{"id":5920,"date":"2015-07-24T18:09:25","date_gmt":"2015-07-24T18:09:25","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5920"},"modified":"2016-07-08T15:15:26","modified_gmt":"2016-07-08T15:15:26","slug":"edicao-no-1165-de-24-de-julho-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5920","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1165 de 24 de julho de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1165-de-24-de-julho-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N\u00ba 140\/2015-Secex\n\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 - RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Memorando n\u00ba 036\/2015-DICAI\/MA, de 13\/07\/2015. \n\n\nR E S O L V E:\n\nI - DESIGNAR os servidores LUCIANO SIM\u00d5ES DE OLIVEIRA, matr\u00edcula n\u00ba 001.895-3A e ANT\u00d4NIO CARLOS SOUZA DA ROSA J\u00daNIOR, matr\u00edcula n\u00ba 001.327-7A, para, no per\u00edodo de 03 a 14\/08\/2015, em comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia do primeiro, realizarem inspe\u00e7\u00e3o in loco na Superintend\u00eancia Municipal de Transportes Urbanos - SMTU, referente \u00e0s contas do exerc\u00edcio de 2014;\n\nII - AUTORIZAR a ado\u00e7\u00e3o das medidas prescritas nos arts. 125 e 126 da Lei n\u00ba 2.423 \u2013 LO, de 10\/12\/96 c\/c os arts. 206 a 208 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 (Regimento Interno), pelos mencionados servidores;\n\nIII - FIXAR o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio conclusivo, contados a partir da resposta \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, observando-se os termos do art. 78, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 4\/2002 (Regimento Interno);\n\nIV - Havendo necessidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a auditoria, a comiss\u00e3o dever\u00e1 apresentar justificativa, por escrito, a respeito dos motivos que amparam tal solicita\u00e7\u00e3o;\n\nV - SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores acima citados do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho;\n\nVI - ESTABELECER ao membro da Comiss\u00e3o a responsabilidade sobre todos os aspectos a ela pertinentes (art. 211, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 \u2013 RI), inclusive a entrega do relat\u00f3rio no prazo determinado.\n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de julho de 2015.\n\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nExtrato do ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA, que entre si Celebram o ESTADO DO AMAZONAS, POR INTERM\u00c9DIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ELEITORAL, NA FORMA ABAIXO:\n\n1. Data: 01\/07\/2015\n2. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ELEITORAL. \n3. Esp\u00e9cie: Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica.\n4. Objeto: Coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO ELEITORAL, com o objetivo de estabelecer interc\u00e2mbio de conhecimentos, experi\u00eancias, rotinas, sistemas e t\u00e9cnicas de trabalho para o cruzamento de dados visando propiciar maior efic\u00e1cia no tocante \u00e0s repercuss\u00f5es eleitorais das decis\u00f5es proferidas pelo TCE\/AM,  contemplando, em especial, os agentes p\u00fablicos com contas rejeitadas e\/ou  imputa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conforme determina o art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \"g\", da LC n\u00ba 64\/90.\n5. Vig\u00eancia: O prazo de vig\u00eancia do presente instrumento \u00e9 de 36 (trinta e seis) meses, com in\u00edcio em 01\/07\/2015.\n6.Processo Administrativo: 2745\/2015 \n \n\nManaus, 01 de julho de 2015\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nPAUTA DA  28\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O DO DIA  29   DE JULHO DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba   1955\/2009\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2008\n\u00d3rg\u00e3o:  FMDU\nRespons\u00e1vel: Claudemir Jos\u00e9 Andrade \nProcurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima C. Marinho\n\n2) PROCESSO N\u00ba  4974\/2014\nObj.:  Tomada de Contas Especial de Adiantamento, concedido \na M\u00f4nica Almeida de Almeida\n\u00d3rg\u00e3o:  SETRAB\nRespons\u00e1vel:  (eis) Maria Francinete Correia de Lima \nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragana\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba  2286\/2013 (5Vls)\nObj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2012\n\u00d3rg\u00e3o: Pol\u00edcia Civil\nRespons\u00e1vel:  (eis) Josu\u00e9 Rocha de Freitas   M\u00e1rio Jumbo Miranda Aufiero\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba  580\/2015\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMSA\nRepresentado:  Luciana Damasceno Costa \nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n2) PROCESSO N\u00ba  1081\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2011 \n\u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\nRepresentado:  Edson Theophilo Ramos Par\u00e1 \nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 10.658\/2013\nObj.: Representa\u00e7\u00e3o por in\u00fameras irregularidades supostamente acometidas na \ngest\u00e3o do Sr. Francisco Togo Soares.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura do Munic\u00edpio de Uarini \nRespons\u00e1vel:  (eis)  Carlos Gon\u00e7alves de Souza Neto\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n4) PROCESSO N\u00ba 411\/2015  \nAnexos:  1536\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SEPROR\nRecorrente: Jo\u00e3o Ferdinando Barreto\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)  \u2013 OAB\/Am\n\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba 2150\/2015\nAnexo: 4588\/2013\nObj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: SEJEL\nRecorrente: Lu\u00eds Faustino da Costa Neto\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\ne  Elissandra M. Freire Alvares\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1869\/2012 (3 vls) \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011\n\u00d3rg\u00e3o: Fundo Especial da Regi\u00e3o Metropolitana de Manaus\nRespons\u00e1veis:  Rene Levy Aguiar\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n\n3) PROCESSO N\u00ba 12.839\/2014  \nAnexos:  10.896\/2013\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n4) PROCESSO N\u00ba 10.536\/2015  \nAnexos:  10.317\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  FUAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a) Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n5) PROCESSO N\u00ba  10.053\/2012\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tef\u00e9\nRespons\u00e1veis:   Juvenal Corr\u00eaa Lopes Filho, no per\u00edodo de 01\/01\/2011 \n\u00e0 31\/01\/2011 e Jucimar de Oliveira Veloso, no per\u00edodo de 01\/02\/2011 \u00e0 31\/12\/2011\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a\n5.1) PROCESSO N\u00ba  10.278\/2013\nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tef\u00e9 \nInteressado:  Sinteam - DelegaciaPrefeitura de Tef\u00e9\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a\n5.2) PROCESSO N\u00ba  10.617\/2013\nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tef\u00e9 \nInteressado:  Jos\u00e9 Ricardo Wendling\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a\n\n\n6) PROCESSO N\u00ba 6742\/2003 (2Vls)  \nObj.:  Den\u00fancia\n\u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara de Eirunep\u00e9\nRespons\u00e1veis:  Sebasti\u00e3o Rodrigues Cavalcante, \nJos\u00e9 Edy Monteconrado Gomes e Jo\u00e3o Coelho Braga\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n6.1) PROCESSO N\u00ba 7701\/2003 \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Conv\u00eanio, ajuste 87\/2002\n\u00d3rg\u00e3o:  SEINFRA\/Prefeitura de Eirunep\u00e9\nRespons\u00e1veis:  Jos\u00e9 Edy Monteconrado Gomes \nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n6.2) PROCESSO N\u00ba 1506\/2003 \nObj.:  Obras e Servi\u00e7os de Constru\u00e7\u00e3o de estradas vicinais,\nno munic\u00edpio de Eirunep\u00e9\n\u00d3rg\u00e3o:  Comiss\u00e3o G.C.,E.F. Obras P\u00fablicas\nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n7) PROCESSO N\u00ba 10.559\/2015  \nAnexos:  10.956\/2013\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n8) PROCESSO N\u00ba 10.565\/2015  \nAnexos:  10.883\/2013\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 12.845\/2014\nAnexos: 10.421\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:   Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. Ari Moutinho J\u00fanior)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 5215\/2014\nAnexos: 1052\/2014, 3750\/2011\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:   Procuradoria Geral do Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 12.821\/2014  \nAnexos:  10.390\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2237\/2015 \nAnexos: 2462\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura do Careiro\nRecorrente:  Hamilton Alves Villar\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogados (a) F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331\ne  Isabella Jacob Nogueira \u2013 OAB\/AM 8.800\n\n\n3) PROCESSO N\u00ba 10.570\/2015\nAnexos: 10.517\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:   Procuradoria Geral do Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba 12.830\/2014  \nAnexos:  10.210\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 11.093\/2015  \nAnexos:  10.725\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  FVS\/AM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a) Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 12.835\/2014  \nAnexos:  11.042\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n4) PROCESSO N\u00ba 10.517\/2015  \nAnexos:  11.045\/2013\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  FVS\/AM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n\n5) PROCESSO N\u00ba 10.563\/2015  \nAnexos:  10.111\/2014, 10567\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n\n6) PROCESSO N\u00ba 2001\/2015   \nAnexos:  3170\/2014, 1772\/2014\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Itacoatiara\nRecorrente:  Edmilda da Silva Teixeira\nProcurador: (a) Elissandra Monteiro Alvares\nManaus, 24   de Julho de    2015   \n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DENUNCIAS, RECURSOS E REPRESENTA\u00c7\u00c3O.\n\nPROCESSO N\u00ba  3302\/2015 \u2013 REPRESENTA\u00c7\u00c3O INTERPOSTA PELA EMPRESA SISTEMA T\u00c9CNICO DE REFRIGERA\u00c7\u00c3O LTDA, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, CONTRA A FUNDA\u00c7\u00c3O DE MEDICINA TROPICAL (FMT) POR N\u00c3O RESPONDER PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO EDITAL N\u00ba 777\/2015\n\nDESPACHO: Tomo o conhecimento da presente representa\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete da Presid\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em 23 de julho de 2015.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 24 de julho de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecretario do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPROCESSO A SER JULGADO NA 7\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, A SER REALIZADA NO DIA 27.07.2015, \u00c0S 10 HORAS. \n\n\nRELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba 4300\/2011\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADO PELA PREFEITURA DE MANACAPURU, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM NA SEMATUR.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANACAPURU\nRespons\u00e1vel: Jaziel Nunes de Alencar\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c3MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2015.\n\n\n ADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 52\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Castro da Silva, Representante da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Rural dos Produtores e Moradores da Comunidade Nossa Senhora das Gra\u00e7as, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa relativas aos questionamentos observados no Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 10\/2012-SEJEL, firmados com a Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Comunit\u00e1rio Rural dos Produtores e Moradores da Comunidade Nossa Senhora das Gra\u00e7as, nos autos do Processo TCE 2487\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.\n                                 \n\nCL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\nRespondendo pelo Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 53\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Eury Palmeira Barros, Presidente do Instituto Amazonas de Turismo e Eventos, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa relativas \u00e0s impropriedades elencadas no Despacho do Auditor Substituto de Conselheiro, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 31\/2010-MANAUSTUR, firmado com o Instituto Amazonas de Turismo e Eventos, nos autos do Processo TCE 4909\/2011, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.\n                                 \n\nCL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\nRespondendo pelo Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 54\/2015\nDEATV\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Raimundo Sampaio da Costa, Ex-Prefeito do Munic\u00edpio de Canutama, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa relativas \u00e0s impropriedades apontadas no Of\u00edcio n\u00b0 02\/2010-OG\/TCE-AM e na Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 20\/2009, nos autos do Processo TCE 647\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Substituto Relator Al\u00edpio Reis Firmo Filho.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.\n                                 \n\n\nCL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\nRespondendo pelo Departamento de An\u00e1lise\nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 55\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. Sonia Sena Alfaia, Ex-Secret\u00e1ria Executiva da SEPROR, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Preliminar n\u00b0 217\/2014-DEATV e no Parecer n\u00b0 86\/2015-MPC, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 7\/2014, celebrado entre a SEPROR e a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Vila de Bela Vista, nos autos do Processo TCE 4371\/2014, em raz\u00e3o do despacho exarado pelo Excelent\u00edssimo Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa J\u00fanior.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.\n                                 \n\n\nCL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\nRespondendo pelo Departamento de An\u00e1lise\nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 56\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Sebasti\u00e3o Ferreira de Souza, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Laudo T\u00e9cnico Conclusivo n\u00b0 160\/2013-DEATV e no Parecer Ministerial n\u00b0 3456\/2013-MP-RCKS, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 09\/2009, firmado entre a SEJEL e a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, nos autos do Processo TCE 5703\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.\n                                 \n\n\nCL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\nRespondendo pelo Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 57\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Sebasti\u00e3o Ferreira de Souza, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Parecer n\u00b0 2782\/2013-MP-RCKS, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 09\/2009 - 2\u00b0 Parcela, firmado entre a SEJEL e a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, nos autos do Processo TCE 5744\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.\n                                 \n\n\nCL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\nRespondendo pelo Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 58\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Sr. Francisco Regis de Almeida J\u00fanior, Presidente da PAPELRED, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Parecer n\u00b0 2782\/2013-MP-RCKS, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 09\/2009 - 2\u00b0 Parcela, firmado entre a SEJEL e a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, nos autos do Processo TCE 5744\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.\n                                 \n\n\nCL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\nRespondendo pelo Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 59\/2015\nDEATV\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO a Sra. Anny Carolyne Simas Coelho, Representante da S.A.J Com\u00e9rcio LTDA, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de oferecer raz\u00f5es de defesa em rela\u00e7\u00e3o aos questionamentos apontados no Parecer n\u00b0 2782\/2013-MP-RCKS, que tratam da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Conv\u00eanio n\u00b0 09\/2009 - 2\u00b0 Parcela, firmado entre a SEJEL e a Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade S\u00e3o Sebasti\u00e3o, nos autos do Processo TCE 5744\/2010, em raz\u00e3o do despacho exarado pela Excelent\u00edssima Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos.\n \nDEPARTAMENTO DE AN\u00c1LISE DE TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS, DA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de Julho de 2015.\n                                 \n\n\nCL\u00c1UDIA MAQUIN\u00c9 NUNES\nRespondendo pelo Departamento de An\u00e1lise \nde Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias - DEATV\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 010\/2015 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. Orni Lima de Oliveira (Representante Legal da empresa Oliveira e Costa Constru\u00e7\u00f5es Ltda. \u2013 EPP), para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados na Notifica\u00e7\u00e3o N.\u00ba 133\/2015-DICOP, reunidos no Processo TCE n\u00ba 2230\/2012 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. Iranilson da Silva Medeiros, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Coari, Exerc\u00edcio 2011, por irregularidades verificadas nas Contas Anuais da CMC, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido na referida Notifica\u00e7\u00e3o, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2015.\n\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 161, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, c\/c o art. 97 e 174 da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, e o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, fica NOTIFICADO o Senhor IGSON MONTEIRO DA SILVA, a fim de conhecer o teor da Decis\u00e3o n\u00ba 1338\/2014-TCE-PRIMEIRA C\u00c2MARA, exarada no Processo TCE\/AM n\u00b0 1073\/2012.\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de julho de 2015.\n\n\n\nAdrielle Clara Silva Melo\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\n\n EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O\n\n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 e art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. AMINADAB MEIRA DE SANTANA, Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Aripuan\u00e3, exerc\u00edcio de 2012, acerca do Decis\u00e3o n\u00ba 003\/2013-TCE, proferida pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar o Processo n\u00ba10107\/2012, que trata da Inadimpl\u00eancia quanto ao envio das informa\u00e7\u00f5es via GEFIS, referente aos Relat\u00f3rios Resumidos de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (1\u00ba e 2\u00ba bimestres) e de Gest\u00e3o Fiscal (1\u00ba semestre) do exerc\u00edcio de 2012, sob a sua responsabilidade, decidiu, \u00e0 unanimidade, nos termos do art. 1\u00ba, XXVI, c\/c o art. 34, par\u00e1grafo \u00fanico, e art. 52, da Lei n\u00ba2423\/1996, c\/c o art. 11, I, e art. 308, I, \u201cc\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002 e art. 7\u00ba e seus incisos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba10\/2012; aplicar-lhe multa no valor de R$3.288,09 (tr\u00eas mil, duzentos e oitenta e oito reais e  nove centavos), sendo R$1.096,03 (um mil, e noventa e seis reais e tr\u00eas centavos), por bimestre e semestre de compet\u00eancia, pelo atraso no envio dos relat\u00f3rios citados (art. 308, II, do Regimento Interno , alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 25\/2012-TCE\/AM, c\/c o art. 19 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba11\/2009-TCE\/AM; concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres p\u00fablicos dos valores citados, devendo ser comprovado neste Tribunal de Contas (art. 174, \u00a74\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM). Observe-se que caso o prazo estabelecido expire, os valores das multas dever\u00e3o ser atualizados monetariamente (art. 55 da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 308,  \u00a7 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM). \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 e art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADA a Sra. MARLETE NUNES BRAND\u00c3O, Presidente da C\u00e2mara de Canutama  (Exerc\u00edcio de 2013), acerca da  Decis\u00e3o n\u00ba 3010\/2014-TCE, proferida pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar a Representa\u00e7\u00e3o, objeto do Processo n\u00ba 11139\/2014, decidiu, \u00e0 unanimidade, nos termos regimentais e legais de sua compet\u00eancia, e em conson\u00e2ncia com o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Julgar Procedente a Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, contra Vossa Senhoria, em raz\u00e3o do descumprimento da lei Complementar n\u00ba131\/2009, no que tange ao Portal da Transpar\u00eancia;  aplicar-lhe multa no valor de R$8.766,25 (oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e tr\u00eas centavos), nos termos do inciso VI do art. 308 do RI-TCE\/AM, em raz\u00e3o de grave infra\u00e7\u00e3o ao inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 48, c\/c o art. 48-A da LRF (aus\u00eancia de divulga\u00e7\u00e3o tempestiva de informa\u00e7\u00f5es no Portal da Transpar\u00eancia); concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento aos cofres p\u00fablicos dos valores citados, devendo ser comprovado neste Tribunal de Contas (art. 174, \u00a74\u00ba da resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM). Observe-se que caso o prazo estabelecido expire, os valores das multas dever\u00e3o ser atualizados monetariamente (art. 55 da Lei n\u00ba 2423\/96, c\/c o art. 308, \u00a7 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE\/AM). Autorizar, desde j\u00e1, a instaura\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a executiva no caso de n\u00e3o recolhimento dos valores das condena\u00e7\u00f5es (art. 73 da lei n\u00ba 2423\/96 e arts. 169, II, 173 e 308, \u00a7 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04\/2002-TCE\/AM).\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n EDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O \n\nPelo presente Edital, na forma e para efeitos do disposto no art.71, inciso III, c\/c art.81, inciso II, da Lei n\u00ba 2423\/96 e art.97, inciso I da Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2002-TCE, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO SALES BARBOSA, Presidente da C\u00e2mara de Canutama, acerca da  Decis\u00e3o n\u00ba 301\/2014-TCE, proferida pelo Egr\u00e9gio Tribunal Pleno, que ao apreciar a Representa\u00e7\u00e3o, objeto do Processo n\u00ba 11139\/2014, decidiu, \u00e0 unanimidade, nos termos regimentais e legais de compet\u00eancia da Sra. Marlete Nunes Brand\u00e3o, e em conson\u00e2ncia com o Parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas: Julgar Procedente a Representa\u00e7\u00e3o interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, contra a Sra. Marlete Nunes Brand\u00e3o, em raz\u00e3o do descumprimento da Lei Complementar n\u00ba131\/2009, no que tange ao Portal da Transpar\u00eancia;  dando-lhe ci\u00eancia que no caso de reincid\u00eancia da viola\u00e7\u00e3o ao inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 48, c\/c o art. 48-A da LRF, este Tribunal aplicar\u00e1 o disposto no inciso I do \u00a73 \u00bado art. 23 da LRF (o ente n\u00e3o poder\u00e1 receber transfer\u00eancias voluntarias): DETERMINAR, AINDA, \u00c0 ORIGEM, que alimente, de forma tempestiva, o Portal da transpar\u00eancia que se encontra no s\u00edtio da associa\u00e7\u00e3o Amazonense dos Munic\u00edpios (http\/\/www.transparenciamunicipal.com.br\/Canutama\/c\u00e2mara), em pleno atendimento  aos arts. 48 e  48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal; e,  observe que a reincid\u00eancia do agente respons\u00e1vel no cumprimento da determina\u00e7\u00e3o ora veiculada acarretar\u00e1 o julgamento irregular das Contas da C\u00e2mara de Canutama, conforme prev\u00ea a al\u00ednea \u201cE\u201d do inciso III do par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 188 do Regimento Interno \/TCE-AM. \n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de julho de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY J\u00daNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n \n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5920","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5920"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5922,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5920\/revisions\/5922"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}