{"id":5979,"date":"2015-08-14T18:36:18","date_gmt":"2015-08-14T18:36:18","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5979"},"modified":"2016-07-08T15:14:38","modified_gmt":"2016-07-08T15:14:38","slug":"edicao-no-1180-de-14-de-agosto-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5979","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1180 de 14 de agosto de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1180-de-14-de-agosto-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--P O R T A R I A  N\u00ba 156\/2015-Secex\n\t\nO SECRET\u00c1RIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais.\n\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 203 e 211, \u00a71\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002 RI, deste Tribunal;\n\nCONSIDERANDO o plano de inspe\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria das Diretorias e Departamentos da SECEX, para o exerc\u00edcio de 2015 (ATA da 6\u00aa Sess\u00e3o Administrativa, de 25\/02\/2015, do Egr\u00e9gio Tribunal Pleno);\n\nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 637\/2013-GPDRH, de 27\/12\/2013, publicada no D.O.E., de 02\/01\/2014;\n\nCONSIDERANDO o Deferido no expediente encaminhado pela Diretoria de Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o Direta Estadual \u2013 DICAD\/AM, de 13\/08\/2015.\n\n\nR E S O L V E:\n\nI - PRORROGAR a Portaria n\u00ba 149\/2015-Secex (Item I), de 06\/08\/2015, publicada no DOE de 13\/08\/2015, at\u00e9 o dia 21\/08\/2015;\n\nII \u2013 SOLICITAR que a Secretaria-Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos, dispensem os servidores do registro de ponto, no per\u00edodo do trabalho. \n\nPUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\n\nPEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\nSecret\u00e1rio-Geral de Controle Externo\n\n\n\n\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO N\u00ba 05\/2014\n\nExtrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.\u00ba 05\/2014, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS por interm\u00e9dio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS e o INSTITUTO SILV\u00c9RIO DE ALMEIDA TUNDIS-ISAT.\n01. Data: 31\/07\/2015.\n02. Partes: Estado do Amazonas, atrav\u00e9s do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, e o INSTITUTO SILV\u00c9RIO DE ALMEIDA TUNDIS..\n03. Esp\u00e9cie: Termo Aditivo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o\n04. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato 05\/2014, cujo objeto \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados para atendimento do PROGRAMA DE SA\u00daDE MENTAL E CIDADANIA, objetivando atender os servidores e seus familiares acometidos de doen\u00e7a mental de natureza .\n05. Valor Total Estima Global estimado de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). \n06. Valor Mensal Estimado) R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).\n07. Prazo: 12 (doze) meses.\n08. Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria: Programa de Trabalho 01.122.0056.2466.0001 ; Natureza da Despesa: 33903953; Fonte: 100. \n09. Nota de Empenho: Nota de Empenho n.\u00ba 2015NE1303, emitida em 30\/07\/2015, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para o presente exerc\u00edcio ficando R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais), para o exerc\u00edcio seguinte.\n\nManaus, 31 de julho de 2015.\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio-Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\nGABINETE DA CONSELHEIRA YARA LINS DOS SANTOS\n TRIBUNAL PLENO\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECIS\u00c3O CAUTELAR\n\nTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar formulada pela DICAD e 1\u00aa Procuradoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, com o intuito de suspender imediatamente o concurso p\u00fablico regido pelo Edital n. 01\/2015, do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo. \nO referido concurso p\u00fablico encontra-se em sua \u00faltima fase, dependendo apenas da realiza\u00e7\u00e3o da prova de t\u00edtulos para os cargos de n\u00edvel superior e prev\u00ea um n\u00famero de vagas que ultrapassa os limites permitidos em lei, al\u00e9m de ofertar vaga para o cargo de art\u00edfice, quando o art. 33, II, da Lei 718\/2014 diz que o referido cargo integra o quadro suplementar a ser extinto \u00e0 medida da vac\u00e2ncia. \nConcedo a medida cautelar requerida de suspens\u00e3o do certame, Edital n\u00ba 01\/2015, concurso p\u00fablico da Prefeitura de Presidente Figueiredo, considerando que est\u00e3o presentes os requisitos do \u201cfumus boni iures\u201d e o \u201cpericulum in mora\u201d, e determino a notifica\u00e7\u00e3o do interessado para pronunciar-se no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 1\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Res. 03\/2012 \u2013 TCE\/AM.\n\nObserve-se o disposto no par\u00e1grafo 4\u00ba, do mesmo dispositivo e ato cont\u00ednuo, autue-se os presentes e seja remetido \u00e0 Presid\u00eancia, conforme os artigos 3\u00ba e 4\u00ba, da Res. 03\/2012-TCE\/AM. \nDetermino ainda o apensamento aos autos do Processo n\u00ba 1295\/2015 \u2013 Admiss\u00e3o de Pessoal, referente ao Edital n\u00ba 01, de 02\/03\/2015. \n\nGABINETE DA CONSELHEIRA YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de junho de 2014. \n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03, dos autos.\nCONSIDERANDO o Parecer favor\u00e1vel da Diretoria Jur\u00eddica desta Corte;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o da Senhora Conselheira Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos, deste Tribunal de Contas, no \u201cSEMIN\u00c1RIO COMPLETO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O EM PREG\u00c3O PRESENCIAL E PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO\u201d a ser ministrado, no per\u00edodo de 17 a 21\/08\/15, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP, que se dar\u00e1 por meio da empresa VIANNA E CONSULTORES, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 58.170.994\/0001-74. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.550,00 (tr\u00eas mil e quinhentos e cinquenta reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\n\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no \u201cSEMIN\u00c1RIO COMPLETO DE CAPACITA\u00c7\u00c3O EM PREG\u00c3O PRESENCIAL E PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n \n\n \n\nTratam os autos de Representa\u00e7\u00e3o com pedido de Medida Cautelar formulada pela DICAD e 1\u00aa Procuradoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, com o intuito de suspender imediatamente o concurso p\u00fablico regido pelo Edital n. 01\/2015, do Munic\u00edpio de Presidente Figueiredo. Considerando que a Prefeitura de Presidente Figueiredo firmou Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o junto a esta Corte de Contas, tendo corrigido as impropriedades apontadas com vistas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do certame, dentre as quais, listo: \n\n1) Alterar a Lei Municipal n\u00b0 718\/2014, identificando os cargos que s\u00e3o da Zo na Urbana e\/ou Zona Rural; \n2) Reconhecer a aus\u00eancia do Anexo I da Lei n\u00b0 718\/2014, quando da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios do Estado do Amazonas, devendo republic\u00e1-la na \u00edntegra, fazendo refer\u00eancia \u00e1 vig\u00eancia desde 22 de outubro de 2014; \n3) Alterar a Lei n\u00b0 718\/2014, no que concerne \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas dos cargos relacionados no Quadro constante no Par\u00e1grafo 2\u00ba, da Cl\u00e1usula 2\u00aa, do TAG; \n4) Alterar o quantitativo de professores e pedagogos dispostos no artigo 28, da Lei n\u00b0 651\/2011; \n5) Alterar a Lei n\u00b0 651\/2011, no que tange \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o dos cargos de professor, entre educa\u00e7\u00e3o infantil e s\u00e9ries iniciais e finais, al\u00e9m de identificar o quantitativo de tais vagas para as Zonas Urbana e Rural. \n\nConsiderando que o respons\u00e1vel encaminhou documenta\u00e7\u00e3o de fls. 18\/41, comprovando o cumprimento das supracitadas obriga\u00e7\u00f5es antes das fases procedimentais previstas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 21\/2013-TCE, conforme esclarecido pelo Douto representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, no Parecer de fls. 45\/46, restando, portanto, sanadas as impropriedades que deram causa \u00e1 suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico.\n\n\n\nDesse modo, considerando que o deferimento de Medida Cautelar que suspende o concurso p\u00fablico se deve em raz\u00e3o das impropriedades detectadas por esta Corte, e a Administra\u00e7\u00e3o daquele Munic\u00edpio sanou as irregularidades, cumprindo com os termos acertados quando da assinatura do Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o, VOTO pela revoga\u00e7\u00e3o da Medida Cautelar, nos termos do art. 1\u00b0, \u00a7 5\u00b0, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 03\/2012, para que a Prefeitura de Presidente Figueiredo possa dar continuidade ao concurso p\u00fablico, objeto do Edital n\u00b0 001\/2015. Determino ainda o apensamento dos autos ao Processo n\u00b0 3448\/2015, que trata da Admiss\u00e3o de Pessoal.\n\nGABINETE DA CONSELHEIRA YARA AMAZ\u00d4NIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de agosto de 2015.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de agosto de 2015.\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\nPAUTA DA 31\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA  DO EXMO. SR.  JOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO, EM SESS\u00c3O  DO DIA  19 DE AGOSTO  DE  2015. \n\n\nJULGAMENTO ADIADO:\n\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n(Com Vista a Cons.  Yara Lins dos Santos)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 11.264\/2014  \nAnexos: 10.080\/2012\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Benjamim Constant\nRecorrente:   Jos\u00e9 Maria Freitas da Silva J\u00fanior\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nAdvogado (a)  F\u00e1bio Nunes Bandeira de Melo \u2013 OAB\/AM 4.331 e\nBruno Vieira da Rocha Barbirato -  OAB\/AM 6.975\n\nCONSELHEIRA RELATORA:  YARA LINS DOS SANTOS\n(Com Vista ao Cons. Ari Moutinho J\u00fanior)\n\n1) PROCESSO N\u00ba  2292\/2013 (11Vls)\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2012 \n\u00d3rg\u00e3o: FMDMA \nRespons\u00e1veis:  Marcelo Jos\u00e9 de Lima Dutra \nProcurador: (a)   Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nJULGAMENTO EM PAUTA: \n\nCONSELHEIRO RELATOR:  JULIO CABRAL\n \n1) PROCESSO N\u00ba  887\/2015\nAnexos:  5998\/2012, 5830\/2009, 6430\/2001\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)  Elissandra M. Freire Alvares\n\n2) PROCESSO N\u00ba  2793\/2015\nAnexos:  6152\/2009\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Manacapuru\nRecorrente: \u00c2ngelus Cruz Figueira\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3) PROCESSO N\u00ba  10.007\/2015\nAnexos:  10.282\/2014\nObj.: Recurso de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\n\n4) PROCESSO N\u00ba  1682\/2014\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio de 2013 \n\u00d3rg\u00e3o: Complexo Penitenci\u00e1rio An\u00edsio Jobim - COMPAJ\nRespons\u00e1veis:  C\u00edcero Rom\u00e3o de Souza Neto \nProcurador: (a)   Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n5) PROCESSO N\u00ba  2718\/2015\nAnexos:  10.282\/20143744\/2012\nObj.: Recurso  Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura de Itamarati\nRecorrente:  Jo\u00e3o Medeiros Campelo\nProcurador: (a)   Carlos Alberto S. de Almeida\nAdvogado (a): Ana Paula de Freitas Lopes \u2013 OAB\/Am 7.495\n\nCONSELHEIRO RELATOR:  RAIMUNDO MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba 309\/2014  \nAnexos: 3497\/2010, 6874\/2012, 6071\/2008\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  IDAM\nRecorrente:   Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)   Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 1953\/2014  \nAnexos: 3635\/2004\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEFAZ\nRecorrente:   Maria Auxiliadora Morais  Antony\nProcurador: (a)  Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\n3) PROCESSO N\u00ba 41\/2014  \nAnexos: 2541\/2012\nObj.: Recurso de  Revis\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:   Maria  da Concei\u00e7\u00e3o de Brito Viana\nProcurador: (a)  Eliz\u00e2ngela Lima Costa Marinho\nAdvogado (a) Cristian Mendes da Silva \u2013 OAB A-691\n\n4) PROCESSO N\u00ba 1508\/2010 (22Vls)  \nAnexos: 1507\/2010, 2974\/2010,4459\/2010, 3964\/2009 e 5673\/2009\nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u2013 UG.140101  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMAD\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 Antonio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n4.1) PROCESSO N\u00ba 1507\/2010 (22Vls)  \nObj.:  Presta\u00e7\u00e3o de Contas, exerc\u00edcio 2009 \u2013 UG.350101  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMAD\nRespons\u00e1vel: Jos\u00e9 Antonio Ferreira de Assun\u00e7\u00e3o\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n4.2) PROCESSO N\u00ba 2974\/2010 (14Vls)  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMPLAD\nRespons\u00e1vel:  Carlos Alberto Guedes da Silva J\u00fanior e Cl\u00e1udia Regina Lins Muller\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n4.3) PROCESSO N\u00ba 4459\/2010 (11Vls)  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \n\u00d3rg\u00e3o:  SEMAD\nProcurador: (a)  Carlos Alberto S. de Almeida e   Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n\n\n4.4) PROCESSO N\u00ba 3964\/2009 (4Vls)  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  referente a contrato firmado entre a Prefeitura Municipal \nde MANAUS e a Empresa CITELUZ Servi\u00e7os de  Ilumina\u00e7\u00e3o Urbana.\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMAD\nProcurador: (a) Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n4.5) PROCESSO N\u00ba 5673\/2009 (4Vls)  \nObj.:  Denuncia  \n\u00d3rg\u00e3o:  Prefeitura de Manaus\nProcurador: (a)  Ruy Marcelo A. de Mendon\u00e7a\n5) PROCESSO N\u00ba 3090\/2014  \nAnexos: 4435\/20102\nObj.: Recurso Ordin\u00e1rio\n\u00d3rg\u00e3o:  SEAD\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\nAdvogado (a) Cristian Mendes da Silva \u2013 OAB A-691\n\n6) PROCESSO N\u00ba 10.400\/2015  \nAnexos: 10.691\/2013, 10.118\/2014 - Julgados\nObj.: Recurso  de Revis\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)  Carlos Alberto Souza de Almeida\n\n7) PROCESSO N\u00ba 3348\/2014  \nAnexos: 2355\/2013\nObj.: Recurso  de  Reconsidera\u00e7\u00e3o\n\u00d3rg\u00e3o:  SEMJE\nRecorrente:   Andr\u00e9 de Souza Santos\nProcurador: (a) Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nCONSELHEIRO RELATOR:   \u00c9RICO DESTERRO E SILVA\n \n1) PROCESSO N\u00ba  12.360\/2014\nAnexos:  10.409\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SUSAM\nRecorrente: PGE\nProcurador: (a)   Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n2) PROCESSO N\u00ba  12.824\/2014\nAnexos:  10.980\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o    \n\u00d3rg\u00e3o: SEDUC\nRecorrente: PGE\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRA RELATORA: YARA LINS  DOS SANTOS\n\n1) PROCESSO N\u00ba  11.405\/2015\nAnexos:  11.696\/2014 12.191\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n \n2) PROCESSO N\u00ba  10.560\/2015\nAnexos:  10.670\/2013\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)   Evelyn Freire de Carvalho\n \n3) PROCESSO N\u00ba  12.850\/2014\nAnexos:  10.270\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente:  Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)  Fernanda Cantanhede Veiga Mendon\u00e7a\n \n4) PROCESSO N\u00ba 2651\/2014\nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o  \nRepresentante: Carlos  Alberto Souza de Almeida\nRepresentado:  V\u00e2nia Suely Melo e Silva\nProcurador: (a)    Roberto Cavalcanti Krichan\u00e3 da Silva\n\n5) PROCESSO N\u00ba 974\/2015\nObj.:  Denuncia\n\u00d3rg\u00e3o: TJAM\nProcurador: (a)   Elissandra M. Freire Alvares\n\n6) PROCESSO N\u00ba  11.406\/2015\nAnexos:  11.764\/2014, 11.900\/2014\nObj.:  Recurso   de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente:  Estado do Amazonas, Representando o \nSr. Raimundo Lopes Bezerra\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n(Substituindo o Cons. Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 12.804\/2014\nAnexos: 10.854\/2013\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas, Por meio da PGE\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:   M\u00c1RIO COSTA FILHO \n\n1) PROCESSO N\u00ba  3386\/2015\nObj.:  Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o - TAG\n\u00d3rg\u00e3o: UEA\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire \n\n2) PROCESSO N\u00ba  1988\/2015\nAnexos: 5811\/2010\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o:  SEC\nRecorrente:  Rob\u00e9rio dos Santos  Pereira Braga\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 12.784\/2014\nAnexos: 10.422\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas, Por meio da PGE\nProcurador: (a)  Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\n\n4) PROCESSO N\u00ba  10.547\/2015\nAnexos: 10.588\/2014\nObj.:  Recurso  Ordin\u00e1rio \n\u00d3rg\u00e3o:  Policia Civil do Estado do Amazonas\nRecorrente:  Anacleta de Andrade Antony\nProcurador: (a)  Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\nCONSELHEIRO  CONVOCADO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO\n(Substituindo o  Cons. Raimundo Michiles)\n\n1) PROCESSO N\u00ba 12.803\/2014\nAnexos: 10.240\/2014, 10.660\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEDUC\nRecorrente: Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\nCONSELHEIRO  SUBSTITUTO:  AL\u00cdPIO REIS FIRMO FILHO \n1) PROCESSO N\u00ba 12.829\/2014\nAnexos: 10.205\/2014\nObj.:  Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SUSAM\nRecorrente: Estado do Amazonas, por meio da PGE\nProcurador: (a)  Evelyn Freire de Carvalho\n \n2) PROCESSO N\u00ba 2189\/2013  \nObj.:  Representa\u00e7\u00e3o formulada pela Empresa MONTANNA VE\u00cdCULOS LTDA,\ncontra a Prefeitura de Tef\u00e9  \nProcurador: (a)   Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n3) PROCESSO N\u00ba 1215\/2015\nAnexos: 5237\/2011, 1391\/2015\nObj.:  EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, em Recurso  de Revis\u00e3o \n\u00d3rg\u00e3o:  SEJEL\nRecorrente:  Sulamy Ven\u00e3ncio de Vasconcelos\nProcurador: (a)   Jo\u00e3o Barroso de Souza\n\nManaus, 14  de  Agosto   de  2015   \n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n \n \n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5979","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5979","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5979"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5979\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5981,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5979\/revisions\/5981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5979"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5979"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5979"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}