{"id":5892,"date":"2015-07-14T17:03:32","date_gmt":"2015-07-14T17:03:32","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5892"},"modified":"2016-07-08T15:15:27","modified_gmt":"2016-07-08T15:15:27","slug":"edicao-no-1157-de-14-de-julho-de-2015-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5892","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1157 de 14 de julho de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1157-de-14-de-julho-de-20151.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--ATO N.\u00ba 54\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o teor da Decis\u00e3o n.\u00ba 133\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 2.7.2015, constante do Processo n.\u00ba 2016\/2015,\n\n\nR E S O L V E:\nAPOSENTAR por invalidez o servidor MARCO ANT\u00d4NIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.097-3A, Assistente  T\u00e9cnico \u201cB\u201d, nos termos do art.  40, \u00a7 1\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, c\/c o art. 11, \u00a7 1\u00ba da Lei Complementar Estadual n.\u00ba 30\/2001, e ainda art. 6-A, da Emenda Constitucional n.\u00ba 70\/2012, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias como base para seus proventos, bem como o direito \u00e0 paridade e a percep\u00e7\u00e3o de todos o pleitos, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 4.036,06 (quatro mil, trinta e seis reais e seis centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Classe C, N\u00edvel III, alterada pela Lei n.\u00ba 3.857\/2013, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 2.421,64 (dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, \u00a7 2\u00ba, inciso IX e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 1\/12 (um doze avos) mensal, op\u00e7\u00e3o feita pelo servidor, com fulcro na  Lei n.\u00ba 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 1.897\/89, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 6.457,70 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2015.\n\n\n\nConselheiro JULIO CABRAL\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nA T O N\u00ba 72\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nCONSIDERANDO o teor do Of\u00edcio n.\u00ba 23\/2015-GCJC, datado de 8.7.2015, subscrito pelo Conselheiro Julio Cabral,  \n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora MARLEY JEZINE VIANA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.511-3B, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a contar de 1.7.2015;\n\nII- NOMEAR o Senhor BRUNO RODRIGO PINTO DA SILVA, no cargo acima mencionado, a contar da mesma data.\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2015.\n\n\n\nConselheiro JULIO CABRAL\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nATO N.\u00ba 75\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 140\/2015 \u2013 Administrativa \u2013 Tribunal Pleno, datada de 2.7.2015, constante do Processo n.\u00ba 1973\/2014,\n\n\nR E S O L V E:\nAPOSENTAR voluntariamente a servidora STELA MARIA FERREIRA GUIMAR\u00c3ES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.539-8A, Analista  T\u00e9cnico \u201cB\u201d, nos termos do artigo 3\u00ba da EC n.\u00ba 47\/2005, c\/c art. 40 \u00a7 1\u00ba III da CF\/88, assegurando-lhe ainda, o direito \u00e0 \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o que corresponde \u00e0 totalidade das parcelas remunerat\u00f3rias com proventos integrais e direito \u00e0 paridade e a percep\u00e7\u00e3o de todos o pleitos, composto das seguintes parcelas: Vencimento no valor de R$ 7.852,34 (sete mil, oitocentos e ciquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), na forma da Lei n.\u00ba 3.627\/2011, Anexos IV e V, Classe D, N\u00edvel I, alterada pela Lei n.\u00ba 3.857\/2013, com valores atualizados nos termos da lei n.\u00ba 4.032\/2014, Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o 20%, no valor de R$1.570,47 (mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), previstos na Lei n.\u00ba 3.627\/2011, artigo 18, inciso II, Gratifica\u00e7\u00e3o de Tempo Integral 60%, no valor de R$ 4.711,40 (quatro mil, setecentos e onze reais e quarenta centavos), na forma da Lei n.\u00ba 1.762\/86, art. 90, IX e o 13\u00ba Sal\u00e1rio em 2 (duas) parcelas, op\u00e7\u00e3o feita pela servidora, com fulcro na  Lei n.\u00ba 3.254\/2008, que alterou o \u00a7 1\u00ba e incluiu \u00a7 3\u00ba, do art. 4\u00ba da Lei n.\u00ba 1.897\/89, correspondente aos seus  proventos   no valor de  R$ 14.134,21 (quatorze mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA,  REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2015.\n\n\n\nConselheiro JULIO CABRAL\nPresidente, em exerc\u00edcio\n\n\n\n\nALERTA N.\u00ba 11\/2015\n\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no estrito exerc\u00edcio do Controle Externo e considerando tamb\u00e9m:\n\n\u2022\tA figura do Alerta prevista no art. 59, \u00a71\u00ba da LC n.\u00ba 101\/2000 (LRF);\n\u2022\tO fato do \u00edndice m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o de recursos no Pagamento dos Profissionais do Magist\u00e9rio (art. 22, da Lei n\u00ba 11.494\/07) ser mensurado anualmente;\n\u2022\tSitua\u00e7\u00e3o constatada durante o exerc\u00edcio sobre o n\u00e3o atingimento das metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o, devendo o ente promover a limita\u00e7\u00e3o de empenho na forma do art. 9\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal e da sua Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias;\n\u2022\tA import\u00e2ncia nuclear de tais agregados para o bem estar dos concidad\u00e3os e o desenvolvimento do Pa\u00eds;\n\u2022\tA import\u00e2ncia do controle concomitante para fins de acompanhamento pari passu de forma a obter, anualmente, a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo previsto relativo aos agregados acima;\n\nDecide ALERTAR o Munic\u00edpio de Manaus para que observe a situa\u00e7\u00e3o abaixo e, efetivamente, envide esfor\u00e7os no sentido de aplicar o m\u00ednimo exigido na relevante \u00e1rea de Profissionais do Magist\u00e9rio e promover limita\u00e7\u00e3o de empenho:\n\nAgregado\tEnte\tPer\u00edodo\tSitua\u00e7\u00e3o Observada\tM\u00ednimo anual a ser aplicado\nDespesa com Profissionais do Magist\u00e9rio\tPoder Executivo do\nMunic\u00edpio de Manaus\t2\u00ba Bimestre\/2015\t\n59,91 %\nR$ 141.312.199,99\n\t60%\n\nAgregado\tEnte\tPer\u00edodo\tMeta Bimestral\nAcumulada\tArrecada\u00e7\u00e3o no bimestre Acumulado\nCumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o\tPoder Executivo do\nMunic\u00edpio de Manaus\t2\u00ba Bimestre\/2015\tR$\n1.433.498.000,00\tR$\n1.334.224.955,84\n(93,07 %)\n\n\nCONSEQU\u00caNCIAS \n\nA n\u00e3o adimpl\u00eancia ao presente por si s\u00f3 n\u00e3o implica em san\u00e7\u00e3o. Todavia a aus\u00eancia de controle\/zelo por parte do gestor, relativamente aos agregados acima citados, pode implicar em aplica\u00e7\u00e3o insuficiente nas rubricas acima apostas, evoluindo, portanto para uma situa\u00e7\u00e3o de Ilegalidade Grave, gerando, a partir de ent\u00e3o, consequ\u00eancias para a Administra\u00e7\u00e3o que a tiver dado causa.\n\nTipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es\nDespesas com Pagamento de Profissionais do Magist\u00e9rio\t- Enquadramento em grave infra\u00e7\u00e3o \u00e0 norma legal (art. 22, II, \u201cb\u201d, da Lei n\u00ba 2.423\/96)\n\n- Poss\u00edvel impacto no julgamento das contas do Munic\u00edpio ensejando, a depender do caso, desde a regularidade com ressalva at\u00e9 a irregularidade, al\u00e9m das multas regimentais cab\u00edveis. \n\n\nTipo de Limite\tPenalidades\/San\u00e7\u00f5es\nAus\u00eancia de limita\u00e7\u00e3o de empenho por n\u00e3o cumprimento de metas bimestrais de arrecada\u00e7\u00e3o.\tLei n\u00ba 10028\/00:\nArt. 5\u00ba Constitui infra\u00e7\u00e3o administrativa contra as leis de finan\u00e7as p\u00fablicas:\nIII \u2013 deixar de expedir ato determinando limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, nos casos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em lei;\n\n\u00a7 1\u00ba A infra\u00e7\u00e3o prevista neste artigo \u00e9 punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.\n\n\nManaus, 09 de Julho de 2015.\n\n\n\n__________________________________________\nJulio Cabral\nConselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em exerc\u00edcio\n\n\n\n__________________________________________\nPedro Augusto Oliveira da Silva\nSecret\u00e1rio Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas\n\n\n\n\nS\u00daMULA N\u00ba 22 TCE\/AM:\n\n\nA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE RISCO DE VIDA DA LEI ESTADUAL N\u00b0 3.469\/2009, PAGA AOS SERVIDORES DO PLANO DE CARREIRA DA SUSAM TEM NATUREZA REMUNERAT\u00d3RIA DE CAR\u00c1TER PERMANENTE, CONT\u00cdNUA E GERAL, DEVENDO INTEGRAR A REMUNERA\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO CARGO, COMPOR A BASE DE C\u00c1LCULO DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PREVID\u00caNCI\u00c1RIA E INTEGRAR OS PROVENTOS DO SERVIDOR.\n\n\n\n\nCOMPLEMENTACAO 1 DA 26\u00aa PAUTA ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 15 DE JULHO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO: M\u00c1RIO  FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 10.584\/2013\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manacapuru\nRespons\u00e1vel: Wanderley Soares Barroso \nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida \n\n1.1) PROCESSO N\u00ba 10.907\/2013\nObj.: Den\u00fancia    \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manacapuru\nRespons\u00e1vel: Wanderley Soares Barroso \nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida \n\n1.2) PROCESSO N\u00ba 10.631\/2013\nObj.: Den\u00fancia    \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manacapuru\nRespons\u00e1vel: Wanderley Soares Barroso \nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida \n\n1.3) PROCESSO N\u00ba 10.638\/2013\nObj.: Den\u00fancia    \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manacapuru\nRespons\u00e1vel: Wanderley Soares Barroso \nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida \n\n1.4) PROCESSO N\u00ba 10.548\/2013\nObj.: Den\u00fancia    \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manacapuru\nRespons\u00e1vel: Wanderley Soares Barroso \nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida \n\n1.5) PROCESSO N\u00ba 10.609\/2013\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manacapuru\nRespons\u00e1vel: Wanderley Soares Barroso \nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida \n\nManaus, 13 de Julho de 2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nCOMPLEMENTACAO 2 DA 26\u00aa PAUTA ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 15 DE JULHO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11.264\/2014\nAnexos: 10080\/2012\nObj.:   Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Benjamin Constant\nRecorrente: Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior  \nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \nAdvogados: F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331\nE  Bruno Vieira da Rocha Barbirato \u2013 OAB\/Am 6.975\n\n2) PROCESSO N\u00ba 6551\/2013\nAnexos: 4953\/2011\nObj.:   Recurso de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRecorrente:  Rosimeire da Costa e Silva  \nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza \nAdvogados: Urbanete de Angiolis Silva \u2013 OAB\/Am 5.032\n\nManaus, 14 de Julho de 2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nERRATA DA PAUTA DA 26\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA 15 DE JULHO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n(Com vista ao Cons. Yara Lins)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 1459\/2015\nObj.: Consulta   \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Manaus - CMM\nInteressado:  C\u00e2mara Municipal de Manaus - CMM\nProcurador: (a) Roberto Cavalcante Krichana da Silva   \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\n\nCONSELHEIRO:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  11264\/2014\nAnexos: 10080\/2012\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  FUNTEC\nRespons\u00e1vel: Jose Maria Freitas da Silva \nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \n\n2) PROCESSO N\u00ba  11141\/2014\nAnexos: \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:  Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas\nRespons\u00e1vel: Ademir Pereira Paes \nProcurador: (a) Roberto Cavalcante Krichana da Silva \n\n3) PROCESSO N\u00ba  6551\/2013\nAnexos: \nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Presidente Figueiredo\nRespons\u00e1vel: Rosimeire da Costa e Silva \nProcurador: (a) Joao Barros de Souza \n\n4) PROCESSO N\u00ba 3593\/2006\nAnexos: \nObj.:  Pens\u00e3o de Morte    \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDAM\nRespons\u00e1vel: Cleomilde Maria de Souza Lima\nProcurador: (a) Elissandra M. Freire de Menezes \n41) PROCESSO N\u00ba 4608\/2009\nAnexos: \nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o     \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRespons\u00e1vel: Cleomilde Maria de Souza Lima\nProcurador: (a) Joao Barroso de Souza \n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  10977\/2014\nAnexos:  \nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara Municipal de Ipixuna\nRecorrente: Cesar Augusto Farias de Oliveira\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  12451\/2014\nAnexos: 10100\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n3) PROCESSO N\u00ba  12372\/2014\nAnexos: 10246\/2013\nObj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o   \n\u00d3rg\u00e3o:  Fundo Municipal de Sa\u00fade Beruri\nRecorrente: Joao Batista Lima de Oliveira\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n4) PROCESSO N\u00ba  12827\/2014\nAnexos: 10376\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado - PGE\nProcurador: (a) Joao Barros de Souza\n\n5) PROCESSO N\u00ba  10396\/2015\nAnexos: 10814\/2013, 11193\/2014 e 100010\/2015\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado - PGE\nProcurador: (a) Ademir Carvalho Pinheiro\n\n6) PROCESSO N\u00ba  10380\/2015\nAnexos: 10994\/2013, 10998\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado - PGE\nProcurador: (a) Elizandra Lima Costa Marinho\n\n7) PROCESSO N\u00ba 10005\/2015\nAnexo: 10726\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado - PGE\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba 3053\/2007\nAnexos:  5664\/2009, 6464\/2009, 884\/2011\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, Exerc\u00edcio  2006\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Parintins\nRecorrente: Frank Luiz da Cunha Garcia\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  10.183\/2013\nAnexos:  10292\/2013, 10043\/2013\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tabatinga\nInteressado:  Saul Nunes Bemerguy\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba  10.170\/2013\nAnexos:  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Tonantins\nInteressado:  Sime\u00e3o Garcia Nascimento\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1624\/2014 \nAnexos:  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013 \n\u00d3rg\u00e3o:  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS \nInteressado:  Katia Helena Serafina Schweickardt \nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba 2150\/2015\nAnexo: 4588\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL\nRecorrente: Lu\u00eds Faustino da Costa Neto\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n5) PROCESSO N\u00ba 1521\/2015 \nAnexos:\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2014\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Politicas Publicas para Mulheres - SMPPM\nRespons\u00e1veis:   Ulisses Tapaj\u00f3s Neto\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n6) PROCESSO N\u00ba 1793\/2014 \nAnexos:\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2013\n\u00d3rg\u00e3o: CIGAS\nRespons\u00e1veis:  Lino Chixaro\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n7) PROCESSO N\u00ba 2060\/2011 (06 vol) \nAnexos:\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2010\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Santa Izabel do Rio Negro\nRespons\u00e1veis:  Eliete da Cunha Beleza\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n8) PROCESSO N\u00ba 1869\/2012 (03 vol) \nAnexos:\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Especial da Regi\u00e3o Metropolitana de Manaus\nRespons\u00e1veis:  Rene Levy Aguiar\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons.\n\n1) PROCESSO N\u00ba 12849\/2014\nAnexos: 11007\/2014\nObj.:  Recurso de Revisao  \n\u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Dermatologia Tropical - Alfredo da Matta - FUAM\nRecorrente: Procuradoria Geral do Estado - PGE   \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  1752 \/2015\nObj.:  Consulta   \n\u00d3rg\u00e3o: SSP \u2013 Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica\nRespons\u00e1veis:   S\u00e9rgio L\u00facio Mar Santos Fontes\nProcurador: (a)   Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva\n\n2) PROCESSO N\u00ba 6557\/2013 \nAnexos: 6470\/2013 e 6364\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio, referente ao Proc. n\u00ba 6364\/2010 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMINF\nRecorrente:  Evandro  Alves da Silva\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede V. Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 3548\/2014 \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEINFRA\nRepresentante: Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto ao TCE\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n \n4) PROCESSO N\u00ba 1585\/2014 (5Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: FUNDA\u00c7\u00c3O AMAZONPREV\nRespons\u00e1veis:   Silvestre de Castro Filho\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n4.1) PROCESSO N\u00ba 1547\/2014 (2Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Previdenci\u00e1rio do Estado do Amazonas -  AMAZONPREV\nRespons\u00e1veis:   Silvestre de Castro Filho\nProcurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro\n\n5) PROCESSO N\u00ba 1786\/2010 (6Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2009  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Itapiranga\nRespons\u00e1veis:    Nadiel Serr\u00e3o do Nascimento\nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n\n6) PROCESSO N\u00ba 11082\/2014  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013  \n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Manacapuru \nRespons\u00e1veis:  Wanderley Soares Barroso \nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n7) PROCESSO N\u00ba 10562\/2015  \nAnexo: 10992\/2014\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 10029\/2012\nAnexos: \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Alvar\u00e3es \nRespons\u00e1vel: Mario Tomas Litaiff \nProcurador: (a) Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n\nManaus, 10 de julho de    2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DA 08\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 26 DE MAIO DE 2015.\n\n\nRelator: Cons. J\u00falio Cabral\n\nProcesso: 1708\/2012\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. M\u00c1RCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA, PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O BOI BUMB\u00c1 CAPRICHOSO, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 30\/11, FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL COM RESSALVAS O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba30\/11. JULGAR REGULAR COM RESSALVA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC\n\nProcesso: 10686\/2015\nNatureza: Pens\u00e3o\nEstado do Amazonas\nObjeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. ERLITA COELHO DA COSTA JEZINI, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EXSEGURADO CLEOMIR AMORIM JEZINI, APOSENTADO NO CARGO DE AS. ADMINISTRADOR C-XII-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.616-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMAD, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 08\/08\/2014. (Processo F\u00edsico Origin\u00e1rio 623\/2015)\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMAD\n\nProcesso: 284\/2011\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 MARIA F. DA SILVA J\u00daNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 61\/2010, FIRMADO COM A SEC.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL COM RESSALVAS O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba30\/11. JULGAR REGULAR COM RESSALVA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEC\n\nProcesso: 10263\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. EDMEE MONTEIRO BRASIL FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, NIVEL IV, MATR\u00cdCULA 0150053C DO QUADRO DE PESSOAL DA UEA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/11\/2014.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: UEA\nRelator: Cons. J\u00falio Assis Corr\u00eaa Pinheiro\nProcesso: 688\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 12\/13\/G\/JP, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SEAS\/FEAS\/SERVI\u00c7O SOCIAL DO TRANSPORTE, OS QUAIS ORIGINARAM OS PROCESSO NS\u00ba 4949\/12, 4948\/12,4952\/12, 4947\/12, 7649\/12, 3536\/13.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 689\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 008\/2013\/G\/JP, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SEAS\/FEAS\/ INSPETORIA LAURA VICUN\u00c3-CENTRO SOCIAL \u00c2NGELA VESPA, OS QUAIS ORIGINARAM OS PROCESSOS NS\u00ba4806\/10, 4807\/10, 4809\/10, 3370\/12, 3369\/12, 3365\/12, 3231\/12, 6645\/12, 6653\/12, 6678\/12,\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 702\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 04\/13G\/JP, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SEAS\/FEAS E A ISMA-OBRAS SOCIAIS DA PAR\u00d3QUIA DE S\u00c3O JOS\u00c9, OS QUAIS ORIGINARAM OS PROCESSOS N\u00baS 1276\/11,1277\/11, 3141\/12, 3139\/12, 3138\/12, 6945\/12, 3523\/13, 6336\/12, 3834\/13, 3826\/13.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \n\u00d3rg\u00e3o: TCE\n\nProcesso: 1239\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 010\/2013\/G\/JP RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 10226\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. IOLANDA VIEIRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE C, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 0045012C DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/09\/2014.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nProcesso: 10082\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. MARIA FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0014729D DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO DE 30\/10\/2014.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 10457\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZARE HALL LIMA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 0291501C DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/01\/2015.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10511\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. LILLIAN FRANKLIN BEZERRA, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA A, MATR\u00cdCULA 0063533B DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SUSAM.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\nRelator: Cons. Yara Amaz\u00f4nia Lins R. dos Santos\n\nProcesso: 3198\/2012\nNatureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL\nObjeto: PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 06\/12-PMM\/SEMAS, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE 17\/04\/12.\nProcurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANACAPURU\n\nProcesso: 3784\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SR. DIOGENES MADUREIRA JUNIOR, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, ED-MAGVII, REFER\u00caNCIA D, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.646-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13.03.2013.\nProcurador: Proc. Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 3297\/2013\nNatureza: APOSENTADORIA\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA EDILCE SANTOS DE SOUZA, NO CARGO DE AGENTE DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, CLASSE D, REFER\u00caNCIA 4, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.633-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nProcesso: 7456\/2012\nNatureza: RETIFICA\u00c7\u00c3O\/REVIS\u00c3O DE APOSENTADORIA E REFORMA\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA EDILCE SANTOS DE SOUZA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO EM PATOLOGIA CL\u00cdNICA B-36, MATR\u00cdCULA 012173-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O D.O.M. EM 14\/09\/2012.\nProcurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMSA\nProcesso: 2126\/2012\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA VASCONCELOS MONTEIRO, AGENTE LEGISLATIVO, REFER\u00caNCIA 14, DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE23.11.2011.\nProcurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: ASSEMBL\u00c9IA LEGISLATIVA DO AMAZONAS\n\nProcesso: 6721\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 001\/2013-G\/LA RELATIVOS AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SEAS E O INSTITUTO NOVO MUNDO OS QUAIS SE ORIGINARAM DOS PROCESSOS 1997\/2010; 2074\/2010; 1141\/2011; 1140\/2011; 1139\/2011; 1138\/2011; 1137\/2011; 4594\/2012; 4599\/2012; 4605\/2012; 4615\/2012; 7631\/2012; 7632\/2012;7633\/2012; 286\/2013; 7660\/2012 E 1452\/2013.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 6723\/2013\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 002\/2013-G\/LA, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SEAS E A INSPETORIA LAURA VICU\u00d1A OS QUAIS SE ORIGINARAM DOS PROCESSOS 6113\/2008; 880\/2009; 775\/2009; 774\/2009; 4724\/2009; 1069\/2010; 4811\/2010; 4814\/2010; 4815\/2010; 4718\/2010; 4719\/2010; 4763\/2010; 2902\/2012; 2903\/2012; 3048\/2012; 3031\/2012; 4321\/2012; 4323\/2012; 4324\/2012; 4325\/2012; 6337\/2012; 6338\/2012; 6340\/2012;122\/2013; 1424\/2013; 1936\/2013; 2569\/2013 E 1423\/2013.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS \n\nProcesso: 2660\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMPARO \u00c0S MULHERES DE IRANDUBA.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 2662\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS E O INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE SANTO ANT\u00d4NIO.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 2704\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, VIA MEMORANDO 28\/2014-GABYARA, REFERENTE AOS TERMOS DE CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O CENTRO SALESIANO MISSION\u00c1RIO S\u00c3O GABRIEL DA CACHOEIRA - ISMA.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 2725\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O, CONFORME MEMORANDO 36\/2014-GABYARA, REFERENTE AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS DOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00c0S CRIAN\u00c7AS COM HIV - CASA VHIDA\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 3364\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CABOS, SOLDADOS E TAIFEROS DA AERON\u00c1UTICA DO ESTADO DO AMAZONAS - ACASOTA, REFERENTE AOS PROCESSOS 2136\/2012, 2137\/2012, 2138\/2012, 2139\/2012, 4727\/2010 E 4728\/2010.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 3707\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AO CONV\u00caNIO FIRMADOS ENTRE A SEAS E O GRUPO DE APOIO \u00c0 CRIAN\u00c7A COM C\u00c2NCER - GACC\/AM\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 3706\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\nObjeto: ADENDO AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE AS SEAS E O INSTITUTO INTERNACIONAL AMAZ\u00d4NIA VIVA. \nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 3721\/2014\nNatureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\nObjeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA OLINDA DO NORTE, REFERENTE AOS PROCESSOS RELACIONADOS VIDE MEMORANDO 42\/2014-GABYARA\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEAS\n\nProcesso: 11051\/2014\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA HIDELBRANDINA LAMEGO MOURA, NO CARGO DE PROFESSOR, 6\u00aa CLASSE, ED-ADC-VI, REFERENCIA B, MAT. N\u00ba. 030.674-6B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/07\/2013.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10623\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DINAIR BATISTA MENDES, NO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU\u00c9S, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 06.02.2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Mau\u00e9s\n\nProcesso: 10645\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROSARIO DE LIMA ALMEIDA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, PNF-ASG-II, 2\u00aa CLASSE, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 1460285B DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/01\/2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10214\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANA ESTER VIEIRA NINA, MAT. N\u00ba. 000.211-9A, NO CARGO DE M\u00c9DICO, CLASSE D, NIVEL III, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba. 032\/2014.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM\n\nProcesso: 10448\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. SIDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 0078948E DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/01\/2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas\n\nProcesso: 10452\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. ELADIO RAMOS DE CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LIC-V, 5\u00aa CLASSE, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0253570B DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 06\/01\/2015.\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10504\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA VOLUNT\u00c1RIA DO SR. AMAURY ANDRADE NEVES, MATR\u00cdCULA 0240737B, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02.10.2014.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 10574\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, 1\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 001.084-7F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 13 DE JANEIRO\nProcurador: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEINFRA\n\nProcesso: 10447\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. CREMILDA PINTO DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPLIV, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0262846A DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/01\/2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 6140\/2013\nNatureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARTHA MOUTINHO DA COSTA CRUZ, DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DOUTOR THOMAS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 01\/12, FIRMADO COM A SEMED.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: JULGAR LEGAL O TERMO DO CONV\u00caNIO N\u00ba01\/12. JULGAR REGULAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS. \n\u00d3rg\u00e3o: SEMED\n\nProcesso: 10583\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. JO\u00c3O ALVES DE SOUZA FILHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFER\u00caNCIA H1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.271-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14 DE JANEIRO DE 2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10475\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZA AIDIL DA COSTA ARAUJO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, REFERENCIA G1, MATR\u00cdCULA 0139475B DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 12\/01\/2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10657\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO ROSARIO SEIXAS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0283649A DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 21\/01\/2015.\nProcurador: Elissandra Monteiro Freire Alvares\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nProcesso: 10474\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. LENI NEPONUCENO ONOFRE, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 1215868C DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09\/01\/2015.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: IDAM\n\nProcesso: 10213\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. JULIA DO CARMO FERREIRA ERAZO, MAT. N\u00ba. 000.400.6A, NO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO \"A\", CLASSE D, NIVEL III, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba 027\/2014.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: LEGALIDADE\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM\n\nProcesso: 10017\/2015\nNatureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma\nObjeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. CARLOS DUARTE FILHO, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 0564109A DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 11\/09\/2014.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: PMAM\n\nProcesso: 10215\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS FIRMINO DE FREITAS, MAT. N\u00ba. 000.372-7A, NO CARGO DE AUXILIAR T\u00c9CNICO \"B\", DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO ATO N\u00ba 051\/2014.\nProcurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM\n\nProcesso: 10945\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL PORFIRIO VITAL NOGUEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA 0236365C DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/03\/2015.\nProcurador: Evelyn Freire de Carvalho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10864\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. TANIA MARIA MOTA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0121266D DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/02\/2015.\nProcurador: Carlos Alberto Souza de Almeida\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO. \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\n\nProcesso: 10845\/2015\nNatureza: Aposentadoria\nObjeto: APOSENTADORIA DA SRA. ARACI DE LIMA VIEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 0064165A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/02\/2015.\nProcurador: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nDecis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  CONCESS\u00c3O DE PRAZO AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO ESTADUAL. \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\n\n\nManaus, 13 de julho de 2015\n\n\n\nADRIANA MENEZES BARBOSA SORAES\nChefe da Segunda C\u00e2mara, em substitui\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nERRATA PARA CORRIGIR \nERRO MATERIAL NO AC\u00d3RD\u00c3O N\u00ba 299\/2015 \u2013 TRIBUNAL PLENO\n\n\n1- Processo TCE n\u00ba 10863\/2014.\n2- Assunto: Presta\u00e7\u00e3o de Contas Anual.\n3- \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1.\n4- Exerc\u00edcio: 2013. \n5- Respons\u00e1vel: Sr. Jos\u00e9 Gouv\u00eaa, Vereador-Presidente e ordenador da despesa. \n6- Unidade T\u00e9cnica: Relat\u00f3rio Conclusivo n.\u00ba111 \/2014\u2013DICAMI (fl.376).\n7- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 854\/2015-MP-ESB,  do Procurador de Contas Dr. Evanildo Santana Bragan\u00e7a.\n8- Relatora: Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n\n\nDe ordem da Exma. Sra. Conselheira-Relatora, conforme Despacho constante \u00e0s folhas 469\/470 do Processo n\u00ba 10863\/2014, faz-se a corre\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o e republicamos seu inteiro teor. \n\n\nONDE SE L\u00ca:   9.2.1 - Aplicar multa no valor total de R$ 4.384,12 (Quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) ao respons\u00e1vel, Sr. Jos\u00e9 Gouv\u00eaa, na condi\u00e7\u00e3o de Vereador-Presidente e ordenador da despesa da C\u00e2mara Municipal do de S\u00e3o Paulo de Oliven\u00e7a com fulcro no art. 308, II da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002- TCE por atraso na remessa das informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do sistema ACP dos meses de janeiro a abril de 2013;\n\n\nLEIA-SE: :   9.2.1 - Aplicar multa no valor total de R$ 4.384,12 (Quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) ao respons\u00e1vel, Sr. Jos\u00e9 Gouv\u00eaa, na condi\u00e7\u00e3o de Vereador-Presidente e ordenador da despesa da C\u00e2mara Municipal de Santo Ant\u00f4nio do I\u00e7\u00e1 com fulcro no art. 308, II da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002- TCE por atraso na remessa das informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do sistema ACP dos meses de janeiro a abril de 2013;\n\n\nDIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de julho de 2015.\n\n\n\nAdriane Unah Godinho Rodrigues\nChefe da DIRAC\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADA a Senhora MARIA DE NAZAR\u00c9 DE SOUZA GOES, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 475\/2015-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 5272\/2014\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinados com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em aten\u00e7\u00e3o ao Despacho do Exmo. Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADO o Sr. Eronildo Braga Bezerra, Ex-Secret\u00e1rio de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Rural, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer suas raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados na Dilig\u00eancia n 339\/2014-MP-ESB e na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11\/2015-DICAD-AM, ambas referentes ao Processo TCE\/AM n\u00ba 2367\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Rural, exerc\u00edcio de 2013.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de julho de 2015.                                 \n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinados com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e em aten\u00e7\u00e3o ao Despacho do Exmo. Conselheiro Relator, Dr. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva, fica NOTIFICADA a Sra. Tanara Lauschner, Ex-Secret\u00e1ria Executiva de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Rural, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer suas raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados na Dilig\u00eancia n 339\/2014-MP-ESB e na Notifica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2015-DICAD-AM, ambas referentes ao Processo TCE\/AM n\u00ba 2367\/2013, que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Secretaria de Estado da Produ\u00e7\u00e3o Rural, exerc\u00edcio de 2013.\n\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA ESTADUAL, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de julho de 2015.                                 \n\n\n\nLOURIVAL ALEIXO DOS REIS\nDiretor\n\n\n\n\nEDITAL- SECPLENO \n\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba. 2423\/96 c\/c o art.97, I, da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. RAIMUNDO TEIXEIRA CARDOSO FILHO, acerca da decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo N\u00ba 5071\/2010, decidiu JULGAR PROCEDENTE a presente DEN\u00daNCIA referente ao Termo de Convenio n\u00ba 69\/2009, exerc\u00edcio de 2009, parcela \u00fanica, da Secretaria de Estado e Cultura \u2013 SEC, sob a responsabilidade do Sr. Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga, com a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Parintins \u2013 LIBLOC, sob responsabilidade do Sr. Raimundo Teixeira Cardoso; E que SEJAM adotadas as comina\u00e7\u00f5es legais sugeridas nos autos que se referem \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 69\/2009. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de julho de 2014.\n\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n\n \nRELAT\u00d3RIO DO 2\u00ba TRIMESTRE DE 2015 (ABRIL\/MAIO\/JUNHO) \nDAS ATIVIDADES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS\n\n \nI - PROCESSOS RECEBIDOS NO TRIMESTRE:\n\nForam recebidos, no segundo trimestre de 2015, para exame do Minist\u00e9rio P\u00fablico, 3.528 (tr\u00eas mil e quinhentos e vinte e oito) processos da compet\u00eancia do Tribunal Pleno e da 1\u00aa e 2\u00aa C\u00e2mara.\n \n\nII - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR PROCURADOR: \n \n\n\n III - OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, NO TRIMESTRE: \n \n\n\t\nIV - PROCESSOS EXAMINADOS NO TRIMESTRE, POR COMPET\u00caNCIA:\n\nTendo em vista a compet\u00eancia, os processos foram examinados da seguinte forma:\n \n\n\nGABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de julho de 2015.\n\n\n\nEvanildo Santana Bragan\u00e7a\nProcurador-Geral, em exerc\u00edcio\n\n\nRessalva: Relat\u00f3rio com retifica\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7alho.\n\n \n\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n \n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5892","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5894,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5892\/revisions\/5894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}