{"id":5789,"date":"2015-06-03T19:18:06","date_gmt":"2015-06-03T19:18:06","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5789"},"modified":"2016-07-08T15:16:11","modified_gmt":"2016-07-08T15:16:11","slug":"edicao-no-1131-de-03-de-junho-de-2015-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5789","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1131 de 03 de junho de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1131-de-03-de-junho-de-20152.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--ATO N.\u00ba 42\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 114\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 20.5.2015, constante do Processo n.\u00ba 1643\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\nAPOSENTAR voluntariamente a servidora DARCI PEREIRA DE ANDRADE, matr\u00edcula n.\u00ba 000.478-2A, Analista  T\u00e9cnico \u201cA\u201d, nos termos do art.  40, \u00a7 1\u00ba, III, \u201ca\u201d da CF\/88, c\/c art. 6\u00ba da EC n.\u00ba 41\/2003, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remuneret\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 paridade e a percep\u00e7\u00e3o de todos o pleitos, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 8.169,57 (oito mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Anexos IV e V, Classe D, N\u00edvel III, alterada pela Lei n.\u00ba 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da lei n.\u00ba 4.032\/2014, Adicional de Tempo de Servi\u00e7o 20%, no valor de R$ 1.633,91 (mil seiscentos e trinta e tr\u00eas reias e noventa e um centavos), com base no art. 94, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n.\u00ba 1.762\/86, c\/c o art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 2.5321\/99, Vantagem Pessoal (1\/5), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), previstos no art. 82, da Lei n.\u00ba 1.762\/86, Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o 20%, no valor de R$1.633,91 (mil, seiscentos e trinta e tr\u00eas reais e noventa e um centavos), previstos na Lei n.\u00ba 3.627\/2011, artigo 18, inciso II, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 4.901,74 (quatro mil, novecentos e um reais e setenta e quatro centavos), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, XI e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 1 (uma) parcela, op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na  Lei n.\u00ba 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 1.897\/89, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 16.639,13 (dezesseis mil seiscentos e trinta e nove reias e treze centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nATO N.\u00ba 43\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 112\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 20.5.2015, constante do Processo n.\u00ba 1642\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\nAPOSENTAR voluntariamente a servidora MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO LINS DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.302-6A, Analista  T\u00e9cnico \u201cA\u201d, nos termos do art.  3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, c\/c 40, \u00a7 1\u00ba, III, da CF\/88, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remuneret\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 paridade e a percep\u00e7\u00e3o de todos o pleitos, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 8.169,57 (oito mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Anexos IV e V, Classe D, N\u00edvel III, alterada pela Lei n.\u00ba 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da lei n.\u00ba 4.032\/2014, Adicional de Tempo de Servi\u00e7o 20%, no valor de R$ 1.633,91 (mil seiscentos e trinta e tr\u00eas reias e noventa e um centavos), com base no art. 94, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n.\u00ba 1.762\/86, c\/c o art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 2.5321\/99,  Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o 20%, no valor de R$1.633,91 (mil, seiscentos e trinta e tr\u00eas reais e noventa e um centavos), previstos na Lei n.\u00ba 3.627\/2011, artigo 18, inciso II, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 4.901,74 (quatro mil, novecentos e um reais e setenta e quatro centavos), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, IX e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 1 (uma) parcela, op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na  Lei n.\u00ba 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 1.897\/89, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 16.639,13 (dezesseis mil seiscentos e trinta e nove reias e treze centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de maio de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 46\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 109\/2015-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 1.6.2015, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.386-7A, do cargo comissionado de Diretor de Recursos Humanos, s\u00edmbolo CC-4, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 1 de junho de 2015;\n\nII- NOMEAR a servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.461-8A, no cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de junho de 2015.\n\n\n \nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\nA T O N\u00ba 47\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 110\/2015-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 1.6.2015, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR o servidor MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.120-1A, do cargo comissionado de Diretor de Controle Externo do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia, s\u00edmbolo CC-4, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 1 de junho de 2015;\n\nII- NOMEAR a servidora K\u00c1TIA MARIA NEVES LOBO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.386-7A, no cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de junho de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 48\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 111\/2015-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 1.6.2015, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora JEANE SILVA SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.332-3A, do cargo comissionado de Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Indireta Estadual, s\u00edmbolo CC-4, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 1 de junho de 2015;\n\nII- NOMEAR o servidor MILTON BITTENCOURT CANTANHEDE FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.120-1A, no cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de junho de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\nA T O N\u00ba 45\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 105\/2015-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 29.5.2015, \n\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR o servidor TIAGO ALBUQUERQUE LAZARINI DOS SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.505-9B, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar desta data;\n\nII- NOMEAR o Senhor MARCELO PIRES FONSECA, no cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de junho de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 184\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o no Formul\u00e1rio de Treinamento, datado de 5.5.2015,\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 14.5.2015,\n\n\nR E S O L V E :\n\nI - TORNAR sem efeito a Portaria n.\u00ba 101\/2015-GPDRH, datada de 20.3.2015;\n\nII - DESIGNAR o servidor JESS\u00c9 PEREIRA DA ROCHA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.257-2A, para participar do curso \u201cNovo Tesouro Gerencial \u2013 Sistemas de Consultas Financeiras do Governo\u201d, no per\u00edodo de 22 a 24.6.2015, na cidade do Rio de Janeiro\/RJ;\n\nIII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;\n\nIV \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH;\n\nV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de maio de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 186\/2015-GPDRH\n\nO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; \n                  \nCONSIDERANDO o Of\u00edcio n.\u00ba 07\/2015-Presid\u00eancia da ASUR, datado de 7.5.2015, subscrito pelo Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Marco Peixoto, Vice-Presidente do TCE\/RS,  \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 AUTORIZAR o deslocamento do Presidente JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.102-9A, \u00e0 cidade do Rio de Janeiro, para participar de Reuni\u00e3o T\u00e9cnica da ASUR\/TCMRJ\/IRB\/ATRICON - 2015, nos dias 18 e 19.6.2015;\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA VICE-PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de maio de 2015.\n\n\nConselheiro ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR\nVice-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 201\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro Antonio Julio Bernardo Cabral, no Of\u00edcio n.\u00ba 18\/2015 - GCJC, datado de 26.5.2015, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor MOACI DIAS FONTINELLI, matr\u00edcula n.\u00ba 001.124-0A, para participar do curso de \u201cLicita\u00e7\u00e3o e Contratos Preg\u00e3o e No\u00e7\u00f5es de SRP\u201d, no per\u00edodo de  15 a 19.6.2015, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de junho de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 203\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando Ouvidoria n.\u00ba 38\/2015, datado de 25.5.2015, subscrito pela Chefe da Ouvidoria Martha Elizabeth Carminha Braga, \n\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, Fernando Elias Prestes Gon\u00e7alves, datado de 27.5.2015,\n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR para cumprimento das metas de trabalho de Interioriza\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Geral Ambiental, os servidores relacionados abaixo, nos respectivos munic\u00edpios e per\u00edodos:\n\n\n NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO\nMaria Auxiliadora Bernardo de Matos\t001.471-0B\tNova Olinda do Norte\t5 a 9.6.2015\n\t\tS\u00e3o Gabriel da Cachoeira\t15 a 22.6.2015\n\t\tSilves e Itapiranga\t8 a 10.7.2015\nJonas de Sousa Silva\t001.013-8A\tNova Olinda do Norte\t5 a 9.6.2015\n\t\tS\u00e3o Gabriel da Cachoeira\t15 a 22.6.2015\n\t\tSilves e Itapiranga\t8 a 10.7.2015\nZilma Castro da Costa\t001.008-1A\tNova Olinda do Norte\t8 a 9.6.2015\n\n\t\tS\u00e3o Gabriel da Cachoeira\t15 a 22.6.2015\n\n\t\tSilves e Itapiranga\t8 a 10.7.2015\nAnete Jeane Marques Ferreira\t001.603-9A\tSilves e Itapiranga\t8 a 10.7.2015\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;                \nIII- DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Secretaria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de junho de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 204\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 95\/2015-SECEX, datado de 28.5.2015, \tsubscrito pelo Secret\u00e1rio-Geral do Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva, \n\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR a servidora JEANE SILVA SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.332-3A, para responder pela Diretoria de Controle Externo de Arrecada\u00e7\u00e3o Subven\u00e7\u00f5es e Ren\u00fancias de Receitas \u2013 DICREA, no per\u00edodo de 25 a 29.5.2015, durante o afastamento do titular, o servidor STANLEY SCHERRER DE CASTRO LEITE, matr\u00edcula n.\u00ba 001.329-3A.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de junho de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 205\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, no Of\u00edcio n.\u00ba 009\/2015-GCJP, datado de 25.5.2015, \n\n\nR E S O L V E :\n\n\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.006-5A, para realizar a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Interioriza\u00e7\u00e3o da Ouvidoria Geral Ambiental, nos munic\u00edpios e per\u00edodos abaixo relacionados;\n\nCidade de Nova Olinda do Norte\t8 a 9.6.2015\nS\u00e3o Gabriel da Cachoeira \t19 a 22.6.2015\nCoari\t25 a 27.6.2015\n \nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1 de junho de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\nPORTARIA N.\u00ba 206\/2015-GPDRH\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 106\/2015-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 1.6.2015,  \n\nRESOLVE:\nI - CESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 114\/2010 - GPSERH, datada de 19.3.2010, \nII \u2013 INSTITUIR Comiss\u00e3o Especial destinada a Avaliar o Est\u00e1gio Probat\u00f3rio, composta pelos seguintes servidores:\nK\u00e1tia Maria Neves Lobo\n\tMat. 000.386-7A\tCoordenadora\nAna Isabela Gil Brito\tMat. 001.400-1A\tMembro\nBenjamin Magalh\u00e3es Brand\u00e3o Neto\tMat. 001.027-8A\n\tMembro\nMozart Santos Salles de Aguiar J\u00fanior\tMat. 000.701-3A\tMembro\nPatr\u00edcia Cristina Maranh\u00e3o Amed \tMat. 001.053-7A\tMembro\n\nIII \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da Comiss\u00e3o, a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a contar de junho de 2015.\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de junho de 2015. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro- Presidente\n\n\n\nPORTARIA N.\u00ba 207\/2015-GPDRH\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 104\/2015-GP-TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 1.6.2015,  \n\nRESOLVE:\n\nI \u2013 INSTITUIR Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o, composta pelos seguintes servidores:\nJos\u00e9 Geraldo Siqueira Carvalho\tMat. 000.012-4A\tCoordenador\nElvis Clebe Maciel Chaves\tMat. 001.718-3A\tMembro\nFrancisco S\u00e9rgio Alves da Concei\u00e7\u00e3o\tMat. 001.473-7A\n\tMembro\nFilipe Oliveira do Valle\tMat. 000.220-8A\tMembro\nSady S\u00e1 Neto\tMat. 000.952-0A\tMembro\nRosanila Maria de Britto Feitoza Pantoja\tMat. 000.482-0A\tMembro\n\nII \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da Comiss\u00e3o, a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a contar de junho de 2015.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de junho de 2015. \n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro- Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 208\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 107\/2015\/2015-GP-TCE,  de Vossa Excel\u00eancia, datado de 1.6.2015, \n\n\nR E S O L V E:\n\n \nLOTAR o servidor JOS\u00c9 MAUR\u00cdCIO DE ARA\u00daJO NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.010-8C, na Divis\u00e3o de Patrim\u00f4nio \u2013 DIPAT, a contar de 1.6.2015.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de junho de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 209\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, \n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 108\/2015\/2015-GP-TCE,  de Vossa Excel\u00eancia, datado de 1.6.2015, \n\nR E S O L V E:\n\nLOTAR o servidor MARCELO PIRES FONSECA,  na Diretoria de Cerimonial \u2013 DICER, a contar de 1.6.2015.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 2 de junho de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba  210\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles, no Of\u00edcio n.\u00ba 17\/2015\/GC\/RJM, datado de 3.6.2015,\n\nR E S O L V E :\nI \u2013 DESIGNAR o Conselheiro RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.644-0A, para participar do curso de \u201cGest\u00e3o da Folha de Pagamento do Funcionalismo P\u00fablico\u201d, no per\u00edodo de 8 a 10.6.2015, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP.\n\nII \u2013 AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de junho de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 92\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n \nCONSIDERANDO o disposto no artigo 211, c\/c o art. 38, par\u00e1grafo \u00fanico, I, todos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, e nos termos do item V e VI, do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2011, deste Tribunal; \n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n. 637\/2013\u2013GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 2\/1\/2014; \n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 19\/2015 \u2013 DEAOP, datado de 28\/05\/2015.\n\nRESOLVE: \n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 13\/2015-Secex (Item I), de 10\/03\/2015, publicada no DOE de 11\/03\/2015, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 1\u00ba\/06\/2015;\n\nII \u2013 SOLICITAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores do registro de ponto, somente no per\u00edodo de 01a 30\/06\/2015. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. \n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1\u00ba de junho de 2015. \n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013  e, \n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03 do Processo Administrativo n\u00ba 2585\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer da DJUR, constante nos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Conselheiro  RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cCURSO DE GEST\u00c3O DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 08 a 10\/06\/2015, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que se dar\u00e1 por meio da CONSULTRE \u2013 Consultoria de Treinamento Ltda., situada a Av. Champagnat, 645, Sl 502, Ed. Palmares, Centro \u2013 Vila Velha\/ ES, inscrita sob CNPJ no 36.003.671\/0001-53. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cCURSO DE GEST\u00c3O DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO P\u00daBLICO\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro Presidente\n\n\n\n\nPAUTA DA 21\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 10 DE JUNHO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL \n( Com Vista ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  4356\/2014\nAnexos: 1878\/2010, 1315\/2006\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Processo n\u00ba 1315\/2006\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: Agnaldo Gomes da Costa\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nAdvogado (a) Katiuscia C\u00e2mara Elias- OAB\/AM 5.225\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO :  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n( Com Vista ao Cons. Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 3068\/2014  \nAnexos: 2181\/2014, 3442\/2010 (2 vol) \nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba 3442\/2010  \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria  de Estado da Cultura Turismo - SEC\nRecorrente: Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga\nProcurador: (a)   Elis\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n( Com Vista a Cons. YARA LINS DOS SANTOS)\n2) PROCESSO N\u00ba 211\/2015\nAnexos: 2764\/2009, 2232\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 2764\/2009\n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria de Estado de Cultura e Turismo\nRecorrente: Renato Conde Teles\nProcurador: (a)  Fernanda C. V. Mendon\u00e7a\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  923\/2013 (2Vls) \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   com fins de averiguar a legalidade e o \ncumprimento dos  requisitos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 26 da lei n\u00ba 8.666\/1993.\n\u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico - TCE\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1677\/2013\nAnexos: 2049\/2009,1678\/2013, 6091\/2011, 6218\/2011, 6420\/2008, 4205\/2008\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 6218\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Silves\nRecorrente:  Moys\u00e9s Assayag \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado (a) Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n2.1) PROCESSO N\u00ba  1678\/2013 (2Vls)\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 6091\/2011 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Silves\nRecorrente:  Moys\u00e9s Assayag \nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado (a) Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/AM 6.975\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1556\/2014 (03 vol.) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013   \n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente - FECA\nRespons\u00e1vel: Maria das Gra\u00e7as Soares Prola\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n4) PROCESSO N\u00ba  10.388\/2015\nAnexos: 10276\/2014\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 10276\/2014 \n\u00d3rg\u00e3o:  FUAM \u2013 Fund. de Dermatologia Tropical e Venerologia \n\u201c Alfredo da Matta\u201d\u201d\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado  \nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n5) PROCESSO N\u00ba  10.476\/2015\nAnexos: 10618\/2014\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o, ref. ao Processo n\u00ba 10618\/2014 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nRecorrente:  Edmilson Sarkis Maia \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n6) PROCESSO N\u00ba  2352\/2013 (36Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio   2012\n\u00d3rg\u00e3o:  Casa Civil da Prefeitura de Manaus\nRespons\u00e1vel: Jo\u00e3o Coelho Braga\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n7) PROCESSO N\u00ba 12.371\/2014  \nAnexos: 1677\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10.103\/2013   \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Itamarati\nRecorrente: Haroldo Gomes Maia\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba  12.764\/2014\nAnexos:  10114\/2012\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10114\/2012   \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tapaua\nRecorrente: Carlos Goncalves da Silva\nProcurador: (a)   Elisangela Lima Costa Marinho\nCONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10.088\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Apu\u00ed\nRespons\u00e1vel:  (eis)   Marco Antonio Lise\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2560\/2014\nAnexos:  2043\/2011, 2573\/2011\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 2043\/2011\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Guajara\nRecorrente:  Manoel H\u00e9lio Alves de Paula\nProcurador: (a) Elis\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba  12.364\/2014\nAnexos:  10.870\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10.870\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado     \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a \n\n3) PROCESSO N\u00ba  12.805\/2014\nAnexos:  10.880\/2013\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o, referente ao Processo n\u00ba 10.880\/2013\n\u00d3rg\u00e3o:  FUAM \u2013 Fund. de Dermatologia Tropical e Venerologia \n\u201c Alfredo da Matta\u201d\u201d\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado  \nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a \n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1)   PROCESSO N\u00ba 11.172\/2014\nAnexos: 10046\/2013, 10452\/2014, 12492\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual, exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura do Careiro da V\u00e1rzea \nRespons\u00e1veis:  Pedro Duarte Guedes \nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n1.1)\tPROCESSO N\u00ba 10.452\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura do Careiro da V\u00e1rzea \nRespons\u00e1veis:  Pedro Duarte Guedes \nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n2) PROCESSO N\u00ba 10.100\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manacapuru\nRespons\u00e1veis:  Anderson Jose Rasori \nProcurador: (a)  Roberto Cavalcante Krichan\u00e3 da Silva\n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 12.817\/2014\nAnexos: 10.145\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 10.142\/2014\n\u00d3rg\u00e3o:  PGE\nRecorrente: Estado do Amazonas, por meio da Procuradora de Estado, \nGlicia Pereira Braga.   \nProcurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10.263\/2013 \nAnexos: 10.044\/2013, 10.225\/2013 e 10.290\/2013\nObj.:  Tomada de Contas, exerc\u00edcio de 2012  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Boca do Acre\nRespons\u00e1veis:  Maria das Dores Oliveira Munhoz \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n2.1) PROCESSO N\u00ba 10.225\/2013 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Boca do Acre\nRespons\u00e1veis:  Maria das Dores Oliveira Munhoz \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n2.2) PROCESSO N\u00ba 10.290\/2013 \nObj.:  Den\u00fancia \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Boca do Acre\nDenunciante: Ant\u00f4nio Iran de Souza Lima\nDenunciado:  Maria das Dores Oliveira Munhoz \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n\n3) PROCESSO N\u00ba 2875\/2014\nAnexos: 287\/2012, 637\/2004, 1632\/2005, 2156\/2007, 4730\/2008, 2933\/2006\nObj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o ao Proc. n\u00ba 3478\/2003\n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura Municipal de Coari\nRespons\u00e1veis: Manoel Adail Amaral Pinheiro   \nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\nAdvogado: (a) Maiara Cristina Moral da Silva \u2013 OAB\/AM 7.738\n\n4) PROCESSO N\u00ba 10.179\/2013\nObj.: Den\u00fancia   \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1 \nDenunciante: Pedro Adnael Andrade de Almeida\nDenunciado: Carlos Gon\u00e7alves da Silva \ne Elivaldo Herculano dos Santos\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza\n\n5) PROCESSO N\u00ba 10.405\/2015\nAnexos: 10.367\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 10367\/2014  \n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade de Ensino \u2013 SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria de Estado   \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho \n  \n6) PROCESSO N\u00ba 10.143\/2013\nObj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Presta\u00e7\u00e3o de Contas.  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Tapau\u00e1\nRecorrente:  Carlos Gon\u00e7alves da Silva \nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza \n  \n7) PROCESSO N\u00ba 10.382\/2015\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o, referente ao Proc. n\u00ba 10.338\/2014  \n\u00d3rg\u00e3o: FUAM \u2013 Fund. de Dermatologia Tropical e Venerologia \n\u201c Alfredo da Matta\u201d\u201d\nRecorrente: Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado     \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a \n\nManaus, 03  de  Junho  de  2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nPROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 20\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 03 DE JUNHO 2015.\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1860\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da servidora Maria Graziela da Costa Rodrigues, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, servidora deste Tribunal de Contas, Matr\u00edcula n. 000.224-0A, lotada na DIEPRO, pleiteando a concess\u00e3o de sua aposentadoria volunt\u00e1ria por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais.\n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 547\/2015 \u2013 DIRH.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 220\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\n\n\nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o. Aposentadoria.\n\nDeferimento. Arquivamento.\n\n\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com as manifesta\u00e7\u00f5es da Diretoria de Recursos Humanos e da Diretoria do Departamento Jur\u00eddico, no sentido de:\n7.1 - DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais e direito \u00e0 paridade da servidora MARIA GRAZIELA DA COSTA RODRIGUES, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Classe \u201cC\u201d, N\u00edvel V, Matr\u00edcula n. 000.224-0A, nos termos do artigo 3\u00b0 da EC n. 47\/2005, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, conforme tabela abaixo assinada:\nAPURA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS\t\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS CONFORME GUIA FINANCEIRA DE FL. 48\tVALOR (R$)\nVENCIMENTO Lei n. 3.627\/2011 \u2013 Anexo IV e V, Classe C, N\u00edvel IV, alterada pela Lei n. 3.857\/2013com valores atualizados nos termos da Lei 4.032\/2014.\tR$        7.698,36\nAdicional de Tempo de Servi\u00e7o (10%) Lei n. 1.762\/86, art. 90, III e art. 94 c\/c 1.531\/99\tR$            769,84\nADICIONAL DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O (20%) Lei n. 3.627\/2011 \u2013 art.18, inciso II.\tR$        1.539,67\nGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL (60%) LEI n. 1762\/86, art..90, inciso IX.\tR$        4.619,02\nTOTAL\tR$      14.626,89\n13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 01 parcelas \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a73\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei 1. 897\/1989.\tR$      14.626,89\n\n7.2 - Por fim, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todas as provid\u00eancias acima mencionadas determinar o envio do processo \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. \n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1693\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Requerimento do servidor Elias Cruz da Silva, matr\u00edcula n\u00ba 01.336-6A, solicitando a concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial referente ao per\u00edodo de 1998\/2003.\n4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n. 549\/2015.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 268\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\n\nEMENTA: Requerimento. Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.\n\nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento.\n\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR,  DEFERIR o pedido formulado pelo Sr. Sr. ELIAS CRUZ DA SILVA, servidor deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de:\n7.1- Reconhecer o direito do requerente \u00e0 Licen\u00e7a Especial relativa ao per\u00edodo de 1998\/2003, para fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo, em data oportuna;\n7.2- Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00b0 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n\u00b0. 3486\/2010, alterada pela Lei n\u00b0 3627\/2011;\n7.3- Por fim, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, por exaurimento de sua finalidade, nos termos do art. 51, caput, da Lei n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito do Estado do Amazonas.\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1266\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da servidora Maria de Nazar\u00e9 Pereira dos Santos, Analista T\u00e9cnico \u201cB\u201d, Classe \u201cC\u201d, n\u00edvel V, Matr\u00edcula n. 000.181-3A, lotada na Diretoria de Recursos Humanos - DIRH, pleiteando a concess\u00e3o de sua aposentadoria volunt\u00e1ria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais.\n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 478\/2015 \u2013 DIRH.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 204\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\n\nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o. Aposentadoria.\n\nDeferimento. Extin\u00e7\u00e3o do cargo ocupado pela servidora. Arquivamento.\n\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com as manifesta\u00e7\u00f5es da Diretoria de Recursos Humanos e da Diretoria do Departamento Jur\u00eddico, no sentido de:\n7.1 - DEFERIR o pedido de aposentadoria volunt\u00e1ria com proventos integrais da servidora MARIA DE NAZAR\u00c9 PEREIRA DOS SANTOS, deste Tribunal, Matr\u00edcula n. 000181-3A, nos termos do art. 40, \u00a7 1\u00b0, III, \u201ca\u201d da CF\/88, c\/c art. 6\u00b0 da EC n. 41\/2003, assegurando-lhe ainda o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 paridade e a percep\u00e7\u00e3o de todos os pleitos, conforme tabela abaixo assinada:\nAPURA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS\tVALOR (R$)\nVENCIMENTO na forma da Lei n. 3.627\/2011 \u2013 Anexo IV e V, Classe C, N\u00edvel IV, alterada pela Lei n. 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da Lei n. 4.032\/2014.\tR$ 7.547,42\nADICIONAL DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O (20%) Lei n. 3.627\/2011 \u2013 artigo 18, Inciso II.\tR$ 1.509,48\nGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL (60%), Lei 1.762\/86, art. 90, IX.\tR$ 4.528,45\nTOTAL\tR$ 13.585,35\n13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 1 parcela \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a73\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei 1.897\/1989.\tR$ 13.585,35\n7.2 - Declarar extinto o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 17, \u00a7 2\u00ba da Lei Estadual n. 3.486\/2010;\n7.3 - Por fim, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todas as provid\u00eancias acima mencionadas determinar o envio do processo \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. \n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2402\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Requerimento do Sr. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro, Conselheiro desta Corte de Contas, solicitando a concess\u00e3o de um per\u00edodo de Licen\u00e7a Especial, concernente ao quinqu\u00eanio de 2010\/2015.\n4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n. 590\/2015.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 275\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\nEMENTA: Requerimento. Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.\n\nDeferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH. Arquivamento.\n\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR,  DEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Conselheiro Sr. J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO, servidor deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de:\n7.4- Reconhecer o direito do requerente \u00e0 Licen\u00e7a Especial relativa ao per\u00edodo de 2010\/2015, totalizando 90 dias para fins de frui\u00e7\u00e3o\/gozo;\n7.5- Determinar \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00b0 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n\u00b0. 3486\/2010, alterada pela Lei n\u00b0 3627\/2011;\n7.6- Por fim, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, por exaurimento de sua finalidade, nos termos do art. 51, caput, da Lei n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito do Estado do Amazonas.\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 1833\/2014.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da servidora Luiza Eneida de Menezes Erse, Analista T\u00e9cnico \u201cB\u201d, Classe \u201cC\u201d N\u00edvel I, Matr\u00edcula n. 000.390-5A, ora \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Junta Comercial do Estado do Amazonas, pleiteando a concess\u00e3o de sua aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o com proventos integrais.\n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 593\/2015 \u2013 DIRH.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 286\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\n\nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o. Aposentadoria.\n\nDeferimento. Arquivamento.\n\n\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com as manifesta\u00e7\u00f5es da Diretoria de Recursos Humanos e da Diretoria do Departamento Jur\u00eddico, no sentido de:\n7.1 - DEFERIR o pedido de aposentadoria com proventos integrais da servidora LUIZA ENEIDA DE MENEZES ERSE, deste Tribunal, Matr\u00edcula n. 000.390-5A, nos termos do art. 40, \u00a7 1\u00b0, III, \u201ca\u201d da CF\/88, c\/c art. 6\u00b0 da EC n. 41\/2003, assegurando-lhe ainda o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o \u00e0 paridade, na forma da Lei, conforme tabela abaixo assinada:\nAPURA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS\tVALOR (R$)\nVENCIMENTO Lei n. 3.627\/2011 \u2013 Anexo IV e V, Classe C, N\u00edvel III, alterada pela Lei n. 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da Lei n. 4.032\/2014 \tR$    7.112,10\nGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL (60%), Lei 1.762\/86, art. 90, IX.\tR$    4.267,26\nADICIONAL DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O (20%) Lei n. 3.627\/2011 \u2013 art. 18, Inciso II.\tR$    1.422,42\nTOTAL\tR$ 12.801,78\n13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 1 parcela \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a73\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei 1.897\/1989.\tR$ 12.801,78\n\n7.2 - Por fim, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todas as provid\u00eancias acima mencionadas, determinar o envio do processo \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. \n1- PROCESSO TCE n\u00ba 2080\/2015.\n2- Natureza: Administrativo.\n3-Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o da servidora Zeneide Souza Ribeiro, Analista T\u00e9cnico A, Classe C, N\u00edvel IV, Matr\u00edcula n. 000.780-3A, lotada na Diretoria de Controle de Aposentadoria e Pens\u00f5es-DICARP, requerendo a concess\u00e3o de Aposentadoria Volunt\u00e1ria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, com percep\u00e7\u00e3o dos proventos integrais\n4- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 569\/2015 \u2013 DIRH.\n5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 285\/2015.\n6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.\n\nEMENTA: Solicita\u00e7\u00e3o. Aposentadoria.\n\nDeferimento. Ci\u00eancia \u00e0 Requerente. Arquivamento.\n\n\n7- DECIS\u00c3O:\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. 12, incisos I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, em conson\u00e2ncia com as manifesta\u00e7\u00f5es da Diretoria de Recursos Humanos e da Diretoria do Departamento Jur\u00eddico, no sentido de:\n7.1 - DEFERIR o pedido de aposentadoria com proventos integrais da servidora ZENEIDE SOUZA RIBEIRO, Matr\u00edcula n. 000.780-3A, nos termos do art. 3\u00b0 da EC n. 47\/2005, com percep\u00e7\u00e3o dos proventos integrais do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, Classe C, N\u00edvel IV, assegurando-lhe ainda o direito \u00e0 paridade, conforme tabela abaixo assinada:\nAPURA\u00c7\u00c3O DOS PROVENTOS\tVALOR (R$)\nVENCIMENTO na forma da Lei n. 3.627\/2011 \u2013 Anexo IV e V, Classe D, N\u00edvel III, alterada pela Lei n. 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da Lei n. 4.032\/2014.\tR$    7.547,42\nADICIONAL TEMPO DE SERVI\u00c7O (10%) Lei n\u00ba 1.762\/86, artigo 90, III\tR$    1.132,11\nADICIONAL DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O (20%) Lei n. 3.627\/2011 \u2013 artigo 18, Inciso II.\tR$    1.509,48\nGRATIFICA\u00c7\u00c3O DE TEMPO INTEGRAL (60%), Lei 1.762\/86, art. 90, IX.\tR$    4.528,46\nTOTAL\tR$ 14.717,47\n13\u00b0 SAL\u00c1RIO \u2013 \u00danica Parcela \u2013 op\u00e7\u00e3o feita pelo servidor, com fulcro na Lei n. 3.254\/2008 que alterou o \u00a7 1\u00b0 e incluiu \u00a73\u00b0 do art. 4\u00b0 da Lei 1.897\/1989.\tR$ 14.717,47\n7.2 \u2013 D\u00ea-se ci\u00eancia \u00e0 Requerente; \n7.3 - Por fim, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todas as provid\u00eancias acima mencionadas, determinar o envio do processo \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2015\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma do disposto no art. 71, inciso III c\/c o art. 81, inciso II, da Lei n. 2.423\/96-TCE, art. 97, I, da Res. n. 04\/2002-TCE, combinado com o art. 5.\u00ba LV da CF\/88, fica NOTIFICADA a Sra. MARIA TEREZINHA SEIFFERT SANTOS, curadora do Sr. Edson Rui de Oliveira Santos, aposentado por invalidez no cargo de Professor P12-050 da SEDUC (Matr\u00edcula n\u00ba 145.563-0C), para, no prazo de 15 dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, t\u00e9rreo, Parque Dez de Novembro, a fim de ratificar o recurso ordin\u00e1rio, nos autos do Processo n.12815\/2014, em virtude do recorrente ser interditado judicialmente, conforme despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro-Relator, J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENS\u00d5ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2015.\n\n\nMARIA SELMA MARROCOS ALVES\nRespondendo pela DICARP\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 29\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. SEVERINO MAGALH\u00c3ES DE SOUZA, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento dos Moradores da Vila de Lind\u00f3ia, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 43\/2014-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 73\/2014-MP-ESB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Referente ao Termo de Conv\u00eanio n. 11\/2013, celebrado entre a SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento dos Moradores da Vila de Lind\u00f3ia, nos autos do Processo TCE n\u00ba 166\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n \n\nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Junho de 2015.\n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 30\/2015\nDEATV\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. PAULO EG\u00cdDIO RIBEIRO SILVA, Ex-Presidente da federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Voleibol - FAV, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1362\/2013-DEATV e na Parecer Ministerial n\u00ba 5450\/2013-MP-RCKS, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Referente \u00e0 Parcela \u00danica do Conv\u00eanio n. 02\/2010, celebrado entre a SEMDEJ e a Federa\u00e7\u00e3o Amazonense de Voleibol - FAV, nos autos do Processo TCE n\u00ba 2143\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Junho de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 31\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. EDIR DOMINGOS DE OLIVEIRA, Representante da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de T\u00eanis de Mesa - CBTM, para no prazo de 30 (Trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1349\/2013-DEATV e na Parecer Ministerial n\u00ba 5462\/2013-MP-RCKS, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas Referente \u00e0 Parcela \u00danica do Conv\u00eanio n. 04\/2011, celebrado entre a SEMDEJ e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de T\u00eanis de Mesa - CBTM, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3735\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Junho de 2015.\n                                 \n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 32\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Gomes Ferreira, Ex-Prefeito Municipal de Fonte Boa, para no prazo de 30 (Trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 1.482\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 1.137\/2013, que trata da Tomada de Contas do Conv\u00eanio n. 45\/2012, celebrado entre a SEC e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, nos autos do Processo TCE n\u00ba 3109\/2013, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator Raimundo Jos\u00e9 Michiles.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de Junho de 2015.\n                                 \n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\n \n\n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5789"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5791,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5789\/revisions\/5791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}