{"id":5881,"date":"2015-07-10T17:12:49","date_gmt":"2015-07-10T17:12:49","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5881"},"modified":"2016-07-08T15:15:28","modified_gmt":"2016-07-08T15:15:28","slug":"edicao-no-1155-de-10-de-julho-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5881","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1155 de 10 de julho de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1155-de-10-de-julho-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N\u00ba 131\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 - RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Deferido no Memorando n\u00ba 360\/2015-DICOP, de 08\/07\/2015.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI \u2013 EXCLUIR a servidora HORTEN\u00c7A DA SILVA SAMPAIO, matr\u00edcula n\u00ba 001.321-8A, da Portaria n\u00ba 125\/2015-Secex (item II), de 06\/07\/2015, publicada no DOE de 08\/07\/2015;\n  \nII \u2013 INCLUIR o servidor EDSON VITOR CUNHA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.931-3A, na Comiss\u00e3o que inspecionar\u00e1 os Munic\u00edpios de Anam\u00e3 e Anori, no per\u00edodo de 27\/07 a 10\/08\/2015, conforme Portaria n\u00ba 125\/2015-Secex (item II), de 06\/07\/2015, publicada no DOE de 08\/07\/2015; \n\nIII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 15 (quinze) di\u00e1rias ao servidor acima citado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2015.\n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N\u00ba 132\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 - RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO a indisponibilidade de voo informado pela Empresa Tucunar\u00e9 Turismo.\n\nR E S O L V E:\n\nI - RETIFICAR os itens I e II da Portaria n\u00ba 124\/2015-Secex, de 06\/07\/2015, publicada no DOE do dia 08\/07\/2015, referente ao per\u00edodo de 20\/07 a 03\/08\/2015, para 21\/07 a 06\/08\/2015;\n\nII - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o providencie o pagamento de 17 (dezessete) di\u00e1rias aos servidores.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2015.\n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, do Processo Administrativo n\u00b0 3004\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 345\/2015 da DJUR, \u00e0s fls. 11 a 13;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da Conselheira YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cSEMIN\u00c1RIO DE LICITA\u00c7\u00c3O E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\u201d, a ser ministrado no per\u00edodo de 13 a 17\/07\/2015, a ser realizado na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que se dar\u00e1 por meio da empresa VIANNA E CONSULTORES, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 58.170.994\/0001-74. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.550,00 (tr\u00eas mil e quinhentos e cinquenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es no evento \u201cSEMIN\u00c1RIO DE LICITA\u00c7\u00c3O E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2015.\n\n\n\nANT\u00d4NIO J\u00daLIO BERNARDO CABRAL \nConselheiro Presidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11.415\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.o 29\/2015, exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Processo n.o 12.294\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 03 de julho de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11.375\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 177\/2015 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 10.337\/2013.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, assegurando-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 12.631\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o n.o 164\/2014, exarado pelo Tribunal Pleno nos autos do Processo n.o 10.297\/2013.   \n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de julho de 2015\n\nPROCESSO N\u00ba. 11498\/2015 - Apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades nos pagamentos de di\u00e1rias aos servidores e vereadores da C\u00e2mara Municipal de Humait\u00e1.\n\nDESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de julho de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11.122\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 2102\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 11.776\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11.452\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 210\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 12.294\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 11.417\/2015 - Recurso Ordin\u00e1rio, interposto em face da Decis\u00e3o n. 1786\/2014 \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n. 11.781\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de julho de 2015.\n\n\nPROCESSO N\u00ba. 2244\/2015 - Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o, interposto pelo Sr. ALISON FREITAS DA SILVA, Ex-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais da Comunidade de N. S. P.S., Ressaca do Pesqueiro, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 192\/2014 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5770\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de julho de 2015.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de julho de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1526\/2015 \u2013 Representa\u00e7\u00e3o formulada pelo Sr. JO\u00c3O GOMES HENRIQUES e a Sra. RAQUEL F. DE S. PICAN\u00c7O, em face do DETRAN\/AM, com a finalidade de desvendar a maneira utilizada pelo referido \u00f3rg\u00e3o no emprego de verbas p\u00fablicas em terrenos de propriedade particular e como prestou contas.\nDESPACHO: TOMO conhecimento da presente Representa\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de abril de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba 1525\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Sra. REGINA MARIA L\u00d4BO DE CARVALHO, em face da Decis\u00e3o 1914\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1500\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 4152\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, em face da Decis\u00e3o 779\/2014 \u2013 TCE \u2013 2\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5480\/2011.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 5227\/2015 \u2013 Recurso de Revis\u00e3o interposto pelo Estado do Amazonas, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decis\u00e3o 2697\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 5104\/2012\n\nDESPACHO:  N\u00c3O ADMITO o presente Recurso Revis\u00e3o.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 1523\/2015 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pela Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decis\u00e3o 1908\/2014 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarada nos autos do Processo n\u00ba 1178\/2014.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso Ordin\u00e1rio, concedendo-lhe os efeitos devolutivo e suspensivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de abril de 2015.\n\nPROCESSO N\u00ba. 3989\/2014 \u2013 Recurso Ordin\u00e1rio interposto pelo Sr. GEDE\u00c3O TIM\u00d3TEO AMORIM, Ex-Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino no Amazonas, em face do Ac\u00f3rd\u00e3o 086\/2013 \u2013 TCE \u2013 1\u00aa C\u00e2mara, exarado nos autos do Processo n\u00ba 2128\/2010.\n\nDESPACHO: ADMITO o presente Recurso de Revis\u00e3o, concedendo-lhe efeito devolutivo.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de abril de 2015.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de fevereiro de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nPAUTA DA 26\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 15 DE JULHO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n(Com vista ao Cons. Yara Lins)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1459\/2015\nObj.: Consulta   \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manaus - CMM\nInteressado:  C\u00e2mara Municipal de Manaus - CMM\nProcurador: (a) Roberto Cavalcante Krichana da Silva   \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\n\nCONSELHEIRO:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  11264\/2014\nAnexos: 10080\/2012\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  FUNTEC\nRespons\u00e1vel: Jose Maria Freitas da Silva \nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \n\n2) PROCESSO N\u00ba  11141\/2014\nAnexos: \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas\nRespons\u00e1vel: Ademir Pereira Paes \nProcurador: (a) Roberto Cavalcante Krichana da Silva \n\n3) PROCESSO N\u00ba  6551\/2013\nAnexos: \nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRespons\u00e1vel: Rosimeire da Costa e Silva \nProcurador: (a) Joao Barros de Souza \n\n4) PROCESSO N\u00ba 3593\/2006\nAnexos: \nObj.:  Pens\u00e3o de Morte    \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDAM\nRespons\u00e1vel: Cleomilde Maria de Souza Lima\nProcurador: (a) Elissandra M. Freire de Menezes \n41) PROCESSO N\u00ba 4608\/2009\nAnexos: \nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o     \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRespons\u00e1vel: Cleomilde Maria de Souza Lima\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  10977\/2014\nAnexos:  \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Ipixuna\nRecorrente: Cesar Augusto Farias de Oliveira\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  12451\/2014\nAnexos: 10100\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n3) PROCESSO N\u00ba  12372\/2014\nAnexos: 10246\/2013\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Sa\u00fade Beruri\nRecorrente: Joao Batista Lima de Oliveira\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n4) PROCESSO N\u00ba  12827\/2014\nAnexos: 10376\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado - PGE\nProcurador: (a) Joao Barros de Souza\n\n5) PROCESSO N\u00ba  10396\/2015\nAnexos: 10814\/2013, 11193\/2014 e 100010\/2015\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado - PGE\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\n6) PROCESSO N\u00ba  10380\/2015\nAnexos: 10994\/2013, 10998\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado - PGE\nProcurador: (a) Elizandra Lima Costa Marinho\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba 3053\/2007\nAnexos:  5664\/2009, 6464\/2009, 884\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o , referente ao Processo n\u00ba   \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Parintins\nRecorrente: Frank Luiz da Cunha Garcia\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  10.183\/2013\nAnexos:  10292\/2013, 10043\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tabatinga\nInteressado:  Saul Nunes Bemerguy\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10.170\/2013\nAnexos:  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tonantins\nInteressado:  Sime\u00e3o Garcia Nascimento\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1624\/2014 \nAnexos:  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS \nInteressado:  Katia Helena Serafina Schweickardt \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba 2150\/2015\nAnexo: 4588\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL\nRecorrente: Lu\u00eds Faustino da Costa Neto\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba 1521\/2015 \nAnexos:\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Politicas Publicas para Mulheres - SMPPM\nRespons\u00e1veis:   Ulisses Tapaj\u00f3s Neto\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n6) PROCESSO N\u00ba 1793\/2014 \nAnexos:\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o: CIGAS\nRespons\u00e1veis:  Lino Chixaro\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n7) PROCESSO N\u00ba 2060\/2011 (06 vol) \nAnexos:\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2010\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Santa Izabel do Rio Negro\nRespons\u00e1veis:  Eliete da Cunha Beleza\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n8) PROCESSO N\u00ba 1869\/2012 (03 vol) \nAnexos:\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Especial da Regi\u00e3o Metropolitana de Manaus\nRespons\u00e1veis:  Rene Levy Aguiar\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons.\n\n1) PROCESSO N\u00ba 12849\/2014\nAnexos: 11007\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  \n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical - Alfredo da Matta - FUAM\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado - PGE   \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  1752 \/2015\nObj.:  Consulta   \n\u00d3rg\u00e3o: SSP \u2013 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica\nRespons\u00e1veis:   S\u00e9rgio L\u00facio Mar Santos Fontes\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba 6557\/2013 \nAnexos: 6470\/2013 e 6364\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Proc. n\u00ba 6364\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMINF\nRecorrente:  Evandro  Alves da Silva\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede V. Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3548\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEINFRA\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n \n4) PROCESSO N\u00ba 1585\/2014 (5Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O AMAZONPREV\nRespons\u00e1veis:   Silvestre de Castro Filho\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n4.1) PROCESSO N\u00ba 1547\/2014 (2Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas -  AMAZONPREV\nRespons\u00e1veis:   Silvestre de Castro Filho\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n5) PROCESSO N\u00ba 1786\/2010 (6Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Itapiranga\nRespons\u00e1veis:    Nadiel Serr\u00e3o do Nascimento\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n6) PROCESSO N\u00ba 11082\/2014  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Manacapuru \nRespons\u00e1veis:  Wanderley Soares Barroso \nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n7) PROCESSO N\u00ba 10562\/2015  \nAnexo: 10992\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n(Substituindo o Cons.\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10005\/2015\nAnexo: 10726\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado - PGE\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 10029\/2012\nAnexos: \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Alvar\u00e3es \nRespons\u00e1vel: Mario Tomas Litaiff \nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 10097\/2012\nAnexos: 10004\/2012\nObj.:  Denuncia \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Uarini \nRespons\u00e1vel: Francisco Togo Soares \nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n\nManaus, 10 de julho de    2015\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nPROCESSOS TAG\u2013TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, JULGADOS NA 6\u00aa SESS\u00c3O DA 1\u00aa C\u00c2MARA, EM 23.06.2015. HOMOLOGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 24\u00aa SESS\u00c3O ADM DE 01.07.2015.  \n\n\nRelator: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles\n\nProcesso n\u00ba 1263\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 009\/2014, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Institui\u00e7\u00e3o Jovens Com Uma Miss\u00e3o Manaus - Abrigo Infantil Monte Sal\u00e9m, autuados sob os n\u00ba 6328\/2012, 7329\/2012, 5592\/2013.\n\nProcesso n\u00ba 1255\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 006\/2014, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Lar Fabiano de Cristo, autuados sob os n\u00ba 5901\/2008, 5898\/2008, 6069\/2008, 2031\/2010, 3814\/2010, 1178\/2011, 6049\/2012, 2656\/2013, 2652\/2013, 3546\/2013, 7646\/2012, 7642\/2012, 7629\/2012, 4784\/2013, 4850\/2013, 4577\/2013.\n\nProcesso n\u00ba 1258\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00b0 04\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados pela Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS e o Instituto Beneficente Frei Izidoro Irigoyen, autuados sob os n\u00ba 2015\/2012, 1817\/2012, 1818\/2012, 2011\/2012, 2012\/2012, 2009\/2012, 2013\/2012, 3430\/2012, 3429\/2012, 3428\/2012, 3427\/2012, 953\/2013, 951\/2013, 1027\/2013.\n\nProcesso n\u00ba 1261\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00b0 005\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados pela Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS e a Institui\u00e7\u00e3o Unidos Pela Amaz\u00f4nia, autuados sob os n\u00ba 4010\/2010, 3998\/2010, 3996\/2010, 4544\/2010, 4143\/2010, 4583\/2010, 4673\/2011, 4645\/2011, 4644\/2011, 4640\/2011, 2869\/2012, 2872\/2012, 2876\/2012, 2885\/2012, 7330\/2012, 7381\/2012, 7384\/2012. \n\nProcesso n\u00ba 1254\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00b0 08\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados pela Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS e a Prelazia de L\u00e1brea \u2013 Centro Esperan\u00e7a de Tapau\u00e1, autuados sob os n\u00ba 138\/2011, 146\/2011, 1742\/2011, 1746\/2011, 2900\/2012, 2901\/2012, 5546\/2012, 5544\/2012, 264\/2013.\n\nProcesso n\u00ba 1260\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00b0 001\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados pela Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS e a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, autuados sob os n\u00ba 6148\/2008, 6147\/2008, 728\/2009, 736\/2009, 4657\/2009.\n\nProcesso n\u00ba 1262\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00b0 002\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados pela Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS e o Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CEDECA P\u00c9 NA TABA, autuados sob os n\u00ba 2904\/2011.\nProcesso n\u00ba 1264\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00b0 010\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados pela Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS e o Instituto Silv\u00e9rio de Almeida Tundis, autuados sob os n\u00ba 6129\/2012, 6654\/2012, 1431\/2013.\n\nProcesso n\u00ba 2605\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00b0 011\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados pelo Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social \u2013 FEAS e a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Art\u00edstica Alfabetiarte de Parintins, autuados sob os n\u00ba 3879\/2010, 3935\/2010, 3934\/2010, 3933\/2010, 5789\/2010, 4008\/2013, 4007\/2013, 4006\/2013, 4005\/2013, 206\/2013, 4003\/2013, 4000\/2013, 102\/2013, 3311\/2013, 6268\/2013.\n\nProcesso n\u00ba 2706\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00b0 013\/2014, referente aos conv\u00eanios firmados pela Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social \u2013 SEAS e o Instituto de A\u00e7\u00e3o Social Vida e Sa\u00fade do Amazonas, autuados sob os n\u00ba 3992\/2013, 3994\/2013, 3993\/2013, 3991\/2013, 7598\/2012, 7657\/2012, 3472\/2013.\n\nRelator: Conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva\n\nProcesso n\u00ba 1830\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 11\/2014-GCEXDS, relativo aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e o Lar Batista Janell Doyle, autuados sob os n\u00ba 4351\/2012; 4352\/2012; 361\/2013; 211\/2013; 215\/2013; 5594\/2013; 7090\/2012; 7093\/2012; 214\/2013; 213\/2013; 215\/2013; 4178\/2012; 4279\/2012; 5675\/2013; 77\/2011; 81\/2011; 82\/2011; 96\/2011; 99\/2011; 101\/2011; 103\/2011; 104\/2011.\n\nRelator: Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior\n\nProcesso n\u00ba 7061\/2013, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 08\/2013-GCAM, referente aos conv\u00eanios firmados pela Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social E Cidadania - SEAS e Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social - FEAS, autuados sob os n\u00ba 1022\/2011, 1021\/2011, 948\/2011, 939\/2011, 937\/2011, 1092\/2011, 2859\/2012, 2861\/2012, 2862\/2012, 2865\/2012, 3961\/2012, 4012\/2012, 3964\/2012, 3968\/2012, 6326\/2012, 7597\/2012, 212\/2013 e 4591\/2013.\n\nRelator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\n\nProcesso n\u00ba 7038\/2013, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 002\/2013- GAUD\/MJMCF, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e a Obra Nossa Senhora da Gl\u00f3ria - Fazenda Esperan\u00e7a, autuados sob os n\u00ba 1580\/2012, 1569\/2012, 1568\/2012, 1567\/2012, 2027\/2010, 2029\/2010, 2039\/2010, 2040\/2010, 4480\/2010, 3156\/2012, 3164\/2012, 4723\/2012, 1628\/2013 e 5554\/2013.\n\nProcesso n\u00ba 1071\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 10\/2014- GAUD\/MJMCF, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS e as Aldeias Infantis SOS Brasil, autuados sob os n\u00ba 239\/2011, 2119\/2012, 4205\/2012, 4349\/2012, 4181\/2012, 3158\/2012, 4208\/2012, 3435\/2012, 3434\/2012, 3433\/2012, 3432\/2012, 3431\/2012, 4209\/2012, 3426\/2012, 4392\/2012, 3425\/2012, 7087\/2012, 7387\/2012, 3458\/2013, 7511\/2012, 7510\/2012, 5077\/2013, 123\/2013 e 6301\/2013.\n\nProcesso n\u00ba 2896\/2014, contendo o Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o n\u00ba 14\/2014- GAUD\/MJMCF, referente aos conv\u00eanios firmados entre a SEAS s a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Humait\u00e1 - APAE Humait\u00e1, autuados sob os n\u00ba 1206\/2010, 3869\/2010, 3870\/2010, 1996\/2012, 1998\/2012, 2000\/2012, 2001\/2012, 4001\/2013, 4004\/2013 E 4016\/2013.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 045\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO\n\n\n 1- Processo TCE n\u00ba 11860\/2014. \nApenso: Processo 10033\/2012. \n2- Assunto: Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o. \n3- Recorrente: Sr. Sime\u00e3o Garcia Nascimento, Prefeito e Ordenador de Despesas do Munic\u00edpio de Tonantins. \n4- Objeto: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 24\/2014 - TRIBUNAL PLENO (parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 24\/2014), exarado nos autos do Processo n. 10033\/2012. \n5- Unidade T\u00e9cnica: Laudo T\u00e9cnico n. 180\/2014 \u2013 CI- DICAMI. \n6- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas do Estado: Parecer n. 2224\/2014 \u2013 DMP-MPC-FCVM \u2013 Procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a. \n7- Relator: Conselheiro Raimundo Jos\u00e9 Michiles.\n\nDe ordem do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, conforme Despacho constante \u00e0 folhas 11 do Processo n\u00ba 10542\/2013, faz-se a corre\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o e republicamos seu inteiro teor. \n\n\nONDE SE L\u00ca: \n4- Objeto: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 24\/2014 - TRIBUNAL PLENO (parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 24\/2014), exarado nos autos do Processo n. 10033\/2012.\n\nLEIA-SE: :  \n\n4- Objeto: Reforma do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 29\/2014 - TRIBUNAL PLENO (parte integrante do Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 24\/2014), exarado nos autos do Processo n. 10033\/2012.\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2015.\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 465\/2015 \u2013 PRIMEIRA CAMARA\n\n1- Processo TCE - AM n\u00ba 1284\/2013.\n2- Assunto: Admiss\u00e3o de Pessoal.\n3- Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI, ATRAV\u00c9S DA SEMED, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2013.\n4- Proced\u00eancia: Prefeitura Municipal de Beruri.\n5- Decis\u00e3o Preliminar: Decis\u00e3o n\u00ba 2052\/2013-TCE-SEGUNDA CAMARA (fls. 35\/36)\n6- Unidade T\u00e9cnica: DICAD.\n7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 661\/2015 \u2013 MP\/PCKS, Dr. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva, Procurador-Geral de Contas (fls.348\/348v).\n8- Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho.\n\nVerificado erro material na Decis\u00e3o  \u00ba465\/2015, faz-se a corre\u00e7\u00e3o nos seguintes termos:\n\nONDE SE L\u00ca: 9.4- Notificar o Sr. ODEMILSON LIMA MAGALH\u00c3ES atual Prefeito de Berur\u00ed, informando-o das delibera\u00e7\u00f5es acima, enviando junto \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o c\u00f3pia do Relat\u00f3rio e da Decis\u00e3o n\u00ba 2053\/2013-TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA (fls. 35\/36).\nLEIA-SE:  9.4- Notificar o Sr. ODEMILSON LIMA MAGALH\u00c3ES atual Prefeito de Berur\u00ed, informando-o das delibera\u00e7\u00f5es acima, enviando junto \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o c\u00f3pia do Relat\u00f3rio e da Decis\u00e3o n\u00ba 2052\/2013-TCE-SEGUNDA C\u00c2MARA (fls. 35\/36).\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de julho de 2015.\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC,\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 48\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Adolfo Marques Saunier, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores e Criadores do Paran\u00e1 de Serpa (\u00e0 \u00e9poca), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 804\/2013-DEATV e no Parecer n\u00ba 2001\/2013-MP-EFC, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 63\/2009, celebrado entre a SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores e Criadores do Paran\u00e1 de Serpa, nos autos do Processo TCE 3908\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de Julho de 2015.\n\n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 49\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Gomes Ferreira, Ex-Prefeito Municipal de Fonte Boa, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 176\/2014-DEATV e na Dilig\u00eancia Ministerial n\u00ba 271\/2014-MP-JBS, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00b0 60\/2010, celebrado entre a SEAS e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa, nos autos do Processo TCE 2850\/2012, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Relator J\u00falio Cabral.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de Julho de 2015.\n                                 \n\n\nC\u00c9LIO BERNARDO GUEDES\nChefe do Departamento de An\u00e1lise\nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora MARIA DE NAZAR\u00c9 DE SOUZA GOES, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 475\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 5272\/2014\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 024\/2015-DICAMI\n\nProcesso n\u00ba 10.268\/2013-TCE. Respons\u00e1vel: Sr. Asclep\u00edades Costa de Souza, ex-Prefeito de Juta\u00ed, exerc\u00edcio 2012. Prazo: 30 dias.\n\n\nPelo presente Edital, fa\u00e7o saber a todos, na forma e para os efeitos legais do disposto nos arts. 71, III, 81, II, da Lei n.\u00ba 2.423\/96-TCE, c\/c o art. 1\u00ba, da LC n\u00ba 114\/2013, que alterou o art. 20, da Lei n\u00ba 2423\/96; arts. 86 e 97, I e II, da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 04\/2002-TCE; art. 19, da Res. n\u00ba 08\/2013, e para que se cumpra o art. 5.\u00ba, inciso LV, da CF\/88, c\/c os arts. 18 e 19, I, da Lei citada, e ainda o Despacho do Sr. Relator, fica NOTIFICADO o Sr. ASCLEP\u00cdADES COSTA DE SOUZA, ex-Prefeito de Juta\u00ed, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, apresentar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Av. Efig\u00eanio Sales n.\u00ba 1155 \u2013 Parque 10, Cep 69060-020, documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa, acerca das restri\u00e7\u00f5es suscitadas no Relat\u00f3rio Conclusivo n\u00ba 059\/2013 da Comiss\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o e no Parecer Ministerial n\u00ba 1944\/2014-DIMP-MP-EFC, pe\u00e7as do Processo TCE n\u00ba 10.268\/2013, que trata da Tomada de Contas do Prefeito Juta\u00ed, exerc\u00edcio de 2012, dispon\u00edveis na DICAMI para subsidiar a defesa.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DO INTERIOR, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de junho de 2015.\n\n\n\nL\u00daCIO GUIMAR\u00c3ES DE G\u00d3IS\nDiretor\n\n\n\n\n\n \n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5881","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5881"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5883,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5881\/revisions\/5883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}