{"id":5747,"date":"2015-05-26T20:18:31","date_gmt":"2015-05-26T20:18:31","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5747"},"modified":"2016-07-08T15:16:42","modified_gmt":"2016-07-08T15:16:42","slug":"edicao-no-1125-de-26-de-maio-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5747","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1125 de 26 de maio de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1125-de-26-de-maio-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--A  T  O    N.\u00ba 37\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e,\n\nCONSIDERANDO os termos do artigo 93, \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas),\n\nR E S O L V E: \n\nCONVOCAR com Jurisdi\u00e7\u00e3o Plena, o Auditor M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.099-5A, para substituir o senhor Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.644-0A, durante seu afastamento, no per\u00edodo de 4.5 a 2.6.2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 182\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 114\/2010, datada de 19.3.2010, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n.\u00ba 1.762, de 14.11.1986; \n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 96\/2015, prolatada no Processo Administrativo n.\u00ba 4110\/2011;\n\n\nR E S O L V E: \n\nAPROVAR o est\u00e1gio probat\u00f3rio do servidor ALESSANDRO DE SOUZA BEZERRA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.659-4A, nomeado para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio\n de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nP O R T A R I A  N.\u00ba 187\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 15.5.2015,\n\nR E S O L V E:\n\n\nALTERAR o per\u00edodo da viagem, constante da Portaria n.\u00ba 147\/2015, datada de 23.4.2015, do 2\u00ba SGT PM RONAN NEGREIROS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.958-0A, passando de 11 a 16.5.2015, para 10 a 15.8.2015.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 188\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 107\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 13.5.2015, constante do Processo n.\u00ba 2032\/2015, \n\n\nR E S O L V E:\n\n\nI- AUTORIZAR o retorno da servidora ANA L\u00daCIA AZEVEDO DO ESP\u00cdRITO SANTO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.494-4A, \u00e0s suas atividades funcionais, a contar de 4.5.2015;\n\nII- CESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 252\/95-SG, datada de 21.6.1995, que concedeu a Licen\u00e7a para acompanhar c\u00f4njuge, da servidora acima mencionada, a contar da mesma data.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de maio 2015.                \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 189\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 04\/2015- CONPREF, datado de 21.5.2015, subscrito pelo Conselheiro-Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, \n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 EXCLUIR o nome dos servidores ARMANDO JORGE SERR\u00c3O FROES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.119-8A, VITTORIO FIGLIUOLO NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.569-5B, ALEXANDRE RIBEIRO AMARAL, matr\u00edcula n.\u00ba 001.389-7A e CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.349-8A, da Comiss\u00e3o de Exame das Contas Gerais da Prefeitura Municipal de Manaus, Portaria n.\u00ba 27\/2015-GPDRH-CONPREF, datada de 29.1.2015, a partir de 1 de julho de 2015; \n\nII \u2013 INCLUIR o nome dos servidores, JORGE GUEDES LOBO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.800-1A, coordenador, HELEN SILVIA EDWARDS DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.135-0A, membro, JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.364-1A, membro e C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.162-7A, membro, na Portaria acima mencionada, a partir da mesma data. \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 191\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 144\/2015-DICARP, datado de 15.5.2015,\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR o servidor LEOMAR DE SALIGNAC E SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.275-5A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Aposentadorias, Reformas e Pens\u00f5es - DICARP, durante o afastamento do titular o servidor GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.124-4A, no per\u00edodo de 18.5 a 4.6.2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 192\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 04\/2015- CONPREF, datado de 21.5.2015, subscrito pelo Conselheiro-Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva,\n\n\nR E S O L V E:\n\n\n CESSAR a partir de 1.7.2015, a Comiss\u00e3o de Exames das Contas Gerais do Governo do Estado \u2013 CONGOV, Portaria n.\u00ba 133\/2014, datada de 24.4.2014, exerc\u00edcio de 2014.  \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 85\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 022\/2015-DICAI\/MA, de 21\/05\/2015. \nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas JOS\u00c9 AUGUSTO DE SOUZA MELO, matr\u00edcula n\u00ba 001.364-1A  e MICHELE APOL\u00d4NIA SOBREIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.809-0A, para, no per\u00edodo de 15 a 19\/06\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO AO IDOSO \u201cDOUTOR THOMAS\u201d, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER aos membros da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2015.\n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 86\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os Analistas DANIEL HENRIQUE CALDEIRA CRUZ, matr\u00edcula n\u00ba 001.523-7A  e ANTONIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA, matr\u00edcula n\u00ba 001.386-2A, para, no per\u00edodo de 1\u00ba a 09\/06\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na COMISS\u00c3O GERAL DE LICITA\u00c7\u00c3O - CGL, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios conclusivos, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2015.\n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba 2171\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Munic\u00edpio de Manaus, em face da Decis\u00e3o 66\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarada nos autos do processo n\u00ba 4126\/2014.\n\nDESPACHO:  Admito o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.       \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 1117\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. J\u00daLIA FERNANDA MIRANDA MARQUES, Diretora e Ordenadora de Despesas do SPA ELIAMENTE RODRIGUES MADY, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 124\/2015 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 1375\/2014.\n\nDESPACHO:  Admito o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.      \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 2235\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Sr. JOS\u00c9 RICARDO WENDLING, Deputado Estadual, com o fim de apurar o aparecimento de 80 (0itenta) ve\u00edculos estacionados no p\u00e1tio do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a \u2013 CIOPS.\n\nDESPACHO:  TOMO conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 2077\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. SILAS GUEDES DE OLIVEIRA, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 984\/2011 \u2013 TCE \u2013 exarado nos autos do Processo n\u00ba 2012\/2004.\n\nDESPACHO:  Admito o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 1872\/2015 \u2013 Den\u00fancia formulada pela Empresa JAKS SERVI\u00c7OS COM\u00c9RCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES LTDA, em face da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas \u2013 CGL, contra improbidade na condu\u00e7\u00e3o do Processo Licitat\u00f3rio Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 423\/2015 \u2013 CGL.\n\nDESPACHO: Admito a presente Den\u00fancia.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 1984\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, Secret\u00e1rio de Estado de Cultura, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 160\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 2860\/2011.\n\nDESPACHO:  Admito o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.       \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 1988\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. ROB\u00c9RIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, Secret\u00e1rio de Estado de Cultura, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 157\/2014 \u2013 TCR \u2013 2^Camara, exarado nos autos do Processo n\u00ba 5811\/2010.\n\nDESPACHO:  Admito o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.       \n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 2001\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. EDMILDA DA SILVA TEXEIRA, em face da Decis\u00e3o 1847\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 3170\/2014.\n\nDESPACHO:  Admito o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2046\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. FELIPE ANT\u00d4NIO, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 02\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n\u00ba 5801\/2013.                                                                                                          \n\nDESPACHO:  Admito o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 2071\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. FELIPE ANT\u00d4NIO, em face da Decis\u00e3o 1515\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba1106\/2014.\n\nDESPACHO: Admito o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de mar\u00e7o de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 18\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 20 DE MAIO 2015.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2083\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Pedido de disposi\u00e7\u00e3o do servidor Cl\u00f3vis Prado de Negreiros Filho, matr\u00edcula N. 000.280-1A, Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d desta Corte de Contas. \n4- \u00d3rg\u00e3o solicitante: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. \n5- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 560\/2015 \u2013 DIRH. \n6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 231\/2015. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Disposi\u00e7\u00e3o de servidor. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o ao servidor e \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n8- DECIS\u00c3O 111\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR: \n8.1 - DEFERIR o pedido de DISPOSI\u00c7\u00c3O do servidor SR. CL\u00d3VIS PRADO DE NEGREIROS FILHO, para integrar a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Permanente de Assuntos Ind\u00edgenas junto a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 01\/05\/2015, devendo o \u00f4nus remunerat\u00f3rio e previdenci\u00e1rio correr por conta deste TRIBUNAL DE CONTAS. \n8.2 - DETERMINAR a obriga\u00e7\u00e3o de: \n8.2.1 - O servidor encaminhar a esta Corte de Contas c\u00f3pia do Ato de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo comissionado e demais documentos previstos no \u00a7 2\u00ba do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 20\/1999 \u2013 TCE, alterado pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 08\/2008 - TCE; \n8.2.2 - A DIRH realizar junto ao \u00f3rg\u00e3o requerente o controle mensal de frequ\u00eancia do servidor, observando, com rigor, o disposto no art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 20\/199 \u2013 TCE, alterado pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008, e o art. 6\u00ba, Par\u00e1grafo \u00danico, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n. 20\/99, alterado pelo art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 08\/2008. \n8.3 - Ap\u00f3s cumprido os requisitos acima, determinar que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no 51, caput, da lei estadual n. 2.794\/2003.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 607\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Requerimento da Sra. Cec\u00edlia de Mendon\u00e7a Soares, servidora aposentada deste Tribunal de Contas, solicitando a isen\u00e7\u00e3o do desconto de Imposto de Renda incidente sobre seus proventos aposentat\u00f3rios. \n4- Unidade Administrativa: DIRH \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 384\/2015. \n5-Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR - Parecer n\u00ba 102\/2015. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O 109\/2015 \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d, VI e X da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, de acordo com a Informa\u00e7\u00e3o da DIRH e o Parecer da DIJUR: \n7.1 - DEFERIR o pedido de isen\u00e7\u00e3o do desconto do imposto de renda, incidente sobre os proventos de aposentadoria da servidora deste Tribunal de Contas, Sra. CECILIA DE MENDON\u00c7A SOARES, a contar da concess\u00e3o do direito, nos termos da avalia\u00e7\u00e3o cardiol\u00f3gica (fls.3), uma vez que a postulante se enquadra a previs\u00e3o do art. 6\u00b0, inciso XIV, da Lei Federal n. 7.713\/1988, alterada pelo art. 1\u00b0, da Lei n. 11.052\/2004, conforme Laudo M\u00e9dico de fls. 59; \n7.2 - DETERMINAR \u00e0 DIRH que: \n7.2.1 - Proceda ao registro da isen\u00e7\u00e3o do desconto do imposto de renda nos proventos de aposentadoria da servidora inativada para que n\u00e3o mais incida tal parcela; \n7.2.2 \u2013 Comunique a interessada quanto ao teor da presente decis\u00e3o, ressaltando que a isen\u00e7\u00e3o contar-se-\u00e1 a partir da data de deferimento do pedido. \n7.3 \u2013 DETERMINAR a remessa do processo \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, caput, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1898\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Termo de Conv\u00eanio para cess\u00e3o do servidor Jos\u00e9 Rayol Arce dos Santos, firmado entre a SUSAM e TCE\/AM. \n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 20\/2015 \u2013 CONSULTEC. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 217\/2015. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Termo de Conv\u00eanio para cess\u00e3o de servidor a este Tribunal. \nAutoriza\u00e7\u00e3o. Remessa dos autos \u00e0 SEGER e depois \u00e0 Presid\u00eancia. \n7- DECIS\u00c3O 110\/2015 \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia disposta no art. 12, II, \u201cc\u201d, c\/c art. 29, incisos V, in fine, IX, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da CONSULTEC e do Departamento Jur\u00eddico, no sentido de: \n7.1 - AUTORIZAR, a firmatura do Conv\u00eanio de Cess\u00e3o do servidor Sr. JOS\u00c9 RAYOL ARCE DOS SANTOS, pertencente ao quadro da SUSAM para este Tribunal de Contas, nos termos do Conv\u00eanio de fls. 17 \u00e0 19, observando, com rigor, o cumprimento das seguintes cl\u00e1usulas: \n7.1.1 - Cl\u00e1usula Segunda que disp\u00f5e acercar da vig\u00eancia do per\u00edodo de cess\u00e3o do servidor que ser\u00e1 at\u00e9 01\/07\/2016, comportando a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o por iguais e sucessivos per\u00edodos a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o; \n7.1.2 - Cl\u00e1usula Quinta que atribui a este Tribunal de Contas a obriga\u00e7\u00e3o de informar ao \u00f3rg\u00e3o cedente com anteced\u00eancia necess\u00e1ria a programa\u00e7\u00e3o do servidor cedido quanto ao gozo, suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias licen\u00e7as e outros diretos; \n7.1.3 - Cl\u00e1usula Sexta que confere a assun\u00e7\u00e3o do \u00f4nus remunerat\u00f3rio e previdenci\u00e1rio para o \u00d3RG\u00c3O DE ORIGEM e; \n7.1.4 - Cl\u00e1usula D\u00e9cima que responsabiliza o \u00d3RG\u00c3O CEDENTE de providenciar a publica\u00e7\u00e3o do extrato do Conv\u00eanio do Di\u00e1rio Oficial do Estado; \n7.2 - DETERMINAR a remessa dos autos \u00e0 SEGER para os demais procedimentos de praxe; \nEste documento foi assinado digitalmente por JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO. Para confer\u00eancia acesse o site http:\/\/consulta.tce.am.gov.br\/spede e informe o c\u00f3digo: 71FC0836-EEE24F6D-E5C2AFE9-85251D4C ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE CONTAS \n7.3 - Ap\u00f3s, tornem-se os autos \u00e0 Presid\u00eancia para os procedimentos de arquivamento ap\u00f3s a assinatura do termo, juntado do competente extrato publicado na forma da legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a mat\u00e9ria.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1643\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da servidora Darci Pereira de Andrade, Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, Classe \u201cD\u201d, n\u00edvel III, Matr\u00edcula n. 000.478-2A, lotada no Departamento de An\u00e1lise e Transfer\u00eancia Volunt\u00e1ria - DEATV, pleiteando a concess\u00e3o de sua aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais. \n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 546\/2015 \u2013 DIRH. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 204\/2015. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o. Aposentadoria. \nDeferimento. Extin\u00e7\u00e3o do cargo ocupado pela servidora. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O 114\/2015 \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com as manifesta\u00e7\u00f5es da Diretoria de Recursos Humanos e da Diretoria do Departamento Jur\u00eddico, no sentido de: \n7.1 - DEFERIR o pedido de aposentadoria com proventos integrais da servidora DARCI PEREIRA DE ANDRADE, deste Tribunal, Matr\u00edcula n. 000181-3A, nos termos do art. 40, \u00a7 1\u00b0, III, \u201ca\u201d da CF\/88, c\/c art. 6\u00b0 da EC n. 41\/2003, assegurando-lhe ainda o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 paridade e a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, conforme tabela abaixo assinada: APURA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS \tVALOR (R$) \nVENCIMENTO na forma da Lei n. 3.627\/2011 \u2013 Anexo IV e V, Classe D, N\u00edvel III, alterada pela Lei n. 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da Lei n. 4.032\/2014. \tR$ 8.169,57 \nADICIONAL TEMPO DE SERVI\u00c7O (20%) Lei n. 2.531\/99, art.4\u00ba \tR$ 1.633,91 \nVANTAGEM PESSOAL (1\/5) art. 82, da Lei n. 1.762\/66 \tR$ 300,00 \nADICIONAL DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O (20%) Lei n. 3.627\/2011 \u2013 artigo 18, Inciso II. \tR$ 1.633,91 \nGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL (60%), Lei 1.762\/86, art. 90, IX. \tR$ 4.901,74 \nTOTAL \tR$ 16.639,13 \n13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 1 parcela \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a73\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei 1.897\/1989. \tR$ 16.639,13 \n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1642\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da servidora Maria do Perp\u00e9tuo Socorro Lins da Silva, Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, servidora deste Tribunal de Contas, Matr\u00edcula n. 000.302-6A, lotada no Gabinete do Conselheiro Dr. J\u00falio Cabral, pleiteando a concess\u00e3o de sua aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais. \n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 496\/2015 \u2013 DIRH. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 225\/2015. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o. Aposentadoria. \nDeferimento. Extin\u00e7\u00e3o do cargo ocupado pela servidora. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O 112\/2015\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com as manifesta\u00e7\u00f5es da Diretoria de Recursos Humanos e da Diretoria do Departamento Jur\u00eddico, no sentido de: \n7.1 - DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais da servidora \nMARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO LINS DA SILVA, Analista T\u00e9cnico \u201cA\u201d, Classe \u201cD\u201d, N\u00edvel III,\n Matr\u00edcula n. 000.302-6A, nos termos do artigo 3\u00b0 da EC n. 47\/2005, c\/c 40, \u00a71\u00b0, III, da CF\/88, \nassegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 paridade, base de c\u00e1lculo da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o e percep\u00e7\u00e3o\n de todos os pleitos, conforme tabela abaixo assinada: APURA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS \nCOMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA DE FL. 53. \tVALOR (R$) \nVENCIMENTO Lei n. 3.627\/2011 \u2013 Anexo IV e V, Classe D, N\u00edvel III, alterada pela Lei n. 3.857\/2013com valores atualizados nos termos da Lei 4.032\/2014. \tR$ 8.169,57 \nADICIONAL DE TEMPO DE SERVI\u00c7O (20%) Lei n. 1.762\/86, art. 90, III. \tR$ 1.663,91 \nADICIONAL DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O (20%) Lei n. 3.627\/2011 \u2013 art.18, inciso II. \tR$ 1.633,91 \nGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL (60%) LEI n. 1762\/86, art..90, inciso IX. \tR$ 4.901,74 \nTOTAL \tR$ 16.339,13 \n13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 01 parcela \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a73\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei 1. 897\/1989. \tR$ 16.339,13 \n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2155\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Requerimento do Conselheiro desta Corte de Contas, Raimundo Jos\u00e9 Michiles, matr\u00edcula n. 000.644-0A, solicitando a concess\u00e3o de 31 dias de Licen\u00e7a M\u00e9dica, em raz\u00e3o de cirurgia realizada, conforme Atestado M\u00e9dico. \n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 563\/2015 \u2013 DIRH. \n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 234\/2015. \n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Requerimento. Concess\u00e3o de Licen\u00e7a M\u00e9dica. \nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento. \n7- DECIS\u00c3O1132015 \nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com as manifesta\u00e7\u00f5es da Diretoria de Recursos Humanos e da Diretoria do Departamento Jur\u00eddico, no sentido de: \n7.1 - Deferir o pedido formulado pelo Exmo. Senhor Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, concedendo a licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, no per\u00edodo de 03.05.2015 a 02.06.2015; \n7.2 - Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro referente ao per\u00edodo acima indicado nos assentamentos funcionais do i. Conselheiro; \n7.3 - Por fim, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todas as provid\u00eancias acima mencionadas, determinar o envio do processo \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROCESSO N\u00ba  2349\/2015 -  REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR FORMULADA PELA COOPERATIVA DE TRANSPORTE EXECUTIVO, ALTERNATIVO,  ESPECIAL E FRETAMENTO DE MANAUS - MANAUS COOPER POR INTERM\u00c9DIO DO PRESIDENTE EM EXERC\u00cdCIO O SR. MARCIO ROBERTO DOS REIS SILVA EM FACE DA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS E DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DA SILVA BARRETO COM VISTAS A SUSPENS\u00c3O DO PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO DE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 01\/2014-CEL\/SMTU.\n\nDESPACHO: Tomo o conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 25 de maio de 2015.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 26 de maio de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROCESSO N\u00ba  2356\/2015 - REPRESENTA\u00c7\u00c3O COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR FORMULADA PELA COOPERATIVA DE TRANSPORTE EXECUTIVO, ALTERNATIVO,  ESPECIAL E FRETAMENTO DE MANAUS - MANAUS COOPER POR INTERM\u00c9DIO DO PRESIDENTE EM EXERC\u00cdCIO O SR. MARCIO ROBERTO DOS REIS SILVA EM FACE DA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS E DA SRA. MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DA SILVA BARRETO COM VISTAS A SUSPENS\u00c3O DO PROCEDIMENTO LICITAT\u00d3RIO DE CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA N\u00ba 01\/2014-CEL\/SMTU.\n\nDESPACHO: Tomo o conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 25 de maio de 2015.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 26 de maio de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora JOIA DE MELO CRUZ, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1548\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 11945\/2014.\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2015.\n                                 \n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora MARILDE CA\u00c7\u00c3O DE PAIVA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1829\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 11622\/2014\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 4\/2002-RI, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00c1RIO TOM\u00c1S LITAIFF, Prefeito Municipal de Alvar\u00e3es, para, no prazo de 15 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa face \u00e0s irregularidades apontadas no Processo TCE n.5152\/2014- Concurso P\u00fablico, Edital n.\u00ba 001\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio 2015.\n\n\nHolga Naito de Oliveira\nDiretora da DICAD\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, III, da Lei n. 2.423\/96-TCE, art. 97, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 4\/2002-RI, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO GUEDES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Japur\u00e1, para, no prazo de 30 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa face \u00e0s irregularidades apontadas no Processo TCE n.787\/2012-Admiss\u00e3o de Pessoal, Edital n.\u00ba 001\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE ADMISS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de maio 2015.\n\n\nHolga Naito de Oliveira\nDiretora da DICAD\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO AFONSO BORGES DE QUEIROZ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0135\/2014 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba960\/2013 \u2013 02vol., referente a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do conv\u00eanio n\u00ba001\/2012, firmado com a SEC.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de Maio de 2015.\n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. MOIS\u00c9S COLARES DE ARA\u00daJO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b010\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba2355\/2010, referente ao conv\u00eanio n\u00ba23\/2009, firmado com a SEPROR.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Maio de 2015.\n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA IZETE MARTINS DE MENEZES, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b008\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba10952\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de Maio de 2015.\n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\nSEGUNDA C\u00c2MARA\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. SEBASTIANA DA SILVA DE SOUZA, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b080\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12520\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.\n \nDEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de Maio de 2015.\n                                 \n\n\nCAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE\nChefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2015-DICAI\/AM\n\nProcesso n\u00ba 1975\/2011-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Luiz Gonzaga da Silva J\u00fanior, ex-Diretor-Presidente e Sr. Claudio de Souza, Ordenador de Despesas da Superintend\u00eancia Estadual da Navega\u00e7\u00e3o, Portos e Hidrovias - SNPH, exerc\u00edcio 2010. Prazo: 15 dias.\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. CLAUDIO DE SOUZA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, ou recolher aos cofres p\u00fablicos a quantia devida, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s irregularidades 6 e 7.1,  constantes da Notifica\u00e7\u00e3o n\u00b035\/2015-DICAI\/AM, pe\u00e7a do Processo TCE n\u00ba 1975\/2011, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da SNPH, exerc\u00edcio de 2010, dispon\u00edvel na DICAI\/AM para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA ESTADUAL (DICAI\/AM), DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2015\n\n\n\nJEANE SILVA SANTOS\nDiretora\n\n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5747","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5747"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5749,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5747\/revisions\/5749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}