{"id":5828,"date":"2015-06-22T18:16:43","date_gmt":"2015-06-22T18:16:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5828"},"modified":"2016-07-08T15:16:10","modified_gmt":"2016-07-08T15:16:10","slug":"edicao-no-1141-de-22-de-junho-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5828","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1141 de 22 de junho de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/06\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1141-de-22-de-junho-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N.\u00ba 239\/2015-GPDRH\n                \nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Senhor Conselheiro Antonio Julio Bernardo Cabral, no Of\u00edcio n.\u00ba 001\/2015 - CORREGEDORIA, datado de 9.6.2015, \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR o servidor MOACI DIAS FONTINELLI, matr\u00edcula n.\u00ba 001.124-0A, para participar do curso de \u201cLicita\u00e7\u00e3o e Contratos, Preg\u00e3o e No\u00e7\u00f5es de SRP\u201d, no per\u00edodo de  17 a 21.8.2015, na cidade de Fortaleza\/CE;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII \u2013 DETERMINAR que o servidor apresente ap\u00f3s o retorno \u00e0 atividade, os respectivos comprovantes de embarque e o relat\u00f3rio de viagem na SEGER e c\u00f3pia do certificado na DRH; \n\nIV - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 240\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o L\u00facio Guimar\u00e3es de G\u00f3es, no Memorando n\u00ba 117\/2015-GP\/TCE, datado de 15.6.2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - EXCLUIR do Item II, da Portaria n.\u00ba 630\/2013-GPDRH, datada de 30.12.2013, o nome da servidora LA\u00cdS REGINA LIMA PAIX\u00c3O E SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.532-0B, na qualidade de titular, a contar de 1\u00ba de junho de 2015;\n\nII \u2013 INCLUIR na Portaria acima mencionada o nome do servidor FRANCISCO ARTUR LOUREIRO DE MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.228-3A, na qualidade de titular, a contar da mesma data. \n \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 242\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 118\/2015-GP-TCE, datado de 17.6.2015,\n\n\nR E S O L V E:\n\nDESIGNAR o servidor SADY S\u00c1 NETO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.952-0A, para responder pela Chefia de Gabinete da Presid\u00eancia, durante o afastamento da titular a servidora VIRNA DE MIRANDA PEREIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.346-8A, no per\u00edodo de 22.6 a 3.7.2015.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2015. \n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 243\/2015-GPDRH\n\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 120\/2015-GP\/TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 17.6.2015,\n\nCONSIDERANDO o art. 15\u00a7 8\u00ba, da Lei n.\u00ba 8.666\/93, \n \n\nR E S O L V E:\n\nI- CESSAR os efeitos da Portaria n.\u00ba 19\/2015-GPDRH, datada de 21.1.2015, a contar de 1\u00ba de junho de 2015; \n\nII- DESIGNAR os servidores FLAVIO ANTONIO CALDAS REBELLO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.464-2A, WALTER RODRIGUES SALLES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.507-0A, ZULEIMAR PER\u00caA DE MELO, matr\u00edcula n.\u00ba 000.227-5A e MAURINO NONATO LOPES DE SALES, matr\u00edcula n.\u00ba 001.526-1A, para comporem a Comiss\u00e3o de Recebimento de Material Permanente, Material de Consumo e Suprimento de Inform\u00e1tica, em todos os procedimentos de compras e servi\u00e7os, a ocorrer at\u00e9 o dia 31de dezembro de 2015;\n\nIII- O pagamento dos servi\u00e7os e ou produtos somente ocorrer\u00e1 ap\u00f3s atesta\u00e7\u00e3o da referida Comiss\u00e3o;\n\nIV \u2013 ATRIBUIR aos integrantes da Comiss\u00e3o, a Gratifica\u00e7\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 193\/2015-GPDRH, datada de 28.5.2015, a contar de 1\u00ba de junho de 2015.\n\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A N.\u00ba 244\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 119\/2015-GP\/TCE, de Vossa Excel\u00eancia, datado de 17.6.2015, \n\n\nR E S O L V E:\n\nI - EXCLUIR do Item II, da Portaria n.\u00ba 219\/2015-GPDRH, datada de 11.6.2015, o nome do servidor WALTER RODRIGUES SALLES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.507-0A, na qualidade de titular, a contar de 1\u00ba de junho de 2015;\n\nII \u2013 INCLUIR na Portaria acima mencionada o nome da servidora CRISTIANE CUNHA E SILVA DE AGUIAR, matr\u00edcula n.\u00ba 000.001-9A, na qualidade de titular, a contar da mesma data. \n \n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nPAUTA DA 23\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 24 DE JUNHO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  10.256\/2015\nObj.:  Transfer\u00eancia ex officio para Reserva Remunerada\n\u00d3rg\u00e3o:  Policia Militar do Estado do Amazonas\nRespons\u00e1vel:  Misael Gonzaga Ver\u00e7osa   \nProcurador: (a) Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO RELATOR: J\u00daLIO ASSIS CORR\u00caA PINHEIRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12369\/2014\nAnexos: 10776\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  Estado do Amazonas atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado - PGE\nRespons\u00e1vel: Rosimar Lima de Mendon\u00e7a\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n\n1) PROCESSO N\u00ba  12308\/2014\nAnexos: 10341\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Elisangela Lima Costa Marinho\n\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  10004\/2012\nAnexos:  10097\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Uarini \nRecorrente:  Francisco Togo Soares\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n\nManaus,22 de Junho de 2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\n\nPROCESSO N\u00ba 943\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decis\u00e3o 154\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 6266\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\t\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 887\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decis\u00e3o 1112\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara exarada nos autos do Processo n\u00ba 5998\/2012.\n \nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de junho d e 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 250\/2015 \u2013 Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Sr. JO\u00c3O FERDINANDO BARRETO, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 013\/2015 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 664\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe o efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2015.  \n\nPROCESSO N\u00ba 366\/2015(02vls) - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. MARIA FRANCINETE CORREIA DE LIMA, Secret\u00e1ria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social \u2013 SEMTRAD, exerc\u00edcio 2012, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 530\/201 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2354\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2015.  \n\nPROCESSO N\u00ba 366\/2015(02vls) - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Sra. MARIA FRANCINETE CORREIA DE LIMA, Secret\u00e1ria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social \u2013 SEMTRAD, exerc\u00edcio 2012, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 530\/201 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2354\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2015.  \n\nPROCESSO N\u00ba 11.243\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n. 1093\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 10.012\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2015.  \n\n\nPROCESSO N\u00ba 11.275\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 043\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado no Processo n. 10.130\/2012.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2015.  \n\nPROCESSO N\u00ba 11.270\/2015 - Recurso de Revis\u00e3o em face da Decis\u00e3o n. 1974\/2013 \u2013 TCE \u2013 Tribunal Pleno, exarado no Processo n. 10.467\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2015.  \n\nPROCESSO N\u00ba 11.247\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 211\/2015 \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 12.738\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2015.  \n\nPROCESSO N\u00ba 10.679\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, que se recebe como Revis\u00e3o, em face da Decis\u00e3o n. 1150\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada no processo n. 11.768\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2015.  \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSO: n\u00ba11350\/2015                     \nASSUNTO: Representa\u00e7\u00e3o\nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa MG de COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS PARA USO M\u00c9DICO LTDA contra a Prefeitura de Coari por descumprimento de cl\u00e1usula contratual.  \nREPRESENTANTE: MG COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS PARA USO M\u00c9DICO LTDA.\nREPRESENTADO: Prefeitura de Coari\nRELATORA: Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n\n\n\nDECIS\u00c3O CAUTELAR\n\nCuidam os autos de uma Representa\u00e7\u00e3o apresentada pela empresa MG Com\u00e9rcio de Materiais para Uso M\u00e9dico Ltda contra a Prefeitura de Coari em raz\u00e3o do descumprimento de cl\u00e1usula contratual prevista no Termo de Contrato n.1280\/2013.\n\nAo analisar os autos, constato que a Representante firmou contrato de direito p\u00fablico com a Prefeitura de Coari, pelo qual se obrigou a fornecer materiais de consumo de laborat\u00f3rios reagentes para teste espec\u00edfico de hematologia (hemogramas), bioqu\u00edmica, gasometria\/eletr\u00f3litos e horm\u00f4nios com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos.\n\nOs pagamentos \u00e0 Representante vinham sendo realizados de forma regular pela Prefeitura, conforme comprovantes nos autos.\n\nA Representante alega que nos meses de mar\u00e7o, abril, outubro e novembro de 2014 n\u00e3o foram efetuados os pagamentos devidos, ressaltando que, embora sem receber continuou a entrega regular dos materiais ajustados, cumprindo sua parte no contrato firmado com a Representada.\n\nPara tanto apresentou as notas fiscais comprobat\u00f3rias da entrega dos materiais \u00e0 Prefeitura de Coari, sem contudo receber pelo servi\u00e7o.\n\nPela an\u00e1lise documental acostada nos autos, percebo que a execu\u00e7\u00e3o financeira do contrato n\u00e3o apresenta correspond\u00eancia financeira e execut\u00f3ria definido pelo mesmo em sua cl\u00e1usula VI, \u00a7 1\u00ba, II.\n\nAdemais, resta comprovado que a Representante, apesar dos atrasos nos pagamentos por parte da Representada, vem cumprindo com suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, entregando \u00e0 Prefeitura de Coari, os materiais solicitados, conforme comprovam os atestes nas notas fiscais emitidas\n    \nAssim sendo, entendo presente os requisitos necess\u00e1rios a concess\u00e3o do pedido cautelar consubstanciado no fumus boni iuris que, no caso se caracterizaria pela demonstra\u00e7\u00e3o da infring\u00eancia por parte da Prefeitura de Coari da cl\u00e1usula VI, \u00a7 1\u00ba, II do Contrato 1280\/2013 e o periculum in mora, em raz\u00e3o de que a demora de decis\u00e3o definitiva desta Corte de Contas poder\u00e1 causar dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o \u00e0 Representante, se o bem tutelado for apreciado quando da presta\u00e7\u00e3o de contas da Representada.\n\nPor estas raz\u00f5es, CONCEDO PARCIALMENTE a medida cautelar requerida, nos termos do artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n.03\/2012, concedendo o prazo de cinco dias \u00e0 Prefeitura de Coari, a fim de que apresente justificativas plaus\u00edveis para o n\u00e3o pagamento \u00e0 empresa MG Com\u00e9rcio de Materiais Para Uso M\u00e9dico Ltda, dos valores referentes \u00e0s notas fiscais de n\u00fameros 568,569,600,601,884,934 e 935 emitidas no ano de 2014, devendo o Gestor respons\u00e1vel regularizar tais pagamentos  no mesmo prazo, sob pena do ato vir a configurar improbidade administrativa e demais implica\u00e7\u00f5es legais.\n\nRessalte-se que as decis\u00f5es deste Tribunal poder\u00e3o ser encaminhadas por telegrama, fac-simile ou outro meio eletr\u00f4nico, sempre com confirma\u00e7\u00e3o de recebimento, e posterior remessa do original, conforme previs\u00e3o expressa no \u00a7 4\u00ba do artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 03\/2012.\n\n\nGABINETE DA CONSELHEIRA YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de junho de 2015.\n\n\n\nYARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS\nConselheira\n\n\n\n\nERRATA\n\nDA PAUTA DA 6\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, PUBLICADA NO D.O.E. EM 17\/06\/2015, EDI\u00c7\u00c3O  1139.\n\nONDE SE L\u00ca:\n\nRELATOR: CONSELHEIRO ARI MOUTINHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4366\/2012\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SIME\u00c3O GARCIA DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 89\/2011, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC\nRespons\u00e1vel: Sime\u00e3o Garcia do Nascimento\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\nLEIA-SE:\n\nRELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4366\/2012\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SIME\u00c3O GARCIA DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 89\/2011, FIRMADO COM A SEC.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC\nRespons\u00e1vel: Sime\u00e3o Garcia do Nascimento\nProcuradora: Evelyn Freire de Carvalho\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2015.\n\n\n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\n Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 11\/2015 \n\n\nA Pregoeira designada pela Portaria SG N\u00ba 07\/2015 do Tribunal de Contas do Estado, torna p\u00fablico aos interessados que realizar\u00e1 no dia 03\/07\/2015 \u00e0s 9h, Licita\u00e7\u00e3o na modalidade \u201cPreg\u00e3o Presencial\u201d, tipo \u201cmenor pre\u00e7o global\u201d, objetivando o Registro de Pre\u00e7os, pelo prazo de at\u00e9 12 (doze) meses, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de lanches (coffee break), visando suprir as necessidades da Escola de Contas P\u00fablicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas O Edital completo poder\u00e1 ser adquirido junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, na sala da CPL, localizada na Avenida Efig\u00eanio Sales, 1155 \u2013 Parque 10, Manaus - Amazonas, em dias \u00fateis, no hor\u00e1rio das 8h \u00e0s 14h, ou no site www.tce.am.gov.br. Informa\u00e7\u00f5es pelos telefones 3301-8150 e 3301-8240 (fone\/fax).\n\n\nCOMISS\u00c2O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2015.\n\n\n\nGLAUCIETE PEREIRA BRAGA\nPregoeira da CPL\/TCE-AM\n\n\n\n\nEDITAL N\u00ba 02\/2015 DE RESPOSTA \u00c0S IMPUGNA\u00c7\u00d5ES AO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRI\u00c7\u00d5ES N\u00ba 01\/2015 \n\nO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e tendo em vista o Concurso P\u00fablico de Provas e T\u00edtulos para provimento do cargo efetivo de Auditor deste Tribunal, regido pelo Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es n\u00ba 01\/2015 publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas em 14\/05\/2015, resolve:\n\nI.\tTornar p\u00fablica, por meio de link espec\u00edfico constante no site da Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), as respostas \u00e0s impugna\u00e7\u00f5es relativas ao Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es n\u00ba 01\/2015.\n\na)\tA decis\u00e3o da comiss\u00e3o tem car\u00e1ter final e irrecorr\u00edvel n\u00e3o se admitindo, portanto, recurso desta decis\u00e3o.\n\nb)\tAp\u00f3s an\u00e1lise das impugna\u00e7\u00f5es o Edital de Abertura de Inscri\u00e7\u00f5es n\u00ba 01\/2015 publicado na edi\u00e7\u00e3o de 14\/05\/2015 permanece inalterado.\n\n\nManaus-AM, 17 de junho de 2015.\n\n\n\nConselheiro \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA\nPRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor TOMAZ DE SOUZA PONTES, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba1738\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b06713\/2013.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de junho de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo despacho exarado nos autos pelo Exmo. Sr. Conselheiro-Relator \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, que acolheu os questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, fica NOTIFICADO o Sr. JOS\u00c9 APARECIDO DOS SANTOS, Ex-Secret\u00e1rio Municipal de Limpeza P\u00fablica, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Dilig\u00eancia n\u00ba 432\/2015-MP-RMAM, pertencente ao Processo TCE n\u00ba 1879\/2012, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica \u2013 SEMULSP, exerc\u00edcio 2011, e na contrata\u00e7\u00e3o objeto do processo TCE n\u00ba 4171\/2011.\n \nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de junho de 2015.\n                                 \n\n\nM\u00c1RIO AUGUSTO TAKUMI SATO\nDIRETOR\n\n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5828","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5828"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5830,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5828\/revisions\/5830"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}