{"id":5960,"date":"2015-08-10T19:07:43","date_gmt":"2015-08-10T19:07:43","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5960"},"modified":"2016-07-08T15:14:38","modified_gmt":"2016-07-08T15:14:38","slug":"edicao-no-1176-de-10-de-agosto-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5960","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1176 de 10 de agosto de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a class=\"forced-download\" href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1176-de-10-de-agosto-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o <\/a><br \/>\n<!--P O R T A R I A  N.\u00ba 306\/2015-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho \u2013 CAD, institu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 206\/2015, datada de 2.6.2015, que avaliou o desempenho no Est\u00e1gio Probat\u00f3rio dos servidores nomeados para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 47 e 48 da Lei n.\u00ba 1.762, de 14.11.1986;  CONSIDERANDO a Decis\u00e3o n.\u00ba 174\/2015 \u2013 Administrativa do Tribunal Pleno, prolatada no Processo Administrativo n.\u00ba 3288\/2012; R E S O L V E:  APROVAR o est\u00e1gio probat\u00f3rio da servidora MIRTES JANE FELIX MARTINS, matr\u00edcula n.\u00ba 001.313-9A, nomeada para provimento do cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto  de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 307\/2015-GPDRH                  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 4.8.2015,    R E S O L V E : I \u2013 DESIGNAR o servidor MOZART SNTOS SALLES DE AGUIAR JUNIOR, matr\u00edcula n.\u00ba 000.701-3A, para participar do curso \u201cAposentadoria Pens\u00e3o, Abono de Perman\u00eancia e Mem\u00f3rias de C\u00e1lculos\u201d que ser\u00e1 realizado na cidade de Natal\/RN, no per\u00edodo de 24 a 28.8.2015; II - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente;  III - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba 308\/2015-GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 130\/2015- GP\/TCE, datado de 5.8.2015,  R E S O L V E: I- INCLUIR na Portaria n.\u00ba 207\/2015-GPDRH, datada de 2.6.2015, o nome do servidor PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matr\u00edcula n.\u00ba 000.048-5A, como membro, a contar de 01 de agosto de 2015;   II \u2013 ATRIBUIR ao servidor a gratifica\u00e7\u00e3o prevista no art. 90, inciso X da Lei n.\u00ba 1.762\/86, nos termos da Portaria n.\u00ba 086\/2010-GPSERH.   D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente PORTARIA N.\u00ba 309\/2015 - GPDRH O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e; CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 129\/2015, datado de 3.8.2015,  R E S O L V E: I - EXCLUIR o nome do servidor ROBERVAL CALDEIRA PINHEIRO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.874-0A, da Portaria n.\u00ba 106\/2015-GPDRH, datada de 24.3.2015, que atribuiu Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio \u2013 GAM, a partir de 1\u00ba de agosto de 2015;  II - INCLUIR o nome da servidora DANIELE DE OLIVEIRA GARCIA, matr\u00edcula n.\u00ba 001.318-8A, na Portaria acima mencionada, atribuindo a Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade Meio - GAM, a partir da mesma data. D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE  GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO   Conselheiro-Presidente P O R T A R I A  N.\u00ba  310\/2015-GPDRH O Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;  CONSIDERANDO o teor do Memorando n.\u00ba 06\/2015-DEPLAN, datado de 4.8.2015,  R E S O L V E: ALTERAR, o nome do substituto de Cargo Comissionado, constante na Portaria n.\u00ba 40\/2014-GPDRH, datada  de 4.2.2014, do setor abaixo:   SETOR:\t\tDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORGANIZA\u00c7\u00c3O TITULAR: \tHyperion Souza Marinho de Azevedo \u2013 Matr\u00edcula: 493-6A SUBSTITUTO: \tIzabel Cristina Nogueira Seabra \u2013 Matr\u00edcula: 001.363-3A D\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de agosto de 2015. JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO Conselheiro-Presidente EXTRATO Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 07\/2015, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e a empresa CRIAR SOLU\u00c7\u00d5ES PRODUTOS E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA LTDA..  01. Data: 02\/12\/2014 02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e a CRIAR SOLU\u00c7\u00d5ES PRODUTOS E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA LTDA..  03. Esp\u00e9cie: Registro de Pre\u00e7o visando o fornecimento previsto nos itens constantes no Anexo I, do Termo de Refer\u00eancia constante no Processo n\u00ba 3764\/2014. 04. Objeto: O pre\u00e7o, a quantidade e a especifica\u00e7\u00e3o do material registrado nesta Ata, encontra-se indicado na tabela abaixo: \t Item\tQuant.\t Unid \tEspecifica\u00e7\u00e3o do Material\tPre\u00e7o Unit\u00e1rio (R$)\tPre\u00e7o Global (R$) 1\t04\tUN\tGAVETA DE EXPANS\u00c3O PARA STORAGE V7000 \u2013 EQUIPAMENTO IBM \u2013 MODELO STORWIZE V7000 EXPANSION P\/N 2076-224\t112.850,00\t451.400,00 02\t04\tUN\tSERVI\u00c7O DE INSTALA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, L\u00d3GICA, CONFIGURA\u00c7\u00c3O, ADEQUA\u00c7\u00c3O COM AMBIENTE ATUAL E TREINAMENTO PARA 01 (UMA) UNIDADES DE GAVETA DE EXPANS\u00c3O DE STORAGE V7000.\t8.200,00\t32.800,00 03\t12\tUN\tDISCO R\u00cdGIDO DO TIPO NEAR LINE SAS COM 2 TB (TERABYTES) DE CAPACIDADE. IBM MODELO: 2076-3302\t4.332,00\t51.984,00 04\t01\tUN\tSERVI\u00c7O DE INSTALA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, L\u00d3GICA, CONFIGURA\u00c7\u00c3O, ADEQUA\u00c7\u00c3O, COM AMBIENTE ATUAL E TREINAMENTO PARA 12 (DOZE) DISCOS NLSAS DE 2TB. (SERVI\u00c7OS CRIAR SOLU\u00c7\u00d5ES)\t4.800,00\t4.800,00 05\t06\tUN\tSERVI\u00c7O DE FORNECIMENTO DE LICEN\u00c7A DE SOFTWARE PARA REPLICA\u00c7\u00c3O DE GAVETA DE STORAGE IBM V7000 \u2013 MODELO STORWIZE SW \u2013 P\/N 5639-RM7\t12.100,00\t72.600,00 06\t01\tUN\tSERVI\u00c7O DE INSTALA\u00c7\u00c3O, CONFIGURA\u00c7\u00c3O, TESTE E TREINAMENTO DE LICEN\u00c7A PARA REPLICA\u00c7\u00c3O ENTRE STORAGE V7000 \u2013 SERVI\u00c7OS CRIAR SOLU\u00c7\u00d5ES\t15.000,00\t15.000,00 07\t01\tUN \tSERVI\u00c7O DE FORNECIMENTO DE LICEN\u00c7A DE SOFTWARE VMWARE VCENTER SITE RECOVERY MANGER STANDART 5, COM SUPORTE DE 03 ANOS \u2013 SUPORTE DE PRODU\u00c7\u00c3O \u2013 P\/N VC-SRM5-3P-SS\t39.820,80\t39.820,80 08\t01\tUN\tSERVI\u00c7O DE INSTALA\u00c7\u00c3O, CONFIGURA\u00c7\u00c3O, TESTE E TREINAMENTO DE LICEN\u00c7A DO SOFTWARE VCENTER SITE RECOVERY MANAGER STANDART 5, COM SUPORTE DE 3 ANOS SUPORTE DE PRODU\u00c7\u00c3O \u2013 SERVI\u00c7OS CRIAR SOLU\u00c7\u00d5ES\t16.200,00\t16.200,00 09\t15\tUN\tSERVI\u00c7O DE EXPANS\u00c3O DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE IBM MODELO: TIVOLI STORAGE MANAGER UNIFIED PER TERABYTE \u2013 D0BM1LL\t13.520,00\t202.800,00 10\t15\tUN\tSERVI\u00c7O DE INSTALA\u00c7\u00c3O, CONFIGURA\u00c7\u00c3O, TESTE E TREINAMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE IBM TIVOLI STORAGE MANAGER UNIFIED PER TERABYTE \u2013 SERVI\u00c7OS CRIAR SOLU\u00c7\u00d5ES\t2.688,00\t40.320,00 TOTAL\t927.724,80 05. Prazo: O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em conformidade com o estabelecido no art. 57, II da Lei n.\u00ba 8.666\/93. 06. Valor Total Estimado: R$ 927.724,80 (novecentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). 07. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho: 01.126.0056.2056 \u2013 Fonte de Recurso: 100 - Natureza da Despesa: 44.90.52 (Material Permanente); 33.90.30 (Material de Consumo); e, 33.90.39 (Servi\u00e7o). Manaus, 02 de Dezembro de 2014 ENG\u00ba FERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES Secret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o *Republicado por incorre\u00e7\u00e3o PAUTA DA  30\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  12   DE AGOSTO  DE  2015.  JULGAMENTO EM PAUTA:  CONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL 1) PROCESSO N\u00ba 10.573\/2013    Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura de Carauari.  \u00d3rg\u00e3o: Minist\u00e9rio P\u00fablico de contas \u2013 TCE Respons\u00e1vel: Francisco Costa dos Santos, Prefeito \u00e1 \u00e9poca Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida 2) PROCESSO N\u00ba  3856\/2014 Anexos:  5361\/2011 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Instituto de Desenvolvimento Agropecu\u00e1rio e Florestal Sustent\u00e1vel Recorrente:   Estado do Amazonas Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba  2920\/2013 Obj.:  Tomada de Contas, Especial de Conv\u00eanio  \u00d3rg\u00e3o:  SEC -  Secretaria  de Cultura do Estado do Amazonas Respons\u00e1vel:  (eis)  Rob\u00e9rio dos Santos Pereira Braga Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES 1) PROCESSO N\u00ba  7080\/2013 (2Vls) Anexos:  3944\/2013, 5663\/2001, 7274\/2012, 4782\/2012 Obj.: Recurso  Ordin\u00e1rio  \u00d3rg\u00e3o:  SEMAD Recorrente: Thales Jos\u00e9 da Silva Feitoza Procurador: (a)  Elissandra  Monteiro Freire Advogados (a)  Luiz Augusto de Borborema Blasch \u2013 OAB\/Am 7.982 2) PROCESSO N\u00ba 5140\/2014  Obj.:  Consulta  \u00d3rg\u00e3o: TCE\/AM  Respons\u00e1vel:  (eis) ALE\/AM   Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3) PROCESSO N\u00ba  4364\/2014 Anexos:  3384\/2011 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o: Fundo Estadual de Sa\u00fade - FES Recorrente:    M\u00e1rcio Souza de Lima Procurador: (a) Fernanda  C. Veiga Mendon\u00e7a 4) PROCESSO N\u00ba 1546\/2014        (Vls) Obj.: Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013   \u00d3rg\u00e3o:  FUMIPEQ Respons\u00e1vel:  David Valente Reis Procurador: (a)    CONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA   1) PROCESSO N\u00ba  10.391\/2015 Anexos:  11.297\/2014 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente: PGE Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 2) PROCESSO N\u00ba 2650\/2014    Obj.:  Representa\u00e7\u00e3o  formulada pelo Procurador Geral Carlos Alberto  Souza de Almeida,  contra o Sr. Valdenor Cardoso  \u00d3rg\u00e3o:  SEPROR Procurador: (a)  Roberto C. Krichan\u00e3 da Silva 3) PROCESSO N\u00ba  12.858\/2014 Anexos:  11.629\/2014  e 10.353\/2014 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente: PGE Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho 4) PROCESSO N\u00ba  1345\/2015 Anexos:  5004\/2011, 2792\/2014 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  MANAUSTUR Recorrente:  Arlindo Pedro da Silva J\u00fanior Procurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a Advogados (a) F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/Am 4.331 Ta\u00edse dos Santos Justiniano \u2013 OAB\/AM 9.032 5) PROCESSO N\u00ba 10.869\/2014   Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2013    \u00d3rg\u00e3o:  C\u00e2mara de santa Izabel do rio Negro Respons\u00e1vel: Alberto dos Santos Bezerra Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 6) PROCESSO N\u00ba  12.837\/2014 Anexos:  10.280\/2014 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  SUSAM Recorrente: PGE Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida 7) PROCESSO N\u00ba  10.532\/2015 Anexos:  10.796\/2014 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente: Estado do Amazonas Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a 8) PROCESSO N\u00ba  3174\/2010  (2Vls) Anexos: 1096\/2011, 1163\/2011, 887\/2011, 889\/2011, 852\/2011, 850\/2011,  743\/2011, 34\/2011, 24\/2011, 22\/2011, 6479\/2010, 4645\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o do Sr. Jos\u00e9 Antonio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o, Secret\u00e1rio da SEMAD,  referente ao sobrestamento de todos os processos que envolvem a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.   \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.1) PROCESSO N\u00ba  22\/2011  (2Vls) Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o de Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de perman\u00eancia dos servidores  contratados, atrav\u00e9s do contrato nominado RDA.   \u00d3rg\u00e3o: SEMASS Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.2) PROCESSO N\u00ba 4645\/2010  Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o de Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de contrata\u00e7\u00f5es temporarias   \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.3) PROCESSO N\u00ba 6479\/2010  Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Agravos de Instrumento-cassa\u00e7\u00e3o de atos administrativos de dispensa de servidores  com mais de cinco de servi\u00e7os cont\u00ednuos.   \u00d3rg\u00e3o: SEMAD Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.4) PROCESSO N\u00ba 24\/2011  Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o de Dilata\u00e7\u00e3o de prazo para desligamento dos RDA\u2019S   \u00d3rg\u00e3o: SEMDEJ Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.5) PROCESSO N\u00ba 34\/2011  (2Vls) Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o de servidores contratados pela SEMED   \u00d3rg\u00e3o: SEMED Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.6) PROCESSO N\u00ba 743\/2011  Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o de  Manuten\u00e7\u00e3o  de servidores contratados pela SEMTEC   \u00d3rg\u00e3o: SEMTEC Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.7) PROCESSO N\u00ba  850\/2011  Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o de Manuten\u00e7\u00e3o de servidores temporarios   \u00d3rg\u00e3o: Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.8) PROCESSO N\u00ba 1096\/2011  Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o de Prorroga\u00e7\u00e3o de prazo de contrata\u00e7\u00f5es    \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.9) PROCESSO N\u00ba 1163\/2011  Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o de Renova\u00e7\u00e3o  contratual dos servidores   \u00d3rg\u00e3o: SEMSA Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.10) PROCESSO N\u00ba 852\/2011  Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o de  Autoriza\u00e7\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: SEMPAB Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.11) PROCESSO N\u00ba 889\/2011  Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o do Sr. Jos\u00e9 Aparecido dos Santos    \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a 8.12) PROCESSO N\u00ba 887\/2011  Anexo: 3174\/2010 Obj.:  Solicita\u00e7\u00e3o do Sr. Francisco Deodato Guimar\u00e3es    \u00d3rg\u00e3o: SEMULSP Procurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a CONSELHEIRO RELATOR: ARI MOUTINHO JUNIOR 1) PROCESSO N\u00ba  11.273\/2015 Anexos:  11.990\/2014 e 11.820\/2014 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: SEDUC Recorrente: Estado do Amazonas, representando o Sr. Crist\u00f3v\u00e3o Lopes Ramos Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida 2) PROCESSO N\u00ba  10.569\/2015 Anexos:  10.437\/2014 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente: PGE Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida 3) PROCESSO N\u00ba  5101\/2014 Anexos:4625\/2011 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: PMAM Recorrente:  Maria Jos\u00e9 da Silva Procurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida Advogado: (a) Amarildo Pereira da Silva \u2013 OAB\/AM 9.812 4) PROCESSO N\u00ba 10.088\/2013 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio  2012 \u00d3rg\u00e3o: C\u00e2mara Municipal de  Apu\u00ed Respons\u00e1vel:  (eis)  Marco Ant\u00f4nio Lise Procurador: (a)  Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a  5) PROCESSO N\u00ba 1523\/2015 Anexo: 1178\/2014 Obj.:  Recurso Ordin\u00e1rio \u00d3rg\u00e3o:  UEA Procurador: (a)     Evanildo  Santana Bragan\u00e7a 6) PROCESSO N\u00ba  12.828\/2014 Anexos:10.732\/2014 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente:  PGE Procurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho 7) PROCESSO N\u00ba  10.394\/2015 Anexos:10.420\/2014 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente:  PGE Procurador: (a)   Ademir Carvalho Pinheiro 8) PROCESSO N\u00ba  10.530\/2015 Anexos:11.208\/2014 e 10.439\/2013 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o: SUSAM Recorrente:  PGE Procurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho CONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS 1) PROCESSO N\u00ba  10.189\/2013 Obj.:  Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, em Presta\u00e7\u00e3o de Contas, interposto pelo Esp\u00f3lio  de Carlos da Silva Amora  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Uatum\u00e3 Recorrente:  Carlos da Silva Amora Procurador: (a) Eliz\u00e2ngela Lima Costa  Marinho   2) PROCESSO N\u00ba  10.053\/2012 Obj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de  2011 \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tef\u00e9 Respons\u00e1veis:   Juvenal Corr\u00eaa Lopes Filho, no per\u00edodo de 01\/01\/2011  \u00e0 31\/01\/2011 e Jucimar de Oliveira Veloso, no per\u00edodo de 01\/02\/2011 \u00e0 31\/12\/2011 Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a 2.1) PROCESSO N\u00ba  10.278\/2013 Obj.:  Den\u00fancia \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tef\u00e9  Interessado:  Sinteam - DelegaciaPrefeitura de Tef\u00e9 Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a 2.2) PROCESSO N\u00ba  10.617\/2013 Obj.:  Den\u00fancia \u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Tef\u00e9  Interessado:  Jos\u00e9 Ricardo Wendling Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga  Mendon\u00e7a 3) PROCESSO N\u00ba 2150\/2015 Anexo: 4588\/2013 Obj.:  Recurso de Revis\u00e3o   \u00d3rg\u00e3o: SEJEL Recorrente: Lu\u00eds Faustino da Costa Neto Procurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a e  Elissandra M. Freire Alvares CONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO  (Substituindo o Cons. Raimundo Michiles ) 1) PROCESSO N\u00ba 1777\/2015 Anexos: 2351\/2013 Obj.:  Recurso de Reconsidera\u00e7\u00e3o \u00d3rg\u00e3o:  SEMAF Recorrente:  S\u00e9rgio Renner Vieira da Silva Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela L. Costa Marinho Advogado: (a)  Arthur C\u00e9sar Zahluth Lins \u2013 OAB\/AM 5.238 CONSELHEIRO  CONVOCADO:   AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO  (Substituindo o Cons. Julio Cabral) 1) PROCESSO N\u00ba 5221\/2014 Anexo: 1942\/2011 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Maternidade Alvorada Recorrente: Ninita da Silva Ferreira Procurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a CONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO  1) PROCESSO N\u00ba 2622\/2015 Obj.:  Consulta   \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Apu\u00ed Procurador: (a)  Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva 2) PROCESSO N\u00ba  11.743\/2014 Anexos: 10.009\/2012 e 11.398\/2014 Obj.:  Recurso  de Reconsidera\u00e7\u00e3o  \u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Anam\u00e3 Recorrente: Jecimar Pinheiro Matos Procurador: (a)  Ademir Carvalho Pinheiro 3) PROCESSO N\u00ba  2287\/2015 Anexos:  2618\/2008 Obj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \u00d3rg\u00e3o:  SEDUC Recorrente:  Elita Maria Guedes Prestes Procurador: (a)   Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho Advogado (a) Albert Furtado de Oliveira J\u00fanior \u2013 OAB\/Am 2.994 Manaus, 07  de  Agosto   de  2015    MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno DESPACHOS DE ADMISSIBILIDADE E INADMISSIBILIDADE DE CONSULTAS, DEN\u00daNCIAS E RECURSOS. PROCESSO N\u00ba. 11863\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 124\/2015 \u2013 MPC-AM. DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de agosto de 2015. PROCESSO N\u00ba. 11862\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 237\/2015 \u2013 MPC-AM. DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2015. PROCESSO N\u00ba. 11858\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 219\/2015 \u2013 MPC-AM. DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBINAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em 06 de agosto de 2015. PROCESSO N\u00ba. 11855\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 239\/2015 \u2013 MPC-AM. DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2015. PROCESSO N\u00ba. 11853\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 153\/2015 \u2013 MPC-AM. DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2015. PROCESSO N\u00ba. 11852\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 151\/2015 \u2013 MPC-AM. DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2015. PROCESSO N\u00ba. 11851\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 150\/2015 \u2013 MPC-AM. DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2015. PROCESSO N\u00ba. 11850\/2015 - Representa\u00e7\u00e3o face a omiss\u00e3o em responder a requisi\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 242\/2015 \u2013 MPC-AM. DESPACHO: TOMO CONHECIMENTO da presente Representa\u00e7\u00e3o. GABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de agosto de 2015. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno PROCESSOS JULGADOS PELO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB PRESID\u00caNCIA DO EXMO. SR. CONSELHEIRO JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, NA 28\u00aa SESS\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 29 DE JULHO DE 2015. 1- PROCESSO TCE n\u00ba 3034\/2015.  2- Natureza: Administrativo.  3-Assunto: Requerimento do Sr. Gilson Alberto da Silva Holanda, Analista T\u00e9cnico de Controle Externo C, solicitando a concess\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o de 90 (noventas) dias de Licen\u00e7a Especial, concernente ao quinqu\u00eanio de 2009\/2014.  4- Unidade Administrativa: DIRH - Informa\u00e7\u00e3o n. 720\/2015.  5- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 366\/2015.  6- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente.  EMENTA: Requerimento. Concess\u00e3o de Licen\u00e7a Especial.  Deferimento. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e ao DIORF. Arquivamento.  7- DECIS\u00c3O 177\/2015 Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo Sr. GILSON ALBERTO DA SILVA HOLANDA, servidor deste Tribunal de Contas do Estado, no sentido de:  7.1- RECONHECER o direito do requerente \u00e0 Licen\u00e7a Especial, relativa ao quinqu\u00eanio 2009\/2014, para gozo em data oportuna;  7.2- AUTORIZAR \u00e0 convers\u00e3o em pec\u00fania e posterior indeniza\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Especial relativa ao quinqu\u00eanio 2009\/2014, no total de 90 (noventa) dias;  7.3- DETERMINAR \u00e0 DIRH que providencie o registro da licen\u00e7a especial relativa ao per\u00edodo acima descrito nos assentamentos funcionais do servidor, com a edi\u00e7\u00e3o do respectivo Ato e Publica\u00e7\u00e3o, com base no artigo 78, da Lei Estadual n\u00b0 1.762\/1986 c\/c art. 16, inciso V, da Lei n\u00b0. 3486\/2010, alterada pela Lei n\u00b0 3627\/2011;  7.4- DETERMINAR \u00c0 DIORF que proceda com o pagamento da Licen\u00e7a Especial em indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 49.965,90 (quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos), conforme os c\u00e1lculos de indeniza\u00e7\u00e3o n. 0025\/2015 efetuados pela DIPREFO, fl. 20; e;  7.5. Em seguida, ap\u00f3s os tramites acima determinados, encaminhe os autos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, nos termos do art. 51, caput, da Lei Estadual n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito Estadual. SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de agosto de 2015. MIRTYL LEVY JUNIOR Secret\u00e1rio do Tribunal Pleno    --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5960","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5960"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5960\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5962,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5960\/revisions\/5962"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}