{"id":5917,"date":"2015-07-23T19:35:38","date_gmt":"2015-07-23T19:35:38","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5917"},"modified":"2016-07-08T15:15:27","modified_gmt":"2016-07-08T15:15:27","slug":"edicao-no-1164-de-23-de-julho-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5917","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1164 de 23 de julho de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1164-de-23-de-julho-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><\/p>\n<p><!--DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O O SECRET\u00c1RIO-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, considerando a compet\u00eancia que lhe foi atribu\u00edda pelo Excelent\u00edssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas, nos termos dos incisos IX e XIX da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002 (RITCE); CONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o de Sua Excel\u00eancia o Senhor Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, constante \u00e0s fls. 32-36 do Processo Administrativo n\u00ba 2234\/2015; CONSIDERANDO que o treinamento e aperfei\u00e7oamento de pessoal \u00e9 servi\u00e7o t\u00e9cnico profissional especializado, na dic\u00e7\u00e3o do inciso VI, do artigo 13, da Lei 9666\/93; RESOLVE: I \u2013 RECONHECER a situa\u00e7\u00e3o de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o espelhada nos autos, com fulcro no inciso II, do artigo. 25 c\/c o inciso VI, do artigo 13, ambos da Lei 8666\/93, em favor da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CI\u00caNCIA EDUCA\u00c7\u00c3O E TECNOLOGIA DA AMAZ\u00d4NIA - ACETAM, CNPJ n\u00b005.829.742\/0001-48;   II- ADJUDICAR em favor da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CI\u00caNCIA EDUCA\u00c7\u00c3O E TECNOLOGIA DA AMAZ\u00d4NIA - ACETAM, CNPJ n\u00b005.829.742\/0001-48, referente ao curso \u201cAPRESENTA\u00c7\u00c3O EM P\u00daBLICO E CONDU\u00c7\u00c3O DE REUNI\u00d5ES\u201d, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), relativo \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es de 50 (cinquenta) servidores, no evento em refer\u00eancia, nos dias 29 e 30\/07\/2015; III \u2013 DETERMINAR \u00e0 DIORF a emiss\u00e3o da respectiva Nota de Empenho \u00e0 adjudicat\u00e1ria, devendo o pagamento e a liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer ap\u00f3s o encerramento do treinamento, com o devido atestado por parte dos servidores inscritos; IV \u2013 ENCAMINHAR o presente despacho, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o superior do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro - Presidente do Tribunal de Contas, para, querendo, ratificar o presente despacho como ordena o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993. GABINETE DO SECRET\u00c1RIO-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o DESPACHO RATIFICADOR Em face do que estabelece o artigo 26, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifico o despacho de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o exarado pelo Senhor Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TCE-AM, para a contrata\u00e7\u00e3o da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CI\u00caNCIA EDUCA\u00c7\u00c3O E TECNOLOGIA DA AMAZ\u00d4NIA - ACETAM, CNPJ n\u00b005.829.742\/0001-48, e determino a sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do TCE\/AM, para que adquira a necess\u00e1ria efic\u00e1cia. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente PROCESSO: NATUREZA: ESP\u00c9CIE: REPRESENTANTE: REPRESENTADO: OBJETO: REPRESENTANTE MINISTERIAL: RELATOR:\t2985\/2015 REPRESENTA\u00c7\u00c3O MEDIDA CAUTELAR KAELE LTDA Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL, Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, e o Secretario de Estado de Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino Sr. Rossieli Soares da Silva Pedido de suspens\u00e3o do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 0764\/2015 \u2013 CGL, em raz\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades ocorridas no instrumento licitat\u00f3rio A ser distribu\u00eddo   Conselheiro Substituto AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO DESPACHO Senhor Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno: 1.\tTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o, com pedido de medida cautelar, apresentada a esta Corte pela empresa KAELE LTDA em face do procedimento licitat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 CGL \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 0764\/2015 \u2013 CGL, cujo objeto \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o Servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de transporte rodovi\u00e1rio para atender aos alunos da Escola Estadual Manoel Mar\u00e7al no Munic\u00edpio de Manaus. 2.\tAp\u00f3s o Despacho de minha lavra (fls. 70\/71), por meio do qual suspendi o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico acima descrito, a Comiss\u00e3o Geral de Licita\u00e7\u00e3o - CGL apresentou as devidas justificativas (fls.76\/89). 3.\tAntes de emitir pronunciamento acerca do caso em tela, cabe registrar, para fins de aclaramento da mat\u00e9ria que os questionamentos levantados na presente Representa\u00e7\u00e3o dizem respeito a alguns t\u00f3picos do Projeto B\u00e1sico, quais sejam: a)\texig\u00eancia de inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada por comiss\u00e3o devidamente institu\u00edda, para o efeito de comprovar que o licitante possui condi\u00e7\u00f5es de atender o objeto da licita\u00e7\u00e3o (item 4.9.5, fls.61); b)\texig\u00eancia no item 4.13 \u2013 Qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas (fls.63)- Certificado de Regularidade fornecido pela Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbano \u2013 SMTU; Registro na Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbano \u2013 SMTU, para operar no servi\u00e7o de Transporte Coletivo de Escolares, conforme Lei Municipal n\u00ba 1254 de 01\/07\/2008; Cadastro da empresa e dos ve\u00edculos atualizados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade \u2013 SEMMAS, por se tratar de ve\u00edculo movido a Diesel; Cadastro atualizado do ve\u00edculo junto a Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbano \u2013 SMTU; Atestado de capacidade t\u00e9cnica expedido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou privado; Ve\u00edculo devidamente licenciado junto ao DETRAN-AM. c)\texig\u00eancia de \u201cjogo de tapetes de borracha\u201d, por\u00e9m n\u00e3o norteia em que parte ser\u00e1 instalado esse acess\u00f3rio, se no local do motorista? No local do monitor? Ou em todos os assentos? Ou mesmo s\u00f3 no sal\u00e3o\/corredor do ve\u00edculo? conforme se evidencia na \u201cFicha de Vistoria T\u00e9cnica\u201d (fls.65). 4.\tFixados os pontos de controv\u00e9rsia, passo a tecer coment\u00e1rios acerca das justificativas e documentos apontadas pela CGL. Vejamos. 5.\tInicialmente, \u00e9 pertinente ressaltar que pela leitura do art.37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como o art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba, I, da Lei n. 8.663\/93, percebe-se que n\u00e3o se admite em procedimentos licitat\u00f3rios cl\u00e1usulas restritivas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos interessados, sendo permitidas apenas aquelas de car\u00e1ter t\u00e9cnico e econ\u00f4mico ao cumprimento do contrato e que se mostrem pertinente e relevantes ao seu objeto, ou ainda que ocorram em conformidade com os princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 6.\tEm outras palavras, significar dizer que a Administra\u00e7\u00e3o pode e deve formular cl\u00e1usulas que avaliem as condi\u00e7\u00f5es pessoais do futuro contratado, bem como as que conduzam \u00e0 alta probabilidade de que o contrato ser\u00e1 cumprido, contudo, ao faz\u00ea-lo, n\u00e3o pode se descurar do atingimento da finalidade do certame, qual seja, selecionar a proposta mais vantajosa e assegurar igualdade entre todos os que est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de executar o servi\u00e7o. 7.\tNa esteira desses dispositivos legais invocados, for\u00e7oso reconhecer que a defesa apresentada pela CGL demonstrou n\u00e3o est\u00e1 se tratando a inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de exig\u00eancia despropositada ou fora do contexto da licita\u00e7\u00e3o, para, causar um \u00f3bice a qualquer poss\u00edvel licitante interessado em participar do certame. Isto porque a referida inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica consiste numa amostra, m\u00e9todo este utilizado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com o intuito de examinar a capacidade t\u00e9cnica da empresa que ser\u00e1 contratada para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto do certame.  8.\tDe acordo com os ensinamentos de Renato Geraldo Mendes: \u201cA finalidade da amostra \u00e9 permitir que a Administra\u00e7\u00e3o, no julgamento da proposta, possa se certificar de que o bem proposto pelo licitante atende a todas as condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas indicadas na sua descri\u00e7\u00e3o, tal como constante no edital. Com a amostra, pretende-se reduzir riscos e possibilitar a quem julga a certeza de que o objeto proposto atender\u00e1 \u00e0 necessidade da Administra\u00e7\u00e3o.\u201d  9.\tDiante disso, nota-se que a Administra\u00e7\u00e3o busca avaliar se o objeto satisfar\u00e1 as necessidades estatais, promovendo testes e exames de amostra. Nesse sentido, cabe registrar que a exig\u00eancia de amostra somente \u00e9 cab\u00edvel quando uma an\u00e1lise meramente formal da proposta versus edital n\u00e3o for suficiente para conferir seguran\u00e7a \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do objeto ofertado pelo particular. 10.\tDestaca-se que este m\u00e9todo \u00e9 bastante oneroso para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tanto que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o entende que em hip\u00f3tese alguma \u00e9 poss\u00edvel que a Administra\u00e7\u00e3o pe\u00e7a amostra como condi\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o da empresa no processo licitat\u00f3rio, seja qual for a modalidade de licita\u00e7\u00e3o, sendo apenas aceit\u00e1vel para a empresa com a qual se realizar\u00e1 o contrato. Caso a empresa n\u00e3o seja aprovada, chama-se a empresa que se classificou em segundo lugar e assim por diante, at\u00e9 que se encontre uma proposta com amostra adequada entre as empresas classificadas. 11.\tSobre esse aspecto, vejamos decis\u00f5es da Corte de Contas da Uni\u00e3o: \u201c(\u2026) Nesse passo, entendeu o relator que a exig\u00eancia de amostras, quando requerida apenas do licitante classificado em primeiro lugar, \u00e9 perfeitamente compat\u00edvel com as peculiaridades da modalidade preg\u00e3o, j\u00e1 que \u201cgarante a presteza, a perfei\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do procedimento sem comprometer a sua celeridade\u201d. Ademais, no que respeita \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que o preg\u00e3o eletr\u00f4nico seria invi\u00e1vel na hip\u00f3tese sob exame, consignou que \u201cal\u00e9m de ampliar a competi\u00e7\u00e3o, o preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a exig\u00eancia de amostras, caso o gestor considere-a indispens\u00e1vel, devendo, contudo, caso se trate de aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais, exigi-la apenas do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.\u201d Nesses termos, o Tribunal, ao acolher a tese da relatoria, negou provimento ao recurso, mantendo inalteradas as determina\u00e7\u00f5es questionadas. Ac\u00f3rd\u00e3o 2368\/2013-Plen\u00e1rio, TC 035.358\/2012-2, relator Ministro Benjamin Zymler, 4.9.2013.\u201d (Informativo TCU n\u00ba 167, per\u00edodo 03 e 04 de setembro de 2013.)  \u201cA exig\u00eancia de amostras, na fase de habilita\u00e7\u00e3o, ou de classifica\u00e7\u00e3o, feita a todos os licitantes, al\u00e9m de ilegal, poderia ser pouco razo\u00e1vel, porquanto imporia \u00f4nus que, a depender do objeto, seria excessivo, a todos os licitantes, encarecendo o custo de participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o e desestimulando a presen\u00e7a de potenciais licitantes. A solicita\u00e7\u00e3o de amostra na fase de classifica\u00e7\u00e3o apenas ao licitante que se apresenta provisoriamente em primeiro lugar, ao contr\u00e1rio, n\u00e3o onera o licitante, porquanto confirmada a propriedade do objeto, tem ele de estar preparado para entreg\u00e1-lo, nem restringe a competitividade do certame, al\u00e9m de prevenir a ocorr\u00eancia de in\u00fameros problemas para a administra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o viola a Lei n. 8.666\/1993 a exig\u00eancia, na fase de classifica\u00e7\u00e3o, de fornecimento de amostras pelo licitante que estiver provisoriamente em primeiro lugar, a fim de que a Administra\u00e7\u00e3o possa, antes de adjudicar o objeto e celebrar o contrato, assegurar-se de que o objeto proposto pelo licitante conforma-se de fato \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas no edital.\u201d Ac\u00f3rd\u00e3o 1237\/2002-Plen\u00e1rio-TCU, Ministro Walton Alencar Rodrigues, TC 001.103\/2001-0 12.\tDeste modo, considerando que, nem a doutrina e jurisprud\u00eancia repudiam a pr\u00e1tica de amostras no \u00e2mbito das licita\u00e7\u00f5es, e, ainda, pela leitura do item 10.3 do Edital do Preg\u00e3o eletr\u00f4nico ter sido evidenciado que est\u00e1 de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o da Corte de Contas da Uni\u00e3o, entendo que n\u00e3o viola o car\u00e1ter competitivo do certame, bem como os princ\u00edpios insculpidos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a exig\u00eancia da pratica de amostra no presente processo licitat\u00f3rio.  13.\tNo que tange as exig\u00eancias contidas no item 4.13 \u2013 Qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas (fls.63), \u00e9 pertinente mencionar que a peculiaridade do objeto da licita\u00e7\u00e3o, em alguns casos demanda especial precau\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia de documentos, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. 14.\tEm sendo assim, a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, em seu inciso IV, art. 30, conferiu ao administrador p\u00fablico a compet\u00eancia discricion\u00e1ria para, analisando caso a caso e observando as normas legais existentes, estabelecer quais os documentos necess\u00e1rios a serem exigidos no intuito de examinar a capacidade da empresa interessada em contratar. 15.\tAcerca do tema, assim exp\u00f5e o renomado Mestre Mar\u00e7al Justen Filho : \u201cExiste, portanto, uma margem de discricionariedade para a Administra\u00e7\u00e3o configurar, em cada caso, as exig\u00eancias e os requisitos de participa\u00e7\u00e3o. Ao elaborar o ato convocat\u00f3rio, a Administra\u00e7\u00e3o dever\u00e1 avaliar a complexidade da futura contrata\u00e7\u00e3o e estabelecer, como deriva\u00e7\u00e3o, os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o. Essa margem de discricionariedade n\u00e3o se confunde com arbitrariedade. A escolha administrativa est\u00e1 delimitada n\u00e3o apenas pela Lei como tamb\u00e9m pela pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. 16.\tDesta forma, avaliando o ju\u00edzo de oportunidade e conveni\u00eancia do administrador, entendo que foram adequados ao interesse p\u00fablico devido ao objeto da licita\u00e7\u00e3o tratar-se de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para o transporte de alunos, atividade esta, que requer o m\u00e1ximo poss\u00edvel de precau\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias, tanto que as exig\u00eancias acerca dos Certificados de Regularidade e Cadastros dos ve\u00edculos est\u00e3o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, em especial a que trata de Transporte Urbano. Ressalta-se que o item que diz respeito ao licenciamento junto ao DETRAN-AM, foi desconsiderado no Edital do Certame, ponto este que caso n\u00e3o tivesse sido corrigido, poderia inviabilizando o car\u00e1ter competitivo do certame, e, por conseguinte a manuten\u00e7\u00e3o da cautelar. 17.\tPortanto, com essas considera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o vislumbro qualquer irregularidade, que demonstre exig\u00eancia ilegal e restritiva para habilita\u00e7\u00e3o no referido certame, em rela\u00e7\u00e3o as exig\u00eancias contidas no item 4.13 \u2013 Qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas (fls.63). 18.\tEm rela\u00e7\u00e3o a Ficha de Vistoria T\u00e9cnica disposta como anexo do Projeto B\u00e1sico, na qual segundo o representante apresenta obscuridade, por n\u00e3o estipular em quais \u00e1reas dos ve\u00edculos ser\u00e3o instalados o \u201cjogo de tapetes em borracha\u201d, a CGL afirmou que a SEDUC, ap\u00f3s questionamento feito atrav\u00e9s de Oficio, se pronunciou a respeito, por meio do Of\u00edcio n.0606\/GSEAC\/SEDUC, datado de 30 de junho de 2015, informando que o acess\u00f3rio questionado dever\u00e1 constar somente no local do motorista, como vemos na integra: Cumprimento-o cordialmente, encaminhamos a Vossa Senhoria a reposta ao of\u00edcio de n\u00ba 3239\/2015 \u2013 GP\/CGL, para ser anexado ao Processo de n\u00ba 013.20731\/2015-CGL, (011.02809\/2015-SEDUC), que trata da Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em Transporte Escolar Rodovi\u00e1rio para atender aos alunos da Escola Estadual Manoel Mar\u00e7al Munic\u00edpio de Manaus, para o preg\u00e3o Eletr\u00f4nico de n\u00ba 764\/2015 \u2013 CGL. Conforme vossa solicita\u00e7\u00e3o, esclarecemos abaixo o questionamento apresentado pela empresa KAELE Ltda: Com rela\u00e7\u00e3o ao anexo do Projeto B\u00e1sico, \u201cFicha de Vistoria T\u00e9cnica\u2019 h\u00e1 o item que exige \u201cjogo de tapetes de borracha\u2019, por\u00e9m n\u00e3o norteia em que parte ser\u00e1 instalado esse acess\u00f3rio, se no local do motorista? No local do monitor? Ou em tosos os assentos? Ou mesmo s\u00f3 no sal\u00e3o\/corredor do ve\u00edculo? No pr\u00f3prio instrumento convocat\u00f3rio, deve-se definir o local exato e claro da instala\u00e7\u00e3o do item em quest\u00e3o\u201d Informamos que o acess\u00f3rio citado dever\u00e1 constar somente no local do Motorista 19.\t Ap\u00f3s a resposta concedida pela SEDUC, entendo por esgotada a quest\u00e3o, uma vez que a lacuna percebida pela Representante foi sanada em tempo h\u00e1bil, com a devida veicula\u00e7\u00e3o entre os licitantes, por interm\u00e9dio do Oficio-Circular (fls.92), datado em 01 de julho do corrente ano, n\u00e3o havendo o que se falar em obscuridade de informa\u00e7\u00e3o. 20.\tAnte todo o racioc\u00ednio acima, entendo que todos os pontos foram solucionados, sendo poss\u00edvel neste momento a Cautelar ser revista de of\u00edcio, determinando a Vossa Senhoria adotar as seguintes medidas: 20.1 \toficiar o Sr. Rossieli Soares da Silva e Sr. Epit\u00e1cio de Alencar e Silva Neto, Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e Presidente da CGL, respectivamente, informando que a medida cautelar que suspendia o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 0764\/2015 \u2013 CGL foi tornada sem efeito e, dessa forma, o certame pode ter seu prosseguimento; 20.2 adotar procedimentos para a publica\u00e7\u00e3o do presente Despacho; 20.3 ap\u00f3s, encaminhar os autos \u00e0 Dicad\/AM, nos termos do inciso V do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 3\/2012, para, seguindo o rito ordin\u00e1rio, elaborar Laudo T\u00e9cnico; 20.4 encaminhar c\u00f3pia deste Despacho, a empresa Representante Manaus, 22 de julho de 2015.                                         AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO Conselheiro Convocado EXTRATO Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA, que entre si Celebram o ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, NA FORMA ABAIXO: 1. Data: 19\/06\/2015 2. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS  3. Esp\u00e9cie: Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. 4. Objeto: Prorrogar o prazo de vig\u00eancia do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura do referido Termo, com base na Cl\u00e1usula Quinta. 5. Vig\u00eancia: O prazo de vig\u00eancia do presente instrumento \u00e9 de 36 (trinta e seis) meses, com in\u00edcio em 19\/06\/2015. 6.Processo Administrativo: 2747\/2015  Manaus, 19 de junho de 2015. FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o P O R T A R I A N\u00ba 241\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3117\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 7.000,00 (sete mil reais) como adiantamento em favor do servidor  FL\u00c1VIO DAS NEVES SOUZA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.301-8A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A N\u00ba 242\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3118\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor do servidor JOS\u00c9 RAIMUNDO MAQUIN\u00c9 JUNIOR,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.810-4A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A N\u00ba 243\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3119\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 8.000,00 (oito mil reais) como adiantamento em favor do servidor S\u00c9RGIO AUGUSTO ANTONY BORBOREMA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.105-8A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o P O R T A R I A N\u00ba 244\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3120\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 500,00 (quinhentos reais) como adiantamento em favor da servidora LUCIANE CAVALCANTE LOPES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.657-8A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A N\u00ba 245\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3121\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como adiantamento em favor do servidor IVAN WALLACE DA SILVA FARIAS,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.815-5A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o      P O R T A R I A N\u00ba 246\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3122\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 7.000,00 (sete mil reais) como adiantamento em favor do servidor FRANCISCO BELARMINO LINS DA SILVA,  matr\u00edcula n.\u00ba 000.495-2A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A N\u00ba 247\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3135\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (um mil reais) como adiantamento em favor do servidor MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.346-3A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.39.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA JUR\u00cdDICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   P O R T A R I A N\u00ba 248\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3136\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 1.000,00 (um mil reais) como adiantamento em favor do servidor MARCO HUGO HENRIQUES DAS NEVES,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.346-3A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA F\u00cdSICA - Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o      P O R T A R I A N\u00ba 249\/2015-SGDRH O Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 635\/2013-GPDRH, de 27.12.2013, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, CONSIDERANDO o pedido de Adiantamento, constante no Processo n\u00ba 3137\/2015, R E S O L V E: I - AUTORIZAR a concess\u00e3o de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais) como adiantamento em favor do servidor VINICIUS MEDEIROS VIEIRA DANTAS,  matr\u00edcula n.\u00ba 001.952-6A, para custear despesas no Interior  do Estado prevista no inciso II, do art. 4\u00ba do Decreto Estadual n\u00ba 16.396\/94, a ser aplicado no presente exerc\u00edcio, \u00e0 conta do programa de trabalho - 01.032.0056.2055 \u2013 FISCALIZA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - natureza da despesa 3.3.90.36.00 \u2013 OUTROS SERVI\u00c7OS DE TERCEIROS PESSOA FIS\u00cdCA- Fonte 100. II - CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias para aplica\u00e7\u00e3o e 30 (trinta) dias para prestar contas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de julho de 2015.  FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES  Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o   ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 2086\/2014 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA   1- Processo TCE - AM n\u00ba 12282\/2014.  Apenso: Processo n\u00ba 11779\/2014.  2- Objeto: Aposentadoria por Invalidez da Sra. Doraci Evangelista da Silva, Enfermeira F- 09, Matricula n\u00ba 065413-2 A \u2013 SEMSA.  3- Unidade T\u00e9cnica: DICARP  4- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 2248\/2014-MP-RMAM, do Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 152\/154)  5- Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho.  De ordem do Exmo. Sr. Auditor-Relator, conforme Despacho constante \u00e0s folhas 162\/163 do Processo n\u00ba 12282\/2014, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o e republicamos seu inteiro teor.  ONDE SE L\u00ca:   6.1. Julgar ilegal a Aposentadoria por Invalidez, com integralidade dos proventos da Sra. DORACI EVANGELISTA DA SILVA, no cargo de Enfermeira F-09, Matr\u00edcula n\u00ba. 065.413-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA, atrav\u00e9s do Decreto de 31 de janeiro de 2014, publicado no mesmo dia (fls. 71\/72);  ...................... 6.4. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o da interessada no prazo supramencionado, que haja a remessa dos autos \u00e0 DEPRIM para que d\u00ea ci\u00eancia ao Amazonprev e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA, com base no art. 5\u00ba, VI, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/09 do TCE-AM e no art. 1\u00ba, XII, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/1996, recomendando que: ...................... 6.5. Informar ao Amazonprev e Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA que a interessada deve ser aposentada no cargo de cargo de Auxiliar de Enfermagem, A- 16, ou o atualmente equiparado ao referido cargo, retificando tamb\u00e9m o valor dos proventos se houver diferen\u00e7a entre os mesmos; LEIA-SE:  6.1. Julgar ilegal a Aposentadoria por Invalidez, com integralidade dos proventos da Sra. DORACI EVANGELISTA DA SILVA, no cargo de Enfermeira F-09, Matr\u00edcula n\u00ba. 065.413-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA, atrav\u00e9s do Decreto de 27 de dezembro de 2013, publicado no mesmo dia (fls. 71\/72);  ...................... 6.4. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o da interessada no prazo supramencionado, que haja a remessa dos autos \u00e0 DEPRIM para que d\u00ea ci\u00eancia ao Manausprev e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA, com base no art. 5\u00ba, VI, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/09 do TCE-AM e no art. 1\u00ba, XII, da Lei Estadual n\u00ba 2.423\/1996, recomendando que: ...................... 6.5. Informar ao Manausprev e Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA que a interessada deve ser aposentada no cargo de cargo de Auxiliar de Enfermagem, A- 16, ou o atualmente equiparado ao referido cargo, retificando tamb\u00e9m o valor dos proventos se houver diferen\u00e7a entre os mesmos; DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de julho de 2015. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC ERRATA PARA CORRIGIR  ERRO MATERIAL NA DECIS\u00c3O N\u00ba 2087\/2014 \u2013 PRIMEIRA C\u00c2MARA   1- Processo TCE - AM n\u00ba 11779\/2014.  Apenso: Processo n\u00ba 12282\/2014  2- Objeto: Aposentadoria por Invalidez da Sra. Doraci Evangelista da Silva, Enfermeira, Classe A, Referencia 1, Mat. n\u00ba 127.854-1E \u2013 SEMSA.  3- Unidade T\u00e9cnica: DICARP  4- Pronunciamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Parecer n\u00ba 2249\/2014-MP-RMAM, do Dr. Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a, Procurador de Contas (fls. 48\/49).  5- Relator: Auditor M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho.  De ordem do Exmo. Sr. Auditor-Relator, conforme Despacho constante \u00e0s folhas 55\/56 do Processo n\u00ba 11779\/2014, faz-se a corre\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o, nos seguintes termos: ONDE SE L\u00ca: 6.1 -  Julgar legal a Aposentadoria por Invalidez, com integralidade dos proventos da Sra. DORACI EVANGELISTA DA SILVA, no cargo de Enfermeira, Classe A, Refer\u00eancia 1, Matr\u00edcula n\u00ba. 127.854-1E, do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - SEMSA, lotada no \u201cPronto Socorro da Crian\u00e7a\u201d atrav\u00e9s do Decreto de 13 de maio de 2014, publicado no mesmo dia (fls. 42\/43); LEIA-SE: Aposentadoria por Invalidez, com integralidade dos proventos da Sra. Doraci Evangelista da Silva, no cargo de Enfermeiro, Classe A, Refer\u00eancia 1, Matr\u00edcula n\u00ba. 127.854-1E, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Sa\u00fade \u2013 SUSAM, lotada no \u201cPronto Socorro da Crian\u00e7a\u201d atrav\u00e9s do Decreto de 13 de maio de 2014. DIVIS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E AC\u00d3RD\u00c3OS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 2015. ADRIANE UNAH GODINHO RODRIGUES Chefe da DIRAC, EXTRATO DA ATA DA 6\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA JUDICANTE REALIZADA PELA EGR\u00c9GIA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS SESS\u00c3O DO DIA 23\/06\/2015 RELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES Relator: Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles Processo: 4706\/2009 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. TEREZINHA GAIO DE SOUZA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO 2 E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 007.306-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 12 DE SETEMBRO DE 2008. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMED Processo: 3428\/2011 Natureza: TRANSFER\u00caNCIA Objeto: TRANSFERIR PARA RESERVA REMUNERADA O 2\u00ba SARGENTO QPPM JOS\u00c9 RIBAMAR DE BRITO GON\u00c7ALVES, MATR\u00cdCULA N\u00ba 055.880-0A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 20 DE ABRIL DE 2011. Procurador: Proc. Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 775\/2013 Natureza: Reforma Objeto: REFORMA DO SR. EDER PEREIRA DE AQUINO, SOLDADO 02 QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 189.441.2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR\/AM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29.11.2012. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: POL\u00cdCIA MILITAR Processo: 2446\/2010 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSORA, CLASSE A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 282, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 346, DE 01 DE JUNHO DE 2009. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE L\u00c1BREA Processo: 1419\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO FERMIN, AGENTE ADMINISTRATIVO I, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O PAULO DE OLIVEN\u00c7A, DE ACORDO COM O DECRETO DE 07.07.1993. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE S.PAULO OLIVEN\u00c7A Relator: Cons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles Processo: 10297\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO NONATO CUNHA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 027.786-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30 DE OUTUBRO DE 2013. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 1263\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 009\/2014-GAB-RJM RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A INSTITUI\u00c7\u00c3O JOVENS COM UMA MISS\u00c3O MANAUS - ABRIGO INFANTIL MONTE SAL\u00c9M Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1255\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DO TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A SEAS E O LAR FABIANO DE CRISTO. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1258\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 004\/2014-RJM RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O INSTITUTO BENEFICENTE FREI IZIDORO IRIGOYEN Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1261\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 005\/2014-RJM RELATIVO AOS 17 CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A INSTITUI\u00c7\u00c3O UNIDOS PELA AMAZ\u00d4NIA - IUPAM Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1254\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O DO TERMO DE CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE A SEAS E A PRELAZIA DE L\u00c1BREA. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1260\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO GEST\u00c3O N\u00ba001\/2014 RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE S\u00c3O SEBASTI\u00c3O 6148\/2008, 6147\/2008, 728\/2009, 736\/2009 E 4657\/2009. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1262\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 002\/2014 - RJM RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS D CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CEDECA P\u00c9 NA TABA Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 1264\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 010\/2014-GAB-RJM RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O INSTITUTO SILV\u00c9RIO DE ALMEIDA TUNDIS Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 10350\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA DA SILVA RAMOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 027.889-0D, DO QUADRO DE MAGIST\u00c9RIO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 10 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 2605\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 11\/2014\/GC\/RJM, REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELO FEAS E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E ART\u00cdSTICA ALFABETIARTE DE PARINTINS. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: FEAS - Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social Processo: 2706\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 013\/2014-GAB\/RJM, VIA MEMORANDO 19\/2014\/GC\/RJM, REFERENTE AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS DE CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O INSTITUTO DE A\u00c7\u00c3O SOCIAL VIDA E SA\u00daDE DO AMAZONAS. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 10956\/2014 Natureza: Reforma Objeto: REFORMA DO SR. SERGIO FREITAS SILVA, NO CARGO DE CABO QPPM, MATRICULA N\u00b0 149.840-1A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM - POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16 DE JULHO DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 11198\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO REBELO FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, ED-LPL-IV, REFERENCIA A, MAT. N\u00ba. 005.980-3B, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 18\/06\/2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino - SEDUC Processo: 11480\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA ANUNCIACAO FONSECA BENAYON, NO CARGO DE M\u00c9DICO ESPECIALISTA, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MAT. N 003.005-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 17\/01\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 12166\/2014 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.NACILENE FREITAS DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REFER\u00caNCIA I, MATR\u00cdCULA N\u00b0 001.668-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 27 DE AGOSTO DE 2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 10078\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SR. LORENA DE VER\u00c7OSA OLIVA, NO CARGO DE PROMOTORA DE JUSTI\u00c7A DE ENTR\u00c2NCIA FINAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO PGJ N\u00ba. 192\/2014 DE 31\/07\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Processo: 12694\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERINEIDE DA SILVA QUEIROZ, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 20H 3C, MAT. N\u00ba. 013.340-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 05\/06\/2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 20\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SR . ITALLO DA SILVA AIDEM , NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. ISRAEL AIDEM PEREIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA CBMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 618\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM Processo: 19\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. INGRIDE TALICE APARICIO AIDEM E ITALLO DA SILVA AIDEM, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS MENORES DE 21 ANOS DO SR. ISRAEL AIDEM PEREIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA CBMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 618\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM Processo: 324\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ALICE APARICIO AIDEM E STEPHANE TALITTA APARICIO AIDEM, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE E FILHA MENOR DE 21 ANOS, RESPECTIVAMENTE, DO SR. ISRAEL AIDEM PEREIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA CBMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 623\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Nenhum Procurador atuou neste Processo Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM Processo: 24\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IZABEL CARLOS DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 VENTURA DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 540\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. IZABEL CARLOS DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. JOS\u00c9 VENTURA DA SILVA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 540\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o - SEAD Processo: 1725\/2010 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA BRAGA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 865, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE L\u00c1BREA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 338, DE 01 DE JUNHO DE 2009. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de L\u00e1brea Processo: 12679\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA A SRA.L\u00c9A MARIA AUGUSTO DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS DO QUADRO SUPLEMENTAR \/SEMED 6-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 073.136-6B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 146514, PUBLICADA NO D.O.M. DE 03\/04\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 722\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. IRACEMA DA SILVA FREITAS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EXSEGURADO O SR. WALDEMAR PEREIRA DE SOUZA, OCUPANTE DA GRADUA\u00c7\u00c3O DE 3\u00ba SARGENTO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.355-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA DE 12\/11\/2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 10200\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE JESUS ANDRE DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 1061224A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/12\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: Legalidade e Registro LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 10061\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. NECI MALTA MIRANDA DE CASTRO, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 1107356C DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/10\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10270\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA INEZ FERREIRA FALCAO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA H1, MATR\u00cdCULA 0298620A DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/11\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10362\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SEBASTIANA DO NASCIMENTO VITOR, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0277630A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/12\/2014. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10018\/2015 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DO SR. FRANCISCO BATALHA COELHO, NO CARGO DE SUBTENENTE QPPM, MATR\u00cdCULA 0537683A DO QUADRO DE PESSOAL DO CBMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 15\/09\/2014. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM Processo: 3425\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA BRAGA FEITOSA, NA FUN\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MATR\u00cdCULA N\u00ba308, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUARI, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba069 -GP, DE 02.07.2012. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Carauari Processo: 10342\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANTONIA LEIDE OLIVEIRA COELHO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20- ESP-III, REFERENCIA G1, MATR\u00cdCULA 1111710A DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/12\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 586\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. TEREZA MAGALH\u00c3ES DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SEGURADO FALECIDO SR. AGOSTINHO CARNEIRO DA ROCHA, APOSENTADO NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba 078.974-7G, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 01\/09\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO Processo: 10046\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARILES VINHORT GOMES, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0294306B DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/10\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10175\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE BARBOSA DA SILVA, MATR\u00cdCULA 0011720C DO ORG\u00c3O: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS - PGE Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE Processo: 4236\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. JO\u00c3O LOPES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DA SRA. NADIR FREITAS LOPES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 445\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 30 DE JULHO DE 2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 761\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. MARIA TEREZINHA ALECRIM RIBEIRO ALBUQUERQUE, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR O SR. JOAQUIM CECILIO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE, OCUPANTE DO CARGO DE ENGENHEIRO, 1\u00aa CLASSE, NIVEL D, REFERENCIA III, MATR\u00cdCULA N\u00ba 108.965-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA DER\/AM, DE ACORDO COM O A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 01\/12\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: DER\/AM Processo: 10273\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO BONILHA LIMA, NO CARGO DE VIGIA, 1\u00aa CLASSE, PNF-VIG-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0125601A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/11\/2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO Processo: 10100\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RITA CHAVES FERREIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MAT. N\u00ba 008.338-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 10657\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CYNTIA DE ASSIS GOULART ALVES, ASSISTENTE EM SA\u00daDE 5-C, 20H 3, MATR\u00cdCULA 088.386-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 19.10.2012. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA Processo: 10276\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES, NO CARGO DE AXULIAR DE SERVI\u00c7OS OPERACIONAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-AOP-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0099406D DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 07\/11\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10098\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSINEI FERREIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 20H 3-A, MAT. N\u00ba 012.080-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 10259\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. RAIMUNDO NONATO LEMOS DOS SANTOS, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 0546500A DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/11\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 10367\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JULIA SILVA BARBOSA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-ESP-III, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0300802C DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/12\/2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10816\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ESTER DABELA DINELLY, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 0054348A DO QUADRO DE PESSOLA DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/02\/2015. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 12518\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.JONNIR DE F\u00c1TIMA VIEIRA DA SILVA, NO CARGO DE PROFISSIONAL DE N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-B, MATR\u00cdCULA 009.910-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 2096\/2014 PUBLICADA NO DOM DE 03 DE JUNHO DE Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 10217\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ERCILIA LIRA HOLANDA, NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO 10-C, MATR\u00cdCULA N\u00ba 011.832-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 10198\/2015 Natureza: Reforma Objeto: REFORMA DO SR. EVANDRO RIBEIRO TELES, NO CARGO DE CABO QPPM, MATR\u00cdCULA 1428381A DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/12\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 314\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O MANO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. ADAUTO CARVALHO GAMA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 698\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 315\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DO SR. YAN MANO MONTEIRO CARVALHO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MENOR DE 21 ANOS DO SR. ADAUTO CARVALHO GAMA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 632\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 11694\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. COSME PAULA LOPES, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MAT. N 113.404-3D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 29\/04\/2014. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10413\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO LIMA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0255203A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 30\/12\/2014. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC RELATOR: CONS. \u00c9RICO XAVIER DESTERRO E SILVA Processo: 5085\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALUISIO AUGUSTO DE QUEIROZ BRAGA, NO CARGO DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL, 1\u00aa CLASSE, PADR\u00c3O I, N\u00cdVEL AT-1, MATR\u00cdCULA N\u00ba 008.719-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 25 DE JULHO DE 2011. Procurador: Proc. Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEFAZ Processo: 3487\/2012 Natureza: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL Objeto: CONCURSO P\u00daBLICO DE PROVAS E T\u00cdTULOS, REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASUEA, PARA PROVIMENTO DE CARGOS P\u00daBLICOS DE PROFESSOR DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO SUPERIOR, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 04\/12-UEA, PUBLICADO NO DOE DE 18\/05\/12. Procurador: Proc. Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: U.E.A.- UNIVERSIDADE DO EST\/AM. Processo: 4524\/2011 Natureza: APOSENTADORIA Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUIZ BEZERRA DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS, MATRICULA N\u00ba 087.154-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 23 DE MAIO DE 2011. Procurador: Proc. Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: SEMINF Processo: 1830\/2014 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O N\u00ba 11\/14-GCEXDS, RELATIVO AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E O LAR BATISTA JANELL DOYLE. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: CONHECIMENTO\/PROCED\u00caNCIA \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 4062\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE DELCY CLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA, JO\u00c3O AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, JOABES PEREIRA DA SILVA E LEANDRO PEREIRA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA E FILHOS MENORES DO SR. RAIMUNDO GUERREIRO DA SILVA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMULSP, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 120\/2014, PUBLICADA NO D.O.M. DE 23 DE JUNHO DE 2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Limpeza P\u00fablica \u2013 SEMULSP Processo: 1159\/2012 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE S\u00c9RGIO FREITAS GUIMAR\u00c3ES, FILHO DO SR. EMANUEL SARMENTO GUIMAR\u00c3ES, EX-SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SEFAZ, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 18.10.2011. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Fazenda \u2013 SEFAZ Processo: 4366\/2012 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. SIME\u00c3O GARCIA DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 89\/2011, FIRMADO COM A SEC. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC Processo: 3554\/2014 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. LILIANA MARIA DAOU LINDOSO, PROCURADORA DA INSPETORIA LAURA VICUNA-CASA MAM\u00c3E MARGARIDA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 26\/13, FIRMADO COM A SEAS. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Processo: 646\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A JOAO LUCIO CHAVES DE ARAUJO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHO MAIOR INVALIDO, DO EXSEGURADO JO\u00c3O BATALHA DE ARAUJO, OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE, PADR\u00c3O 2, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 22\/07\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO Processo: 4723\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS G. COSTA, GERENTE EXECUTIVA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS DA CULTURA, REFERENTE AO 1\u00ba TERMO ADITIVO AO CONV\u00caNIO N\u00ba 49\/2008, FIRMADO COM A SEC. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC Processo: 4729\/2011 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS G. COSTA, GERENTE EXECUTIVA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS DA CULTURA, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 49\/2008, FIRMADO COM A SEC. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: CONTAS IRREGULARES \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Cultura - SEC Processo: 10430\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. SUELY PEREIRA TAQUITA, NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SA\u00daDE, CLASSE D, REFERENCIA 2, MATR\u00cdCULA 0069728A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/12\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 10807\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOSE MARIA VIEIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0234400A DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/02\/2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10844\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RAIMUNDA CORDEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, CLASSE D, REFERENCIA 1, MATR\u00cdCULA 0073024A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/02\/2015. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 10576\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO FERREIRA RODRIGUES, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA F, MATR\u00cdCULA N\u00ba 123.631-8B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE JANEIRO DE 2015. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10764\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ARLETE MARTINS DOS SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE, CLASSE C, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 0063320A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/02\/2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 10668\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRACAS NOBRE DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, REFERENCIA G1, MATR\u00cdCULA 1186531D DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/01\/2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10880\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. FRANCISCA DAS CHAVES RODRIGUES, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG--I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.423-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/01\/2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10630\/2015 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: ERRATA DO DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 2013, PUBLICADO NO DOM N\u00b0 3198, DE 28.06.2013, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA A SERVIDORA, MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, MATR\u00cdCULA N\u00b0 050.299-5A. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 10892\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. JORGINEY NOGUEIRA DA SILVA, NO CARGO DE CABO QPPM, MATR\u00cdCULA N\u00ba 053.634-2A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/01\/2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 10669\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS DORES NOGUEIRA NORONHA, NO CARGO DE T\u00c9CNICO DE PATOLOGIA CL\u00cdNICA, CLASSE C, REFERENCIA 2, MATR\u00cdCULA 1231626B DO QUADRO DE PESSOAL DA FMT\/HVD, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 23\/01\/2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado \u2013 FMT\/HVD Processo: 10632\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. VALDELINA GON\u00c7ALVES GUIMAR\u00c3ES, NO CARGO DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, MATR\u00cdCULA N\u00ba 090.525-9B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26\/09\/2014. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA Processo: 10472\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. EDIR VAZ FRANCA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, PNM.ANM-I, 1\u00aa CLASSE, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0148881A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/01\/2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10947\/2015 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ARAO DE SOUZA CUNHA, NO CARGO DE 3\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 0543993B DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/03\/2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 590\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DE SIM\u00c3O DICASSA E SIDERITA NALUNGA DA SILVA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE E FILHA MENOR DA SRA. LAURECI ROCHA DA SILVA, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 162\/2014, PUBLICADA NO D.O.M. DE 02 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA Processo: 10293\/2015 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DA APOSENTADORIA DA SRA. EDNA FERREIRA CORREA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, CLASSE B, NIVEL H, REFERENCIA V, MATR\u00cdCULA 0029432A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 13\/01\/2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 596\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. FRANCISCA DA PAZ PESSOA MOURA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO SEGURADO SR. ALMIR DANTAS DE QUEIROZ, APOSENTADO NO CARGO DE PEDAGOGO NU-20-R-15, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.486-4B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 02\/09\/2014. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 10423\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JOS\u00c9 AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA FEE03\/41462, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 10176\/2015 Natureza: Retifica\u00e7\u00e3o\/ Revis\u00e3o de Aposentadoria e Reforma Objeto: RETIFICA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADORIA DA SRA. ALANE FERNANDES DOS SANTOS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE F, REFERENCIA 1, MATR\u00cdCULA 1395505B DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/12\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM RELATOR: CONS. ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA J\u00daNIOR Processo: 5689\/2010 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REALIZADO PELA PREFEITURA DE MAU\u00c9S, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 001\/2009-SEMSA\/MAU\u00c9S, DATADO DE 07\/04\/2009. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MAU\u00c9S Processo: 7061\/2013 Natureza:Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS E FUNDO ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - FEAS. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS - Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social Processo: 2977\/2013 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAIT\u00c1, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DESTINADO A SELE\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, MERENDEIRAS E VIGIAS, CONFORME EDITAL N\u00ba 003\/2013, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE HUMAIT\u00c1, EM 15\/01\/2013. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: MULTA \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE HUMAIT\u00c1 Processo: 771\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. TEREZINHA BOTINELLY ASSUN\u00c7\u00c3O LIMA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EXSERVIDOR O SR. FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 000.200-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 28\/11\/2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM Processo: 10905\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JANE SOCORRO OLIVEIRA NASCIMENTO, NO CARGO DE PROFESSORA N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20 H 3-A, MATR\u00cdCULA N\u00b0 013.119-9 B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O Processo: 4393\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUCIA MARIA PIRES FONSECA, COODENADOR T\u00c9CNICO, MATR\u00cdCULA 091.574-2F, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOM DE 08.01.2013. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento \u2013 SEMTRAD Processo: 12083\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O SANTOS CONCEI\u00c7\u00c3O, NO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA RURAL DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00b0 010\/2013 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO NO DIA 01 DE MAR\u00c7O DE 2013. \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO Processo: 10140\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRA\u00c7AS FELIX DA SILVA, NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL M\u00c9DIO 20H 3-F, MAT. N\u00ba 010.617-8A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 12182\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: ONCEDER APOSENTADORIA AO SR. HENRIQUE SOARES DE LIMA , OCUPANTE DO CARGO DE AS AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-09 , MATR\u00cdCULA N\u00ba 009.751-9A , DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1476\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE 04\/04\/2014. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA Processo: 12562\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. JONAS DAS NEVES FILHO, NO CARGO DEINVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, 1\u00aa CLASSE, PC-INV-I, MATR\u00cdCULA N\u00ba 113.330-6D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10200\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SALES ROBERTO BRAND\u00c3O DE ALBUQUERQUE MELLO, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, 1\u00aa CLASSE, REFERENCIA PC.INV-I, MAT. N\u00ba 007.985-5D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 09\/10\/2013. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 641\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. JOS\u00c9 RAIMUNDO BATISTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA SRA. RAIMUNDA MENDON\u00c7A BATISTA, APOSENTADA NO CARGO DE PROFESSOR NA-1 R-9, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.140-7B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M. DE 10\/10\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 603\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. EVELYN ANNE MEDEIROS DE SOUZA E BARBARA LARISSA MEDEIROS DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE E FILHA MENOR DO SR. WILKLIN FERREIRA DE SOUZA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 171\/2014, PUBLICADA NO D.O.M. DE 18 DE JANEIRO DE 2014. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA Processo: 1376\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. ALCILANE CAVALCANTE DO NASCIMENTO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO EX-SEGURADO O SR. CELSO SEVALHO AHUANARE, OCUPANTE DO CARGO DE GRADUA\u00c7\u00c3O DE CABO, MAT. N\u00ba 126.263-7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA PMAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 14\/01\/2015. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 1378\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A LUCIANA BRAGA DE OLIVEIRA, JO\u00c3O VICTOR BRAGA DE OLIVEIRA E ALINE ANDRESSA BRAGA DE OLIVEIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE E FILHOS DO EX-SERVIDOR O SR. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NETO, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO, MAT. N\u00ba 000.263-0O, DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 11\/12\/2014. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM Processo: 5692\/2012 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA GLORIA NORONHA MARTINS, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, MATR\u00cdCULA N\u00ba 004.449-0B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 31 DE AGOSTO DE 2012. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE Processo: 1261\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCENDER PENS\u00c3O A LUENE VITORIA JULIAO MIRANDA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DA EXSEGURADA A SRA. LUCILENE DIAS JULIAO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 191.404-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 08\/01\/2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 1263\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A WALLACE JULIAO CRUZ, WARLEY JULIAO CRUZ E WELLINGTON MAMEDE JULIAO CRUZ, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHOS MENORES DA EX-SEGURADA A SRA. LUCILENE DIAS JULIAO, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 191.404-9A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 08\/01\/2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10480\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO PERPETUO SOCORRO QUEIROZ MACIEL, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA 1069438D DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09\/01\/2015. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10866\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ANGELA MARIA BATISTA DA COSTA, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE G, REFERENCIA 3, MATR\u00cdCULA 1061526B DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 02\/02\/2015. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 10859\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. SILDNEI DA COSTA E SILVA, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNMANM-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0174840A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 03\/02\/2015. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10881\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. LUZIA ALDENEIDE DOS SANTOS CASTRO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 030.336-4A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 27\/01\/2015. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 12480\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: ONCEDER APOSENTADORIA A SRA. MARLENE GOMES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20H 3-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 086.178-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 1499\/2014, PUBLICADA NO D.O.M DE 10\/04\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 12125\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. FAUSTO BELCHIOR VARELA DE OLIVEIRA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00b0 007.720-8B, DO QUADRO DE PESSOA DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 18 DE AGOSTO DE 2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas RELATOR: AUDITOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE MORAES COSTA FILHO Processo: 7038\/2013 Natureza: Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o Objeto: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GEST\u00c3O REFERENTE AOS CONV\u00caNIOS FIRMADOS ENTRE A SEAS E A OBRA NOSSA SENHORA DA GL\u00d3RIA - FAZENDA ESPERAN\u00c7A, RELATIVO AOS PROCESSOS MENCIONADOS NO TAG 002\/2013-GAUD\/MJMCF. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: ARQUIVAMENTO \u00d3rg\u00e3o: SEAS - Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social Processo: 10767\/2013 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. CARLOS BENJAMIM SILVA DA CONCEI\u00c7\u00c3O, NO CARGO DE INVESTIOGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA N\u00ba. 007.675-9C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16 DE AGOSTO DE 2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 10099\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARLETE GOMES CARVALHO, NO CARGO DE AUXILIAR DE SA\u00daDE BUCAL, MATR\u00cdCULA N\u00b0 004.477-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, DE ACORDO COM DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: SUSAM - Secretaria de Estado da Sa\u00fade Processo: 11026\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ZENY BRUCE SERUDO, NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE H, REFERENCIA 4, MAT. N\u00ba. 005.671-5A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 28\/01\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade - SUSAM Processo: 5517\/2013 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, VIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA, OBJETO DO EDITAL N\u00ba 002\/2010 - PMRPE, PUBLICADO NO D.O.E DE 18 DE JUNHO DE 2010. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire \u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE RIO PRETO DA EVA Decis\u00e3o: ILEGALIDADE Processo: 10615\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA.MARIA DO PERP\u00c9TUO SOCORRO DE ARA\u00daJO CRUZ, NO CARGO DE PROFESSOR N\u00cdVEL M\u00c9DIO 20 H 01-E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 073.125-0E, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEMED, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M DE 28 DE JUNHO DE 2013. Procurador: Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED Processo: 11287\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALDO CARNEIRO DA SILVA, NO CARGO DE ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MAT. N\u00ba. 007.752-6C, DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 25\/02\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 2684\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA A SRA. NAZAR\u00c9 RODRIGUES COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SEGURADO O SR. BRASILINO COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE ARTIFICE, MAT. N\u00ba 000.934-2B, DO QUADRO DE PESSOAL DA CIAMA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 05\/05\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO Processo: 11537\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA ELIANA FARIAS DE NAZARETH, NO CARGO DE PROFESSORA, NIVEL III, CLASSE F, MAT. N\u00ba FEC07\/41249, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DE 07\/11\/2013. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: CONCESS\u00c3O DE PRAZO \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Itacoatiara Processo: 3679\/2014 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. ZEIILA ALVES DE SOUZA COMPANHEIRA DO SR. JOEL PAULO CAVALCANTE, OCUPANTE DO CARGO INVESTIGADOR, 1\u00b0 CLASSE, MATR\u00cdCULA N\u00b0 101324-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DAPL\u00cdCIA CIVIL, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00b0 400\/2014 PUBLICADA NO DOE DE 27 DE JUNHO DE 2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 12753\/2014 Natureza: Transfer\u00eancia Objeto: TRANSFER\u00caNCIA DO SR. ANEZIO VINHOLTH AMARAL, NO CARGO DE 2\u00ba SARGENTO QPPM, MATR\u00cdCULA 1096931A DO QUADRO DE PESSOAL DA POL\u00cdCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - PMAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/10\/2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 10030\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS, NO CARGO DE NIVEL MEDIO, REFERENCIA 16, MATR\u00cdCULA 0006070A DO QUADRO DE PESSOAL DA ALEAM. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - ALEAM Processo: 10216\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. JULIETA DELFINA LACERDA DE MENEZES, MAT. N\u00ba. 000.007-8A, NO CARGO DE ANALISTA T\u00c9CNICO \"A\", CLASSE C, NIVEL II, DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O ATO N\u00ba. 038\/2014. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE\/AM Processo: 343\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. WALTINA JULIA DE ARA\u00daJO PEREIRA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. RAIMUNDO JOS\u00c9 PEREIRA, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAD, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 645\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o - SEAD Processo: 10571\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. S\u00d4NIA BASTOS BEZERRA, MATR\u00cdCULA 1176960D, NO CARGO DE PROFESSOR, REFER\u00caNCIA F, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 13.01.2015. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10582\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL JOAQUIM FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20.ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 028.403-3B, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14 DE JANEIRO DE 2015. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 2262\/2006 Natureza: Reforma Objeto: REFORMAR POR INVALIDEZ O 2\u00ba SARGENTO QPPM PAULO ALVES BARROS, MATR\u00cdCULA N\u00ba 052.462-0A, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 21.03.2006. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Militar do Estado do Amazonas - PMAM Processo: 10470\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, 1\u00aa CLASSE, PNF-ASG-I, REFERENCIA E, MATR\u00cdCULA 0280577A DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 09\/01\/2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10580\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZAR\u00c9 GOMES PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20.LPL-IV, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 012.128-2D, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 15 DE JANEIRO DE 2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 1334\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. MARLENE DE OLIVEIRA BRITO, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR O SR. JOSE NUNES DE BRITO FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLICIA, CLASSE ESPECIAL, MAT. N\u00ba 007.977-4D, DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E.D E 12\/12\/2014. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 1379\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O A SRA. ANA RITA BARBOSA DE SOUZA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DO EX-SERVIDOR O SR. PAULO ROGERIO FERREIRA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REF. A, MAT. N\u00ba 001.065-0D, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEPROR, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 19\/12\/2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural - SEPROR Processo: 1421\/2014 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPIRANGA, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - SEMEC, PARA ADMISS\u00c3O DE PROFESSORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL DO 1\u00ba AO 9\u00ba ANO, PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Caapiranga Processo: 2287\/2014 Natureza: Admiss\u00e3o de Pessoal Objeto: PROCESSO DE ADMISS\u00c3O DE PESSOAL MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA,PARA PREENCHIMENTO DE 04(QUATRO) VAGAS PARA O CURSO DE BACHARELADO EM ARQUEOLOGIA NA MODALIDADE DE ENSINO PRESENCIAL MEDIADO DA ESCOLA SUPERIOR DE CI\u00caNCIAS SOCIAIS, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL N. 055\/2014-GR\/UEA, PUBLICADO NO DOE DE 14\/04\/2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Funda\u00e7\u00e3o Universidade do Estado do Amazonas \u2013 UEA Processo: 10508\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. CARMELIA CORREA PINTO, MATR\u00cdCULA 0188549A,M NO CARGO DE PROFESSOR, PF20.LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REFER\u00caNCIA H, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO \u2013 SEDUC, CONFORME DECRETO PUBLICADO NO DOE DE 06.02.2015. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 604\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. ANATALICIA DA SILVA RAMOS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE COMPANHEIRA DO SR. RAIMUNDO NONATO RAMOS FILHO, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 164\/2014, PUBLICADA NO D.OM. DE 04 DE SETEMBRO DE 2014. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF Processo: 710\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: CONCEDER PENS\u00c3O AO SR. ARMANDO HIROYUKI MORI, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE CONJUGE DA EX-SERVIDORA INATIVA A SRA. ALEURIDES MAFRA MORI, OCUPANTE DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR PF20-LPL-IV, 4\u00aa CLASSE, REGERENCIA G, MATR\u00cdCULAS N\u00ba 014.594-7 C\/D, DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.E. DE 12\/11\/2014. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 11925\/2014 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA\/VOLUNT\u00c1RIA DE CARLOS PINTO DOS SANTOS, MATR\u00cdCULA 0296112A, SERVIDOR EFETIVO, NO CARGO PROFESSOR C3ED.ESP-III, MATR\u00cdCULA N\u00b0029611-2-A, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DO ENSINO - SEDUC Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10076\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. MANOEL JOAQUIM FERREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA H, MATR\u00cdCULA 0284033A DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 16\/10\/2014. Procuradora: Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10805\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE NAZARE GOMES PEREIRA, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA G, MATR\u00cdCULA 0121282B DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/02\/2015. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10309\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O VASCOLCELOS DE FARIAS, NO CARGO DE MONITOR, 2\u00aa CLASSE, NIVEL 6, REFERENCIA I, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 17\/12\/2014. \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social e Cidadania - SEAS Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O Processo: 10173\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA, NO CARGO DE INVESTIGADOR DE POL\u00cdCIA, CLASSE ESPECIAL, MATR\u00cdCULA 0078697D DO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 10\/11\/2014. Procurador: Ademir Carvalho Pinheiro Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil do Estado do Amazonas Processo: 2260\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALZENIR S. DE MENEZES, PROCURADOR DA DIOCESE DE PARINTINS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 43\/2009, FIRMADO COM A SEC. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: SEC. EST. DA CULT. TURISMO Processo: 10847\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DO SOCORRO DA COSTA BARRETO, NO CARGO DE PROFESSOR, 4\u00aa CLASSE, PF20-LPL-IV, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 0168190C DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/02\/2015. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: ILEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 602\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. FATIMA NASCIMENTO DA COSTA E DO SR. ALDEMIR NASCIMENTO DA COSTA, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE E FILHO MAIOR INV\u00c1LIDO DO SR. ALMIR BATISTA DA COSTA, EXSERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 153\/2014, PUBLICADA NO D.OM. DE 26 DE AGOSTO DE 2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 10808\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VALMIR DA COSTA FRANCA, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 0235270C DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 06\/02\/2015. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10589\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. VALMIR DA COSTA FRAN\u00c7A, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESP-III, REFER\u00caNCIA H, MATR\u00cdCULA N\u00ba 023.527-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 16 DE JANEIRO DE 2015. Procuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10666\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. NONATO MARINHO DE ALCANTARA, NO CARGO DE PROFESSOR, PF20-MAG-VII, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 0120707E DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 22\/01\/2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 347\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. C\u00c2NDIDA NASCIMENTO ARA\u00daJO DE BARROS, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE FILHA MENOR DE IDADE DA SRA. ZULEIDE DIAS DO NASCIMENTO, EX-SERVIDORA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEDUC, DE ACORDO COM A PORTARIA N\u00ba 647\/2014, PUBLICADA NO D.O.E. DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 1141\/2015 Natureza: Pens\u00e3o Objeto: PENS\u00c3O CONCEDIDA EM FAVOR DA SRA. MARIA HIDELBRANDO LOPES, NA CONDI\u00c7\u00c3O DE C\u00d4NJUGE DO SR. ADALBERTO BATISTA LOPES, EX-SERVIDOR, DO QUADRO DE PESSOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, DE ACORDO COM O DECRETO N\u00ba 085\/14 , PUBLICADA NO D.O.M. DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal de Barcelos Processo: 10491\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA DE F\u00c1TIMA SALY DA SILVA VIANA, NO CARGO DE PROFESSOR, N\u00cdVEL M\u00c9DIO, 20H 4-A, MATR\u00cdCULA N\u00ba 063.593-6A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMED, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO D.O.M DE 08 DE SETEMBRO DE 2014. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED Processo: 10486\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. RAIMUNDO DE LIMA SALGADO, NO CARGO DE MESTRE DE OBRAS C-VIII-II, MATR\u00cdCULA N\u00ba 002.979-3A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SEMINF. DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.M. DE 26\/09\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Infraestrutura \u2013 SEMINF Processo: 10773\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA IVETE NUNES BATALHA, NO CARGO DE PROFESSOR, 7\u00aa CLASSE, PF20-MAGVII, REFERENCIA F, MATR\u00cdCULA 1186094D DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 12\/02\/2015. Procurador: Carlos Alberto Souza de Almeida Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10648\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. GERCILIA BARBOSA SAMPAIO, NO CARGO DE PROFESSOR, 3\u00aa CLASSE, PF20-ESPIII, REFERENCIA F1, MATR\u00cdCULA 1181416C DO QUADRO DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 19\/01\/2015. Procuradora: Evelyn Freire de Carvalho Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Processo: 10838\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. RUTH DE MELO SANTIAGO, NO CARGO DE SANITARISTA, CLASSE D, REFERENCIA 4, MATR\u00cdCULA 0047511A DO QUADRO DE PESSOAL DA SUSAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 05\/02\/2015. Procuradora: Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SUSAM Processo: 10588\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DO SR. ALBENIZIO PEREIRA NUNES, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 1\u00aa CLASSE, PNM.ANM-I, REFER\u00caNCIA E, MATR\u00cdCULA N\u00ba 019.856-0A, DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SEDUC, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E DE 14 DE JANEIRO DE 2015. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a \u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Qualidade do Ensino \u2013 SEDUC Decis\u00e3o: LEGALIDADE E REGISTRO Processo: 10252\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. MARIA AUXILIADORA SALDANHA ARAUJO, NO CARGO DE ASSISTENTE T\u00c9CNICO, 3\u00aa CLASSE, REFERENCIA A, MATR\u00cdCULA 0503797C DO QUADRO DE PESSOAL DO IDAM, DE ACORDO COM O DECRETO PUBLICADO NO D.O.E. DE 04\/11\/2014. Procurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a Decis\u00e3o: LEGALIDADE COM DETERMINA\u00c7\u00c3O \u00d3rg\u00e3o: Instituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Florestal Sustent\u00e1vel do Estado do Amazonas - IDAM Processo: 4100\/2010 Natureza: Prest. de Contas de Conv\u00eanio Objeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ADELSON CAVALCANTE, PRESIDENTE DA LIGA INDEPENDENTE DOS GRUPOS FOLCL\u00d3RICOS DE MANAUS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 06\/2009, FIRMADO COM SEMC. Procurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a Decis\u00e3o: CONTAS REGULARES COM RESSALVAS \u00d3rg\u00e3o: Secretaria Municipal de Cultura \u2013 SEMC Manaus, 23 de julho de 2015 ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EXTRATO DA ATA DA 10\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA EGR\u00c9GIA SEGUNDA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DA EXMA. SRA CONSELHEIRA YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, EM SESS\u00c3O DO DIA 23 DE JUNHO DE 2015. Relator: Aud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho Processo: 11107\/2015 Natureza: Aposentadoria Objeto: APOSENTADORIA DA SRA. ELIEUDA DE AZEVEDO PINAGE, AS AUXILIAR DE ENFERMAGEM C-07, MATRICULA N\u00ba066.067- 1 A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE-SEMSA, DE ACORDO COM A PORTARIA PUBLICADA NO DOM DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. Procurador: Jo\u00e3o Barroso de Souza Decis\u00e3o: PELA LEGALIDADE DO ATO.  \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Manaus, 22 de julho de 2015 ADRIANA MENEZES BARBOSA SOARES Chefe da Segunda C\u00e2mara (em substitui\u00e7\u00e3o) EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor IGSON MONTEIRO DA SILVA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1338\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 1073\/2012. DEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 2015.                                   ADRIELLE CLARA SILVA MELO Chefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 52\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Castro da Silva, Representante da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Rural dos Produtores e Moradores da Comunidade Nossa Senhora das Gra\u00e7as, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa relativas aos questionamentos observados no Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 10\/2012-SEJEL, firmados com a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Rural dos Produtores e Moradores da Comunidade Nossa Senhora das Gra\u00e7as, nos autos do Processo TCE 2487\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.                                   CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES Respondendo pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 53\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Eury Palmeira Barros, Presidente do Instituto Amazonas de Turismo e Eventos, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa relativas \u00e0s impropriedades elencadas no Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 31\/2010-MANAUSTUR, firmado com o Instituto Amazonas de Turismo e Eventos, nos autos do Processo TCE 4909\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.                                   CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES Respondendo pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 54\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Sampaio da Costa, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Canutama, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa relativas \u00e0s impropriedades apontadas no Of\u00edcio n\u00b0 02\/2010-OG\/TCE-AM e na Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 20\/2009, nos autos do Processo TCE 647\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.                                   CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES Respondendo pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 55\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. Sonia Sena Alfaia, Ex-Secret\u00e1ria Executiva da SEPROR, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 217\/2014-DEATV e no Parecer n\u00b0 86\/2015-MPC, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 7\/2014, celebrado entre a SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Vila de Bela Vista, nos autos do Processo TCE 4371\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.                                   CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES Respondendo pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 56\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Sebasti\u00e3o Ferreira de Souza, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00b0 160\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00b0 3456\/2013-MP-RCKS, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 09\/2009, firmado entre a SEJEL e a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, nos autos do Processo TCE 5703\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.                                   CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES Respondendo pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 57\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Sebasti\u00e3o Ferreira de Souza, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Parecer n\u00b0 2782\/2013-MP-RCKS, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 09\/2009 - 2\u00b0 Parcela, firmado entre a SEJEL e a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, nos autos do Processo TCE 5744\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.                                   CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES Respondendo pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 58\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Regis de Almeida J\u00fanior, Presidente da PAPELRED, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Parecer n\u00b0 2782\/2013-MP-RCKS, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 09\/2009 - 2\u00b0 Parcela, firmado entre a SEJEL e a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, nos autos do Processo TCE 5744\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.                                   CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES Respondendo pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 59\/2015 DEATV Pelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. Anny Carolyne Simas Coelho, Representante da S.A.J Com\u00e9rcio LTDA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Parecer n\u00b0 2782\/2013-MP-RCKS, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 09\/2009 - 2\u00b0 Parcela, firmado entre a SEJEL e a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, nos autos do Processo TCE 5744\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.   DEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.                                   CL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES Respondendo pelo Departamento de An\u00e1lise de Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV         --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5917","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5917"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5917\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5919,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5917\/revisions\/5919"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}