{"id":5818,"date":"2015-06-17T17:19:04","date_gmt":"2015-06-17T17:19:04","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5818"},"modified":"2016-07-08T15:16:10","modified_gmt":"2016-07-08T15:16:10","slug":"edicao-no-1139-de-17-de-junho-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5818","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1139 de 17 de junho de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1139-de-17-de-junho-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.\u00ba 225\/2015-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 048\/2015- ECP\/TCE, datado de 21.5.2015,  R E S O L V E: I-EXCLUIR o nome da servidora BEATRIZ DE OLIVEIRA BOTELHO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.461-8A, e o munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, da Portaria n.\u00ba 172\/2015, datada de 14.5.2015, referente \u00e0s viagens do Programa de Capacita\u00e7\u00e3o dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas; II-ALTERAR, a viagem dos servidores constantes da Portaria acima mencionada, conforme quadro abaixo:  NOME\tMATR\u00cdCULA\tMUNIC\u00cdPIO\tPER\u00cdODO Clara R\u00fabia Belota de Queiroz\t001.102-3A\tHumait\u00e1\t29.6 a 2.7.2015 e 24  a 27.8.2015 \t\tMau\u00e9s\t16 a 22.8.2015 Maria das Gra\u00e7as Justino Vieira\t000.505-3A\tTabatinga\t17 a 22.5.2015 \u00c9rika Alves de Ara\u00fajo\t001.549-0A\tMau\u00e9s \t15 a 19.6.2015 Francisco Ant\u00f4nio Pinto Neto\t001.095-2A\tTabatinga\t17 a 19.5.2015 e 12 a 17.7.2015 \t\tItacoatiara\t8 e 9.6.2015 e 27 a 29.7.2015 \t\tHumait\u00e1\t29.6 a 2.7.2015 e 24 a 27.8.2015 \t\tMau\u00e9s\t16 a 22.8.2015 Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares\t001.048-0A\tTabatinga\t18 a 22.5.2015 Irapuan Alfaia Castellani\t002.072-9A\tParintins\t20 a 24.7.2015 Renato Ferreira Ribeiro da Matta\t002.057-5A\tMau\u00e9s\t16 a 22.8.2015 Natalie Grace Filizola de Oliveira\t001.237-8A\tHumait\u00e1\t29.6 a 2.7.2015 Cynthia Mara Lins Furtado Bel\u00e9m\t000.342-5A\tItacoatiara\t8 a 12.6.2015 E 27 a 31.7.2015 \t\tManacapuru\t10 a 14.8.2015 Fernando Tomozo Arakaki Filho\t001.141-0D\tHumait\u00e1\t24 a 27.8.2015 D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 235\/2015-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 102\/2015-SECEX, datado de 11.6.2015, subscrito pelo Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva,  R E S O L V E:   I- LOTAR a servidora JEANE SILVA SANTOS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.332-3A, na Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es - DICAD, a contar de 11.6.2015. II- REVOGAR a lota\u00e7\u00e3o anterior. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 236\/2015-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 72\/2015-DICAD\/MA, datado de 11.6.2015, subscrito pelo Diretor de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Manaus, M\u00e1rio augusto Takumi Sato,  R E S O L V E: ALTERAR, o nome do substituto de Cargo Comissionado, constante na Portaria n.\u00ba 40\/2014-GPDRH, datado de 4.2.2014, do setor abaixo:   SETOR:\t\tDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS TITULAR: \tM\u00e1rio Augusto Takumi Sato \u2013 Matr\u00edcula: 001.889-9A SUBSTITUTO: \tRickson dos Santos Colares Ribeiro - Matr\u00edcula: 001.357-9A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 238\/2015-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 103\/2015-SECEX, datado de 11.6.2015, subscrito pelo Secret\u00e1rio-Geral de Controle Externo, Pedro Augusto Oliveira da Silva,  R E S O L V E:   I- LOTAR os servidores IRAPUAN ALFAIA CASTELLANI, matr\u00edcula n.\u00ba 002.072-9A, na Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual \u2013 DICAD\/AM, e o servidor ANT\u00d4NIO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO DE SOUZA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.386-2A, na Diretoria de Controle Externo de Admiss\u00f5es \u2013 DICAD, a contar de 11.6.2015. II- REVOGAR as lota\u00e7\u00f5es anteriores. D\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente                                  \t ERRATA ERRATA DO PROCESSO N\u00ba 1883\/2011, JULGADO NA 18\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 20 DE MAIO DE 2015, PUBLICADO NA EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 1137 DE 15.06.2015, PAG. 17.   ONDE SE L\u00ca: PROCESSO N\u00ba 1883\/2011 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio do Fundo Estadual de incentivo ao cumprimento de Metas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica-UG. 28701, Exerc\u00edcio de 2010.  AC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c os arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 3, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas no sentido de: 9.1- Julgar regular, com ressalvas, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judici\u00e1rio, Exerc\u00edcio 2011, de responsabilidade do Exmo. Desembargador Jo\u00e3o de Jesus Abdala Sim\u00f5es, nos termos do art. 71, II, c\/c o art. 75 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 1\u00ba, II, c\/c art. 22, II, e art. 24, da Lei Estadual n\u00ba 2423\/96, e art. 188, \u00a71\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/02-TCE\/AM; 9.2- Determinar \u00e0 origem que planeje melhor suas futuras a\u00e7\u00f5es, nos campos or\u00e7ament\u00e1rio e contratual; 9.3- Dar quita\u00e7\u00e3o ao respons\u00e1vel, nos termos do art. 24, da Lei Estadual n\u00ba 2423\/96, c\/c art. 189, II, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM; 9.4- Determinar o arquivamento do presente processo.  LEIA-SE: PROCESSO N\u00ba 1883\/2011 - Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, Secret\u00e1rio do Fundo Estadual de incentivo ao cumprimento de Metas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica-UG. 28701, Exerc\u00edcio de 2010.  AC\u00d3RD\u00c3O: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia atribu\u00edda pelo art. 40, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, c\/c os arts. 1\u00ba, II, 2\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 5\u00ba, II e 11, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d, item 4, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-TCE\/AM, \u00e0 unanimidade, nos termos da proposta de voto do Exmo. Sr. Auditor-Relator, em diverg\u00eancia com o pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto a este Tribunal, no sentido de: 9.1- Julgar Regular, com ressalvas, a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento das Metas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, exerc\u00edcio de 2010, que tem como respons\u00e1vel o Senhor Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, nos termos dos arts. 22, II e 24, da Lei n. 2.423\/96 e art. 188, \u00a7 1\u00ba, II, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/02-TCE\/AM; 9.2- Aplicar multa ao respons\u00e1vel acima citado, no valor de R$ 2.192,06 (dois mil, cento e noventa e dois e seis centavos), com fulcro no art. 54, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96 c\/c o art. 308, I, \u201ca\u201d, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0. 25, de 30 de agosto de 2012, pela aus\u00eancia de justificativa precisa diante do questionamento\/dilig\u00eancia realizada por esta Corte de Contas no que se refere  a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos extra or\u00e7ament\u00e1rios quando a Unidade Gestora n\u00e3o movimenta esse tipo de recursos; 9.3- Aplicar multa ao Senhor Gede\u00e3o Tim\u00f3teo Amorim, como Gestor do Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, no valor de R$ 4.468,41 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), com fulcro no art. 53, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n.\u00ba 2.423\/96 (Lei Org\u00e2nica), uma vez que o Fundo n\u00e3o estava providenciando o envio on-line das exig\u00eancias contidas na mencionada Resolu\u00e7\u00e3o n. 07\/2002 - TCE\/AM e pelas incorre\u00e7\u00f5es nos balan\u00e7os financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios; 9.4- Determinar ao respons\u00e1vel e \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o do FEICMEB: 9.4.1- Observ\u00e2ncia integral do Sistema de Controle Interno, em obedi\u00eancia aos comandos constitucionais e legais; 9.4.2- Observ\u00e2ncia do disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n. 07\/2002 - TCE\/AM, no sentido de providenciar o envio on-line das exig\u00eancias contidas na mencionada Resolu\u00e7\u00e3o; 9.4.3- Observ\u00e2ncia do disposto nos artigos 102 e 103 da Lei n\u00ba 4.320\/64, a fim de evitar incorre\u00e7\u00f5es nos balan\u00e7os financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios; 9.4.4- Instrua as futuras presta\u00e7\u00f5es de contas anuais com comprovantes de dep\u00f3sito em favor dos benefici\u00e1rios do \u201cpr\u00eamio escola de valor\u201d; 9.4.5-  Descreva os desdobramentos do PEV de maneira que seja poss\u00edvel identificar quais a\u00e7\u00f5es foram implementadas em favor das escolas premiadas; 9.4.6- Exija das escolas premiadas presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos p\u00fablicos captados; 9.4.7- N\u00e3o utilize recursos de cunho extra or\u00e7ament\u00e1rio para custear despesas or\u00e7ament\u00e1rias; e, 9.4.8- Classifique adequadamente as fontes de recurso. 9.5- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres estaduais dos valores das penalidades impostas, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 174, \u00a7 4\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002. Observe-se que caso o prazo estabelecido expire, o valor das multas dever\u00e1 ser atualizado monetariamente (art. 55, da Lei n. 2.423\/96 c\/c o art. 308, \u00a7 3\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/02); 9.6- Autorizar desde j\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva no caso de n\u00e3o recolhimento do valor das condena\u00e7\u00f5es, conforme preceituado pelo art. 73, da Lei n. 2.423\/96 e arts.169, II, 173 e 308, \u00a7 6\u00ba, todos da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/02. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA PAUTA DA 6\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO DIA 22\/06\/2015, \u00c0S 10:00 HORAS. RELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO 1) PROCESSO N\u00ba 4723\/2011 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS G. COSTA, GERENTE EXECUTIVA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS DA CULTURA, REFERENTE AO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 49\/2008, FIRMADO COM A SEC. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC Respons\u00e1vel: Maria das Gra\u00e7as G. Costa Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 2) PROCESSO N\u00ba 4729\/2011 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS G. COSTA, GERENTE EXECUTIVA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS DA CULTURA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 49\/2008, FIRMADO COM A SEC. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC Respons\u00e1vel: Maria das Gra\u00e7as G. Costa Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 3) PROCESSO N\u00ba 3487\/2012 Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, PARA PROVIMENTO DE CARGOS P\u00daBLICOS DE PROFESSOR DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO SUPERIOR, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 04\/12-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 18\/05\/12. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Aldemir de Oliveira Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva 4) PROCESSO N\u00ba 3554\/2014 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. LILIANA MARIA DAOU LINDOSO, PROCURADORA DA INSPETORIA LAURA VICUNA-CASA MAM\u00c3E MARGARIDA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 26\/13, FIRMADO COM A SEAS. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Respons\u00e1vel: Liliana Maria Daou Lindoso. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro RELATOR: CONSELHEIRO ARI MOUTINHO 1) PROCESSO N\u00ba 4366\/2012 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SIME\u00c3O GARCIA DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 89\/2011, FIRMADO COM A SEC. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC Respons\u00e1vel: Sime\u00e3o Garcia do Nascimento Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 2) PROCESSO N\u00ba 5689\/2010 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA DE MAU\u00c9S, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2009-SEMSA\/MAU\u00c9S, DATADO DE 07\/04\/2009. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S Respons\u00e1vel: Raimundo Carlos G\u00f3es Pinheiro Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba 2677\/2013 Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DESTINADO A SELE\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MERENDEIRAS E VIGIAS, CONFORME EDITAL N\u00ba 003\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE HUMAIT\u00c1, EM 15\/01\/2013. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE HUMAIT\u00c1 Respons\u00e1vel: Jos\u00e9 Cidenei Lobo do Nascimento Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a RELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO DE MORAES FILHO 1) PROCESSO N\u00ba 2260\/2010 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALZENIR S. DE MENEZES, PROCURADOR DA DIOCESE DE PARINTINS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 43\/2009, FIRMADO COM A SEC. \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Respons\u00e1vel: Alzenir Silva de Menezes Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho 2) PROCESSO N\u00ba 4100\/2010 Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ADELSON CAVALCANTE, PRESIDENTE DA LIGA INDEPENDENTE DOS GRUPOS FOLCL\u00d3RICOS DE MANAUS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 06\/2009, FIRMADO COM SEMC. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Cultura \u2013 SEMC Respons\u00e1vel: Adelson Cavalcante Procurador: Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba 1421\/2014 Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMEC, PARA ADMISS\u00c3O DE PROFESSORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL DO 1\u00ba AO 9\u00ba ANO, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga Respons\u00e1vel: Zilmar Almeida de Sales Procurador: Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 4) PROCESSO N\u00ba 2287\/2014 Objeto: PROCESSO DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, PARA PREENCHIMENTO DE 04(QUATRO) VAGAS PARA O CURSO DE BACHARELADO EM ARQUEOLOGIA NA MODALIDADE DE ENSINO PRESENCIAL MEDIADO DA ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS SOCIAIS, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL N. 055\/2014-GR\/UEA, PUBLICADO NO DOE DE 14\/04\/2014. \u00d3rg\u00e3o: UEA Respons\u00e1vel: Cleinaldo de Almeida Costa Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares 5) PROCESSO N\u00ba 5517\/2013 Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, VIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 002\/2010 - PMRPE, PUBLICADO NO D.O.E DE 18 DE JUNHO DE 2010. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE RIO PRETO DA EVA Respons\u00e1vel: Luiz Ricardo de Moura Chagas Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2015. ADRIELLE CLARA SILVA MELO  Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 05\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 14 DE ABRIL DE 2015. Relator: Cons. J\u00falio Cabral Processo: 1401\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI, PARA ATUAREM NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DE SA\u00daDE DO MUNICIPIO, EM 2011. Procurador: Proc. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. NOTIFICAR O ATUAL PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI. \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE ITAMARATI Processo: 6957\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 15\/2013 REFERENTE A CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A INSPETORIA SALESIANA MISSION\u00c1RIA DA AMAZ\u00d4NIA - PR\u00d3-MENOR DOM BOSCO (CONV\u00caNIOS MENCIONADOS NO TAG 15\/2013). Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 12724\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA A SRA. AUREA BARRETO PINTO, OCUPANTE DO CARGO DE AS. AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS B-10, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.373-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1545\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE 11\/04\/\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 10049\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LINDALVA BRAGA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS, MAT. N\u00ba. 259, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Processo: 10044\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRACAS ANDROEZA DA GAMA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0289264A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/10\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12675\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA A SRA. LUZIA MARIA DA COSTA LOUREIRO ANDRADE, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-B, MATR\u00cdCULA N\u00ba 013.533-0 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1624\/14, PUBLICADA NO D.O.M. DE 16\/04\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12564\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JAQUELINE MARIA DE SOUZA DIAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 124.457-4C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12462\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA COSTA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00b0 077.320-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMNIF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b01917\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 16 DE MAIO DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 12717\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MIRIAM OLIVEIRA DE LIMA, NO CARGO DE AS- T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O D-08, MATR\u00cdCULA 009.509-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE-SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 1871\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 13 DE MAIO DE 2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 497\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HUMBETRTO PAPALEO FILHO, NO CARGO DE ANALISTA JUDICI\u00c1RIO II (OFICIAL DE JUSTI\u00c7A), DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: VOTO PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS. NOTIFICAR O SR. HUMBERTO PAPALEO FILHO.  \u00d3rg\u00e3o: TJAM Processo: 10058\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ROBERTO JORGE DIBO, NO CARGO DE PEDAGOGO, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA D, EDESP- III, MATR\u00cdCULA 0114570B DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/10\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12713\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CLAUDETE QUEIROZ MARQUES, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 40H 3- E, MATR\u00cdCULA 013.316-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 1473\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 04 DE ABRIL DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.   \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 10119\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE RENATO BRASIL DE OLIVEIRA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 0078298D DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24\/11\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10370\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDUARDO ALVES DE CAMPOS, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0130028B DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 23\/12\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10024\/2015 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. CARLOS ALBERTO VASCONCELOS BARROS, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE N\u00cdVEL SUPERIOR, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 0515140E DO QUADRO DE PESSOAL DA SEINFRA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 08\/10\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEINFRA Processo: 10109\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. AARAO LEAO FOINQUINOS, NO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, D.E., NIVEL IV, MATR\u00cdCULA 0514578A DO QUADRO SUPLEMENTAR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/11\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: UEA Processo: 10057\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. LEOCLINO BOCCA, NO CARGO DE VIGIA, 3\u00aa CLASSE, PNF-VIG-III, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 1811940A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/10\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.   \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10164\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DULCE AMARAL DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0179981A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/11\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10039\/2015 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. ARLETE DA COSTA FARIAS, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE D, REFERENCIA 1, MATR\u00cdCULA 0042293A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/11\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 10227\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO RADILHO CORREIA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA 1050133B DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/10\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10121\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA CHAGA DOS SANTOS, NO CARGO DE MERENDEIRO, 1\u00aa CLASSE, PNFMNF- I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0310476A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24\/11\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10136\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MARCO AURELIO DE FREITAS GUIMARAES, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LIC-V,5\u00aa CLASSE, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 1069691 DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/11\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12715\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA A SRA. MARIA CLAUDETE CANDIDO COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL SUPERIOR 20H 2-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.662-4 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1701\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE 24\/04\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12423\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GILVAN GERALDO DE AQUINO SEIXAS, NO CARGO DE DEFENSOR P\u00daBLICO, 1\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.121-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: DPE Processo: 10232\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAYMUNDO NONATO BARBOSA FERNANDES FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0168955A DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/11\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 14\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. CLARISSE DO ROS\u00c1RIO DE FREITAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. IOMAR RODRIGUES DE FREITAS, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 557\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12543\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA YOLANDA ABREU DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS 10 A, MATR\u00cdCULA 011.665-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 1801\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 09 DE MAIO DE 2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 12478\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: CONCEDER APOSENTADORIA AO SR. HUMBERTO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE M\u00c1QUINAS A-IV-II,, MATR\u00cdCULA N\u00ba 078.489-3 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba1421\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE 28\/03\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o:  SEMINF Processo: 12584\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JUDILENE AIDA ALVES FERNANDES MARTINS, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL II, CLASSE B, MAT. FEC10\/47137, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 283 DE 29\/10\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 12281\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR.JOS\u00c9 FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA, NO CARGO DE ESPECIALISTA EM SA\u00daDE M\u00c9DICO II-05, MATR\u00cdCULA 011.347-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 1896\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 15 DE MAIO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 10297\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FLAVIO QUEIROZ GALVAO, NO CARGO DE MOTORISTA, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 0096024E DO QUADRO DE PESSOAL DA SEPROR, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/12\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEPROR Processo: 12405\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JURANDIR BATISTA NEVES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCAR\u00c1, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba. 054\/2014 DE 12\/09\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Urucar\u00e1 Processo: 10354\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO PESSOAL ALMADA, NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO DE ENTR\u00caNCIA FINAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO TJAM, DE ACORDO COM O ATO N\u00b0 05\/2015 PTJ PUBLICADO EM 7 DE JANEIRO DE 2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: VOTO EM PRELIMINAR. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS. NOTIFICAR O INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: TJAM Processo: 4607\/2011 Natureza: Tomada de Contas de Conv\u00eanio Objeto: TOMADA DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00b0 003\/2009, CELEBRADO ENTRE O CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO AMAZONAS - CVI E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - CDH. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: JULGAR IRREGULARES A TOMADA DE CONTAS DA PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba03\/2009. AO APLICAR MULTA AO SR. RONALDO ANDR\u00c9 BARCY BRASIL. \u00d3rg\u00e3o: CDH Processo: 12574\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA SANTOS DA ROCHA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 073.965-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06\/02\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 10210\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA MARIA PESSOA RIBEIRO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO B, CLASSE C, NIVEL II, MAT. N 000.594-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba. 096\/2014 DE 07\/08\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM Relator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro Processo: 2610\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. N\u00daBIA MARIA BARROS VALC\u00c1CIO, JU\u00cdZA DE DIREITO, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A\/AM, DE ACORDO COM O ATO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20.01.2012. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO AMAZONAS. \u00d3rg\u00e3o: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A Processo: 6993\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PIO LANTERI RELATIVO AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO TAG 004\/2013-G\/LA Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 1484\/2013 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA VALDOMIRA SILVA DE ANDRADE E MARINES SILVA DE ANDRADE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE ESPOSA E FILHA RESPECTIVAMENTE DO EX-SERVIDOR MANOEL RAIMUNDO MAMEDE ANDRADE, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMUSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 230\/2012 - GP\/MANAUSPREV, PUBLICADA NO D.O.M. DE 21.12.2012. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADDE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 701\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 13\/13, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SEAS\/FEAS E O CENTRO DO MENOR DE HUMAIT\u00c1. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEAS  Processo: 3829\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RIVALDO PEREIRA DE JESUS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL MOVIMENTO AMIGOS DO GARANTIDO, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 007\/2013, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 07\/13. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 3830\/2013 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. RIVALDO PEREIRA DE JESUS, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL MOVIMENTO AMIGOS DO GARANTIDO, REFERENTE AO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 007\/2013, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: JULGAR LEGAL O 1\u00ba TERMO ADITIVO DO CONV\u00caNIO N\u00ba07\/13.JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS.  \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 10112\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR PROCURATORIAL, CLASSE UNICA, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 0159530C DO QUADRO DE PESSOAL DA PGE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 26\/11\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. \u00d3rg\u00e3o: PGE Processo: 10340\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA MARINHO GIR\u00c3O FILHA MAR, NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA SEMPLAF, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9 Processo: 5279\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. RAIMUNDO SEIXAS DA CRUZ, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. JOAQUINA SOUZA CRUZ, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 537\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 12 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 857\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A EDIANA D\u00c1CIO DA CRUZ, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL O SR. EDEU FIGUEIREDO DA CRUZ, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA B GIII-NIV, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 339 DE 10\/12\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 858\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA MATOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL O SR. EDEU FIGUEIREDO DA CRUZ, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA B GIII-NIV, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba.......... Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 720\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A GIULIA TEIXEIRA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DO EX-SEGURADO O SR. ELINALDO DE SOUZA ALBUQUERQUE, OCUPANTE DO CARGO DE GRADUA\u00c7\u00c3O DE SOLDADO 3, MATR\u00cdCULA N\u00ba 169.762-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26\/11\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 769\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EX-SERVIDORA A SRA. MARIA DE LOURDES LIMA FERREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE A, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 005.080-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 26\/11\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 10622\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA PARA RESERVA REMUNERADA DO SR. LEOLINO DE CARVALHO ALVES, MATR\u00cdCULA 0527572A, NO CARGO DE SUBTENENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, CONFORME DECRETO PUBLICADO NO DOE EM 16.01.2015. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 10429\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SARA MAIA SAMPAIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0255750A DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/12\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10231\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SARA MAIA SAMPAIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0255750C DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/11\/2014 Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10444\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NELIA GENEROSO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 1365258B DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/01\/2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10572\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIZETE OLIVEIRA FRAZAO, MATR\u00cdCULA 1101579B, NO CARGO DE PROFESSOR, REFER\u00caNCIA G, 3\u00aa CLASSE, DO QUADRO DE PESSAOL DO MAGISTPERIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME DECRETO PUBLICADO EM 13.01.2015. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10203\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JULIA FERREIRA DIB, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA 1053744A DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/12\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 3915\/2014 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADA PELA SUPERINTEND\u00caNICA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO SMTU. \u00d3rg\u00e3o: SMTU Processo: 597\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JONAS GABRIEL RIBEIRO DOS PASSOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DA SRA. IDALIA RIBEIRO DE ASSIS, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 167\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 729\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. LUIZ ANTONIO VITALI MONTREZOL NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRO DO EXSERVIDOR O SR. ALBERTO PENKAUSKAS, OCUPANTE DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR PF20-ADC-VI, 6\u00aa CLASSE, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULAS N\u00ba 014.992-6 A\/B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/11\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 243\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ISABELLE SENA DO NASCIMENTO FERREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DO SR. FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 636\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 5293\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA L\u00daCIA TORRES BARRETO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JORGE HUMBERTO BARRETO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 547\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 18 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 647\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A JO\u00c3O GUILHERME DOS SANTOS ARAUJO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DO SR. ISRAEL RODRIGUES DE ARAUJO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL MEDIO 20H 3-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.612-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 16.10.2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 5306\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA OSFRELINDA SILVA ARA\u00daJO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. ISRAEL RODRIGUES DE ARA\u00daJO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 545\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 INTERESSADA. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 5288\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O GUILHERME DOS SANTOS ARA\u00daJO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. ISRAEL RODIGUES DE ARA\u00daJO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 558\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 23 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 631\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. MARIA OSFRELINDA SILVA ARA\u00daJO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SR. ISRAEL RODRIGUES DE ARAUJO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR NIVEL MEDIO 20H 3-D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 064.612-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Relator: Cons. Yara Amaz\u00f4nia Lins R. dos Santos Processo: 799\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. HOMERO DINIZ DOS SANTOS, INSPETOR DE SEGURAN\u00c7A CLASSE C, REFER\u00caNCIA III, MATR\u00cdCULA 0118-5, DO QUADRO DE PESSOAL DA CMM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 03.09.2010. Procurador: Proc. Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO. \u00d3rg\u00e3o: C\u00c2MARA MUN. MANAUS Processo: 10592\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DA SRA. ALCINDA DE MELO PEREIRA, MATR\u00cdCULA 156, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, NIVEL E, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Benjamin Constant Processo: 2661\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS E A UNI\u00c3O DAS M\u00c3ES ESP\u00cdRITAS MAR\u00cdLIA BARBOSA. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 2664\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS E A DIOCESE DE PARINTINS. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 2663\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS E A CASA DA CRIAN\u00c7A. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 1252\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, REFERENTE AO TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A SEAS E O INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE DE MISS\u00c3O SALESIANA DE SANTA IZABEL DO RIO NEGRO. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 2588\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, VIDE MEMORANDO 23\/2014-GABYARA, REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O JOVEM NOVOLINDENSE. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEAS Processo: 10191\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DA SRA. MIRIAN TEIXEIRA SANTA, NO CARGO DE PROFESSORA DO QUADRO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. NOTIFICAR A SEDUC.  \u00d3rg\u00e3o: IMPREVI Processo: 12014\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE FATIMA SALY DA SILVA VIANA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA G, MAT. N\u00ba 122.935-4B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/05\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 11668\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDNEY DE SOUZA PASSOS, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 0068870A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECREOT PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/04\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o:  PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 11858\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA MARIA SILVA PANTOJA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA F, MAT. N\u00ba. 121.193-5C, DO QUADRO DO MAGISTERIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/05\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12755\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA VERDAN MENEZES CRUZ, NO CARGO DE ENFERMEIRO, CLASSE D, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 101.739-0C, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL DR. HEITOR VIEIRA DOURADO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: FMT\/HVD Processo: 10162\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SELMA AMORIM DE QUEIROZ, NO CARGO DE ASSSITENTE T\u00c9CINICO, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 104.613-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEPLAN, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEPLAN Processo: 10320\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA G1, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/12\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10047\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0099422D DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/10\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10073\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCINEIDE FERNANDES PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 1204530D DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/10\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12754\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO CAVALCANTE DE LIMA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.939-2C, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10102\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OFELIA VIEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Processo: 10303\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. PROTASIO DE ANDRADE, NO CARGO DE 1\u00ba TENENTE QOAPM, MATR\u00cdCULA 0082007B DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/12\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 12628\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE REFORMA DO SR. CLAUDIO SOUZA DA SILVA, NO CARGO DE SOLDADO 1 QPPM, MATR\u00cdCULA 1259946B DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/03\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 10159\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. OCIREMA DACIO BARBOSA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANM-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0261378A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/11\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10189\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. PEDRO BARROSO BELEM, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNFANM- I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0106119D DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12\/12\/2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o:   SEDUC Processo: 10042\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA GORETE LOPES DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 1185675C DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/10\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2107\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 DOS SANTOS PEREIRA BRAGA, PRESIDENTE DA ACADEMIA AMAZONENSE DE LETRAS, REFERENTE A 1\u00aa E 2\u00aa PARCELA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 05\/2010, FIRMADO COM A MANAUSCULT Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: JULGAR LEGAL O 1\u00ba E 2\u00ba PARCELAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba05\/10. JULGAR PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS A 1\u00ba E 2\u00ba PARCELAS DO TERMO DO CONV\u00caNIO 05\/10. \u00d3rg\u00e3o: MANAUSCULT Processo: 10199\/2015 Natureza: Reforma Objeto: REFORMA DO SR. ALBERTO AUGUSTO FERREIRA LACERDA, NO CARGO DE SOLDADO QPPM, MATR\u00cdCULA 1994824A DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05.12.2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 10041\/2015 Natureza: Reforma Objeto: REFORMA DO SR. RAIMUNDO MORAES DA SILVA, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 0527432A DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/10\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 10111\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. EDVALDO LOPES DE SOUZA, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 1343467A DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27.11.2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 10244\/2015 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA G1, MATR\u00cdCULA 0254649F DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/10\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10075\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JANSSE STONE DE SOUZA, NO CARGO DE MAJOR QOABM, MATR\u00cdCULA 1099396C DO QUADRO DE PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/10\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: CBMAM Processo: 10579\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA G, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.096-0F, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE JANEIRO DE 2015. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10097\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LIGISMAR SAMPAIO MAVIGNIER, NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL F-12, MAT. N\u00ba 010.720-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 10138\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA GON\u00c7ALVES DE CASTRO, NO CARGO DE LAVADEIRO B-08, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.151-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 10422\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DALVA PAIVA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL II, CLASSE E, MATR\u00cdCULA FEC07\/41318, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 10288\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DEUZIMAR SENA DE MORAES, NO CARGO DE PROFESSORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Processo: 10282\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ADALBERTO VITOR DA COSTA, NO CARGO DE MOTORISTA FLUVIAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Iranduba Relator: Cons. Convocado Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 2697\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA AOS MENORES BIANCA MACIEL ARAUJO E YANCA MARINHO DE ARAUJO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHAS DO EX-SERVIDOR O SR. FRANCISCO RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO, MAT. N\u00ba. 058, OCUPANTE DO CARGO DE ART\u00cdFICE, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA \u00c1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo Processo: 5154\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. CLAUDETHE CHAVES DE LIMA, PROFESSORA, \"A\", GRUPO I, N\u00cdVEL 1, MATR\u00cdCULA FEE03\/42841 DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 308 DE 02\/08\/2010. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 5277\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ROS\u00c1RIA BRAGA DOS SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS PALHETA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 585\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 18\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ELANE MARIA DA COSTA SIEL DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 CL\u00c1UDIO MARQUES DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 587\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 5297\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. LUIZ DA SILVA SANTOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DASRA. JOANA BATISTA DE MORAIS SANTOS, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 601, PUBLICADA NO D.O.E. DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 5059\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 PINTO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MAT. N\u00ba 069.460-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Processo: 10278\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DIRCE DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 0061557A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/11\/2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Processo: 10294\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. REGINALDO AQUINO COSTA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, CLASSE D, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 0052051A DO QUADRO DE PESSOAL DA FVS\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/12\/2014.  Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO INTERESSADO.  \u00d3rg\u00e3o: FVS\/AM Processo: 10045\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA CORREIA DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00ba CLASSE, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0274887B DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/10\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12684\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. AUREA BRITO DE CARVALHO, NO CARGO DE ES- PSIC\u00d3LOGO E-05, MATR\u00cdCULA 105.659-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE - SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 1867\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 13 DE MAIO DE 2014. Procurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 10068\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JOAO VENANCIO GOMES, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 0531766\u00aa DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/10\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 10266\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS, NO CARGO DE 2\u00ba TENENTE, MATR\u00cdCULA 0536202A DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/11\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 10134\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE DO CARMO DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM-ANM-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0096067F DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/11\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 2056\/2014 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, ATRAV\u00c9S DA SEMED, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL N\u00ba 003\/2014-SEMED, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMZONAS DE 05\/02\/14. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s Processo: 10069\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. PAULO EDUARDO DOURADO DE SOUZA, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QPBM, MATR\u00cdCULA 0538728B DO QUADRO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/10\/2014. Procurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. DAR CI\u00caNCIA AO AMAZONPREV.  \u00d3rg\u00e3o: CBMAM Processo: 10118\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JOSE MESSIAS DA SILVA BRITO, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 0543810A DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 24.11.2014. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 4149\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ADENILSON LIMA REIS, PREFEITO MUNICPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 88\/2011, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba88\/2011. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO N\u00ba88\/11. \u00d3rg\u00e3o: SEC Processo: 354\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. M\u00d4NICA DE SOUZA LOUREIRO, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DE DAN\u00c7A DO AMAZONAS - APRODAM, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00b0 50\/11, FIRMADO COM A SEC. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba50\/11. JULGAR REGULAR COM RESSALVA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO CONV\u00caNIO. \u00d3rg\u00e3o:  SEC Processo: 4615\/2013 Natureza: Tomada de Contas Especial de Conv\u00eanio Objeto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONV\u00caNIO N\u00ba 049\/2011, FIRMADO ENTRE A SEDUC E O CENTRO DE SOLIDARIEDADE S\u00c3O JOS\u00c9 (ESCOLA RAINHA DOS AP\u00d3STOLOS). Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba49\/11. JULGAR REGULAR COM RESSALVAS A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONV\u00caNIO. APLICAR MULTA AO SR. GEDE\u00c3O TIM\u00d3DEO AMORIN E AO SR. CELSO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 12659\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IMACULADA DE SOUZA, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 093.152-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 14 DE JULHO DE 2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Processo: 3318\/2012 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICOR\u00c9, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2011-PMM, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS DE 04.05.2011. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: PELA ILEGALIDADE DO ATO. APLICAR MULTA AO RESPONS\u00c1VEL. CONCESS\u00c3O DE PRAZO AOS COFRES DA FAZENDA ESTADUAL.   \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Manicor\u00e9 Processo: 10220\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. DIRCE CASTRO ARAUJO, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL MEDIO 20H 3-E, MAT. N\u00ba 013.244-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED. Procurador: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 10074\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LEIDA AZEVEDO ROCHA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00ba CLASSE, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA 1238400D DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/10\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Processo: 10156\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ANTONIO SERVINO GOES DA SILVA E SOUZA, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 0559717A DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 14\/11\/2014. Procurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: PMAM Processo: 10265\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. GERSON DAS CHAGAS DUARTE, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, 1\u00aa CLASSE, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0096458D DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/11\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEAD Manaus, 17 de junho de 2015 CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe da Segunda C\u00e2mara   EDITAL - SECPLENO Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. DILMAR SANTOS \u00c1VILA, Prefeito Municipal de Mara\u00e3, referente ao exerc\u00edcio de 2010, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 1873\/2011, decidiu JULGAR IRREGULARES a presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura Municipal de Mara\u00e3, no per\u00edodo citado, de responsabilidade do prefeito e ordenador de despesa \u00e0 \u00e9poca, nos termos do art. 22, III, \u2018a\u2019, e \u2018b\u2019, da Lei Estadual n. 2.423\/96; CONSIDERAR EM D\u00c9BITO o Sr. Dilmar dos Santos \u00c1vila, no valor de R$ 7.433,56 ( sete mil quatrocentos e trinta e tr\u00eas reais e cinquenta e seis centavos), considerar o Sr. Dilmar santos \u00e1vila, inabilitado por 05 anos para o exerc\u00edcio de cargo de comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, em virtude da exist\u00eancia de graves infra\u00e7\u00f5es por ele praticadas, nos termos do art. 54 da Lei Org\u00e2nica \u2013 TCE\/AM  FIXAR PRAZO de 30 ( Trinta dias ) dias para recolhimento do valor mencionado no subitem 9.1.2. do voto aos cofres da Fazenda P\u00fablica de Mara\u00e3, com comprova\u00e7\u00e3o perante esta Corte de Contas, acrescidos de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e dos juros de mora devidos, nos termos do art. 72, III, \u2018a\u2019, da Lei Estadual n. 2423\/1996 c\/c art. 169, I, e art. 174, ambos da Resolu\u00e7\u00e3o n.4\/2002 \u2013 TCE\/AM. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba  23 \/2015-DICAMI Processo n\u00ba 1188\/2012-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Crist\u00f3v\u00e3o da Silva Brand\u00e3o, ex-Presidente do Fundo de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Iranduba. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. CRIST\u00d3V\u00c3O DA SILVA BRAND\u00c3O, ex-Presidente do Fundo de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Iranduba, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 640,02 suscitados no Despacho n. 267\/2015 e Parecer Ministerial n. 894\/2013, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 1188\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Presidente do Fundo de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio, exerc\u00edcio de 2011, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2015. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 020\/2015-DICAMI Processo n\u00ba 10262\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Marlon Trindade Teixeira, Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, gest\u00e3o no per\u00edodo de 01\/01\/2012 a 20\/06\/2012. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. MARLON TRINDADE TEIXEIRA, ex-Prefeito de Boa Vista do Ramos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 9.897.075,22 (nove milh\u00f5es, oitocentos e noventa e sete mil, setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) suscitados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 07\/2014-DICAMI e Parecer n\u00ba 729\/2015-MP\/ELCM, pe\u00e7as do Processo TCE 10262\/2013, que trata da Tomada de Contas do Prefeito de Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2015. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2015-DICAMI Processo n\u00ba 10262\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Glauciomar Correa Pimentel, Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, gest\u00e3o no per\u00edodo de 20\/06\/2012 a 13\/12\/2012. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. GLAUCIOMAR CORREA PIMENTEL, ex-Prefeito de Boa Vista do Ramos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 8.247.562,68 (oito milh\u00f5es, duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) suscitados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 07\/2014-DICAMI e Parecer n\u00ba 729\/2015-MP\/ELCM, pe\u00e7as do Processo TCE 10262\/2013, que trata da Tomada de Contas do Prefeito de Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2015. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Diretor EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2015-DICAMI Processo n\u00ba 10262\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Elmir Lima Mota, Prefeito Municipal de Boa Vista do Ramos, gest\u00e3o no per\u00edodo de 14\/12\/2012 a 31\/12\/2012. Prazo: 30 dias. Pelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, \u00a7 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. ELMIR LIMA MOTA, ex-Prefeito de Boa Vista do Ramos, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, podendo, inclusive, recolher o(s) valor(es) no total de R$ 1.649.512,53 suscitados no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 07\/2014-DICAMI e Parecer n\u00ba 729\/2015-MP\/ELCM, pe\u00e7as do Processo TCE 10262\/2013, que trata da Tomada de Contas do Prefeito de Boa Vista do Ramos, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa. DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2015. L\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS Diretor EDITAL   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 e art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO O fica NOTIFICADA O  SR. ANT\u00d5NIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA ex \u2013 Ordenador e Respons\u00e1vel do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Barcelos, referente aos autos do Processo Eletr\u00f4nico n\u00ba11313\/2014 (Tomada de Contas Anuais, 2013), acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba641\/2014-TCE\/TRIBUNAL que ao apreciar a   decidiu a   \u00e0 unanimidade Julgar pela IRREGULARIDADE das Contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Barcelos referente ao per\u00edodo de 23\/09\/2013 a 31\/12\/2013,  nos termos do art. 22, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d \u201cb\u201d \u201cc\u201d c\/c art. 25, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-LO\/TCE,  e em fun\u00e7\u00e3o de grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal ou regulamentar de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial a  aplica\u00e7\u00e3o de multa, no valor de R$ 8.768,25 (oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente a 20% do valor m\u00e1ximo previsto no art. 54, II, da Lei 2423\/96; bem como no art. 308, VI, do RITCE\/AM e por maioria aplica\u00e7\u00e3o da multa do art. 308, II, (2,5% do valor m\u00e1ximo por m\u00eas de compet\u00eancia \u2013 R$ 1.096,03),  referente aos meses de compet\u00eancia n\u00e3o encaminhados de ACP pelo gestor, o que, considerados os 03 (tr\u00eas) meses \u00e0 frente do Fundo, equivale a R$ 3.288,09 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos. Fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres da Fazenda Estadual, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72, III da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 169, I do Regimento Interno deste Tribunal (resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002), autorizando a instru\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a Executiva em caso de n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o.   SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O SEGUNDA C\u00c2MARA Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n.\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.\u00ba 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. ADIMAR TELLES MATIAS DOS SANTOS, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, junto ao Departamento da Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara, a fim de tomar ci\u00eancia da Decis\u00e3o n\u00b0188\/2015 \u2013 TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA, exarada nos autos do Processo TCE n\u00ba12460\/2014, referente \u00e0 sua Aposentadoria.   DEPARTAMENTO DA 2\u00aa C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de Junho de 2015.                                   CAMILA RAP\u00d4SO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Departamento da 2\u00aa C\u00e2mara EDITAL   Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 e art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADA A  SRA. KATIUSCIA FERREIRA MARQUES, Ordenadora e Respons\u00e1vel pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade de Barcelos, referente aos autos do Processo n\u00ba11313\/2014 (Tomada de Contas Anuais, exerc\u00edcio de 2013), acerca do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba641\/2014-TCE\/TRIBUNAL PLENO, que o Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, ao apreciar as Contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Barcelos, exerc\u00edcio de 2013, esta Corte de Contas, decidiu, \u00e0 unanimidade: Julgar pela IRREGULARIDADE das Contas do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Barcelos, exerc\u00edcio 2013, referente ao per\u00edodo de 01\/01\/2013 a 22\/09\/2013, de Vossa responsabilidade, nos termos do art. 22, inciso III, al\u00ednea \u201ca\u201d \u201cb\u201d \u201cc\u201d c\/c art. 25, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-LO\/TCE; Em fun\u00e7\u00e3o de grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal ou regulamentar de natureza cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial, aplicou-lhe multa no valor de R$ 21.920,62 (vinte e um mil, novecentos e vinte reais e sessenta e dois centavos), equivalente a 60% do valor m\u00e1ximo previsto no art. 54, II, da Lei 2423\/96; bem como no art. 308, VI, do RITCE\/AM; e,  por maioria:  aplicou-lhe a multa do art. 308, II, (2,5% do valor m\u00e1ximo por m\u00eas de compet\u00eancia \u2013 R$ 1.096,03),  referente aos meses de compet\u00eancia n\u00e3o encaminhados de ACP pela gestora, o que, considerados os 09 (nove) meses \u00e0 frente do Fundo,  que equivale a R$ 9.864,27 (nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres da Fazenda Estadual, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, nos termos do art. 72, III da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 169, I do Regimento Interno deste Tribunal (resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba04\/2002), autorizando a instru\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a Executiva em caso de n\u00e3o recolhimento do valor da condena\u00e7\u00e3o. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL - SECPLENO  Pelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. ILMAR PESSOA SALVADOR, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Novo Remanso, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 3263\/2014, decidiu tomar conhecimento do presente Recurso de Revis\u00e3o para negar-lhe provimento, nos termos do art. 1\u00ba, XXI, da Lei n\u00b02423\/1996, mantendo o Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 19\/2012 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno.   SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2015. MIRTYL LEVY J\u00daNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 33\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Saul Nunes Bemerguy, Ex-Prefeito Municipal de Tabatinga, para no prazo de 30 (Trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o ao questionamento apontado no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00ba 383\/2013-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 270\/2014-MP-JSB, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n. 90\/2009, celebrado entre a SEAS e a Prefeitura Municipal de Tabatinga, nos autos do Processo TCE n\u00ba 711\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de Junho de 2015.                                   C\u00c9LIO BERNARDO GUEDES Chefe do Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV      --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5818","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5818"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5820,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5818\/revisions\/5820"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}