d3RD\u00c3O: Por maioria. Contas regulares com ressalvas. Vencidos o Relator e o Conselheiro Julio Cabral, que votaram pela irregularidade das contas e aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$3.289,73(tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos), a cada um dos respons\u00e1veis. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 8975\/2002 (2Vls) (Anexo ao 976\/1997-8vol.). Assunto: Contrato n\u00ba 31\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Procurador: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 8967\/2002 (2Vls) (Anexo ao 976\/1997-8vol.). Assunto: Contrato n\u00ba 23\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Procurador: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a, \u00c9rico Desterro e Silva.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 8977\/2002 (2Vls) (Anexo ao 976\/1997-8vol.). Assunto: Contrato n\u00ba 27\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Procurador: Fernanda C.Veiga Mendon\u00e7a, \u00c9rico Desterro e Silva.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 8970\/2002(Anexo ao 976\/1997-8vol.). Assunto: Contrato n\u00ba 28\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Procurador: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a, \u00c9rico Desterro e Silva.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 6482\/1996(Anexo ao 976\/1997-8vol.). Assunto: Contrato n\u00ba 18\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Procurador: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a, \u00c9rico Desterro e Silva.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 9010\/2002(Anexo ao 976\/1997-8vol.). Assunto: Contrato n\u00ba 30\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Procurador: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a, \u00c9rico Desterro e Silva.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 9008\/2002(Anexo ao 976\/1997-8vol.). Assunto: Contrato n\u00ba 25\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Procurador: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a, \u00c9rico Desterro e Silva.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 8977\/2002 (2Vls) (Anexo ao 976\/1997-8vol.). Assunto: Contrato n\u00ba 27\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Procurador: Fernanda C. Veiga Mendon\u00e7a, \u00c9rico Desterro e Silva.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 8966\/2002(Anexo ao 976\/1997-8vol.). Assunto: Contrato n\u00ba 29\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Procurador: \u00c9rico Desterro e Silva, Evanildo Santana Bragan\u00e7a.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 8968\/2002(Anexo ao 976\/1997-8vol.). Assunto: Contrato n\u00ba 24\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Superintend\u00eancia Estadual da Sa\u00fade. Procurador: Fernanda C.Veiga Mendon\u00e7a, \u00c9rico Desterro e Silva.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Pela legalidade do presente Ajuste. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 1706\/2010(Anexo ao 976\/1997-8vol.). Anexo: 3148\/2006. Assunto: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 3148\/06. \u00d3rg\u00e3o: UEA\/AM. Recorrente: Carlos Eduardo de Souza Gon\u00e7alves, Reitor. Procurador: Ruy Marcelo de Alencar de Mendon\u00e7a.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Tomar conhecimento do Recurso, negando-lhe provimento. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro L\u00facio Alberto de Lima Albuquerque, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 1342\/2010. Anexo: 5547\/1996. Assunto: Recurso Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 5547\/1996. \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Justi\u00e7a. Recorrente: Maria de Nazar\u00e9 Lima Pereira. Procurador: Elissandra Monteiro Freire de Menezes.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade, tomar conhecimento do Recurso, dando-lhe provimento. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos. Registrado o impedimento do Conselheiro Julio Cabral, nos termos do art.65 do Regimento Interno deste Tribunal.  PROCESSO N\u00ba 1746\/2010. Anexo: 6563\/2001. Assunto: Recurso de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 6563\/01. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC. Recorrente: Admilson Duarte Ribeiro. Procurador: Evelyn Freire de C. L. Pareja.  AC\u00d3RD\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Tomar conhecimento do Recurso, dando-lhe provimento. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 5713\/2008 (5Vls). Anexos: 1040\/2008, 5308\/2007. Assunto: Representa\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico TCE. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida.  DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Improced\u00eancia e arquivamento. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos.  PROCESSO N\u00ba 10426\/2001. Assunto: Den\u00fancia. \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal do Munic\u00edpio de Barreirinha. Denunciado: Gilvan Geraldo de Aquino Seixas. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida, Ademir Carvalho Pinheiro.   DECIS\u00c3O: \u00c0 unanimidade. Tomar conhecimento. Improced\u00eancia. Arquivamento. Tudo nos termos da proposta de voto do Relator, constante nos autos.  SECRETARIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Agosto de 2010.                  MIRTYL LEVY JR. Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EXTRATO DA DECIS\u00c3O N\u00ba 336\/2010, PROLATADA NA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA 01\/02\/2010 JULGAMENTO ADIADO CONSELHEIRO RELATOR: JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO 01)\t PROCESSO N\u00ba 5149\/09 ASSUNTO: Aposentadoria ORIGEM: SEFAZ INTERESSADO: Sr. Boanerges Jacob Monteiro DECIS\u00c3O: Legalidade do ato, para fins de registro. DIVIS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de outubro de 2010. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EXTRATO DO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 148\/2009, PROLATADO NA 28\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA 24\/08\/2009 JULGAMENTO EM PAUTA CONSELHEIRO RELATOR: JULIO CABRAL 01) PROCESSO N\u00ba 3418\/2006 ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Adiantamento ORIGEM: SEFAZ RESPONS\u00c1VEL: Sra. Glacira da Silva Colares, T\u00e9cnica de Arrecada\u00e7\u00e3o da SEFAZ AC\u00d3RD\u00c3O: Regularidade com ressalvas da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Adiantamento. Recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 respons\u00e1vel. DIVIS\u00c3O DA EGR\u00c9GIA 1\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2010. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da Divis\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA 2a C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS. SESS\u00c3O DO DIA: 17.08.2010  CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 01)PROCESSO N\u00ba 2653\/2009 ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal INTERESSADA: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o dos Anjos Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 02)PROCESSO N\u00ba 0755\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Dulcin\u00e9ia da Costa Monteiro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 3859\/2007 ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca Martins da Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 5236\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Raimundo Gomes de Alencar DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba 4254\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Marivete de Souza Freitas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 4409\/2000 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Itacoatiara ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Domingos Serr\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07)PROCESSO N\u00ba 0673\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Manoel Caetano de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 3369\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Mour\u00e3o Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 09)PROCESSO N\u00ba 4996\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Ivone Nascimento Leite DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 10)PROCESSO N\u00ba 3259\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Jos\u00e9 das Neves Pinto DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 11)PROCESSO N\u00ba 4413\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Amariles Rodrigues de Melo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12)PROCESSO N\u00ba 3271\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as Andrade Sim\u00f5es DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 13)PROCESSO N\u00ba 1872\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Clemilda Leite Barboza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14)PROCESSO N\u00ba 3230\/2008 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda R\u00f3dina Brito dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 15)PROCESSO N\u00ba 3542\/2008 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Ceres de Castro Caitete DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16)PROCESSO N\u00ba 3537\/2008 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Laide Ferreira Alves DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 17)PROCESSO N\u00ba 4670\/1994 \u2013 (apenso n\u00ba 3692\/09 - recurso) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria do Carmo Cavalcante de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 18)PROCESSO N\u00ba 4588\/2005 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Sebasti\u00e3o Alves de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19)PROCESSO N\u00ba 4931\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Silvia Helena Dantas Dias DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 20)PROCESSO N\u00ba 4932\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Cleonice dos Santos Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 21)PROCESSO N\u00ba 0851\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Tereza Ribeiro Barbosa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 22)PROCESSO N\u00ba 0758\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Mary Lima Bezerra DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 23)PROCESSO N\u00ba 6741\/2007 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Adelaide Rodrigues de Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 24)PROCESSO N\u00ba 4045\/2008 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Etienne Pereira Trindade DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25)PROCESSO N\u00ba 1255\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Luiza de Oliveira Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 26)PROCESSO N\u00ba 1210\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Elena da Silva Louren\u00e7o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 27)PROCESSO N\u00ba 5200\/2009 \u2013 2 Volumes (apensos ns\u00ba4424\/94 e 10442\/00-arquivados) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Nilce Rodrigues Cunha DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 28)PROCESSO N\u00ba 6203\/2009 ORIGEM: Corpo de Bombeiros Militar\/AM ASSUNTO: Reforma Por Invalidez INTERESSADO: Sr. Herculano Pereira da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 29)PROCESSO N\u00ba 1133\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Reforma Por Invalidez INTERESSADO: Sr. C\u00edcero Pereira da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 30)PROCESSO N\u00ba 2930\/2008 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Reforma por Invalidez INTERESSADO: Sr. Claudiomar da Costa Gon\u00e7alves DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 31)PROCESSO N\u00ba 1796\/2008 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transferir para Reserva INTERESSADO: Sr. Jo\u00e3o Batista da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 32)PROCESSO N\u00ba 1124\/2010 \u2013 2 Volumes ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transferir para Reserva INTERESSADO: Sr. Alonso Rodrigues Peres DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33)PROCESSO N\u00ba 3845\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba2397\/10) ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transferir para Reserva  INTERESSADO: Sr. Edmilson Crispim dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33.1)PROCESSO N\u00ba 2397\/2010 \u2013 (apenso n\u00ba3845\/09) ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Edmilson Crispim dos Santos INTERESSADA: Ediane Souza dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 34)PROCESSO N\u00ba 3611\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba2192\/01-arquivado) ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Garcia de Oliveira INTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as Sales de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 35)PROCESSO N\u00ba 5969\/2009 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Ana Maria dos Santos  Oliveira INTERESSADO: Sr. Aldo Ivan Pinto de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 36)PROCESSO N\u00ba 2374\/2010 \u2013 (apenso n\u00ba38\/97-NG.38\/97-arquivado) ORIGEM: Casa Civil ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Afonso Henrique da Silva INTERESSADA: Sra. Tereza Albuquerque da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 37)PROCESSO N\u00ba 1198\/2010 ORIGEM: Ipaam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Juscelino Batista dos Santos INTERESSADA: Sra. Edinelza Naranjo Batista DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 38)PROCESSO N\u00ba 0692\/2010 \u2013 (apenso n\u00ba1013\/10) ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Sebasti\u00e3o Tapudima Macedo INTERESSADA: Sra. Dirce Lima Pereira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 38.1)PROCESSO N\u00ba 1013\/2010 \u2013 (apenso n\u00ba692\/10) ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Sebasti\u00e3o Tapudima Macedo INTERESSADOS: Sra.Rosangela Lima Pereira e o menor Ruan Pereira Macedo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 39)PROCESSO N\u00ba 0695\/2010 \u2013 (apensos ns\u00ba2986\/95 e 3057\/02-02vol.-arquivados) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 de Moraes Rego Figueiredo INTERESSADA: Sra. Marcina Medeiros de Oliveira Figueiredo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 40)PROCESSO N\u00ba 3179\/2006 ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Irene Nunes Santiago DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Irene Nunes Santiago, e recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev 41)PROCESSO N\u00ba 4696\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Osvaldo Farias de Castro DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Osvaldo Farias de Castro e concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev 42)PROCESSO N\u00ba 11290\/2002 \u2013 2 Volumes ORIGEM: C\u00e2mara Municipal de Manacapuru ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 43)PROCESSO N\u00ba 3945\/2007 ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Vanda de Lima Maia DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 44)PROCESSO N\u00ba 2428\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Nair Pedrosa Serafim DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 45)PROCESSO N\u00ba 4294\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Antonieta de Matos Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 46)PROCESSO N\u00ba 3825\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Fernandes Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 47)PROCESSO N\u00ba 6129\/2009 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Manacapuru ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Carm\u00e9lia Lima Contreras DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 48)PROCESSO N\u00ba 4992\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Revis\u00e3o na Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Luiz Cunha da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 49)PROCESSO N\u00ba 1006\/2009 ORIGEM: TJ\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o por morte INTERESSADA: Sra. Maria de Nazar\u00e9 da Costa Galv\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 50)PROCESSO N\u00ba 5330\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Nonata Lima Alves DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Raimunda Nonata Lima Alves e recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazoprev 51)PROCESSO N\u00ba 2582\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Ozimar Pires da Silva INTERESSADA: Sra. Carmem Helena Merlo de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Carmem Helena Merlo de Souza e recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 52)PROCESSO N\u00ba 5285\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba1589-arquivado) ORIGEM: Semed ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Zilma Santiago Rodrigues INTERESSADOS: Sr. Odilon Alves Rodrigues e os menores Izabel Santiago Rodrigues, Ruth Santiago Rodrigues e Valesca Santiago Rodrigues DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Manausprev 53)PROCESSO N\u00ba6664\/2009 \u2013 (apensos ns\u00ba3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba07\/01 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 53.1)PROCESSO N\u00ba 3196\/2009 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: 1\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.07\/01 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 53.2)PROCESSO N\u00ba 3195\/2009 \u2013 (Apensos ns.6664\/09, 3196\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: 2\u00ba Termo Aditivo ao Conv\u00eanio n.07\/01 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 53.3)PROCESSO N\u00ba 5777\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente aos meses de fevereiro, mar\u00e7o e abril do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.4)PROCESSO N\u00ba 2748\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de maio do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.5)PROCESSO N\u00ba 2749\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de junho do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 53.6)PROCESSO N\u00ba 2750\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de julho do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.7)PROCESSO N\u00ba 2751\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de agosto do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.8)PROCESSO N\u00ba 2752\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de setembro do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.9)PROCESSO N\u00ba 2753\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de outubro do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.10)PROCESSO N\u00ba 2754\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de novembro do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.11)PROCESSO N\u00ba 2755\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de dezembro do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.12)PROCESSO N\u00ba 1145\/2004 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1146\/04,  1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de janeiro\/02 do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 53.13)PROCESSO N\u00ba 1146\/2004 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de fevereiro\/02 do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.14)PROCESSO N\u00ba 1147\/2004 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de mar\u00e7o\/02 do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.15)PROCESSO N\u00ba 1148\/2004 \u2013 15 Volumes - (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente ao m\u00eas de abril\/02 do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.16)PROCESSO N\u00ba 5774\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 1\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.17)PROCESSO N\u00ba 5775\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 2\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.18)PROCESSO N\u00ba 5776\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 3\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.19)PROCESSO N\u00ba 5772\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5773\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 4\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 53.20)PROCESSO N\u00ba 5773\/2003 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 1149\/04, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 5\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.21)PROCESSO N\u00ba 1149\/2004 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 6\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.22)PROCESSO N\u00ba 1150\/2004 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1150\/04 e 1151\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 7\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 53.23)PROCESSO N\u00ba 1151\/2004 \u2013 (apensos ns\u00ba6664\/09, 3196\/09, 3195\/09, 5777\/03, 2748\/03, 2749\/03, 2750\/03, 2751\/03, 2752\/03, 2753\/03, 2754\/03, 2755\/03, 1145\/04, 1146\/04, 1147\/04, 1148\/04-15 Volumes, 5774\/03, 5775\/03, 5776\/03, 5772\/03, 5773\/03, 1150\/04 e 1150\/04) ORIGEM: Setrab\/Seas ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas referente \u00e0 8\u00aa parcela do 1\u00ba Termo Aditivo do Conv\u00eanio n.07\/01 RESPONSAVEL: Sr. Wilson Colares da Costa ACORD\u00c3O: Julgar regular as contas 54)PROCESSO N\u00ba 3640\/2009 ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, concess\u00e3o de prazo a UEA 55)PROCESSO N\u00ba 3647\/2009 ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal INTERESSADA: Sra. Carmem Lucia Meira Arce DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, concess\u00e3o de prazo a UEA 56)PROCESSO N\u00ba 2434\/2009 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Iranduba ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADAO: Sr. Raimundo Jos\u00e9 Ferreira Barros DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Raimundo Jos\u00e9 Ferreira Barros e concess\u00e3o de prazo \u00e0 Prefeitura Municipal de Iranduba 57)PROCESSO N\u00ba 0391\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Transferir para Reserva INTERESSADO: Sr. \u00c9lson Martins Barbosa DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. \u00c9lson Martins Barbosa e concess\u00e3o de prazo ao Amazonprev CONSELHEIRO RELATOR: L\u00daCIO ALBERTO DE LIMA ALBURQUERQUE 58)PROCESSO N\u00ba 4206\/2003 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Coari ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Francisco Carneiro da Silva INTERESSADA: Sra. Francisca de Souza Silva DECIS\u00c3O: Multa ao Sr. Arnaldo Mitouso 59)PROCESSO N\u00ba 5092\/2002 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Iranduba ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 60)PROCESSO N\u00ba 4116\/2006 \u2013 (apenso n.5437\/08) ORIGEM: Susam  ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria do C\u00e9u Queiroz da Costa DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 60.1)PROCESSO N\u00ba 5437\/2008 \u2013 (apenso n.4116\/06) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Maria do C\u00e9u Queiroz da Costa INTERESSADOS: Francisco \u00c2ngelo Queiroz da Costa e Francisco Augusto Queiroz da Costa DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 01)PROCESSO N\u00ba 2654\/2009 \u2013 2 Volumes ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal INTERESSADA: Sra. Fares Franc Abnader Rodrigues DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 02)PROCESSO N\u00ba 1550\/2009 ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal INTERESSADO: Sr. Jorge Ab\u00edlio Abnader Neto DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 4893\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba3335\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria de Castro Gama DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 3.1)PROCESSO N\u00ba 3335\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba4893\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria de Castro Gama DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 4289\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Filomena Bessa dos Santos Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 05)PROCESSO N\u00ba 1193\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2618\/01-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Ivanete Amarante Duarte Martins DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 4262\/2007 ORIGEM: Pol\u00edcia Civil\/AM). ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Farias de Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07)PROCESSO N\u00ba 7101\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Cleonice de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 0831\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 do Nascimento Nonato DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 09)PROCESSO N\u00ba 1041\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Ant\u00f4nio dos Santos Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 10)PROCESSO N\u00ba 2506\/2010 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Senhora Maria Zenith Ferreira de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 11)PROCESSO N\u00ba 5372\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba6095\/00-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Braulina da Silva Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12)PROCESSO N\u00ba 2072\/2001 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Filomena Almeida Serr\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13)PROCESSO N\u00ba 7393\/2007 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra.Neuza Maria da Costa Correa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 14)PROCESSO N\u00ba 1686\/2007 ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Marieta dos Santos Xavier DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 15)PROCESSO N\u00ba 3246\/2005 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Vilanir de Oliveira Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16)PROCESSO N\u00ba 7236\/2007 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Ruy Corr\u00eaa de Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 17)PROCESSO N\u00ba 1017\/2008 ORIGEM: Semsa ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Vilma Lima de Assis DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 18)PROCESSO N\u00ba 4954\/2007 ORIGEM: Pol\u00edcia Civil ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Edson Pereira Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19)PROCESSO N\u00ba 0668\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Eul\u00e1lia Vasques Vieira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 20)PROCESSO N\u00ba 5199\/2008 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Marlene Nogueira Lopes de Mattos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 21)PROCESSO N\u00ba 4050\/2008 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as Antunes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Maria das Gra\u00e7as Antunes e recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 22)PROCESSO N\u00ba 1035\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Raimundo Alves Monteiro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA. 23)PROCESSO N\u00ba 2681\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Macedo da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o \u00e0  Sra. Maria Macedo da Silva e recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev 24)PROCESSO N\u00ba 4868\/2006 \u2013 (apenso n.4369\/09) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Amed das Chagas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 24.1)PROCESSO N\u00ba 4369\/2009 \u2013 (apenso n.4868\/06) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Maria Amed das Chaga INTERESSADO: Sr. Manoel Jos\u00e9 das Chagas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25)PROCESSO N\u00ba 0322\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba1756\/93-TCM-arquivado) ORIGEM: C\u00e2mara Municipal de Manaus ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o da Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Ednaldo Vieira Soares DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 26)PROCESSO N\u00ba 0814\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Reforma por Invalidez INTERESSADO: Sr. Jucilande Monteiro de Carvalho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 27)PROCESSO N\u00ba 0820\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Reforma por Invalidez INTERESSADO: Sr. Jucelino Martins Fonseca DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 28)PROCESSO N\u00ba 6602\/2009 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Reforma por Invalidez INTERESSADO: Sr. Pit\u00e1goras Marques Alencar DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 29)PROCESSO N\u00ba 2190\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Antonicia Melgueiro de Menezes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Antonicia Melgueiro de Menezes e recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev CONSELHEIRO RELATOR:  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 01)PROCESSO N\u00ba 0630\/2008 \u2013 2 Volumes ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal INTERESSADO: Sr. M\u00e1rcio Lima de Aguiar DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 02)PROCESSO N\u00ba 2178\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca de Menezes da Rocha DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 1434\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Godinho Rodrigues DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 7147\/2007 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Ant\u00f4nio Roberto Veras Leite DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba 7240\/2007 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Mariza C\u00e2ndida de Freitas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 4029\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Pereira da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07)PROCESSO N\u00ba 0749\/2008 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 On\u00e9simo Gomes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 1079\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Darci Oliveira de Loureiro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 09)PROCESSO N\u00ba 1029\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Waldira Magalh\u00e3es do Carmo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR:  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 10)PROCESSO N\u00ba 2128\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 11)PROCESSO N\u00ba 4912\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Mary Santa Arraz de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12)PROCESSO N\u00ba 0896\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba86\/92-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Gladis Pedrosa Martins DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13)PROCESSO N\u00ba 4064\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba868\/07) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Edy Balieiro de Goes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13.1)PROCESSO N\u00ba 0868\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba4064\/07 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Edy Balieiro de Goes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14)PROCESSO N\u00ba 1069\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba1067\/07) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Silvia Almeida da Silva Magalh\u00e3es DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14.1)PROCESSO N\u00ba 1067\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba1069\/07) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Silvia Almeida da Silva Magalh\u00e3es DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 15)PROCESSO N\u00ba 1209\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Dolores Corr\u00eaa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16)PROCESSO N\u00ba 2094\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Lima do Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR:  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 17)PROCESSO N\u00ba 1992\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Herm\u00ednia de Oliveira Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 18)PROCESSO N\u00ba 0640\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Assunta Serzedelo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19)PROCESSO N\u00ba 0693\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Eva Vieira Andrade DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 20)PROCESSO N\u00ba 1206\/2007 \u2013 2 Volumes (apenso n\u00ba3342\/08) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Douglas Evandro Nascimento Rebelo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 20.1)PROCESSO N\u00ba 3342\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba1206\/07-2 Volumes) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Douglas Evandro Nascimento Rebelo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 21)PROCESSO N\u00ba 1122\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria J\u00falia Lima de Nazar\u00e9 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 22)PROCESSO N\u00ba 1918\/2010 ORIGEM: Sejus ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria das Gra\u00e7as de Almeida Menezes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 23)PROCESSO N\u00ba 5992\/2007 \u2013 (apensos ns\u00ba911\/08 e 678\/81-arquivado) ORIGEM: TJ\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sr. M\u00e1rio Ferreira de Barros INTERESSADA: Sra. Maria Aldecira Albuquerque Estrela DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 23.1)PROCESSO N\u00ba 0911\/2008 \u2013 (apensos ns.5992\/07 e 678\/81-arquivado) ORIGEM: TJ\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. M\u00e1rio Ferreira de Barros INTERESSADA: Sra. Ana Maria Albuquerque de Barros DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR:  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 24PROCESSO N\u00ba 0710\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Odalei de Nazar\u00e9 Pereira Vale DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25)PROCESSO N\u00ba 4713\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba863\/09-despacho) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Jos\u00e9 Paes de Freitas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 26)PROCESSO N\u00ba 0249\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba2476\/95-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rozene Teixeira da Rocha DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Rozene Teixeira da Rocha 27)PROCESSO N\u00ba 0107\/2009 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Terezinha S\u00f4nia Nunes Colares DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Terezinha S\u00f4nia Nunes Colares 28)PROCESSO N\u00ba 1479\/2009 \u2013 (apensos ns\u00ba4053\/05 e 5314\/05) ORIGEM: Semad ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Roosewelt Alves da Silva INTERESSADA: Rayane Santana da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Rayane Santana da Silva e recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev 28.1)PROCESSO N\u00ba 4053\/2005 \u2013 (apensos ns\u00ba1479\/09 e 5314\/05) ORIGEM: Semad ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Roosewelt Alves da Silva INTERESSADA: Sra. Ruth Santana da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Ruth Santana da Silva e recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev 28.2)PROCESSO N\u00ba 5314\/2005 \u2013 (apensos ns\u00ba1479\/09 e 4053\/05) ORIGEM: Semad ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Roosewelt Alves da Silva INTERESSADA: Sra. Ruth Santana da Silva DECIS\u00c3O:Pelo arquivamento dos autos 29)PROCESSO N\u00ba 5299\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Dilce Dias de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 30)PROCESSO N\u00ba 2264\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Arlete Lopes Viana DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR:  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 31)PROCESSO N\u00ba 6484\/2004 ORIGEM: Prefeito Municipal de Iranduba ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA:Sra. Raimunda Travassos Miranda DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 32)PROCESSO N\u00ba 3646\/2007 \u2013 (apensos ns\u00ba4006\/08 e 3746\/96-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio D\u00b4Assun\u00e7\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 32.1)PROCESSO N\u00ba 4006\/2008 \u2013 (apensos ns\u00ba3646\/07 e 3746\/96-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio D\u00b4Assun\u00e7\u00e3o INTERESSADA: Sra. Maria Nazareth dos Santos D\u00b4Assun\u00e7\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33)PROCESSO N\u00ba 5055\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba2630\/08) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Nathanael Teixeira Aranha DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33.1)PROCESSO N\u00ba 2630\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba5055\/07) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Nathanael Teixeira Aranha INTERESSADA: Sra. Antonieta Castro de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 34)PROCESSO N\u00ba 0710\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Francisco Gonzaga de Oliveira INTERESSADA: Sra. Maria Nilda Dia DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 35)PROCESSO N\u00ba 1281\/2009 ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal  INTERESSADA: Sra. Cintia Mara Costa de Oliveira DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, com notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 ex-Reitora, prazo \u00e0 UEA e recomenda\u00e7\u00e3o ao atual Reitor 36)PROCESSO N\u00ba 7150\/2003 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Silves ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal  com determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Silves 37)PROCESSO N\u00ba 5133\/2008 ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal com prazo e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 UEA CONSELHEIRO RELATOR:  ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR. 38)PROCESSO N\u00ba 0632\/2008 ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal com prazo e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 UEA 39)PROCESSO N\u00ba 1681\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba2360\/09) ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Julgar ilegal com prazo e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 UEA 39.1)PROCESSO N\u00ba 2360\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba1681\/09) ORIGEM: UEA ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 40)PROCESSO N\u00ba 6305\/2007 \u2013 (apensos ns\u00ba6299\/07-despacho e 7658\/07-arquivado) ORIGEM: ALE\/AM ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. J\u00f4nio Sampaio Coutinho INTERESSADAS: Sra. Claudia Vasconcelos Vila\u00e7a e Akemmy Borges Sampaio DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos CONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 01)PROCESSO N\u00ba 3448\/2008 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Eliseu da Silva Paula DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 02)PROCESSO N\u00ba 1388\/2003 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rita Nunes Calacina DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 03)PROCESSO N\u00ba 2728\/2009 ORIGEM: ALE\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Te\u00f3fila Mattos Fernandes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 5334\/2001 \u2013 (apenso n\u00ba3953\/05) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Jesu\u00edta Sabino de Ara\u00fajo Figueiredo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 4.1)PROCESSO N\u00ba 3953\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba5334\/01) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Jesu\u00edta Sabino de Ara\u00fajo Figueiredo INTERESSADA: Jacqueline de Ara\u00fajo Figueiredo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 05)PROCESSO N\u00ba 2921\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba806\/99-N.G.2786\/99-arquivado) ORIGEM: Sead ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Eliesio Pereira Pedrosa INTERESSADOS: Sra. Adelina Viana Santana e os menores Avelino Santana Pedrosa e Marina Sandra Santana Pedrosa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 06)PROCESSO N\u00ba 6792\/2001 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Deuzina Val\u00e9rio de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07)PROCESSO N\u00ba 2087\/1998 \u2013 NG.6839\/98 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca dos Anjos Espindola DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 4334\/1995 \u2013 2 Volumes (apenso n\u00ba2951\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Wanderli Ara\u00fajo Miglio DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 8.1)PROCESSO N\u00ba 2951\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba4334\/95-2 Volumes) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Wanderli Ara\u00fajo Miglio DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO RELATOR : AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO. 01)PROCESSO N\u00ba 5277\/1996 \u2013 2 Volumes (apenso n\u00ba2610\/2008-recurso) ORIGEM: TJ\/AM ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o da Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rosa Maria Rodrigues de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 01)PROCESSO N\u00ba 0907\/1988 \u2013 (apenso n\u00ba916\/88-julgado) ORIGEM: Sead ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Ruth Freire Borges DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 02)PROCESSO N\u00ba 2941\/2005 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Daisy Ferreira Andrade DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 03)PROCESSO N\u00ba 0542\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Marivalda de Souza Corr\u00eaa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 04)PROCESSO N\u00ba 4994\/2006 \u2013 2 Volumes (apenso n\u00ba6206\/08) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Nazar\u00e9 de Carvalho Barros DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 4.1)PROCESSO N\u00ba 6206\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba4994\/06-2 volumes) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Nazar\u00e9 de Carvalho Barros DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 05)PROCESSO N\u00ba 0299\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rocicl\u00e9 Cordeiro Bonet DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 06)PROCESSO N\u00ba 1430\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2916\/01-arquivado ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Santana Paiva dos Anjos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 07)PROCESSO N\u00ba 5198\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Clara Pereira da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 08)PROCESSO N\u00ba 6681\/2007 ORIGEM: Pol\u00edcia Civil\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Walda de Oliveira Rocha DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 09)PROCESSO N\u00ba 1543\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Silva de Ara\u00fajo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 10)PROCESSO N\u00ba 6243\/2007  ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria de Nazar\u00e9 da Silva Valente DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 11)PROCESSO N\u00ba 7046\/2007 \u2013 2 volumes ORIGEM: Pol\u00edcia Civil ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. N\u00eddia Cleide Gester Gon\u00e7alves DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 12)PROCESSO N\u00ba 3345\/2007 \u2013 2 volumes ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Marcus Aur\u00e9lio Nobre Miranda Ferreira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 13)PROCESSO N\u00ba 2914\/2007 ORIGEM: Sead ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Milton Vieira Lopes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 14)PROCESSO N\u00ba 1205\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Iria Helena de Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 15)PROCESSO N\u00ba 7371\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Loiana L\u00edgia Brelaz Monteiro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 16)PROCESSO N\u00ba 4016\/2008 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Manuela Pereira Alves DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 17)PROCESSO N\u00ba 3365\/2008 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Cleuter da Silva Garcia DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 18)PROCESSO N\u00ba 0403\/2008 ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Ademar Fernandes Praxedes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 19)PROCESSO N\u00ba 2189\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra.Aldenora Nonata da Silva de Aquino DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 20)PROCESSO N\u00ba 2201\/2009   ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Cleide Soares dos Anjos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 21)PROCESSO N\u00ba 2202\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Flavio de Arribamar Carvalho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 22)PROCESSO N\u00ba 1007\/2009 ORIGEM: TJ\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Desembargador Jo\u00e3o Bezerra de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 23)PROCESSO N\u00ba 2635\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Rui Palheta Cortez DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 24)PROCESSO N\u00ba 2260\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. M\u00e1xima Alves de Freitas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 25)PROCESSO N\u00ba 2888\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Lucia da Silva Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 26)PROCESSO N\u00ba 2222\/2009 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Leda Maria Esteves Rodrigues DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 27)PROCESSO N\u00ba 2398\/2009 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Henrique Frota DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 28)PROCESSO N\u00ba 0382\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Civil\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Humberto da Costa Palheta DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 29)PROCESSO N\u00ba 5666\/2008 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Evilazia Barbosa Freitas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 30)PROCESSO N\u00ba 0329\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba1475\/98-NG.5106\/98-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Matilde Barbosa Caiado DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 31)PROCESSO N\u00ba 5939\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba7489\/07) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jair Fernandes Barroncas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 31.1)PROCESSO N\u00ba 7489\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba5939\/07) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o da Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jair Fernandes Barroncas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 32)PROCESSO N\u00ba 4741\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Flora Maria Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 33)PROCESSO N\u00ba 5178\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Raimunda Leal dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 34)PROCESSO N\u00ba 1251\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2570\/08) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria do Carmo Lima Carneiro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 34.1)PROCESSO N\u00ba 2570\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba1251\/06) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria do Carmo Lima Carneiro DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 35)PROCESSO N\u00ba 4459\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Benedita da Gra\u00e7a e Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 36)PROCESSO N\u00ba 5206\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Ribamar Uchoa do Nascimento DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 37)PROCESSO N\u00ba 5279\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Tereza Vital da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 38)PROCESSO N\u00ba 5124\/2006 \u2013 (apensos ns\u00ba4314\/97, 2860\/02 e 3797\/04-arquivados) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. S\u00f3lon de Souza Azevedo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 39)PROCESSO N\u00ba 4232\/1995 \u2013 2 volumes ORIGEM: ALE\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Yete Maia Brand\u00e3o DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 40)PROCESSO N\u00ba 4938\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba7251\/01-arquivado) ORIGEM: Seplan ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o da Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Vicente de Oliveira Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 41)PROCESSO N\u00ba 4502\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba5830\/01-arquivado) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Inclus\u00e3o na Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Doracy Sampaio Jacob DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 42)PROCESSO N\u00ba 3780\/2007 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Reforma por Invalidez INTERESSADO: Sr. Jo\u00e3o Sim\u00f5es Moraes Filho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 43)PROCESSO N\u00ba 2427\/2008 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada  INTERESSADO: Sr. Francisco das Chagas Ferreira da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 44)PROCESSO N\u00ba 6576\/2009 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Raimundo Am\u00e2ncio de Castro Pinto DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 45)PROCESSO N\u00ba 6619\/2009 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Raimundo Pereira Campos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 46)PROCESSO N\u00ba 0799\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Almici Soares Mendon\u00e7a DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 47)PROCESSO N\u00ba 2428\/2008 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Geraldo Br\u00edgido de Almeida DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 48)PROCESSO N\u00ba 3478\/2008 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Celiomar Apar\u00edcio DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 49)PROCESSO N\u00ba 7448\/2007 ORIGEM: Corpo de Bombeiro da Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Edson Pereira Moreno DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 50)PROCESSO N\u00ba 2500\/2008 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Ademar Vaz Barroso DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 51)PROCESSO N\u00ba 1119\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Carlos Eduardo de Souza Correa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 52)PROCESSO N\u00ba 3606\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Ribeiro de Souza INTERESSADAS: Clara de Maria Souza do Vale, Nat\u00e1lia Souza do Vale e Iasmin de Souza Amaral DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 53)PROCESSO N\u00ba 5582\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba5037\/03-arquivado) ORIGEM: Semosb ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Wigson Geber INTERESSADOS: Wigson Geber J\u00fanior, Nagiber Vasque Geber e Arthur Vasque Geber DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 54)PROCESSO N\u00ba 3880\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba1994\/05-arquivado) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Atagibe Mesquita de Seixas INTERESSADA: Sra. Cl\u00e9ia Souza de Seixas DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 55)PROCESSO N\u00ba 4065\/2006 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Saturnino da Costa DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 56)PROCESSO N\u00ba 1146\/2010 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Luiz Serafim Batista DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 57)PROCESSO N\u00ba 3920\/2007 ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Socorro de Oliveira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Jos\u00e9 Socorro de Oliveira 58)PROCESSO N\u00ba 0976\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba1910\/99-NG.6171\/99-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Lucila Alves da Silva INTERESSADOS: Sr. Francisco Miguel Monteiro e Francisco Mesac Alves DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 59)PROCESSO N\u00ba 1884\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba736\/05-arquivado) ORIGEM: Supec ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sr. Arthur Engr\u00e1cio da Silva INTERESSADOS: Sra. Ana de Souza Silva e o menor Marco Antonio Nunes da Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 60)PROCESSO N\u00ba 7517\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba1836\/07) ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o na Transfer\u00eancia para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Valdereis Teixeira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 60.1)PROCESSO N\u00ba 1836\/2007 \u2013 (apenso n\u00ba7517\/07) ORIGEM: Pol\u00edcia Militar ASSUNTO: Transferir para Reserva Remunerada INTERESSADO: Sr. Jos\u00e9 Valdereis Teixeira DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 61)PROCESSO N\u00ba 4803\/2005 ORIGEM: Semed ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Flora de Auzier Silva DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 62)PROCESSO N\u00ba 5022\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba2362\/01-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Terezinha de Castro Guimar\u00e3es DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 63)PROCESSO N\u00ba 5697\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba194\/88-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Albelina de Paula Edwards DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 64)PROCESSO N\u00ba 6420\/2007 \u2013 (apensos ns\u00ba1540\/05 e496\/95-arquivados) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Jacy de Deus Melo DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 65)PROCESSO N\u00ba 4677\/2008 ORIGEM: Manaustur ASSUNTO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas RESPONS\u00c1VEL: Sr. Evandro Paes de Farias ACORD\u00c3O: Julgar regular com ressalva as Contas 66)PROCESSO N\u00ba 0305\/2000 \u2013 (apensos ns\u00ba10591\/01, 10592\/01, 10836\/01, 3314\/07, 3315\/07, 3316\/07, 3324\/07, 3325\/07, 3326\/07, 3327\/07, 3313\/07, 3312\/07-despachos) ORIGEM: Susam ASSUNTO: Termo de Conv\u00eanio n\u00ba33\/99 DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Termo 67)PROCESSO N\u00ba 4056\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba5421\/08) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Raimundo Nazar\u00e9 Batista DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 67.1)PROCESSO N\u00ba 5421\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba4056\/05) ORIGEM: Sefaz ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Raimundo Nazar\u00e9 Batista INTERESSADA: Sra. Rossiclei Gorete Coelho da Costa Batista DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Rossiclei Gorete Coelho da Costa Batista 68)PROCESSO N\u00ba 1885\/1997 \u2013 NG.3991\/97 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Mara\u00e3 ASSUNTO: Admiss\u00e3o de Pessoal DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 69)PROCESSO N\u00ba 5411\/2007 \u2013 (apensos ns\u00ba2011\/08 e 3967\/08) ORIGEM: Defensoria P\u00fablica ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Wilson Rebelo de Moraes DECIS\u00c3O:Pelo arquivamento dos autos CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 69.1)PROCESSO N\u00ba 2011\/2008 \u2013 (apensos ns\u00ba5411\/07 e 3967\/08) ORIGEM: Defensoria P\u00fablica ASSUNTO: Retifica\u00e7\u00e3o da Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Wilson Rebelo de Moraes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 69.2)PROCESSO N\u00ba 3967\/2008 \u2013 (apensos ns\u00ba5411\/07 e 2011\/08) ORIGEM: Defensoria P\u00fablica ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Wilson Rebelo de Moraes INTERESSADA: Sra. Ant\u00f4nia Assump\u00e7\u00e3o Moraes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 70)PROCESSO N\u00ba 4897\/2005 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Zuila Moraes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 71)PROCESSO N\u00ba 3699\/2007 ORIGEM: Susam ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Dione Maria Braga Ramos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 72)PROCESSO N\u00ba 4520\/2007 \u2013 2 volumes (apenso n\u00ba6836\/01-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Tereza Wilma Lemos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 73)PROCESSO N\u00ba 5027\/2006 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Almira Silva Gomes DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 74)PROCESSO N\u00ba 1480\/1997 \u2013 NG.3244\/97 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Maria Zenobia Nunes dos Santos DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 75)PROCESSO N\u00ba 1011\/2007 \u2013 2 Volumes ORIGEM: Ouvidoria Geral do Estado ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Iracy de Brito Vieira DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 76)PROCESSO N\u00ba 2095\/2006 ORIGEM: ALE\/AM ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Benedicto Octavio de Lima DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 77)PROCESSO N\u00ba 1902\/2007 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Rita Teles Bezerra DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 78)PROCESSO N\u00ba 0392\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba3851\/09) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Ant\u00f4nio Vieira de Souza INTERESSADA: Sra. Juraci Silva de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 78.1)PROCESSO N\u00ba 3851\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba392\/09) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria do Sr. Ant\u00f4nio Vieira de Souza INTERESSADO: Andrey Everton Dutra de Souza DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato 79)PROCESSO N\u00ba 3942\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba1328\/09) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Dorval da Cunha Marques Filho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Dorval da Cunha Marques Filho 79.1)PROCESSO N\u00ba 1328\/2009 \u2013 (apenso n\u00ba3942\/08) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Dorval da Cunha Marques Filho DECIS\u00c3O: Pela legalidade do Ato com notifica\u00e7\u00e3o ao Sr. Dorval da Cunha Marques Filho 80)PROCESSO N\u00ba 6487\/2007 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Iranduba ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Raimundo Taveira Amorim DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o e prazo ao Sr. Raimundo Taveira Amorim e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Iranduba 81)PROCESSO N\u00ba 4894\/2006 \u2013 2 volumes ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Caridade dos Santos Gama DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o e prazo a Sra. Caridade dos Santos Gama e recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 82)PROCESSO N\u00ba 3866\/2007 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Barcelos ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Lourdes Hon\u00f3rio Rodrigues DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o e prazo a Sra. Lourdes Hon\u00f3rio Rodrigues e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Barcelos CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 83)PROCESSO N\u00ba 6624\/2009 ORIGEM: C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9 ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Darcy de Oliveira Souza DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o e prazo a Sra. Darcy de Oliveira Souza e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Manicor\u00e9 84)PROCESSO N\u00ba 2283\/2008 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Iranduba ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Joana Ara\u00fajo Naz\u00e1rio DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o e prazo a Sra. Joana Ara\u00fajo Naz\u00e1rio e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Iranduba 85)PROCESSO N\u00ba 4410\/2000 \u2013 (apenso n\u00ba4462\/06) ORIGEM: Prefeitura Municipal de Itacoatiara ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Laura Cavalcante Marialva DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o e prazo a Sra. Laura Cavalcante Marialva e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Itacoatiara 85.1)PROCESSO N\u00ba 4462\/2006 \u2013 (apenso n\u00ba4410\/00) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Laura Cavalcante Marialva DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o e prazo a Sra. Laura Cavalcante Marialva e recomenda\u00e7\u00e3o ao Amazonprev 86)PROCESSO N\u00ba 3857\/2007 ORIGEM: Prefeitura Municipal de Barcelos ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADO: Sr. Raimundo Nonato Pereira da Silva DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o e prazo ao Sr. Raimundo Nonato Pereira da Silva e recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Prefeitura Municipal de Barcelos 87)PROCESSO N\u00ba 1162\/2006 \u2013 (apensos ns\u00ba3152\/09, 826\/97-NG.2133\/97-arquivado e 2230\/91-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Maria de Nazar\u00e9 Braga Freitas INTERESSADO: Sr. Raimundo de Souza Freitas DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o e prazo ao Sr. Raimundo de Souza Freitas e recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev 87.1)PROCESSO N\u00ba 3152\/2009 \u2013 (apensos ns\u00ba1162\/06, 826\/97-NG.2133\/97-arquivado e 2230\/91-arquivado) ORIGEM: Semed ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Maria de Nazar\u00e9 Braga Freitas INTERESSADO: Sr. Raimundo de Souza Freitas DECIS\u00c3O: Julgar ilegal, com notifica\u00e7\u00e3o e prazo ao Sr. Raimundo de Souza Freitas e recomenda\u00e7\u00e3o ao Manausprev CONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO. 88)PROCESSO N\u00ba 5014\/2009 \u2013 2 volumes (apensos ns.2437\/04, 2818\/97-arquivado e 2856\/92-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Anula\u00e7\u00e3o do Decreto de Retifica\u00e7\u00e3o INTERESSADA: Sra. Zilma Silva de Souza DECIS\u00c3O: Julgar ilegal o Ato com notifica\u00e7\u00e3o a Sra. Zilma Silva de Souza e prazo ao Amazonprev 88.1)PROCESSO N\u00ba 2437\/2004 \u2013 2 volumes (apensos ns.5014\/09, 2818\/97-arquivado e 2856\/92-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Cancelamento da Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Zilma Silva de Souza DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 89)PROCESSO N\u00ba 4860\/2005 ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Francisca Jeronima de Figueiredo Leite DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 90)PROCESSO N\u00ba 3591\/2008 \u2013 (apenso n\u00ba1048\/10-despacho) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Aposentadoria INTERESSADA: Sra. Luiza Maria Aguiar dos Reis DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos 91)PROCESSO N\u00ba 1538\/2005 \u2013 (apenso n\u00ba416\/88-arquivado) ORIGEM: Seduc ASSUNTO: Pens\u00e3o da aposentadoria da Sra. Maria S\u00e1 da Mota INTERESSADO: Sr. Nelson Perez da Mota DECIS\u00c3O: Pelo arquivamento dos autos DIVIS\u00c3O DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de outubro de 2010. Ana Paula da Gama Lessa Silva Chefe da Divis\u00e3o da Segunda C\u00e2mara             RESULTADO JULGAMENTO PROPOSTAS Concorr\u00eancia N.\u00ba 02\/2010 A Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o comunica aos interessados que ap\u00f3s an\u00e1lise das propostas de pre\u00e7os decidiu por classificar em primeiro lugar a empresa ATIVA TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O LTDA \u2013 EPP com o valor anual de R$ 220.294,92 (duzentos e vinte mil e duzentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme Ata de Julgamento. De acordo com o item 9.1 do Edital fica aberto o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso quanto \u00e0 decis\u00e3o relativa ao julgamento e classifica\u00e7\u00e3o das propostas. Manaus, 6 de outubro de 2010 Rog\u00e9rio Salles Perdiz Presidente da Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o   RESULTADO DA LICITA\u00c7\u00c3O CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 03\/2010 A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o comunica aos interessados que ap\u00f3s an\u00e1lise das propostas decidiu por declarar como vencedor do certame a empresa RM MACHADO \u2013 ME, CNPJ 01.742.429\/0001-17, com o valor da taxa mensal de utiliza\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es em R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais) e o valor do pre\u00e7o da refei\u00e7\u00e3o de R$ 24,00\/kg (vinte e quatro reais por quilo). COMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 7 de outubro de 2010.         ROG\u00c9RIO SALLES PERDIZ          Presidente, em exerc\u00edcio da CPL     --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,1],"tags":[],"class_list":["post-574","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-14","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=574"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/574\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7440,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/574\/revisions\/7440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}