{"id":5982,"date":"2015-08-17T18:43:54","date_gmt":"2015-08-17T18:43:54","guid":{"rendered":"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5982"},"modified":"2016-07-08T15:14:38","modified_gmt":"2016-07-08T15:14:38","slug":"edicao-no-1181-de-15-de-agosto-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/?p=5982","title":{"rendered":"Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1181 de 17 de agosto de 2015"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-624\" src=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2010\/10\/icone7.gif\" alt=\"Baixar Edi\u00e7\u00e3o \" width=\"18\" height=\"18\" \/><\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/doe.tceam.tc.br\/wp-content\/uploads\/2015\/08\/Edi\u00e7\u00e3o-n\u00ba-1181-de-17-de-agosto-de-2015.pdf\">Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><!--A T O N\u00ba 83\/2015\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais,\n\nR  E  S  O  L  V  E:\n\nI- EXONERAR a servidora BIANCA FIGLIUOLO, matr\u00edcula n.\u00ba 001.486-9C, do cargo comissionado de Assistente de Conselheiro, s\u00edmbolo CC-1, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir de 3.8.2015;\n \nII- NOMEAR a servidora acima mencionada, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Secretaria Geral de Controle Externo, s\u00edmbolo CC-2, previsto no Anexo \u00fanico da Lei n.\u00ba 3.857, de 23 de janeiro de 2013, publicada no DOE de 23.1.2013, que alterou o Anexo I, Quadro II, da Lei n.\u00ba 3.627, de 15.6.2011, publicada no DOE de 15.6.2011, a partir da mesma data.\n\n\nD\u00ca- SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015.\n\n\nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nP O R T A R I A  N.\u00ba 303\/2015-GPDRH\n\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, e;\n\nCONSIDERANDO o Despacho do Senhor Secret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o, datado de 21.7.2015,   \n\nR E S O L V E :\n\nI \u2013 DESIGNAR a servidora MARIA SELMA  MARROCOS ALVES, matr\u00edcula n.\u00ba 000.008-6A, para participar do curso \u201cAposentadoria Pens\u00e3o, Abono de Perman\u00eancia e Mem\u00f3rias de C\u00e1lculos\u201d que ser\u00e1 realizado na cidade de Natal\/RN, no per\u00edodo de 24 a 28.8.2015;\n\nII - AUTORIZAR o pagamento de di\u00e1rias nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; \n\nIII - DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\n\nD\u00ca-SE CI\u00caNCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 3 de agosto de 2015.\n\n\n \nJOSU\u00c9 CL\u00c1UDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\nPROCESSO N\u00ba. 3471\/2015\nREPRESENTANTE: MPE, por interm\u00e9dio da Procuradora de Contas, Dra. Evelyn Freire de Carvalho.\nREPRESENTADO: SEMULSP. \nOBJETO: Representa\u00e7\u00e3o com vistas a apurar poss\u00edvel crime ambiental, denunciado por mat\u00e9ria veiculada no site do jornal A Cr\u00edtica. \n\nDESPACHO\nEMENTA: REPRESENTA\u00c7\u00c3O. APURA\u00c7\u00c3O. ILEGALIDADE. \nAdmite-se a representa\u00e7\u00e3o que possui ind\u00edcios suficientes para seu processamento.  \n\nTratam os autos de REPRESENTA\u00c7\u00c3O formulada pelo MPE, por interm\u00e9dio da Procuradora de Contas, Dra. Evelyn Freire de Carvalho, em face da SEMULSP,  com vistas a apurar poss\u00edvel crime ambiental, denunciado por mat\u00e9ria veiculada no site do jornal A Cr\u00edtica.\n\nA Representa\u00e7\u00e3o \u00e9 procedimento espec\u00edfico deste Tribunal, dispon\u00edvel a qualquer pessoa, \u00f3rg\u00e3o ou entidade, p\u00fablica ou privada, em que se afirme ou se requeira a apura\u00e7\u00e3o de ilegalidade ou de m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica, conforme se depreende do art. 288 do seu Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 04\/2002).\n\nDessa forma, tendo em vista que o \u00a7 2\u00b0 do mesmo dispositivo estabelece o rito ordin\u00e1rio para este procedimento, TOMO CONHECIMENTO DA PRESENTE REPRESENTA\u00c7\u00c3O e DETERMINO:\n1.\tO envio dos autos a SEPLENO, para publica\u00e7\u00e3o deste Despacho, nos termos do art. 282, caput e par\u00e1grafo \u00fanico c\/c art. 288, \u00a7 2\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00b0 04\/02-TCE, observando a urg\u00eancia que o caso requer;\n\n2.\tAp\u00f3s, a remessa dos autos \u00e0 DICAD-MA para adotar as medidas    pertinentes, observado o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa aos representados, conforme disp\u00f5e o art. 5\u00b0, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\n3.\tPor fim, conclusa a instru\u00e7\u00e3o, o retorno dos autos \u00e0 Secretaria do Tribunal Pleno para distribui\u00e7\u00e3o do feito.\n\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNUAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de agosto de 2015.\n\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\n1- PROCESSO TCE n\u00ba 3472\/2015. \n2- Natureza: Administrativo. \n3-Assunto: Pedido de exonera\u00e7\u00e3o e pagamento de verbas indenizat\u00f3rias. \n4-Interessado: Claudio Eloy da Silva J\u00fanior. \n5- Unidade Administrativa: Informa\u00e7\u00e3o n. 760\/2015 \u2013 DIRH. \n6- Manifesta\u00e7\u00e3o do Departamento Jur\u00eddico: DIJUR- Parecer n\u00ba 424\/2015. \n7- Relator: Conselheiro Josu\u00e9 Cl\u00e1udio de Souza Filho, Presidente. \nEMENTA: Requerimento. Pedido de exonera\u00e7\u00e3o e pagamento de verbas indenizat\u00f3rias. \nDeferimento. Exonera\u00e7\u00e3o. Determina\u00e7\u00e3o \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF. Arquivamento. \n8- DECIS\u00c3O: N\u00ba 190\/2015 - ADMINISTRATIVA\nVistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os Excelent\u00edssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, no exerc\u00edcio da compet\u00eancia estabelecida pelo art. art. 12, I, \u201cb\u201d da Resolu\u00e7\u00e3o n. 04\/2002-RITCE-AM, \u00e0 unanimidade, nos termos do voto do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro-Relator, com base na informa\u00e7\u00e3o da DIRH e no Parecer da DIJUR, DEFERIR o pedido formulado pelo Sr. CL\u00c1UDIO ELOY DA SILVA J\u00daNIOR, desde que haja disponibilidade financeira para solver a indeniza\u00e7\u00e3o susotranscrita, no sentido de: \n8.1- EXONERAR o servidor a pedido, a contar de 03.08.2015; \n8.2- RECONHECER seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ R$ 17.266,67 (dezessete mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), nos termos do c\u00e1lculo de verbas rescis\u00f3rias de fl. 09; \n8.3- Determinar \u00e0 DIRH e \u00e0 DIORF para que providenciem, respectivamente, o registro e pagamento da parcela acima, mediante a exist\u00eancia da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira; \n8.4- A n\u00e3o-incid\u00eancia de qualquer desconto de natureza fiscal (imposto de renda) ou previdenci\u00e1rio sobre o valor das parcelas indenizat\u00f3rias; \n8.5- Ap\u00f3s, que sejam os autos remetidos \u00e0 Divis\u00e3o de Arquivo, para os procedimentos previstos no art. 51, caput, da Lei n. 2.794\/2003, que regula o Processo Administrativo no \u00e2mbito do Estado do Amazonas. \n9- Ata: 30\u00aa Sess\u00e3o Administrativa \u2013 Tribunal Pleno. \n10- Data da Sess\u00e3o: 12 de agosto de 2015.\n\nSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015\n\n\n\nMIRTYL LEVY JUNIOR\nSecret\u00e1rio do Tribunal Pleno\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03v, do Processo Administrativo n\u00b0 3489\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 434\/2015 da DJUR, \u00e0s fls.09 e 10 dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor Procurador EVANILDO SANTANA BRAGAN\u00c7A, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cV CURSO DE GEST\u00c3O DE RISCOS NO SETOR P\u00daBLICO\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 24 a 28\/08\/2015, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Or\u00e7amento P\u00fablico, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 00.398.099\/0001-21. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cV CURSO DE GEST\u00c3O DE RISCOS NO SETOR P\u00daBLICO\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nO SECRET\u00c1RIO GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, por delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Excelent\u00edssimo Senhor Conselheiro Presidente, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 635\/2013 e,\n\nCONSIDERANDO a autoriza\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia deste Tribunal, \u00e0s fls. 03v, do Processo Administrativo n\u00b0 3492\/2015;\nCONSIDERANDO o Parecer n\u00b0 435\/2015 da DJUR, \u00e0s fls.09 e 10 dos autos;\nCONSIDERANDO o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13 ambos da Lei Federal 8.666\/93.\n\nR E S O L V E:\n\nCONSIDERAR inexig\u00edvel o procedimento licitat\u00f3rio para inscri\u00e7\u00e3o do Senhor JO\u00c3O BARROSO DE SOUZA, deste Tribunal de Contas, no evento \u201cV CURSO DE GEST\u00c3O DE RISCOS NO SETOR P\u00daBLICO\u201d, a ser realizado no per\u00edodo de 24 a 28\/08\/2015, na cidade de Bras\u00edlia\/DF, por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Or\u00e7amento P\u00fablico, inscrita no CNPJ sob n\u00b0 00.398.099\/0001-21. O valor total da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 25, c\/c o inciso VI, do art. 13, ambos da Lei Federal 8.666\/93;\n\nCIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nSECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015.\n\n\n\nFERNANDO ELIAS PRESTES GON\u00c7ALVES\nSecret\u00e1rio Geral de Administra\u00e7\u00e3o\n\nDESPACHO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nRECONHE\u00c7O a inexigibilidade da Licita\u00e7\u00e3o fundamentada no art. 25, II da Lei Federal 8.666\/93, para realiza\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no evento \u201cV CURSO DE GEST\u00c3O DE RISCOS NO SETOR P\u00daBLICO\u201d.\n\nRATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licita\u00e7\u00f5es, o Despacho do Ilustr\u00edssimo Senhor Secret\u00e1rio-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.\n\nPUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PRESID\u00caNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015.\n\n\n\nJOSU\u00c9 CLA\u00daDIO DE SOUZA FILHO\nConselheiro-Presidente\n\n\n\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA\n\nPAUTA DA 8\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, SOB A PRESID\u00caNCIA DO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR CONSELHEIRO RAIMUNDO JOS\u00c9 MICHILES, PRESIDENTE DA PRIMEIRA C\u00c2MARA, A SER REALIZADA NO DIA 20\/08\/2015, \u00c0S 10:00 HORAS.\n\nRELATOR: CONSELHEIRO RAIMUNDO MICHILES\n\n1) PROCESSO N\u00ba 6669\/2009\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. ALCIDES DE MORAES PEREIRA, DIRETOR GERAL DO IPASDEAM, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 16\/2008, FIRMADO COM A SEJEL.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer \u2013 SEJEL\nRespons\u00e1vel: R\u00fabia Fabiane Ferreira de Souza.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a\n\n2) PROCESSO N\u00ba 4300\/2011\nObjeto: ADMISS\u00c3O DE PESSOAL, MEDIANTE CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA, REALIZADO PELA PREFEITURA DE MANACAPURU, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, OBJETIVANDO CONTRATAR SERVIDORES PARA ATUAREM NA SEMATUR.\n\u00d3rg\u00e3o: PREF. MUN. DE MANACAPURU\nRespons\u00e1vel: Jaziel Nunes de Alencar\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nRELATOR: CONSELHEIRO \u00c9RICO DESTERRO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 3310\/2013\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA SRA. AMANDA CRSTINA GOMES FERREIRA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSIST\u00caNCIA A CRIAN\u00c7A E AO ADOLESCENTE SANTO ANT\u00d4NIO - IACAS, REFERENTE A PARCELA \u00daNICA DO CONV\u00caNIO N\u00ba 005\/2011, FIRMADO COM A SEMASDH.\n\u00d3rg\u00e3os: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SEMASDH, Instituto de Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e Ao Adolescente Santo Ant\u00f4nio \u2013 IACAS.\nRespons\u00e1veis: Gutemberg Ferreira de Luna, Amanda Cristina Gomes Ferreira\nProcuradora: Elissandra Monteiro Freire Alvares\n\n2) PROCESSO N\u00ba 2789\/2012\nObjeto: PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO SR. JOS\u00c9 RIBAMAR FONTES BELEZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, REFERENTE AO CONV\u00caNIO N\u00ba 5\/11, FIRMADO COM A SEINF.\n\u00d3rg\u00e3o: Secretaria de Estado de Infraestrutura \u2013 SEINFRA\nRespons\u00e1veis: Jos\u00e9 Ribamar Fontes Beleza, Wald\u00edvia Ferreira Alencar.\nProcurador: Ruy Marcelo Alencar de Mendon\u00e7a.\n\nRELATOR: CONSELHEIRO CONVOCADO M\u00c1RIO DE MORAES FILHO\n\n1) PROCESSO N\u00ba 5945\/2011\nObjeto: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA V\u00c1RZEA, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS ESPECIFICADAS NO EDITAL N\u00ba 001\/2011-PCV, DECRETO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DOE DE 19\/10\/11.\n\u00d3rg\u00e3o: Prefeitura Municipal do Careiro da V\u00e1rzea.\nRespons\u00e1veis: Raimundo Nonato da Silva, Pedro Duarte Guedes.\nProcurador: Evanildo Santana Bragan\u00e7a\n\nDEPARTAMENTO DA PRIMEIRA C\u00c2MARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015.\n\n\n\nADRIELLE CLARA SILVA MELO\nChefe do Departamento da Primeira C\u00e2mara\n\n\n\nEDITAL DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 011\/2015 \u2013 DICOP\n\nPelo presente Edital, na forma e para os efeitos do disposto no art. 71, inciso III, da Lei n\u00ba 2423\/96 \u2013 TCE, e art. 97, I e \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TCE 04\/02, combinado com o art. 5\u00ba, LV, da CF\/88, e cumprindo Despacho do Conselheiro Substituto Al\u00edpio Reis Firmo Filho, fica NOTIFICADO o Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Ex-Prefeito Municipal de Nhamund\u00e1, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da \u00faltima publica\u00e7\u00e3o deste, comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, situado na Avenida Efig\u00eanio Sales, n.\u00ba 1155, 2\u00ba andar, Parque Dez de Novembro, a fim de apresentar documentos e\/ou justificativas, como raz\u00f5es de defesa acerca das restri\u00e7\u00f5es e\/ou questionamentos citados nas Notifica\u00e7\u00f5es N.\u00ba 142\/2015-DICOP e N.\u00ba 143\/2015-DICOP, reunidos no Processo Eletr\u00f4nico TCE n.\u00ba 10.140\/2013 que trata da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sr. M\u00e1rio Jos\u00e9 Chagas Paulain, Prefeito Municipal de Nhamund\u00e1, Exerc\u00edcio 2012, ou recolher aos cofres p\u00fablicos, com comprova\u00e7\u00e3o perante este Tribunal, o montante estabelecido nas referidas Notifica\u00e7\u00f5es, decorrentes da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da boa e regular aplica\u00e7\u00e3o de recursos despendidos em obras e\/ou servi\u00e7os de engenharia, sujeitos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por esta Corte de Contas, corrigido monetariamente.\n\nDIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO DE OBRAS P\u00daBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2015.\n\n\nEUDERIQUES PEREIRA MARQUES\nDIRETOR DICOP\n \nMOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS DOS GABINETES DE CONSELHEIRO E AUDITOR\n\nJULHO DE 2015\nMovimenta\u00e7\u00e3o de processos\t\nRemanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t\nPendentes de aprecia\u00e7\u00e3o\n\t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o\n\tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o\n\tTOTAL\t\nCons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t272\t60\t161\t221\t77\t181\t258\t235*\nCons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t447\t5\t203\t208\t86\t173\t259\t396\nCons. J\u00falio Assis Correa Pinheiro\t137\t69\t239\t308\t142\t198\t340\t105\nCons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva\t116\t120\t192\t312\t44\t212\t256\t172\nCons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t289\t20\t177\t197\t73\t163\t236\t250\nCons. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t131\t64\t544\t608\t59\t520\t579\t160\nAud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t245\t96\t257\t353\t121\t255\t376\t222\nAud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t218\t75\t183\t258\t79\t180\t259\t217\nTOTAIS\t1.855\t509\t1956\t2465\t681\t1882\t2563\t1757\n\n\n\nObs.: *O total de processos pendentes de aprecia\u00e7\u00e3o do Conselheiro Julio Cabral, no m\u00eas de julho, apresentou inconsist\u00eancia no resultado final, pois o informado foi de 265, quando na realidade o c\u00e1lculo correto \u00e9 de 235.\n\n\n\n\n\nTRIBUNAL PLENO\nJULHO DE 2015\nMovimenta\u00e7\u00e3o de processos\t\nRemanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t\nPendentes de aprecia\u00e7\u00e3o\n\t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o\n\tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o\n\tTOTAL\t\nCons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t208\t39\t95\t134\t30\t120\t150\t192\nCons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles\t237\t5\t99\t104\t27\t84\t111\t230\nCons. J\u00falio Assis Correa Pinheiro\t133\t31\t155\t186\t77\t142\t219\t100\nCons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva\t55\t56\t141\t197\t11\t154\t165\t87\nCons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t163\t20\t107\t127\t31\t110\t141\t149\nCons. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos\t84\t44\t229\t273\t30\t214\t244\t113\nAud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t78\t34\t157\t191\t45\t185\t230\t39\nAud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t138\t34\t126\t160\t26\t116\t142\t156\nTOTAIS\t1096\t263\t1109\t1372\t277\t1125\t1402\t1066\n\n\n\n\nPRIMEIRA C\u00c2MARA\nJULHO DE 2015\nMovimenta\u00e7\u00e3o de processos\t\nRemanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t\nPendentes de aprecia\u00e7\u00e3o\n\t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o\n\tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o\n\tTOTAL\t\nCons. Raimundo Jos\u00e9 Michiles (Presidente)\t210\t0\t104\t104\t59\t89\t148\t166\nCons. Ari Jorge Moutinho da Costa Junior\t126\t0\t70\t70\t42\t53\t95\t101\nCons. \u00c9rico Xavier Desterro e Silva\t61\t64\t51\t115\t33\t58\t91\t85\nAud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t167\t62\t100\t162\t76\t70\t146\t183\nAud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\nTOTAIS\t564\t126\t325\t451\t210\t270\t480\t535\n\n\n\nSEGUNDA C\u00c2MARA\nJULHO DE 2015\nMovimenta\u00e7\u00e3o de processos\t\nRemanescentes do m\u00eas anterior\tENTRADAS\tSA\u00cdDAS\t\nPendentes de aprecia\u00e7\u00e3o\n\t\tDistribu\u00eddos em Sess\u00e3o\n\tOutros recebidos\tTOTAL\tInclu\u00eddos em pauta\tEncaminhados com\/sem manifesta\u00e7\u00e3o\n\tTOTAL\t\nCons. Yara Amaz\u00f4nia Lins Rodrigues dos Santos (Presidente)\t47\t20\t315\t335\t29\t306\t335\t47\nCons. Ant\u00f4nio J\u00falio Bernardo Cabral\t94\t21\t66\t87\t47\t61\t108\t73\nCons. J\u00falio Assis Correa Pinheiro\t4\t38\t84\t122\t65\t56\t121\t5\nAud. Al\u00edpio Reis Firmo Filho\t80\t41\t57\t98\t53\t64\t117\t61\nAud. M\u00e1rio Jos\u00e9 de Moraes Costa Filho\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\t0\nTOTAIS\t225\t120\t522\t642\t194\t487\t681\t186\n\n\n\n\n\n \n\n --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0Baixar Edi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[],"class_list":["post-5982","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-9","category-publicacoes-doe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5982"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5985,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5982\/revisions\/5985"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/doe.tceam.tc.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}